Senador Aécio Neves mobiliza municípios por mais recursos

Senador Aécio Neves critica concentração de recursos nas mãos do Governo do PT e mais uma vez chama a atenção para o fortalecimento do pacto federativo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem em favor de justa distribuição dos recursos

Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem o governo federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte, Aécio abordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje, muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”.

Saúde, segurança e saneamento

“Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Estados e municípios com 54%. Passaram-se 12 anos. Hoje, o governo federal participa com 30% de tudo que se gasta com saúde pública no Brasil. Uma redução dramática”.

“Na regulamentação da Emenda 29, da saúde, foi estabelecido que os municípios devem investir 15% da receita municipal. Nos estados, ao menos 12%. Apoiamos uma proposta apresentada por um ex-senador do PT, mas que foi derrubada pelo próprio PT e pela base, que garantia que, em quatro ou cinco anos, o governo federal comprometesse 10% de suas receitas em investimentos em saúde pública. Mas vimos o governo federal mais uma vez virando as costas para essa questão. As oportunidades vão passando e, muitas vezes, não retornam”.

“As empresas de saneamento vão pagar esse ano mais em impostos do que vão investir em obras de saneamento no País, onde 50% da população não têm saneamento básico. Isso mostra que vivemos muito longe desse país das maravilhas que a propaganda oficial se esforça para que possamos acreditar”.

“A insegurança já chega às cidades médias e aos pequenos municípios, principalmente através do crack. De tudo que é gasto no Brasil, 83% vêm dos cofres estaduais e municipais. Apenas 17% vêm da União”.

Royalties do petróleo e da mineração

“É injustificável termos uma participação tão ínfima dos royalties minerais nas receitas dos municípios mineradores. Sobre esse tema, relato projeto no Senado que transforma a alíquota máxima da CFEM de 3% sobre o faturamento líquido para até 5% do resultado bruto, o que triplicará para os municípios mineradores a sua participação”.

“A repartição dos royalties deveria estar sendo discutida de forma única, para que os ganhos futuros pudessem ser compartilhados na totalidade dos municípios brasileiros, no caso do petróleo, e no caso do minério, de forma mais rigorosa”.

FPE e FPM

“Temos que repactuar o Fundo de Participação, redefinir critérios, que não pode ter como mantenedores apenas o IPI e o IR. Tenho projeto no Senado que amplia a base do fundo de participação, para que PIS/Cofins também possam ser distribuídos, para que cheguem até onde a população está”.

Mobilização

“É preciso que haja um comprometimento de todos em torno dessa agenda. Se as associações de municípios se mobilizarem em torno desses pontos haverá uma pressão avassaladora, de baixo para cima, sobre o Congresso Nacional, que obviamente impactará na Presidência da República”.

“Um movimento da sociedade, suprapartidário, de todos nós, com o objetivo de promovermos essa que será a agenda do Brasil. A agenda política estará lá eternamente, e é importante para a democracia, mas se o governo se dispuser a apresentar um projeto generoso para com o Brasil, descentralizador de receitas, ele terá o apoio integral da oposição para viabilizá-lo”.

Governo federal

“Existe a popularidade boa e a ruim. A ruim para o país é aquela que durante muitos anos do governo passado levou à acomodação. A popularidade ruim é aquela que faz, ao se olhar para os lados, que só se veja aplausos, louros, e não se compreenda que a realidade das pessoas não mudou tanto assim.”

“A popularidade boa é aquela que faz que o estadista se diferencie do político comum. É aquela que faz com que seu detentor, por mais que saiba que ela poderá diminuir, toma as medidas necessárias, sabendo que são urgentes e terão benefícios para o futuro, mesmo que contrarie aliados e setores da sociedade”.

Senador Aécio Neves – link da entrevista – http://www.aecioneves.net.br/2012/05/aecio-neves-convoca-prefeitos-a-mobilizarem-em-favor-de-justa-distribuicao-dos-recursos/

Aécio Neves: senador quer reduzir dívida dos estados

Aécio critica governo do PT por demorar tomar decisão sobre dívida. Senador disse que governo abusa da estratégia de subordinar estados.

Aécio Neves defende novo indexador e limite de juros para dívidas dos estados

Senador diz que governo federal adia decisões importantes para país e age a conta gotas

Fonte: Assessoria de Imprensa do senado Aécio Neves

Aécio Neves: senador

Aécio Neves destacou que estados respondem hoje pelas principais despesas que estão comprometidas pelo pagamento de juros altos.

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quarta-feira (11/04), seu projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União e estabelece que o novo indexador de correção poderá ser o IPCA ou o IGP-DI, prevalecendo o mais favorável para os estados. O projeto de lei prevê uma taxa real de juros de 2% ao ano e um limite para pagamento de até 9% da Receita Líquida Real (RLR) dos estados. Hoje, os estados comprometem entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.

O senador Aécio Neves criticou a demora do governo federal na tomada de decisões importantes para o país. Em discurso no Senado, ele disse que o governo usa e abusa da estratégia de subordinar estados e municípios, e voltou a criticar as medidas anunciadas semana passada dirigidas ao setor industrial. Aécio Neves disse que o governo administra a conta gotas.

“”O governo adota um comportamento que assusta. Tem sido prática das gestões petistas adiar tomadas de decisões que impliquem polêmicas ou em desagradar estes ou aqueles setores. Ao mesmo tempo, usa e abusa da estratégia de subordinar todos à dependência de soluções que são dadas a conta gotas, como água de colher. Assusta, acima de tudo, quando temos pela frente um desafio ainda maior do que o sucateamento da indústria nacional. Falo do malogro do Pacto Federativo, da falência dos estados e municípios””, disse o senador na tribuna.

Aécio Neves destacou que estados respondem hoje pelas principais despesas em saúde, educação, saneamento, segurança e infraestrutura, mas estão comprometidos pelo pagamento de juros altos. “A União passou à condição de rentista dos estados, hoje sufocados por pagamentos insustentáveis”, afirmou.

Tratamento desigual

Em entrevista, o senador defendeu a aplicação do melhor indexador para os estados, entre o atual IGP-DI e o IPCA, acrescido de taxa real de juros de 2% ao ano pelo serviço da dívida. E destacou que o governo federal cobra hoje dos estados juros mais altos do que os praticados pelo BNDES para o setor privado.

“Essa é uma questão que une o País. Os estados pagam hoje à União juros muito piores do que o BNDES empresta para o setor privado. Isso não se justifica. O que queremos é uma negociação que alivie o espaço fiscal para os estados voltarem a investir em segurança, voltarem a investir em infraestrutura, voltarem a investir em educação, em saúde. É uma discussão que está madura. Ela precisa ocorrer nessa Casa, no Senado Federal, que é a Casa da Federação”, afirmou.

Aécio Neves criticou a falta de diálogo do governo federal com os estados na formulação de uma proposta para correção das dívidas.

“Seria o primeiro caso na história do mundo em que o credor estabelece, unilateralmente, o indexador pelo qual o devedor irá pagar sem qualquer discussão prévia”, disse.

O senador afirmou que as mudanças propostas não contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada, em 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Há uma interpretação dos principais juristas que participaram da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal que a mudança do indexador não compromete o conjunto da lei. É apenas uma readaptação de algo que em um determinado tempo foi adequado para os estados e hoje é absolutamente sufocante. Muitos estados, hoje, vivem para custear a máquina pública e pagar salários, o que não é justo e não é adequado”, afirmou.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-defende-novo-indexador-e-limite-de-juros-para-dividas-dos-estados/

Pacto federativo: dívidas dos estados e o equilíbrio das contas

 Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, critica gestão deficiente do Governo do PT que tenho ganho financeiro com a dívida dos estados.

Dívida estadual, pacto federativo e renegociação

Poucos sabem que a estabilização da economia foi um processo longo e cheio de desafios, muito além do simples lançamento da nova moeda – o real. Feita a transição monetária, foi necessária uma ampla reforma fiscal, que teve muitos capítulos.

O saneamento e a privatização dos bancos estaduais, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o programa de desestatização, a política monetária rígida, para compensar a fragilidade fiscal, e a renegociação da dívida dos Estados e dos municípios.

Até 1997, o perfil do endividamento de Estados e municípios maiores estava preso a taxas de juros estratosféricos e rolagem no curtíssimo prazo. Eram títulos negociados no mercado (dívida mobiliária) ou Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs), contratadas nos bancos com custos exorbitantes. A dívida contratual com organismos internacionais (Bird, BID, OECF etc.) ou nacionais (BNDES, Banco do Brasil, CEF) era um percentual muito baixo do estoque total de dívida.

A política do Banco Central de taxas elevadas de juros para a defesa da moeda nacional – já que a âncora fiscal era frouxa – levou os Estados e os maiores municípios a rolarem parcela crescente dos juros, além da rolagem do principal. Não havia amortização real. A tendência era explosiva e insustentável. Uma verdadeira bola de neve. O cenário exigia uma mudança de atitude.

No final de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.496/97, que estabelecia as diretrizes para a renegociação da dívida. Extinguiram-se as possibilidades de Estados e municípios lançarem títulos no mercado e contraírem as operações de curto prazo (AROs). O governo federal assumiu a dívida mobiliária, o estoque de AROs e outras dívidas acumuladas. Consolidou e transformou em dívida contratual, com 30 anos para pagar, com juros variando de IGP-DI+6% a 9%, dependendo do grau de amortização à vista com a venda de ativos. É preciso ficar claro que o governo federal subsidiou os Estados e municípios, já que a Selic, que corrigia a dívida mobiliária e as taxas de juros cobradas pelas AROs, eram muito superiores.

Ainda assim, entre 1998 a 2011, a dívida dos Estados saltou de R$ 93,24 bilhões para R$ 369,4 bilhões. Um crescimento de 296,2%. Minas Gerais devia R$ 14,8 bilhões, pagou R$ 29,1 bilhões e ainda deve R$ 58,6 bilhões ao governo federal. Diante de tanta bobagem dita sobre esse assunto, é fundamental clarear que a renegociação de 1997 foi necessária e boa para os Estados, e que o crescimento do estoque de dívida é preponderantemente financeiro.

Hoje, a situação se inverteu. O governo federal tem um ganho financeiro inexplicável sobre os Estados. Capta a Selic de 9,5% e empresta a até 14,4%. Isso parece agiotagem.

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir uma nova repactuação da dívida. Isso é fundamental para as finanças estaduais e o equilíbrio federativo.

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=200396,OTE&busca=D%EDvida%20estadual%2C%20pacto%20federativo%20e%20renegocia%E7%E3o&pagina=1