Aécio Neves defende reforma política em artigo

Aécio Neves: Senador disse que política nacional transformou-se em um varejão de partidos, muitos sem representatividade e ideologia.

Aécio Neves: reforma política

 Aécio Neves defende reforma política

Aécio Neves defende reforma política

Fonte: Folha de S.Paulo

Reforma Política

Aécio Neves

Neste outubro respira-se política no Brasil. Correm as eleições municipais e avança o julgamento do mensalão no STF, um divisor de águas no país.

Se da corte vem o recado inequívoco de que não há mais espaço para se tolerar práticas ilícitas na política, o julgamento teve outro mérito: expor, às claras, as entranhas e as fragilidades do atual sistema partidário brasileiro.

Nenhum governo, na história recente do país, foi capaz de lidar com o vespeiro da reforma política, preferindo o caminho da acomodação dos interesses para acolher um quadro partidário sempre favorável ao governismo.

Assim a política nacional transformou-se em um varejão de partidos, muitos sem representatividade, ideologia, ou razão de existirem, a não ser apoiar grupos de poder ou por motivações ainda inconfessáveis. Registradas no TSE existem hoje 30 legendas, das quais 24 com representantes no Congresso, 9 delas ou 37% com bancadas de 1 a 5 parlamentares.

O resultado é uma pulverização que leva ao empobrecimento do debate e do exercício da política. E também aos balcões em que presidentes, governadores e prefeitos têm que negociar a composição de suas bases legislativas nem sempre sob a força das convicções e dos programas, como se vê caso do mensalão, ou nos exemplos da generosa repartição de fatias da administração em contrapartida ao apoio político, em nome da governabilidade.

Se o não enfrentamento da reforma neste campo é pecado comum a todos os que tivemos a responsabilidade de governar, acredito que é ainda mais grave na órbita dos últimos governos. Com a notória popularidade verificada no início de seus mandatos, poderiam ter usado parte desse capital político acumulado para fazer avançar as bases da política brasileira. Ao invés disto, preferiram um Congressosubserviente para tocar o dia a dia da administração.

Não há como passar pelo primeiro turno das eleições municipais sem chamar a atenção para o grande número de abstenções e de votos brancos e nulos. Acredito que eles carregam um claro recado quanto ao tamanho do desalento do eleitor e a um sempre perigoso distanciamento da sociedade da política.

Ao mesmo tempo devemos saudar o processo inverso, que aponta para uma aproximação entre essa mesma sociedade e o Poder Judiciário.

Ao agir com responsabilidade, o STF honra a confiança e a expectativa de uma população cansada de ver amortecido o seu desejo por justiça. E a identificação da população com suas instituições é patrimônio valioso de uma sociedade.

Quem sabe agora, rompendo a barreira da impunidade, haverá espaço para o encaminhamento, em um novo patamar ético, da tão necessária reforma política?

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Aécio Neves: Reforma Política – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/72100-reforma-politica.shtml

Governo de Minas: Governador participa da posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do TSE

A mineira de Montes Claros é a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral

Lúcia Sebe / Imprensa MG
Antonio Anastasia destacou a competência da ministra e o orgulho dos mineiros em vê-la como presidente do TSE
Antonio Anastasia destacou a competência da ministra e o orgulho dos mineiros em vê-la como presidente do TSE

O governador Antonio Anastasia participou, na noite desta quarta-feira (18), em Brasília, da solenidade de posse da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mineira de Montes Claros é a primeira mulher a presidir o TSE em 67 anos de história da Corte e conduzirá os trabalhos da instituição até novembro de 2013. Ela substitui o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio Mendes assumiu a vice-presidência do TSE.

“Nós, mineiros, estamos muito orgulhosos de termos uma conterrânea tão ilustre quanto a ministra Carmem Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Sua posse foi a dimensão da grandeza do cargo e da competência da eminente presidente. É a demonstração que estamos caminhando firmemente para a plena igualdade entre os gêneros no Brasil. Ficamos todos mineiros muito satisfeitos e orgulhosos de termos a ministra Carmem Lúcia como primeira mulher na presidência do TSE”, afirmou Anastasia.

Em seu discurso de posse, a ministra fez um apelo ao cidadão brasileiro em favor do voto limpo. “Nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a justiça é a conduta reta de cada um de nós. A eleição mais segura e honesta é aquela em que cada cidadão vota limpo”, disse.

Ela será a responsável pela condução das eleições municipais de outubro próximo, as primeiras na nova configuração jurídica que sujeita candidatos às exigências da Lei da Ficha Limpa.

Natural de Montes Claros, Cármen Lúcia Antunes é formada em Direito pela PUC Minas, mestre em Direito Constitucional pela UFMG, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e ainda doutora em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo. Desde abril de 2010, a ministra acumulava a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-participa-da-posse-da-ministra-carmen-lucia-na-presidencia-do-tse/

Mentira I: TSE concede direito de resposta na TV contra Hélio Costa por mentira em relação ao ICMS das mineradoras

TSE concede direito de resposta na TV para Antonio Anastasia

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Tribunal Superior Eleitoral concede primeiro direito de resposta na disputa em Minas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, neste sábado (18/09), direito de resposta à Coligação Somos Minas Gerais, que apoia a reeleição do governador Antonio Anastasia, em razão da veiculação de informações inverídicas durante o programa do candidato Hélio Calixto Costa (PMDB). Na decisão, o ministro Marco Aurélio Mello considerou ainda que houve tentativa de induzir o eleitor a erro ao prestar  informação falsa durante o programa eleitoral de TV e no site oficial da campanha de Costa.

A decisão refere-se à informação prestada aos eleitores sobre a cobrança de impostos na atividade de exploração de minério de ferro. O ministro do TSE considerou irregular a tentativa do candidato do PMDB de responsabilizar o governador de Minas, Antonio Anastasia, pela isenção de ICMS às empresas mineradoras no Estado, quando, na verdade, o benefício foi concedido pelo governo federal.  O ministro Marco Aurélio afirmou que a falta de veracidade das informações é incompatível com o “equilíbrio que deve reinar em uma disputa eleitoral”.

“Fazer alusão a impostos incidentes sobre produtos do dia a dia do cidadão e aludir ao fato de as mineradoras, nas exportações, não recolherem tributo implica induzimento incompatível com o equilíbrio que deve reinar em uma disputa eleitoral. A equiparação mostra-se improcedente, inverídica, visto que se refere a disciplina federal – Lei Kandir, Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro se 1996”, conclui o ministro.

O direito de resposta ao candidato da Coligação Somos Minas Gerais, primeiro a ser concedido na campanha eleitoral ao Governo de Minas em 2010, será veiculado durante o programa eleitoral de Costa, nesta segunda-feira à noite, e ainda durante dez dias no site oficial do candidato do PMDB.

“A divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido” , diz a decisão divulgada.

Mentira II: TSE garante direito de resposta a Anastasia por mentira de Hélio Costa sobre dados da saúde

Justiça concede direito de resposta a Anastasia

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

A Coligação Somos Minas Gerais informa que, ao contrário do que afirma o site oficial do candidato Hélio Calixto Costa, a responsabilidade pela administração dos postos de saúde é dos municípios e não do Governo do Estado. Mesmo assim, o Governo de Minas vem, desde 2003, realizando amplo trabalho em parceria com as prefeituras mineiras de fortalecimento da atenção primária nos postos de saúde, além da construção e reforma de unidades no valor R$ 290 milhões.

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral divulgada, neste sábado (18/09), concedeu direito de resposta à Coligação Somos Minas Gerais justamente por considerar que o site oficial e o programa de TV da campanha do candidato do PMDB induziu o eleitor a erro ao atribuir ao Estado responsabilidade que era do governo federal. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello afirma que a falta de veracidade das informações é incompatível com o “equilíbrio que deve reinar em uma disputa eleitoral”. O direto de resposta do governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, será cumprido durante programa eleitoral de Costa, na noite desta segunda-feira (20/09) de acordo com a determinação do TSE.