Anastasia vai apresentar proposta de reajuste dos professores

Anastasia: governador se comprometeu a “estudar” a viabilidade da proposta de implementação do salário mínimo regional em Minas Gerais.

Anastasia: educação

Anastasia vai apresentar proposta de reajuste dos professores

Anastasia: governador se reuniu com representantes de sindicatos na Cidade Administrativa

Fonte: O Tempo

ATÉ OUTUBRO

Anastasia vai apresentar proposta de reajuste salarial para todos os professores

Governador também se comprometeu a sugerir ao Governo Federal que destine todos os recursos do royalties da mineração para a educação

A implementação do salário mínimo regional em Minas Gerais pode ganhar força nos próximos meses. A bandeira foi levantada nessa quinta-feira (18) pelas centrais sindicais do Estado durante reunião com o governador, Antonio Anastasia (PSDB). O tucano se comprometeu a “estudar” a viabilidade da proposta. O transporte público também foi discutido no encontro.

Segundo as organizações sindicais, Minas está atrás do Rio de Janeiro e de São Paulo, que já adotaram o mínimo regional. Anastasia afirmou que solicitou estudos técnicos para avaliar a possibilidade de a proposta ser implementada. A preocupação, segundo ele, é em relação à situação econômica dos municípios.

“Em Minas, sempre houve essa discussão, pois o valor (do salário mínimo regional) igual para todo o Estado poderia criar uma dificuldade em regiões que têm o desenvolvimento econômico menos aguçado, menos desenvolvido, pior que a média do Estado”, disse. O tucano acredita que uma possibilidade para contornar a situação poderia ser criar salários mínimos para determinadas regiões.

Um projeto de lei que trata da ampliação do mínimo no Estado tramita na Assembleia há mais de dois anos, mas ainda não conseguiu andar. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), os proventos poderiam variar de R$ 710 a R$ 1.160, de acordo com a ocupação do trabalhador.

Lista. O encontro aconteceu uma semana após o Dia Nacional de Lutas, a pedido das centrais sindicais. Na pauta, o serviço de transporte público foi uma das principais cobranças. “O problema não é só a redução da passagem. É a questão do transporte de péssima qualidade, totalmente privatizado, ou seja, sem transporte público de fato. Nós colocamos a necessidade que os Estados e as prefeituras assumam a responsabilidade com o transporte da população”, afirmou Gilberto Gomes, dirigente da CSP Conlutas.

O governador anunciou que uma análise da integração tarifária dos ônibus da capital e da região metropolitana está “em fase preliminar”. “Isso é uma reivindicação antiga que também tem algumas dificuldades técnicas”, disse.

O fim da terceirização dos serviços públicos também foi defendido na reunião. “A tendência é sempre o serviço prestado pela própria administração direta, até pela porque ela é menos onerosa”, disse Anastasia.

O governador também anunciou 100% dos royalties do minério para educação.

Governo de Minas: Dorothea Werneck: defende gestão pública eficiente

Dorothea Werneck: gestão pública – “Falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país”, comentou a secretária de Desenvolvimento de Minas.

Dorothea Werneck: gestão pública eficiente

 Dorothea Werneck: caminhos da gestão pública eficiente

Dorothea Werneck: gestão pública – “Falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país”, comentou a secretária de Desenvolvimento de Minas. Foto: Agência Minas

Fonte: Gustavo Machado – Brasil Econômico

“A unanimidade do Confaz é uma burrice. O erro foi da Constituição de 1988″

ENTREVISTA DOROTHEA WERNECK Secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

Para a secretária, a culpa da guerra fiscal é da necessidade dos incentivos fiscais ter aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária. Para ela, quanto menos governo federal melhor para os estados

Se Dorothea Werneck gosta de dizer que consenso é uma das situações mais raras de acontecer na política brasileira, em muito pontos ela própria se apresenta justamente como o ponto fora da curva. Não poupa críticas até mesmo à formatação da Constituição de 1988, à qual atribui a culpa pelo atual clima de animosidade entre os estados. “A unanimidade do Confaz é uma burrice”, exclamou a secretária mineira de Desenvolvimento.

Em uma conversa de apenas trinta minutos, Dorothea passou pelos temas mais urgentes do estados: Fundo de Participação dos Estados, incentivos fiscais, partilha de receitas, royalties do petróleo, entre outros. Mas não escondia que, no fundo, sua maior preocupação na última sexta-feira era pegar o voo no horário para visitar o filho no Rio de Janeiro, pois acabara de chegar dos Estados Unidos.

Afirmou que Minas Gerais já tem a guerra fiscal como favas contadas. O governo trabalha com o cenário de alíquota de 4% do ICMS interestadual na origem. Diz já possuir planos para atrair investimentos, e que o estado achou o melhor modelo para trabalhar junto à iniciativa privada.

Quanto às políticas regionais do governo federal, alvo de críticas de estados menos favorecidos, Dorothea é enfática: “Quanto menos intervenção melhor”. Após 27 anos trabalhando junto no executivo federal, Dorothea diz que a falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país. “Porque o governo federal não trabalha junto de estados e municípios para fazer a coisa acontecer?”, questiona.

No entanto, exime de culpa a administração atual. Críticas pontuais incidem contra os pacotes pontuais de estímulo e os incentivos sobre impostos compartilhados, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Entende que muitos dos problemas que aí estão, como a falta de competitividade não será resolvida amanhã, e nem que começou ontem. Segundo ela, o brasileiro precisa fazer uma aposta, como uma fezinha, no sucesso futuro do país. “Me recuso a ser pessimista a ponto de dizer que não tem jeito.”

E de repente, sem nem ter havido uma pergunta estimulando tamanha crítica, pregou a favor do fim do Mercosul. Integração produtiva insípida. Regras limitantes e desrespeitadas. Para Dorothea, acontece de tudo no principal bloco latino-americano, menos um trabalho para fortalecimento e crescimento do bloco. “Nada é levado a sério. Suspenderam o Paraguai para colocar a Venezuela dentro do bloco. Não existem quaisquer regras valendo.”

A única regra que ainda é cumprida, diz Dorothea, é a que veta acordos bilaterais entre países do bloco com outros. “O Chile fez com todo o mundo, e está muito bem, obrigado. Colômbia já tem com vários países, inclusive Estados Unidos, e está muito bem, obrigado. O mundo globalizado exige acordos bilaterais”, diz.

Questionada sobre a dificuldade de um consenso no bloco, ela diz: “Não sei se é difícil. Não é necessário.”

O tema principal dos estados hoje é a guerra fiscal. Como vê os projetos que estão em trâmite?

Dorothea Werneck – O estado de Minas Gerais é absolutamente contra a guerra fiscal. Há um trabalho grande do secretário Leonardo Columbini. Há várias propostas caminhando para um consenso; então já estamos trabalhando com o cenário de não haver mais a guerra fiscal.

Com a alíquota de 4% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de origem?

Dorothea Werneck – Não é só isso. Há milhares de ações dos estados, algumas já foram até decididas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Incentivos tiveram de ser cancelados. Há uma parafernália de medidas que cada estado tomou, o que realmente faz a situação hoje ser confusa desnecessariamente. A expectativa é pelo fim da guerra fiscal. Se ela existe para atrair investimentos, já possuímos todo um plano estratégico para atraí-los sem a necessidade da Guerra Fiscal.

O que levou a esse estado de guerra?

Dorothea Werneck – O erro foi da Constituição de 1988, que determinou que os incentivos precisassem da aprovação unânime do Confaz (Conselho de Política Fazendária). Nem em reunião de condomínio existe consenso. É burrice ter a unanimidade.

Burrice?

Dorothea Werneck – Sim! Por causa disso, estados começaram a fazer lei própria e choveu Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O importante é a regra nova valer daqui para frente. Porque se retroceder, nem o Supremo dá conta de arrumar tudo. Seriam outros 80 dias de julgamento.

Surpreende essa posição de uma secretária de Minas Gerais.

Dorothea Werneck – Não é opinião minha, nem do estado. É histórico. Quando estive na Receita Federal, todos pensavam assim. No Congresso, a mais importante das votações, que fazem modificações na Constituição, precisa de dois terços. Porque no Confaz precisa de mais? Os secretários combinam: “Eu voto contra nesse caso, e você me ajuda na frente”.

A União peca em não fazer políticas regionais?

Dorothea Werneck – Eu penso exatamente o contrário. Reclamo, e nosso governador (Antonio Anastasia) também. O Brasil está extremamente atrasado na consolidação do Federalismo. Deveria haver menos interferência nas políticas estaduais, mais espaço de trabalho e autonomia aos estados, para que pudéssemos tomar medidas mais simples, como trabalhar com as rodovias que cortam o estado. Hoje, muitas delas são federais e o estado tem como fazer, por meio de concessões, a melhoria das condições das rodovias, mas não temos autonomia.

Quais outras medidas?

Dorothea Werneck – Outro exemplo são os aeroportos. Temos nosso aeroporto Tancredo Neves com um plano feito desde 2005, que tem projeto básico que está sendo terminado com a Infraero. Se os estados, cada um individualmente, pudessem fazer melhorias nas condições logísticas e de infraestruturaseria um avanço importante para o país se desenvolver mais rápido.

O modelo atual de concessões dos aeroportos é satisfatório?

Dorothea Werneck – Tivemos a oportunidade de levar sugestões ao governo federal. Cunhamos o termo de “concessão compartilhada”, pois seria a União, o estado e o setor privado trabalhando juntos, e estamos no caminho certo. A discussão hoje é qual será a participação do estado e qual a do privado. Nossa posição é muito clara: 51% para o setor privado e 49% para o setor público.

Para deixar as decisões nas mãos dos entes privados?

Dorothea Werneck – Entes que seriam cobrados por resultados, eficiência, entrega do produto e qualidade do serviço. Ou seja, a contrapartida, que é o pagamento do estado pela gestão feita pelo setor privado, estaria condicionada ao cumprimento de metas. Hoje já fazemos isso no programa de Parcerias Público-Privadas, que recebeu este ano o prêmio da World Finance como o melhor programa de PPPs do mundo. Temos experiência acumulada com quatro projetos em execução: Mineirão, que terminará no prazo e dentro do orçamento – algo que não vemos em quase nenhum outro estádio -; presídio de Neves, que já inauguramos; o UAI (Unidade de Atendimento Integrado), seis delas com toda a gestão feita por entidades privadas; e a rodovia MG-050, que depois de algumas discussões aconteceram por conta de desapropriações, mas que já está no rumo correto.

Existem mais a caminho?

Dorothea Werneck – Tratamento de água; resíduos sólidos; transporte sobre trilhos na região metropolitana de Belo Horizonte, aproveitando o que já existe, e a Rota Lundi, o parque composto por nossas cavernas. Essa experiência está certa e fornece resultados extraordinários. Cabe ao setor público estabelecer as regras do jogo e os indicadores que serão cobrados para a remuneração. Não é simplesmente entregar para o setor privado. Existe uma série de metas e resultados que serão devidamente cobrados, fiscalizados, acompanhados, e que, em função do cumprimento, será feito o pagamento devido pelo setor público.

Nas concessões anteriores, o ente público ainda detinha o poder de decisão. Vê riscos neste modelo utilizado anteriormente?

Dorothea Werneck – O risco é não haver interesse do setor privado. Tem risco maior do que um projeto não sair do papel? A PPP é um guarda-chuva. A formatação de cada projeto possui uma análise detalhada da parte financeira, da jurídica e da engenharia. Pode chegar à conclusão que, para determinado tipo de obra, o melhor é a concessão pura, como acontece em muitos casos em São Paulo com rodovias. Entrega-se tudo ao setor privado. Pode haver algumas que parte da execução é feita pelo setor público e outra parte, pelo setor privado, e a gestão tem peso maior do ente privado. Pode-se ter também, como em Minas Gerais, em que uma empresa, que está em projeto de expansão, faz obras de interesse público e depois pode descontar o ICMS recolhido no futuro. Ela paga o investimento com o retorno do não recolhimento do ICMS.

Como a senhora se posiciona quanto aos royalties do petróleo?

Dorothea Werneck – Quanto aos royalties do petróleo, digo: quem é que decidiu que a 200 km da nossa costa, só conta o estado limítrofe? Hoje, do jeito que está já é esquisito. Porque o petróleo pertence só a Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo? Se uma coisa está no mar, é do Brasil. Além dos royalties, tem que ser colocada na mesa hoje a questão dos royalties, os juros sobre a dívida dos estados, que é enorme, e a Guerra Fiscal. No nosso entendimento, se essas questões fossem colocadas juntas, e por trás disso o federalismo – analisando os estados que ganham, os que perdem, e a autonomia de cada um deles -, certamente a solução poderia ser mais ágil.

Depois dessas discussões haverá uma batalha também pelos royalties da mineração.

Dorothea Werneck – Isso é bem diferente. Os royalties da mineração é uma revisão da constituição e, além disso, os royalties da mineração são extremamente baratos. A diferença é que a mina não está no mar. Está na minha terra. E o buraco fica no meu território. Quando se perfura um poço a 200 km da costa, o estado não é afetado em nada. Mas quando se tira uma serra do seu estado, o impacto sobre o município é enorme. Depois, com o fim da exploração da mina, há toda uma recuperação local que faz parte das autorizações de mineração.

Por que não citou junto com os outros três pontos o Fundo de Participação dos Estados?

Dorothea Werneck – Então são quatro. Tem que ser pensado junto. Ainda mais que essa política de incentivo tem sido feita com a redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), que, junto do Imposto de Renda, compõe o Fundo de Participação. Do ponto de vista do país é extremamente interessante, mas se usassem outro imposto seria bem melhor. Dão um benefício, mas tiram dos estados e municípios.

O que seria melhor: a partilha do PIS/Cofins com os entes federativos ou incentivos federais sobre as contribuições?

Dorothea Werneck – Tem que ser colocado na mesa e avaliado. Daqui a pouco no país, como nos Estados Unidos, alguns municípios vão declarar falência. Ainda não tem por aqui, mas terá. Não só diminuiu a transferência federal, como aumentaram os gastos com professores da escola primária, por exemplo. Eles merecem, mas de onde vem o dinheiro se não há um repasse maior? Outro tema para discutir: o federalismo!

Onde chegaremos?

Dorothea Werneck – A gente aprende com isso. Eu continuo otimista. Já vivemos um momento muito mais excepcional. Os resultados não são bons quanto ao crescimento do país, mas ainda são positivos. Normalmente, infelizmente as coisas por aqui se resolvem em crise. Não sei se a gente aguenta chegar na crise. Seria muito mais interessante se houvesse uma pré-disposição em discutir esses temas. Tenho uma expectativa de que assuntos como esse, provavelmente, entrarão nas campanhas das próximas eleições. Além desses, outro tema que estará presente nas campanhas será a gestão pública. Mas que, assim vejo, de forma separada.

Há algum outro tema para 2014?

Dorothea Werneck – Federalismo, gestão pública, desburocratização e desregulamentação. São uma loucura as regras, leis, decretos e portarias cobrando, limitando, fixando tudo. Isso não vem nem dessa administração. Durante meus 27 anos na administração pública federal, chamávamos isso de regra do 1%. Porque 1% das pessoas cometem falcatruas, principalmente na área da receita, se faz uma nova norma que prejudica 99%.

Isso me lembra o Ocuppy Wall Street.

Dorothea Werneck – We are 99% (Somos 99%).

Um legislador certa vez me disse que no Brasil se faz lei pensando no não cumprimento da lei. Isso é um entendimento correto na sua opinião?

Dorothea Werneck – O mais comum é dizer que a lei não pega. Mas não é uma regra geral. Tem muita coisa séria acontecendo. A lei da Ficha Limpa é uma delas.

Falando em Ficha Limpa, redescobrimos o Supremo Tribunal Federal, que ameaça uma canetada para pôr fim à guerra fiscal e impôs prazo para uma nova tabela de repasses do Fundo de Participação dos Estados. Como vê a atuação do STF?

Dorothea Werneck – Uma democracia sólida precisa ter seus três poderes fortes. Judiciário, Legislativo e executivo. É o trabalho conjunto dos três poderes, muitas vezes um fiscalizando o outro, é que faz uma democracia ser sólida. O Supremo está dando um belíssimo exemplo com a atuação no julgamento do mensalão. Todos estamos orgulhosos. As críticas ao legislativo estão na praça. Esperamos que a cada eleição, especialmente agora com a lei da Ficha Limpa, exista uma melhoria na qualidade do nosso Legislativo.

E o executivo atual?

Dorothea Werneck – O Executivo precisa melhorar em muita coisa, a principal é no que remete a desregulamentação e desburocratização. Apesar de que na questão do federalismo, entram as assembleias legislativas estaduais versus Câmara dos Deputados e Senado Federal. Não é de uma hora para outra que tudo irá mudar, e me recuso a ficar pessimista a ponto de dizer que não tem jeito.

Tem gostado da atuação do ministro Mantega?

Dorothea Werneck – Minha crítica é uma crítica genérica. Não é para o Mantega, mas para a postura do governo, que não ataca o problema em sua origem e faz apenas correções pontuais. A presidente tem um índice de aprovação tão alto, que dá o potencial de fazer a coisa bem feita. Porque não aceleramos o desenvolvimento da competitividade do país? Por que não contar com o apoio de estados e municípios para fazer a coisa acontecer? Não tem que ser tão centralizado. Não somos todos iguais.

Qual o seu relacionamento com Dilma Rousseff?

Dorothea Werneck – Quem senta na mesa da presidente é o nosso governador, Antonio Anastasia, que tem um ótimo relacionamento com ela. Eu sou apenas a secretária de um estado.

O Brasil se tornou protecionista?

Dorothea Werneck – Não mudou muita coisa nos últimos tempos. O Brasil sempre foi um país muito fechado. Historicamente, a porcentagem do comércio exterior no Produto Interno Bruto é mínima. Ainda temos enormes desafios pela frente. O principal deles é repensar o Mercosul. Se nós olharmos o resto do mundo, vemos a União Europeia, Associação dos Países da Ásia, e por que falamos em Mercosul e não na América unida? Não dá para se pensar em uma região homogênea, em termos de mercado e regras de comércio exterior? Não é América do Sul, nem América Latina. São as Américas que precisam ser pensadas em conjunto.

Há dez anos, a proposta da Alca teve uma rejeição muito grande por aqui.

Dorothea Werneck = Será que ainda teria hoje? Veja o resultado do México. Da Colômbia, que já passou a Argentina. Faz sentido não termos acordos bilaterais de comércio? A regra hoje impõe que o bloco do Mercosul precisa aprovar. O Chile fez com todo o mundo, e está muito bem, obrigado. Colômbia já tem com vários países, inclusive Estados Unidos, e está muito bem, obrigado. O mundo globalizado exige acordos bilaterais. Não precisa trabalhar com consensos, que são difíceis de alcançar devido à heterogeneidade dos países que formam um bloco.

Por que é difícil um consenso no Mercosul?

Dorothea Werneck – Não sei se é difícil. Não é necessário. Uma das lições que temos que avaliar é se a União Europeia foi no caminho certo. Enquanto a economia está bem, é um sucesso. Mas, quando há crise, existe uma confusão.

Como vê a entrada da Venezuela no Mercosul?

Dorothea Werneck – Uma bobagem. Tinha que estar acabando com o Mercosul. Dentro dos princípios do Mercosul, qual é a relação entre Brasil e Argentina? Nada é levado a sério. Suspenderam o Paraguai para colocar a Venezuela dentro do bloco. Não existem quaisquer regras valendo. Se um ortopedista não olha para a fratura exposta, ele não conserta a perna da pessoa. Não está funcionando. Não estamos vendo resultados e nem estamos felizes com o nosso relacionamento com a Argentina, com o Paraguai. O Chile não entrou até hoje por causa de sua política de acordos bilaterais. Tem sua taxa de importação lá embaixo. Estão em posição muito melhor que nós.

A falta de competitividade dos países não esconde os verdadeiros problemas do Mercosul?

Dorothea Werneck – Precisamos separar a competitividade das empresas e do país. Se uma empresa nossa estivesse nos Estados Unidos ou na China, seria extremamente competitiva. Perdemos em logística, tributos, qualificação profissional. Nisso, o Mercosul atrapalha. Temos problemas até de fluxo de mercadorias entre os próprios países. Que competitividade é essa?

Dorothea Werneck: gestão pública – link: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers

Royalties: artigo de Antonio Anastasia

Royalties da mineração: artigo Antonio Anastasia – “Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo”, comentou o governador de Minas.

Royalties: artigo Antonio Anastasia

 Royalties: artigo de Antonio Anastasia

Royalties da mineração: artigo Antonio Anastasia – “Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo”, comentou ogovernador de Minas.

Fonte: artigo governador de Minas Antonio Anastasia – O Estado de S.Paulo

 

Minério, petróleo e os novos inconfidentes

Petróleo dá bem mais royalties do que minério. Em 2011, o RJ levou R$ 6,9 bi; MG, só R$ 181 milhões. Mas minério também é finito, também é “safra única”

Royalties – A Inconfidência Mineira legou aos brasileiros um dos mais vigorosos pilares na formação da nacionalidade. Seus líderes tornaram-se ícones da luta pela liberdade e pela independência. Dessa maneira, é muito apropriado buscar inspiração em 1789 para o movimento Justiça Ainda que Tardia, que lançamos recentemente e cujo nome homenageia a bandeira dos inconfidentes.

Nosso combate de hoje busca maior compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

Há, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica Estados como Minas Gerais e Pará, com atividade mineradora intensa.

Enquanto, em 2011, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, o valor arrecadado com a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de apenas R$ 1,54 bilhão.

Queremos mudanças na legislação brasileira que define os royalties sobre as atividades de mineração. Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo. Por mais que se rejeite a comparação, não há como negar tão grande distorção.

No caso do minério de ferro, principal produto da pauta das exportações brasileiras, nossa proposta é que o percentual da CFEM seja, em média, de 4% sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras.

Em 2011, verificamos que enquanto a CFEM destinou aos cofres de Minas Gerais cerca de R$ 181,4 milhões, o Rio de Janeiro foi destinatário do significativo montante de R$ 6,9 bilhões relativo aos royalties e à participação especial (valor 38 vezes maior do que Minas).

Essa gritante distorção se repete em relação aos municípios. Enquanto todos os municípios mineiros produtores de minério receberam R$ 512 milhões, os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,7 bilhões (sete vezes mais).

As atividades de exploração de petróleo e de minérios, produtos primários não renováveis, têm, ambas, alto impacto ambiental. Entretanto, são tratadas de forma muito desigual. Enquanto os royalties do petróleo chegam a até 10% do faturamento bruto, no caso dos minérios são de, no máximo, 3% do faturamento líquido (faturamento bruto menos despesas).

A arrecadação estatal em relação ao minério de ferro teve uma redução expressiva nas últimas décadas. Em 1988, era de US$ 1,30 por tonelada explorada. Hoje, equivale a apenas a US$ 0,26 por tonelada de minério de ferro.

O aumento do valor dos royalties da mineração é necessário para financiar projetos de desenvolvimento sustentável de longo prazo, pois trata-se de uma riqueza finita -como dizia o ex-presidente Arthur Bernardes, o minério só dá uma safra.

Esta é uma discussão mundial. Muitos países têm proposto um aumento de alíquota que pode chegar, em alguns casos, a 15% do faturamento bruto.

Na Austrália, por exemplo, a alíquota é de 7,5% sobre o faturamento bruto no caso do minério de ferro, e está sendo discutida uma participação especial de 30% sobre o lucro. Na Índia, a alíquota está em 10%.

O debate nacional sobre os royalties dos minérios não pode mais ser postergado. O clamor de Tiradentes e seus contemporâneos de rebeldia ajudou a formar o nosso Brasil. Esse é o exemplo de civismo que nos inspira.

ANTONIO ANASTASIA, 51, professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

Royalties do minério – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/55816-minerio-petroleo-e-os-novos-inconfidentes.shtml

Senador Aécio Neves mobiliza municípios por mais recursos

Senador Aécio Neves critica concentração de recursos nas mãos do Governo do PT e mais uma vez chama a atenção para o fortalecimento do pacto federativo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem em favor de justa distribuição dos recursos

Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem o governo federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte, Aécio abordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje, muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”.

Saúde, segurança e saneamento

“Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Estados e municípios com 54%. Passaram-se 12 anos. Hoje, o governo federal participa com 30% de tudo que se gasta com saúde pública no Brasil. Uma redução dramática”.

“Na regulamentação da Emenda 29, da saúde, foi estabelecido que os municípios devem investir 15% da receita municipal. Nos estados, ao menos 12%. Apoiamos uma proposta apresentada por um ex-senador do PT, mas que foi derrubada pelo próprio PT e pela base, que garantia que, em quatro ou cinco anos, o governo federal comprometesse 10% de suas receitas em investimentos em saúde pública. Mas vimos o governo federal mais uma vez virando as costas para essa questão. As oportunidades vão passando e, muitas vezes, não retornam”.

“As empresas de saneamento vão pagar esse ano mais em impostos do que vão investir em obras de saneamento no País, onde 50% da população não têm saneamento básico. Isso mostra que vivemos muito longe desse país das maravilhas que a propaganda oficial se esforça para que possamos acreditar”.

“A insegurança já chega às cidades médias e aos pequenos municípios, principalmente através do crack. De tudo que é gasto no Brasil, 83% vêm dos cofres estaduais e municipais. Apenas 17% vêm da União”.

Royalties do petróleo e da mineração

“É injustificável termos uma participação tão ínfima dos royalties minerais nas receitas dos municípios mineradores. Sobre esse tema, relato projeto no Senado que transforma a alíquota máxima da CFEM de 3% sobre o faturamento líquido para até 5% do resultado bruto, o que triplicará para os municípios mineradores a sua participação”.

“A repartição dos royalties deveria estar sendo discutida de forma única, para que os ganhos futuros pudessem ser compartilhados na totalidade dos municípios brasileiros, no caso do petróleo, e no caso do minério, de forma mais rigorosa”.

FPE e FPM

“Temos que repactuar o Fundo de Participação, redefinir critérios, que não pode ter como mantenedores apenas o IPI e o IR. Tenho projeto no Senado que amplia a base do fundo de participação, para que PIS/Cofins também possam ser distribuídos, para que cheguem até onde a população está”.

Mobilização

“É preciso que haja um comprometimento de todos em torno dessa agenda. Se as associações de municípios se mobilizarem em torno desses pontos haverá uma pressão avassaladora, de baixo para cima, sobre o Congresso Nacional, que obviamente impactará na Presidência da República”.

“Um movimento da sociedade, suprapartidário, de todos nós, com o objetivo de promovermos essa que será a agenda do Brasil. A agenda política estará lá eternamente, e é importante para a democracia, mas se o governo se dispuser a apresentar um projeto generoso para com o Brasil, descentralizador de receitas, ele terá o apoio integral da oposição para viabilizá-lo”.

Governo federal

“Existe a popularidade boa e a ruim. A ruim para o país é aquela que durante muitos anos do governo passado levou à acomodação. A popularidade ruim é aquela que faz, ao se olhar para os lados, que só se veja aplausos, louros, e não se compreenda que a realidade das pessoas não mudou tanto assim.”

“A popularidade boa é aquela que faz que o estadista se diferencie do político comum. É aquela que faz com que seu detentor, por mais que saiba que ela poderá diminuir, toma as medidas necessárias, sabendo que são urgentes e terão benefícios para o futuro, mesmo que contrarie aliados e setores da sociedade”.

Senador Aécio Neves – link da entrevista – http://www.aecioneves.net.br/2012/05/aecio-neves-convoca-prefeitos-a-mobilizarem-em-favor-de-justa-distribuicao-dos-recursos/

Royalties da mineração: mineradoras em conflito com estados

Falta de decisão política do governo do PT tem adiado envio de projeto de reforma da legislação sobre a atividade mineradora.

 

Sobretaxas nos minérios


Fonte: O Estado de S.Paulo

As empresas mineradoras se preparam para contestar na Justiça – sob a alegação de que são inconstitucionais – leis aprovadas pelos Estados de Minas Gerais, do Pará e do Amapá no final de 2011, criando sobretaxas sobre a extração de minérios em seu território, e que passaram a ser cobradas em abril. Argumentam que é da competência exclusiva da União legislar sobre a exploração de recursos minerais no País. Os três Estados não aceitam essa interpretação e também se armaram de pareceres de juristas para uma longa e árdua batalha judicial, que acabará tendo de ser decidida pelo STF.

Em grande parte, isso se deve, à falta de decisão política do governo federal, que vem adiando o envio ao Congresso Nacional de um projeto de reforma da legislação sobre a atividade mineradora, adequando à realidade econômica atual do País o Código de Minas, cuja adoção remonta a 1940. Desde o primeiro governo do ex-presidente Lula, o Ministério de Minas e Energia vem acenando com a possibilidade de uma revisão do Código, principalmente para atender às demandas de Estados e municípios com grande atividade mineradora, que reclamam da baixa alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – conhecida como royalties da mineração -, que não passa de 3%, no máximo, sobre o lucro líquido das empresas mineradoras, ficando a União com 12% dos recursos arrecadados, os Estados com 23% e os municípios com 65%.

Já tramita no Congresso projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), com substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), prevendo que essa alíquota seja elevada para 5%, passando a ser cobrada sobre o faturamento bruto das empresas.

Cansados de esperar, os três Estados tomaram a iniciativa de criar seus próprios tributos sobre minérios. No caso de Minas, a taxa é de R$ 2,18 por tonelada sobre extração de ferro, ouro, cobre, nióbio, entre outros. Com isso, o Estado, cuja participação na Cfem foi de R$ 715 milhões em 2011, arrecadaria um total de R$ 2,3 bilhões neste ano. O Pará passará a cobrar mais (R$ 6,45 por tonelada), prevendo uma receita adicional de R$ 800 milhões. Já o Amapá adotou uma taxa intermediária (R$ 4,63 por tonelada), prevendo uma receita anual de R$ 1,2 bilhão.

Se, de um lado, é inegável a degradação ambiental de grandes áreas de exploração mineral, na maioria dos casos em jazidas a céu aberto, bem como os problemas sociais causados pela atividade, que atrai milhares de trabalhadores para áreas às vezes sem infraestrutura para recebê-los, não se pode ignorar que a cobrança das novas sobretaxas pelos Estados vem acentuar à balbúrdia tributária no País um fator, sem dúvida, de insegurança jurídica.

Há quem argumente que Estados e municípios são mal compensados pela Cfem, tendo em vista as altas cotações dos minérios exportados pelo País, que dariam às mineradoras condições para arcar com as sobretaxas. Isso pode ser verdade, mas cabe perguntar se os Estados e municípios beneficiados aplicarão os recursos realmente na fiscalização e controle das condições ambientais e proteção à saúde em áreas degradadas ou para pagar despesas de custeio?

Na realidade, como dispõe o Código em vigor, é atribuição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), dar alvará para a exploração de jazidas, inspecioná-las periodicamente e cuidar para que as áreas de mineração sejam plenamente recuperadas. Iniciativas para integrar a ação do DNPM à do Ibama, com vistas ao aproveitamento de recursos minerais de forma sustentável, não saíram até agora do papel e, em condições normais, providências mais efetivas deveriam ser cobradas do governo federal.

O imbróglio criado pelas sobretaxas estaduais deixa claro que o governo da União não pode mais protelar a elaboração de um novo marco regulatório para o setor mineral que seja satisfatório para o setor público e a iniciativa privada. A alternativa será o surgimento de mais conflitos em mais Estados mineradores.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,sobretaxas-nos-minerios-,859653,0.htm