Gestão Anastasia: governo de Minas abre rodada de negociações com Sindicato dos Trabalhadores da Educação

Reunião inaugura agenda de encontros para discutir pauta de reivindicações apresentada pela entidade, que conta com mais de 60 itens

ACS / SEE
Reunião inicia período de negociações da pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato trabalhista
Reunião inicia período de negociações da pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato trabalhista

Em reunião na tarde dessa quinta-feira (26), na Cidade Administrativa, o Governo de Minas recebeu comissão do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O encontro, iniciado às 16h e encerrado às 18h, é o primeiro de uma série de reuniões a serem realizadas por sugestão do Governo de Minas para iniciar o período de negociações da pauta de reivindicações apresentada pela entidade.

De acordo com os representantes do Governo, o primeiro encontro foi importante para ouvir dos representantes do Sind-UTE/MG esclarecimentos sobre a pauta. O documento conta com 64 itens e traz temas diversificados.

Pelo Governo de Minas, participaram o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio Musa de Noronha, e o assessor para Relações Institucionais, Felipe Estábile Moraes — ambos da Secretaria de Estado de Educação — e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fernanda Siqueira Neves. Pelo Sind-UTE/MG, compareceram a coordenadora Beatriz Cerqueira, e as integrantes da Comissão de Negociação, Marilda Araújo, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira.

Para os representantes do Governo, é consenso a importância da abertura de um espaço de diálogo permanente com as entidades sindicais, fórum este dedicado ao debate e à conversa franca, elementos que serão capazes de atender, de forma mais justa, os atores sociais envolvidos.

Pauta extensa

A pauta apresentada pelo SindUTE-MG conta com 64 itens. São 14 temas relacionados ao item “Salário e Carreira”; 15 em relação ao tema “IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) e Previdência”; 11 relacionados aos temas “Gestão das Escolas e do Sistema e Vínculo Funcional”; 12 sobre “Qualidade da Educação”; seis demandas específicas sobre “Servidores das Superintendências Regionais de Ensino”; e seis outras demandas gerais.

Ainda que a pauta conte com mais de 60 itens, os representantes do Governo de Minas fizeram o agrupamento das reivindicações em três grandes eixos:

•  Demandas relativas ao conjunto dos servidores públicos: serão tratadas em um fórum ampliado, com a presença de todas as entidades sindicais competentes;

• Demandas específicas da Educação: serão analisadas e tratadas ao longo do processo de negociação, a partir de uma agenda de diálogo e construção coletiva. Exemplos dessas demandas são as férias-prêmio e o posicionamento de servidores; e

•  Demandas já atendidas ou sob avaliação da Justiça.

Em relação às demandas atendidas, por exemplo, encontra-se o cumprimento da Lei do Piso Nacional da Educação para o Magistério. Em Minas Gerais, o valor do piso já é pago desde a adoção do modelo unificado de remuneração. Adotado o princípio da proporcionalidade (Parágrafo 3º), o que é assegurado pela Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público, o valor calculado para uma jornada de 24 horas seria, em Minas Gerais, de R$ 870,60. Como a remuneração inicial para o magistério na rede estadual é, desde este mês, de R$ 1.386,00, o valor instituído pelo modelo unificado de remuneração em Minas Gerais continua superior ao piso nacional. Este é 59,2% superior ao piso nacional que, com o aumento anunciado pelo MEC em fevereiro deste ano, passou para R$ 1.451,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Outro exemplo de demanda já atendida — proposta de capacitação dos servidores — é a criação da Magistra, escola de formação e desenvolvimento profissional, criada pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011. A instituição, que foi inaugurada este ano, tem como objetivo promover a formação e a capacitação de educadores, de gestores e demais profissionais da Educação nas diversas áreas do conhecimento e em gestão pública e pedagógica.

Também há questões, como a regularização da utilização de 1/3 da jornada para atividades extraclasses, que estão em fase de regulamentação. Hoje, Minas Gerais já dedica ¼ da jornada para as atividades extraclasse.

Há ainda itens que fazem parte da rotina da Secretaria de Educação, como a implementação de melhorias na rede física. Em 2011, foram investidos R$ 245,8 milhões na estrutura física da rede estadual. Este valor engloba desde reformas e construções de novos prédios, até compra de mobiliário e equipamento para as escolas.

Outra iniciativa são as ações desenvolvidas com o objetivo de promover uma cultura de paz dentro das escolas. Para isso, estão sendo realizados, através da Magistra, treinamentos para capacitar gestores e professores para lidar com situações de conflito nas escolas. Outros destaques nessa área são a participação da Secretaria no Fórum pela Paz, que conta com a participação de outros órgãos do Governo e entidades da sociedade, e o esutdo a ser realizado pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, que vai fazer um diagnóstico junto às escolas para identificar questões geradoras de violência e vulnerabilidade. Esse diagnóstico vai permitir a qualificação das ações — atuais e novas — para o estabelecimento de uma cultura da paz.

Além disso, foi lançado em março deste ano o programa Polícia e Família, com foco na atuação policial preventiva no ambiente familiar. Estão sendo instaladas bases comunitárias móveis nos bairros e desenvolvida uma ação de mobilização da comunidade, estimulando a discussão e a solução prévia dos problemas sociais e a prevenção dos delitos que têm sua origem no ambiente familiar. Estão, ainda, em processo de compra, com recursos da Secretaria de Educação no valor de R$ 3 milhões, 95 viaturas que vão atuar no programa de Patrulha Escolar.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-abre-rodada-de-negociacoes-com-sindicato-dos-trabalhadores-da-educacao/

Governo de Minas: Polícia e Família chega a 21 bairros da Região Metropolitana de BH e interior

Serviço lançado nesta quinta-feira tem objetivo de aproximar PM e comunidade
Divulgação/PMMG
O serviço tem como foco a comunidade e estará presente em diversos bairros da capital e interior
O serviço tem como foco a comunidade e estará presente em diversos bairros da capital e interior

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) lançou, nesta quinta-feira (1º) na Praça da Estação, em Belo Horizonte, o Programa Polícia e Família que será levado, inicialmente, a 21 bairros da capital e região metropolitana e às cidades de Juiz de Fora, Uberlândia, Ouro Preto e Ubá. O serviço tem como foco a comunidade e estará presente nesses bairros com uma Base Comunitária Móvel e 33 policiais atuando em cada uma delas. Além disso, as bases contam com bicicletas, viaturas e motos para monitoramento.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, Márcio Martins Sant´Ana, 700 policiais militares foram especialmente treinados para atuar no serviço, que pretende contribuir na solução de problemas de segurança pública e em situações que possam desestruturar uma família ou um núcleo familiar. O comandante informou que os policiais militares do serviço já começaram a cadastrar famílias e a estabelecer contatos com a comunidade.

“O serviço Polícia e Família muda o cenário de BH, RMBH e dessas cidades do interior. Os militares tomarão a iniciativa dos contatos com a comunidade assim que as bases se instalarem nos bairros. Tudo será feito de forma amigável”, explicou.

Os militares passaram por uma capacitação com psicólogos e especialistas em rede de proteção à criança, ao adolescente, à mulher e ao idoso. Segundo o comandante-geral, a população pode esperar uma Polícia Militar organizada, com logística adequada, militares capacitados e prontos para prestar um serviço de qualidade. “O sucesso depende do trabalho de todos. A teoria do projeto foi muito bem concebida e arquitetada. Conto com o compromisso de cada um”, disse o oficial, dirigindo-se aos militares que atuarão neste novo serviço.

Para o comandante do 5º BPM, tenente-coronel João Carlos, este novo conceito de segurança vai proporcionar um maior sentimento de segurança. “É o momento de a comunidade ocupar os espaços públicos. A PM vai desarticular o crime, inviabilizando a ação do infrator, empregando, para isso, a prevenção. Para este trabalho, temos grupos formados para se envolver com o cidadão, preparados para entender e respeitar as características socioeconômicas e culturais de cada ambiente”, enfatizou o comandante.

Serviço aprovado pela população

Uma Base Comunitária foi instalada na Avenida do Contorno com Rua Curvelo, na Floresta. Trinta e três militares do 16º BPM receberam instruções do tenente Philippe Viana, comandante de setor do serviço Polícia e Família do 16º BPM, sediado no Bairro Santa Tereza. Em seguida, foram divididos em duplas para atuarem nos bairros Colégio Batista, Lagoinha e Floresta. Simultaneamente, militares utilizando motos percorreram os bairros apresentando o serviço. O próximo passo será fazer o cadastramento dos moradores, das famílias e comerciantes, além de fazer o policiamento rotineiro.

Os soldados Marcos Filipe e Ialla Garcia dos Santos percorreram as ruas e conversaram com moradores e trabalhadores. “É importante saber que a Polícia Militar está por perto”, disse Vilma Barcelar de Moura, que trabalha com reciclagem de materiais. “Se é para o bem da comunidade, este serviço será bem-vindo”, elogiou o aposentado João Rocha. A vendedora Elisabete Pinheiro Monteiro ressaltou a aproximação dos militares. “Eu gostei. Eles me falaram deste novo serviço e me disseram que, se precisar, é só fazer contatos. Deixaram um número de telefone”.

Depois de três meses, o trabalho será avaliado em todos os 21 pontos onde os militares estão trabalhando e, posteriormente, levado a outras localidades da capital e do interior. Para a implantação do serviço, a PM observou critérios, como a sensação de segurança, as zonas de criminalidade e a incidência de crimes.

Fonte: Agência Minas