Gestão Anastasia: governo de Minas abre rodada de negociações com Sindicato dos Trabalhadores da Educação

Reunião inaugura agenda de encontros para discutir pauta de reivindicações apresentada pela entidade, que conta com mais de 60 itens

ACS / SEE
Reunião inicia período de negociações da pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato trabalhista
Reunião inicia período de negociações da pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato trabalhista

Em reunião na tarde dessa quinta-feira (26), na Cidade Administrativa, o Governo de Minas recebeu comissão do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O encontro, iniciado às 16h e encerrado às 18h, é o primeiro de uma série de reuniões a serem realizadas por sugestão do Governo de Minas para iniciar o período de negociações da pauta de reivindicações apresentada pela entidade.

De acordo com os representantes do Governo, o primeiro encontro foi importante para ouvir dos representantes do Sind-UTE/MG esclarecimentos sobre a pauta. O documento conta com 64 itens e traz temas diversificados.

Pelo Governo de Minas, participaram o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio Musa de Noronha, e o assessor para Relações Institucionais, Felipe Estábile Moraes — ambos da Secretaria de Estado de Educação — e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fernanda Siqueira Neves. Pelo Sind-UTE/MG, compareceram a coordenadora Beatriz Cerqueira, e as integrantes da Comissão de Negociação, Marilda Araújo, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira.

Para os representantes do Governo, é consenso a importância da abertura de um espaço de diálogo permanente com as entidades sindicais, fórum este dedicado ao debate e à conversa franca, elementos que serão capazes de atender, de forma mais justa, os atores sociais envolvidos.

Pauta extensa

A pauta apresentada pelo SindUTE-MG conta com 64 itens. São 14 temas relacionados ao item “Salário e Carreira”; 15 em relação ao tema “IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) e Previdência”; 11 relacionados aos temas “Gestão das Escolas e do Sistema e Vínculo Funcional”; 12 sobre “Qualidade da Educação”; seis demandas específicas sobre “Servidores das Superintendências Regionais de Ensino”; e seis outras demandas gerais.

Ainda que a pauta conte com mais de 60 itens, os representantes do Governo de Minas fizeram o agrupamento das reivindicações em três grandes eixos:

•  Demandas relativas ao conjunto dos servidores públicos: serão tratadas em um fórum ampliado, com a presença de todas as entidades sindicais competentes;

• Demandas específicas da Educação: serão analisadas e tratadas ao longo do processo de negociação, a partir de uma agenda de diálogo e construção coletiva. Exemplos dessas demandas são as férias-prêmio e o posicionamento de servidores; e

•  Demandas já atendidas ou sob avaliação da Justiça.

Em relação às demandas atendidas, por exemplo, encontra-se o cumprimento da Lei do Piso Nacional da Educação para o Magistério. Em Minas Gerais, o valor do piso já é pago desde a adoção do modelo unificado de remuneração. Adotado o princípio da proporcionalidade (Parágrafo 3º), o que é assegurado pela Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público, o valor calculado para uma jornada de 24 horas seria, em Minas Gerais, de R$ 870,60. Como a remuneração inicial para o magistério na rede estadual é, desde este mês, de R$ 1.386,00, o valor instituído pelo modelo unificado de remuneração em Minas Gerais continua superior ao piso nacional. Este é 59,2% superior ao piso nacional que, com o aumento anunciado pelo MEC em fevereiro deste ano, passou para R$ 1.451,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Outro exemplo de demanda já atendida — proposta de capacitação dos servidores — é a criação da Magistra, escola de formação e desenvolvimento profissional, criada pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011. A instituição, que foi inaugurada este ano, tem como objetivo promover a formação e a capacitação de educadores, de gestores e demais profissionais da Educação nas diversas áreas do conhecimento e em gestão pública e pedagógica.

Também há questões, como a regularização da utilização de 1/3 da jornada para atividades extraclasses, que estão em fase de regulamentação. Hoje, Minas Gerais já dedica ¼ da jornada para as atividades extraclasse.

Há ainda itens que fazem parte da rotina da Secretaria de Educação, como a implementação de melhorias na rede física. Em 2011, foram investidos R$ 245,8 milhões na estrutura física da rede estadual. Este valor engloba desde reformas e construções de novos prédios, até compra de mobiliário e equipamento para as escolas.

Outra iniciativa são as ações desenvolvidas com o objetivo de promover uma cultura de paz dentro das escolas. Para isso, estão sendo realizados, através da Magistra, treinamentos para capacitar gestores e professores para lidar com situações de conflito nas escolas. Outros destaques nessa área são a participação da Secretaria no Fórum pela Paz, que conta com a participação de outros órgãos do Governo e entidades da sociedade, e o esutdo a ser realizado pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, que vai fazer um diagnóstico junto às escolas para identificar questões geradoras de violência e vulnerabilidade. Esse diagnóstico vai permitir a qualificação das ações — atuais e novas — para o estabelecimento de uma cultura da paz.

Além disso, foi lançado em março deste ano o programa Polícia e Família, com foco na atuação policial preventiva no ambiente familiar. Estão sendo instaladas bases comunitárias móveis nos bairros e desenvolvida uma ação de mobilização da comunidade, estimulando a discussão e a solução prévia dos problemas sociais e a prevenção dos delitos que têm sua origem no ambiente familiar. Estão, ainda, em processo de compra, com recursos da Secretaria de Educação no valor de R$ 3 milhões, 95 viaturas que vão atuar no programa de Patrulha Escolar.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-abre-rodada-de-negociacoes-com-sindicato-dos-trabalhadores-da-educacao/

Servidores da Educação receberão informativo sobre nova política salarial, gratificações temporárias passam a ser incorporadas à aposentadoria

Gestão da Educação, Gestão Pública,  piso nacional da educação

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

Oferta chega no contracheque

Governo decide encaminhar a cada servidor, com próximo comprovante de pagamento, impacto individual que nova proposta, em discussão na Assembleia, terá no salário até 2015 

Os cerca de 400 mil contracheques do funcionalismo da educação do estado de Minas Gerais virão acompanhados de informativos a cada servidor sobre quanto implicará em reajuste até 2015 a nova proposta do Executivo para a política salarial unificada da carreira. Admitindo a dificuldade de entendimento sobre o substitutivo enviado ontem ao Legislativo, o governo mineiro tentou ontem esclarecer os novos índices aplicados na tabela de subsídios. O mesmo será feito de forma individualizada, conforme explicaram as secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

O material informativo está sendo preparado pelas secretarias por determinação do governador Antonio Augusto Anastasia e mostrará individualmente quanto será incorporado anualmente ao salário, desde 2012 até 2015, quando todos passarão a estar na tabela de subsídio. “Estamos explicando de modo que o servidor saiba onde está e onde vai chegar”, garantiu Vilhena.

São 217 mil contracheques (pode haver servidor com dois ou mais contratos) que têm direito ao piso nacional da educação de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas – das carreiras do magistério, apoio pedagógico e inspeção. Eles serão enquadrados em uma tabela de transição que, para uma jornada de 24 horas tem o subsídio inicial de R$ 712,20, com direito a 2,5% de acréscimo a cada dois anos e 10% a cada novo nível de escolaridade adquirido. Sobre esses valores também incidirão as atuais 22 gratificações e benefícios como quinquênios ou biênios, levando a uma remuneração mínima, segundo Renata Vilhena, de R$ 1.320 na carreira de 24 horas.

Para se ter uma ideia, na tabela atual de vencimento básico para 24 horas, o primeiro grau e nível paga R$ 369,90, acrescido de uma complementação para atingir o salário mínimo, de R$ 545. No projeto enviado à Assembleia, está previsto escalonamento para incorporar os novos vencimentos. Todos os servidores, optantes pela tabela de vencimento ou de subsídio em vigor, terão considerados seus salários em dezembro de 2010 e sobre esses valores serão aplicados os reajustes. Pela proposta, a cada ano o servidor terá um acréscimo de 25% até chegar ao plano de subsídio em 2015. De acordo com a secretária, isso evitará perdas em função do sistema de pagamento adotado.

A proposta inicial era manter os dois sistemas, mas segundo o Executivo isso seria inviável. Com a junção de todos em uma só tabela, segundo Renata Vilhena, não haverá diferenciação entre os servidores e será possível saber exatamente quanto ganha cada um, sem confusão em função de benefícios acrescidos sobre o básico. “Estamos garantindo que daqui para frente todos os profissionais da educação que exercerem a mesma função e tiverem o mesmo tempo de serviço terão um valor único de remuneração”, diz.

Para o novo cálculo, todos estão tendo considerado o salário de dezembro de 2010, inclusive os inativos, e a tabela será aplicada de forma semelhante. Para quem chegar ao topo da escala de 7 níveis e 15 graus, segundo as secretárias, serão criadas por decreto novas letras na tabela salarial, para permitir a continuidade da progressão na carreira.

Segundo Renata Vilhena, a nova política salarial proposta permitirá que gratificações temporárias, hoje não incorporadas ao salário quando da aposentadoria, passem a entrar nos cálculos. “Ele vai ganhar no mínimo aquilo a vida toda e, além disso terá as progressões e promoções”, disse Renata Vilhena, que atribui a insatisfação do funcionalismo ao desconhecimento. A secretária também acusou a “intransigência” do sindicato da categoria. “Não tiveram nem a curiosidade de se debruçar sobre o projeto e identificar o que cada um está levando. O que reivindicam foi atendido”, sustenta.