Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Aécio critica RDC para obras do PAC, senador chamou modelo de ‘esdrúxulo’. “Quais são as verdadeiras intenções com esse modelo”, questionou.

Aécio critica flexibilização das licitações

Fonte: Brasil Econômico

Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Senado aprova Regime Diferenciado de Contratação para obras do PAC

O Senado aprovou ontem que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) seja válido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais torna o processo mais ágil e menos rigoroso. A oposição, que votou contra a MP, reclamou do excesso de liberdade para o governo e alertou para a possibilidade de todas as licitações a partir de agora deixarem de atender às regras da Lei 8.666, que impõe requisitos para as contratações governamentais.

“A partir de agora nós estamos permitindo que o governo federal estabeleça quais são as obras que serão licitadas pela Lei 8.666 e quais serão licitadas por esse regime esdrúxulo de contratações. É preciso que estejamos atentos a quais são as verdadeiras intenções com esse modelo”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Originalmente a MP foi editada apenas para autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) – companhia responsável pela distribuição de energia no estado. Mas, durante a tramitação na Câmara foram acrescentadas emendas. Além do RDC, o texto inclui mudança para elevar o limite para a contratação de construções do Programa Minha Casa, Minha Vida e outra que permite a instituições de ensino superior converterem dívidas com a Receita Federal em bolsas de estudo. Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá agora para sanção presidencial.

Aécio: RDC – Link da matéria: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers.html

Gestão Anastasia: na véspera do Dia das Mães, Cohab Minas entrega casas a mulheres no Alto Paranaíba

Das 60 unidades entregues em Carmo do Paranaíba, 58 são destinadas a mulheres, chefes de família

A Cohab Minas vai entregar, neste sábado (12), as chaves de 60 casas a mutuários contemplados pelo Programa Lares Geraes Habitação Popular, em Carmo do Paranaíba, região do Alto Paranaíba. Deste total, 58 são destinadas a mulheres, chefes de família, que têm prioridade na política habitacional do Governo de Minas.

As 60 unidades a serem inauguradas em Carmo do Paranaíba integram o Conjunto Habitacional Esperança, que deverá abrigar cerca de 240 pessoas, levando em consideração uma média de quatro moradores por casa. O investimento total na obra foi de R$ 2 milhões, entre recursos do Tesouro do Estado, do governo federal (Programa Minha Casa, Minha Vida) e da prefeitura.

Famílias mineiras que têm mulheres como arrimo de família já somam mais da metade dos mutuários atendidos pelo programa habitacional do Estado executado pela Cohab Minas, em parceria com o governo federal e municípios. Das 30 mil casas já entregues pela Cohab Minas, desde 2005, 15 mil foram destinadas a mulheres.

Essa proporção é resultado da adoção de critérios de seleção socioeconômicos que permitem às mulheres a aquisição de casa própria em condições compatíveis com sua capacidade de pagamento.

A solenidade de inauguração do Conjunto Habitacional Esperança contará com a presença do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento; do diretor de Habitação da Cohab Minas, Fradique Gurita; do prefeito de Carmo do Paranaíba, Helder Costa Boaventura; e lideranças políticas da região.

 

Serviço:

Inauguração de 60 unidades habitacionais pelo Programa Lares Geraes Habitação Popular

Data: 12/05/12 (sábado)

Local: Conjunto Habitacional Esperança – bairro Santa Cruz (próximo à penitenciária)

Horário: 15 horas

Telefone de contato: (31) 9824-9567 – Vagner Luiz (Assessoria de Imprensa da Cohab Minas)

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/na-vespera-do-dia-das-maes-cohab-minas-entrega-casas-a-mulheres-no-alto-paranaiba/