Saúde: PSDB lidera movimento em Minas.

Campanha cobra que governo federal cumpra a Emenda 29 e aplique 10% da sua receita na área da Saúde.

Saúde: falta de investimento

Fonte: Minas Transparente

Campanha Assine + Saúde terá dia “D” para coleta de assinaturas

Meta é fazer o Governo Federal do PT aplicar 10% na saúde

Saúde – Diante da falta de compromisso e investimentos efetivos do governo federal do PT na saúde pública, o movimento “Assine + Saúde”, lançando em abril pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai ganhando mais força dentro e fora do Estado. A campanha já conta com grande adesão, os organizadores e parceiros da iniciativa se reuniram no Salão Nobre da ALMG para fechar o balanço do primeiro semestre e traçar as diretrizes dos próximos meses.

Somente com o trabalho da Caravana da Saúde, os postos móveis de coletas e a mobilização dos parlamentares, lideranças da sociedade civil e de entidades, já foram coletadas quase 300 mil assinaturas em pouco mais de três meses de campanha. “Há muitas cidades e entidades que estão contribuindo com muito êxito para o movimento. Há com eles um número muito expressivo de assinaturas que ainda não foram contabilizados”, explicou o deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG).

O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas para fazer o governo federal cumpra a Emenda 29 e aplique 10% da sua receita na área da Saúde. Ao sancionar a Emenda, em janeiro deste ano, a presidente Dilma vetou partes do texto que estabeleciam o repasse fixo da Receita Federal para a saúde, jogando para os estados e municípios a responsabilidade de financiar a área. Contra essa atitude do governo, a campanha Assine + Saúde está montando um abaixo assinado em prol de um projeto de lei de inciativa popular que vai ser apresentado ao Congresso Nacional.

O comportamento do governo federal em relação à Emenda 29 foi, na avaliação da deputada Liza Prado (PSB), um grande decepção. “A Emenda 29 era a nossa esperança. O governo federal não pode continuar com o bolo todo (das arrecadações) e deixar a sociedade de pires na mão”, criticou.

Sobre o andamento da campanha, o deputado Mosconi afirmou estar muito otimista. “O momento é muito propício e existe uma adesão muito grande da opinião pública porque esta campanha é a maneira que nós temos de melhora a saúde pública no país”, afirmou. Para ele, o movimento se faz necessário uma vez que “a saúde no Brasil vive um momento de penúria e não há nada sendo feito em Brasília que indique qualquer melhora nesta situação”.

DIA D

O próximo dia 10/08 será o dia “D” da Saúde em Minas. Nesta data, todo o Estado se mobilizará para ampliar a coleta de assinaturas da campanha que quer fazer virar lei a aplicação do percentual fixo de 10% da receita do Governo Federal na área da Saúde. O dia 10 foi escolhido justamente para fazer alusão ao percentual que o governo se nega a investir.

De acordo com o superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gustavo Persiccin, a meta da entidade é fazer com que cada município mineiro recolha no dia D o mínimo de mil assinaturas. “Se cada município se mobilizar, teremos ao final do dia 853 mil assinaturas. Como sabemos para muitos municípios a meta pode não ser facilmente alcançada, estamos trabalhando com uma quebra e, mesmo que esta quebra seja de 90%, ainda assim teríamos mais de 100 mil assinaturas, o que é muito bom para um único dia”.

Saúde: falta de investimento – Link da matéria: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/campanha-assine-saude-tera-dia-%E2%80%9Cd%E2%80%9D-para-coleta-de-assinaturas-meta-e-fazer-o-governo-federal-do-pt-aplicar-10-na-saude/

PSDB Minas quer fortalecer gestão dos municípios

PSDB Minas quer fortalecer gestão dos municípios – partido tem patrocinado um processo único de discussão e mobilização.

PSDB Minas

Fonte: artigo deputado Marcus Pestana – Deputado federal (PSDB-MG)

PSDB Minas quer fortalecer gestão dos municípios

PSDB Minas quer fortalecer gestão dos municípios

A qualificação das administrações municipais

A campanha tucana para as próximas eleições  
PSDB Minas – É no processo eleitoral que começa a se definir a qualidade das administrações que nascerão das urnas. O perfil dos eleitos é um retrato do grau de informação, consciência e organização da sociedade. O poder econômico, o populismo e a demagogia interferem negativamente na formação das intenções de voto.

Em junho, entraremos na reta final para o delineamento do quadro das disputas municipais em 2012, já que serão realizadas as convenções partidárias.

As eleições municipais são geralmente as mais quentes e disputadas, dada a maior proximidade dos atores e temas do cotidiano da população. A população irá acompanhar com interesse crescente as propostas e a movimentação dos candidatos.

Um bom prefeito pode alavancar o desenvolvimento econômico e social de uma cidade, assim como a eleição de um mau prefeito pode ser um desastre a determinar retrocessos gigantescos. Cuidar da educação das crianças, da saúde pública, do transporte coletivo e da mobilidade urbana, da moradia e do saneamento ambiental não é coisa para amadores ou irresponsáveis.

Para que o marketing, a mentira, a manipulação e a compra de votos não substituam o debate de ideias e o confronto de biografias, os partidos políticos têm um insubstituível papel como catalisadores do debate e organizadores da ação política.

Infelizmente, a tradição partidária brasileira obedece a uma lógica eminentemente cartorial. Os partidos se transformaram em meros cartórios de registros de candidaturas, servindo de trampolim para projetos vazios e pessoais.

O PSDB-Minas tem patrocinado um processo único de discussão e mobilização em 2012, ocupando seu espaço e cumprindo seu papel. Serão dez cursos de formação de candidatos, organizados pelo Instituto Teotônio Vilela, nas diversas regiões para preparação de nossos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Já tivemos as etapas sediadas em São João del Rei, Pará de Minas, Lavras, Unaí, Montes Claros, Juiz de Fora, Poços de Caldas. A próxima será em Governador Valadares.

E para alavancar vigorosamente as campanhas tucanas em toda Minas Gerais, realizamos no último 25, em Belo Horizonte, com a presença de Aécio, Anastasia e Sérgio Guerra, o Encontro Estadual do PSDB Minas, com a participação de centenas de pré-candidatos dos quatro cantos do Estado. Além da palavra de nossos maiores líderes, tivemos uma rica mesa-redonda com sete prefeitos do PSDB de regiões diferentes sobre o jeito tucano de governar as cidades, palestras sobre legislação eleitoral e comunicação nas campanhas e uma assembleia que aprovou a Carta Aberta do PSDB aos Municípios Mineiros e à sua População, com diretrizes e princípios que orientarão a postura do partido nas próximas eleições.

Estamos certos que com esse esforço contribuiremos para o avanço dos valores fundamentais da democracia, da equidade social e da ética na vida das cidades e de suas futuras administrações.

PSDB Minas – Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=204306,OTE&busca=A%20qualifica%E7%E3o%20das%20administra%E7%F5es%20municipais&pagina=1

Senador Aécio Neves diz que falta gestão ao governo

Senador Aécio Neves diz que o governo do PT não é um bom exemplo quando se fala de gestão pública de qualidade e de política fiscal. 

Senador Aécio Neves: líder da oposição

Aécio Neves: “O governo gasta mal e planeja pouco” 

Fonte: Denise Rothenburg – Diário de Pernambuco

senador Aécio Neves (PSDB‐MG) desembarca hoje na capital pernambucana tendo como ancho uma reunião do PSDB Mulher com vistas às eleições municipais. Mas, na verdade, a visita é bem mais que isso. Nesta entrevista exclusiva, concedida ontem em Brasília, Aécio joga a semente do que pretende semear no Nordeste, sem deixar de soltar uma ironia em relação ao Brasil Carinhoso, lançado no início da semana pela presidente Dilma.

“Isso seria um gesto carinhoso para o Brasil, principalmente, com as crianças brasileiras, em especial do Nordeste. Desonerar as empresas para que elas possam investir em saneamento básico”, diz ele.

Sua fala no encontro das mulheres promete soar ainda como música para os prefeitos de todos os recantos do Brasil que vaiaram Dilma na última terça‐feira: “Nossa proposta terá sempre como base o fortalecimento de estados e municípios, uma distribuição mais justa do bolo tributário. O Brasil vive um processo crescente e perverso de concentração de receitas nas mãos da União, nos transformando quase que num estado unitário. Queremos é tirar da paisagem nacional as marchas constantes de prefeitos pedintes em Brasília”, diz. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O que o senhor leva de projeto para o Nordeste nesta viagem?
O PSDB vive um processo de reorganização das suas forças. Tivemos reuniões nos últimos meses do movimento jovem, em São Paulo, do movimento sindical do partido, em Goiás, Fizemos alguns seminários importantes sobre economia no Rio de Janeiro e faremos agora o grande encontro das mulheres no Recife. É a oportunidade de mobilizarmos as mulheres do PSDB especialmente com foco nas eleições municipais deste ano. Estamos estimulando uma participação cada vez mais profunda das mulheres, tanto na formulação dos projetos do PSDB, sobretudo no campo social, quanto a presença efetiva das mulheres como candidatas aos vários cargos que vão estar em disputa este ano. Terei também nesta sexta‐feira uma reunião com o governador Eduardo Campos, com quem tenho uma relação pessoal antiga. Tenho um orgulho muito grande de ouvir sempre do governador Eduardo que muitos dos projetos hoje desenvolvidos em Pernambuco, principalmente na área de segurança pública, foram inspirados em nossa gestão em Minas Gerais, no projeto Fica Vivo. Pernambuco tem alcançado índices importantes na diminuição da criminalidade, em parte, pela boa aplicação desses projetos cuja origem e inspiração se deram em Minas Gerais.

Nesse encontro com o governador, existe aí alguma conversa política para o futuro?
Converso permanentemente com o governador. Temos uma aliança com o PSB em vários estados brasileiros, a começar por Minas Gerais. Lá, desde a minha primeira eleição o PSB participa do nosso governo e das nossas campanhas. Apoiamos há quatro anos um nome do PSB para prefeitura da capital do estado. Obviamente, tenho que respeitar e reconhecer hoje o alinhamento do PSB com o governo federal, mas o futuro a Deus pertence. Jamais deixarei de ter uma interlocução muito qualificada com o governador Eduardo Campos. Até porque nós temos, em várias questões e vários temas, uma visão comum. A identidade é muito grande.

O senhor então, por conta dessa identidade, não descarta a possibilidade de uma aliança entre PSDB e PSB? O senhor acredita que o PSB é capaz de deixar o PT e toda a força que Lula tem no Nordeste por uma aliança com o PSDB?
Hoje, o alinhamento natural do PSB é com o governo federal. Não obstante, instâncias regionais do PSB estarão próximas a nós naturalmente. Não cometeria a indelicadeza de, ao fazer uma visita ao governador Eduardo Campos, falar de alianças futuras. Mas acredito muito nas coisas naturais na política: sempre que existe identidade de propósitos, de visão de país e de mundo, as conversas avançam com muito mais celeridade. Mas repito: respeito o alinhamento hoje do PSB com o governo federal, mas vamos continuar sempre conversando e fazendo parcerias em favor do Brasil. Já fizemos parcerias lá atrás, no momento em que eu era governador, e recebi o governador Eduardo Campos por várias vezes em Minas Gerais e vamos continuar fazendo no futuro. Acho que administração pública eficiente é aquela que sabe aproveitar os bons exemplos e adaptá‐los à sua realidade local. O governador Eduardo faz isso com maestria. Ele é sem dúvida um dos mais talentosos gestores públicos da nossa geração.

Por falar em gestão pública, comenta‐se que o governo federal nunca investiu tanto no Nordeste. Como o senhor avalia a atuação do governo federal na região?
Há muito por fazer. Quando se fala em gestão pública, os exemplos do governo federal não são os bons exemplos. Ao contrário, nós estamos vendo aí as obras do PAC em grande parte atrasadas. Eu citaria uma emblemática que é a transposição do São Francisco. Poderia citar outras, como a Transnordestina. Há uma paralisia grande no PAC pelo gigantismo da estrutura do estado. O PT, infelizmente, não investe em novos instrumentos de gestão qualificada. O governo federal não é um bom exemplo quando se fala de gestão pública de qualidade. O gasto excessivo do governo federal com a sua própria estrutura é que não deixa um espaço fiscal adequado até para que pudéssemos avançar na diminuição da carga tributária que é a grande mazela, o grande desafio que o Brasil tem a enfrentar hoje. No momento em que os gastos correntes do governo avançam numa velocidade maior que o próprio crescimento do PIB, da nossa economia, não sobra espaço fiscal para uma ação mais ousada na diminuição da carga tributária, que é o grande desafio que todos nós, juntos, temos que enfrentar. Repito: o governo federal gasta mal, de forma pouco planejada, e nesse quadro, por mais que haja boa intenção dos gestores do Nordeste, os dados ainda estão muito aquém das necessidades dessa região. Minas Gerais tem o seu Nordeste, por isso, temos uma familiaridade grande com o Nordeste brasileiro. Temos uma região do estado, Vale do Jequitinhonha, do Mucuri, que tem o mesmo índice de desenvolvimento humano, mesmo IDH do Nordeste brasileiro. Cito como exemplo o que fizemos lá: ao final do meu mandato, último ano, gastávamos três vezes mais per capita na região Nordeste do estado do que nas demais regiões. Esse era um bom exemplo a ser seguido pelo governo federal. Infelizmente, ainda não ocorre. A cada R$ 1 investido nas demais regiões, R$ 3 eram aplicados no Nordeste, em saúde, educação, segurança, saneamento. Esse é o grande desafio prioritário para enfrentarmos no Nordeste brasileiro: 50% dos domicílios ainda não têm saneamento. E o governo da presidente Dilma, infelizmente, não toma as medidas necessárias para que esses investimentos avancem. Na campanha eleitoral, ela se comprometeu em zerar as alíquotas de PIS/Cofins para dar mais fôlego para fazer investimentos e infelizmente isso não vem ocorrendo. Tenho uma Proposta de Emenda Constitucional tramitando no Congresso para zerar essas alíquotas. Mas, sem o apoio do governo federal. No último ano, as empresas de saneamento básico no Brasil inteiro pagaram mais impostos do que fizeram em investimentos. Isso não se justifica. Isso seria um gesto carinhoso para o Brasil, principalmente, com as crianças brasileiras, em especial do Nordeste. Desonerar as empresas para que elas possam investir em saneamento básico.

O senhor é visto como um pré‐candidato a presidente da República. Pretende levar já nesta viagem algum projeto específico para o Nordeste, além desta emenda que tramita non Congresso?
Certamente, teremos oportunidade de falar de alguns projetos e, principalmente, ouvir também algumas lideranças do Nordeste. Mas, certamente, vamos apresentar uma proposta que será discutida já nesse processo eleitoral de descentralização. Da refundação da Federação.  Estamos assistindo a um processo de aniquilamento dos municípios, que não têm mais condições eles próprios de enfrentar as suas dificuldades, as suas necessidades mínimas. Para se ter uma ideia, de tudo o que se gasta com segurança pública hoje no Brasil, 83% vêm do esforço de estados e municípios. Na saúde pública, há dez anos, o governo federal participava com 46% do total de investimentos. Hoje, participa apenas com 30%. E 70% são de estados e municípios. Isso apenas para citar dois números marcantes em áreas estratégicas para a vida das pessoas. Então, a nossa proposta terá sempre como base o fortalecimento de estados e municípios, uma distribuição mais justa do bolo tributário. O Brasil vive um processo crescente e perverso de concentração de receitas nas mãos da União, nos transformando quase que num estado unitário. Queremos é tirar da paisagem nacional as marchas constantes de prefeitos pedintes em Brasília, dando a eles condição de enfrentar eles próprios as suas necessidades. O governo, infelizmente, parece caminhar na direção oposta, fazendo com que essa concentração dê a ele o poder absoluto de definir a quem atender.

Senador Aécio NevesLink da entrevista – http://www.diariodepernambuco.com.br/2012/05/18/politica4_0.asp

Senador Aécio Neves mobiliza municípios por mais recursos

Senador Aécio Neves critica concentração de recursos nas mãos do Governo do PT e mais uma vez chama a atenção para o fortalecimento do pacto federativo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem em favor de justa distribuição dos recursos

Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem o governo federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte, Aécio abordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje, muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”.

Saúde, segurança e saneamento

“Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Estados e municípios com 54%. Passaram-se 12 anos. Hoje, o governo federal participa com 30% de tudo que se gasta com saúde pública no Brasil. Uma redução dramática”.

“Na regulamentação da Emenda 29, da saúde, foi estabelecido que os municípios devem investir 15% da receita municipal. Nos estados, ao menos 12%. Apoiamos uma proposta apresentada por um ex-senador do PT, mas que foi derrubada pelo próprio PT e pela base, que garantia que, em quatro ou cinco anos, o governo federal comprometesse 10% de suas receitas em investimentos em saúde pública. Mas vimos o governo federal mais uma vez virando as costas para essa questão. As oportunidades vão passando e, muitas vezes, não retornam”.

“As empresas de saneamento vão pagar esse ano mais em impostos do que vão investir em obras de saneamento no País, onde 50% da população não têm saneamento básico. Isso mostra que vivemos muito longe desse país das maravilhas que a propaganda oficial se esforça para que possamos acreditar”.

“A insegurança já chega às cidades médias e aos pequenos municípios, principalmente através do crack. De tudo que é gasto no Brasil, 83% vêm dos cofres estaduais e municipais. Apenas 17% vêm da União”.

Royalties do petróleo e da mineração

“É injustificável termos uma participação tão ínfima dos royalties minerais nas receitas dos municípios mineradores. Sobre esse tema, relato projeto no Senado que transforma a alíquota máxima da CFEM de 3% sobre o faturamento líquido para até 5% do resultado bruto, o que triplicará para os municípios mineradores a sua participação”.

“A repartição dos royalties deveria estar sendo discutida de forma única, para que os ganhos futuros pudessem ser compartilhados na totalidade dos municípios brasileiros, no caso do petróleo, e no caso do minério, de forma mais rigorosa”.

FPE e FPM

“Temos que repactuar o Fundo de Participação, redefinir critérios, que não pode ter como mantenedores apenas o IPI e o IR. Tenho projeto no Senado que amplia a base do fundo de participação, para que PIS/Cofins também possam ser distribuídos, para que cheguem até onde a população está”.

Mobilização

“É preciso que haja um comprometimento de todos em torno dessa agenda. Se as associações de municípios se mobilizarem em torno desses pontos haverá uma pressão avassaladora, de baixo para cima, sobre o Congresso Nacional, que obviamente impactará na Presidência da República”.

“Um movimento da sociedade, suprapartidário, de todos nós, com o objetivo de promovermos essa que será a agenda do Brasil. A agenda política estará lá eternamente, e é importante para a democracia, mas se o governo se dispuser a apresentar um projeto generoso para com o Brasil, descentralizador de receitas, ele terá o apoio integral da oposição para viabilizá-lo”.

Governo federal

“Existe a popularidade boa e a ruim. A ruim para o país é aquela que durante muitos anos do governo passado levou à acomodação. A popularidade ruim é aquela que faz, ao se olhar para os lados, que só se veja aplausos, louros, e não se compreenda que a realidade das pessoas não mudou tanto assim.”

“A popularidade boa é aquela que faz que o estadista se diferencie do político comum. É aquela que faz com que seu detentor, por mais que saiba que ela poderá diminuir, toma as medidas necessárias, sabendo que são urgentes e terão benefícios para o futuro, mesmo que contrarie aliados e setores da sociedade”.

Senador Aécio Neves – link da entrevista – http://www.aecioneves.net.br/2012/05/aecio-neves-convoca-prefeitos-a-mobilizarem-em-favor-de-justa-distribuicao-dos-recursos/

Blog do Anastasia – Senador Aécio Neves diz que presidente Dilma ‘virou as costas para a saúde’ por vetar o aumento de recursos na Emenda 29

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados temem impacto fiscal de verbas à saúde

A sanção, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff da lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos em saúde, a Emenda 29, recebeu ontem duras críticas de parlamentares oposicionistas e já preocupa governadores. Durante um encontro com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em Belo Horizonte que o governo federal “virou as costas” para a saúde.

Aécio reclamou do veto da presidente aos dispositivos que previam gasto mínimo de 10% da receita da União e aumento do investimento federal caso haja revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB), ao qual os gastos são vinculados.

Para ele, do jeito que foi sancionada, a lei é “praticamente inócua” para a União. “O ônus recai quase que exclusivamente sobre Estados e municípios. Os Estados vêm se adequando. Fazendo historicamente esforços nessa direção. A União fez o contrário. Infelizmente não há esforço solidário do governo federal”, disse.

No fim de seu segundo mandato, Aécio foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de improbidade administrativa. O MP apontou “fraude contábil” nas prestações de contas do governo mineiro referentes às despesas com saúde. O governo rebateu, alegando que houve uma interpretação errada por parte da Promotoria. A sanção da lei vai obrigar o governo mineiro a readequar a previsão orçamentária para 2012. O Estado ainda não sabe de quanto será o impacto nas contas públicas.

O Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro, precisaria destinar R$ 945 milhões a mais por ano para atender a exigência da Emenda 29 que manda os Estados destinarem 12% de sua receita corrente líquida para a área da saúde. O Estado não dispõe desses recursos, mas, segundo o secretário do Planejamento, João Motta, vai se enquadrar na norma até 2014.

Com um acréscimo de R$ 340 milhões no orçamento deste ano, o governo do Paraná acredita que conseguirá cumprir o porcentual de 12% das receitas estaduais no setor de saúde. “O que fizemos foi economizar no supérfluo, fechar as torneiras do desperdício e melhorar a gestão pública”, disse o governador Beto Richa (PSDB).

Segundo Richa, o Estado retirou da rubrica da saúde o plano de saúde dos servidores, as pensões para hansenianos e alguns programas de saneamento básico. O governador também reclamou da derrubada do dispositivo que destinava 10% das receitas federais para o setor. / MARCELO PORTELA, ELDER OGLIARI e EVANDRO FADEL

Blog do Anastasia – Emenda 29: Oposição critica vetos de Dilma e diz que estados e municípios perdem

Gestão da Saúde

Fonte: Cristiane Jungblut – O Globo

Sancionada lei que fixa gastos do governo com Saúde

União terá que aplicar volume igual ao do ano anterior mais a variação nominal do PIB

BRASÍLIA – Depois de mais de 11 anos de espera, foi sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff a lei complementar que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em Saúde Pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. A presidente vetou 15 trechos do texto aprovado no fim do ano passado pelo Congresso – entre eles o que previa correção da verba federal para o setor sempre que houvesse revisão do Produto Interno Bruto (PIB) usado no cálculo original. A oposição criticou os vetos, afirmando que o governo foge à sua responsabilidade. E frisou que, com a vigência da regulamentação, estados e municípios é que terão que gastar mais em Saúde.

Ao justificar o veto, o governo alegou que o objetivo da medida foi evitar que revisões posteriores na metodologia de cálculo do PIB alterem, de forma retroativa, os valores do piso nacional de Saúde, que é o orçamento federal para a área estabelecido na Emenda 29.

O governo ainda optou por retirar da regulamentação da Emenda 29 itens que davam mais transparência no acompanhamento dos gastos em Saúde. Foram vetados trechos que previam que os recursos do setor fossem depositados em contas separadas, conforme a fonte de receita. A área econômica, porém, argumentou que os recursos deveriam ficar na conta geral do Tesouro.

Outro artigo excluído previa que as verbas não aplicadas na Saúde deveriam ser depositados em conta específica, cujos rendimentos financeiros deveriam ser, depois, investidos na área.

Serra: vetos são lamentáveis

A oposição criticou os vetos – em especial dos artigos que permitiam aumento de gastos e os que davam mais transparência às despesas – e quer que o Congresso os analise o mais rapidamente possível.

– Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da Saúde nas costas de estados e municípios – disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), citando que os vetos abrem a possibilidade da União aplicar menos dinheiro no setor: – O descompromisso e a insensibilidade do atual governo com a Saúde Pública brasileira levou a presidente da República a vetar esses dispositivos importantes. Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo. Vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência.

O ex-ministro da Saúde e ex-governador José Serra, autor e maior defensor da Emenda 29, lamentou os vetos. Disse que as distorções que se pretendia corrigir foram mantidas.

– Acho lamentável, porque (com os vetos) é deixar de se corrigir as distorções. A lei regulamentar veio para corrigir as distorções, e, agora, elas continuam. O que é conta federal (mais dinheiro federal para o setor) ela vetou – disse Serra.

– Esses vetos não comprometem a essência da lei. Mas a intenção era mesmo garantir mais recursos, se houvesse revisão do PIB. E garantir mais transparência nos gastos – reconheceu o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que foi relator da lei na Câmara.

Dilma manteve todos os artigos que, a partir de agora, proíbem os estados de mascarar as contas, incluindo nos seus orçamentos para a Saúde despesas como merenda escolar, aposentadoria de servidores e ações de saneamento básico. Os estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas em Saúde; enquanto os municípios precisam aplicar 15%. Esses percentuais já existiam, mas a falta de regulamentação da lei permitia a maquiagem dos gastos.

A nova lei mantém o atual sistema de cálculo sobre quanto a União tem que gastar no setor. Pelo chamado piso nacional de Saúde, o governo federal aplicará anualmente em Saúde o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB. Com essa fórmula, a União gasta anualmente, em média, 7% de sua receita bruta com Saúde.

O texto vetado por Dilma dizia que “na hipótese de revisão do valor nominal do PIB que implique alteração do montante (para a Saúde), créditos adicionais deverão promover os ajustes correspondentes”. A área econômica argumentou que a “necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à Saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

Este ano, piso de Saúde é de R$ 80 bi

Para 2012, o piso foi calculado em cerca de R$ 80 bilhões no Orçamento da União aprovado pelo Congresso. O valor foi definido com base na variação de 11,82% entre o valor do PIB de 2010 (R$ 3,4 trilhões) e o estimado na proposta para 2011 (R$ 4,10 trilhões).

Normalmente, a definição do PIB passa por três fases. Em março do ano seguinte, o governo anuncia o PIB oficial do ano anterior. É essa apuração que servirá de base para eventuais correções nos valores e gastos apontados no Orçamento da União, inclusive nas despesas com Saúde – ou seja, se essa variação for superior aos 11,82% aplicados até agora, a correção será feita.

Mas não serão consideradas, a partir daí, as novas revisões do PIB. No caso do PIB de 2011, em dezembro de 2012 haverá uma segunda revisão e, em novembro de 2013, haverá outra. Os técnicos da área econômica temiam que mudanças bruscas nessa terceira revisão obrigassem o governo a rever todos os cálculos passados.

A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada em dezembro pelo Congresso. Na votação, o governo conseguiu derrubar a proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que destinava 10% da receita da União para a Saúde. Com isso, ficou mantida a atual base de cálculo do piso nacional de Saúde, sem um gasto maior para a União.

Entre os 15 vetos, o governo retirou trechos que permitiam que estados e municípios adotassem, gradativamente, as novas regras. O texto falava em adequação até 2011, sendo que a lei foi aprovada no ano passado.