Governo Anastasia investe R$ 116 milhões no Rio das Velhas

Governo Anastasia: Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes em 51 municípios.

Governo Anastasia: Minas mais Sustentável

Fonte: Agência Minas

Copasa destina R$ 116 milhões para projeto de revitalização do Rio das Velhas

 Governo Anastasia: revitalização do Rio das Velhas

Governo Anastasia: Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes em 51 municípios.

Iniciativa prevê a cobertura de 95% das áreas urbanas do município de Sabará. Obras são fundamentais para a despoluição do rio

Mais um passo importante foi dado para revitalizar as águas do maior afluente, em extensão, da Bacia do São Francisco: o Rio das Velhas. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o município de Sabará assinaram o contrato para renovar os serviços de abastecimento de água e assunção do sistema de esgotamento sanitário.

O contrato, que favorece o município e os distritos de Ravena, Sobradinho e Roças Grandes, assegura um investimento da ordem de R$ 116 milhões.

Desse montante, aproximadamente R$ 100 milhões serão aplicados no sistema de esgotamento sanitário. Neste caso, o projeto prevê a cobertura de 95% das áreas urbanas até 2016 com a implantação de 28 mil metros de redes coletoras e 45 mil metros de redes interceptoras ao longo dos rios e córregos. Destaca-se o rio Sabará, Córrego Malheiros, Ribeirão Arrudas e Rio das Velhas, além de 11 elevatórias de esgoto.

Com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Borba Gato, será possível coletar e tratar cerca de 32 milhões de litros de esgoto por dia, atendendo, assim, 126 mil habitantes da região. Outra ETE será construída em Ravena para atender os habitantes desta localidade.

O início da operação do sistema de esgotamento sanitário do município está previsto para 1º de abril deste ano, quando a Copasa passa a ser a responsável pelos serviços de manutenção e crescimento vegetativo (construção de rede e novas ligações prediais).

Enquanto isso, a empresa já vem trabalhando na elaboração dos projetos de um moderno sistema de coleta, transporte e tratamento que vai possibilitar a destinação adequada do esgoto coletado em Sabará.

Também serão realizadas obras de ampliação e otimização das redes de distribuição de água nos bairros Morro da Cruz, Esplanada, Siderúrgica, General Carneiro, Alto Cabral e Borba Gato.

Já no distrito de Ravena será ampliada a capacidade de produção da Estação de Tratamento de Água (ETA) e dos poços artesianos. Além disso, entre outras ações, o atendimento com os serviços será expandido para os bairros Boa Vista e Boa Ventura.

Bacia do Rio das Velhas

A bacia hidrográfica do Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes, distribuída entre os 51 municípios mineiros que a compõem. Desses, 27 possuem contrato de concessão com a Copasa para coleta e tratamento de esgoto.

Considerando aqueles em que o sistema de esgotamento sanitário já está em operação, mais de 13,8 bilhões de litros de esgoto, que antes eram lançados mensalmente no Velhas, são coletados pela empresa.

Desse montante, mais de 11 bilhões são direcionados a locais adequados para tratamento. Isso significa que cerca de 80% do que é coletado está sendo devidamente tratado antes de retornar aos cursos d´água.

Em 1999, apenas 1,34% do esgoto coletado na região da Bacia do Rio das Velhas era tratado. Em 2012, o índice chegou a 80,03%. A meta 2014, que prevê para tal data o tratamento de 100% do esgoto que é despejado atualmente no Rio, faz parte do Projeto Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas.

Novas medidas

A ETE Arrudas, localizada na região de Sabará, se encontra em fase de ampliação. Atualmente, a ETE tem capacidade para tratar cerca de 195 milhões de litros de esgoto por dia. Após sua ampliação, essa capacidade passará para mais de 291 milhões de litros.

Na Bacia do Ribeirão Arrudas, também está sendo implantado um interceptor do ribeirão Cercadinho (tubulação que recebe o esgoto), previsto para entrar em funcionamento em julho deste ano. A obra beneficiará cerca de 30 mil habitantes, moradores dos bairros Buritis, Estrela Dalva, Bairro das Mansões, São José, Marajó, Nova Barroca e Havaí.

Os bairros Jardim Vitória, Vista do Sol, Paulo VI e Conjunto Habitacional Vitória II também serão beneficiados. Já estão em andamento obras para implantação de um interceptor, uma estação elevatória e uma ETE, cuja conclusão está prevista para março deste ano.

Outro empreendimento que já se encontra em funcionamento é a ETE Onça, considerada a maior estação de tratamento de esgoto da América Latina a adotar a tecnologia de reatores anaeróbios (sem a presença de oxigênio) de fluxo ascendente e manta de lodo. Com investimento total da ordem de R$ 244 milhões, a estação tem capacidade para tratar mais de 155 milhões de litros de esgoto por dia, vindos de Belo Horizonte e Contagem.

Ainda dentro das obras que visam contribuir para a revitalização do Velhas está o Programa de Despoluição da Bacia da Lagoa da Pampulha, que prevê a redução de mais de 95% de todo o esgoto sanitário lançado na Lagoa. A meta é que as obras sejam finalizadas até dezembro de 2013.

Link da Matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/copasa-destina-r-116-milhoes-para-projeto-de-revitalizacao-do-rio-das-velhas/

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Governo Anastasia investe R$ 116 milhões no Rio das Velhas

Governo Anastasia: Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes em 51 municípios.

Governo Anastasia: Minas mais Sustentável

Fonte: Agência Minas

Copasa destina R$ 116 milhões para projeto de revitalização do Rio das Velhas

 Governo Anastasia: revitalização do Rio das Velhas

Governo Anastasia: Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes em 51 municípios.

Iniciativa prevê a cobertura de 95% das áreas urbanas do município de Sabará. Obras são fundamentais para a despoluição do rio

Mais um passo importante foi dado para revitalizar as águas do maior afluente, em extensão, da Bacia do São Francisco: o Rio das Velhas. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o município de Sabará assinaram o contrato para renovar os serviços de abastecimento de água e assunção do sistema de esgotamento sanitário.

O contrato, que favorece o município e os distritos de Ravena, Sobradinho e Roças Grandes, assegura um investimento da ordem de R$ 116 milhões.

Desse montante, aproximadamente R$ 100 milhões serão aplicados no sistema de esgotamento sanitário. Neste caso, o projeto prevê a cobertura de 95% das áreas urbanas até 2016 com a implantação de 28 mil metros de redes coletoras e 45 mil metros de redes interceptoras ao longo dos rios e córregos. Destaca-se o rio Sabará, Córrego Malheiros, Ribeirão Arrudas e Rio das Velhas, além de 11 elevatórias de esgoto.

Com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Borba Gato, será possível coletar e tratar cerca de 32 milhões de litros de esgoto por dia, atendendo, assim, 126 mil habitantes da região. Outra ETE será construída em Ravena para atender os habitantes desta localidade.

O início da operação do sistema de esgotamento sanitário do município está previsto para 1º de abril deste ano, quando a Copasa passa a ser a responsável pelos serviços de manutenção e crescimento vegetativo (construção de rede e novas ligações prediais).

Enquanto isso, a empresa já vem trabalhando na elaboração dos projetos de um moderno sistema de coleta, transporte e tratamento que vai possibilitar a destinação adequada do esgoto coletado em Sabará.

Também serão realizadas obras de ampliação e otimização das redes de distribuição de água nos bairros Morro da Cruz, Esplanada, Siderúrgica, General Carneiro, Alto Cabral e Borba Gato.

Já no distrito de Ravena será ampliada a capacidade de produção da Estação de Tratamento de Água (ETA) e dos poços artesianos. Além disso, entre outras ações, o atendimento com os serviços será expandido para os bairros Boa Vista e Boa Ventura.

Bacia do Rio das Velhas

A bacia hidrográfica do Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes, distribuída entre os 51 municípios mineiros que a compõem. Desses, 27 possuem contrato de concessão com a Copasa para coleta e tratamento de esgoto.

Considerando aqueles em que o sistema de esgotamento sanitário já está em operação, mais de 13,8 bilhões de litros de esgoto, que antes eram lançados mensalmente no Velhas, são coletados pela empresa.

Desse montante, mais de 11 bilhões são direcionados a locais adequados para tratamento. Isso significa que cerca de 80% do que é coletado está sendo devidamente tratado antes de retornar aos cursos d´água.

Em 1999, apenas 1,34% do esgoto coletado na região da Bacia do Rio das Velhas era tratado. Em 2012, o índice chegou a 80,03%. A meta 2014, que prevê para tal data o tratamento de 100% do esgoto que é despejado atualmente no Rio, faz parte do Projeto Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas.

Novas medidas

A ETE Arrudas, localizada na região de Sabará, se encontra em fase de ampliação. Atualmente, a ETE tem capacidade para tratar cerca de 195 milhões de litros de esgoto por dia. Após sua ampliação, essa capacidade passará para mais de 291 milhões de litros.

Na Bacia do Ribeirão Arrudas, também está sendo implantado um interceptor do ribeirão Cercadinho (tubulação que recebe o esgoto), previsto para entrar em funcionamento em julho deste ano. A obra beneficiará cerca de 30 mil habitantes, moradores dos bairros Buritis, Estrela Dalva, Bairro das Mansões, São José, Marajó, Nova Barroca e Havaí.

Os bairros Jardim Vitória, Vista do Sol, Paulo VI e Conjunto Habitacional Vitória II também serão beneficiados. Já estão em andamento obras para implantação de um interceptor, uma estação elevatória e uma ETE, cuja conclusão está prevista para março deste ano.

Outro empreendimento que já se encontra em funcionamento é a ETE Onça, considerada a maior estação de tratamento de esgoto da América Latina a adotar a tecnologia de reatores anaeróbios (sem a presença de oxigênio) de fluxo ascendente e manta de lodo. Com investimento total da ordem de R$ 244 milhões, a estação tem capacidade para tratar mais de 155 milhões de litros de esgoto por dia, vindos de Belo Horizonte e Contagem.

Ainda dentro das obras que visam contribuir para a revitalização do Velhas está o Programa de Despoluição da Bacia da Lagoa da Pampulha, que prevê a redução de mais de 95% de todo o esgoto sanitário lançado na Lagoa. A meta é que as obras sejam finalizadas até dezembro de 2013.

Link da Matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/copasa-destina-r-116-milhoes-para-projeto-de-revitalizacao-do-rio-das-velhas/

Gestão eficiente: Anastasia comenta sobre PPPs em Minas

Gestão Eficiente: Artigo de Anastasia aponta benefícios das PPPs para a população em texto publicado no jornal Valor Econômico,

Gestão Eficiente: Governador de Minas cita o estímulo à economia e a geração de emprego e renda como efeitos gerados pelas parcerias.

Na edição desta segunda-feira (08), do jornal Valor Econômico, um artigo assinado pelo governador Antonio Anastasia discorre sobre os benefícios das Parcerias Público-Privadas (PPPs) firmadas pelo Governo de Minas Gerais, como o estímulo à economia, com a realização de grandes obras, a geração de emprego e renda e a modernização e qualificação dos serviços públicos.

“Cada potencial parceria é analisada caso a caso e tem sua viabilidade testada e seus riscos avaliados, antes de ser celebrada. Essa forma racional e transparente de fazer está no cerne das nossas PPPs”, explica o governador, no texto publicado.

Uma reportagem do jornal revela mais detalhes sobre 12 novas PPPs que o Governo de Minas Gerais planeja implementar até 2014. Os projetos terão a mesma moldagem de outros desenvolvidos nos últimos anos pelo Governo do Estado, como a duplicação da rodovia MG-050 e a reforma e ampliação do estádio Mineirão.

Leia abaixo o artigo do governador na íntegra ou clique aqui para baixar o texto em PDF.

O premiado programa de PPPs de Minas Gerais

Por Antonio Anastasia

O que pode haverem comum entre um monumental estádio para a Copa de 2014 e um prosaico posto de atendimento público? E entre uma rodovia e um complexo penal? E entre um lixão e um parque florestal? Todos esses empreendimentos, que respondem a demandas diversificadas da sociedade e do Estado, vêm há muito sendo planejados e concretizados em Minas Gerais por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Ao contrário do que se possa pensar, as famosas PPPs – que só agora, oito anos depois de regulamentadas, começam a aparecer no sumário de grandiosos planos governamentais -, não são apenas uma saída para se levantar investimentos vultosos em infraestrutura e logística. Se bem formatadas, gerenciadas e fiscalizadas, as PPPs, além de movimentar a economia com grandes obras, gerando emprego e renda, podem se transformar também num poderoso instrumento de modernização e qualificação dos serviços públicos.

Em 2003 – antes, portanto, da legislação federal de 2004 -, Minas Gerais foi o primeiro Estado a criar um arcabouço jurídico e uma estrutura institucional para viabilizar parcerias público-privadas. As decisões do Conselho Gestor de PPPs (CGP) – formado por oito secretários e pelo governador, e secretariado pela Unidade Central de PPP, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico -, já colocaram em prática quatro contratos de parceria. Cerca de R$ 2,2 bilhões foram ou estão sendo aplicados na reforma do Mineirão e da rodovia MG-050, na construção de um complexo penal e de seis unidades de atendimento integrado.

O Estado prepara-se para contratar outros R$ 10 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos. Somente neste ano foram lançados três Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) em PPPs: o projeto do Rodoanel Norte, para desafogar o tráfego no entorno de Belo Horizonte, o da construção do Centro Empresarial Gameleira na capital, e o de Transporte Ferroviário de Passageiros sobre Trilhos – que revitalizará 500 km de ferrovias em 21 municípios.

O pioneirismo, o avanço e a credibilidade desse trabalho já atraem atenção além de nossas fronteiras: o governo de Minas recebeu em Londres, em agosto, o prêmio de Melhor Programa de Parcerias Público-Privadas do Mundo, concedido pela revista “World Finance”, publicação reconhecida internacionalmente. O prêmio, que nos abre mais uma porta na economia globalizada, é conferido aos que apresentam soluções financeiras, jurídicas e operacionais novas e obtêm sucesso nos projetos implantados. São avaliados também o desenvolvimento de tecnologias de gestão de contratos e a qualidade da carteira de investimentos futuros. É exatamente essa busca de critérios inovadores de engenharia contratual que tem norteado a escolha e a execução das parcerias público-privadas em Minas Gerais.

Cada potencial parceria é analisada caso a caso e tem sua viabilidade testada e seus riscos avaliados, antes de ser celebrada. Consequentemente, nenhum projeto é igual a outro – terá seu desenho próprio, bem como garantias e indicadores de desempenho peculiares. Essa forma racional e transparente de fazer está no cerne de nossas PPPs. Graças a esses critérios, os contratos assinados em Minas já foram também classificados pelo Banco Mundial entre os melhores exemplos de boas práticas de financiamento de PPPs na América Latina.

Na mais conhecida delas, a bem conduzida reforma do Mineirão para a Copa, o governo estadual bancou o início das obras e repassou ao consórcio de empresas a parte mais onerosa da empreitada. O contrato prevê, por exemplo, que, na hora da exploração comercial do estádio, os ganhos serão compartilhados com o Estado. Estamos erguendo também, via PPP inédita, um moderno complexo penal, de 3 mil vagas. O parceiro privado, que responde pela construção e operação, só será remunerado após a conclusão das cinco unidades – por preso e por dia de internação.

É interessante destacar ainda como uma PPP pode ter uma face cotidiana e simples. Uma das iniciativas mais bem avaliadas pela população – com índices de satisfação acima de 90% – é a implantação da rede de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Elas oferecem, em um só lugar, atendimento direto para confecção da carteira de identidade, emissão de CPF, obtenção de certidões, pagamentos de tributos, abertura de empresa, etc.

No final de setembro iniciamos outro processo: foi realizada audiência pública para a PPP que garantirá a construção, na região metropolitana de Belo Horizonte, de uma usina de tratamento de resíduos sólidos. Esse projeto, com licitação marcada para outubro, aliará o importante trabalho de coleta e seleção manual de materiais recicláveis ao uso das mais avançadas tecnologias de aproveitamento do lixo, transformando-o em negócio. O plano de parceria, que envolve 46 municípios responsáveis por um terço da produção de resíduos do Estado, permitirá a geração de energia elétrica a partir do lixo.

Em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), outra PPP cuidará de ampliar o Sistema Rio Manso para continuar garantindo o fornecimento de água tratada à capital e entorno. Também está no calendário deste ano a gestão compartilhada de parques e unidades de conservação. Aqui, a ideia é investir para viabilizar o turismo sustentável e responsável – pois proteger não pode ser sinônimo de fechar e abandonar. Com infraestrutura, fiscalização e controle adequados, nossas magníficas paisagens de montanhas e vales podem ser conhecidas e visitadas, sem riscos à sua preservação. Cidadania, transportes, esporte, lazer, justiça, direitos humanos e até meio ambiente e turismo – o trabalho em parceria se diversifica e não para. Sempre tendo em vista que é dever fundamental do governo zelar pelo bom uso do patrimônio do Estado e dos recursos do contribuinte, oferecendo-lhe de volta, na medida dos esforços possíveis, um ambiente econômico próspero e a melhor prestação de serviços.

Antonio Anastasia é governador de Minas Gerais

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/artigo-de-anastasia-aponta-beneficios-das-ppps-para-a-populacao/

Governo de Minas ganha prêmio mundial em Parceria Público Privada

PPP: Minas ganha prêmio mundial em administração pública. Modelo de Parceria Público-Privada criado no Governo Aécio Neves vira referência.

PPP: Parceria Público-Privada em Minas

Fonte: Agência Minas

Minas Gerais recebe prêmio por melhor programa de parcerias público-privadas do mundo

Premiação foi concedida pela revista britânica World Finance, em Londres

 PPP: Governo de Minas ganha prêmio mundial

O Governo de Minas foi agraciado, em Londres, com o Prêmio de Melhor Programa de Parcerias Público-Privadas do Mundo em 2012. A premiação foi concedida pela revista britânica World Finance, uma publicação especializada em finanças e reconhecida internacionalmente. Ao comentar o prêmio, o governador Antonio Anastasia afirmou que, além da credibilidade internacional do programa mineiro, a premiação pode atrair a atenção de novos investidores internacionais tanto para outras licitações de PPP, quanto para novos empreendimentos no Estado.

“Minas foi a primeira unidade da federação a criar o arcabouço jurídico para a contratação por meio de Parceria Público-Privada. Com isso, foi possível acumular conhecimento e desenvolver propostas inovadoras, estabelecer critérios e garantias, capazes de atrair interessados em participar deste importante momento que vive o Estado, cuja obstinação é a geração de emprego e renda para a população, por meio de uma economia diversificada e, cada vez mais, inserida no mundo globalizado”, afirmou o governador.

Prêmio destaca inovações

Desde 2007, a World Finance premia organizações em todo o mundo que são líderes em seus setores. O prêmio é conferido com base em critérios de engenharia contratual inovadora, ou seja, criatividade na busca por soluções financeiras, jurídicas e operacionais novas, sucesso dos projetos implementados, desenvolvimento de tecnologias de gestão de contratos e qualidade técnica da carteira para o futuro. Entre as categorias de premiações estão Melhor Banco, Melhor Consultoria de Gestão e Melhor Empresa do Setor de Óleo e Gás. Este ano, pela primeira vez, foi incluída uma categoria governamental: Melhor Programa de Infraestrutura/PPP.

Ao receber a premiação, em Londres, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, lembrou que o Governo de Minas tem uma carteira de contratos de PPP de cerca de R$ 2,2 bilhões e que a previsão é de outros R$ 10 bilhões para os próximos quatros anos.“Os números indicam que estamos trilhando o caminho certo. Mesmo com a qualidade técnica do nosso programa continuamos aprimorando boas práticas internacionais para a unidade de PPP ”, afirmou.

Dorothea Werneck destacou que Minas Gerais adotou, a partir de 2003, novas políticas públicas, incluindo ferramentas de gestão de infraestrutura econômica e social. “Este prêmio marca o sucesso de um modelo que é reconhecido em todo o Brasil. Não por acaso, Minas Gerais foi classificada recentemente em ‘Grau de Investimento’ pela agência norte-americana Standard & Poor’s, o que consolida o ambiente favorável de negócios em nosso Estado”, afirmou a secretária.

PPPs desenvolvidas em Minas

Atualmente, quatro contratos de PPPs estão em execução no Estado. O pioneiro foi o da Rodovia MG-050. O projeto compreende a exploração da Rodovia MG-050, do entroncamento BR-262 (Juatuba) – Itaúna – Divinópolis – Formiga – Piumhi – Passos – São Sebastião do Paraíso (Divisa MG/SP da Rodovia BR 265).

Já o projeto do Complexo Penal, cuja primeira unidade prisional deverá ser concluída ainda este ano, prevê a disponibilização de três mil vagas prisionais, divididas em cinco unidades, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto.

As parcerias público-privadas também chegaram às Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e foram responsáveis pela implantação, gestão, operação e manutenção de seis UAIs nos municípios de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Outro sucesso comprovado das PPPs é a que envolve as obras do Mineirão, visando atender à demanda de preparação para a Copa do Mundo em 2014. Mediante concessão administrativa da operação e manutenção, o projeto está sendo precedido de obras de reforma, renovação e adequação do complexo do Mineirão.

Novas parcerias previstas

Em setembro próximo, será realizada audiência pública para receber as sugestões que nortearão a PPP de Resíduos Sólidos e, em 11 de outubro, deverá ser iniciado o processo licitatório. A PPP para transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos da Região Metropolitana e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte.

A RMBH será primeira das Américas a garantir correta destinação desses resíduos, com aproveitamento energético (geração de energia elétrica a partir do lixo). Os 46 municípios incluídos no projeto produzem cerca de três mil toneladas de lixo por dia, o que corresponde a um terço do lixo produzido no Estado.

Também por meio de PPP está prevista a construção do Entorno Viário da Cidade Administrativa. O projeto inclui a implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, conservação e melhoramento das vias, em um prazo de 25 anos. Concluída a consulta pública, o projeto está incorporando sugestões para lançar o edital.

Em março, foi lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o projeto do Centro Empresarial Gameleira. A modelagem, que deverá ser concluída até dezembro, prevê que a iniciativa privada contribua com estudos técnicos para a estruturação do modelo de concessão que abrange a reestruturação de um novo Parque de Exposições associado à construção e operação de um novo Centro de Convenções funcionalmente integrado ao Expominas. O empreendimento será implantado onde está o Parque Bolívar de Andrade e visa atender ao aumento da demanda por espaços para a realização de eventos como feiras e convenções, com padrões internacionais.

Em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Unidade Central de PPP do Governo de Minas aguarda publicação do edital do projeto para ampliação do Sistema Rio Manso. O objetivo é a execução das obras de ampliação do Sistema Produtor Rio Manso, um dos responsáveis pelo fornecimento de água tratada à população da RMBH.

Será de responsabilidade do futuro concessionário a prestação dos serviços, consistentes na operação e manutenção eletromecânica das unidades de adução; a manutenção civil e hidráulica, a conservação de áreas verdes, a limpeza, asseio e conservação predial, a vigilância e a segurança patrimonial de todo o sistema.

Até julho de 2013, deverá ser concluída a modelagem do PMI do projeto de implantação ferroviária na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais conhecida como Transporte sobre Trilhos. Três grandes ramais ferroviários deverão ser operados: Divinópolis -Betim – Belo Horizonte – Sete Lagoas (Lote 01), Belo Horizonte – Brumadinho – Águas Claras – Eldorado (Lote 02) e Belo Horizonte – Nova Lima – Conselheiro Lafaiete – Ouro Preto (Lote 03). Proposta abrange também a implantação e operação de um serviço estruturador do transporte coletivo sobre trilhos para atendimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (Lote 04).

PPP: Minas tem o melhor modelo do mundo – Link do artigo: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-gerais-recebe-premio-por-melhor-programa-de-parcerias-publico-privadas-do-mundo/

Governo de Minas: Anastasia lança Meta 2014 para revitalização de rios mineiros

Modelo, que permitiu a melhoria da qualidade da água em trechos do Rio das Velhas, será levado para outras bacias hidrográficas

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta quinta-feira (26), no Auditório Juscelino Kubitscheck, na Cidade Administrativa, Projetos de Revitalização das Bacias de Minas, com ênfase no Projeto Estratégico Revitalização da Bacia do Rio das Velhas – Meta 2014. O rio das Velhas é o maior afluente do Rio São Francisco e a Meta 2014 se transforma no maior projeto de recuperação de bacia hidrográfica em curso no Brasil, com investimentos do Governo de Minas.

A experiência de melhoria da qualidade das águas do Rio das Velhas, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), transformou-se em modelo para a recuperação e despoluição de outros rios do Estado e agora, sob a responsabilidade do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), será levada para outras bacias de Minas.

Durante a solenidade foram assinados termos de cooperação técnica entre órgãos, entidades e parceiros para efetivar ações dos projetos de revitalização das bacias em Minas. Dados da Copasa comprovam o sucesso da Meta 2010, que agora se transforma em Meta 2014. Em 1999, apenas 1,34% do esgoto coletado na região da bacia do rio das Velhas era tratado. Em 2011, o índice chegou a 76,03%. Para este ano, a meta é 82% de esgoto tratado.

“Os números são impressionantes e demonstram que, nos últimos anos, fizemos um esforço grande. E quando, falo ‘fizemos’, não é só o governo, mas a sociedade civil também. A cada dia me convenço mais que governo sozinho não consegue fazer nada. Se não houver a mobilização da sociedade, dos empresários, das Universidades, das academias, das organizações da sociedade civil não governamentais, ao lado dos poderes públicos, nós não conseguiremos reverter tantas necessidades que nós temos. É graças a esse trabalho de harmonia e de coesão que conseguimos ao longo dos últimos anos essa evolução”, afirmou o governador.

Um dos resultados mais significativos da melhoria da qualidade das águas já é visível, principalmente na região do médio Rio das Velhas com o retorno de espécies de peixes que não sobrevivem na poluição e que, há muito tempo, não eram vistas no trecho do rio, como o dourado e o surubim.

“Em pouco mais de uma década se fez aquilo que não se fez na história inteira de nosso Estado e dessa bacia do rio das Velhas. Por isso, esse modelo está sendo lançado como um exemplo para as demais bacias, especialmente do Paraopeba e o Rio Doce, que também devem receber a nossa atenção, o nosso trabalho e o nosso cuidado”, disse Anastasia.

Rio das Velhas – Meta 2014

O principal objetivo do projeto é a recuperação da qualidade das águas da bacia, permitindo a volta do peixe e a possibilidade de nadar no trecho do Rio das Velhas, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Desde 2007, o Governo de Minas vem realizando um esforço inédito na revitalização da bacia, com o maior investimento feito no Brasil. Até 2011, foi aplicado R$ 1,3 bilhão em obras e ações de saneamento, projetos de esgotamento sanitário, mobilização social e outras ações para proteção e execução da recuperação ambiental na bacia. Até 2015, serão investidos mais R$ 500 milhões.

Na cerimônia desta quinta-feira, o governador referendou o compromisso do Estado com a Meta 2014. “Todos que aqui estamos, autoridades, ambientalistas, servidores, convidados, vamos fazer com o Projeto Manuelzão o compromisso de todos entrarmos no Rio das Velhas na região metropolitana em 2014. E tenho certeza que estou tendo a aprovação deste meu desafio, para mostrar que o compromisso é coletivo, é de todos nós”, afirmou Anastasia.

O processo de revitalização do Rio das Velhas teve início, em 2003, quando a organização não governamental Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), percorreu a calha do Velhas, identificando os principais focos de degradação e as ações necessárias para sua reversão. O desafio da melhoria das águas do Rio das Velhas foi proposto pela sociedade civil ao Governo de Minas, em 2004. Em 2007, passou a ser um de seus Programas Estruturadores, o que significa prioridade entre os investimentos do Estado.

Para o coordenador do Projeto Manuelzão, professor Apolo Heringer, o compromisso do Governo do Estado é um importante passo para o sucesso da revitalização do Rio das Velhas. “A Meta 2014 vai projetar Minas no cenário mundial. É muito importante recuperar um rio de 800 quilômetros, o maior afluente do São Francisco. É uma mudança muito grande. Não tem nada mais importante do que isso. Digo sempre que é possível alcançarmos a Meta 2014, porque se não fosse possível o governador Antonio Anastasia, o ex-governador Aécio Neves, eu e demais pesquisadores do Projeto Manuelzão não teríamos assinado esse compromisso”, afirmou.

Bacias dos rios Doce e Paraopeba

O modelo adotado para revitalizar a Bacia do Rio das Velhas será agora adotado para a recuperação de outras bacias no Estado. As primeiras contempladas serão as dos rios Doce e Paraopeba. Com investimento de R$ 430 milhões, serão revitalizadas as bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Mogi-Guaçu, Paraopeba e Pará, além do desenvolvimento dos instrumentos estratégicos de gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais.

As ações do Projeto contemplam a elaboração de planos para incremento do percentual de tratamento de esgoto sanitário nas bacias, identificando os principais problemas e ajudando na elaboração de diretrizes de ações e na captação de recursos, a implantação e ampliação da coleta e tratamento de esgoto com obras acordadas no âmbito do planejamento da Copasa, a elaboração de projetos executivos de esgotamento sanitário, entre outras ações.

“O primeiro fato importante é o aprendizado que tivemos com o projeto estruturador Meta 2010, que agora se transforma em Meta 2014. O compromisso assumido pelo governador Anastasia, pelo ex-governador Aécio Neves, é de continuidade do projeto. Estamos, hoje, fazendo o lançamento oficial do projeto Meta 2014. O objetivo é continuar a revitalização e a recuperação da Bacia do Rio das Velhas. São investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão, principalmente na área de saneamento básico”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-lanca-meta-2014-para-revitalizacao-de-rios-mineiros/

Governo de Minas: Copasa investirá R$ 102 milhões em obras que irão contribuir para recuperar um dos cartões postais de BH

A previsão é que até o final deste ano, 15 das 37 obras de recuperação já estejam prontas

Arquivo Copasa
Presidente da Copasa Ricardo Simões fala das obras para despoluição da Lagoa da Pampulha
Presidente da Copasa Ricardo Simões fala das obras para despoluição da Lagoa da Pampulha

Alinhar as informações referentes ao Programa de Despoluição da Bacia da Lagoa da Pampulha é objetivo do primeiro fórum com as equipes envolvidas no programa realizado pela Copasa.

A Bacia da Lagoa da Pampulha tem a área de 98,4 quilômetros quadrados e é formada por oito sub-bacias localizadas nos municípios de Belo Horizonte e Contagem. Ela faz parte da Bacia do Ribeirão do Onça e integra a Bacia do Rio das Velhas.

Para recuperar esse passivo ambiental com os municípios, a Copasa irá executar 37 obras, destacando entre elas a implantação de mais de 78 quilômetros de redes coletoras e interceptoras, a construção de quatro Estações Elevatórias e a interligação de cerca de 10 mil imóveis às redes de esgoto. O programa de saneamento básico á ambientalmente necessário e prioritário e irá reduzir a carga orgânica que lançada na Lagoa da Pampulha em mais de 95%.

Para execução dessas obras será necessário tratamento de fundo de vales que irá culminar na remoção e reassentamento de 380 famílias. De acordo com o gestor do empreendimento Valter Vilela, apesar da sua complexidade,  ainda em 2012 serão concluídas 15 das 37 obras, conforme pactuado com o Governo do Estado.

Para viabilizar essas obras, a Copasa está trabalhando em parceria com as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, buscando alternativas de atuação. Além disto, paralelamente às obras, a Copasa irá implantar um trabalho técnico para cuidar especificamente das questões sociais e ambientais. Além de desenvolver políticas de comunicação específicas para divulgar e dar visibilidade e transparência às etapas do empreendimento, seguindo as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Copasa.

O presidente da Copasa Ricardo Simões reforçou o compromisso da empresa em mais esta empreitada e disse na ocasião que o programa está todo estruturado. E para devolver a Belo Horizonte este cartão postal cobiçado é preciso o envolvimento de todos, afirmou Simões.

Segundo Valter Vilela, “a recuperação da Lagoa da Pampulha demanda um conjunto de ações interativas e integradoras que exigem medidas adequadas para conservação, proteção e monitoramento e requerem uma visão mais ampla sob o enfoque socioambiental e do fortalecimento do papel da população e dos municípios”, pontuou.

Ainda de acordo com Vilela, “é importante uma atuação constante para evitar novas ocupações e garantir o correto uso e ocupação do solo. Além disso, conscientizar a população para ajudar a proteger a lagoa e aderir aos serviços de esgotamento sanitário, ou seja interligar seus imóveis à rede de esgoto”, finalizou.

Conjunto Arquitetônico da Pampulha

A lagoa artificial da Pampulha foi construída pelo prefeito Juscelino Kubitscheck, na década de 40. Para compor o seu entorno, Oscar Niemeyer projetou um conjunto arquitetônico que se tornou referência internacional além de influenciar toda a arquitetura moderna brasileira. Fazem parte do conjunto a igreja de São Francisco de Assis, o Museu de Arte, a Casa do Baile e o Iate Tênis Clube. Os jardins de Burle Marx, a pintura de Portinari e as esculturas de Ceschiatti, Zamoiski e José Pedrosa completam e valorizam o projeto concebido para a lagoa. A orla da Pampulha concentra várias opções de lazer, como o ginásio do Mineirinho, o Jardim Zoológico, o Centro de Preparação Eqüestre da Lagoa e pistas para ciclismo e caminhada. É lá também que está o Estádio Governador Magalhães Pinto, mais conhecido como “Mineirão”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/copasa-investira-r-102-milhoes-em-obras-que-irao-contribuir-para-recuperar-um-dos-cartoes-postais-de-bh/

Gestão Eficiente: cartilha vai direcionar a política de saneamento nos municípios mineiros

A cartilha ajuda na elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Rafael Rebuiti/Sedru
Sedru lança cartilha que vai nortear o planejamento do saneamento das cidades mineiras
Sedru lança cartilha que vai nortear o planejamento do saneamento das cidades mineiras

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) apresentou, nesta quinta-feira (19), a cartilha para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades. O lançamento da cartilha fez parte do Workshop sobre o Marco Legal do Saneamento Básico organizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional (Conedru).

A elaboração dos planos de saneamento é uma determinação da legislação federal que os municípios de todo o país deverão cumprir e em Minas Gerais as cidades vão receber o apoio do Estado para terem seus planos concluídos até dezembro de 2014, data limite estabelecida pela Política Nacional de Saneamento.

O Governo de Minas inicia este apoio com o lançamento da cartilha de elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Este documento será uma ferramenta fundamental para instruir os municípios mineiros a elaborar seu planejamento e, consequentemente, sua política local de saneamento, que compreende a gestão dos resíduos sólidos, o abastecimento d’ água, o esgotamento sanitário e a drenagem pluvial. A cartilha está a disponível no site da Sedru através do link: http://urbano.mg.gov.br/municipios/saneamento

De acordo com o subsecretário de Política Urbana, Renato Andrade, o Governo de Minas sai na frente ao realizar este trabalho em relação ao planejamento do saneamento no Estado. “Por saber da importância que é ter um saneamento de qualidade em todas as cidades iniciamos hoje um trabalho de conscientização com as prefeituras a respeito da elaboração dos planos de saneamento. A nossa meta é ser um dos primeiros Estados da união com este planejamento concluído para que assim possamos direcionar ainda melhor os investimentos nesta área” destacou.

A próxima etapa do trabalho de auxílio aos municípios é a realização de capacitações sobre a elaboração dos planos locais de saneamento com os gestores das prefeituras do Estado que tem a previsão de começar no próximo mês. Os cursos serão realizados numa parceria entre a Sedru e o Ministério das Cidades.

Plano de Saneamento Municipal

Através dos planos, os municípios vão conhecer a situação atual da prestação de serviços de saneamento. Com esse diagnóstico os gestores locais vão definir as metas e objetivos para melhorar e ampliar os serviços prestados em todas as localidades da cidade.

Os planos locais de saneamento serão elaborados de forma participativa, contando com a presença de diversos setores da sociedade. “A melhoria do saneamento passa pela sua democratização, desta forma a formação de uma política onde todos tenham voz em sua construção é fundamental para o seu sucesso” disse o subsecretário.

Os planos ainda são fundamentais para a captação de recursos, uma vez que ele direciona os investimentos para as principais necessidades do município e, de acordo com a Política Nacional de Saneamento, a partir de 2014 só receberão recursos do Estado e da União às cidades que tiverem seus planos concluídos.

Workshop    

O workshop que aconteceu durante todo o dia foi organizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, e contou com a presença de técnicos da Copasa, Copanor, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Eles participaram de ciclo estudos sobre o marco legal de Saneamento Básico no Brasil que compreende a Política Nacional e sua regulamentação. “O evento teve o objetivo de aprofundar com os técnicos do governo de Minas que atuam na área ambiental toda a legislação federal que tange a política de saneamento” explicou a especialista em saneamento básico da Sedru, Edicleusa Veloso.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/cartilha-vai-direcionar-a-politica-de-saneamento-nos-municipios-mineiros/

Governo de Minas: Agência Reguladora anuncia novas tarifas da Copasa para 2012

Alterações nas tabelas trarão efeito favorável aos usuários com baixos consumos

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) publica nessa sexta-feira (13), no “Minas Gerais”, órgão oficial de divulgação dos Poderes do Estado, autorização para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aplique em suas tabelas de tarifas um reajuste médio de 4,34%. No estudo de reajuste tarifário feito pela Arsae-MG, o reajuste seria de 5,44%, mas foi reduzido em função de compensações do exercício anterior.

O reajuste das tarifas refere-se a um período de 13 meses, desde o último reajuste ocorrido, em abril de 2011. Para efeito de comparação, os índices oficiais de inflação registrados no mesmo período foram: INCC 8,81%, IPCA 5,78%, INPC 5,46%, IGP-DI 3,80% e IGP-M 3,71%.

A Agência Reguladora alterou os critérios da chamada Tarifa Social, destinada aos consumidores de baixa renda e baixo consumo. Com as mudanças, o número de famílias beneficiadas em todo o Estado aumentará de 317 mil para mais de um milhão, correspondente a 3,5 milhões de pessoas. Este contingente representa cerca de 27,5% de todas as famílias atendidas pela Copasa no Estado.

A nova tabela – que passa a valer a partir de 13 de maio – traz também uma redução de 11,8% nas tarifas das residências com consumo mensal de até 6 metros cúbicos de água (o equivalente a 6 mil litros). Já as residências com consumo de até 8 mil litros/mês terão reajuste de apenas 0,4% (ou R$0,07) para o serviço de abastecimento de água.

Como aconteceu em 2011, as alterações introduzidas pela Arsae-MG nas tabelas da Copasa produzirão novamente um efeito favorável aos usuários com baixos consumos, de modo que o índice de aplicação de 4,34% é médio.

As tarifas definidas pela Arsae-MG se aplicam a todas as cidades servidas pela Copasa no Estado e valem por um ano. A Resolução será publicada nessa sexta-feira (13), no “Minas Gerais”. A Nota Técnica já está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br).

Alterações nas tarifas de esgoto

Conforme já divulgado no início desta semana, a Arsae-MG está completando este ano a reversão, iniciada em 2011, das mudanças feitas pela Copasa nas tabelas tarifárias em 2007. O objetivo foi simplificar o quadro tarifário e aumentar a transparência para o usuário.

A partir de maio, as cidades em que a Copasa presta serviços apenas de coleta de esgoto voltarão a pagar 50% do preço da água, mas com a correspondente e proporcional redução das tarifas de água. Já as cidades que dispõem de coleta e tratamento de esgoto passarão a pagar 90% do preço da água, também com a correspondente e proporcional redução das tarifas de água.

Essa equação assegura que a reversão nas mudanças nas tarifas de esgoto não implicarão em qualquer aumento na fatura total (água e esgoto) dos usuários que moram nas 213 cidades onde a Copasa presta os dois serviços.

Sobre a Arsae-MG

A Arsae-MG é uma autarquia especial criada pelo Governo de Minas em 2009, com as atribuições de editar normas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob concessão da Copasa e da Copanor e também de fiscalização dos serviços prestados.

Mediante convênio com os municípios, a Arsae-MG também atua como agência reguladora em cidades cujos serviços de água e esgoto não são prestados pelas duas empresas. São os casos de Itabira e Passos, que já têm convênios assinados com a Agência Reguladora.

O objetivo da regulação do setor, nos termos da legislação federal, é garantir aos usuários a regularidade, a continuidade e a segurança na prestação dos serviços, bem como buscar a melhoria crescente da eficiência técnica e econômica dos serviços prestados. No caso específico das tarifas, a Arsae-MG busca a combinação da modicidade tarifária com o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de prestação dos serviços e sua expansão.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agencia-reguladora-anuncia-novas-tarifas-da-copasa-para-2012/

Gestão Antonio Anastasia: Tarifa Social para serviços de tratamento de água beneficiará 3,5 milhões de pessoas em Minas

Novo critério estabelece uma redução de até 40% no valor das contas de água

Prefeitura de Itabira / Divulgação
Para cerca de 1 milhão de famílias mineiras, serviço de consumo de água terá redução no valor das tarifas
Para cerca de 1 milhão de famílias mineiras, serviço de consumo de água terá redução no valor das tarifas

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) alterou os critérios da Tarifa Social da Copasa. Com as mudanças, mais 737 mil famílias (correspondente a 2,5 milhões de pessoas) passam a ter direito ao benefício, além das 317 mil que já são beneficiadas atualmente. Ao todo, a partir deste ano, mais de 1 milhão de famílias (aproximadamente 3,5 milhões de pessoas)  terão direito à Tarifa Social.

A atual Tarifa Social, que hoje atinge 8,2% das famílias atendidas pela Copasa, só se aplica aos consumidores residenciais com consumo mensal até 15 metros cúbicos de água (equivalente a 15 mil litros) e cujo imóvel tenha no máximo 44 metros quadrados de área construída. Já o novo critério não fixa um consumo mínimo nem leva em conta a área construída da residência, mas apenas a renda do grupo familiar.

Moradores de unidades residenciais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cuja renda por pessoa seja menor que meio salário mínimo,  serão beneficiados pelo novo critério e poderão ter uma redução em suas contas de até 40%, dependendo do consumo.

Atualmente, nas cidades atendidas pela Copasa, estão cadastradas no CadÚnico cerca de 1.053.000 famílias, o equivalente a 27,5% de todas as famílias atendidas pela Copasa no Estado. Nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, esse percentual chega a 39% das unidades servidas pela Copasa e no Norte de Minas, a 38%.

De acordo com a Arsae-MG, a adoção da Tarifa Social não acarretará perda no faturamento total da Copasa, pois a tabela aprovada para 2012 foi construída adotando o princípio do subsídio cruzado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/tarifa-social-para-servicos-de-tratamento-de-agua-beneficiara-35-milhoes-de-pessoas-em-minas/

Governo de Minas: Agência Reguladora explica cobrança das tarifas de esgoto da Copasa

Arsae-MG promove a reavaliação de tarifas de água e esgoto definidas em 2007

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) está trabalhando para definir o reajuste tarifário da Copasa para 2012, que deverá ser anunciado no final da tarde desta quinta-feira (12).

A Arsae entende ser este o momento próprio para esclarecer à população sobre alterações realizadas na correlação entre tarifas de água e tarifas de esgoto (apenas coleta ou coleta com tratamento). “Desde já é importante deixar claro que as mudanças no percentual das tarifas não têm qualquer impacto no preço total dos serviços”, afirma Antonio Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora.

Em 2011 a Agência Reguladora iniciou a reversão de mudanças feitas na tabela de tarifas da Copasa em 2007. Na época os percentuais das tarifas de esgoto foram reduzidos, mas com um correspondente aumento das tarifas de água. Em 2011 a Arsae decidiu retornar às condições vigentes até fevereiro de 2007, fazendo isso em duas etapas.

A reversão de tarifas começou a ser implementada em 2011 e será concluída em 2012. Desta forma, de acordo com a Diretoria Colegiada da Arsae, as tarifas de esgoto (apenas com coleta) retornarão aos 50% do preço da água, enquanto que as tarifas de esgoto (com coleta e tratamento) retornarão a 90% da tarifa de água, mesmos percentuais aplicados até 2007.

 

“A reversão das tarifas não implica em qualquer aumento do preço total dos serviços, pois as tarifas de água estão sendo reduzidas para compensar, de forma proporcional, o aumento das tarifas de esgoto”, explica o diretor-geral da Agência Reguladora.

A Copasa atua em 615 cidades com serviços de água e apenas em 213 com serviços de esgoto e, portanto, de acordo com a Arsae, o assunto interessa diretamente a essas cidades, pois não há cobrança de esgoto nos 402 municípios em que a Copasa só tem a concessão dos serviços de água.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agencia-reguladora-explica-cobranca-das-tarifas-de-esgoto-da-copasa/