Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Aécio critica RDC para obras do PAC, senador chamou modelo de ‘esdrúxulo’. “Quais são as verdadeiras intenções com esse modelo”, questionou.

Aécio critica flexibilização das licitações

Fonte: Brasil Econômico

Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Senado aprova Regime Diferenciado de Contratação para obras do PAC

O Senado aprovou ontem que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) seja válido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais torna o processo mais ágil e menos rigoroso. A oposição, que votou contra a MP, reclamou do excesso de liberdade para o governo e alertou para a possibilidade de todas as licitações a partir de agora deixarem de atender às regras da Lei 8.666, que impõe requisitos para as contratações governamentais.

“A partir de agora nós estamos permitindo que o governo federal estabeleça quais são as obras que serão licitadas pela Lei 8.666 e quais serão licitadas por esse regime esdrúxulo de contratações. É preciso que estejamos atentos a quais são as verdadeiras intenções com esse modelo”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Originalmente a MP foi editada apenas para autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) – companhia responsável pela distribuição de energia no estado. Mas, durante a tramitação na Câmara foram acrescentadas emendas. Além do RDC, o texto inclui mudança para elevar o limite para a contratação de construções do Programa Minha Casa, Minha Vida e outra que permite a instituições de ensino superior converterem dívidas com a Receita Federal em bolsas de estudo. Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá agora para sanção presidencial.

Aécio: RDC – Link da matéria: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers.html

Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC

 Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC. Artigo de Marcus Pestana critica a extensão do Regime Diferenciado de Contratação às obras do PAC. 

 Delta, Cachoeira e o PT

Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC

Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC

Fonte: deputado federal Marcus Pestana – Estado de Minas

O regime da Delta e do Cachoeira

É impressionante. Na semana em que subiu a temperatura na CPMI que investiga as ligações entre Carlos Cachoeira, a Delta e o mundo político, a Câmara dos Deputados aprova, de forma açodada e contraditória, a extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) às obras do PAC.

Ora, a Delta é exatamente a maior empreiteira do PAC e foco das investigações da CPMI. Como afrouxar os mecanismos e o rigor nas contratações do setor público?

Num momento em que determinados líderes insensatos procuram jogar “as massas” contra os pilares da democracia e suas instituições (Supremo, liberdade de imprensa, Procuradoria Geral da República etc.), o Congresso deveria lutar, com unhas e dentes, pelo seu fortalecimento e pelo exercício pleno de suas prerrogativas. A Lei nº 8.666 precisa, sim, ser mudada. Mas dada a importância do assunto, as alterações deveriam ser objeto de um projeto de lei, a ser exaustivamente debatido. Reafirmando um hábito autoritário, o governo federal pegou carona na MP nº 559, que versava unicamente sobre o setor elétrico. Eram apenas três artigos.

O parecer do relator Pedro Uczai (PT-SC), entregue uma semana antes da votação, com feriado na quinta, resultou em Projeto de Lei de Conversão com 36 artigos, versando sobre ensino superior, doação internacional de alimentos, planos de assistência à saúde, seguridade do servidor, portos, programa habitacional, tributos de advogados e, o contrabando maior, o famoso RDC. Em resumo, a MP virou uma salada de frutas, um enorme Frankenstein. E a Câmara dos Deputados, renunciando às suas prerrogativas, aprovou por 222 votos contra 150, após displicente e superficial discussão.

E no mérito e no conteúdo? É evidente que temos que mudar a 8.666/93, que tem seus problemas, marcados pelo ambiente pós-afastamento de Collor, mas foi democrática e profundamente discutida. O RDC tem méritos: a inversão das fases de habilitação e julgamento, a combinação de disputa aberta ou fechada, a possibilidade de postergar a publicação do Orçamento estimulando a vigência de preços de mercado. Mas, no Brasil dos nossos dias, contratar sem projeto básico e executivo, licitar sem uma especificação límpida e transparente, sem balizamento claro para a precificação e competição, é no mínimo uma temeridade.

A base da boa contratação é um bom projeto. Nunca esqueço o que me disse o gerente de projetos do Bird, o francês Jacques Cellier, quando negociávamos um empréstimo para estradas: “Na França, gastamos cinco anos no projeto e um ano na obra; no Brasil, vocês gastam um ano no projeto e cinco na obra”. E dá-lhe aditivos, realinhamento de contratos, revisão de “projeto” etc.

Dizem que o Brasil é o país da piada pronta. Espero que a forma descuidada com que a Câmara estendeu o RDC para as obras do PAC não o deixem conhecido como “o Regime da Delta e do Cachoeira“. E aí, não vale chorar o leite derramado com novas CPIs e escândalos futuros.

Delta – Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=206095,OTE&busca=o%20regime%20da%20delta%20e%20do%20cachoeira&pagina=1

 

Governo Dilma: números apontam gestão deficiente

Governo Dilma: números apontam gestão deficiente. Relatório do TCU mostra necessidades de ajustar os gastos públicos e problemas de planejamento e monitoramento.

Governo Dilma: gestão deficiente

Fonte: PSDB na Câmara

Primeiro ano do governo Dilma é marcado por falhas de gestão e projetos só no papel, aponta TCU

Governo Dilma: números apontam gestão deficiente

Governo Dilma: números apontam gestão deficiente

Relatório sobre as contas do governo Dilma apresentado nesta semana ao Congresso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra com clareza as falhas de gestão no governo petista. O documento traz quarenta recomendações e vinte ressalvas aos órgãos da esfera federal para fazer com que o país possa voltar aos trilhos.  Nele, o tribunal identifica inúmeros pontos fracos da administração petista, como a morosidade em tocar projetos importantes, falta de planejamento e lentidão. Basta citar, por exemplo, que Dilma tirou do papel apenas um quinto das ações relacionadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Confira abaixo um resumo do diagnóstico de cada uma das sete áreas estratégicas abordadas no sumário executivo elaborado pelo TCU:

Política econômica: O relatório destaca que os juros praticados no país continuam entre os mais altos do mundo. O texto reconhece que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma iniciativa tucana, permitiu maior disciplinamento e rigor fiscal. Porém, como o Planalto poucas vezes tem feito o dever de casa, é destacado que “a manutenção de déficits nominais maiores que os superávits primários resultam em expansão continuada da dívida líquida em valores nominais, a despeito do decréscimo em percentual do PIB”. Segundo o documento, os juros nominais ampliaram a dívida líquida em R$ 236,7 bilhões (5,71% do PIB) em 2011.

O TCU destaca algo que tem sido alertado constantemente por parlamentares do PSDB: a necessidade de se ajustar os gastos públicos. O relatório aponta dificuldades nos sistemas de planejamento e monitoramento das ações governamentais; baixa execução financeira de ações prioritárias e altos valores inscritos em restos a pagar. A elevada carga tributária é apontada como geradora de custos e desestimulo à atividade produtiva. “A carga elevou-se de 33,71% do PIB em 2010 para 35,88%, em 2011”. Também há deficiências nas prestações de contas e ausência de indicadores de efetividade do uso dos recursos advindos da renúncia de receitas, o que dificulta sua gestão e a noção de seu impacto sobre o crescimento sustentável da economia.

Infraestrutura: São diversos problemas na área. No Setor Elétrico, o TCU lembra que o governo nunca definiu as diretrizes sobre as concessões, cujos contratos vencerão em 2015. Além disso, afirma que há atrasos na implementação de projetos hidrelétricos e de linhas de transmissão. Na Comunicação, o destaque é para o Plano Nacional de Banda Larga que, mesmo considerado fundamental para a inclusão digital, sofre com a falta planejamento, precisa ser atualizado periodicamente e contemplar metas mais detalhadas, indicadores, prazos e unidades responsáveis por cada uma de suas ações. No setor de Gás Natural, há uma série de limitações para a expansão da produção e transporte do combustível por causa da ausência de diretrizes e planejamento. Nos Transportes, o tribunal observou projetos setoriais inconclusos definidos no Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) como outro grande entrave. Outras ações setoriais fundamentais para reduzir o custo-Brasil e para equilibrar a matriz de transporte de cargas ficaram só na propaganda governamental.

PAC: O Programa de Aceleração do Crescimento, como o nome já diz, deveria ser uma alavanca para o país, mas não é isso que se observa. Como o PSDB tem alertado nos últimos anos, o PAC tem sido mais um emaranhado de obras e ações inconclusas do que realmente um projeto de desenvolvimento nacional. “Os atrasos na implantação de obras estruturantes representam risco à consecução da totalidade dos investimentos previstos e, consequentemente, ao impacto do programa sobre o crescimento econômico”, ressalta o TCU. “Há uma baixa capacidade de gerenciar grandes obras de engenharia e projetos complexos por parte das entidades responsáveis”. Exemplos dessa incompetência são a hidrelétrica de Belo Monte e o Trem de Alta Velocidade, que deveriam ser entregues em 2014, mas agora têm previsão de conclusão para 2019.

Copa de 2014: Como boa gestora que o PT sempre disse que a presidente Dilma era, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 seria para ela a oportunidade ideal para atrair investimentos e promover crescimento. Mas não tem sido assim. O TCU identificou situações “não condizentes com o planejamento e os cronogramas traçados, que podem resultar em custos adicionais aos cofres públicos, e até mesmo a não conclusão de determinados projetos”. Essa é uma antiga preocupação de vários deputados tucanos, que temem pelos atrasos em obras de aeroportos, estádios e mobilidade urbana nas cidades-sedes dos jogos.

Desenvolvimento regional: As tímidas ações do governo, mais focadas na propaganda institucional do que propriamente na redução das desigualdades, não têm surtido efeito. De acordo com o Tribunal de Contas, “a ação do governo não tem sido suficiente para reverter o panorama na velocidade necessária, ante a gravidade do quadro de disparidades inter e intrarregionais”. O documento cobra a adoção rápida de ações adicionais para diminuir as diferenças sociais e destaca problemas como o déficit de infraestrutura produtiva, os níveis regionais inferiores de educação e a reduzida qualificação institucional dos territórios menos desenvolvidos.

Ciência, Tecnologia e Inovação: Nessa área o país também caminha a passos lentos. O governo tem dificuldade em adotar políticas que atraiam investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Diferentemente do que ocorre em países desenvolvidos, o investimento privado é acanhado e está aquém daquele praticado pelo Estado, já considerado pequeno. No ritmo atual, serão “necessários vinte anos para o Brasil alcançar o nível médio atual de investimentos privados observados nos países desenvolvidos”.

Educação Profissional: O documento afirma que a falta de qualificação da mão de obra é uma barreira ao preenchimento dos postos de trabalho. A evasão escolar é pouco combatida. O índice de conclusão do ensino médio no Brasil está em torno de 50%. Na União Europeia é de 80%. Verificou-se ainda que 20% dos cargos de professores e 25% dos cargos de técnicos estão vagos, causando problemas de  sobrecarga dos docentes em atividade e insuficiência no apoio de técnicos ao funcionamento de laboratórios e bibliotecas. Pesquisas com alunos e professores conduzidas pelo TCU indicam que há necessidade de melhorias em instalações, mobiliários e equipamentos. Faltam ainda ações de incentivo ao empreendedorismo, sobretudo no interior do país.

Conheça o blog “Obras Empacadas”, produzido pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados

Governo Dilma: gestão deficiente – Link da matéria:

Senador Aécio Neves diz que falta gestão ao governo

Senador Aécio Neves diz que o governo do PT não é um bom exemplo quando se fala de gestão pública de qualidade e de política fiscal. 

Senador Aécio Neves: líder da oposição

Aécio Neves: “O governo gasta mal e planeja pouco” 

Fonte: Denise Rothenburg – Diário de Pernambuco

senador Aécio Neves (PSDB‐MG) desembarca hoje na capital pernambucana tendo como ancho uma reunião do PSDB Mulher com vistas às eleições municipais. Mas, na verdade, a visita é bem mais que isso. Nesta entrevista exclusiva, concedida ontem em Brasília, Aécio joga a semente do que pretende semear no Nordeste, sem deixar de soltar uma ironia em relação ao Brasil Carinhoso, lançado no início da semana pela presidente Dilma.

“Isso seria um gesto carinhoso para o Brasil, principalmente, com as crianças brasileiras, em especial do Nordeste. Desonerar as empresas para que elas possam investir em saneamento básico”, diz ele.

Sua fala no encontro das mulheres promete soar ainda como música para os prefeitos de todos os recantos do Brasil que vaiaram Dilma na última terça‐feira: “Nossa proposta terá sempre como base o fortalecimento de estados e municípios, uma distribuição mais justa do bolo tributário. O Brasil vive um processo crescente e perverso de concentração de receitas nas mãos da União, nos transformando quase que num estado unitário. Queremos é tirar da paisagem nacional as marchas constantes de prefeitos pedintes em Brasília”, diz. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O que o senhor leva de projeto para o Nordeste nesta viagem?
O PSDB vive um processo de reorganização das suas forças. Tivemos reuniões nos últimos meses do movimento jovem, em São Paulo, do movimento sindical do partido, em Goiás, Fizemos alguns seminários importantes sobre economia no Rio de Janeiro e faremos agora o grande encontro das mulheres no Recife. É a oportunidade de mobilizarmos as mulheres do PSDB especialmente com foco nas eleições municipais deste ano. Estamos estimulando uma participação cada vez mais profunda das mulheres, tanto na formulação dos projetos do PSDB, sobretudo no campo social, quanto a presença efetiva das mulheres como candidatas aos vários cargos que vão estar em disputa este ano. Terei também nesta sexta‐feira uma reunião com o governador Eduardo Campos, com quem tenho uma relação pessoal antiga. Tenho um orgulho muito grande de ouvir sempre do governador Eduardo que muitos dos projetos hoje desenvolvidos em Pernambuco, principalmente na área de segurança pública, foram inspirados em nossa gestão em Minas Gerais, no projeto Fica Vivo. Pernambuco tem alcançado índices importantes na diminuição da criminalidade, em parte, pela boa aplicação desses projetos cuja origem e inspiração se deram em Minas Gerais.

Nesse encontro com o governador, existe aí alguma conversa política para o futuro?
Converso permanentemente com o governador. Temos uma aliança com o PSB em vários estados brasileiros, a começar por Minas Gerais. Lá, desde a minha primeira eleição o PSB participa do nosso governo e das nossas campanhas. Apoiamos há quatro anos um nome do PSB para prefeitura da capital do estado. Obviamente, tenho que respeitar e reconhecer hoje o alinhamento do PSB com o governo federal, mas o futuro a Deus pertence. Jamais deixarei de ter uma interlocução muito qualificada com o governador Eduardo Campos. Até porque nós temos, em várias questões e vários temas, uma visão comum. A identidade é muito grande.

O senhor então, por conta dessa identidade, não descarta a possibilidade de uma aliança entre PSDB e PSB? O senhor acredita que o PSB é capaz de deixar o PT e toda a força que Lula tem no Nordeste por uma aliança com o PSDB?
Hoje, o alinhamento natural do PSB é com o governo federal. Não obstante, instâncias regionais do PSB estarão próximas a nós naturalmente. Não cometeria a indelicadeza de, ao fazer uma visita ao governador Eduardo Campos, falar de alianças futuras. Mas acredito muito nas coisas naturais na política: sempre que existe identidade de propósitos, de visão de país e de mundo, as conversas avançam com muito mais celeridade. Mas repito: respeito o alinhamento hoje do PSB com o governo federal, mas vamos continuar sempre conversando e fazendo parcerias em favor do Brasil. Já fizemos parcerias lá atrás, no momento em que eu era governador, e recebi o governador Eduardo Campos por várias vezes em Minas Gerais e vamos continuar fazendo no futuro. Acho que administração pública eficiente é aquela que sabe aproveitar os bons exemplos e adaptá‐los à sua realidade local. O governador Eduardo faz isso com maestria. Ele é sem dúvida um dos mais talentosos gestores públicos da nossa geração.

Por falar em gestão pública, comenta‐se que o governo federal nunca investiu tanto no Nordeste. Como o senhor avalia a atuação do governo federal na região?
Há muito por fazer. Quando se fala em gestão pública, os exemplos do governo federal não são os bons exemplos. Ao contrário, nós estamos vendo aí as obras do PAC em grande parte atrasadas. Eu citaria uma emblemática que é a transposição do São Francisco. Poderia citar outras, como a Transnordestina. Há uma paralisia grande no PAC pelo gigantismo da estrutura do estado. O PT, infelizmente, não investe em novos instrumentos de gestão qualificada. O governo federal não é um bom exemplo quando se fala de gestão pública de qualidade. O gasto excessivo do governo federal com a sua própria estrutura é que não deixa um espaço fiscal adequado até para que pudéssemos avançar na diminuição da carga tributária que é a grande mazela, o grande desafio que o Brasil tem a enfrentar hoje. No momento em que os gastos correntes do governo avançam numa velocidade maior que o próprio crescimento do PIB, da nossa economia, não sobra espaço fiscal para uma ação mais ousada na diminuição da carga tributária, que é o grande desafio que todos nós, juntos, temos que enfrentar. Repito: o governo federal gasta mal, de forma pouco planejada, e nesse quadro, por mais que haja boa intenção dos gestores do Nordeste, os dados ainda estão muito aquém das necessidades dessa região. Minas Gerais tem o seu Nordeste, por isso, temos uma familiaridade grande com o Nordeste brasileiro. Temos uma região do estado, Vale do Jequitinhonha, do Mucuri, que tem o mesmo índice de desenvolvimento humano, mesmo IDH do Nordeste brasileiro. Cito como exemplo o que fizemos lá: ao final do meu mandato, último ano, gastávamos três vezes mais per capita na região Nordeste do estado do que nas demais regiões. Esse era um bom exemplo a ser seguido pelo governo federal. Infelizmente, ainda não ocorre. A cada R$ 1 investido nas demais regiões, R$ 3 eram aplicados no Nordeste, em saúde, educação, segurança, saneamento. Esse é o grande desafio prioritário para enfrentarmos no Nordeste brasileiro: 50% dos domicílios ainda não têm saneamento. E o governo da presidente Dilma, infelizmente, não toma as medidas necessárias para que esses investimentos avancem. Na campanha eleitoral, ela se comprometeu em zerar as alíquotas de PIS/Cofins para dar mais fôlego para fazer investimentos e infelizmente isso não vem ocorrendo. Tenho uma Proposta de Emenda Constitucional tramitando no Congresso para zerar essas alíquotas. Mas, sem o apoio do governo federal. No último ano, as empresas de saneamento básico no Brasil inteiro pagaram mais impostos do que fizeram em investimentos. Isso não se justifica. Isso seria um gesto carinhoso para o Brasil, principalmente, com as crianças brasileiras, em especial do Nordeste. Desonerar as empresas para que elas possam investir em saneamento básico.

O senhor é visto como um pré‐candidato a presidente da República. Pretende levar já nesta viagem algum projeto específico para o Nordeste, além desta emenda que tramita non Congresso?
Certamente, teremos oportunidade de falar de alguns projetos e, principalmente, ouvir também algumas lideranças do Nordeste. Mas, certamente, vamos apresentar uma proposta que será discutida já nesse processo eleitoral de descentralização. Da refundação da Federação.  Estamos assistindo a um processo de aniquilamento dos municípios, que não têm mais condições eles próprios de enfrentar as suas dificuldades, as suas necessidades mínimas. Para se ter uma ideia, de tudo o que se gasta com segurança pública hoje no Brasil, 83% vêm do esforço de estados e municípios. Na saúde pública, há dez anos, o governo federal participava com 46% do total de investimentos. Hoje, participa apenas com 30%. E 70% são de estados e municípios. Isso apenas para citar dois números marcantes em áreas estratégicas para a vida das pessoas. Então, a nossa proposta terá sempre como base o fortalecimento de estados e municípios, uma distribuição mais justa do bolo tributário. O Brasil vive um processo crescente e perverso de concentração de receitas nas mãos da União, nos transformando quase que num estado unitário. Queremos é tirar da paisagem nacional as marchas constantes de prefeitos pedintes em Brasília, dando a eles condição de enfrentar eles próprios as suas necessidades. O governo, infelizmente, parece caminhar na direção oposta, fazendo com que essa concentração dê a ele o poder absoluto de definir a quem atender.

Senador Aécio NevesLink da entrevista – http://www.diariodepernambuco.com.br/2012/05/18/politica4_0.asp

Governo de Minas: Antonio Anastasia assegura destinação de recursos para ampliação do metrô de BH

Serão destinados R$ 3,16 bilhões para o transporte público, com contrapartida de R$ 1,15 bilhão do Governo de Minas e prefeituras

O governador Antonio Anastasia participou nesta terça-feira (24), em Brasília, do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades, do governo federal. Foram confirmados investimentos de R$ 3,16 bilhões na melhoria do transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Desse total, R$ 1,15 bilhão virá dos cofres do Governo de Minas e dos municípios contemplados, o que representa 36,4% do investimento anunciado.

Os recursos serão aplicados na implantação e revitalização de linhas do metrô de Belo Horizonte, na implantação de terminais metropolitanos em sete municípios da região e na complementação do Complexo da Lagoinha. “Esse é mais um passo importante para ampliação e modernização do metrô da nossa capital. É um resgate histórico com a Região Metropolitana de Belo Horizonte, que carece cada vez mais de um transporte coletivo eficiente e que atenda às demandas do cidadão. Essa parceria vai garantir um transporte coletivo de mais qualidade e o metrô tão sonhado pelos mineiros”, disse o governador, durante a solenidade, em Brasília.

A presidente Dilma exaltou o trabalho em conjunto com governadores e prefeitos, que vão colocar, segundo ela, “expressivas contrapartidas nos projetos”. “Com o PAC Mobilidade Grandes Cidades reaprendemos a atuar em parceria de forma extremamente republicana, nos relacionamos como líderes escolhidos pelo povo brasileiro para enfrentar os desafios. Quem sabe melhor a realidade local do que governadores e prefeitos? Os projetos foram apresentados por quem conhece a realidade local e por quem sabe apresentar projetos de qualidade. Isso resulta em melhoria para a população. Agradeço a parceria e o empenho dos governadores que vão colocar expressivas contrapartidas nos projetos”, disse a presidente.

Metrô

As obras no metrô de Belo Horizonte vão contar com recursos dos governos estadual, federal e municipal e também da iniciativa privada que, juntos, vão investir R$ 2,86 bilhões. Desses, R$ 1 bilhão será do Orçamento Geral da União, R$ 750 milhões financiados junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e R$ 1,1 bilhão de contrapartida do Estado, município e iniciativa privada. As obras serão geridas pelo Governo de Minas.

Além de contemplar obras de expansão e modernização da Linha 1 (Eldorado-Vilarinho), o projeto prevê a implantação das linhas 2 (Calafate-Barreiro) e 3 (Lagoinha Savassi). Com as intervenções, a capacidade de atendimento do metrô passará dos atuais 200 mil passageiros/dia para 980 mil usuários/dia.

A empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte (Metrominas), vinculada à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), divulgou em março passado os avisos de licitação para a contratação de serviços de topografia e sondagem, necessários ao desenvolvimento dos projetos de engenharia que vão atender à modernização e ampliação da Linha 1, implantação das Linhas 2 e 3 e estudo de topografia da Estação Eldorado, em Contagem, até Betim.

Os serviços de topografia e sondagem previstos no edital, estimados em R$ 8,5 milhões, vão empregar recursos do Governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte, até que sejam liberados pela União os recursos previstos no PAC Mobilidade. A entrega da documentação, da proposta de preços e a abertura dos envelopes, que marca o início dos processos licitatórios, acontecerá no próximo mês.

Terminais metropolitanos

Os recursos do PAC também serão investidos na construção de terminais metropolitanos de integração de transporte em sete municípios da RMBH. O valor total das obras é estimado em R$ 164 milhões, sendo R$ 29 milhões de contrapartida estadual. Os terminais estarão localizados em regiões de alta concentração de demanda.

O Complexo da Lagoinha – que interliga o Centro e as regiões Leste e Oeste às avenidas Cristiano Machado, Antônio Carlos e Pedro II – também será contemplado com um corredor de ônibus, visando facilitar o trânsito na região. Os investimentos para a obra são estimados em R$ 131 milhões, sendo R$ 3 milhões de contrapartida da prefeitura.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/antonio-anastasia-assegura-destinacao-de-recursos-para-ampliacao-do-metro-de-bh/

Aécio Neves: líder da oposição critica o PAC

Aécio Neves: senador denuncia a apropriação indevida de investimentos – em 2011 apenas 10% dos recursos aplicados no PAC saíram da União.

Paquidérmico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo 

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lo mais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Blog do Anastasia – Governador de Minas se reúne com ministra do Planejamento em Brasília

BRASÍLIA (27/12/11) – O governador Antonio Anastasia esteve, nesta terça-feira (27), em Brasília, a convite da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Durante o encontro, discutiram projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas, voltados para saneamento e drenagem.

Acompanharam o governador o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, o presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, Tadeu Barreto, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e o vice-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, André Barrence.

Fonte: Ag6encia Minas