Gestão da Educação: curso de Direito da Unimontes é o quinto melhor do Estado no exame da OAB

Universidade Estadual de Montes Claros ficou atrás das universidades federais de Juiz de Fora, Viçosa, Minas Gerais e Uberlândia

O curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) conquistou o quinto melhor desempenho entre as instituições de Minas Gerais no último exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em abril. Com um índice de aprovação de 64,91%, ficou atrás apenas dos cursos oferecidos pelas universidades federais de Juiz de Fora, Viçosa, Minas Gerais e Uberlândia, conforme resultado divulgado pela OAB na última semana.

Dos 58 candidatos inscritos pela Unimontes, 37 foram aprovados na segunda etapa do exame.

No Brasil

A Unimontes alcançou a 29ª posição entre os 900 cursos com candidatos que realizaram as provas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para o chefe do departamento de Direito Público Substantivo, professor Leonardo Linhares Drumond Machado, “o fato comprova mais uma vez a qualidade do curso oferecido pela Unimontes”. Ainda de acordo com ele, “o resultado coloca o curso de Direito da universidade, pelo 2º ano consecutivo, entre os melhores do país”.

A professora Lúcia Teixeira de Souza, chefe do departamento de Direito Privado, observou que uma das razões da qualidade do curso de Direito da Unimontes é o fato de que 90% dos professores são egressos da própria instituição. “Por isso mesmo, se empenham e dedicam na formação de bons profissionais”, destacou. Para ela, “essa nova conquista confirma o grau de excelência do curso, reconhecido pela própria Ordem com a distinção do Selo OAB Recomenda, cujo certificado foi recentemente entregue ao reitor João dos Reis Canela, em solenidade no Distrito Federal”. A professora destacou também o recredenciamento do curso em 2012 pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).

O diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (ao qual está vinculado o curso de Direito), professor Paulo César Mendes Barbosa, ressaltou que “essa é uma conquista de toda a comunidade acadêmica, num processo que envolve o desempenho particular do aluno e o trabalho coletivo do corpo docente, todos voltados ao objetivo maior de engrandecimento de nossa instituição e, particularmente, do curso de Direito”, concluiu.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/curso-de-direito-da-unimontes-e-o-quinto-melhor-do-estado-no-exame-da-oab/

Gestão da Saúde: vice-governador entrega novas ambulâncias a 232 municípios mineiros

Governo de Minas moderniza frota e garante mais conforto e segurança a pacientes

Omar Freire/Imprensa MG
Governo de Minas investiu mais de 10 milhões na compra de novas ambulâncias
Governo de Minas investiu mais de 10 milhões na compra de novas ambulâncias

O vice-governador Alberto Pinto Coelho entregou, segunda-feira (23), 235 novas ambulâncias a 232 municípios do Estado. O Governo de Minas investiu R$ 10,3 milhões na compra dos veículos, com o objetivo de melhorar o atendimento aos pacientes e modernizar a frota das prefeituras.

“Essas ambulâncias são importantes, pois na saúde pública há a necessidade de deslocamento do paciente. Somam-se a isso os recursos investidos em todo o interior do Estado, por meio de programas como o Pro-Hosp, Saúde da Família e Farmácia de Minas. Esses são programas que investem nos municípios, locais onde o cidadão mora e onde as necessidades mais se manifestam”, afirmou Alberto Pinto Coelho, em pronunciamento durante a solenidade.

O Governo de Minas já entregou 2.382 ambulâncias aos municípios, desde 2005, com investimento de R$ 115 milhões. A modernização da frota é uma das ações desenvolvidas pelo Governo de Minas por meio do Sistema Estadual de Transporte em Saúde.

Durante o evento, o vice-governador ressaltou a necessidade de que o governo federal reveja a questão da Emenda 29, que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.

“Por 10 anos aguardamos a aprovação da Emenda 29. Para nossa surpresa, quando aprovada, não estipulava o percentual de participação da União. Aproveito o público presente na solenidade para conclamar para aderir junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Médica Brasileira (AMB), da criação de um projeto de lei de iniciativa popular, que sugere que 10% da corrente bruta da União sejam direcionados para o setor de saúde”, disse Alberto Pinto Coelho.

A União destina cerca de 6% a 7% de sua receita bruta para a área da saúde. De acordo com a Emenda 29, os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos, e os municípios 15% de sua receita.

“Hoje é possível provar que os recursos destinados à área são insuficientes ao compararmos com outros países da América Latina. É importante que essa discussão seja levada novamente ao Congresso, a fim de que esse percentual de 10% seja aprovado. Assim, com a soma desses recursos poderá ser assegurado a cada brasileiro o acesso à saúde pública e que existam recursos públicos em quantidade suficiente”, afirmou o vice- governador.

Nova realidade

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, a entrega das 235 novas ambulâncias é um indicativo claro do compromisso do Estado com a saúde, que transformou e enxergou o transporte como uma logística primordial para o bom andamento da área.

“Em 2003, quando o governador Aécio Neves e o então secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, assumiram, encontraram uma frota de transporte de pacientes em condições precárias. Era normal encontrar ambulâncias com 15 anos de uso e sem condições de fazer o transporte do paciente”, pontuou Antônio Jorge.

Durante pronunciamento, o prefeito de Gouveia, Geraldo de Fátima Oliveira, agradeceu ao vice-governador em nome dos demais prefeitos contemplados, dos secretários de Saúde e de todos os cidadãos beneficiados pela iniciativa. O prefeito de Campestre, Nivaldo Donizete Muniz, recebeu as chaves da ambulância, representando os demais municípios beneficiados.

Fortalecimento

Implantado em 2005, o Sistema Estadual de Transporte tem o objetivo de levar a saúde para o mais próximo possível de onde as pessoas moram.  Com os novos veículos, o paciente pode ser transportado com mais conforto e segurança até a cidade em condições de oferecer atendimento adequado. As ambulâncias são equipadas com uma maca, uma vez que são para simples remoção.  Além das ambulâncias, o Sistema já entregou 499 microonibus a 47 Consórcios Intermunicipais de Saúde, beneficiando 8,1 milhões de pessoas em 524 cidades.

Os microonibus transportam pacientes de pequenos municípios que necessitam de consultas médicas, exames e procedimentos especializados oferecidos em cidades maiores. Os pacientes fazem consulta e exames e são levados de volta para casa. Os veículos podem transportar até 26 passageiros confortavelmente, já que possuem ar-condicionado, poltronas reclináveis e aparelhos de TV e DVD.

Os pacientes são acompanhados por um agente de viagem capacitado para auxiliar pessoas que necessitem de cuidados especiais e os motoristas são treinados para a direção defensiva e econômica, visando à segurança dos pacientes e a economia para todo o sistema. Todos os veículos são monitorados via satélite, o que oferece a localização on line 24 horas por dia, garantindo segurança de todos os transportados.

Clique aqui e veja a relação de municípios contemplados (arquivo PDF).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/vice-governador-entrega-novas-ambulancias-a-232-municipios-mineiros/

Gestão Anastasia: governo do Estado participa de debate em prol de recursos para a saúde

O secretário Antonio Jorge de Souza Marques participou das discussões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Fernanda Toussaint
A ação popular precisa da assinatura de 1,5 milhão de pessoas para ser levada para a aprovação do Congresso
A ação popular precisa da assinatura de 1,5 milhão de pessoas para ser levada para a aprovação do Congresso

Com o objetivo de rever a política tributária da saúde, bem como aumentar seu financiamento e melhorar seus recursos, foi lançada, nesta sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a campanha de coleta de assinaturas propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. Trata-se de um projeto de lei, de iniciativa popular, proposto pela Associação Médica do Brasil (AMB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ciclo de debates contou com a presença do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, dos deputados estaduais, Eros Biondini e Saraiva Filipe, do deputado federal Eduardo Azeredo, dentre outras autoridades.

O secretário Antônio Jorge frisou que, atualmente, a situação do gasto público da saúde no Brasil, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), é bem desconfortável. “A proporção dos gastos em saúde do Brasil é quase a metade dos EUA, mas é superior ao Chile e ao Uruguai. Entretanto, a proporção dos gastos governamentais do Brasil é menor do que a do Chile, Costa Rica, Uruguai e Argentina, por exemplo”.

Enquanto o gasto federal em saúde cresceu 38%, os gastos dos Estados com o SUS cresceram 137% e os recursos municipais evoluíram 147%. A participação dos estados e municípios no financiamento da saúde vem se ampliando ano a ano e a da União encolhendo.

Mesmo com esse cenário, Antônio Jorge explicou que entre 2003 e 2011 o valor nominal aplicado em saúde no Estado aumentou três vezes e meia. “A projeção para 2012, com suplementação já publicada, prevê uma ampliação de 1,3 bilhão. Considerando o percentual de cumprimento seguindo os parâmetros da LC 141, o estado de Minas teve uma ligeira evolução quando comparado o ano de 2011”.

De acordo com o deputado Dinis Pinheiro, a proposta dessa iniciativa popular visa melhorar a saúde, principalmente para os mais desfavorecidos, uma vez que ela é um dos recursos mais caros para a população. “Essa é uma iniciativa nobre e de tamanha responsabilidade, uma vez que a saúde ainda tem um cenário doloroso por todo o Brasil devido à falta de médicos, filas de espera. Nosso dever é fazer com que todos os brasileiros tenham acesso à saúde de forma integral e efetiva.”

O deputado Eros Biondini, responsável pela Frente Parlamentar das Santas Casas do Congresso Nacional e Hospitais Filantrópicos, ressaltou como as propostas levadas ao legislativo ganham maior legitimidade quando são submetidas por meio da ação popular. “Um exemplo disso foi a Lei da Ficha Limpa. Queremos que todos os mineiros assinem esse projeto para os recursos para a saúde”.

Entenda o projeto

Promulgada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 disciplinou que até o exercício financeiro de 2004 os estados e o Distrito Federal deveriam aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% de sua receita. Já os municípios ficaram responsáveis por 15%.

Uma discussão envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e setores organizados da sociedade resultou na aprovação pelo Senado Federal do projeto 121/07, que regulamenta a Emenda 29. Pelo projeto, os estados continuarão a utilizar 12% de seus orçamentos próprios no setor, pois essa questão já é decisão constitucional e, portanto, não pode ser alterada por lei.

Antônio Jorge finalizou dizendo que a União, que detém a maior parte dos recursos, não tem nenhuma obrigação constitucional com os recursos alocados na saúde. “O que precisamos, além de uma boa gestão para melhor os serviços da saúde, é implantar mais redes de atenção, empreender a cultura de promoção à saúde, fortalecer a atenção primária, e para isso, é necessário conseguir mais investimentos por meio do governo federal e isso só será possível com a rediscussão da regulamentação da EC29”.

A ação popular necessita da assinatura de 1,5 milhão de pessoas para ser levada para a aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-do-estado-participa-de-debate-em-prol-de-recursos-para-a-saude/

Gestão Anastasia: Minas Gerais conta este ano com novos titulares de cartórios

Atos que delegam a 266 novos titulares de cartórios o exercício da atividade notarial e de registro foram publicados, nesta quinta-feira, no Minas Gerais

Os atos que delegam a 266 novos titulares de cartórios o exercício da atividade notarial e de registro foram publicados, nesta quinta-feira (2), no “Minas Gerais” – órgão oficial dos Poderes do Estado. Os novos titulares vão se somar aos outros delegatários que tomaram posse no ano passado e que, também, foram aprovados em concurso público de provas e títulos realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Os nomeados nos atos, para tomarem posse, devem antes entrar em contato com a Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro e Concessão Cartorial da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e apresentar os seguintes documentos: diploma de bacharel em direito ou prova de ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros; comprovação de desligamento dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); declaração de bens; comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com as militares, se for o caso; certidão de registro civil (nascimento ou casamento); declaração de que não ocupa qualquer cargo, emprego ou função públicos, inclusive cargos comissionados. Caso o nomeado esteja exercendo qualquer uma dessas funções, deve apresentar um documento de renúncia ao cargo.

Profissional do direito

O delegatário é um profissional do Direito, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do poder público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.

Eles também elaboram testamentos, certificados, autenticações de documentos particulares e reconhecimentos de assinaturas. Embora exerçam suas atividades em caráter privado, estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas suas Corregedorias-Gerais de Justiça, que lhes podem impor penalidades.

Fonte: Agência Minas