Mensalão: STF marca julgamento

Mensalão: STF marca julgamento. A decisão unânime dos ministros ajuda a afastar pressões para o adiamento do julgamento.

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Fonte: O Globo

Mensalão: STF marca julgamento

Mensalão: STF marca julgamento

STF marca para 1º de agosto início do julgamento do mensalão

Relator precisa entregar seu voto ainda este mês para cumprir o cronograma

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do início do julgamento do processo do mensalão: 1º de agosto. Para que o cronograma dê certo, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso, precisa terminar seu voto ainda este mês. Ele não estava presente à sessão administrativa desta quarta-feira, mas foi previamente avisado da proposta. Por meio de um assessor, Lewandowski anunciou que liberará o texto em meados deste mês. A data do julgamento foi sugerida pelo ministro Celso de Mello e aceita por unanimidade.

— O cronograma sugerido depende da liberação do processo pelo ministro revisor— ponderou Mello.

A decisão unânime dos ministros ajuda a afastar pressões para o adiamento do julgamento. Um dos alvos dessa pressão era justamente o revisor do caso, Lewandowski.

Segundo o planejamento aprovado, a primeira fase do julgamento será entre 1 e 14 de agosto. Haverá sessões plenárias diárias com cinco horas de duração, com exceção do dia 3, uma sexta-feira. No primeiro dia, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai ler um resumo do relatório, com cerca de três páginas. Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá até cinco horas para fazer a sustentação oral. Ele poderá dividir o tempo com sua vice, Deborah Duprat. Nos oito dias seguintes, a defesa de cada um dos 38 réus para falar. Cada advogado terá uma hora na tribuna.

No dia 15 de agosto começa a segunda fase do julgamento, com a votação dos ministros. O primeiro a votar será o relator. As sessões ocorrerão nas segundas, quartas e quintas-feiras, também com cinco horas de duração. Não há previsão de quantos dias essa fase vai durar. O ministro Luiz Fux está otimista: acha que tudo termina em agosto. Já o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, aposta que o tribunal vai bater o martelo em 5 de setembro.

— Levaríamos mais nove sessões, a princípio, para os votos. Nunca dá pra dizer quanto vai durar — afirmou. — A segunda fase é marcada por uma certa imprevisibilidade. Não dá para precisar em quanto tempo os ministros prolatarão seus votos.

A segunda fase do julgamento será realizada em apenas três dias por semana por sugestão de Barbosa. Ele tem um problema no quadril e, por isso, tem dificuldade de ficar por muito tempo em uma só posição.

— Se tivéssemos sessões de oito ou dez horas diárias, os últimos advogados do dia encontrariam um tribunal extenuado, cansado e, eventualmente, até desatento — disse Celso de Mello.

CNJ e TSE vão ter rotinas alteradas

A nova rotina do tribunal implicou várias acomodações, como a mudança das sessões de turma durante a fase das sustentações orais dos advogados. A Primeira e a Segunda Turma encontram-se, normalmente, nas terças-feiras à tarde. Nos 14 primeiros dias de agosto, as sessões serão pela manhã. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne nas terças-feiras de manhã e à tarde, terá sessões apenas de manhã. Se necessário, também haverá encontros do conselho na segunda e na quarta-feira pela manhã.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem sessões nas terças e quintas-feiras às 19h, passará a se reunir a partir das 20h. Isso porque três dos sete ministros do TSE também integram o Supremo. Ayres Britto havia dito, no início do ano, que tentaria evitar a coincidência do julgamento do mensalão com o processo eleitoral, que começa 6 de julho. Não conseguiu.

– Como vocês estão vendo, ministro do Supremo trabalha – declarou o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Com o julgamento em agosto, estará garantida a participação do ministro Cezar Peluso. Ele completará 70 anos de idade em 3 de setembro, quando se aposentará compulsoriamente. Se for necessário, ele pode pedir aos colegas para antecipar o voto.

A participação do ministro Dias Toffoli no julgamento ainda é uma incógnita. Há pressão para que ele se declare impedido. Isso porque, em 2007, a mulher dele, Roberta Rangel, atuou, em plenário, na defesa do ex-deputado Professor Luizinho no plenário do STF. Outro motivo é a relação de amizade que tem com um dos réus, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Por outro lado, petistas têm pressionado Toffoli a participar do julgamento.

A menos de dois meses do início do julgamento, o movimento no STF está cada dia mais intenso. Advogados dos réus procuram os ministros para apresentar os últimos memoriais, na esperança de conquistar mais um voto para seus clientes. Neste ano, a defesa dos réus fez uma derradeira tentativa de adiar o julgamento: propôs o desmembramento do processo, com a continuidade do foro no STF apenas para parlamentares. Os réus que não têm direito a foro especial seriam transferidos para a primeira instância do Judiciário. O pedido foi negado pelo relator em maio.

Nesta quinta-feira, três réus têm direito ao foro especial: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os demais investigados também serão julgados pelo STF porque as acusações são todas imbricadas. Entre os 38 réus estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o empresário Marcos Valério, o publicitário Duda Mendonça e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O esquema veio à tona em 2005, por meio de denúncia feita pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente do partido. Segundo ele, o governo Lula pagava propina a parlamentares da base em troca de apoio em votações importantes do Congresso. Em 2006, o caso chegou ao STF como inquérito criminal. Em abril, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas de participação no esquema. Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia e transformou o inquérito em ação penal. Desde então, foram ouvidas mais de 600 testemunhas de defesa e anexadas provas ao processo.

Mensalão – Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/stf-marca-para-1-de-agosto-inicio-do-julgamento-do-mensalao-5138218#ixzz1xDH635R6

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CPI do Cachoeira: Para Sérgio Guerra, presidente do PSDB nacional,falta vontade e consistência para que a investigação avance.

CPI do Cachoeira

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Para o presidente do PSDB, conteúdo da CPI mista que investiga relações do bicheiro com políticos é irrelevante e o envolvimento dos partidos impede que as apurações avancem
– Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

CPI do Cachoeira – presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, afirmou ontem que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas públicas e privadas “não tem conteúdo relevante para o país” e está fadada ao fracasso. Segundo o dirigente, os partidos não têm interesse em avançar na pauta, já que os principais deles têm nomes envolvidos. “Não há a menor chance de essa CPI avançar, nenhuma chance”, afirmou. Durante encontro com empresários mineiros e integrantes do PSDB em Belo Horizonte, Guerra negou que haja acordo entre oposição e situação para não convocar os governadores citados nas gravações em inquérito da Polícia Federal.

“Tem muita ficção na falta de notícia. O que há, de fato, é que é provável que o PMDB não deseje que o Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) seja ouvido. É muito provável que o PT não tenha interesse em ouvir o governador de Brasília (o petista Agnelo Queiroz). No nosso caso, essa questão não está sendo tratada porque o nosso governador quer ir depor”, afirmou, referindo-se ao chefe do Executivo de Goiás, Marconi Perillo. Guerra disse que ouviu as explicações dos tucanos envolvidos e que não há possibilidade de a CPI atingi-lo.

Em Brasília, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), e outros parlamentares do PT e do PMDB se esforçaram ontem para negar um acordão para poupar alguns políticos das investigações, depois de a comissão ter deixado para a próxima sessão administrativa a avaliação dos requerimentos de convocação dos governadores. “Não vamos resumir nossos trabalhos em apenas uma reunião”, disse Odair Cunha.

Para o presidente do PSDB, o caso Cachoeira não valia uma CPI. “O Cachoeira é muito menos do que uma CPI. Ele não tem esse tamanho. É provinciano, fala coisas e não tem como provar”, afirmou. No caso do PSDB, Guerra disse ter avaliado que nada atingirá o partido. Segundo ele, a sigla, assim como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está sendo alvo de especulações.

O tucano afirmou que a comissão instalada no Congresso faz o caminho contrário do tradicional, pois em outros momentos a investigação dos parlamentares antecedeu a da Polícia Federal. Ainda de acordo com ele, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) “já foi condenado” pelo julgamento público que o levou a se desfiliar do DEM.

Instalada em abril, a CPI está esvaziada, na visão do PSDB. Para Sérgio Guerra, falta vontade e consistência para que a investigação avance. “Não estou acusando partidos, mas não vejo muita gente interessada em levar isso (CPI) adiante. Porque atinge governos de vários partidos. O Executivo no plural – o governo federal e governos estaduais – não querem deixar ir adiante. Não é porque não tem coisa por trás. É porque tem”, disparou Guerra, que não vê “vontade política, orientação, processo, método para levar isso adiante com vistas a um resultado”. “Os líderes não estão nem indo lá”, completou.

Apesar de desdenhar da CPI, o presidente tucano disse que seu partido é favorável à investigação “onde ela se justificar” e nunca obstruiu os trabalhos da comissão. Segundo ele, Perillo e o deputado federal Carlos Alberto Lereia (GO) não serão encaminhados à comissão de ética do partido por já terem convencido a todos de que não têm participação no esquema de corrupção do bicheiro. (Com agências)

CPI do Cachoeira – Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2012/05/18/interna_politica,36257/tucano-sente-cheiro-de-pizza.shtml

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“O PT deixa cair a máscara e mostra que o objetivo da CPI (Cachoeira) era um combate que nada tinha a ver com a elucidação das denúncias ou mesmo com as investigações mais profundas além daquelas que foram feitas pela Polícia Federal. Se quer usar a CPI para mascarar a apuração em relação ao mensalão ou para criar constrangimentos ao procurador-geral terá a nossa objeção mais radical”, repudiou o senador Aécio Neves

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, refutou a tese de que o partido esteja tentando enfraquecer o procurador-geral no julgamento do mensalão. “Primeiro, não temos esse poder. Segundo, não temos esse desejo. E, contrariamente ao que se afirma, ele até ganhou mais quatro horas para fazer essa denúncia. Longe de ser enfraquecido. Acho que para seu vigor acusatório foi até fortalecido.” Falcão cobrou que Roberto Gurgel explique as razões pelas quais não deu prosseguimento às investigações iniciadas pela Operação Vegas, mas não foi explícito sobre a necessidade de um depoimento à CPI do Cachoeira.

Na oposição, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) saiu em defesa de Gurgel. Para o tucano, as acusações contra o chefe da Procuradoria da República têm “claramente o objetivo de desqualificá-lo” porque Gurgel “é o advogado de acusação no processo do mensalão“.

Senador Aécio Neves -Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,pt-nao-tem-poder-de-enfraquecer–gurgel-diz-falcao-,871514,0.htm