Governo de Minas: Agência Reguladora anuncia novas tarifas da Copasa para 2012

Alterações nas tabelas trarão efeito favorável aos usuários com baixos consumos

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) publica nessa sexta-feira (13), no “Minas Gerais”, órgão oficial de divulgação dos Poderes do Estado, autorização para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aplique em suas tabelas de tarifas um reajuste médio de 4,34%. No estudo de reajuste tarifário feito pela Arsae-MG, o reajuste seria de 5,44%, mas foi reduzido em função de compensações do exercício anterior.

O reajuste das tarifas refere-se a um período de 13 meses, desde o último reajuste ocorrido, em abril de 2011. Para efeito de comparação, os índices oficiais de inflação registrados no mesmo período foram: INCC 8,81%, IPCA 5,78%, INPC 5,46%, IGP-DI 3,80% e IGP-M 3,71%.

A Agência Reguladora alterou os critérios da chamada Tarifa Social, destinada aos consumidores de baixa renda e baixo consumo. Com as mudanças, o número de famílias beneficiadas em todo o Estado aumentará de 317 mil para mais de um milhão, correspondente a 3,5 milhões de pessoas. Este contingente representa cerca de 27,5% de todas as famílias atendidas pela Copasa no Estado.

A nova tabela – que passa a valer a partir de 13 de maio – traz também uma redução de 11,8% nas tarifas das residências com consumo mensal de até 6 metros cúbicos de água (o equivalente a 6 mil litros). Já as residências com consumo de até 8 mil litros/mês terão reajuste de apenas 0,4% (ou R$0,07) para o serviço de abastecimento de água.

Como aconteceu em 2011, as alterações introduzidas pela Arsae-MG nas tabelas da Copasa produzirão novamente um efeito favorável aos usuários com baixos consumos, de modo que o índice de aplicação de 4,34% é médio.

As tarifas definidas pela Arsae-MG se aplicam a todas as cidades servidas pela Copasa no Estado e valem por um ano. A Resolução será publicada nessa sexta-feira (13), no “Minas Gerais”. A Nota Técnica já está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br).

Alterações nas tarifas de esgoto

Conforme já divulgado no início desta semana, a Arsae-MG está completando este ano a reversão, iniciada em 2011, das mudanças feitas pela Copasa nas tabelas tarifárias em 2007. O objetivo foi simplificar o quadro tarifário e aumentar a transparência para o usuário.

A partir de maio, as cidades em que a Copasa presta serviços apenas de coleta de esgoto voltarão a pagar 50% do preço da água, mas com a correspondente e proporcional redução das tarifas de água. Já as cidades que dispõem de coleta e tratamento de esgoto passarão a pagar 90% do preço da água, também com a correspondente e proporcional redução das tarifas de água.

Essa equação assegura que a reversão nas mudanças nas tarifas de esgoto não implicarão em qualquer aumento na fatura total (água e esgoto) dos usuários que moram nas 213 cidades onde a Copasa presta os dois serviços.

Sobre a Arsae-MG

A Arsae-MG é uma autarquia especial criada pelo Governo de Minas em 2009, com as atribuições de editar normas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob concessão da Copasa e da Copanor e também de fiscalização dos serviços prestados.

Mediante convênio com os municípios, a Arsae-MG também atua como agência reguladora em cidades cujos serviços de água e esgoto não são prestados pelas duas empresas. São os casos de Itabira e Passos, que já têm convênios assinados com a Agência Reguladora.

O objetivo da regulação do setor, nos termos da legislação federal, é garantir aos usuários a regularidade, a continuidade e a segurança na prestação dos serviços, bem como buscar a melhoria crescente da eficiência técnica e econômica dos serviços prestados. No caso específico das tarifas, a Arsae-MG busca a combinação da modicidade tarifária com o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de prestação dos serviços e sua expansão.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agencia-reguladora-anuncia-novas-tarifas-da-copasa-para-2012/

Gestão Antonio Anastasia: Tarifa Social para serviços de tratamento de água beneficiará 3,5 milhões de pessoas em Minas

Novo critério estabelece uma redução de até 40% no valor das contas de água

Prefeitura de Itabira / Divulgação
Para cerca de 1 milhão de famílias mineiras, serviço de consumo de água terá redução no valor das tarifas
Para cerca de 1 milhão de famílias mineiras, serviço de consumo de água terá redução no valor das tarifas

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) alterou os critérios da Tarifa Social da Copasa. Com as mudanças, mais 737 mil famílias (correspondente a 2,5 milhões de pessoas) passam a ter direito ao benefício, além das 317 mil que já são beneficiadas atualmente. Ao todo, a partir deste ano, mais de 1 milhão de famílias (aproximadamente 3,5 milhões de pessoas)  terão direito à Tarifa Social.

A atual Tarifa Social, que hoje atinge 8,2% das famílias atendidas pela Copasa, só se aplica aos consumidores residenciais com consumo mensal até 15 metros cúbicos de água (equivalente a 15 mil litros) e cujo imóvel tenha no máximo 44 metros quadrados de área construída. Já o novo critério não fixa um consumo mínimo nem leva em conta a área construída da residência, mas apenas a renda do grupo familiar.

Moradores de unidades residenciais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cuja renda por pessoa seja menor que meio salário mínimo,  serão beneficiados pelo novo critério e poderão ter uma redução em suas contas de até 40%, dependendo do consumo.

Atualmente, nas cidades atendidas pela Copasa, estão cadastradas no CadÚnico cerca de 1.053.000 famílias, o equivalente a 27,5% de todas as famílias atendidas pela Copasa no Estado. Nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, esse percentual chega a 39% das unidades servidas pela Copasa e no Norte de Minas, a 38%.

De acordo com a Arsae-MG, a adoção da Tarifa Social não acarretará perda no faturamento total da Copasa, pois a tabela aprovada para 2012 foi construída adotando o princípio do subsídio cruzado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/tarifa-social-para-servicos-de-tratamento-de-agua-beneficiara-35-milhoes-de-pessoas-em-minas/

Governo de Minas: Agência Reguladora explica cobrança das tarifas de esgoto da Copasa

Arsae-MG promove a reavaliação de tarifas de água e esgoto definidas em 2007

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) está trabalhando para definir o reajuste tarifário da Copasa para 2012, que deverá ser anunciado no final da tarde desta quinta-feira (12).

A Arsae entende ser este o momento próprio para esclarecer à população sobre alterações realizadas na correlação entre tarifas de água e tarifas de esgoto (apenas coleta ou coleta com tratamento). “Desde já é importante deixar claro que as mudanças no percentual das tarifas não têm qualquer impacto no preço total dos serviços”, afirma Antonio Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora.

Em 2011 a Agência Reguladora iniciou a reversão de mudanças feitas na tabela de tarifas da Copasa em 2007. Na época os percentuais das tarifas de esgoto foram reduzidos, mas com um correspondente aumento das tarifas de água. Em 2011 a Arsae decidiu retornar às condições vigentes até fevereiro de 2007, fazendo isso em duas etapas.

A reversão de tarifas começou a ser implementada em 2011 e será concluída em 2012. Desta forma, de acordo com a Diretoria Colegiada da Arsae, as tarifas de esgoto (apenas com coleta) retornarão aos 50% do preço da água, enquanto que as tarifas de esgoto (com coleta e tratamento) retornarão a 90% da tarifa de água, mesmos percentuais aplicados até 2007.

 

“A reversão das tarifas não implica em qualquer aumento do preço total dos serviços, pois as tarifas de água estão sendo reduzidas para compensar, de forma proporcional, o aumento das tarifas de esgoto”, explica o diretor-geral da Agência Reguladora.

A Copasa atua em 615 cidades com serviços de água e apenas em 213 com serviços de esgoto e, portanto, de acordo com a Arsae, o assunto interessa diretamente a essas cidades, pois não há cobrança de esgoto nos 402 municípios em que a Copasa só tem a concessão dos serviços de água.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agencia-reguladora-explica-cobranca-das-tarifas-de-esgoto-da-copasa/

Governo de Minas: Arsae-MG intensifica agenda de fiscalizações pelo Estado

Até o final deste ano, a Agência Reguladora irá visitar 71 municípios mineiros

Divulgação/Prefeitura de Itabira
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) estabeleceu uma ampla agenda de visitas de fiscalização a vários municípios. A meta para este ano é que a equipe de regulação e fiscalização técnico-operacional realize fiscalizações em 71 municípios mineiros. De acordo com a diretoria da Arsae, além do cumprimento das visitas programadas, neste ano a agência deverá aumentar sua capacidade fiscalizadora, intensificar suas atividades e viabilizar o aperfeiçoamento tecnológico.

Segundo odiretor-geral da Arsae-MG, Antonio A. Caram Filho, nos meses de fevereiro e março de 2012 foram executadas 13 fiscalizações, sendo dez em municípios atendidos pela Copasa e três atendidos pela Copanor. Foram fiscalizadas as cidades de Paraopeba, Cordisburgo, Nova Matrona, Ferreirópolis, Montes Clarinhos, Matozinhos, Capim Branco, Pedralva, Borda da Mata, Carmo do Rio Claro, Curvelo, Caratinga, Alfenas. Neste mês de abril, a Arsae-MG vem realizando fiscalizações nos municípios de São João do Jacuri, atendido pela Copasa, e Aricanduva, que fica na área de abrangência da Copanor.

Para realizar as fiscalizações, a Arsae cumpre algumas etapas, como a seleção das localidades; comunicação às prefeituras, Ministério Público e prestadora do serviço de água e esgoto na localidade; vistorias às unidades dos sistemas; elaboração dos relatórios de fiscalização; solicitação de providências para atendimento às não conformidades; análise e aprovação do plano de ação enviado pela prestadora; e acompanhamento das providências. Os critérios de escolha das cidades para a fiscalização são o porte da cidade, a regionalização, a distância da capital e a prestadora dos serviços.

O diretor-geral destacou também os efeitos das fiscalizações nos municípios visitados pelos fiscais da Arsae-MG. “Foram solucionados problemas detectados durante a fiscalização realizada em Congonhal, Capim Branco e São João do Manhuaçu”, afirmou. Ele apontou ainda como efeitos das fiscalizações técnicas a aplicação de regras em outros sistemas, a padronização dos Planos de Providências (entre os 12 sistemas fiscalizados em 2011 pela Arsae-MG, apenas dois não informaram sobre as providências tomadas); e a disseminação das melhores práticas.

De acordo com o assessor técnico-operacional da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços da Arsae-MG, Marcos Nogueira, “com a padronização na apresentação nos planos de ação, criamos um efeito multiplicador da aplicação de regras para outros sistemas”.

Fiscalizações em 2011

No ano passado, a Agência Reguladora iniciou a formação de equipes técnicas específicas para realizar o trabalho de fiscalização. Fiscais da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços realizaram, em 2011, 12 fiscalizações, sendo oito em municípios atendidos pela Copasa, dois em municípios atendidos pela Copanor e ainda foram fiscalizados os Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Itabira e de Passos.

A Coordenadoria de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeirada Agência Reguladora também realizou fiscalização de faturamento da Copasa em 60 municípios mineiros, sendo dois na Região Metropolitana de Belo Horizonte – Betim e Vespasiano -, com o objetivo de identificar se o faturamento da empresa está compatível com o que determina a Resolução 004/2011. De acordo com a Arsae-MG, outras fiscalizações de faturamento serão realizadas em 2012.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/arsae-mg-intensifica-agenda-de-fiscalizacoes-pelo-estado/

Governo de Minas: Arsae-MG publica resultado final da revisão tarifária do SAAE de Itabira

Tarifa social beneficiará mais de 6.000 famílias de baixa renda

Prefeitura de Itabira/Divulgação
Serviço de água e esgoto para famílias de baixa renda de Itabira ficará até 40% mais barato
Serviço de água e esgoto para famílias de baixa renda de Itabira ficará até 40% mais barato

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu a revisão tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira, após a análise das contribuições recebidas na audiência pública, realizada no período de 10 de fevereiro a 5 de março deste ano. O índice de reposicionamento tarifário médio passou para 3,5%. Com a alteração da estrutura tarifária, os que têm baixo consumo de água terão redução significativa nos valores de suas contas.

Uma grande novidade da revisão tarifária é a introdução da tarifa social, que beneficiará mais de 6.000 famílias de baixa renda. A nota técnica 03/2012, com as respostas às contribuições recebidas na audiência pública, e a nota técnica 04/2012, com o resultado final da revisão tarifária do SAAE de Itabira, foram publicadas na edição desta sexta-feira (16), no Minas Gerais – publicação oficial dos Poderes do Estado – e estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br. As novas tarifas passam a ser aplicadas a partir do dia 15 de abril de 2012.

Alterações

As principais alterações com relação à proposta inicial foram o acréscimo de recursos para investimento no projeto de conservação de nascentes (Projeto Mãe D’Água) e, também, a consideração de funcionários para o laboratório do SAAE na determinação dos custos de pessoal.

Com as alterações, o índice de reposicionamento tarifário médio passou para 3,5%. Ainda assim, haverá redução real de tarifa média, pois a inflação medida pelo IPCA, desde o último reajuste, em dezembro de 2010 a março deste ano, deve acumular em 8,88%.

Na definição do nível de receita do SAAE de Itabira, a Arsae-MG considerou apenas os custos operacionais eficientes. Isso exigirá do SAAE esforço de redução dos custos de pessoal, de terceiros, de energia elétrica e de material de tratamento.

A redução dos custos operacionais permitirá a elevação de recursos para investimentos em expansão e melhoria da qualidade dos serviços da ordem de R$ 9 milhões nos próximos quatro anos, valor quase três vezes maior que o histórico recente.

A estrutura tarifária foi alterada, com a substituição do faturamento com consumo mínimo – atualmente em 15 metros cúbicos para a categoria residencial – pelo faturamento em duas componentes: tarifa de disponibilidade (fixa) e tarifa por volume (variável), mudança que é altamente vantajosa para as famílias de baixo consumo, além de se constituir em incentivo ao uso consciente da água.

Com a alteração da estrutura tarifária, os consumidores poderão administrar melhor o que pagam. Aqueles com baixo consumo terão redução significativa nas suas contas. O faturamento passará a ser calculado sobre o volume utilizado, incentivando o uso racional, pois o menor consumo resultará em menores contas e, ainda, será um fator de sustentabilidade.

Tarifa social

A maior novidade da revisão tarifária é a introdução da tarifa social, que trará uma redução de até 40% nas contas de água e esgoto de mais 6.000 famílias de baixa renda que moram na cidade. Para o recebimento deste benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e deve possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 311, em valores atuais).

Quem já possuir inscrição no Cadastro Único e atender aos critérios da Tarifa Social estará habilitado para receber o benefício. Quem ainda não estiver incluído no Cadastro Único, mas se enquadre nos critérios, deverá se dirigir a um posto de atendimento do SAAE de Itabira levando a conta de água, a carteira de identidade e o CPF.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: Agência Reguladora inicia Audiência Pública para revisão tarifária em Itabira

Tarifa social, que será introduzida pela Arsae-MG, beneficiará mais de 6 mil famílias na cidade

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou nessa quinta-feira (9), no Diário Oficial do Estado, o aviso de Audiência Pública, que trata da Revisão Tarifária dos serviços prestados pelo Serviço de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (SAAE) de Itabira, que será realizada no período de 10 de fevereiro a 5 de março de 2012. Uma novidade que será introduzida pela Agência Reguladora é a tarifa social, que beneficiará mais de 6 mil famílias na cidade.

A revisão tarifária é um trabalho mais complexo e de maior abrangência que o reajuste anual de tarifas. Este processo é caracterizado pela análise detalhada dos custos de prestação dos serviços para a definição do nível de receita que garanta recursos para a operação eficiente, manutenção e reposição dos ativos e realização dos investimentos. “É papel da Arsae-MG, definido em lei, assegurar ao prestador dos serviços o equilíbrio econômico-financeiro e, ao usuário, a modicidade tarifária”, afirmou o diretor-geral da Arsae-MG, Antonio A. Caram Filho.

Alterações

A Agência Reguladora pede a atenção de todos os usuários dos serviços do SAAE em Itabira para as alterações que serão realizadas. Para maior eficiência dos custos operacionais, deverão ser reduzidas as despesas com pessoal, serviços de terceiros, energia elétrica e material de tratamento, permitindo aumentar os recursos para investimentos em expansão e melhoria da qualidade dos serviços. Estão previstos investimentos de R$ 9 milhões nos próximos quatro anos – valor anual quase três vezes maior que a média dos últimos anos.

Como resultado, a tarifa média do serviço terá um aumento de apenas 3,10% a partir do mês de abril deste ano. Isso significa uma redução real no valor da tarifa média, pois a inflação medida pelo IPCA, desde o último reajuste, em dezembro de 2010, até março deste ano, deve acumular o montante de 8,88%.

Também foi alterada a estrutura tarifária, com a substituição do faturamento com consumo mínimo pelo faturamento com a tarifa de disponibilidade e, ainda, com a tarifa por volume –mudança que é altamente vantajosa para as famílias de baixo consumo, além de representar um incentivo ao uso consciente da água.

Já com a introdução da tarifa social, que beneficiará mais de 6 mil famílias, consumidores de baixa renda poderão ter redução de até 40% no valor de suas contas de água e esgoto. As condições para ter direito ao benefício estão na nota técnica, publicada no site www.arsae.mg.gov.br.

Os interessados em apresentar suas contribuições à revisão tarifária do SAAE de Itabira podem obter mais informações pelo telefone 0800-031-9293 ou pelo site da Arsae-MG, onde encontrarão a nota técnica com o detalhamento do estudo, a forma e a data limite para a participação na audiência pública.

Fonte: Agência Minas