Governo de Minas: artista sai de Santa Luzia e vai a pé até Nova York

Paulo Nazareth, de Santa Luzia, foi atração em uma das feiras de arte mais importantes do mundo, a Art Basel.

O artista Paulo Nazareth, 34, vem conquistando espaço no cenário das artes contemporâneas. Prestes a estrear uma exposição em São Paulo, o mineiro de Santa Luzia desperta interesse do público por onde passa. Em um dos seus feitos, Paulo foi do bairro Palmital, onde mora a família, até Nova York (EUA) andando à pé ou de carona. Sua trajetória foi destaque no jornal Folha de S. Paulo.

Paulo Nazareth também já havia despertado interesse dos norte-americanos. Ele expôs na Art Basel de Miami (EUA), uma das principais feiras de arte do mundo, o que lhe rendeu destaque em um dos maiores jornais do planeta, o The New York Times.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/artista-sai-de-santa-luzia-e-vai-a-pe-ate-nova-york/

Governo de Minas: cidades mineiras se preparam para Conferência da Pessoa com Deficiência

Mais de 50 cidades estão envolvidas e vão promover, até 30 de abril, conferências municipais ou regionais

Os municípios mineiros estão se mobilizando, desde março deste ano, para promover melhorias das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Mais de 50 cidades estão envolvidas e vão promover, até o dia 30 de abril, conferências municipais ou regionais para discutir e elaborar propostas a serem apresentadas no encontro estadual, marcado para 19 a 21 de junho, em Belo Horizonte.

Com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), os municípios provocam discussões divididas em quatro eixos: Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Os municípios de Varginha, Timóteo, Governador Valadares, São Tomé das Letras, Araguari, Três Corações e Itabira já realizaram suas conferências e apresentaram demandas que podem ser transformadas em políticas públicas em prol das pessoas com deficiência de todo o Estado.

“Com a apresentação das propostas, vamos saber o que os municípios precisam e querem do Estado. Além disso, teremos discussões importantes para a elaboração do Plano Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência”, destacou a coordenadora Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia Oliveira.

Cada conferência elege delegados para representarem os respectivos municípios na III Conferência Estadual ‘Um Olhar para a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência’. O evento será promovido pela Sedese, por meio da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped).

O encontro estadual visa o processo de construção e reestruturação das Redes Estadual e Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de identificar avanços, desafios e priorizar as demandas no âmbito estadual e federal. A expectativa é que cerca de 40 propostas, oriundas da conferência estadual, sejam levadas à Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília, de 3 a 6 de dezembro.

Próximas conferências

24 de abril – Limeira, Rosário de Limeira, Sabará, São Lourenço, Três Marias e Martinho Campos

25 de abril – Itajubá, São Tomé das Letras, Uberlândia.

26 de abril – Araxá, Barbacena, Capelinha, Cássia, Cláudio, Coronel Fabriciano, Lassance, Lavras, Piraúba, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, Uberaba.

27 de abril – Brumadinho, Cataguases, Guarani, Itapecirica, Ouro Preto, Poços de Caldas, Santa Luzia e São João do Paraíso.

28 de abril – Divinópolis, Ipatinga,

30 de abril – Piumhi, São João del-Rei.

Informações sobre as conferências municipais devem ser solicitadas por meio do e-mail: conferenciapcd@social.mg.gov.br.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/cidades-mineiras-se-preparam-para-conferencia-da-pessoa-com-deficiencia/

Gestão em Minas: governador Anastasia empossa Cylton Brandão da Matta como novo chefe da Polícia Civil

Governador Anastasia e o novo chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta
Governador Anastasia e o novo chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta

O governador Antonio Anastasia empossou, nesta terça-feira (27), o novo chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. O ex-corregedor geral Cylton Brandão da Matta assumiu o cargo em substituição ao delegado-geral Jairo Léllis. O chefe-adjunto de Polícia Civil, delegado-geral Jésus Trindade Barreto Júnior, também deixou o cargo. Em seu lugar, assumiu a delegada-geral Maria de Lurdes Camilli, ex-chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, sediado em Uberaba. Camilli é a primeira mulher a integrar a cúpula da corporação bicentenária.

Em seu pronunciamento, o governador lembrou que o aperfeiçoamento do sistema de integração da Defesa Social em Minas Gerais é fundamental para o desenvolvimento e a prosperidade do Estado. Segundo Anastasia, as instituições – Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sistema Socioeducativo, com a participação de Defensoria Pública, preservada a sua autonomia, e em parceria estreita com o Ministério Público e com Poder Judiciário – “devem caminhar juntas para dar ao cidadão mineiro a segurança e, mais do que a segurança, aquilo que sempre almejamos que é a sensação subjetiva de segurança também”.

“Tenho certeza que o novo chefe da Polícia Civil compactua com todos esses princípios, que, aliás, não são de autoria do governador, mas sim do povo mineiro, porque estão espelhados na Constituição do Estado de 1989, que lá reluz com todas as letras o Sistema Estadual de Defesa Social, que nós estamos, cada vez mais, implementando e aprimorando como corolário fundamental para a prosperidade e desenvolvimento de nosso Estado”, afirmou Anastasia.

Cylton Brandão da Matta disse que o combate à criminalidade, sobretudo a violenta, bem como a articulação entre os órgãos de defesa, são prioridades em sua gestão.

“Questões atualmente prioritárias na pauta governamental, como a diminuição da criminalidade, notadamente dos crimes violentos, e o aperfeiçoamento da articulação e integração entre as policias e a sociedade civil, sob a coordenação política e operacional da Secretaria de Estado de Defesa Social, serão a matriz de nossa atenção” ressaltou o Chefe da Polícia Civil.

Também participaram da solenidade o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Rômulo de Carvalho Ferraz (Defesa Social), Danilo de Castro (Governo) e Maria Coeli Simões Pires (Casa Civil), entre outras autoridades.

Perfil

Cylton Brandão da Mata ingressou na Polícia Civil de Minas, em 1986, como delegado. Atuou como titular nas comarcas de Paracatu, Lagoa Santa, Montes Claros, Manga, Capim Branco, Santa Luzia e Belo Horizonte. Foi coordenador da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte entre os anos de 1996 e 1999, subcorregedor de Polícia, entre os anos de 2003 e 2006, e delegado regional de Uberaba, entre 2006 e 2007. Foi diretor-geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol), de 2007 a 2011. Ocupava o cargo Corregedor Geral de Polícia Civil de Minas.

Maria de Lurdes Camilli ingressou na Polícia Civil em 1984, como escrivã, na Delegacia Regional de Segurança Pública de Juiz de Fora. Em 1985, tornou-se delegada e, em 1986, assumiu a titularidade da Delegacia de Crimes Contra a Mulher, em Poços de Caldas. Em 1987, assumiu a Delegacia de Crimes Contra Mulher de Ituiutaba e, em 2005, a diretoria geral da Acadepol, sendo a primeira mulher a ocupar este cargo. Foi também chefe do 10º Departamento de Polícia Civil, sediado em Patos de Minas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-empossa-cylton-brandao-da-matta-como-novo-chefe-da-policia-civil/

Gestão Antonio Anastasia: Governador anuncia novo comando da Polícia Civil

O Corregedor Geral de Polícia Civil do Estado, Cylton Brandão da Matta, assumirá a chefia da corporação

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta sexta-feira (23), os nomes dos novos dirigentes da Polícia Civil de Minas Gerais. O Corregedor Geral de Polícia Civil do Estado, Cylton Brandão da Matta, assumirá a chefia da corporação no lugar do delegado-geral Jairo Léllis.

O chefe-adjunto de Polícia Civil, delegado-geral Jésus Trindade Barreto Júnior, também deixará o cargo. Em seu lugar, assume a delegada-geral Maria de Lurdes Camilli, atualmente chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, sediado em Uberaba.

Cylton Brandão da Mata ingressou na Polícia Civil de Minas como delegado em 1986. Atuou como titular nas comarcas de Paracatu, Lagoa Santa, Montes Claros, Manga, Capim Branco, Santa Luzia e Belo Horizonte. Foi coordenador da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte entre os anos de 1996 e 1999, subcorregedor de Polícia entre os anos de 2003 a 2006 e delegado regional de Uberaba, entre 2006 e 2007. Foi diretor-geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol) entre 2007 e 2011 e, atualmente, atua como Corregedor Geral de Polícia Civil de Minas.

Maria de Lurdes Camilli ingressou na Polícia Civil em 1984, como escrivã na Delegacia Regional de Segurança Pública de Juiz de Fora. Em 1985, tornou-se delegada e, em 1986, assumiu a titularidade da Delegacia de Crimes Contra a Mulher em Poços de Caldas. Em 1987, assumiu a Delegacia de Crimes Contra Mulher de Ituiutaba  e, em 2005, a diretoria geral da Acadepol, sendo a primeira mulher a ocupar este cargo. Foi também chefe do 10º Departamento de Polícia Civil, sediado em Patos de Minas.

Fontehttp://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anuncia-novo-comando-da-policia-civil/

Governo de Minas: Anastasia participa de lançamento do livro “A Execução Penal à Luz do Método Apac”

Para governador, resultados da metodologia de recuperação são muito melhores do que os alcançados pelas instituições prisionais tradicionais

Omar Freire/Imprensa MG
Anastasia recebe livro das mãos do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa
Anastasia recebe livro das mãos do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa

O governador Antonio Anastasia participou, nesta sexta-feira (16), no auditório da Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do lançamento do livro A Execução Penal à Luz do Método APAC. Organizado pela desembargadora Jane Ribeiro Silva, a publicação tem prefácio do governador Anastasia, posfácio do desembargador Joaquim Alves de Andrade e artigos de 23 advogados, juízes, procuradores e desembargadores de Justiça.

O objetivo do livro é divulgar o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para recuperar e ressocializar presos que cumprem pena nas penitenciárias do país e que se tornou referência para a Lei de Execução Penal brasileira. As Apacs se tornaram importantes instrumentos para desafogar o sistema prisional.

O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, entregou um exemplar do livro ao governador Anastasia. Também participaram da solenidade, o presidente do Conselho da Apac, juiz Paulo Antônio de Carvalho, o segundo vice-presidente do TJMG, Joaquim Herculano Rodrigues, entre outras autoridades.

Antonio Anastasia classificou como fato memorável a organização e publicação do livro. “Há alguns anos, muitos duvidavam das ações do método Apac. Hoje, pelo esforço da doutora Jane e dos autores deste livro, já temos uma doutrina do método Apac. Temos de apostar e investir em uma metodologia muito mais racional, com resultados muito melhores de recuperação do que os das instituições prisionais tradicionais. A publicação desta obra é o reconhecimento publico de que estamos no caminho certo com reconhecimento judicial e da sociedade”, afirmou.

Apac

As unidades Apac funcionam como albergues, em que os condenados são mantidos em regime semiaberto. As ações de recuperação e ressocialização são baseadas na participação da comunidade, no trabalho, religião, na assistência jurídica e de saúde, na valorização humana e no apoio da família.

Em Minas, existem 36 unidades Apac. A primeira experiência foi implantada em 1986, em Itaúna, e hoje é reconhecida nacionalmente como modelo na recuperação de condenados. Desde 2003, o Governo de Minas celebrou 36 convênios com as Apacs, sendo nove para construção e 27 para manutenção e despesas, totalizando 2.164 vagas mantidas com verbas do Estado. Cumprem pena em Apacs 1.556 recuperandos. Em 2011, o Governo de Minas investiu R$ 15,2 milhões na manutenção e construção de unidades. Este ano, a previsão de investimentos é de R$ 16 milhões.

As Apacs conveniadas estão localizadas nos municípios de Alfenas, Araxá, Arcos, Campo Belo, Caratinga, Frutal, Governador Valadares, Inhapim, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lagoa da Prata, Leopoldina, Machado, Manhuaçu, Nova Lima, Paracatu, Passos, Patrocínio, Perdões, Pirapora, Pouso Alegre, Rio Piracicaba, Sacramento, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João del-Rei, Sete Lagoas, Uberlândia e Viçosa.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: dois mutuários do Norte de Minas recebem prêmios da Cohab

Os sorteados ganharam um microssystem e uma lavadora de roupas semiautomática

O sargento PM Antonio Marcio Reis Nascimento foi mais um mutuário da Cohab Minas no Norte de Minas a receber o seu prêmio da promoção “Eu Pago em Dia, e Você?”, promoção realizada para incentivar a adimplência nos financiamentos habitacionais com a companhia. Ele recebeu uma lavadora semiautomática com capacidade de 6 quilos nesta segunda-feira (12) em sua casa, em Montes Claros, entregue pela funcionária Adriana Manzela.

Na véspera, em Bonito de Minas, também município da Regional Montes Claros da Cohab, o mutuário João Paulo Oliveira tinha sido o primeiro a receber o prêmio  – no caso, um aparelho de som microssystem –, entregue pelo assessor Magid de Figueiredo Ali.

Nos próximos dias, também receberão seus prêmios outros oito mutuários sorteados, que moram em conjuntos habitacionais de outras quatro regionais em que se organiza a promoção e a Cohab tem representação: Santa Luzia e Piumhi, na Regional Central; Itabirinha e Conselheiro Pena, na Regional de Governador Valadares; Abadia dos Dourados e Lagoa Formosa, na Regional Uberlândia; e Ilicínea e Conceição da Aparecida, na Regional de Itajubá.

Além do microssystem e da lavadora de roupas semiautomática, os prêmios incluem fornos micro-ondas de 18 litros; câmaras fotográficas digitais de 14 megapixels e fogões quatro bocas com acendimento automático. Todos os premiados serão informados sobre a data e o local da entrega do prêmio, em carta enviada pela Cohab Minas.

O resultado do primeiro sorteio da promoção, divulgado no site da Cohab, saiu no último sábado de fevereiro (dia 25),  de acordo com a combinação de algarismos dos três primeiros prêmios da extração da Loteria Federal. Concorreram os mutuários que estavam pontuais com a sua prestação de fevereiro, até 3 dias antes do sorteio.

Desconto

A Cohab Minas já oferece também aos seus mutuários o Prêmio por Pontualidade, que beneficia, com desconto nos juros cobrados nos financiamentos, aqueles que mantiverem em dia o pagamento da prestação. O desconto é maior para as famílias com menor renda. Além de constituir um benefício social para o próprio mutuário, o Prêmio por Pontualidade realimenta o Fundo Estadual de Habitação com recursos que financiam a construção de novos conjuntos residenciais por todo o Estado.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Ipem/MG inicia verificação dos taxímetros dos veículos com placa final 1 e 2

O atendimento para esses veículos com placa final 1 e 2 vai até o dia 16 de março

Começa na próxima segunda-feira (12) a aferição dos taxímetros instalados nos veículos com placas de final 1 e 2, licenciados em Belo Horizonte e outros dezesseis municípios da Região Metropolitana: Ibirité, Ribeirão das Neves, Sarzedo, Contagem, Betim, Santa Luzia, Vespasiano, Caeté, Nova Lima, Juatuba, Sabará, Taquaraçu de Minas, Lagoa Santa, Confins, Raposos e Jaboticatubas. O trabalho será realizado pelos agentes fiscais da regional Belo Horizonte do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG). Para esses veículos – com placa final 1 e 2 – o atendimento vai até o dia 16 de março.

Nessa semana, foi realizado o atendimento prioritário para condutores acima dos 60 anos – conforme a Lei Federal 10.048/2000. O diretor-geral do instituto, Ivan Alves Soares, lembra que a fiscalização é anual e obrigatória e tem como objetivo verificar as condições gerais dos veículos, além de efetuar a mudança de tarifa nos taxímetros.

A partir do dia 12, o taxista ou permissionário deve comparecer à regional BH (rua Jacuí, 3921 – bairro Ipiranga), de 8h30 às 17h (sem intervalo para almoço), para realização do serviço. O cronograma de verificação é o seguinte: entre os dias 5 e 9 de março foi realizado atendimento exclusivo para os permissionários acima de 60 anos de idade. Na semana de 12 a 16 de março, serão atendidos os veículos com placa final 1 e 2. Entre os dias 19 e 23 de março, veículos de placa final 3 e 4. Semana de 26 a 30 de março, veículos com placa final 5 e 6. Entre os dias 2 a 5 de abril, placa final 7 e 8 e entre os dias 9 e 13 de abril, veículos com placa final 9 e 0.

O gerente da regional BH, Anderson Rogério da Rocha, lembra que todos os permissionários detentores de placas nesses municípios devem comparecer, dentro do cronograma previsto. É exigida a seguinte documentação para a verificação: último certificado de verificação do taxímetro; documento de identidade e documento do veículo (CRLV).

O gerente informou ainda que o procedimento é bastante simples e obedece à seguinte ordem: após comparecer à regional, onde é realizada uma vistoria do veículo, o taxista recebe a GRU anual e obrigatória (no valor de R$ 37,50) e a GVT (Guia de Verificação Taximétrica). Em seguida, deve comparecer a uma das oficinas credenciadas pelo Ipem – próximas à rua Jacuí – para realizar a mudança de tarifa no taxímetro.

Última etapa

A última etapa consiste no teste de pista, realizado na avenida Bernardo Guimarães, bairro Santa Cruz, próximo à regional. No teste de pista, onde são realizados os ensaios metrológicos, é verificado se o valor cobrado pelo taxímetro corresponde exatamente à distância percorrida. Após o teste na via, caso seja aprovado, o taxista ou permissionário retorna à regional e recebe o certificado de verificação 2012.

O não comparecimento sujeita o proprietário do veículo às penalidades dos artigos 8º e 9º da Lei 9933/99 e, no que couber, à Lei 5966/73, com as recomendações do item 37 da resolução 11/88 Conmetro. Podem ser aplicadas advertência ou multa. A taxa de verificação é de R$ 37,50 e o taxista que não puder comparecer deve apresentar justificativa protocolada junto à regional do IPEM em Belo Horizonte, anexando prova do impedimento alegado.

Serviço:

Verificação dos taxímetros dos veículos de Belo Horizonte e 16 municípios da Região Metropolitana

Valor: R$ 37,50 (GRU – Guia de Recolhimento da União)

Local: Regional Belo Horizonte – rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – tel: (31) 3429-2511

Fonte: Agência Minas

TÁXIS CONVENCIONAIS

Período

Placas de final

12 a16/03

1 e 2

19 a23/03

3 e 4

26 a30/03

5 e 6

02 a05/04

7 e 8

09 a13/04

9 e 0

Gestão em Minas: Cohab começa a entregar prêmios da campanha “Eu pago em dia, e você?”

Promoção incentiva a adimplência nos financiamentos habitacionais com a companhia

O mutuário João Paulo Oliveira, de Bonito de Minas, no Norte do Estado, será o primeiro sorteado a receber o prêmio da campanha “Eu Pago em Dia, e Você?”, promoção feita pela Cohab Minas para incentivar a adimplência nos financiamentos habitacionais com a companhia. O prêmio – no caso de João Paulo, um aparelho de som micro system – será entregue neste sábado (10), na casa do mutuário.

Ainda da Regional da Cohab em Montes Claros, Antônio Márcio Reis Nascimento também receberá seu prêmio nos próximos dia: uma lavadora semiautomática de 6 quilos. O resultado do primeiro sorteio da promoção saiu no último sábado de fevereiro (dia 25), de acordo com a combinação de algarismos dos três primeiros prêmios da extração da Loteria Federal. Concorreram os mutuários que estavam pontuais com sua prestação de fevereiro, até três dias antes do sorteio.

Os demais oito mutuários da Cohab Minas premiados moram em conjuntos habitacionais de outras quatro regionais em que se organiza a promoção e a Cohab tem representação: Santa Luzia e Piumhi, na Regional Central; Itabirinha e Conselheiro Pena, na Regional de Governador Valadares; Abadia dos Dourados e Lagoa Formosa, na Regional Uberlândia; e Ilicínea e Conceição da Aparecida, na Regional de Itajubá.

Os dez prêmios sorteados incluem, além de aparelho de som microsystem e lavadora de roupas semiautomática, fornos microondas de 18 litros; câmaras fotográficas digitais de 14 megapixels e fogões quatro bocas com acendimento automático. Todos os premiados serão informados sobre a data e o local da entrega do prêmio, em carta enviada pela Cohab Minas. O resultado do sorteio foi divulgado no site da companhia.

Condições

Os mutuários recebem no boleto da prestação os seus cinco números da sorte, definidos todo mês, aleatoriamente, por computador. A cada mês, até três dias antes do sorteio, aquele que tiver débitos anteriores poderá quitá-los juntamente com a parcela vincenda.

Até novembro, inclusive, haverá o sorteio mensal de dois prêmios por região. Em dezembro, serão três ganhadores por região, e os prêmios, ainda melhores: aparelhos de TVs de LCD 32 polegadas; computadores e home theaters. A promoção é autorizada pelo Ministério da Fazenda, com o Certificado de Autorização SEAE/MF nº 01/0522/2011. Os números premiados devem ser conferidos conforme combinação que constam do regulamento publicado no site da Cohab Minas.

Desconto

A Cohab Minas já oferece também aos seus mutuários o Prêmio por Pontualidade, que beneficia, com desconto nos juros cobrados nos financiamentos, aqueles que mantiverem em dia o pagamento da prestação. O desconto é maior para as famílias com menor renda. Além de constituir um benefício social para o próprio mutuário, o Prêmio por Pontualidade realimenta o Fundo Estadual de Habitação com recursos que financiam a construção de novos conjuntos residenciais por todo o Estado.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Consea realiza Seminário Regional de Segurança Alimentar em Belo Horizonte

Comissões promoverão debates, também, em Montes Claros e Uberlândia

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) realiza nesta quarta-feira (15) o Seminário Regional de Coordenações das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. O evento acontecerá no Hotel Normandy, no Centro de Belo Horizonte.

O seminário tem os objetivos de proporcionar a integração das coordenações das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS); realizar a análise da atual conjuntura de cada região; apresentar o orçamento do Consea-MG para 2012; planejar as ações que serão realizadas pelas comissões ao longo do ano; indicar propostas de metodologias de monitoramento dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional sustentável e sugestão de temas para o curso de formação dos agentes que atuarão nesta área.

Participam do seminário as comissões regionais Metropolitana (Belo Horizonte, Santa Luzia e Ribeirão das Neves), Alto São Francisco (Três Marias, Abaeté, Sete Lagoas, Pompéu, Corinto e Curvelo), Vertentes (Tiradentes, Barroso, São Tiago e Desterro de Entre Rios) e Centro-Oeste (Campo Belo, Candeias, Santo Antonio do Monte e Divinópolis).

Também nesta quarta-feira (15), as comissões regionais Norte, Noroeste e Médio São Francisco realizarão encontro em Montes Claros. Já nesta quinta-feira (16), as comissões regionais do Triângulo e Alto Paranaíba realizarão o seminário em Uberlândia, no Teatro de Bolso do Mercado Municipal da cidade.

Fonte: Agência Minas

Antonio Anastasia tem por unanimidade pedido de cassação negado pelo TRE de Minas convênios com prefeituras foram considerados válidos

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596318.html