Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Antonio Anastasia: governador de Minas em artigo: “sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória”.

Antonio Anastasia: Pacto Federativo

 Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Fonte: Folha

É preciso restaurar a Federação

ANTONIO ANASTASIA

O atual pacto federativo sufoca os Estados e tem concentrado a arrecadação tributária na esfera federal. Não há como adiar: estamos em risco de colapso

A apenas quatro meses de findar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Legislativo reexaminar a partilha dos recursos que a União deve destinar à Federação – por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE)-, os 27 governadores estão sendo chamados ao Congresso.

A intenção é discutir, nos próximos dias, não só um acordo para o FPE, mas também as bases de um novo -e mais do que urgente- pacto federativo. Além do FPE, estão na pauta, entre outros, o fim da guerra fiscal, que passa pela unificação do ICMS, e a renegociação da dívida dos Estados.

Esses pontos já estão detalhados em três Propostas de Emenda à Constituição e quatro projetos de lei complementar entregues ao Senado, em outubro, por uma comissão que buscou soluções para resgatar a autonomia e a saúde financeira dos Estados. O assunto preocupa o próprio governo federal, que encaminhou ao Congresso a medida provisória 599/12, bem como proposta legislativa que altera aspectos relativos à dívida dos Estados.

É hora de as bancadas federais se mobilizarem em direção a um novo modelo federativo. Não apenas em decorrência da decisão do STF, que considerou inconstitucional os atuais critérios do FPE, mas devido ao fato de seus Estados natais estarem sufocados pela absoluta atonia da Federação. Não há mais como postergar: estamos em risco de colapso federativo.

Vamos começar pelo FPE, composto por percentuais do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desde 2009, com a crise internacional, a arrecadação vem caindo e, com isso, os repasses para os Estados. Para tentar manter a economia aquecida, o governo federal isentou vários setores de impostos. Em 2012, as desonerações, com destaque para o IPI, chegaram a R$ 45 bilhões -quase o valor total do FPE de 2011, que somou R$ 48 bilhões. As previsões de renúncia fiscal para 2013 se mantêm nesse patamar.

Por outro lado, a União tem preservado a receita das contribuições sociais, que não são divididas com os Estados. Isso impõe um quadro de concentração tributária na esfera federal, delineado há décadas e agravado pela Constituição de 1988.

Na prática, com as vinculações de receitas, os Estados são impedidos de aplicar seu Orçamento e de traduzir em políticas públicas peculiaridades e diferenças. A revisão do pacto federativo é fundamental para garantir, via descentralização, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos -as quais perseguimos sem trégua há dez anos, ao implantar, em Minas Gerais, o choque de gestão.

Hoje, os governos estaduais acumulam aumento de despesa e perda de receita, de autonomia e de competência. E ainda têm com a União uma dívida monstruosa, antiga e interminável, que sufoca a atividade das administrações. Sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória.

É preciso restaurar a Federação e salvar os princípios republicanos que já permitiram aos Estados prover suas próprias despesas, com liberdade de legislação tributária, sem prejuízo da União. O espírito federativo de solidariedade, cooperação e harmonia deve ser o nosso guia nessa dura jornada em que o FPE é apenas o começo.

ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

PSDB: Pestana publica carta aberta aos municípios

PSDB: presidente do PSDB de Minas divulga carta aberta e os compromissos com a gestão pública de qualidade, transparência e controle social.

PSDB: Municípios mineiros

A carta aberta do PSDB à população .

A voz de prefeitos e vereadores de Minas

Hoje gostaria de usar este espaço para dar voz a prefeitos, vereadores e pré-candidatos tucanos que no Encontro Estadual do PSDB, realizado no último dia 25 de maio, com a participação de mais de 1.800 pessoas, aprovaram na assembleia geral realizada a “Carta Aberta do PSDB aos Municípios Mineiros e à sua População”, onde se posicionam assim:

“Nós, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos do PSDB-MG às eleições municipais de 2012, conscientes de que o poder local é aquele que proporciona o mais efetivo exercício da democracia e que é nas cidades que se desenrola o cotidiano das pessoas e que a qualidade de vida da população é definida pelo ambiente vivido em cada município, reafirmamos:

o compromisso com a participação da população na elaboração e acompanhamento das políticas públicas municipais;

a aposta na transparência, no controle social e no respeito às instituições democráticas como forma de garantir o bom uso dos recursos públicos;

a defesa da combinação da sensibilidade política e social com a profissionalização da gestão e da competência técnica;

a radical busca de um ensino fundamental e de uma educação infantil de qualidade; a prioridade para o acesso ao sistema público de saúde de qualidade; o esforço para a melhoria do transporte público e a mobilidade urbana;

a ação permanente em favor da geração de renda e emprego, como melhor alternativa para o combate às desigualdades e a promoção da cidadania;

o compromisso com práticas de desenvolvimento sustentável, cuidando com responsabilidade e competência da limpeza urbana, da destinação final de resíduos sólidos, do saneamento ambiental e da despoluição dos cursos d’água e do estímulo ao uso de energias limpas;

a dedicação central às políticas de atenção aos idosos, às crianças em situação de risco social, às pessoas com deficiências e à promoção da equidade de oportunidades entre cidadãos, independentemente de raça, gênero ou situação de renda;

a adesão integral aos princípios da ética e da moralidade pública; o forte empenho para o redesenho do pacto federativo;

a combinação das políticas compensatórias de renda com ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho;

o combate ao populismo irresponsável e ao despreparo administrativo e ao amadorismo;

e o compromisso com a participação da juventude na administração municipal; o compromisso de estimular a participação feminina em todos os espaços de poder; a defesa dos direitos e da participação do trabalhador.

Certos de que o desenvolvimento nacional terá pés de barro se não conseguirmos êxito e resultados expressivos no plano municipal é que nos colocamos à disposição do eleitorado mineiro e disputaremos nas ruas, a partir de julho, o voto dos mineiros.

O PSDB-MG, liderado pelo senador Aécio Neves e pelo governador Antonio Anastasia, já deu provas de sua vocação e de seu compromisso com a gestão pública de qualidade“.

PSDB: Municípios mineiros – Link do artigo: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=204751,OTE&IdCanal=2

Aécio diz que interferência de Lula no STF é grave

Aécio: “Ninguém está acima da Lei”, criticou. “Temos que aguardar que o próprio presidente se manifeste com serenidade”, cobrou o senador.

Aécio critica Lula

Aécio diz que interferência de Lula no STF é grave

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Encontro de pré-candidatos do PSDB

Assuntos: campanhas municipais, PSDB no Brasil e MG, ex-presidente Lula.

Aécio Neves – Sobre o encontro do ministro Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula. Como o PSDB está vendo?

Se confirmados os relatos do e ministro Gilmar Mendes, é algo grave. Eu venho de uma formação política em que preza muito a liturgia dos cargos, o limite de atuação de cada um. Vivemos hoje em um Brasil onde a democracia foi conquistada pelo sacrifício de tantos e ninguém pode tudo, ninguém está acima da lei. Obviamente, temos que  aguardar que o próprio presidente se manifeste com serenidade.

Felizmente, temos no Brasil instituições muito sólidas, que não me parecem abaladas por essa crise, mas, acho que é muito grave, em um momento em que um ex-presidente da República busca interferir numa decisão de um tribunal.

Mas tenho absoluta confiança que o Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso do mensalão e outras demandas que lá cheguem com isenção, com valores, enfim, de forma técnica, como deve ser. Mas é um fato que, realmente, gera constrangimentos, especialmente para os aliados do presidente.

Aécio Neves – Sobre encontro do PSDB

Estamos nos preparando com absoluta consistência para as eleições municipais. Já somos o segundo maior partido brasileiro em número de prefeituras, em número de municípios. São mais de 800 municípios administrados pelo PSDB.

São oito estados administrados pelo PSDB, que representam alguma coisa em torno de 50% do PIB e 50% da população brasileira. Cito esses números para mostrar apenas a nossa representatividade. Mas queremos mais. O PSDB, que se organiza no seu movimento sindical, no seu movimento de juventude, no seu movimento das mulheres, agora passa a conversar sobre estratégias eleitorais. Qual o discurso que vai emoldurar as candidaturas do PSDB por todo o Brasil.

A minha mensagem hoje é que nós, além dos temas locais, que obviamente devem prevalecer nas eleições municipais, o PSDB é um partido que se diferencia da maioria dos outros partidos no cenário político brasileiro, porque temos um projeto nacional.

Portanto, os pré-candidatos do PSDB devem estar falando sobre questões relativas ao financiamento da saúde pública, ao financiamento da segurança pública, à gestão pública de qualidade e às grandes reformas, aos grandes gargalos que o País ainda não venceu. Portanto, aos candidatos do PSDB será sugerida a incorporação nas suas campanhas também de grandes temas nacionais que tenham a ver com a vida dos cidadãos. Estamos todos muito animados e acho que o PSDB sai das eleições municipais maior do que já é hoje.

Aécio Neves – Meta do PSDB nas eleições.

Queremos aumentar o nosso número de municípios. O PSDB, com seus aliados em Minas Gerais, vai vencer mais de 80% dos 853 municípios mineiros. Essa é a meta que temos. Mais de 80% em Minas Gerais, o PSDB com aliados. Porque temos uma base muito ampla.

Não queremos e não achamos correto que o PSDB solitariamente tenha a hegemonia. Somos o maior partido em número de prefeituras, temos cerca de 150 hoje e queremos aumentá-las, mas o conjunto da base de sustentação do PSDB que me apoia desde a minha primeira eleição que apoia o governador Anastasia, a nossa base tem uma meta de vencer em mais de 80% dos municípios em Minas Gerais. Acho que é um dos estados em que o PSDB estará mais forte, mas vejo com muita alegria que não é apenas mais São Paulo, Minas Gerais.

O PSDB amplia as suas possibilidades em todo o Brasil. e o que estou dizendo, que acho um grande diferencial nosso e uma mensagem que trago hoje, é que, além dos temas locais, que deverão, obviamente, conduzir as eleições municipais, o PSDB deve ter a responsabilidade de agregar aos temas locais cinco ou seis grandes questões nacionais, porque somos um partido diferente de boa parte dos partidos que estão hoje no espectro político partidário brasileiro. Nós temos um projeto nacional. Então, aos nossos candidatos, será demandado falar sobre questão de saúde pública e seu financiamento, questão da segurança pública e seu financiamento, essa concentração absurda de receitas tributárias nas mãos do governo federal, portanto, de um novo Pacto Federativo.

Questões relativas à própria gestão do Estado, à gestão eficiente, que é uma marca do PSDB. Então, acho que devemos buscar uma certa homogeneidade no discurso do PSDB em relação às questões nacionais. Isso criará um diferencial em relação aos nossos candidatos. E a direção nacional está se dispondo inclusive a preparar documentos, aprofundar essas discussões, acoplá-las às realidades locais e regionais. Então acho que o PSDB vive um grande momento. O seu movimento de juventude provavelmente é o mais sólido entre todos os partidos políticos do Brasil. Da mesma forma, o movimento das mulheres também de fortalece muito. Iniciamos um processo também de inserção sindical mais forte, através do movimento sindical. E, hoje, vamos falar com os principais prefeitos, que são a vitrine, a cara do PSDB. Estou muito animado. O PSDB sai das eleições municipais mais forte do que entra nas eleições municipais.

Aécio Neves – senador 


Aécio Neves: senador defende a Federação

Aécio Neves: em encontro nacional do PSDB senador criticou o Governo do PT por se apresentar ausente no apoio a Estados e municípios.

Aécio Neves e a Federação

Fonte: Assessoria do senador Aécio Neves

Aécio afirma que PSDB discutirá ausência do governo federal na vida dos municípios

Baixos investimentos em saúde e segurança e concentração de recursos na União afetam diretamente a população, diz senador.
Aécio Neves mobiliza municípios

Aécio Neves mobiliza municípios

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou que a discussão dos problemas nacionais deve ser uma das diretrizes do PSDB durante as campanhas municipais deste ano, em razão dos graves prejuízos enfrentado pela população por omissões do governo federal. Em seu discurso de abertura do Encontro Nacional dos pré-candidatos a prefeito pelo PSDB nas 100 maiores cidades do país, realizado nesta quarta-feira (30/05), em Brasília, Aécio Neves disse que o país vive hoje como um Estado unitário, enfraquecendo os municípios.

“Estamos vivendo a mais perversa concentração de receitas tributárias nas mãos da União de toda a história republicana no Brasil, e esse é outro grande tema. O governo federal parece querer caminhar na lógica de concentrar cada vez mais recursos para poder determinar, a seu bel-prazer, em função do humor da presidente, quem será atendido, quando será e de que forma. A Federação no Brasil é uma palavra solta em uma folha de papel. Caminhamos para viver em um estado unitário. Fazer com estados e municípios readquiram capacidade de enfrentar suas dificuldades é o discurso que tem a cara do PSDB”, disse Aécio aos pré-candidatos.

O senador citou a saúde e segurança pública como as áreas mais prejudicadas com a diminuição dos investimentos federais nos últimos dez anos.

“O governo do PT virou as costas para a saúde. Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Passaram-se os dez anos do PT, hoje o governo federal investe 30%. Não há drama maior para população do que a trágica qualidade da saúde pública. Na segurança,  83% de tudo que se gasta no Brasil é de responsabilidade dos governos estaduais e municipais. Apenas 17% são de responsabilidade da União”, afirmou.

Mobilização

O senador reafirmou sua confiança na vitória dos pré-candidatos do PSDB. Ele destacou que o partido reúne hoje administradores eleitos em 800 municípios brasileiros e governadores em oito estados.

“Já somos o segundo maior partido brasileiro em número de prefeituras, em número de municípios. São mais de 800 municípios administrados pelo PSDB. São oito estados administrados pelo PSDB, que representam em torno de 50% do PIB e 50% da população brasileira. Cito esses números para mostrar apenas a nossa representatividade. O PSDB vive um grande momento. O PSDB sairá das eleições municipais mais forte do que entra nas eleições municipais”, afirmou.

Aécio Neves – senador  

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/05/aecio-afirma-que-psdb-discutira-ausencia-do-governo-federal-na-vida-dos-municipios/

Senador Aécio Neves mobiliza municípios por mais recursos

Senador Aécio Neves critica concentração de recursos nas mãos do Governo do PT e mais uma vez chama a atenção para o fortalecimento do pacto federativo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem em favor de justa distribuição dos recursos

Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem o governo federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte, Aécio abordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje, muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”.

Saúde, segurança e saneamento

“Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Estados e municípios com 54%. Passaram-se 12 anos. Hoje, o governo federal participa com 30% de tudo que se gasta com saúde pública no Brasil. Uma redução dramática”.

“Na regulamentação da Emenda 29, da saúde, foi estabelecido que os municípios devem investir 15% da receita municipal. Nos estados, ao menos 12%. Apoiamos uma proposta apresentada por um ex-senador do PT, mas que foi derrubada pelo próprio PT e pela base, que garantia que, em quatro ou cinco anos, o governo federal comprometesse 10% de suas receitas em investimentos em saúde pública. Mas vimos o governo federal mais uma vez virando as costas para essa questão. As oportunidades vão passando e, muitas vezes, não retornam”.

“As empresas de saneamento vão pagar esse ano mais em impostos do que vão investir em obras de saneamento no País, onde 50% da população não têm saneamento básico. Isso mostra que vivemos muito longe desse país das maravilhas que a propaganda oficial se esforça para que possamos acreditar”.

“A insegurança já chega às cidades médias e aos pequenos municípios, principalmente através do crack. De tudo que é gasto no Brasil, 83% vêm dos cofres estaduais e municipais. Apenas 17% vêm da União”.

Royalties do petróleo e da mineração

“É injustificável termos uma participação tão ínfima dos royalties minerais nas receitas dos municípios mineradores. Sobre esse tema, relato projeto no Senado que transforma a alíquota máxima da CFEM de 3% sobre o faturamento líquido para até 5% do resultado bruto, o que triplicará para os municípios mineradores a sua participação”.

“A repartição dos royalties deveria estar sendo discutida de forma única, para que os ganhos futuros pudessem ser compartilhados na totalidade dos municípios brasileiros, no caso do petróleo, e no caso do minério, de forma mais rigorosa”.

FPE e FPM

“Temos que repactuar o Fundo de Participação, redefinir critérios, que não pode ter como mantenedores apenas o IPI e o IR. Tenho projeto no Senado que amplia a base do fundo de participação, para que PIS/Cofins também possam ser distribuídos, para que cheguem até onde a população está”.

Mobilização

“É preciso que haja um comprometimento de todos em torno dessa agenda. Se as associações de municípios se mobilizarem em torno desses pontos haverá uma pressão avassaladora, de baixo para cima, sobre o Congresso Nacional, que obviamente impactará na Presidência da República”.

“Um movimento da sociedade, suprapartidário, de todos nós, com o objetivo de promovermos essa que será a agenda do Brasil. A agenda política estará lá eternamente, e é importante para a democracia, mas se o governo se dispuser a apresentar um projeto generoso para com o Brasil, descentralizador de receitas, ele terá o apoio integral da oposição para viabilizá-lo”.

Governo federal

“Existe a popularidade boa e a ruim. A ruim para o país é aquela que durante muitos anos do governo passado levou à acomodação. A popularidade ruim é aquela que faz, ao se olhar para os lados, que só se veja aplausos, louros, e não se compreenda que a realidade das pessoas não mudou tanto assim.”

“A popularidade boa é aquela que faz que o estadista se diferencie do político comum. É aquela que faz com que seu detentor, por mais que saiba que ela poderá diminuir, toma as medidas necessárias, sabendo que são urgentes e terão benefícios para o futuro, mesmo que contrarie aliados e setores da sociedade”.

Senador Aécio Neves – link da entrevista – http://www.aecioneves.net.br/2012/05/aecio-neves-convoca-prefeitos-a-mobilizarem-em-favor-de-justa-distribuicao-dos-recursos/

Governo de Minas: Anastasia volta a defender novo pacto federativo para o país

Governador participou do II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, em Brasília (DF)

O governador Antonio Anastasia voltou a defender, nesta terça-feira (24), em Brasília (DF), um novo pacto federativo para o Brasil. Anastasia participou, ao lado do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, do II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O governador de Minas Gerais afirmou que a descentralização de poderes e competências da União, com autonomia maior de estados e municípios, é fundamental para o desenvolvimento mais equilibrado do Brasil.

“É claro que a federação só pode ser altiva, montanhesa, verdadeira e inclusiva quando os estados federados tiverem condições de autonomia, condições de sobrevivência, e para isso dependem de recursos financeiros, de autonomia legislativa de seus assuntos, e é claro, daquele princípio singelo das outras federações, que é permitir que os estados cuidem dos seus próprios serviços. Claro que com acompanhamento do Senado, que vela pelos estados, do Supremo Tribunal Federal, que cuida da Constituição, das cláusulas pétreas que são exatamente o que mantém o equilíbrio e autonomia dos estados”, afirmou o governador.

Anastasia citou como exemplo a malha rodoviária federal em Minas, que poderia estar em melhores condições se a sua manutenção estivesse sob a responsabilidade do Estado.

“Nós temos em Minas Gerais a maior malha rodoviária brasileira, inclusive federal. E nós estamos, há muitos anos, solicitando que essa malha seja estadualizada. Somente pelo fato da proximidade de competências, facilitaria os processos de conservação e aprimoramento dessa malha rodoviária. Isso porque é evidente que o Ministério dos Transportes tem muito mais dificuldade em conhecer os danos da realidade dessas estradas porque ele não consegue estar no dia a dia. São exemplos como esse que demonstram à sociedade que nós precisamos reverter esse quadro federativo”, disse Anastasia.

O governador destacou, também, que a revisão do pacto federativo é fundamental para a melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

“Para que o cidadão usufrua um serviço público de melhor qualidade, a decisão tem que estar cada vez mais descentralizada, mais próxima de onde ocorre o problema. Atualmente, isso não ocorre porque há concentração não só de recursos, mas mesmo de competências na esfera federal, não só no Poder Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário”, ressaltou Antonio Anastasia.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-volta-a-defender-novo-pacto-federativo-para-o-pais/

Renegociação Já: governadores PSDB se unem contra dívidas dos estados

Renegociação Já: Governadores do PSDB se unem contra Governo do PT, eles reivindicam redução da dívida e estabelecem a Carta de Curitiba.

Governadores do PSDB criticam o pacto federativo

Grupo. Carta de Curitiba pede “agenda emergencial” para a União
Reunidos na capital paranaense, tucanos cobram mais investimentos

Fonte: O Tempo

Renegociação Já: governadores do PSDB

Renegociação Já: governadores do PSDB lutam redução da dívida

Curitiba. Sete dos oito governadores do PSDB (apenas o de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, não participou) reforçaram as críticas ao pacto federativo e ao governo federal, em reunião realizada ontem, em Curitiba, da qual participou o presidente nacional da legenda, deputado federal Sérgio Guerra. “Altivos para o enfrentamento da falência federativa, os governadores manifestaram preocupação com a redução do poder de investimento dos Estados”, afirmaram, em um documento chamado Carta de Curitiba.

Eles pediram uma “agenda emergencial e sincera” com o governo federal, com o objetivo de um “reposicionamento nacionalista” em torno dos temas de redução de encargos e do comprometimento dos Estados com o pagamento da dívida com a União, além de novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

O governador Antonio Anastasia destacou o panorama da arrecadação tributária mineira. “Basta ver que, no ano passado, a União comemorou a arrecadação de tributos da ordem de R$ 1 trilhão. Eu sempre dou o exemplo de Minas Gerais, que tem cerca de 10% do PIB brasileiro. Nós deveríamos, então, em tese, arrecadar R$ 100 bilhões de recursos tributários estaduais. Com a receita estadual, nós não chegamos a R$ 40 bilhões”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que a visão centralizadora do governo federal é histórica, mas se agravou nos últimos anos. Para o governador do Pará, Simão Jatene, “a questão federativa não é escolha, mas imposição da realidade”. “A União não tem exercido seu papel que o próprio nome define, que é a união, mediar e articular isso”, criticou. “Se não tiver cuidado, vamos ter uma unidade que é a incompetência dos governadores, independentemente dos partidos, porque não têm condições de responder às necessidades da sociedade”.

Segundo a Carta de Curitiba, a reunião serviu para discutir os riscos para a sustentabilidade econômica, que estaria “vulnerável diante da falta de uma política industrial consistente”.

Série

Encontros. Essa foi a quarta reunião realizada entre o grupo de governadores tucanos desde as eleições de 2010. Os outros encontros foram em Alagoas (CE), Goiânia (GO) e Belo Horizonte.

Emenda 29 também é alvo de queixa

Curitiba. Os governadores tucanos também criticaram os investimentos do governo federal em saúde. Geraldo Alckmin, de São Paulo, citou como exemplo a Emenda 29, que definiu os percentuais de investimentos na área. “Foi um engodo, porque estabeleceu metas mínimas para quem já cumpre sua tarefa, que são os Estados e municípios, e não estabeleceu para a União”, afirmou.

“Os Estados são obrigados a novos custeios, sem o correspondente repasse”, diz a Carta de Curitiba.

Aécio Neves: líder da oposição defende mais cooperação

Aécio Neves: líder da oposição quer maior integração entre União e Estados. Senador defendeu a reforma do Pacto Federativo

Aécio Neves tem recepção calorosa e agenda lotada em Rio Branco, Acre

Aécio Neves: líder da oposição - Senador defendeu a reforma do Pacto Federativo

Aécio Neves chegou a Rio Branco (AC) no início da tarde e já foi recebido no aeroporto por acreanos de diversos partidos. Aécio voltava ao Acre 27 anos após sua primeira visita, quando acompanhava Tancredo Neves em viagens durante o processo de redemocratização do Brasil. Logo ao chegar, a imprensa acreana iniciou uma ampla cobertura de sua visita. Ainda no aeroporto, Aécio apresentou propostas para o Acre e a Região Norte.

O senador defendeu uma cooperação maior entre União e Estados para melhorar a segurança das fronteiras brasileiras. Mas foi quando Aécio citou Euclides da Cunha, dizendo que o povo da região Norte não deve ser “exilado” no próprio país, que o público começou a gritar, chamando Aécio de presidente.

Os primeiros compromissos de Aécio em Rio Branco foram em emissoras de TV. Numa das duas entrevistas gravadas no dia, o senador destacou a importância da participação da juventude na política, que para ele “é mais que pregar cartazes”, e lembrou que é o autor do projeto que permitiu o voto aos maiores de 16 anos.

Fora da agenda original, Aécio fez uma visita à região do Taquari, que foi fortemente atingida pelas enchentes que aconteceram no início do ano no Acre. Aécio viu a dimensão dos estragos, falou com moradores que se surpreenderam com a visita do político mineiro e comentou, em mensagem para a Turma do Chapéu, que pouco adianta o Brasil ser a quinta maior economia do mundo, tendo 47% da população vivendo sem saneamento.

Aécio seguiu para a escola onde foi realizado o evento do PSDB. Lá, pré-candidatos a prefeito de diversos municípios do Acre formaram fila para tirar fotos com Aécio Neves. A popularidade do senador faz com que uma foto com ele seja item importante de campanha.

Aécio dá palestra no PSDB do Acre

Aécio dá palestra em evento do PSDB do Acre

A última atividade do dia foi a palestra no evento promovido pelo ITV e PSDB-AC.

Para um auditório com lotação excedida, o acreano Tião Bocalom ressaltou o sucesso do modelo do Choque de Gestão.

Aécio defendeu a reforma do Pacto Federativo, citou como as premiações por meritocracia melhoraram o ensino e o serviço público em Minas Gerais e expôs o descaso do governo federal com o Acre: “no governo FHC, mais de 300 milhões de reais foram destinados ao Acre por transferências voluntárias, enquanto hoje o governo transfere menos de 80 milhões.”

Aécio se posicionou a favor da preservação do meio ambiente no Acre, mas valorizando o desenvolvimento. “Não há maior tragédia ambiental do que a miséria”, disse o senador.

Encerrando a reunião tucana, que já contava com presença de líderes de diversos partidos, Aécio Neves lembrou o espírito conciliador que herdou de seu avô Tancredo, e o citou: “Me dá mais prazer apoiar um adversário num projeto correto do que um aliado num projeto ruim.

Nessa onda de conciliação, Aécio entregou o microfone à pré-candidata do PSC à prefeitura de Rio Branco, deputada federal Antônia Lúcia, e, surpreendendo a todos, convocou-a para apoiar a candidatura de Tião Bocalom. E ela aceitou o convite.

Fonte: Alberto Lage – Turma do Chapeú

Link da matéria: http://turmadochapeu.com.br/aecio-rio-branco-acre/