Gestão Anastasia: Torpedo Minas Legal distribui prêmio de até meio milhão de reais

Compras do Dia das Mães podem render prêmios aos contribuintes mineiros Ao pedir a nota fiscal, consumidor contribui com arrecadação e pode se inscrever no Torpedo Minas Legal

O Dia das Mães será no próximo domingo (13) e os consumidores mineiros estão animados para presentear as mães esse ano. A Secretaria de Estado de Fazenda lembra que todo cidadão deve pedir a nota fiscal ao fazer suas compras já que, além de contribuir para o aumento da arrecadação, o consumidor também pode concorrer a prêmios de até meio milhão de reais, participando da promoção Torpedo Minas Legal.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), cerca de 86% das pessoas pretendem comprar presentes, indicador mais otimista dos últimos cinco anos na capital mineira. Na comparação com o ano passado, a quantidade de consumidores dispostos a comprar subiu 26,47%.

De acordo com 41,9% dos entrevistados, o valor médio para os presentes deve ficar entre R$ 50 e R$ 100. A pesquisa mostra ainda que 4,7% dos entrevistados preferem presentear com flores. Porém, o que lidera a intenção de compras são as roupas, com 38,7%, e apenas 15,7% dos entrevistados aproveitarão a redução do IPI da linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) para presentear as mães.

O cartão de crédito segue com destaque na opção de pagamento do consumidor. A pesquisa mostrou que 54,4% dos entrevistados pretendem parcelar as compras e 33% dos entrevistados preferem pagar à vista.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/torpedo-minas-legal-distribui-premio-de-ate-meio-milhao-de-reais/

Gestão em Minas: Falsificação de calçados é alvo de operação deflagrada em Nova Serrana Operação Lava Pés é uma ação conjunta do MPMG, AGE, SEF, Receita Federal, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (08) a Operação Lava Pés, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais e oito em endereços comerciais nas cidades de Nova Serrana, Pará de Minas e Belo Horizonte. A ação decorreu de denúncias e reclamações levadas ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a respeito de atividades ilícitas que estariam sendo realizadas por fabricantes de calçados localizados em Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas, principalmente a “pirataria” – falsificação de marcas famosas –, além da concorrência desleal e crimes de sonegação fiscal. Estima-se que esse grupo seja responsável por 90% do movimento econômico da região de Nova Serrana e a sonegação fiscal seja da ordem de R$ 12 milhões por ano. A força-tarefa desencadeada nesta ação inclui o MPMG, Advocacia-Geral do Estado (AGE), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Receita Federal, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, além da Polícia Rodoviária Federal como colaboradora. A Operação Lava Pés conta com um procurador de Justiça, quatro promotores de Justiça, dois advogados do Estado, 62 auditores fiscais da Receita Estadual, 98 policiais militares, 15 auditores da Receita Federal do Brasil, seis bombeiros militares, policiais civis e técnicos do Ministério Público. Entenda o caso A partir de levantamentos preliminares, constatou-se que as empresas envolvidas se utilizavam de um modus operandi que envolvia a compra de insumos e matérias primas, utilizados na fabricação de calçados, de fornecedores localizados fora do Estado de Minas Gerais, sendo as respectivas mercadorias destinadas a empresas diversas daquelas constantes do documento fiscal. Dessa forma, embora saindo dos fornecedores com nota fiscal, tais insumos chegavam desacobertadas aos reais destinatários, fato que lhes permitia fabricar produtos falsificados e comercializá-los posteriormente no mercado paralelo, sem a emissão de documentos fiscais. Os destinatários fictícios das notas também eram beneficiados pelo esquema, uma vez que recebiam as notas fiscais e se creditavam do ICMS nelas destacado. Esses artifícios permitiram a prática de ilícitos fiscais, como o aproveitamento indevido de créditos do ICMS e venda de produtos sem documento fiscal, além da falsificação e comercialização de calçados de marcas famosas.

Operação Lava Pés é uma ação conjunta do MPMG, AGE, SEF, Receita Federal, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (08) a Operação Lava Pés, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais e oito em endereços comerciais nas cidades de Nova Serrana, Pará de Minas e Belo Horizonte.

A ação decorreu de denúncias e reclamações levadas ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a respeito de atividades ilícitas que estariam sendo realizadas por fabricantes de calçados localizados em Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas, principalmente a “pirataria” – falsificação de marcas famosas –, além da concorrência desleal e crimes de sonegação fiscal. Estima-se que esse grupo seja responsável por 90% do movimento econômico da região de Nova Serrana e a sonegação fiscal seja da ordem de R$ 12 milhões por ano.

A força-tarefa desencadeada nesta ação inclui o MPMG, Advocacia-Geral do Estado (AGE), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Receita Federal, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, além da Polícia Rodoviária Federal como colaboradora. A Operação Lava Pés conta com um procurador de Justiça, quatro promotores de Justiça, dois advogados do Estado, 62 auditores fiscais da Receita Estadual, 98 policiais militares, 15 auditores da Receita Federal do Brasil, seis bombeiros militares, policiais civis e técnicos do Ministério Público.

Entenda o caso

A partir de levantamentos preliminares, constatou-se que as empresas envolvidas se utilizavam de um modus operandi que envolvia a compra de insumos e matérias primas, utilizados na fabricação de calçados, de fornecedores localizados fora do Estado de Minas Gerais, sendo as respectivas mercadorias destinadas a empresas diversas daquelas constantes do documento fiscal.

Dessa forma, embora saindo dos fornecedores com nota fiscal, tais insumos chegavam desacobertadas aos reais destinatários, fato que lhes permitia fabricar produtos falsificados e comercializá-los posteriormente no mercado paralelo, sem a emissão de documentos fiscais.

Os destinatários fictícios das notas também eram beneficiados pelo esquema, uma vez que recebiam as notas fiscais e se creditavam do ICMS nelas destacado.

Esses artifícios permitiram a prática de ilícitos fiscais, como o aproveitamento indevido de créditos do ICMS e venda de produtos sem documento fiscal, além da falsificação e comercialização de calçados de marcas famosas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/falsificacao-de-calcados-e-alvo-de-operacao-deflagrada-em-nova-serrana/

Governo de Minas: compras do Dia das Mães podem render prêmios aos contribuintes mineiros

Ao pedir a nota fiscal, consumidor contribui com arrecadação e pode se inscrever no Torpedo Minas Legal

O Dia das Mães será no próximo domingo (13) e os consumidores mineiros estão animados para presentear as mães esse ano. A Secretaria de Estado de Fazenda lembra que todo cidadão deve pedir a nota fiscal ao fazer suas compras já que, além de contribuir para o aumento da arrecadação, o consumidor também pode concorrer a prêmios de até meio milhão de reais, participando da promoção Torpedo Minas Legal.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), cerca de 86% das pessoas pretendem comprar presentes, indicador mais otimista dos últimos cinco anos na capital mineira. Na comparação com o ano passado, a quantidade de consumidores dispostos a comprar subiu 26,47%.

De acordo com 41,9% dos entrevistados, o valor médio para os presentes deve ficar entre R$ 50 e R$ 100. A pesquisa mostra ainda que 4,7% dos entrevistados preferem presentear com flores. Porém, o que lidera a intenção de compras são as roupas, com 38,7%, e apenas 15,7% dos entrevistados aproveitarão a redução do IPI da linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) para presentear as mães.

O cartão de crédito segue com destaque na opção de pagamento do consumidor. A pesquisa mostrou que 54,4% dos entrevistados pretendem parcelar as compras e 33% dos entrevistados preferem pagar à vista.

Importância e benefícios do documento fiscal

A orientação da Secretaria de Estado de Fazenda é de que os consumidores peçam sempre a nota ou o cupom fiscal na hora de comprar o presente da mãe. Além de contribuir para o recolhimento dos tributos, que já estão embutidos nos preços de todas as mercadorias e serviços, o documento fiscal oferece ao consumidor o direito da troca do produto adquirido.

Técnicos da Fazenda Estadual explicam que grande parte da sociedade ainda desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que ela consome corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No preço das mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam os bens. Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega ao erário, diminuindo a capacidade do Governo de promover investimentos em seus programas de saúde, educação e segurança pública.

A Secretaria de Estado de Fazenda salienta ainda que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal.

Atualmente, vários estabelecimentos comerciais utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento autorizado pela Fazenda, que garante o recolhimento do imposto. Se a empresa não possuir o ECF, o consumidor deve solicitar a nota fiscal tradicional. A recusa no fornecimento do documento fiscal incorre em falta grave, possibilitando autuação do lojista ou prestador de serviços pela Receita Estadual.

Torpedo Minas Legal

Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo ao concurso. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. O custo do torpedo é de R$ 0,31 + impostos.

O consumidor cadastrado no Torpedo Minas Legal concorre diariamente a cinco prêmios no valor de 500 reais, 30 mil reais em prêmios semanais e 100 mil reais em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de reais.

Para receber os prêmios, o consumidor terá que apresentar o cupom fiscal à organização, além de comprovar a posse ou a propriedade do celular utilizado no envio da mensagem. Outras informações sobre a campanha estão no site http://www.torpedominaslegal@mg.gov.br.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/compras-do-dia-das-maes-podem-render-premios-aos-contribuintes-mineiros/

Governo de Minas: Secretaria de Estado de Fazenda promove curso com o Banco Mundial

O curso foi destinado a especialistas em finanças públicas

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, durante participação no curso
Secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, durante participação no curso

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) promoveu, em parceria com o Banco Mundial, o curso “Análise da Sustentabilidade da Dívida dos Governos Subnacionais”. O curso, destinado a especialistas em finanças públicas, contou com a participação de secretários de fazenda, representantes do Executivo de outras unidades da federação, além de consultores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O programa foi desenvolvido em dois módulos: um sobre uso do software “Analytica” como ferramenta de análise da sustentabilidade da dívida pública, e outro promovendo a discussão das especificidades das finanças públicas dos governos estaduais, experiências internacionais e em estudos de casos de estados que submeteram suas dívidas ao crivo da análise do software “Analytica”.

Todo o programa foi coordenado pelo economista do Banco Mundial, Álvaro Manoel, auxiliado pelos também economistas, Juan Pradelli, Harun Onder e Fábio Bittar, contando ainda com a participação da professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sol Garson, que falou sobre “Endividamento dos Governos Estaduais e Municipais no Brasil: Evolução, Renegociação e o Impacto da crise recente.”

Dívida

O secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, participou do curso e fez uma avaliação a respeito da dívida de Minas Gerais com a União. Segundo ele, “basta verificar os números da forma como estão apresentados para concluir que ela é praticamente impossível de ser honrada, uma vez que, em 2028, quando terminam os 30 anos previstos pelo atual contrato, teremos R$ 45 bilhões para pagar dentro de um prazo de dez anos”.

Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Codo, “o tema da dívida dos estados com a União tomou uma proporção política muito grande e, apesar de julgar relevante a discussão no foro político, o endividamento deve ser considerado na sua essência, ou seja, como uma forma de financiamento de políticas públicas e sempre associado a um conceito dinâmico da qualidade e capacidade fiscal dos entes públicos”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-estado-de-fazenda-promove-curso-com-o-banco-mundial/

Gestão em Minas: governador Anastasia lança livro-catálogo Minas Gerais

Obra contém textos sobre história, produção artística, cultural e política do Estado

Renato Cobucci/Imprensa MG
Governador Antonio Anastasia e o presidente da Vale, Murilo Ferreira, recepcionados à entrada do Memorial Vale, pelo Grupo de Congado Genuino, de Jequitibá
Governador Antonio Anastasia e o presidente da Vale, Murilo Ferreira, recepcionados à entrada do Memorial Vale, pelo Grupo de Congado Genuino, de Jequitibá

O governador Antonio Anastasia participou, nesta sexta-feira (20), no Memorial Minas Gerais – Vale, no Circuito Cultural Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, do lançamento do livro-catálogo Minas Gerais. A obra, uma parceria do Governo do Estado com a Vale, é fruto da pesquisa de conteúdo para o Memorial, um dos oito espaços culturais que integram o Circuito.

Com apresentação do governador Anastasia, o livro tem 301 páginas e traz textos sobre a história de Minas, contada através do cinema, da fotografia, da música, da política e da moda produzidos no Estado. “Esta obra consolida aquilo que é mais caro na alma cívica de Minas. Aqui está o maior patrimônio de Minas, que não são as pedras preciosas, o ouro, o minério, mas o capital humano, nossa história”, afirmou o governador.

Para o presidente da Vale, Murilo Ferreira, o livro é um investimento na preservação da história e na valorização da cultura de Minas Gerais, onde a empresa tem suas raízes fincadas há sete décadas. Segundo ele, o memorial foi criado para “ampliar o acesso da população aos bens culturais, fortalecer as identidades regionais, a memória e o patrimônio histórico brasileiro”.

Organizada pelo curador e museógrafo do Memorial, Gringo Cardia, com a colaboração dos historiadores da UFMG, Heloísa Maria Murgel Starling, Sandra Regina Goulart Almeida e Bruno Viveiro Martins, e editada pela Editora UFMG, a publicação destaca personalidades como Carlos Drummond de Andrade, Guimarães Rosa, Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves, Milton Nascimento, Ronaldo Fraga, Darcy Ribeiro e Sebastião Salgado.

O governador e o presidente da Vale foram recepcionados pelo Grupo de Congado Genuino, de Jequitibá. Entre outros estiveram presente as atrizes Zezé Polessa e Regina Casé, que emprestaram suas vozes para narrar histórias no Memorial.

Memorial Minas Gerais – Vale

O Memorial foi inaugurado em 2010 e é resultado da parceria entre o Governo de Minas e a Vale, e está instalado no antigo prédio da Secretaria de Estado de Fazenda, na Praça da Liberdade. Caracterizado como museu de experiência, estimula o visitante a descobrir a história e os costumes mineiros desde o século XVIII, de uma forma diferente e interativa. Personagens ilustres, vilas barrocas, grandes autores, cidadãos comuns, moda, comida típica e até o futebol estão representados nas 31 salas que compõem o espaço cultural.

Em todas as salas, a tecnologia é utilizada em conjunto com objetos e cenários tradicionais para criar um espaço rico e futurista. No terceiro pavimento a história de Minas Gerais conecta-se a história da mineração no Brasil e é onde está localizada a Sala Vale. Com entrada gratuita, funciona de terça-feira a domingo.

Circuito Cultural Praça da Liberdade

O Circuito Cultural Praça da Liberdade está transformando prédios das antigas secretarias estaduais em espaços de conhecimento, arte e lazer. Até o final de 2014, o complexo será formado por 13 espaços culturais, entre museus históricos, artísticos e temáticos, bibliotecas e espaços para oficinas, cursos e ateliês abertos. De 2010 até março deste ano, foi visitado por mais de um milhão de pessoas.

Os oito espaços já abertos à visitação no Circuito Cultural são: Espaço TIM UFMG do Conhecimento, que abriga um dos oito planetários mais modernos do mundo e um observatório de última geração; o Museu das Minas e do Metal, que utiliza a tecnologia de forma criativa para apresentar o universo dos metais e dos minérios; e o Memorial Minas Gerais – Vale, que instiga o visitante a descobrir a história e os costumes mineiros.

Fazem parte do complexo o Museu Mineiro, o Centro de Arte Popular – Cemig, a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, o Arquivo Público Mineiro e o Palácio da Liberdade.

Todas as intervenções de restauração e revitalização dos edifícios do Circuito Cultural são supervisionadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-lanca-livro-catalogo-minas-gerais/

Governo de Minas: balanço do IPVA 2012 mostra evolução da arrecadação em relação a 2011

A Secretaria de Estado de Fazenda chegará a 95% de recebimento do IPVA 2012 até o final do ano

José Carlos Paiva/Imprensa MG
 A tabela do IPVA teve uma redução média de 5,46% em relação a 2011
A tabela do IPVA teve uma redução média de 5,46% em relação a 2011

O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, apresentou, nesta segunda-feira (16), o balanço da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2012 em Minas Gerais. Até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 2,15 bilhões, um aumento de 15% em comparação ao mesmo período de 2011.

Segundo o subsecretário, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) chegará a 95% de recebimento do IPVA 2012 até o final do ano. A tabela do imposto teve uma redução média de 5,46% em relação a 2011, de acordo com estudos elaborados por técnicos da SEF com base em pesquisa de mercado realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Já a superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Maria do Carmo Silveira Nascimento, informou que o desconto de 3% oferecido para os contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única representou um valor de R$ 29,7 milhões, e que os recursos arrecadados são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), para o município de emplacamento do veículo (40%) e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Frota

Minas Gerais possui frota de mais de 7 milhões e 200 mil veículos sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. O município de Belo Horizonte tem a maior frota do Estado (18%), com 1.340.000 veículos registrados.

Segundo a superintendente da SEF, Maria do Carmo Silveira Nascimento, 76% do valor emitido para o IPVA 2012 já foi quitado e 34% dos contribuintes mineiros pagaram o imposto em cota única. De acordo com a superintendente, 15% dos contribuintes pagaram a 1ª parcela, 14% a segunda e 12% a terceira parcela. Já o número de recursos questionando os valores do imposto foram nove, com cinco deferimentos.

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 66,38 para todos os veículos, venceu no dia 2 de abril e 53% do total emitido já foi recebido, representando R$ 256 milhões. As penalidades para quem não pagou a TRLAV no prazo são: multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), de 9% do 31º ao 60º dia e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa Selic).

Os pagamentos do IPVA, da TRLAV, do Seguro Obrigatório, além das eventuais multas de trânsito são essenciais para que o contribuinte receba do Detran/MG o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo relativo ao exercício de 2012.

Conforme Portaria do Detran/MG nº 488/2012, de 2 de abril de 2012 (publicada no MG de 04/04/2012), a renovação do licenciamento anual dos veículos automotores registrados no Estado de Minas Gerais, para o ano de 2012, obedecerá aos seguintes prazos, de acordo com o algarismo final das placas de identificação:

Até o último dia dos meses estabelecidos, para fins de fiscalização, continua em vigor o CRLV ou CLA de 2011, o documento original, conforme Resolução nº 205/2006 do Contran.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/balanco-do-ipva-2012-mostra-evolucao-da-arrecadacao-em-relacao-a-2011/

Gestão Anastasia: decreto que visa o fortalecimento da produção minerária em Minas entra em vigor

Novas medidas compensatórias beneficiarão regiões onde há exploração mineral no Estado

O Decreto 45.936, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e dispõe sobre o Cadastro Estadual, já está em vigor no Estado. A norma foi publicada no “Minas Gerais”, órgão oficial dos Poderes do Estado, na edição do dia 24 de março. Minas conta com importantes reservas minerais, cuja exploração e aproveitamento tem grande importância para a economia do Estado.

Por se tratar de produtos não renováveis, cuja exploração envolve impactos ambientas e exaustão de recursos, a taxa tem o objetivo de compensar, por meio de adoção de políticas e implantação de projetos, essas perdas para as regiões mineradoras. A taxa terá ser recolhida até o último dia útil de cada mês. O primeiro vencimento da TFRM será no próximo dia 31 de maio, correspondendo ao período de apuração de 28 de março a 30 de abril de 2012. A previsão de receita anual é de R$ 450 milhões.

A taxa tem por finalidade custear a atuação de órgãos e instituições do Estado envolvidos nas atividades e seu valor por tonelada corresponderá a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), atualmente correspondente a R$ 2,3291. Ela incidirá apenas sobre minerais metálicos destinados à exportação ou a outras Unidades da Federação. Portanto, não alcançará os minerais metálicos industrializados no Estado.

Já a instituição do Cadastro Estadual tem por objetivo manter e consolidar dados para a obtenção de informações que subsidiarão decisões de políticas públicas relativas à exploração e aproveitamento de recursos minerários no Estado, e estará disponibilizado a partir do dia 2 de abril no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A lei estadual que instituiu a taxa está respaldada na Constituição Federal, que dá competência ao Estado para controlar e fiscalizar as atividades de pesquisa e exploração de recursos minerais à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, o Estado pode cobrar taxa para remunerar o exercício do poder de polícia de órgãos estaduais em efetivo funcionamento e com competência legal para tanto, desde que amparado por lei tributária estadual. O Governo de Minas instituiu a lei tributária nº 19.976, em 27 de dezembro de 2011.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/decreto-que-visa-o-fortalecimento-da-producao-mineraria-em-minas-entra-em-vigor/

Governo de Minas: prazo para pagamento da terceira e última parcela do IPVA termina nesta sexta

Secretaria de Fazenda disponibiliza todas as orientações aos contribuintes

Termina nesta sexta-feira (30) a escala de pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2012, em Minas Gerais, para quem optou pelo parcelamento do imposto. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV), no valor de R$ 66,38, vence em 2 de abril.

Para quitar o imposto, o contribuinte deve procurar qualquer agência ou terminais de auto-atendimento da rede bancária credenciada (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC e Caixa Econômica Federal), bastando digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O contribuinte pode também utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório.

As consultas dos valores do imposto podem ser feitas pelo Renavam no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais. O atraso no recolhimento do IPVA 2012 incide em multa de 0,3% por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia, ou 20% a partir do trigésimo primeiro dia, mais juros de mora (taxa Selic).

Veja a escala de vencimento da terceira parcela:

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/prazo-para-pagamento-da-terceira-e-ultima-parcela-do-ipva-termina-nesta-sexta/

FINAIS DE PLACAS

3ª PARCELA

MARÇO 2012

6

26

2ª feira

7

27

3ª feira

8

28

4ª feira

9

29

5ª feira

0

30

6ª feira

Gestão Anastasia: Agência internacional conhece desempenho fiscal de Minas Gerais

Diretores da Standard & Poor’s Rating Services estiveram na Cidade Administrativa

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Secretários Danilo de Castro, Leonardo Colombini e Maria Coeli Simões durante reunião
Secretários Danilo de Castro, Leonardo Colombini e Maria Coeli Simões durante reunião

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), recebeu a visita de equipe técnica da Agência Internacional de Risco Standard & Poor’s Rating Services. Os diretores da Standard, Sebastián Briozzo e Daniela Brandazzo, se reuniram com os secretários Leonardo Colombini (Fazenda), Maria Coeli Simões (Casa Civil), Danilo de Castro (Governo), e os adjuntos Pedro Meneguetti (Fazenda) e Paulo Sérgio Alves (Seplag), além dos subsecretários Eduardo Codo (Tesouro) e Gilberto Silva Ramos (Receita).

O objetivo da visita da equipe da Standard & Poor’s foi a coleta de dados, informações e documentos necessários à realização de análise da situação fiscal de Minas, para posterior atribuição de rating de crédito ao Estado. O rating de crédito é uma opinião prospectiva sobre a qualidade de crédito, ou seja, sobre a capacidade e a vontade de um emissor de honrar suas obrigações financeiras, integralmente e no prazo determinado. Os ratings refletem ainda a qualidade de crédito de um título de dívida específico e a probabilidade relativa de default dessa emissão.

A avaliação da agência Standard & Poor’s foi um dos requisitos do Credit Suisse para concessão da abertura do crédito que viabilizará parte da operação de reestruturação da dívida CRC/CEMIG (conta de resultados a compensar). O encontro foi realizado nesta terça-feira (13) na Cidade Administrativa.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: Secretaria de Fazenda apresenta balanço da primeira etapa do IPVA 2012 em Minas

Receita registrada neste início de ano já supera os números de 2011
Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, Maria do Carmo Nascimento; subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Ramos, e diretor de Arrecadação e Cobrança, Leonardo Guerra
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, Maria do Carmo Nascimento; subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Ramos, e diretor de Arrecadação e Cobrança, Leonardo Guerra

Mais de 3,7 milhões de proprietários de veículos quitaram o IPVA 2012, em Minas Gerais, em cota única. A primeira parcela da escala de vencimentos terminou dia 27 de janeiro. As informações foram detalhadas em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (8), pelo subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, que informou que foram arrecadados até 31 de janeiro R$ 1.345.102.474,15, relativos ao IPVA 2012, o que corresponde a um aumento de aproximadamente 14% em relação a 2011. O contribuinte que optou pelo pagamento do IPVA à vista teve desconto de 3%. Já quem escolheu o parcelamento, tem ainda duas parcelas para quitar, em fevereiro e março.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, o valor representa 48% da previsão de arrecadação do IPVA 2012, estimado em R$ 2,87 bilhões. Ainda de acordo com Silva Ramos, até o início de janeiro, antes mesmo do vencimento da primeira parcela, 1.145.258 proprietários de veículos já haviam antecipado o pagamento (sendo 926.042 em cota única e 219.216 com a primeira parcela), recolhendo um total de R$ 424.403.850,06. Já o desconto de 3%, concedido para os contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única, representou um valor de R$ 29,7 milhões.

Do total arrecadado com o IPVA 2012, recolhido pela rede bancária autorizada, foram distribuídos 40% aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Segunda parcela

Na próxima segunda-feira (13), começa a escala de pagamento da segunda parcela do imposto e o proprietário deve fazê-lo em qualquer agência ou terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas. Para quitar o IPVA, basta o correntista digitar no terminal bancário o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. Os não correntistas devem procurar as agências dos bancos credenciados e informar o Renavam ao caixa. O contribuinte também poderá utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório.

Segundo a superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Maria do Carmo Silveira Nascimento, este ano apenas nove recursos administrativos foram impetrados pelos contribuintes mineiros, solicitando a revisão da base de cálculo dos seus veículos. Deste total, cinco foram deferidos. Ela explicou, ainda, que a base de cálculo do IPVA é feita considerando os valores de mercado do veículo, em conformidade com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2012, a redução média do valor do imposto foi de 5,46% em relação a 2011.

Quem deixar de pagar o IPVA 2012 dentro do prazo deverá arcar com uma multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). As dúvidas relativas aos valores do imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br). Quem preferir, pode ligar para o número 155.

Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, as datas de vencimento das 2ª e 3ª parcelas são:

 

FINAIS DE PLACAS

2ª PARCELA

3ª PARCELA

 

FEVEREIRO

MARÇO

1

13

19

2

14

20

3

15

21

4

16

22

5

17

23

6

23

26

7

24

27

8

27

28

9

28

29

0

29

30

 

Arrecadação do IPVA 2012

O valor total arrecadado até 31/01/2012 foi de R$ 1.345.102.474,15. O comparativo da arrecadação, demonstrado a seguir, apresenta um aumento de 16% no valor emitido de 2012 e de 14% no recebido, em relação a 2011.

 

 

Exercício Emitido Recebido Janeiro
2011 R$ 2,47 Bilhões R$ 1,18 Bilhões
2012 R$ 2,87 Bilhões R$ 1,35 Bilhões
Variação 2012/2011 R$ 396 Milhões R$ 161 Milhões

Fonte: Arquivo de pagamentos IPVA – Jan/2011 e Jan/2012

OBS 1: Valores correntes

OBS 2: Inclui pagamentos realizados em dezembro de 2010 relativos ao IPVA 2011 e de dezembro de 2011 relativos ao IPVA 2012

Fonte: Agência Minas