Gestão Eficiente: Anastasia inaugura obras de infraestrutura e anuncia construção do Hospital Regional do Mucuri

Em visita a Teófilo Otoni, governador entregou prédio do Complexo de Urgência e Emergência, barragem, Estação de Tratamento de Esgoto e novo posto do Sine

Wellington Pedro/Imprensa MG
Antonio Anastasia apresenta maquete do Hospital Regional do Vale do Mucuri
Antonio Anastasia apresenta maquete do Hospital Regional do Vale do Mucuri

O Governador Antonio Anastasia anunciou, neste sábado (14), em visita a Teófilo Otoni, a construção do Hospital Regional do Vale do Mucuri. Com investimentos de R$ 100 milhões para a construção e compra de equipamentos, o hospital deve ser concluído em até três anos. A doação do terreno onde o hospital será construído, na Avenida Alfredo Sá, foi formalizada durante a visita do governador. O termo de compromisso foi assinado pelos empresários Luiz Fernando Rodrigues da Silva e Geraldo Hélbio de Miranda e pelo deputado Neilando Pimenta.

“Agradeço as famílias pela doação do terreno, que é de suma importância para a construção do novo Hospital Regional do Mucuri, reivindicação antiga da região. A obra vai ser realizada entre dois e três anos, com um custo de R$ 100 milhões”, disse o governador, durante entrevista coletiva.

Em Teófilo Otoni, Antonio Anastasia também inaugurou o Complexo de Urgência e Emergência da região, o posto do Sine/Diretoria Regional do Trabalho, a barragem Aécio Ferreira da Cunha e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Neste conjunto de obras o Governo de Minas investiu R$ 100 milhões, gerando 420 empregos diretos e beneficiando 1,2 milhão de pessoas.

“Estamos resgatando compromissos históricos do passado com a população de Teófilo Otoni e do Mucuri e que agora se concretizam. Fico muito feliz em poder inaugurar essas obras aqui”, disse Anastasia.

Urgência e emergência

O Complexo de Urgência e Emergência marca a implantação da Rede Macrorregional de Atenção às Urgências e Emergências do Nordeste do Estado e do Vale do Jequitinhonha. Com sede em Teófilo Otoni, a Rede atenderá a população de 86 municípios, estimada em 1,2 milhão de pessoas.

Nas Redes de Atenção às Urgências e Emergências, as unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (Samu) atuam integradas a um Complexo Regulador, que controla o fluxo do serviço. Isso quer dizer que a ambulância do Samu, ao resgatar o paciente, saberá imediatamente qual o hospital mais próximo  que tem leito disponível e está em condições de fazer o atendimento adequado. A macrorregião receberá 26 ambulâncias do Samu, doadas pelo Ministério da Saúde.

Mais saúde

Com a entrega da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Teófilo Otoni, o Governo de Minas resolve um problema ambiental e garante mais saúde à população. A obra foi construída com recursos da Copasa que somam R$ 43 milhões. Já operando em fase de testes, a estação está tratando 50% do esgoto coletado no município. A previsão é que 100% do esgoto seja tratado a partir de 2014.

Outra importante obra de infraestrutura inaugurada foi a barragem Aécio Ferreira Cunha, no Rio Todos os Santos , na localidade de Cabeceira de São Pedro.  A barragem tem uma área de 128 hectares de área inundada, com o objetivo de aumentar a oferta de água e diminuir os transtornos causados pelas enchentes no período chuvoso.

Na área de prestação de serviços, o governador inaugurou novo posto da Diretoria Regional do Trabalho, que vai atender 54 municípios da região, prestando apoio técnico e acompanhando a execução das ações relativas às funções de trabalho, emprego e renda desenvolvidas pelo Estado, prefeitura municipal e demais parceiros.

Aeroporto

Em seu pronunciamento, o governador afirmou que o Governo de Minas vai reformar o aeroporto de Teófilo Otoni e construir outro de caráter regional, na cidade de Itambacuri, a 40 km de Teófilo Otoni.

“Já determinei ao Departamento de Obras Públicas, que está fazendo o projeto para a construção do aeroporto regional, em Itambacuri, para atender de modo muito claro esta região”, afirmou o governador.

Ele também anunciou, oficialmente, a recém criada Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto do Mucuri, localizada entre os municípios de Caraí, Catuji, Itaipé, Ladainha, Novo Cruzeiro, Malacacheta, Poté e Teófilo Otoni.

Também participaram da cerimônia os secretários de Estado Antonio Jorge (Saúde), Carlos Pimenta (Trabalho e Emprego), Adriano Magalhães (Meio Ambiente), Gil Pereira (Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas), Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana), o presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, a prefeita Maria José Haueisen, entre outras autoridades.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-inaugura-obras-de-infraestrutura-e-anuncia-construcao-do-hospital-regional-do-mucuri/

Blog do Anastasia – Gestão: Governo de Minas cria Fundo de Erradicação da Miséria para beneficiar população carente

BELO HORIZONTE (30/12/11) – O governador em exercício Alberto Pinto Coelho sancionou, nesta sexta-feira (30), a Lei n° 19.990, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), com o objetivo de custear programas e ações de combate à miséria e à extrema pobreza no Estado. O fundo contará com recursos da ordem de R$ 200 milhões por ano, originados, entre outros, da elevação de alíquotas do ICMS sobre produtos não essenciais, como bebidas, de tabacaria e armas.

Com a criação do FEM, o Governo de Minas reitera seu compromisso com causas sociais, combatendo a pobreza de forma permanente. As ações do fundo serão implementadas até dezembro de 2015, prazo definido pelas Nações Unidas, nas Metas do Milênio, para erradicação da miséria no mundo, garantindo a inclusão social sustentável por meio da geração de emprego e renda. Os recursos do FEM serão aplicados em programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água e a serviços da assistência.

“Este fundo é um passo decisivo para a institucionalização de mecanismos de combate a essas chagas sociais, que são a miséria e a extrema pobreza. Com ele, estaremos garantindo a alocação de recursos para custear programas e ações de combate à miséria”, afirmou Alberto Pinto Coelho, destacando que “a instituição de fundos serve como elemento catalisador de políticas públicas”.

A proposta do fundo está alinhada a três grandes projetos internacional e nacional de erradicação da miséria: as Metas do Milênio, definidas pela ONU, que visa o desenvolvimento social e a erradicação da extrema pobreza no mundo; o Plano Brasil sem Miséria, do governo federal, que busca a erradicação da extrema pobreza no Brasil até 2015; e o Programa Travessia do Governo Estadual, que, por intermédio de seu subprojeto Porta a Porta, identificou as principais privações sociais das famílias mineiras, utilizando metodologia do índice de pobreza multidimensional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, falou sobre a importância do novo fundo para os 188 municípios sob abrangência da Sedvan. “Sob determinação expressa de Antonio Anastasia, o esforço do Governo de Minas para combater a extrema pobreza fica ainda mais claro. São consideradas muito pobres as pessoas de famílias que tenham renda per capita igual ou inferior a R$ 70 por mês. Minas Gerais tem 909 mil pessoas nessa situação, sendo 46% residentes em áreas rurais. Como o Norte e o Nordeste são as regiões menos desenvolvidas do Estado, o FEM é estratégico para a nossa meta de reversão do atual quadro. Os vales e o Norte correspondem a 37% da área territorial do Estado, mas apresentam hoje menor renda per capita, bem como os mais baixos índices de desenvolvimento humano de Minas Gerais – IDH (0,651, contra 0,719 da média do Estado)”, explicou o secretário.

Alcance do benefício

O Fundo de Erradicação da Pobreza atenderá às famílias com renda per capita inferior à linha de extrema pobreza estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com base nos dados do censo/IBGE 2010 ou que estejam em situação de privação social, desde que identificadas pelo projeto “Porta a Porta”, do Programa Travessia.

Também receberão os benefícios os municípios e localidades urbanas ou rurais atendidos em conjunto pelo Plano Brasil sem Miséria, de âmbito federal, e pelos programas Travessia, Usina do Trabalho, Poupança Jovem, dentre outros de âmbito estadual. De acordo com o Brasil sem Miséria, existem em Minas cerca de 900 mil pessoas vivendo em extrema pobreza.

O fundo será formado por recursos orçamentários, operações de créditos e receitas originadas de concursos de prognósticos, além de doações, de qualquer natureza, de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira e outros auxílios e contribuições.

Será criado um grupo coordenador para administrar o projeto, integrado por representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil. Entre os representantes do Executivo estarão as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF), Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Trabalho e Emprego (Sete), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Gerais (Sedvan), Saúde (SES), Educação (SEE) e a Extraordinária de Reforma Agrária (Seara).

A sociedade civil será representada por pessoas indicadas pelos conselhos estaduais de Assistência Social e de Trabalho, Emprego e Renda. A Seplag será gestora e agente financeiro do FEM.

Redução de alíquotas

O Fundo de Erradicação da Miséria contará com recursos de taxa adicional de 2% sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos, como cerveja sem álcool, bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço), cigarros (exceto os embalados em maço), produtos de tabacaria e armas. A medida está prevista na Lei n° 19.978, publicada na edição de quinta-feira (29), do “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado e vigorará até 31 de dezembro de 2015.

A mesma lei autoriza o Executivo a reduzir para até 0% a alíquota do ICMS de vários produtos, como o feijão, tijolos, areia, brita, telhas e outros itens da construção civil. O objetivo é beneficiar as classes economicamente menos favorecidas, de fomentar a atividade econômica e de reduzir o déficit habitacional. Outra medida é a redução da carga tributária para até 12%, do kit para conversão de motor para o uso de gás natural veicular, visando incentivar o consumo deste combustível limpo no Estado.

Combustível

A partir de domingo (1º de janeiro de 2012), a alíquota de ICMS do álcool para fins carburantes será reduzida para 19%, em todo o Estado. A medida consta da Lei n° 19.989, publicada na edição desta sexta-feira (30) do Minas Gerais.

Ela está inserida na proposta do Governo de Minas de incentivar o consumo de combustível de fonte renovável, reafirmando o compromisso com alternativas ecologicamente corretas e com produtos originários no Estado.

Fonte: Agência Minas