Aécio Neves 2014: PSDB-SP garante apoio ao senador

Aécio Neves 2014: governador Geraldo Alckimin e o senador Aloysio Nunes Ferreira fortalecem unidade do PSDB paulista.

Aécio Neves 2014: Presidente do PSDB

Fonte: O Globo

Alckmin declara apoio à candidatura de Aécio Neves para presidente nacional do PSDB

Em discurso, Aécio diz que o PSDB está “aquecendo os motores” para a disputa no ano que vem

Aécio Neves PSDB 2014

Aécio Neves 2014: governador Geraldo Alckimin e o senador Aloysio Nunes Ferreira fortalecem unidade do PSDB paulista.

SÃO PAULO — Depois de muita turbulência dentro do próprio partido nas últimas semanas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve nesta segunda-feira sua candidatura a presidente nacional do PSDB ungida num evento em São Paulo que reuniu as principais lideranças tucanas paulistas, com exceção do ex-governador José Serra.

Aécio estava na capital paulista desde o fim de semana para costurar um consenso em torno de seu nome. A primeira manifestação de apoio dos paulistas ao nome de Aécio para o comando do PSDB veio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que, ao lado de Serra, era uma das resistências ao plano do mineiro. Em seu discurso, Aécio se comparou ao avô, Tancredo Neves, fez afagos ao PSDB paulista, duras críticas ao PT e defendeu as bandeiras da gestão Fernando Henrique Cardoso.

– O que eu sinto no PSDB é que você, Aécio, assuma a presidência do PSDB, percorra o Brasil, ouça o povo brasileiro, fale com o povo e una o partido – afirmou Alckmin logo no início do seminário do PSDB em São Paulo.

As declarações de apoio ao mineiro para a presidência do PSDB vieram até mesmo de aliados de Serra, que disputa forças com o senador por espaço no comando da sigla.

– Meu querido Aécio, o nosso partido está com os olhos voltados para você. Você tem habilidade, talento, liderança e prestígio. Cabe a você trabalhar agora para que cheguemos em maio com o partido unido – disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Cobrar unidade do partido com vistas a eleição de 2014 foi a tônica do discurso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele destacou é a hora do PSDB ser um “partido diversificado” e não “só paulista”.

– O Aécio Neves vai nos levar à condução do partido de tal maneira que esse partido se sinta um só. Nós não podemos perder ninguém. Queremos mais gente no partido e, se for aliados, melhor. Mas aliados com ideia que coincidem e não aliados pelo bolso – pregou FH.

Em meio ao discurso de unidade, a ausência de Serra no ato causou desconforto e teve que ser explicada mais de uma vez. FH chegou a dizer que estava no evento em São Paulo representando o ex-governador, que está desde sábado no exterior e somente deve retornar ao Brasil no fim desta semana.

– Não há ausência. A presença dele está implícita. Ele compareceu a uma homenagem de um grande amigo meu que morreu em Princeton – disse o ex-presidente.

Ele voltou a insistir na solução de um antigo ponto fraco do PSDB, segundo os próprios tucanos: a falta de diálogo com a sociedade. Para ele, o partido precisa de um “banho de povo”.

– É preciso ter o sentimento das ruas. A nossa mensagem tem que ser simples e direta. O PSDB precisa de um banho de povo. Nós precisamos é de povo.

O mineiro retribuiu as declarações de apoio com afagos às lideranças locais do PSDB.

– O PSDB deve tudo a São Paulo. Foi aqui que surgiram as lideranças que nos estimularam – disse o senador.

Após a cerimônia, o mineiro disse que tem “respeito enorme” pelo ex-governador Serra e disse que tem “absoluta convicção” de que ele estará ao lado do PSDB em 2014.

– Eu tenho certeza que haverá sempre um papel de destaque para o José Serra sempre que ele quiser.

No discurso, deu o tom do que está por vir na disputa em 2014.

– O PT há muito tempo abdicou de um projeto de país. Nós estamos vendo um vale-tudo e, no debate em qualquer campo, nós temos como responder. No social, temos que lembrar do Plano Real, que tirou o peso da inflação de milhares de pessoas. E o atual governo se esquece que o DNA dos atuais programas sociais vieram do governo anterior (…) Não me assusta a popularidade da Dilma.

Aécio disse ainda que o partido está “aquecendo os motores” para 2014, prometeu à militância percorrer o Brasil e disse não temer a popularidade da presidente Dilma Rousseff.

– Contem comigo. Percorrei o Brasil de cabeça erguida. Rumo à vitória (…) Não me assusta os índices de aprovação da presidente nas pesquisas eleitorais.

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Aécio Neves defende ações a favor do desarmamento

Aécio Neves: senador diz que a omissão por 39 mil mortes, por ano, causadas por armas de fogo não podem continuar encobertas.

Aécio Neves: redução da violência e o desarmamento

Fonte: Folha de S.Paulo

Desarmamento

Aécio Neves

Nosso Estatuto do Desarmamento completa dez anos neste 2013. Não há dúvida de que trouxe mais controle e rigor para a posse, o porte e a comercialização de armas.

Dados oficiais mostram que, entre 2004 e o começo de 2013, mais de 600 mil armas foram entregues voluntariamente pela população. É um resultado que, à primeira vista, pode impressionar, mas ainda muito distante dos 15 milhões de armas de fogo nas mãos de civis.

Na forma como foi proposto, mediante entrega voluntária, o estatuto tem se mostrado ineficaz para fazer frente à magnitude dos problemas graves na área de segurança, assim como ocorreu em outros países que experimentaram este modelo.

Para justificar a acomodação de Brasília nessa área, utiliza-se como argumento a vastidão das fronteiras nacionais e a dificuldade de conter o contrabando. Sem entrar no mérito da absurda fuga de responsabilidade em fiscalizar nossas fronteiras, caminho livre para as drogas e armamento de todo tipo, a questão é que, neste caso, as pesquisas atestam que grande parte das armas é de produção nacional. O problema é de natureza doméstica, portanto.

A paralisia na esfera federal se converte em leniência do governo, ao tentar se livrar da questão da segurança como se fosse um “abacaxi” a ser resolvido pelos governos estaduais, já que a atribuição do papel de polícia Civil e Militar está nesse âmbito por definição constitucional.

O governo federal precisa assumir seu papel coordenador no combate à criminalidade, agindo de maneira sistêmica em pelo menos duas frentes.

Apoiando com firmeza a integração das ações entre as forças de segurança, inclusive as estaduais – um trabalho que já tem resultados muito positivos, a partir do compartilhamento de inteligência e de recursos. E também na expansão e melhoria do sistema prisional, um esforço decisivo para golpear o crime organizado, que comanda o banditismo de dentro para fora.

A outra forma de contribuir é eliminando o crônico contingenciamento das receitas existentes, já insuficientes. Inacreditavelmente, cerca de 80% de tudo o que se investe no setor vêm dos cofres municipais e estaduais e, ainda assim, a União vem reduzindo os seus investimentos em segurança.

Nessa área, infelizmente, o Brasil nunca teve uma política consistente e integrada.

Nos últimos anos, tem-se preferido adotar estratégias midiáticas em vez de ações estruturantes. Essas devem ser construídas no dia a dia das organizações policiais em integração com o governo federal – são menos visíveis, mas muito mais eficazes.

As 39 mil mortes causadas por armas de fogo por ano no país não podem continuar encobertas pela omissão e um silêncio inaceitáveis.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Antonio Anastasia: Federação está morta

Antonio Anastasia: governador de Minas criticas brigas entres estados na tentativa de aumentar arrecadação. Dilma estimula disputas.

Antonio Anastasia: Pacto Federativo

Antonio Anastasia: Federação está morta

Antonio Anastasia: “A federação está doente, tornou-se uma letra morta da Constituição”

Fonte: Valor Econômico

“Federação é letra morta da Constituição”, diz Anastasia

“A federação está doente, tornou-se uma letra morta da Constituição”. A afirmação é do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), que fez ontem fortes críticas às disputas estaduais por arrecadação e à postura da presidente Dilma Rousseff (PT) na questão da redistribuição dos royalties e da negociação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o governador, o Brasil vive o momento mais grave do ponto de vista federativo e do conflito entre os Estados.

O tucano fez críticas ao governo federal por enxergar pouco interesse da União no assunto. “A figura forte da presidente Dilma tem que levantar esta bandeira”, disse. “A União só pensa em si. Esse pensamento solidário nos ressente, falta.”

Ao participar de seminário “O Pacto Federativo e o Futuro do Brasil“, na Associação Comercial do Rio, Anastasia afirmou que os governadores “têm medo de levantar as teses para não gerar novas guerras” e disse ser preciso alguém para conduzir o tema. “Pode haver um desgaste grande no início, vamos quebrar ovos, mas toda mudança pressupõe isso. Ou daqui a 20 anos vamos estar discutindo o custo Brasil, o federalismo, porque não houve quem fizesse”, concluiu.

Para o governador, a história do país levou a este caminho, porque, segundo ele, a sociedade “gosta de um governo centralizador. Talvez por influência da corte, do que vem do imperador.” Mas ele acrescentou que, apesar disso, a União vem incentivando esta guerra ao não pregar a harmonia entre o Estados. “Não estamos vendo esse papel no caso da União. Ela não articula, não coordena, não compõe”.

O tucano também criticou o Congresso Nacional, que tem dificultado a governabilidade dos Estados ao impor destinações sobre parte da arrecadação nos últimos anos. Anastasia citou o piso nacional do magistério. ”Como dizer que os salários do Acre e da Bahia têm que ser iguais? O Supremo acabou acolhendo esta tese”. Segundo o governador, no entanto, o risco se agrava em função dos projetos de emendas parlamentares que criam pisos para uma série de categorias, como policiais e médicos. “Se não houver um basta, aquilo que já está a caminho, em vez de ser ruim, virará uma catástrofe.”.

senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também culpa o Congresso e os deputados que fizeram a Constituição de 1988 por não respeitarem o princípio federativo. Segundo Dornelles, que também participou do evento, o texto final permitiu que 300 mil cidadãos de São Paulo tenham o mesmo peso que 30 mil de alguns Estados do Nordeste no Congresso. Para o senador, os maiores Estados sempre vão perder. “Cerca de 20% a 30% do eleitorado representa 80% do Senado e 60% da Câmara”, afirmou Dornelles.

senador acrescentou que graças a este poder foi criado um estímulo para que surgissem novos Estados, o que diluiu ainda mais o peso da maior parte da população na sua representação no Congresso. Como resultado, os Estados que mais produzem e arrecadam são os que menos recebem de volta seus impostos.

“A União arrecadou do Rio, em 2010, R$ 119 bilhões. Devolveu R$ 600 milhões do FPE [Fundo de Participação dos Estados], 0,5% do que arrecada. A média do Brasil foi de 8,5%. Vinte Estados receberam mais de 20%”, afirmou Dornelles. “Se o Rio recebesse 20%, R$ 20 bilhões, poderíamos dar os royalties para os outros Estados. Há alguns que recebem 500% do que arrecadam.”

Aécio Neves: PTbras, de novo

Aécio volta a defender a reestatização da Petrobras e lembra a compra por R$ 1 bi de refinaria nos EUA, hoje só vale US$ 100 milhões.

Aécio: Petrobras e gestão deficiente

Fonte: Folha de S.Paulo

PTbras, de novo

Oposição: Aécio

Oposição: Aécio diz que PT tenta tirar foco da opinião pública

Em outubro, a Petrobras completa 60 anos. Infelizmente não há o que comemorar, submersa que está em um poço de graves problemas, embora, possivelmente, isso não venha a ser impedimento para mais uma milionária campanha publicitária da estatal.

É sempre oportuno recuperar a memorável jornada da criação da Petrobras. Foi um dos movimentos populares mais marcantes da história brasileira. Sensível ao grande sentimento nacionalista daquele momento, o presidente Getúlio Vargas encampou a exigência expressa em comícios e manifestações de rua.

O slogan “O petróleo é nosso!” arregimentou estudantes, sindicalistas, intelectuais e outros segmentos da sociedade, no final dos anos 40 e começo dos anos 50.

Nos anos recentes, os petistas levaram a frase ao pé da letra, mediante o entendimento de que o “nosso” quer dizer que a Petrobras é “deles”, com exclusividade. E promoveram o aparelhamento partidário da empresa, com os enormes danos que começam a vir à tona. Daí a grande atualidade em se retomar a batalha dos tempos da fundação da companhia. O Brasil precisa reestatizar imediatamente a Petrobras, que está afundando sob o peso dos interesses privados do PT.

Não há barril de petróleo capaz de obscurecer o que está acontecendo, a olhos vistos, com a empresa: queda brutal no valor de mercado, baixo retorno dos investimentos, descumprimento de metas, aumento dos custos operacionais e administrativos e perda de posição nos rankings internacionais, entre outras mazelas.

A lista continua. Os milhares de trabalhadores que adquiriram ações da Petrobras com recursos do FGTS viram o patrimônio registrar uma queda de cerca de 50%.

escândalo da compra por mais de US$ 1 bilhão de uma refinaria nos EUA, pouco tempo antes negociada por apenas US$ 42,5 milhões e que, hoje, só conseguiria ser vendida por cerca de US$ 100 milhões, lança graves suspeitas sobre a empresa. Segundo o Ministério Público, “é mais que um mau negócio”. Afinal, quem propôs e quem autorizou tamanha temeridade?

Com tantas incertezas pela frente, teme-se agora até pelo futuro do pré-sal. No final de 2006, às vésperas das eleições, o governo federal anunciou a autossuficiência do país em petróleo. No entanto, a própria Petrobras reconhece agora que, entre 2007 e 2012, essa condição não existiu. Registre-se ainda que, apenas no ano passado, o Brasil importou US$ 7,2 bilhões em derivados.

Patrimônio nacional e um dos símbolos da nossa independência, a Petrobras sempre foi um esteio para a economia brasileira. Defendê-la da voracidade de parte do PT é tarefa urgente. Tempos atrás era anunciado como grande novidade um certo modo petista de governar. Hoje o Brasil inteiro sabe o que isso significa.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Pibinho: “estamos no rumo errado”, disse senador Aécio Neves

Aécio: Se o governo Dilma não optasse pelo irrealismo e pela autoenganação, o país talvez tivesse se livrado do mau resultado do PIB.

Aécio critica pibinho do Governo Dilma

Fonte: UOL Notícias

Aécio diz que estamos no “rumo errado” quanto ao PIB; Temer diz que número pequeno não deve impressionar

 Pibinho: “estamos no rumo errado”, disse Aécio

A divulgação, sexta-feira (1º), do crescimento de 0,9% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano de 2012 gerou repercussão entre políticos da base governista e da oposição. A alta foi a pior registrada no país desde 2009.

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou hoje que “não devemos nos impressionar com um PIB pequeno“. Segundo Temer, apesar de o PIB ter ficado abaixo das expectativas em 2012, a perspectiva de crescimento para 2013 está mantida, com ações governamentais neste sentido.

O senador Renan Calheiros também comentou o crescimento econômico de apenas 0,9% em 2012, inferior ao resultado registrado em 2011. “A expectativa não era essa; funciona como um alerta”, afirmou Calheiros. Ele atribuiu o resultado ao “mundo em crise” e disse que o Congresso Nacional vai “colaborar” para o crescimento do PIB em 2013, votando projetos para novos investimentos públicos e privados.

“Pibinho”

senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível candidato a presidente em 2014, criticou o resultado econômico. “Se o governo Dilma não optasse pelo irrealismo e pela autoenganação, o país talvez tivesse se livrado do mau resultado do PIB anunciado há pouco pelo IBGE. Tivesse o governo do PT tomado melhor pé da situação já no decorrer de 2012, é possível que nossa economia não tivesse tido desempenho tão negativo quanto o crescimento de 0,9% conhecido nesta manhã. Tempo perdido não se recupera”, afirmou. “Estamos no rumo errado”, concluiu.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou o chamado “pibinho“. “‘Pibinho‘ é muito grave porque é o índice de desenvolvimento que mostra que não há desenvolvimento no Brasil, que as políticas econômicas do governo fracassaram, abaixo das previsões do próprio governo e abaixo da previsão do crescimento de todos os países da América Latina, com exceção do Paraguai, afirmou.

Aloysio Nunes disse ainda que a soma do baixo PIB com o aumento da inflação torna-se mais preocupante. Para o senador, o motivo principal não é a crise internacional, mas a falta de políticas internas eficazes para fazer o país crescer e controlar a inflação. ”Os Estados Unidos cresceram mais que o Brasil; o Japão, que há muito tempo se arrastava com índices baixíssimos, cresceu mais que o Brasil. A crise internacional afeta também o Chile, que cresceu mais que o Brasil. A Venezuela, que está sem governo, cresceu mais que o Brasil. De modo que não é a crise internacional. Evidentemente [que a crise] tem o seu efeito, mas é preciso cuidarmos da crise brasileira.”

O senador José Agripino (DEM-RN) disse que “o pífio resultado do PIB reforça a tese de que o caminho perseguido pelo governo está equivocado e precisa ser mudado. O governo continua longe de formular políticas de longo alcance para elevar a competitividade nacional e permitir um crescimento mais vigoroso por vários anos”.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o crescimento do PIB em 2012 mostra que o governo está “desnorteado na condução da política econômica”. “De nada adiantou o governo estimar um crescimento de 4,5% para 2012, se o que se confirmou foi um desempenho sofrível. Isso só demonstra que os responsáveis pela política econômica do governo não têm certeza do que está acontecendo de fato na economia. O país precisa de menos discurso e mais ações efetivas”, disse.

*Com informações da Agência Senado

PPPs: gestão prisional em Minas – artigo Anastasia

Antonio Anastasia: artigo do governador de Minas comenta o modelo de gestão de presídio adotado por meio de PPP.

PPPs: Antonio Anastasia e a gestão prisional

Fonte: Folha de S.Paulo
 

Antonio Anastásia 

Um modelo inovador de gestão prisional

O primeiro presídio do Brasil construído por meio de parceria público-privada se baseia no modelo inglês, que valoriza o trabalho do detento

O ano de 2013 começa com uma auspiciosa e inédita notícia: inauguramos, em janeiro, em Minas Gerais, a primeira das cinco unidades do primeiro complexo penitenciário construído no Brasil por meio de parceria público-privada (PPP).

Não se trata apenas de abrir mais vagas, mas de colocar em funcionamento uma penitenciária-modelo, concebida por meio de um arranjo institucional altamente inovador. São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios.

Ao custo de R$ 230 milhões, desembolsados exclusivamente pelo parceiro privado, erguemos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um complexo que irá abrigar, ao longo de 2013, com as cinco unidades completas, 3.040 detentos, em regime fechado e semiaberto. A iniciativa coroa a política que implantamos no Estado: as vagas no sistema prisional saltaram de 5.656 para 28.603, entre 2003 e 2012, um aumento de mais de 406%.

Temos feito um esforço ciclópico para humanizar todas as cadeias, não apenas as novas. De 2010 para cá, houve um crescimento de 52,5% do número detentos trabalhando. Com esse desempenho, Minas é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país. O número de presos estudando também cresceu 9,16% no último ano.

Licitada em 2010, a PPP prisional em Minas inspirou-se no modelo inglês, que põe em relevo a oportunidade de trabalho para os presos, mas não permite que o parceiro privado lucre com ele.

Nossa PPP foi estruturada da seguinte forma: o consórcio que venceu a licitação arca com a arquitetura, a construção e a operação da penitenciária e o Estado só começa a pagar um valor per capita a partir do ingresso do detento.

Para garantir a qualidade da infraestrutura e dos serviços pactuados, esse valor só é desembolsado integralmente se o gestor privado cumprir as metas estabelecidas em um conjunto de 380 indicadores de desempenho, entre os quais o número de presos trabalhando e estudando.

São avaliadas também as assistências médica, odontológica, psicológica, social e jurídica que devem ser oferecidas, com qualidade, aos presidiários. O parceiro privado responde ainda pelos investimentos em tecnologia de ponta para monitoramento de presos.

Caberá ao governo do Estado manter seu papel de fazer cumprir as penas, em conjunto com as demais instâncias do Judiciário. Permanece ainda com a esfera pública a responsabilidade pelo transporte dos sentenciados, a segurança externa e das muralhas e a imediata intervenção no complexo em situação de crise ou confronto.

A PPP prisional consolida duas tendências importantes do governo de Minas Gerais. A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias. O que se buscou foi a maneira mais eficiente de usar os recursos públicos e de alcançar os melhores resultados para os cidadãos. Assim, o projeto inaugurou uma moderna forma para implantação, operação e manutenção da infraestrutura prisional.

Em segundo lugar, a concretização da PPP prisional é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. Desde 2003, R$ 40,5 bilhões foram investidos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade.

ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais

MP do setor elétrico: Governo Dilma promove quebra de contrato

MP 579: Vice-governador de Minas diz que Governo quer transformar as elétricas em empresas gestoras de riscos, perdas e danos.

MP 579: gestão deficiente

Fonte: O Tempo

Intervencionismo federal

Alberto Pinto Coelho
Vice-governador de Minas Gerais

Ninguém, em sã consciência, poderia discordar de uma política tarifária destinada a reduzir os preços da energia elétrica residencial e industrial cobrados no país. Minas Gerais dá exemplo disso, pois as famílias que consomem até 90 quilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único imposto estadual. Assim, metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz.

Muito diferente, porém, é quando o governo federal, de forma unilateral, edita a Medida Provisória 579, sem qualquer consulta prévia às empresas do setor, sem nenhum diálogo com os governos estaduais, em decisão impositiva e tomada entre quatro paredes. Promove, ademais, a quebra de contratos em vigor e joga por terra, do dia para a noite, o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, o que gera um delicado quadro de instabilidade jurídica.

Com a MP 579, renovações de concessão líquidas e claras a que a Cemig tem direito assegurado, como as relativas às usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, estão sendo agora rejeitadas pelo governo federal, em aberta contradição com as regras do jogo, pois essa renovação foi atribuída, nas mesmas condições, ainda em abril, à usina de Serra da Mesa de Furnas.

A redução das tarifas de energia elétrica poderia ser alcançada sem necessidade dessa truculência da União, num intervencionismo que faz lembrar os piores momentos de fases autoritárias da República. Como bem lembrou o senador Aécio Neves, seria muito mais plausível se o governo federal estudasse a possibilidade de retirar da conta de luz outras taxas e impostos, como a Taxa de Fiscalização da Aneel, o PIS/Cofins, que representa 9% da conta de luz, ou, ainda, zerar a própria Conta de Desenvolvimento Energético, que já caiu em 75%.

Essas seriam alternativas mais razoáveis do que entrarmos nesse caminho complexo de fragilização de um setor tão essencial ao Brasil e cuja, sua luz vermelha,aliás, já e acendeu logo após a edição da MP 579, as ações da Eletrobras apresentaram a maior queda diária em 15 anos, atingindo o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável, atendendo a um território continental e inspirando credibilidade institucional, operacional e econômica.

Buscando tapar o sol com a peneira, após promover essa intempestiva quebra de contrato no setor elétrico nacional, de consequências altamente nocivas para o ambiente de negócios, o governo federal tenta politizar a meta de reduzir os custos da energia, atribuindo a governos estaduais, como os de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, a pecha de não contribuírem, com sua não adesão, para esse resultado, por meio de empresas estaduais, como a Cemig, a Cesp e a Copel. Resta indagar: quem arcaria com as perdas de R$ 8 bilhões que a renovação das geradoras dessas empresas acarretaria com as mudanças das regras do jogo?

Na realidade, o que está acontecendo é uma desabrida intervenção do poder federal no setor elétrico brasileiro, transformando as empresas hidrelétricas em meros esbirros do arbítrio da União, não sendo mais donas da energia por elas geradas e agindo como meras gestoras de riscos, perdas e danos.

MP 579: artigo – Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2012/12/09/interna_opiniao,60733/intervencionismo-federal.shtml

Aécio 2014: presidente – PSDB fala em renovação com aval do senador

Aécio: presidente – 2014 – “ A partir de agora, estarei trabalhando pela renovação do PSDB”, disse o senador.

Aécio: presidente – 2014

Aécio: Facebook – visite a página: O endereço do perfil é http://www.facebook.com/AecioNevesOficial

 Aécio: presidente   2014 e a renovação do PSDB

Aécio: presidente 2014 – senador na caminha da vitória de Marcio Lacerda em Belo Horizonte

Fonte: Tereza Cruvinel – Correio Brazilense

Sotaque de candidato

”Dilma tem quase 80% de popularidade, mas perdeu em quatro das cinco capitais nas quais esteve fazendo campanha. Ela foi a São Paulo, Salvador, Manaus, Belo Horizonte e Campinas. Perdeu em todas, exceto em São Paulo, onde o cabo eleitoral decisivo não foi ela”, Aécio Neves, senador do PSDB-MG

“Eu farei o meu papel. A eternização do PT no poder não fará bem à democracia.” Qual o papel? O de candidato a presidente da República? O senador Aécio Neves tangencia a pergunta e a palavra candidato: “O papel que o partido me delegar. Mas, a partir de agora, estarei trabalhando pela renovação do PSDB, pela mudança de sua fisionomia, a atualização de seu discurso, o resgate de seu papel na democratização e na modernização do Brasil”, diz o senador, agora falando (quase) como presidenciável.

Entre abril e maio, diz Aécio, o PSDB fará um grande evento nacional, por ocasião de sua convenção, que elegerá a nova direção. “Vamos apresentar um projeto alternativo para o Brasil, revelando caras novas para sua implantação e apontando as deficiências do atual governo. Há espaço para o PSDB e vamos entrar em campo com muita disposição para conquistá-lo.” O discurso pró-renovação não parece comportar a proposta da eleição de José Serra para a presidência do partido. Mas ele mesmo evita o assunto, dizendo ter lamentado muito a derrota tucana em São Paulo, porque ele proporcionou ao PT uma parte do fôlego perdido com o mensalão.

Os efeitos das eleições municipais, diz Aécio, são importantes durante um período, mas logo se dissipam, porque outros fatores passam a pesar no tabuleiro nacional. ”Para nós, duas coisas foram importantes. Primeiro, o PDSB foi confirmado como contrapolo de poder no Brasil. Depois, conquistamos posições importantes no Norte e no Nordeste, de onde havíamos praticamente desaparecido. Mais que nossas vitórias ali, as derrotas do PT têm um significado importante. Elas indicam que o messianismo de Lula está se volatizando e que os benefícios dados à região, como o Bolsa Família, já estão eleitoralmente precificados.” Vale dizer, o retorno em forma de votos já foi colhido em eleições passadas.

Some-se a esses resultados, prossegue ele, o fato de que o PSDB, já dispondo de uma base estável, ainda que não majoritária, na Região Sul, continua sendo a maior força partidária no Sudeste. “Isso não pode ser subestimado numa disputa presidencial. O PT conquistou a prefeitura da capital paulista, mas o PSDB continua tendo os governos de Minas e de São Paulo. Nossa vitória em todo o estado de Minas foi muito expressiva. O Rio ainda é algo indefinido, com a prefeitura e o governo estadual nas mãos do PMDB.Vamos investir muito em nossa relação com o Rio, junto à população e aos setores que formam opinião, na cultura, nas artes e no mundo acadêmico”, diz Aécio.

Dilma será um páreo duro? “Ela tem quase 80% de popularidade, mas perdeu em quatro das cinco capitais nas quais esteve fazendo campanha. Ela foi a São Paulo, Salvador, Manaus, Belo Horizonte e Campinas. Perdeu em todas, exceto em São Paulo, onde o cabo eleitoral decisivo não foi ela.”

Nem é preciso perguntar sobre alianças, especialmente com o PSB de Eduardo Campos, hipótese que tem rendido tanta especulação. “Estamos numa situação confortável porque somos oposição. Nessa condição, não enfrentamos dilemas, como o de ficar ou sair do governo, buscar uma vice ou lançar candidato próprio. O PSB hoje é um partido da base governista. Devemos respeitar isso. Quem tem que se preocupar com a hipótese de o partido lançar candidato próprio é a presidente, é o governo. Agora, se em algum momento eles (o PSB) quiserem se juntar a nós para oferecermos um projeto alternativo ao Brasil, serão bem vindos.De alianças, vamos tratar no momento certo”, diz ainda Aécio. Ou seja, quando o candidato, que só pode ser ele, vier a ser lançado.

Aécio teve na segunda-feira uma conversa de cinco horas com o ex-presidente Fernando Henrique, que, segundo o senador, tem sido um forte inspirador da renovação partidária e deve ter papel mais ativo no processo, como presidente de honra do PSDB. Não disse, mas está implícito: FH será uma espécie de patrono de sua candidatura na arena paulista. Esse é o tom quase presidenciável adotado por Aécio depois das eleições.

Julgamento
Do ex-deputado José Genoino, aguardando a fixação de sua pena pelo STF: “Na democracia, condenações do STF devem ser cumpridas. Nunca dissemos o contrário. Mas isso não suprime o direito de questioná-la, de lutar até o fim pela demonstração de inocência. Para isso, existem os recursos e outros instrumentos jurídicos”. O PT reunirá a Executiva hoje, mas não abordará o assunto. Ficará nos louros da eleição municipal.

No comando
Não se sabe o que pensa Dilma, mas, no PSD e alhures, todo mundo acha que o ministro do partido será o próprio prefeito Gilberto Kassab. Há quem pense na senadora Kátia Abreu para a pasta da Agricultura, mas ela tem dito a amigos que prefere ser presidente. Se Kassab virar ministro, como vice-presidente ela assumirá o comando do partido.

Aécio: presidente – 2014 – Link da matéria: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2012/11/01/interna_politica,60147/tereza-cruvinel.shtml

Aécio: Nordeste – senador diz que oposição está mais forte

Aécio diz que PSDB se reinseriu no Norte e Nordeste. Proposta é mostrar ao Brasil uma visão moderna de gestão pública eficiente.

Aécio: Eleições 2012

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Fonte: PSDB MG

O senador Aécio Neves, que esteve em São Luis, para fazer campanha para João Castelo comentou sobre as últimas declarações do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, réu do mensalão e condenado pelo STF por formação de quadrilha. Aécio comentou ainda que o PSDB nas eleições 2012 está mais fortalecido no Norte e Nordeste.

Aécio Neves – Primeiro, em respeito aos momentos difíceis por que passa José Dirceu, eu não vou respondê-lo. As preocupações de José Dirceu hoje não são mais políticas, estão em outra ordem. Vou continuar fazendo e discutindo política.

Quanto aos resultados do primeiro turno dessas eleições, o fato mais consistente é que o PSDB e as oposições se reinseriram no Nordeste e no Norte do país de forma muito vigorosa. Já no primeiro turno, vencemos a prefeitura de duas capitais, Aracaju e Maceió, estamos disputando com enormes possibilidades várias outras capitais, como Salvador, ainda pelo Nordeste, como João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, aqui em São Luís com uma extraordinária expectativa de que vamos, mais uma vez, ter aqui uma administração honrada, equilibrada e preparada com João Castelo.

Estamos disputando em Manaus, onde estarei logo mais à noite. Estamos disputando em Belém do Pará, estamos disputando em Teresina, estamos disputando em Rio Branco. Então, um conjunto de cidades que faz com que haja uma inversão daquilo que ocorreu quatro anos atrás, onde o PSDB e a oposição tinham sido quase que dizimados.

Agora não, os palanques da oposição estão muito vigorosos. É a demonstração de que há um certo cansaço em relação ao modus operandi do PT. Aqui mesmo, o candidato deles não foi feliz na sua campanha no primeiro turno.

Estou muito otimista. A nossa responsabilidade, a partir desses resultados eleitorais, é apresentar ao Brasil uma nova proposta, uma proposta ousada e moderna de gestão pública, corajosa do ponto de vista das reformas

Mas eu venho hoje aqui, principalmente, prestar a minha solidariedade, o meu respeito e a minha admiração por João Castelo que, sem dúvida alguma, num segundo mandato, poderá fazer os avanços que não foram possíveis ainda no primeiro mandato.

Eu governei Minas Gerais por dois mandatos e no segundo é que nós colhemos os principais frutos daquilo que plantamos no primeiro mandato. Portanto, venho em nome de toda a direção nacional do partido trazer ao Castelo, ao Neto, seu companheiro de chapa, uma palavra de muito apoio e de muitas expectativas de que eles possam não só vencer as eleições, mas fazer uma administração que continue honrando as melhores tradições de São Luís e do Maranhão.

Eleições 2012: Aécio – Link da matéria: http://psdbmgnaseleicoes2012.wordpress.com/2012/10/24/aecio-neves-apoia-candidato-tucano-em-sao-luis-no-maranhao/

Gestão sustentável: Anastasia cria programa para catadores

Gestão sustentável: Anastasia cria Bolsa Reciclagem que remunera associações e cooperativas por ações na reciclagem de materiais.

Gestão sustentável: Anastasia e o Bolsa Reciclagem

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Fonte: Agência Minas

 Anastasia cria programa sustentável para catadores

Governo Anastasia: Bolsa reciclagem remunera associações e cooperativas por ações de sustentabilidade na reciclagem de materiais

Minas Gerais será o primeiro estado do Brasil a remunerar catadores de materiais recicláveis

Governador Anastasia anunciou medida durante a abertura do 11º Festival Lixo e Cidadania, que acontece entre os dias 22 e 26 de outubro no CMRR

O governador Antonio Anastasia anunciou, na noite de segunda-feira (22/10), que Minas Gerais será, a partir do próximo mês de dezembro, o primeiro estado do país a pagar a Bolsa Reciclagem, uma remuneração às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis pelos serviços ambientais prestados. O anúncio foi feito na abertura do 11º Festival Lixo e Cidadania, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte.

“Ao fazermos a efetivação do pagamento da Bolsa Reciclagem, nós estamos, tão somente reconhecendo o trabalho realizado por centenas e milhares de pessoas, que, com seu suor e seu empenho, estão modificando o panorama das nossas cidades, com muita dignidade, muito esforço, mas, sobretudo, com muita dedicação. Por isso, nós só podemos agradecer, e de maneira muito singela e modesta, retribuir um pouco através do pagamento desse benefício, dessa bolsa”, ressaltou Antonio Anastasia.

O Programa Bolsa Reciclagem foi instituído por lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. Para 2012, a previsão é de investimento de R$ 3 milhões pelo Governo Antonio Anastasia, repassados a partir da apuração dos materiais comercializados pelas organizações no terceiro e quarto trimestre deste ano. O incentivo será concedido trimestralmente às cooperativas e associações, sendo que 90% serão destinados aos catadores. O restante poderá ser utilizado para despesas administrativas, infraestrutura, equipamentos, formação de estoque de materiais recicláveis e capacitação de associados.

Antonio Anastasia afirmou que o Programa Bolsa Reciclagem é instrumento inovador de valorização dos catadores e um reconhecimento da importância da atividade para o meio ambiente. O governador destacou, ainda, a importância do movimento de catadores, não só para o governo, mas paraMinas Gerais e o Brasil, pois, com ela alia sustentabilidade ambiental, geração de renda e dignidade.

“Agora, com os primeiros passos sendo dados, tenho a mais absoluta certeza de que teremos aqui um modelo que certamente será levado aos outros estados, aprimorado, para que nós também possamos aprender, e o resultado seja cada vez mais de inclusão e de reconhecimento desse trabalho”, disse.

As associações ou cooperativas terão de manter atualizados os dados cadastrais no Estado, serem reconhecidas pelo comitê gestor do Bolsa Reciclagem e apresentar relação de repasses feitos aos beneficiados. O cálculo da remuneração terá por base as notas fiscais ou recibos emitidos por empresas compradoras dos materiais.

O CMRR cadastrou 119 organizações (1.561 catadores) de todo o Estado, das quais 59 (1.167 catadores) foram aprovadas pelo comitê gestor para o primeiro pagamento. Na primeira fase do programa, será remunerada a coleta de papel, plástico, vidro e metal. Outro benefício esperado é o incremento da cadeia produtiva da indústria de transformação, com atração de novos empreendimentos.

A implantação do Programa Bolsa Reciclagem acontece paralelamente a várias ações desenvolvidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a fim de incentivar a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos. Alguns exemplos são a implantação de coleta seletiva nos municípios, elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e a formação de consórcios intermunicipais para a gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos.

Fim dos lixões

O governador Antonio Anastasia lembrou que Minas Gerais está em estágio avançado na meta de, até 2014, erradicar os lixões ainda existentes e estimular a criação de organizadores de materiais recicláveis.

“Em 2014, nós vamos poder anunciar, em alto e bom som, que o Brasil cumpriu a lei federal, e que, em Minas e nos outros estados não teremos mais lixões, mas, sim, dignidade dos catadores”, afirmou o governador.

Levantamento realizado pelo CMRR indica que, dos 350 municípios mineiros que já acabaram com lixões, 184 cidades adotaram programas de coleta seletiva e inclusão produtiva dos catadores, e 19 estão em processo de implantação.

Até o final deste ano, a previsão do CMRR é extinguir lixões em outros 49 municípios, sendo 17 no Vale do Jequitinhonha, 15 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 11 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e seis no Noroeste do Estado.

Também participaram da solenidade de abertura do 11º Festival Lixo e Cidadania o ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara Hermoso, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, e a presidente do Servas, Andrea Neves, entre outras autoridades.

Festival

O 11º Festival Lixo e Cidadania é um dos mais importantes eventos para o debate sobre coleta seletiva e inclusão social no país. Nesta edição, está sendo discutido o futuro na gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, com inclusão socioprodutiva dos catadores, partindo de quatro vertentes:legislação, financiamento, desenvolvimento econômico e inclusão social e tecnologia.

Até sexta-feira (26/10), o festival oferece uma programação, que inclui seminários, debates, discussões em grupos, apresentações teatrais de catadores e ex-moradores de rua, além de shows de artistas, que orientam seus trabalhos pela ideia da reciclagem musical.

O evento reunirá diferentes públicos em torno de uma causa maior: perspectiva sociocultural consciente e propositiva acerca da abrangência do tema Lixo e Cidadania, promovendo encontros em defesa da diversidade e do reconhecimento afirmativo das culturas e das diferentes formas de empreendedorismo, tendo como foco a organização dos catadores de material reciclável.

Estão sendo exibidos produtos fabricados a partir de materiais recicláveis como instrumento de inclusão produtiva, e trabalhos de valorização das comunidades próximas ao CMRR com exposição de materiais produzidos por moradores, apresentação de coral e desfile de moda com peças costuradas por eles; erradicação do trabalho infantil na catação; e discussão sobre população de rua.

O festival é realizado pelo Instituto de Referência em Resíduos (IRR); Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea); Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Feam, CMRR e Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas); e Ministério da Cultura.

Governo Anastasia: Bolsa Reciclagem – Link da matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/multimidia/galerias/minas-gerais-sera-o-primeiro-estado-do-brasil-a-remunerar-catadores-de-materiais-reciclaveis/