Gestão Anastasia: projeto piloto destina parte do salário de presos para vítimas no Sul de Minas

Parceria com Poder Judiciário de Santa Rita do Sapucaí garante ressarcimento de prejuízos causados pelos delitos

 Coordenadores de projeto piloto de ressocialização de detentos em Santa Rita do Sapucaí, Sul de Minas Gerais, encontraram uma forma de o condenado ressarcir parte do prejuízo causado pelos seus crimes. Parte do salário que os presos ganham fazendo trabalhos durante o dia, vai para a família das vítimas de seus delitos. Cinco detentos que cumprem pena no presídio da cidade e estão trabalhando na reforma do Fórum da comarca já estão inscritos no projeto. A iniciativa é realizada em parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Poder Judiciário.

O diretor geral do presídio de Santa Rita do Sapucaí, Gilson Rafael Silva, explica que o dinheiro para pagamento dos presos é arrecadado por meio de parcerias com empresários locais. Até que seja repassada às partes, em audiências de pagamento, a quantia fica depositada em uma conta do Conselho da Comunidade. “Até hoje, duas audiências já foram realizadas. Outras quatro ainda acontecerão”, conta.

De acordo com o juiz da comarca, José Henrique Mallmann, a iniciativa vai ao encontro do conceito de Justiça Restaurativa. “Não fica só na punição, vai um pouco adiante. Também devolve o custo que o preso tem para a sociedade. O trabalho é feito em prédios públicos e históricos, traz a ideia de preservação e pacificação social e a vítima também não foi esquecida”, explica. Apesar de ser um projeto piloto, o magistrado já avalia a iniciativa muito positivamente. “Não houve problema de disciplina e a gente percebe que a própria comunidade está elogiando o trabalho”, destacou.

A ação prioriza detentos que cometeram furtos, já que assim é possível realizar a restituição financeira da vítima. No entanto, há, também, um preso que foi condenado por tráfico. Nesse caso, metade do salário é repassada à Fazenda Esperança, que oferece tratamento a dependentes químicos.

De acordo com Gilson Silva, os detentos gostam, de forma especial, dessa nova oportunidade de trabalho. “Eles podem se desculpar pelo ato cometido às vítimas e ajudar a família enquanto estão ausentes”, afirmou. O diretor do presídio ressalta que o trabalho e o estudo durante o cumprimento da pena permitem aos presos se prepararem para o retorno ao convívio social e ao mercado de trabalho. “Eles aprendem uma profissão e tiram da cabeça aquele vício do crime”.

Atualmente, cerca de 12 mil presos trabalham e 4,5 mil estudam enquanto cumprem suas penas em unidades prisionais administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds)..

Todos os presos que participam do projeto têm autorização judicial para trabalho externo. Eles trabalham de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e, além do salário, têm a pena reduzida – a cada três dias trabalhados, um a menos no cumprimento da sentença.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/projeto-piloto-destina-parte-do-salario-de-presos-para-vitimas-no-sul-de-minas/

Governo Anastasia: tecnologia e humanização são destaques na PPP Penitenciária

Primeira unidade prisional de gestão público-privada é mineira e será inaugurada em quatro meses

Divulgação/Seds MG
Quarenta detentos trabalham atualmente nas obras do complexo penitenciário
Quarenta detentos trabalham atualmente nas obras do complexo penitenciário

Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, com desconto do repasse feito pelo Estado ao parceiro privado. Esses são apenas alguns dos indicadores a serem cumpridos pela concessionária GPA na gestão do primeiro complexo penitenciário construído por parceria público-privada (PPP) do Brasil. O complexo será instalado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e a previsão é que comece a ser ocupado na segunda quinzena de agosto.

Serão 3.040 vagas, divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos. A primeira inauguração será de apenas uma, mas outras duas unidades também entrarão em funcionamento até o final do ano.

Na PPP prisional, todo o serviço prestado à população presa, como assistência médica, odontológica, jurídica, segurança interna, alimentação e uniformes, fica à cargo do parceiro privado. O Estado, por sua vez, é responsável pela fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e externa ao complexo. “Em cada unidade há um gerente de operações do parceiro privado e um diretor público de segurança, responsável pelas questões disciplinares, o que é uma função indelegável”, explica o coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Marcelo Costa.

Todo investimento para construção e operação do Complexo Penitenciário é feito pelo parceiro privado. A contraprestação dada pelo Estado depende dos resultados obtidos em 380 indicadores, que podem receber uma nota entre zero (pior desempenho) e um (resultado máximo). Dessa forma, avalia-se, por exemplo, a inserção de presos em postos de trabalho, a oferta de cursos profissionalizantes, a quantidade e qualidade do atendimento de saúde, entre outros. “A não realização de obrigações são indicadores e, juntas, formam o valor que o Estado deverá descontar do pagamento mensal”, afirma Marcelo Costa.

Novas tecnologias

Associar recursos tecnológicos com a ressocialização é considerado pelo coordenador de PPP da Seds como a essência do contrato. Na nova unidade haverá, por exemplo, sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo. “Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, avalia.

Detentos trabalham nas obras

A cada dia pode-se perceber o avanço das obras do Complexo Penitenciário, que ficará próximo a outra unidade administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). A base já foi toda feita e, agora, está na fase de montagem das edificações. Na primeira unidade que será inaugurada, o pavilhão já está quase todo fechado.

Há, hoje, cerca de 800 pessoas trabalhando nas obras, entre eles 40 detentos. É o mesmo número de profissionais que serão empregados diretamente, quando o complexo estiver pronto.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/tecnologia-e-humanizacao-sao-destaques-na-ppp-penitenciaria/

Gestão Anastasia: governo de Minas leva Projeto Se Cuida à Penitenciária Feminina Estevão Pinto

O objetivo do projeto é auxiliar as detentas no processo de reinserção social, por meio de cursos, palestras e atividades culturais

Bernardo Carneiro
Cerca de 250 detentas participaram das atividades do Se Cuida
Cerca de 250 detentas participaram das atividades do Se Cuida

As detentas da Penitenciária Feminina Estevão Pinto, em Belo Horizonte, tiveram uma tarde diferente nesta terça-feira (13), quando foram realizadas as atividades do Projeto Se Cuida, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Com apoio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o objetivo do projeto é auxiliar as detentas no processo de reinserção social, por meio de cursos, palestras e atividades culturais.

Cerca de 250 detentas receberam kits de higiene pessoal doados pela Sedese e entregues para representantes de cada alojamento. Elas também assistiram a uma apresentação do artista Thiago Comédia e a um desfile de cortes e penteados de cabelos produzidos por detentas. “O evento de hoje marca ainda as comemorações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e celebra mais uma das atividades realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”, explica o subsecretário de Administração Prisional (Suapi), Murilo Andrade de Oliveira. A primeira atividade do projeto foi realizada no dia 8 de março, na ala feminina do Presídio de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de BH.

“O projeto tem um sentido muito amplo, pois vai além da qualificação profissional. Nossa intenção é incentivar e preparar as mulheres nos cuidados  do corpo e do espírito para que possam ter condições de ingressarem no mercado de trabalho e retomarem suas vidas em família”, enfatiza a coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres, da Sedese, Eliana Piola. Dentro das linhas do projeto foi estabelecida uma parceria com a ONG Meninas de Dora, criada pela proprietária de um salão de beleza que capacita mulheres para os diversos tipos de trabalho voltados para a beleza da mulher, como corte de cabelos, hidratação, pintura, maquiagem e tratamento de unhas.

Necessidades do mercado

Dezoito detentas do Complexo Penitenciário Estevão Pinto, com idades entre 22 e 35 anos, apresentaram os resultados do aprendizado do curso de beleza em um desfile com a caracterização de roupas sintonizadas com os cortes afro, moicano, penteado japonês, tranças e outros.

A fundadora da ONG, Dora Alves, ensina a profissão de cabeleireira há aproximadamente 40 anos e incentiva as detentas a aprenderem uma atividade rentável, e ainda ajuda no processo de autoestima de suas alunas. “Vocês fazem muito mais falta lá fora do que podem imaginar. E com apenas um pente e uma tesoura nas mãos são capazes de fazer uma revolução nas suas vidas”, destacou.

A pedagoga da unidade prisional feminina, Delma Silva, destaca o quanto as detentas estão empolgadas com a possibilidade de geração de renda. “Elas acreditam muito e demonstram bastante interesse. O curso não é voltado apenas para as técnicas, mas propicia também momento de reflexão e incentivo”.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: detentos de Itajubá ganham 220 novos postos de trabalho e uma escola

Presos atuarão em diferentes atividades, desde a construção civil até a fabricação de componentes eletrônicos

Lívia Machado
Durante solenidade, foi anunciada construção do segundo endereço da Escola Estadual Major João Pereira
Durante solenidade, foi anunciada construção do segundo endereço da Escola Estadual Major João Pereira

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) firmou, nesta quinta-feira (1º), quatro termos de cooperação técnica que, juntos, darão oportunidade de trabalho a até 220 detentos do Presídio de Itajubá, na região Sul de Minas Gerais. Eles atuarão em diferentes atividades, desde a construção civil até a fabricação de componentes eletrônicos, e receberão, pelo trabalho, ¾ do salário mínimo e remissão de pena – a cada três dias trabalhados, um a menos no cumprimento da sentença. As atividades fazem parte do Programa Trabalhando a Cidadania, da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).

Uma das parcerias é com a empresa de telecomunicação e eletrônica Multitok, que fabrica desde ferros de passar roupa até Circuitos Fechados de Televisão (CFTV). Atualmente, seis detentos estão trabalhando na decapagem de fios, mas a ideia é que em três meses a empresa monte um galpão e instale uma linha de produção completa dentro do presídio, o que poderá dar emprego a até 50 presos.

Outros 50 detentos poderão trabalhar na fabricação de calças, jalecos e bolsas ecológicas, por meio da parceria firmada com a empresa Moletok, especializada na produção de uniformes. Hoje, sete presos já estão empregados por meio desta parceria. A previsão é que, nos próximos meses, a empresa também instale um galpão de trabalho na unidade prisional e comece a realizar, internamente, trabalhos de serigrafia.

O terceiro convênio foi assinado com a empresa Tigre, que produz tubos e conexões para construção civil e que já é parceira da unidade prisional. Atualmente, há 13 detentos trabalhando nesta atividade, mas a previsão é que se chegue a 50, com a montagem de uma linha de produção dentro de um dos pavilhões.

Por fim, foi assinada, também, a prorrogação do convênio com a Prefeitura Municipal de Itajubá, que oferece postos de trabalho a 69 presos. Eles atuam em atividades variadas, como construção civil, reflorestamento e limpeza urbana, além de lavarem as roupas utilizadas nos postos de saúde do município.

O superintendente de Atendimento ao Preso da Suapi, Helil Bruzadelli, lembrou que Minas Gerais é hoje o Estado que tem, proporcionalmente, o maior número de presos trabalhando. “Já são mais de 400 parcerias de trabalho. Todos os presos que estiverem aptos e interessados em trabalhar e estudar terão essa oportunidade”, afirmou. Em Itajubá há, atualmente, 120 detentos trabalhando. Em todo o Estado de Minas Gerais o número chega a quase 12 mil.

Estudo

Durante a solenidade, também foi ressaltado o início da construção do segundo endereço da Escola Estadual Major João Pereira, que terá uma unidade dentro do presídio. Serão quatro salas que, em diferentes turnos, permitirão que até 240 detentos estudem enquanto cumprem pena. A previsão é que a escola esteja pronta para receber alunos ainda este ano.

“Mais uma vez estamos investindo na ressocialização por meio do trabalho e estudo, que são os pilares para a recuperação do indivíduo no sistema prisional mineiro”, disse o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.

O prefeito Jorge Renó Mouallem ressaltou o papel das unidades prisionais. “Necessitamos de um sistema prisional eficiente, seguro e que reintegre os detentos à sociedade. Hoje eles cumprem pena com dignidade e têm oportunidade de trabalhar e estudar. O principal objetivo é oferecer oportunidade para que os presos reconstruam suas vidas e de suas famílias”, disse.

Também foi inaugurada uma sala destinada especialmente aos defensores públicos que irão à unidade mensalmente para realizarem atendimento jurídico aos detentos. A sala foi cedida e mobilhada pela própria unidade prisional.

Linha de ônibus facilita acesso de familiares ao presídio

A partir desta quinta-feira (1º), familiares terão mais facilidade para visitar detentos no Presídio de Itajubá. Uma linha de ônibus regular da empresa Valônia chegará até bem próximo à unidade. Os ônibus circularão aos finais de semana, de hora em hora, beneficiando os parentes dos presos, e durante a semana nos horários de chegada e saída dos funcionários da unidade.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: comitiva de Santa Catarina vem a Minas Gerais conhecer o Cartão Trabalhando a Cidadania

Desde maio do ano passado, os presos de Minas que trabalham enquanto cumprem pena recebem o salário por meio do cartão.

Lívia Machado
Representantes do governo de Santa Catarina durante encontro na Cidade Administrativa
Representantes do governo de Santa Catarina durante encontro na Cidade Administrativa

Representantes das secretarias da Fazenda e da Justiça e Cidadania de Santa Catarina vieram a Minas Gerais, nesta terça-feira (31), para conhecer o Cartão Trabalhando a Cidadania, iniciativa pioneira da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) que prevê a entrega de um cartão bancário para detentos.

Desde maio do ano passado, os presos de Minas Gerais que trabalham enquanto cumprem pena recebem o salário por meio de cartões magnéticos do Banco do Brasil, que podem ser usados para sacar dinheiro ou realizar pagamentos a débito. Minas Gerais é o primeiro estado do país a oferecer esse benefício aos presos.

O superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli, explicou que antes do lançamento do cartão foi criado um gerenciamento eletrônico de todo o trabalho dos presos e recursos gerados. Em seguida, foi feita a integração com o gerenciador financeiro do Banco do Brasil e só depois disso o Cartão Trabalhando a Cidadania foi disponibilizado. “Além de dar mais transparência e segurança, o cartão permitiu mais agilidade no repasse do recurso e uma geração de renda efetiva, envolvendo, inclusive, a família dos presos”, disse.

O valor do pagamento para o detento é distribuído em três partes: 50% pago ao preso no mês seguinte à realização do trabalho, 25% destinado a pecúlio, que é levantado quando o detento se desliga do sistema prisional, e outros 25% utilizados para ressarcimento do Estado. Antes do cartão, o pagamento pelo trabalho era creditado em uma única conta por unidade prisional e um agente penitenciário ou servidor ficava responsável pelo repasse aos detentos, mediante assinatura de comprovante. Agora, o salário é depositado em uma conta-benefício, e o próprio detento, ou alguma pessoa a quem ele concedeu procuração, pode sacá-lo em qualquer agência ou caixa eletrônico.

Durante o encontro, o diretor de Trabalho e Produção da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Guilherme Augusto Lima, também apresentou aos visitantes o Módulo de Trabalho e Produção do Infopen, um dos vencedores do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – Prêmio e-Gov 2011.

Fonte: Agência Minas