Aécio Neves defende ações a favor do desarmamento

Aécio Neves: senador diz que a omissão por 39 mil mortes, por ano, causadas por armas de fogo não podem continuar encobertas.

Aécio Neves: redução da violência e o desarmamento

Fonte: Folha de S.Paulo

Desarmamento

Aécio Neves

Nosso Estatuto do Desarmamento completa dez anos neste 2013. Não há dúvida de que trouxe mais controle e rigor para a posse, o porte e a comercialização de armas.

Dados oficiais mostram que, entre 2004 e o começo de 2013, mais de 600 mil armas foram entregues voluntariamente pela população. É um resultado que, à primeira vista, pode impressionar, mas ainda muito distante dos 15 milhões de armas de fogo nas mãos de civis.

Na forma como foi proposto, mediante entrega voluntária, o estatuto tem se mostrado ineficaz para fazer frente à magnitude dos problemas graves na área de segurança, assim como ocorreu em outros países que experimentaram este modelo.

Para justificar a acomodação de Brasília nessa área, utiliza-se como argumento a vastidão das fronteiras nacionais e a dificuldade de conter o contrabando. Sem entrar no mérito da absurda fuga de responsabilidade em fiscalizar nossas fronteiras, caminho livre para as drogas e armamento de todo tipo, a questão é que, neste caso, as pesquisas atestam que grande parte das armas é de produção nacional. O problema é de natureza doméstica, portanto.

A paralisia na esfera federal se converte em leniência do governo, ao tentar se livrar da questão da segurança como se fosse um “abacaxi” a ser resolvido pelos governos estaduais, já que a atribuição do papel de polícia Civil e Militar está nesse âmbito por definição constitucional.

O governo federal precisa assumir seu papel coordenador no combate à criminalidade, agindo de maneira sistêmica em pelo menos duas frentes.

Apoiando com firmeza a integração das ações entre as forças de segurança, inclusive as estaduais – um trabalho que já tem resultados muito positivos, a partir do compartilhamento de inteligência e de recursos. E também na expansão e melhoria do sistema prisional, um esforço decisivo para golpear o crime organizado, que comanda o banditismo de dentro para fora.

A outra forma de contribuir é eliminando o crônico contingenciamento das receitas existentes, já insuficientes. Inacreditavelmente, cerca de 80% de tudo o que se investe no setor vêm dos cofres municipais e estaduais e, ainda assim, a União vem reduzindo os seus investimentos em segurança.

Nessa área, infelizmente, o Brasil nunca teve uma política consistente e integrada.

Nos últimos anos, tem-se preferido adotar estratégias midiáticas em vez de ações estruturantes. Essas devem ser construídas no dia a dia das organizações policiais em integração com o governo federal – são menos visíveis, mas muito mais eficazes.

As 39 mil mortes causadas por armas de fogo por ano no país não podem continuar encobertas pela omissão e um silêncio inaceitáveis.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Aécio Neves líder da oposição: faltam recursos

Aécio Neves líder da oposição diz que cidades sofrem. Senador convocou pré-candidatos para debater ausência federal no apoios aos municípios.

Aécio Neves líder da oposição

Fonte: Jogo do Poder

Senador Aécio: debate sobre ausência de investimentos nos municípios

Aécio Neves  líder da oposição  diz que faltam recursos

Senador Aécio Neves líder da oposição destacou que as cidades sofrem com a falta de recursos, principalmente, nas áreas de saúde e segurança pública.

Convocação – O senador Aécio Neves líder da oposição convocou pré-candidatos a prefeito pelo PSDB em todo país a debater com a população a ausência de investimentos federais nos municípios brasileiros.

Em reunião com os pré-candidatos a prefeito que disputarão as eleições deste ano pelo PSDB nas 100 maiores cidades brasileiras, o senador Aécio disse que o governo federal concentra recursos e trabalha para o enfraquecimento dos municípios.

“Estamos vivendo a mais perversa concentração de receitas tributárias nas mãos da União de toda a história republicana no Brasil. E esse é outro grande tema. O governo federal parece querer caminhar na lógica de concentrar cada vez mais recursos para poder determinar, a seu bel-prazer, em função do humor da presidente, quem será atendido, quando será e de que forma será atendido”, criticou Aécio.

O senador ainda complementou: “A Federação no Brasil é uma palavra solta em uma folha de papel. Estamos caminhando para viver em um estado unitário no Brasil. Fazer com que estados e municípios readquiram capacidade de enfrentar suas dificuldades é o discurso que tem a cara do PSDB”. Finalizou o senador Aécio Neves líder da oposição.

 Aécio Neves líder da oposição – Link do site do senador: http://www.aecioneves.net.br/biografia

Senador Aécio Neves mobiliza municípios por mais recursos

Senador Aécio Neves critica concentração de recursos nas mãos do Governo do PT e mais uma vez chama a atenção para o fortalecimento do pacto federativo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem em favor de justa distribuição dos recursos

Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem o governo federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte, Aécio abordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje, muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”.

Saúde, segurança e saneamento

“Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Estados e municípios com 54%. Passaram-se 12 anos. Hoje, o governo federal participa com 30% de tudo que se gasta com saúde pública no Brasil. Uma redução dramática”.

“Na regulamentação da Emenda 29, da saúde, foi estabelecido que os municípios devem investir 15% da receita municipal. Nos estados, ao menos 12%. Apoiamos uma proposta apresentada por um ex-senador do PT, mas que foi derrubada pelo próprio PT e pela base, que garantia que, em quatro ou cinco anos, o governo federal comprometesse 10% de suas receitas em investimentos em saúde pública. Mas vimos o governo federal mais uma vez virando as costas para essa questão. As oportunidades vão passando e, muitas vezes, não retornam”.

“As empresas de saneamento vão pagar esse ano mais em impostos do que vão investir em obras de saneamento no País, onde 50% da população não têm saneamento básico. Isso mostra que vivemos muito longe desse país das maravilhas que a propaganda oficial se esforça para que possamos acreditar”.

“A insegurança já chega às cidades médias e aos pequenos municípios, principalmente através do crack. De tudo que é gasto no Brasil, 83% vêm dos cofres estaduais e municipais. Apenas 17% vêm da União”.

Royalties do petróleo e da mineração

“É injustificável termos uma participação tão ínfima dos royalties minerais nas receitas dos municípios mineradores. Sobre esse tema, relato projeto no Senado que transforma a alíquota máxima da CFEM de 3% sobre o faturamento líquido para até 5% do resultado bruto, o que triplicará para os municípios mineradores a sua participação”.

“A repartição dos royalties deveria estar sendo discutida de forma única, para que os ganhos futuros pudessem ser compartilhados na totalidade dos municípios brasileiros, no caso do petróleo, e no caso do minério, de forma mais rigorosa”.

FPE e FPM

“Temos que repactuar o Fundo de Participação, redefinir critérios, que não pode ter como mantenedores apenas o IPI e o IR. Tenho projeto no Senado que amplia a base do fundo de participação, para que PIS/Cofins também possam ser distribuídos, para que cheguem até onde a população está”.

Mobilização

“É preciso que haja um comprometimento de todos em torno dessa agenda. Se as associações de municípios se mobilizarem em torno desses pontos haverá uma pressão avassaladora, de baixo para cima, sobre o Congresso Nacional, que obviamente impactará na Presidência da República”.

“Um movimento da sociedade, suprapartidário, de todos nós, com o objetivo de promovermos essa que será a agenda do Brasil. A agenda política estará lá eternamente, e é importante para a democracia, mas se o governo se dispuser a apresentar um projeto generoso para com o Brasil, descentralizador de receitas, ele terá o apoio integral da oposição para viabilizá-lo”.

Governo federal

“Existe a popularidade boa e a ruim. A ruim para o país é aquela que durante muitos anos do governo passado levou à acomodação. A popularidade ruim é aquela que faz, ao se olhar para os lados, que só se veja aplausos, louros, e não se compreenda que a realidade das pessoas não mudou tanto assim.”

“A popularidade boa é aquela que faz que o estadista se diferencie do político comum. É aquela que faz com que seu detentor, por mais que saiba que ela poderá diminuir, toma as medidas necessárias, sabendo que são urgentes e terão benefícios para o futuro, mesmo que contrarie aliados e setores da sociedade”.

Senador Aécio Neves – link da entrevista – http://www.aecioneves.net.br/2012/05/aecio-neves-convoca-prefeitos-a-mobilizarem-em-favor-de-justa-distribuicao-dos-recursos/

Aécio Neves: líder da oposição questiona Governo Dilma do PT

Aécio Neves: líder da oposição também criticou a desindustrialização e diz que Governo do PT vai deixar “herança maldita” para o Brasil.

Em Brasília, senador Aécio Neves critica governo federal por cancelamento de instalação das UPPs em Minas 

Fonte: Site do senador Aécio Neves

Aécio Neves: líder da oposição

Sobre as críticas feitas ao governo federal e à presidente Dilma Rousseff em discurso na tribuna do Senado Federal:

Aécio Neves

“Todo governo tem uma carência. Achamos que essa carência terminou. Nós, da oposição, não apenas do PSDB, mas do Democratas, do PPS e alguns outros senadores e parlamentares que fazem oposição, vamos inaugurar uma nova fase: a da cobrança. A fase onde vamos colocar, de um lado, as promessas e os compromissos do governo, e de outro, a realidade. O governo, e a grande verdade é essa, está absolutamente paralisado. Paralisado do ponto de vista das iniciativas políticas, 15 meses se passaram e nenhuma reforma estrutural chegou a esta Casa. E do ponto de vista administrativo, as grandes obras e os grandes projetos estão todos com seus prazos já vencidos e muitos deles sem qualquer planejamento em relação a quando vai terminar.

“A situação econômica de hoje não é a do passado, o governo parece repetir a mesma receita do governo do presidente Lula, se omitindo em questões essenciais, como, por exemplo, a questão da segurança pública. É vergonhoso o anúncio feito hoje pelo Ministério da Justiça de cancelamento do programa das UPPs. Muitos estados, e Minas Gerais, de forma especial, contavam com isso, esperavam esses recursos. Seriam cerca de 3,3 mil UPPs em todo o Brasil. De hora para a noite – inclusive, apresentei requerimento de informações hoje ao ministro da Justiça – o governo diz que esse projeto não é mais prioritário. Exatamente no momento em que recrudesce a violência em várias partes do País.

“Da mesma forma que o governo virou as costas para a saúde pública, não aprovando a participação de 10% das receitas da União no momento da votação da emenda 29, ao mesmo tempo em que estados e municípios têm seus percentuais obrigatórios, nessa hora o governo também para a segurança pública definitivamente vira as costas. Não dá mais para aceitarmos a propaganda oficial de que estamos vivendo em um país das maravilhas. O Brasil foi o país que menos cresceu em toda a América do Sul. Na América Latina, crescemos mais do que dois países de muito menor porte. Alguma coisa precisa ser feita.

“O processo de desindustrialização é grave. Isso durará anos e essa sim é a herança maldita que o governo do PT vai deixar para o Brasil, o retorno aos idos da década de 1950, quando éramos simplesmente exportadores de commodities, de matérias-primas. Nós, que já tivemos na composição do nosso PIB, 26% de contribuição da indústria, de manufaturados, hoje não chega a 15% essa participação. Portanto, estamos agora começando a fazer alertas claros. Vamos visitar as obras inacabadas.

“Vamos no roteiro que a assessoria, os conselheiros da Presidência, impediram que ela (presidente Dilma Rousseff) fosse. Porque lá estão os canteiros e o desperdício de dinheiro público. Porque não existe, e falo aqui como ex-governador de Minas Gerais, maior desperdício de dinheiro público, maior acinte para com a população, do que uma obra inacabada. Uma obra iniciada sem planejamento, sem financiamento, porque os benefícios dessa obra jamais existirão. Mas os recursos ali alocados estarão perdidos. Portanto, vamos sim, a partir de agora, mensalmente, apresentar os resultados do PAC, o andamento das principais obras e os resultados das políticas sociais, em relação aos quais voltarei à tribuna em algumas semanas para dissecar e mostrar que o Brasil está parado. O que hoje avança no Brasil, e avança de forma muito vigorosa, é a propaganda oficial.”

O senhor está mandando o ofício ao ministro da Justiça?

Estou oficiando ao ministro da Justiça porque não é possível que uma matéria dessa relevância tenha uma solução tão prática. Simplesmente anuncia-se o cancelamento do programa. E o que vai se colocar no lugar? E os estados que esperavam essa parceria com o governo federal? Na segurança pública, o que o governo vem cometendo é uma irresponsabilidade com o País. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário (Funpen) têm sido, há vários anos, em todo o período do governo do PT, contingenciados ao final de cada ano. Com isso, os estados não planejam a sua segurança com participação de investimentos federais. E, no final do ano, esses recursos são distribuídos de forma muito pouco republicana. Portanto, esse ofício vai cobrar, inclusive, a liberação desses recursos dos fundos, como é feito com a educação, tenho inclusive uma proposta tramitando na Casa, sem o apoio do governo, é preciso que se diga, nessa direção, que esses recursos sejam transferidos por duodécimos para os estados brasileiros para que eles possam planejar seus investimentos em segurança.

A presidente fala, em uma reunião recente com grandes empresários nacionais, que quer caminhar para baixar os impostos no Brasil. Apenas recordo a ela uma proposta feita em sua campanha eleitoral, uma promessa feita, de zerar os impostos, PIS /Cofins, das empresas de saneamento. A proposta está aqui, de minha autoria, tramitando na Casa, sem apoio do governo. As empresas de saneamento estão gastando, e gastaram em 2011, veja bem, mais em impostos do que em obras de saneamento no Brasil. Um país onde 48% da população não têm esgoto dentro de Casa. Portanto, vamos mostrar o País real. Essa é a responsabilidade da oposição e quem sabe, com isso, acordarmos o governo. Tirarmos o governo do imobilismo e do improviso, que tem sido, a meu ver, as duas principais marcas dos 10 anos de governo do PT.

E a campainha da presidente Marta Suplicy, atrapalhou?  (durante o pronunciamento do senador foi interrompido quatro vezes em razão do tempo)

A presidente é muito ciosa em relação ao regimento quanto estão na tribuna membros da oposição. Não tem essa mesma rigidez quando estão, enfim, figuras próximas ao governo ou que ela acha que deveriam ter um pouco mais de tempo. Mas isso é irrelevante. O que queria dizer foi dito. Vamos voltar agora mais cotidianamente à tribuna, para tratar de questões específicas, dos programas sociais, especificamente do que está acontecendo com a saúde pública no Brasil em razão da omissão do governo federal. Os municípios entram com 15% das suas receitas. A União com 12%. Propusemos, aliás, um senador do PT propôs, o senador Tião Viana, que o governo entrasse com 10%, que é quem concentra receitas hoje. É o governo federal. Propusemos que isso pudesse ser feito de forma gradual, paulatina, ao longo dos anos. Nem isso. Há hoje um descompromisso do governo com as promessas de campanha e com aquelas que são as emergências maiores, as demandas maiores, da população brasileira. Em especial segurança pública, saneamento, saúde e educação.

Aécio Neves: líder da oposição questiona Governo Dilma do PT

Aécio Neves: líder da oposição também criticou a desindustrialização e diz que Governo do PT vai deixar “herança maldita” para o Brasil.

Em Brasília, senador Aécio Neves critica governo federal por cancelamento de instalação das UPPs em Minas 

Fonte: Site do senador Aécio Neves

Aécio Neves: líder da oposição

Sobre as críticas feitas ao governo federal e à presidente Dilma Rousseff em discurso na tribuna do Senado Federal:

Aécio Neves

“Todo governo tem uma carência. Achamos que essa carência terminou. Nós, da oposição, não apenas do PSDB, mas do Democratas, do PPS e alguns outros senadores e parlamentares que fazem oposição, vamos inaugurar uma nova fase: a da cobrança. A fase onde vamos colocar, de um lado, as promessas e os compromissos do governo, e de outro, a realidade. O governo, e a grande verdade é essa, está absolutamente paralisado. Paralisado do ponto de vista das iniciativas políticas, 15 meses se passaram e nenhuma reforma estrutural chegou a esta Casa. E do ponto de vista administrativo, as grandes obras e os grandes projetos estão todos com seus prazos já vencidos e muitos deles sem qualquer planejamento em relação a quando vai terminar.

“A situação econômica de hoje não é a do passado, o governo parece repetir a mesma receita do governo do presidente Lula, se omitindo em questões essenciais, como, por exemplo, a questão da segurança pública. É vergonhoso o anúncio feito hoje pelo Ministério da Justiça de cancelamento do programa das UPPs. Muitos estados, e Minas Gerais, de forma especial, contavam com isso, esperavam esses recursos. Seriam cerca de 3,3 mil UPPs em todo o Brasil. De hora para a noite – inclusive, apresentei requerimento de informações hoje ao ministro da Justiça – o governo diz que esse projeto não é mais prioritário. Exatamente no momento em que recrudesce a violência em várias partes do País.

“Da mesma forma que o governo virou as costas para a saúde pública, não aprovando a participação de 10% das receitas da União no momento da votação da emenda 29, ao mesmo tempo em que estados e municípios têm seus percentuais obrigatórios, nessa hora o governo também para a segurança pública definitivamente vira as costas. Não dá mais para aceitarmos a propaganda oficial de que estamos vivendo em um país das maravilhas. O Brasil foi o país que menos cresceu em toda a América do Sul. Na América Latina, crescemos mais do que dois países de muito menor porte. Alguma coisa precisa ser feita.

“O processo de desindustrialização é grave. Isso durará anos e essa sim é a herança maldita que o governo do PT vai deixar para o Brasil, o retorno aos idos da década de 1950, quando éramos simplesmente exportadores de commodities, de matérias-primas. Nós, que já tivemos na composição do nosso PIB, 26% de contribuição da indústria, de manufaturados, hoje não chega a 15% essa participação. Portanto, estamos agora começando a fazer alertas claros. Vamos visitar as obras inacabadas.

“Vamos no roteiro que a assessoria, os conselheiros da Presidência, impediram que ela (presidente Dilma Rousseff) fosse. Porque lá estão os canteiros e o desperdício de dinheiro público. Porque não existe, e falo aqui como ex-governador de Minas Gerais, maior desperdício de dinheiro público, maior acinte para com a população, do que uma obra inacabada. Uma obra iniciada sem planejamento, sem financiamento, porque os benefícios dessa obra jamais existirão. Mas os recursos ali alocados estarão perdidos. Portanto, vamos sim, a partir de agora, mensalmente, apresentar os resultados do PAC, o andamento das principais obras e os resultados das políticas sociais, em relação aos quais voltarei à tribuna em algumas semanas para dissecar e mostrar que o Brasil está parado. O que hoje avança no Brasil, e avança de forma muito vigorosa, é a propaganda oficial.”

O senhor está mandando o ofício ao ministro da Justiça?

Estou oficiando ao ministro da Justiça porque não é possível que uma matéria dessa relevância tenha uma solução tão prática. Simplesmente anuncia-se o cancelamento do programa. E o que vai se colocar no lugar? E os estados que esperavam essa parceria com o governo federal? Na segurança pública, o que o governo vem cometendo é uma irresponsabilidade com o País. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário (Funpen) têm sido, há vários anos, em todo o período do governo do PT, contingenciados ao final de cada ano. Com isso, os estados não planejam a sua segurança com participação de investimentos federais. E, no final do ano, esses recursos são distribuídos de forma muito pouco republicana. Portanto, esse ofício vai cobrar, inclusive, a liberação desses recursos dos fundos, como é feito com a educação, tenho inclusive uma proposta tramitando na Casa, sem o apoio do governo, é preciso que se diga, nessa direção, que esses recursos sejam transferidos por duodécimos para os estados brasileiros para que eles possam planejar seus investimentos em segurança.

A presidente fala, em uma reunião recente com grandes empresários nacionais, que quer caminhar para baixar os impostos no Brasil. Apenas recordo a ela uma proposta feita em sua campanha eleitoral, uma promessa feita, de zerar os impostos, PIS /Cofins, das empresas de saneamento. A proposta está aqui, de minha autoria, tramitando na Casa, sem apoio do governo. As empresas de saneamento estão gastando, e gastaram em 2011, veja bem, mais em impostos do que em obras de saneamento no Brasil. Um país onde 48% da população não têm esgoto dentro de Casa. Portanto, vamos mostrar o País real. Essa é a responsabilidade da oposição e quem sabe, com isso, acordarmos o governo. Tirarmos o governo do imobilismo e do improviso, que tem sido, a meu ver, as duas principais marcas dos 10 anos de governo do PT.

E a campainha da presidente Marta Suplicy, atrapalhou?  (durante o pronunciamento do senador foi interrompido quatro vezes em razão do tempo)

A presidente é muito ciosa em relação ao regimento quanto estão na tribuna membros da oposição. Não tem essa mesma rigidez quando estão, enfim, figuras próximas ao governo ou que ela acha que deveriam ter um pouco mais de tempo. Mas isso é irrelevante. O que queria dizer foi dito. Vamos voltar agora mais cotidianamente à tribuna, para tratar de questões específicas, dos programas sociais, especificamente do que está acontecendo com a saúde pública no Brasil em razão da omissão do governo federal. Os municípios entram com 15% das suas receitas. A União com 12%. Propusemos, aliás, um senador do PT propôs, o senador Tião Viana, que o governo entrasse com 10%, que é quem concentra receitas hoje. É o governo federal. Propusemos que isso pudesse ser feito de forma gradual, paulatina, ao longo dos anos. Nem isso. Há hoje um descompromisso do governo com as promessas de campanha e com aquelas que são as emergências maiores, as demandas maiores, da população brasileira. Em especial segurança pública, saneamento, saúde e educação.

Aécio Neves: senador consegue verba para ampliar gestão eficiente

Aécio Neves: senador obtém dinheiro para prevenção à criminalidade. BID considera Minas modelo de gestão eficiente. Minas é referência.

O senador Aécio Neves considerou adiantadas as negociações com o Banco Interamericano de Investimento (BID) para liberação de US$ 80 milhões de investimentos para segurança pública em Minas.

Em entrevista após a reunião com dirigentes do BID, nesta terça-feira, em Washington (EUA), o senador disse que os recursos poderão ser liberados no final do ano, cumpridas as exigências para o financiamento.

Os recursos deverão ser destinados para projetos de prevenção à criminalidade, como os Centros de Prevenção à Criminalidade e projetos Fica Vivo!, de Penas Alternativas e Mediação de Conflitos; melhoria da inteligência das polícias e capacitação de servidores; implantação de delegacias modelo, adequação e construção de centros socioeducativos para jovens infratores; e para o projeto de Segurança na Copa, entre outros.

Aécio Neves: Senador – O que ficou acertado na negociação com o BID?

Em primeiro lugar eu quero dizer que tive a honra de, a pedido do governador Anastasia, participar de mais esta rodada de negociações com o BID que já vem sendo parceiro nosso desde o início do meu governo. Desde 2004, o BID é parceiro de Minas Gerais em investimentos de infraestrutura, onde destacaria o Proacesso.

Eu tenho alertado aos organismos internacionais que esta parceria é essencial já que há no Brasil uma omissão muito grande do governo federal na área de segurança pública, seja a partir do Fundo Nacional de Segurança ou do Fundo Penitenciário. Por isso se faz extremamente relevante que possamos ter, a complementar os recursos do Orçamento Estadual, recursos de organismos internacionais para, de alguma forma, cobrir esta omissão do governo federal.

Aécio Neves: Senador – Como estão as negociações?

Já estamos com negociações avançadas, alguma coisa em torno de R$ 150 milhões, cuja liberação poderá ocorrer entre dezembro deste ano ainda, de 2012, e janeiro do ano que vem. São recursos que, em grande parte servirão para uma ação preventiva na área de segurança pública. Teremos um incremento do Fica Vivo!, levando-o a outras regiões do estado de Minas Gerais, portanto a outras cidades, já que os resultados são extremamente positivos. Com esses recursos estaremos investindo também na capacitação dos servidores do nosso sistema prisional, na criação de novos Centros Integrados para Adolescentes, os CIAS, que têm sido uma demanda muito grande de outras regiões do Estado. Vamos construir centros socioeducativos também em Belo Horizonte, Região Metropolitana e em outras cidades do Estado. Enfim, um conjunto de ações e políticas para a cidadania, mas, sobretudo, no campo preventivo. Além de algumas parcerias com o Ministério Público de Minas Gerais. Portanto, são recursos expressivos.

As negociações estão na sua fase final, depende agora apenas da liberação do governo federal para que este limite de negociação seja aprovado e possamos internar esses recursos em Minas Gerais a partir do final do ano.

Aécio Neves: Senador – Minas é hoje um modelo de Gestão Eficiente?

E é sempre muito bom ouvir, como ouvi hoje dos principais dirigentes da instituição que Minas Gerais é, para eles, um modelo de gestão eficiente. Foram várias as intervenções dos dirigentes do banco demonstrando que Minas Gerais, no campo da gestão pública, é pioneiro e exemplo para outros estados brasileiros, mas em especial para outros países do mundo.

Mais uma vez, os diretores do banco ressaltaram que Minas Gerais é o estado que melhor aplica os recursos do banco. Todas as liberações, todas as autorizações foram integralmente aplicadas pelo Estado.

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/03/aecio-neves-negocia-com-bid-novos-recursos-para-seguranca-em-minas/