PT em Minas: 13 motivos para não votar

PT em Minas: 13 motivos para não votar. Das muitas promessas feitas para os eleitores em Minas o Governo do PT não tem cumprido o que prometeu.

PT em Minas: Eleições 2012

Clique na imagem para ampliar o texto

 PT em Minas: 13 motivos para não votar

PT em Minas: 13 motivos para não votar. Veja como o partido dos trabalhadores tem tratado o Estado de Minas Gerais ao longo dos últimos anos.

1. Royalties! – Até hoje o governo do PT não enviou ao Congresso o marco regulatório da atividade mineral.

2. Exclusão! – O Ministério do Planejamento do Governo do PT exluiu Minas de todos os investimentos estratégicos

3. Esquecimento – Lula em 2010 tirou milhares de empregos da Fiat em Minas – veja o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=he9Dlr0EJug

4. Veto! – Dilma vetou emenda que garantia incentivos fiscais para os municípios mineiros na área da SUDENE.

5. Metrô Fora dos Trilhos! – Há 10 anos o Governo do PT não investe no Metrô de BH

6. Abandono do Anel Rodoviário! – Há mais de 10 anos Governo do PT não libera recursos para via que já matou centenas de pessoas.

7. Esquecimento da Rodovia da Morte! – A rodovia mais perigosa do país não recebe investimentos.

8. A novela da duplicação da BR-040! – Sem dinheiro para investir rodovia será privatizada – Veja: http://goo.gl/mT3zu

9.Minas é colocada de lado no Minas Casa, Minha Vida – Na segunda fase do programa vai atender a apenas 1,6% do déficit habitacional do estado.

10. Aeroporto de Cofins Excluído! Aeroporto ficou fora das privatizações do governo do PT.

11. Pólo Acrílico da Petrobras que se foi! Investimento que seria em Minas foi transferido para a Bahia, terra natal do antigo presidente da estatal.

12. 633 creches só na promessa! – Nenhuma creche entrou em operação.

13. UPPs de fantasia! Dilma prometeu construir 218 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), até agora não fez nada.

PT em Minas: Eleições 2012

Aécio Neves: royalties precisam de mobilização

Aécio Neves: royalties precisam de mobilização. Senador comenta projeto e resistência das mineradoras em aceitar nova alíquota.

Aécio Neves: royalties

Fonte:  Hoje em Dia

Campanha Minério com Mais Justiça 

 Aécio Neves: royalties precisam de mobilização

Campanha Minério com Mais Justiça

Aumento do royalty, só com mobilização, diz Aécio Neves em entrevista exclusiva

Relator do projeto no Senado que aumenta os royalties do minério de ferro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) está otimista: segundo ele, a mudança deve ser aprovada até o final do ano. Um dos fundadores da campanha “Minério com mais justiça”, Aécio fala, nesta entrevista ao Hoje em Dia, sobre a importância do projeto, a resistência das mineradoras e falta de vontade do governo federal para ajudar o Estado.

Por que somente agora o governo de Minas decidiu lançar a campanha?

Aécio Neves – Quando estava no governo, cheguei a conversar com o presidente Lula e as mineradoras sobre a necessidade de aumentar os royalties do minério. Na época, o presidente manifestou simpatia pelo assunto, mas seu governo não avançou no debate. Quando estava em campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff afirmou que seu governo elaboraria e mandaria ao Congresso Nacional a proposta de um novo marco regulatório para o setor mineral, que abrangeria a questão dos royalties. Em fevereiro, estive com o ministro Lobão (Edison Lobão, de Minas e Energia) e ele assegurou que o governo enviaria o marco regulatório até o final do semestre. Aguardamos para ver se o ministro cumpriria o que prometeu. Como nada aconteceu, resolvemos lançar a campanha para mobilizar a sociedade em relação à questão do aumento dos royalties do minério, que é fundamental para o Estado.

O que a campanha reivindica?

Aécio Neves – Como relator do projeto do senador Flexa Ribeiro (PA), estou propondo que os royalties sejam de 4% do faturamento bruto das mineradoras. Hoje, são de 2% sobre o faturamento líquido. O aumento da arrecadação (estima-se que os recursos destinados a Minas saltem de R$ 180 milhões para cerca de R$ 1 bilhão anuais) será usado para recuperação ambiental das áreas degradadas e diversificação da economia das regiões mineradoras. O ciclo de mineração está se encerrando, por exemplo, em cidades como Itabira e Ouro Branco. Temos que investir nestas cidades para que elas encontrem outra atividade econômica.

Como a campanha pode ajudar?

Aécio Neves – É a mobilização da sociedade que vai fazer com que a mudança seja aprovada. Como disse, o governo federal não demonstrou até agora vontade de ajudar o Estado nesta questão e nem de enfrentar o lobby das mineradoras.

Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras, se opõe abertamente à mudança nos royalties, alegando que as mineradoras perderiam competitividade.

O Ibram sabe que as mudanças virão de uma forma ou de outra. Então, é melhor que venham agora, com a participação e entendimento de todas as partes. Sabemos que as mineradoras tem um lobby forte no Congresso, mas elas também terão que compreender a importância do projeto. Estive com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, e mostrei a ele a importância do assunto. Precisamos compreender que se trata de um projeto fundamental para os estados mineradores. Hoje, perdemos duas vezes: com os royalties baixos e com a isenção de ICMS sobre as exportação de minério. Então, não estamos pedindo nenhum favor às mineradoras. Acredito que elas podem abrir mão de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões de seus lucros.

Como estão as negociações no Senado?

Aécio Neves – Não conseguiremos votar o projeto antes das eleições. Mas acredito que estará aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados até o final do ano. Para isso, precisaremos de uma grande mobilização social.

Leia mais

Riqueza do ferro passa ao largo de Minas e fica com empresas
Elevação da alíquota do tributo é tendência mundial
Aumento do royalty do minério traria água para Itabira
Cidades mineradoras sonham com orçamento da elevação de royalties do ferro

 

Royalties: artigo de Antonio Anastasia

Royalties da mineração: artigo Antonio Anastasia – “Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo”, comentou o governador de Minas.

Royalties: artigo Antonio Anastasia

 Royalties: artigo de Antonio Anastasia

Royalties da mineração: artigo Antonio Anastasia – “Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo”, comentou ogovernador de Minas.

Fonte: artigo governador de Minas Antonio Anastasia – O Estado de S.Paulo

 

Minério, petróleo e os novos inconfidentes

Petróleo dá bem mais royalties do que minério. Em 2011, o RJ levou R$ 6,9 bi; MG, só R$ 181 milhões. Mas minério também é finito, também é “safra única”

Royalties – A Inconfidência Mineira legou aos brasileiros um dos mais vigorosos pilares na formação da nacionalidade. Seus líderes tornaram-se ícones da luta pela liberdade e pela independência. Dessa maneira, é muito apropriado buscar inspiração em 1789 para o movimento Justiça Ainda que Tardia, que lançamos recentemente e cujo nome homenageia a bandeira dos inconfidentes.

Nosso combate de hoje busca maior compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

Há, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica Estados como Minas Gerais e Pará, com atividade mineradora intensa.

Enquanto, em 2011, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, o valor arrecadado com a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de apenas R$ 1,54 bilhão.

Queremos mudanças na legislação brasileira que define os royalties sobre as atividades de mineração. Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo. Por mais que se rejeite a comparação, não há como negar tão grande distorção.

No caso do minério de ferro, principal produto da pauta das exportações brasileiras, nossa proposta é que o percentual da CFEM seja, em média, de 4% sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras.

Em 2011, verificamos que enquanto a CFEM destinou aos cofres de Minas Gerais cerca de R$ 181,4 milhões, o Rio de Janeiro foi destinatário do significativo montante de R$ 6,9 bilhões relativo aos royalties e à participação especial (valor 38 vezes maior do que Minas).

Essa gritante distorção se repete em relação aos municípios. Enquanto todos os municípios mineiros produtores de minério receberam R$ 512 milhões, os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,7 bilhões (sete vezes mais).

As atividades de exploração de petróleo e de minérios, produtos primários não renováveis, têm, ambas, alto impacto ambiental. Entretanto, são tratadas de forma muito desigual. Enquanto os royalties do petróleo chegam a até 10% do faturamento bruto, no caso dos minérios são de, no máximo, 3% do faturamento líquido (faturamento bruto menos despesas).

A arrecadação estatal em relação ao minério de ferro teve uma redução expressiva nas últimas décadas. Em 1988, era de US$ 1,30 por tonelada explorada. Hoje, equivale a apenas a US$ 0,26 por tonelada de minério de ferro.

O aumento do valor dos royalties da mineração é necessário para financiar projetos de desenvolvimento sustentável de longo prazo, pois trata-se de uma riqueza finita -como dizia o ex-presidente Arthur Bernardes, o minério só dá uma safra.

Esta é uma discussão mundial. Muitos países têm proposto um aumento de alíquota que pode chegar, em alguns casos, a 15% do faturamento bruto.

Na Austrália, por exemplo, a alíquota é de 7,5% sobre o faturamento bruto no caso do minério de ferro, e está sendo discutida uma participação especial de 30% sobre o lucro. Na Índia, a alíquota está em 10%.

O debate nacional sobre os royalties dos minérios não pode mais ser postergado. O clamor de Tiradentes e seus contemporâneos de rebeldia ajudou a formar o nosso Brasil. Esse é o exemplo de civismo que nos inspira.

ANTONIO ANASTASIA, 51, professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

Royalties do minério – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/55816-minerio-petroleo-e-os-novos-inconfidentes.shtml