Governo de Minas: municípios mineiros produtores de café têm IDH acima da média

Estudo da Emater mostra que cultura está associada não apenas à geração, mas também à distribuição de renda

Divulgação/Seapa
Líder na produção de café no Brasil, Minas produziu, em 2011, 22,2 milhões de sacas
Líder na produção de café no Brasil, Minas produziu, em 2011, 22,2 milhões de sacas

Municípios mineiros que têm no café a base de suas economias registram Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) maior que a média do Estado. A conclusão faz parte de um estudo elaborado pela Emater-MG, abrangendo 100 municípios mineiros, com área plantada acima de 5 mil hectares. As análises da Emater indicam que o IDH médio dos municípios com tradição no cultivo do café está acima de 0,756, enquanto que o IDH médio no Estado é de 0,726, com base nos últimos dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Segundo o gerente de Programas Especiais da Emater-MG, Leonardo Kalil, o tamanho da área plantada foi uma variável determinante para o levantamento, porque o café é uma cultura perene, associada à tradição dos municípios. “Não é uma lavoura que se forma de um ano para outro, e para que a cafeicultura atinja área suficiente para ter algum impacto na economia local é preciso tempo e, especialmente, estar associada à cultura da comunidade”, afirma.

Nos municípios pesquisados, ao se comparar o IDH com as áreas plantadas com café, ficou evidenciado que, quanto maior a área plantada, maior o IDH do município. “Isso não é apenas uma questão de preço e mercado”, analisa o gerente da Emater-MG. Segundo ele, o mercado vem passando por bons momentos, os estoques mundiais enfrentaram um período de baixa, o consumo individual vem aumentando, mas a cultura está associada não apenas à geração, mas também à distribuição de renda.  Os cinco municípios com a maior área plantada de café em Minas Gerais, em 2011, têm um índice superior à média do todo o Estado. São eles: Patrocínio (0,799); Três Pontas (0,733); Manhuaçu (0,776); Monte Carmelo (0,768) e Nepomuceno (0,747).

“É uma cultura que emprega muita mão de obra não apenas nas lavouras, mas na cadeia produtiva como um todo. Além disso, apresenta um faturamento por área muito bom, em comparação com outras atividades agropecuárias”, afirma. De acordo com seus cálculos, uma lavoura com produtividade média de 25 sacas por hectare pode render cerca de R$ 10 mil por hectare, se cada saca for comercializada ao preço médio atual de R$ 400. “É um bom retorno financeiro, se compararmos ao conseguido com o eucalipto, por exemplo, que na média do Estado gira em torno de R$ 2,28 mil por hectare ao ano”, compara.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, o estudo evidencia a força da cultura no Estado. “O café lidera as exportações do agronegócio mineiro e mantém a condição de segundo produto da nossa pauta geral de exportação, depois do minério de ferro. Além de gerar emprego e renda, é um importante fator de inclusão social”, afirma.

Líder na produção de café no Brasil, responsável por 51% do total, Minas Gerais produziu, em 2011, 22,2 milhões de sacas, em uma área plantada de 1 milhão de hectares, distribuídos por mais de 600 municípios.

Índice de Desenvolvimento Humano

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa usada para classificar os países ou determinada região pelo seu grau de desenvolvimento humano, tendo como critérios de avaliação os índices de educação, longevidade e a renda per capta. O IDH é utilizado no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e seus valores variam entre 0,4999 (baixo), 0,5 a 0,799 (médio) e acima de 0,8 (alto). Quanto mais próximo de 1,0, melhor é o IDH de determinada região ou país.

Números do IDH

– IDH de MG: 0,726

– IDH médio dos municípios com mais de 5 mil hectares de café: 0,756

– Municípios com as maiores áreas plantadas de café em 2011 e o IDH:

1)Patrocínio – 29,9 mil hectares – IDH 0,799

2) Três Pontas – 18,5 mil hectares – IDH 0,733

3) Manhuaçu – 18,2 mil hectares – IDH 0,776

4) Monte Carmelo – 15 mil hectares – IDH 0,768

5) Nepomuceno – 14,2 mil hectares – IDH 0,747

Fonte: Emater-MG (com base nos dados do PNUD)

Governo de Minas investe R$ 82,7 milhões em hospitais da Macro Sul

Hospitais de 17 municípios da região foram beneficiados pelo Pro-Hosp

André Brant
Ampliação da UTI Neonatal do hospital Vaz Monteiro, em Lavras, foi uma das obras realizadas pelo Pro-Hosp no Sul de Minas
Ampliação da UTI Neonatal do hospital Vaz Monteiro, em Lavras, foi uma das obras realizadas pelo Pro-Hosp no Sul de Minas

Desde 2003, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 700 milhões em 132 hospitais, com recursos provenientes do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pro-Hosp). Do total, R$ 82,7 milhões foram destinados a 20 hospitais de 17 municípios da Macro Sul. Com a ação, foram beneficiados moradores de Alfenas, Guaxupé, Machado, Passos, Piumhi, São Sebastião do Paraíso, Andradas, Itajubá, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Baependi, Lavras, São Lourenço, Três Corações, Três Pontas e Varginha.

Apenas em 2011 foram aplicados R$ 115 milhões no programa. Para 2012, a previsão de investimentos do Pro-Hosp é da ordem de R$ 130 milhões. De acordo com o coordenador do programa, Tiago Lucas, a expansão da rede se deu por meio da inclusão de hospitais que exercem papel regional e inter-regional relevante para o Sistema Único de Saúde (SUS), por sua participação imprescindível na resolubilidade de clínicas de especialidades estratégicas, tais como cirurgia neurológica, cirurgia e tratamento em oncologia, cirurgia ortopédica e cirurgia cardiovascular.

Segundo ele, o Pro-Hosp possibilita aos cidadãos mineiros atendimento hospitalar de qualidade e com resolutividade, o mais próximo possível das suas residências. “O objetivo é que o paciente se desloque o mínimo possível de seu município para receber assistência médica necessária, evitando ter que viajar ou ser transportado para os grandes centros ou para Belo Horizonte”, explica Tiago Lucas.

Macro Sul

Situado em Lavras, o Hospital Vaz Monteiro foi uma das unidades a receber recursos do Pro-Hosp. Dentre as melhorias realizadas no hospital está a ampliação da UTI Neonatal e do centro cirúrgico, que passou de quatro para seis salas. Além disso, foram adquiridos materiais e equipamentos para unidade de internação do SUS disponível para recém-nascidos.

Dentre as benfeitorias realizadas pelo Pro-Hosp no hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre, estão a ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com mais nove leitos adulto, e a construção de um banco de leite e de uma nova área de maternidade, contemplando o Programa Viva Vida, dentre outras melhorias na unidade.

Critérios para o repasse de recursos

A transferência de recursos do Tesouro Estadual para os  hospitais beneficiados pelo Pro-Hosp leva em conta a população das macro e microrregiões (base de cálculo per capita) e também a realidade socioeconômica de cada uma, buscando atender ao princípio da equidade.

Assim, nas áreas mais carentes, como nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, e nas regiões Nordeste e Norte de Minas, as unidades hospitalares recebem um valor per capita diferenciado, o que, ao final, representa um maior volume de investimentos.

O Pro-Hosp se fundamenta em uma parceria entre o Estado e os hospitais públicos e filantrópicos que integram o programa, com a participação dos gestores municipais, Colegiados dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-MG) e Conselhos de Saúde Municipal e Estadual. Por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Governo de Minas faz o repasse dos recursos. E as instituições, por sua vez, se comprometem a cumprir metas assistenciais e gerenciais.

Confira os 20 hospitais beneficiados na Macro Sul, por meio Pro-Hosp:

Alfenas: Casa de Caridade e Hospital Universitário Alzira Velano; Guaxupé: Irmandade de Misericórdia; Machado: Santa Casa de Caridade; Passos: Santa Casa de Misericórdia; Piumhi: Santa Casa de Misericórdia; São Sebastião do Paraíso: Santa Casa de Misericórdia: Andradas: Santa Casa de Misericórdia; Itajubá: Hospital Escola; Ouro Fino: Casa de Caridade; Poços de Caldas: Santa Casa de Misericórdia; Pouso Alegre: Hospital das Clínicas Samuel Libânio; Baependi: Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus; Lavras: Hospital Vaz Monteiro e Santa Casa de Misericórdia; São Lourenço: Casa de Caridade; Três Corações: Fundação Hospitalar São Sebastião; Três Pontas: Santa Casa de Misericórdia; Varginha: Hospital Bom Pastor e Hospital Regional do Sul de Minas.

Fonte: Agência Minas

Antonio Anastasia tem por unanimidade pedido de cassação negado pelo TRE de Minas convênios com prefeituras foram considerados válidos

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596318.html