Gestão Anastasia: Governo de Minas destinará materiais de construção a municípios do Alto Paraopeba

Doação de vigas foi anunciada em Entre Rios de Minas pelo secretário Carlos Melles

Bernadete Amado
Setop busca realizar o atendimento das demandas apresentadas pelos municípios, diz Carlos Melles
Setop busca realizar o atendimento das demandas apresentadas pelos municípios, diz Carlos Melles

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), oficializou a entrega de 10 conjuntos de vigas para construção de pontes, para os municípios de Casa Grande, Brás Pires, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Itaverava, Piranga, Queluzito e Senhora de Oliveira.

As doações foram anunciadas durante a realização da última Assembleia Ordinária da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa), que aconteceu em Entre Rios de Minas, na região Central do Estado, nesta sexta-feira (27).

Os termos de transferência gratuitas de bens tem como finalidade fornecer elementos estruturais aos municípios visando a melhoria das vias públicas, de forma a otimizar o escoamento de bens e serviços e a movimentação de pessoas, bem como apoiar o município em obras de infraestrutura para o desenvolvimento e crescimento sustentável.

Segundo o secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, “a Setop busca realizar o atendimento das demandas apresentadas pelos municípios com o objetivo de melhorar a infraestrutura local”. “É fundamental que as prefeituras tenham atenção ao cumprimento de toda a documentação exigida durante processo para a transferência dos bens”, concluiu o secretário Melles.

Transferência de materiais

Depois das assinaturas dos termos de transferências dos materiais, a entrega das vigas para as pontes dependerá do encaminhamento de documentação pelos municípios e de publicação no jornal “Minas Gerais“, diário oficial dos Poderes do Estado.

“Por estas pontes que serão reconstruídas passam o desenvolvimento de nossas cidades. É a educação, a saúde e a produção agrícola se deslocando em nossas estradas municipais”, disse o presidente da Amalpa e prefeito de Senhora de Oliveira, Sebastião Araújo de Oliveira.

O prefeito de Entre Rios de Minas, Mário Augusto Alves de Andrade, explicou a importância da liberação deste conjunto de vigas para o município. “Com as fortes chuvas de janeiro deste ano, a ponte que liga as comunidades de Brumadinho e Coelhos foi interditada e as cerca de 600 pessoas que transitam pela região têm que fazer um desvio de aproximadamente 14 quilômetros”, destacou o prefeito.

Mário Augusto avaliou como “muito produtiva” a presença do secretário Carlos Melles na cidade, já que além das assinaturas dos convênios de doações de materiais, foram apresentados todos os investimentos do Governo de Minas na região. Um dos exemplos é o detalhamento das obras de duplicação da MG-383, nos trechos entre Jeceaba, São Brás do Suaçuí e o entroncamento com a BR-040, que estão em fase de execução. O secretário também reiterou que, em breve, será executada a pavimentação do trecho que liga Passa Tempo a Desterro de Entre Rios, na MG-270.

Ações na região

Na região Central, há 517 quilômetros de estradas, divididos em 26 trechos, beneficiados pelo Programa Proacesso, sendo que vinte e duas obras já estão concluídas. Na região da Amalpa, duas obras do Proacesso estão concluídas, somando 52 quilômetros; são trechos da MG-270, ligando Desterro de Entre Rios a Entre Rios de Minas, com 34,1 km, e a rodovia de acesso, entre Santana dos Montes e o entroncamento BR 040, com 15,1 km.

Pelo ProMG estão contratados 1.511,2 quilômetros de rodovias na região Central, totalizando 110  trechos, gerenciados pelas Coordenadorias Regionais do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), de Belo Horizonte, Barbacena e Pará de Minas. Somente na região da Amalpa são cerca de 150 quilômetros, beneficiando 11 trechos e as cidades de Moeda, Itabirito, Santana dos Montes, Rio Espera, Lamim, Senhora de Oliveira, Catas Altas da Noruega, Jeceaba, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, Itaverava e Casa Grande.

Por meio do Programa Caminhos de Minas, está prevista a pavimentação de sete trechos na região, que somam aproximadamente 250 quilômetros, beneficiando as cidades de Belo Vale, Bonfim, Brás Pires, Cipotânea, Rio espera, Congonhas, Jeceaba, Itabirito, São Brás do Suaçui, São João Del Rei. Um deles já está com obras em andamento, que é o da MG-383 e MG 155, que passa por Jeceaba, São Brás do Suaçui e o entroncamento da BR-040.

De 2003 a 2007 foram celebrados 170 convênios com municípios da Amalpa, com um valor médio de repasse de recursos por parte do Governo de Minas de R$ 25 milhões. De 2007 a 2011 foram doados 262 metros de bueiros metálicos e 26 conjuntos de vigas metálicas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-destinara-materiais-de-construcao-a-municipios-do-alto-paraopeba/

Gestão Anastasia: municípios se preparam para iniciar diagnóstico por meio do Porta a Porta

Nesta quarta-feira (14), teve início a capacitação para implantação do projeto em 75 cidades mineiras

Rômulo Ávila
Mais de 200 mil domicílios devem ser visitados nesses 75 municípios capacitados
Mais de 200 mil domicílios devem ser visitados nesses 75 municípios capacitados

O primeiro passo para a implantação do Programa Travessia em 75 municípios mineiros foi dado, nesta quarta-feira (14), com o início da capacitação do projeto Porta a Porta. O treinamento, que vai até esta quinta-feira (15), é realizado na Escola de Saúde Pública (avenida Augusto de Lima, 2.061, Barro Preto, em Belo Horizonte).

Lançado pelo Governo de Minas em 2011 e coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Porta a Porta promove, de casa em casa, a busca ativa para identificar as reais necessidades das famílias em situação de privação social e, assim, subsidiar as ações do Programa Travessia. Mais de 200 mil domicílios devem ser visitados nesses 75 municípios. A previsão é que os questionários, com perguntas no âmbito da saúde, educação e padrão de vida, comecem a ser aplicados ainda neste mês.

“Só por meio da identificação de privações é que vamos conseguir fazer todo o plano de intervenção do Estado nesses municípios, entendendo que vamos estar mais próximos da realidade dos moradores e dos municípios que serão visitados. Isso nos possibilita entender o que esses domicílios têm de privação para levarmos recursos, projetos e programas para que eles possam sair dessa privação”, disse a subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social da Sedese, Maria Albanita de Lima, durante a abertura dos trabalhos.

O assessor de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo de Minas, Ronaldo Pedron, também participou da abertura do treinamento. Ele destacou que a busca por pessoas que passam por privações é uma obsessão do Governo de Minas. “Este instrumento é algo impressionante, que, de fato, possibilita a mudança ou a travessia de condições de determinado lugar”, disse, lembrando que a etapa do Projeto Porta a Porta é primordial para o sucesso das ações seguintes.

O município de Comercinho, no Vale do Jequitinhonha, vive a expectativa de iniciar o diagnóstico do Porta a Porta e, posteriormente, ser beneficiado pelo Programa Travessia. “É um projeto que já ouvimos comentar. Em Itinga, próximo a Comercinho, o Travessia deu muito certo. A gente sabe que a cidade vizinha mudou e temos a expectativa que o nosso município mude também”, disse o assistente social, Patrico Gomes Soares.

Patrico conta que um dos problemas em Comercinho, que tem cerca de 8 mil habitantes, é o fato de a maior parte da população morar na zona rural. “Dos 8 mil habitantes, cerca de 6 mil estão na zona rural, o que dificulta o desenvolvimento de ações na área social. Por isso, um diagnostico local vai focar nos problemas específicos do município e facilitar o combate”, disse sobre o Porta a Porta.

Balanço

No ano passado, mais de 128 mil domicílios, em 59 cidades, foram visitados pelo Porta a Porta. A partir do diagnóstico apresentado, as políticas públicas para os municípios beneficiados são planejadas, de forma efetiva, para atender à demanda de cada população.

Outro projeto que beneficia famílias identificadas por meio do Porta a Porta é o Banco Travessia, que incentiva o retorno e a inserção de pessoas aos estudos. Cada morador inserido na iniciativa que retomar os estudos pode abrir uma poupança para a família no Banco Travessia. Se passar de ano, acumula mais na conta. Cada ação da família que garanta qualificação profissional ou eleve o nível de escolaridade também será transformada em mais dinheiro na poupança.  O Banco Travessia foi criado em 2011, em dez cidades. Neste ano, mais 30 municípios serão atendidos pela iniciativa.

Municípios

Açucena, Araponga, Barra Longa, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Cachoeira de Pajeú, Campo Florido, Candeias, Comercinho, Conceição do Mato Dentro, Cônego Marinho, Congonhas do Norte, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Dumont, Fruta de Leite, Gonzaga, Grão Mogol, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Imbé de Minas, Iraí de Minas, Jequeri, Jordania, Juvenília, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Leme do Prado, Limeira do Oeste, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Materlândia, Mesquita, Miradouro, Montezuma, Novorizonte, Orizânia, Peçanha, Periquito, Pintópolis, Presidente Olegário, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Espera, Rio Paranaíba, Rubelita, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santana do Manhuaçu, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São José do Jacuri,  São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Thomé das Letras, Senador Modestino Gonçalves, Simonésia, Tiros, Vargem Grande do Rio Pardo, Varzelândia, Minas Novas, Vargem Alegre, Santa Cruz do Escalvado e Carlos Chagas.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: mais 200 mil famílias mineiras serão visitadas pelo Porta a Porta

Capacitação vai preparar representantes de municípios para identificaram privações sociais de mais de 250 mil domicílios

Representantes de 75 municípios mineiros serão preparados, nesta quarta (14) e quinta-feira (15), para identificarem as privações sociais de mais de 250 mil domicílios. A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e será realizada, das 8h às 18h, na Escola de Saúde Pública (avenida Augusto de Lima, 2.061, Barro Preto, Belo Horizonte).

Cerca de 150 secretários e técnicos municipais serão envolvidos na metodologia do projeto. A previsão é que os questionários, com perguntas relacionadas à saúde, educação e padrão de vida, comecem a ser aplicados em março.

Lançado pelo Governo de Minas em 2011 e coordenado Sedese, o Porta a Porta promove, de casa em casa, a busca ativa para identificar as reais necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social e, assim, subsidiar as ações do Programa Travessia.

No ano passado, 128 mil domicílios, em 59 cidades, foram visitados pelo Porta a Porta. A partir do diagnóstico apresentado, as políticas públicas para os municípios beneficiados são planejadas, de forma efetiva, para atender a demanda de cada população.

Os indicadores de privações obtidos por meio do Porta a Porta servem para a inclusão dessas pessoas em ações e programas do governo, como o Travessia, que enfrenta a pobreza nas cidades com graves privações sociais em Minas.

Municípios

Açucena, Araponga, Barra Longa, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Cachoeira de Pajeú, Campo Florido, Candeias, Comercinho, Conceição do Mato Dentro, Cônego Marinho, Congonhas do Norte, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Dumont, Fruta de Leite, Gonzaga, Grão Mogol, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Imbé de Minas, Iraí de Minas, Jequeri, Jordania, Juvenília, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Leme do Prado, Limeira do Oeste, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Materlândia, Mesquita, Miradouro, Montezuma, Novorizonte, Orizânia, Peçanha, Periquito, Pintópolis, Presidente Olegário, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Espera, Rio Paranaíba, Rubelita, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santana do Manhuaçu, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São José do Jacuri,  São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Thomé das Letras, Senador Modestino Gonçalves, Simonésia, Tiros, Vargem Grande do Rio Pardo, Varzelândia, Minas Novas, Vargem Alegre, Santa Cruz do Escalvado e Carlos Chagas.

Fonte: Agência Minas

Antonio Anastasia tem por unanimidade pedido de cassação negado pelo TRE de Minas convênios com prefeituras foram considerados válidos

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596318.html