Governo de Minas: Com 14 mil atendimentos, Serviço de Assistência Jurídica da Unimontes comemora 10 anos

Iniciativa coloca o conhecimento produzido por acadêmicos do curso de Direito à disposição da comunidade

Unimontes / Divulgação
SAJ Itinerante tem como objetivo informar e orientar, “in loco”, os cidadãos sobre seus direitos e deveres
SAJ Itinerante tem como objetivo informar e orientar, “in loco”, os cidadãos sobre seus direitos e deveres

Será realizada nesta terça-feira (08), às 19h30, no auditório Mário Ribeiro da Silveira, no campus-sede da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a solenidade comemorativa aos 10 anos do Serviço de Assistência Jurídica Itinerante (SAJ Itinerante). O SAJ Itinerante é uma iniciativa desenvolvida pela Unimontes, com participação dos professores e alunos do curso de Direito.

Ao longo de uma década, o SAJ Itinerante beneficiou pouco mais de 14 mil pessoas em todas as suas áreas de atuação – orientações e atendimentos jurídicos, palestras, seminários e congressos. Atualmente, participam diretamente das ações cinco professores e 30 alunos do curso de Direito, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

“A comemoração oficial pela universidade demonstra a importância desse programa de extensão, que tem impacto também no ensino e na pesquisa”, avalia a professora Ionete de Magalhães Souza, uma das coordenadoras do Serviço de Assistência Jurídica Itinerante, juntamente com a professora Ana Clarice Albuquerque Leal Teixeira.

Integrando as comemorações dos 50 anos da Unimontes, a cerimônia será presidida pelo reitor João dos Reis Canela, com a presença, também da vice-reitora Maria Ivete Soares de Almeida, além de professores, acadêmicos, autoridades e convidados.

As atividades terão continuidade na quinta-feira (10), data do aniversário do programa, quando será feita a bênção das instalações da sede SAJ, no prédio 1 do Campus Professor Darcy Ribeiro, pelo padre Antonio Alvimar de Souza. Também haverá o plantio de mudas no campus-sede.

Atendimento “in loco”

O SAJ Itinerante tem como objetivo informar e orientar, “in loco”, os cidadãos sobre seus direitos e deveres, além de recepcionar e encaminhar denúncias sobre violações dos direitos humanos, facilitando o acesso à Justiça.

Além disso, leva o atendimento judiciário diretamente até os cidadãos de baixa renda, promovendo a inclusão social e a integração da universidade com a comunidade na qual está inserida. Dessa forma, contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

Os acadêmicos do programa oferecem orientação nas diversas áreas jurídicas, tais como o direito de família e sucessões (divórcio, guarda, investigação de paternidade, pensão alimentícia, união estável, interdição, inventário); direito de propriedade (usucapião); direito previdenciário, direto trabalhista e direito penal (denúncias de maus tratos, violência doméstica, abusos, dentre outras).

Durante os anos de funcionamento do programa, os professores e acadêmicos do curso de Direito da Unimontes atenderam aos moradores de diversos bairros de Montes Claros, com atividades em escolas e em eventos como “Dia do Voluntariado – Dia D”. As equipes da universidade também atendem a solicitações de instituições filantrópicas e entidades de classe, como Rotary, Sest/Senat e Fiemg.

O SAJ Itinerante também já beneficiou moradores de vários municípios norte-mineiros: Jequitaí, São Francisco, Montalvânia, São João da Ponte (comunidade quilombola de Agreste), Grão-Mogol, Botumirim, Cristália e Bocaiúva.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/com-14-mil-atendimentos-servico-de-assistencia-juridica-da-unimontes-comemora-10-anos/

Governo de Minas vai instalar centros de capacitação em Apaes de 34 municípios do Grande Norte

Trinta e quatro municípios da região do Grande Norte serão contemplados com centros tecnológicos de capacitação nas Apaes

Trinta e quatro municípios da região do Grande Norte – vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas estão entre 148 cidades mineiras que, neste ano, serão contempladas com a instalação de centros tecnológicos de capacitação nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O projeto é resultado de parceria estabelecida entre o Governo de Minas com a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais. Os investimentos somam R$ 5,4 milhões divididos entre os governos Estadual e Federal, por meio de emenda inserida no orçamento da União pelo deputado federal, Eduardo Barbosa que também é presidente da Fenapaes.

De acordo com o censo de 2010 o Brasil possui 45 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 24% da população total. Diante desse cenário, o Governo de Minas tem atuado diretamente em políticas que possibilitem a inclusão social. Para isso, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) iniciou no ano passado a implantação dos centros tecnológicos de capacitação nas Apaes e do Centro de Tecnologias Assistivas da Rede Apae, em Pará de Minas, região Centro-Oeste do Estado.

Os centros tecnológicos de capacitação vão facilitar o acesso de cada  Apae à internet e às redes sociais, criando uma rede tecnológica de integração das unidades. A iniciativa envolve a formação de centros de inclusão social e oficinas de capacitação profissional que serão instalados em 148 municípios mineiros.

Cada centro de inclusão social terá cinco computadores adaptados com aparelhos que possibilitam atender diferentes tipos de deficiência. Já as oficinas de capacitação profissional serão inseridas em 93 municípios, sendo 54 relacionadas à culinária e 49 à produção de picolé.  O objetivo é melhorar a qualificação da mão de obra de pessoas com deficiência, possibilitando melhores oportunidades no mercado de trabalho.

Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, “a ação evidencia como a ciência e tecnologia podem se converter em espaço para construção da cidadania e se constituírem em instrumento para valorização do ser humano”.

Municípios

Na região do Grande Norte os municípios que serão contemplados com a instalação de centros tecnológicos de capacitação nas Apaes são: Águas Formosas, Araçuaí, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia, Brasília de Minas, Corinto, Crisólita, Diamantina, Espinosa, Felixlândia, Gouveia, Jaíba, Jequitinhonha, Malacacheta, Mato Verde, Montalvânia, Montes Claros, Porteirinha, Poté, Riachinho, Rio Pardo de Minas, Salinas, Buritis, Carbonita, Carlos Chagas, Ibiaí, Itacarambi, Itamarandiba, Padre Paraíso, Paracatu, Pedra Azul, São João do Paraíso, Serro e Taiobeiras.

Ineditismo

Além dos centros tecnológicos, no ano passado o Governo de Minas criou um projeto pioneiro no Brasil, o Centro de Tecnologias Assistivas da Rede Apae. O empreendimento será instalado no município de Pará de Minas e terá uma Incubadora de Tecnologia Assistiva e um Núcleo de Qualificação Profissional. Os investimentos são da ordem de R$ 650 mil.

A Incubadora de Tecnologia Assistiva terá um espaço físico destinado ao apoio e orientação para o desenvolvimento de empresas de tecnologias focadas no desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover sua qualidade de vida e inclusão. Além de espaço físico, a incubadora vai disponibilizar apoio gerencial e consultorias especializadas para as empresas incubadas.

O Núcleo de Qualificação Profissional implementará projetos de capacitação de profissionais, professores, pais, amigos e quaisquer pessoas que cuidam e convivam com portadores de deficiências e com idosos. A expectativa é de que nesse Centro sejam capacitados 4,5 mil profissionais da área de saúde e 5,5 mil da área de educação que irão atender 415 Apaes responsáveis por cerca de 40 mil pessoas com deficiência.O plano é uma iniciativa do Governo de Minas, por meio da Sectes, Prefeitura de Pará de Minas  e Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel).

Essa é a primeira vez que o Inatel abre uma frente de atuação para empreender tecnologia que atenda a um projeto de pesquisa, formação e incubação de empresas. “Nós provocamos o Inatel para que saísse de Santa Rita do Sapucaí e fosse a Pará de Minas abrigar o Centro de Tecnologias Assistivas”, ressalta o secretário Narcio Rodrigues. Ele revela que o Governo de Minas está buscando atrair empresas de tecnologia assistiva para o estado. Além disso, a criação dos centros poderão integrar as ações das Apaes e possibilitar a qualificação das pessoas assistidas.

Fonte: Agência Minas