Aécio presidente: De 2014, vamos cuidar somente em 2014

Aécio presidente: De 2014, nós vamos cuidar só em 2014. PSDB vai construir uma proposta alternativa mais ousada nos campos das grandes reformas.

Aécio: presidente 2014

Fonte: O Tempo

Entrevista com Aécio Neves

 Aécio presidente: De 2014, vamos cuidar somente em 2014

Aécio presidente: ‘De 2014, nós vamos cuidar somente em 2014′

Aécio diz que PSDB terá lado nas cidades com 2º turno

Qual é o balanço do desempenho do PSDB das eleições em Minas? O partido elencou algumas prioridades e entre essas cidades sofreu derrotas …

Aécio Neves – Primeiramente, quando você fala em uma análise eleitoral, você não pode restringi-la a um partido. Nós temos uma base muito ampla em Minas Gerais desde o meu governo. Nós apoiamos inúmeros candidatos dessa base no interior do Estado. Ontem, inclusive, fizemos uma reunião no Palácio das Mangabeiras com o governador e algumas lideranças políticas do Estado. A vitória da base de sustentação do governo chega perto de 85% do total das prefeituras do Estado. O PSDBcontinua sendo um partido majoritário em Minas Gerais. O resultado é uma confirmação da aprovação da população mineira a um modelo de gestão que foi implantado em 2003, depois que venci em 2002, e que se mantém vivo e sólido até hoje.

O senhor pode adiantar a posição do PSDB nessas quatro cidades que terão segundo turno?

Aécio Neves – Para não precipitar o processo, nós estamos ouvindo primeiro as lideranças locais do partido e dos candidatos que disputaram as eleições, mas a nossa ideia é termos posição nos quatro municípios.

OUÇA – Aécio Neves fala sobre os erros da campanha do PT na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte:

E em relação a Belo Horizonte …

Aécio NevesO resultado foi excepcional. O que ocorreu foi o segundo turno no primeiro. O momento em que o Palácio do Planalto intervém diretamente no processo eleitoral e retira uma candidatura colocada naquele instante, isso levou um movimento na mesma direção no nosso campo político. A polarização da eleição no primeiro turno foi, talvez, o primeiro equívoco daqueles que quiseram nacionalizar a campanha. Não podemos desprezar a força da presença da presidente da República, que tem uma avaliação muito alta. Foi um resultado extraordinário. Eu acho que o equívoco que o PT cometeu nesse processo e que o levou a mais essa derrota foi colocar em segundo plano o interesse de Belo Horizonte. Desconheceu que havia uma administração em Belo Horizonte em curso séria, bem-avaliada, com investimentos extremamente importantes. Então, nós colocamos o interesse de Belo Horizonte à frente. Eu não fiquei preocupado em contabilizar no meu mapa eleitoral mais um “x”, uma vitória do PSDB, mas, sim, uma vitória importante para Belo Horizonte.

OUÇA – Senador mineiro explica o seu apoio a Marcio Lacerda na prefeitura da capital mineira:

O PT saiu da aliança ou o PSDB o empurrou para fora dela?

Aécio NevesFoi o PT que saiu da aliança, mais uma vez por priorizar o interesse do PT. O PT saiu da aliança por um motivo fútil, porque queria eleger mais “x” vereadores. Ele queria que o PSB fizesse o papel que o PMDB se dispôs a fazer para ele nessa eleição, que foi abdicar de ter uma bancada. O PMDB praticamente desapareceu, elegeu apenas um vereador. Está comprovado, agora, que o PSB tinha razão. O PSB tem que constituir sua bancada para dar sustentação ao prefeito. O prefeito não pode ser chantageado o tempo inteiro por não ter uma bancada do seu partido minimamente sólida.

O senhor acredita que a administração de Belo Horizonte vai ter o perfil do PSDB?

Aécio NevesEu acho que ela será mais ágil e mais eficiente. O Marcio sempre reclamou muito das pressões internas que recebia, esse modo do PT de indicação de cargos a todo instante. Imagina o gabinete do vice-prefeito com 30 cargos comissionados. Nem lugar para sentar essas pessoas tinham. Me falam em mais de 900 cargos comissionados. Eu acho que o prefeito vai ter uma administração mais leve. Sempre fui defensor da tese de que se deve gastar menos com a estrutura, seja do Estado ou da prefeitura, para investir mais nas políticas públicas. Eu acho que o Marcio terá mais liberdade para fazer um governo mais meritório. Eu acho que ele pode fazer uma administração extraordinária porque ele não terá as amarras que teve até aqui.

O Marcio Lacerda se credencia para as eleições em 2014?

Aécio NevesIsso é precipitado dizer. O Marcio tem reafirmado seu interesse em ficar na administração municipal. Ele acaba de ser reeleito, então, é até um desrespeito com a população de Belo Horizonte antecipar essa questão. Agora, é preocupar em renovar a administração, estabelecer as novas metas, cuidar de Belo Horizonte. De 2014, nós vamos cuidar somente em 2014.

A eleição em Recife e aqui coloca o PSB em destaque dentro do quadro nacional. Como o senhor imagina que vai ser a relação do PSB com o PSDB em 2014?

Aécio NevesO PSDB tem uma aliança com o PSB em vários Estados e, talvez aqui, uma das mais sólidas, que é uma aliança natural, que não foi construída para ganhar uma aliança seja nacional, seja estadual. Desde minha primeira eleição, o PSB participa formalmente da nossa aliança, participa dos governos, participou da minha reeleição, participa com Anastasia. Nós apoiamos aqui, em Belo Horizonte, um candidato do PSB e temos várias outras alianças com o PSB no Estado. Mas, o PSB em nível nacional participa da aliança do governo. Seria indelicado da minha parte dizer que o PSB estaria no nosso campo amanhã. O PSDB vai construir uma proposta alternativa mais ousada nos campos das grandes reforma, das parcerias com o setor privado, alavancar os investimentos em infraestrutura. Quais serão os nossos aliados? O tempo é que vai dizer. Eu não posso dizer que alguém que está hoje na base vai vir para se juntar a nós. Quanto mais consistente for o nosso projeto, mais apoio eu acho que vai conquistar, inclusive da sociedade, não apenas dos partidos políticos. Eu tenho muita confiança de que o PSDB estará muito competitivo adiante.

Mas e sua relação com o governador Eduardo Campos?

Aécio NevesEu tenho do ponto de vista pessoal uma relação muito próxima com o Eduardo (Campos, presidente nacional do PSB). Nem sempre estamos no mesmo palanque, mas não é impossível que isso possa ocorrer lá na frente. O PSB vai saber, no tempo certo, a sua posição.

Em relação às eleições nacionais, o PSDB teve um desempenho bom?

Aécio NevesSim, e tem um fato que eu ressalto: o PSDB se restabeleceu no Nordeste e no Norte do Brasil. Se fizermos uma análise superficial, no Sul e no Centro-Oeste, nós sempre tivemos nas eleições nacionais um ótimo desempenho. Vencemos em todos esses Estados porque ali há um perfil de atividade econômica – produtores rurais em boa parte – que se aproxima mais da visão do PSDB. Mantivemos no Sudeste uma posição sólida nos dois maiores colégios eleitorais, em São Paulo e em Minas. Ganhamos em Belo Horizonte e estamos disputando agora em São Paulo, com reais chances. Mas tivemos um fracasso muito grande no Nordeste e no Norte nas últimas eleições. Nessa eleição municipal, nós já vencemos no primeiro turno em Maceió, com o PSDB, em Aracaju, com o Democratas. Estamos disputando Salvador, João Pessoa, Campina Grande, Teresina, São Luís e em outras capitais. No Norte, estamos disputando em Belém e em Manaus, e o PT não está nessas disputas. Houve aí o início do processo de reinserção da oposição no Nordeste, que eu reputo como o fato que mais me chamou a atenção. As oposições saem muito vivas dessas eleições e devem se preocupar, em 2013, de buscar uma nova interlocução com a sociedade, identificar os grandes gargalos que o Brasil tem e que levam ao crescimento pífio da economia.

Quais os equívocos do governo Dilma que podem ser diretriz do seu projeto de 2014?

Aécio Neves – O PT, desde lá de trás, acomodou-se. Abriu mão de ter uma projeto ousado para o país para se contentar com o projeto de poder. As grandes reformas não foram feitas. Nenhuma dessas questões foram enfrentadas. O governo do PT é pouco generoso com os Estados e os municípios e é ineficiente. Em relação a Minas, O PT tem uma dívida muito grande.

Aécio: presidente 2014 – Link da matéria: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=213499,OTE&IdCanal=1

Governo Anastasia: Países andinos conhecem modelo de gestão do Governo de Minas

Secretaria de Planejamento e Gestão apresenta a evolução da administração pública estadual, que está em sua terceira geração

Osvaldo Afonso / Imprensa MG
Subsecretário André Reis destacou pontos que viabilizaram o sucesso da gestão mineira
Subsecretário André Reis destacou pontos que viabilizaram o sucesso da gestão mineira

O modelo de gestão, a evolução e as conquistas do Governo de Minas a partir de 2003 foram apresentados a gestores públicos e especialistas do Peru, Equador, Bolívia e Colômbia, nesta quinta-feira (3), pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo de Minas, André Abreu Reis.

O subsecretário de Minas Gerais foi convidado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a relatar a experiência do governo mineiro durante o “Seminário Pernambuco, BID e Países Andinos”, realizado em Recife (PE). O banco é um dos parceiros dos estados e países na formatação, implantação e acompanhamento de modelos de gestão para resultados. A troca de experiências entre esses governos é uma das práticas do BID.

Na palestra, André Reis apresentou a evolução da gestão em Minas, que está em sua terceira geração. A primeira, conhecida como Choque de Gestão (2003/2006) garantiu o ajuste fiscal e a revitalização do planejamento. Na segunda geração, “Estado para Resultados (2007/2010), o governo consolidou o acompanhamento de projetos nas secretarias e órgãos. A terceira geração – Gestão para a Cidadania – institui o Estado em Redes e prevê o trabalho integrado de áreas temáticas para execução de programas e a regionalização das ações governamentais, com a participação da sociedade civil.

André Reis destacou pontos que viabilizaram o sucesso da gestão mineira, como o engajamento da alta gestão do Governo de Minas na pactuação dos resultados, as conquistas para a área de Recursos Humanos do Estado e as ferramentas desenvolvidas para atingir os objetivos.

Durante o debate, após a apresentação, os representantes dos outros países demonstram interesse nos requisitos institucionais que permitiram ao Governo de Minas chegar a quase uma década com um modelo de gestão para resultados, a cada ano mais fortalecido e eficaz. “A maioria imaginava que essa gestão foi viabilizada por meio de tecnologia de ponta, inclusive com o desenvolvimento de softwares para isso. Mostrei que, na verdade, implantamos a gestão para resultados com boas ideias e compromisso com as metas pactuadas”, explicou André Reis.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/paises-andinos-conhecem-modelo-de-gestao-do-governo-de-minas/

Gestão em Minas: Comitê Regional da Mata realiza primeira reunião em Juiz de Fora

O comitê é formado por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na Zona da Mata

O Comitê Regional da Mata realiza sua 1ª reunião nesta quinta-feira (16), em Juiz de Fora. Empossado no dia 9 de fevereiro, o comitê é formado por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na Zona da Mata. Sua criação representa mais um passo para a regionalização da gestão governamental por meio do Estado em Rede, uma das prioridades do governo Antonio Anastasia.

Idealizado para viabilizar a Gestão Para a Cidadania, o Estado em Rede representa a ampliação do Estado para Resultados, pois a sociedade passa a ser não só protagonista das políticas públicas, como também sua coautora. No novo modelo, que se encontra em desenvolvimento de forma piloto nas regiões do Rio Doce e Norte de Minas, as prioridades locais são identificadas em conjunto com a sociedade, levando-se em conta as peculiaridades regionais.

O papel dos comitês é identificar prioridades para implementar as estratégias governamentais – conforme as metas traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030) – e também propor soluções intersetoriais para as demandas regionais.

O PMDI 2011-2030 estabelece 11 Redes de Desenvolvimento Integrado, criadas para promover a cooperação e a integração entre agentes e instituições em torno de grandes escolhas para o futuro de Minas Gerais. As redes focalizam metas síntese e as desdobram em objetivos, estratégias e indicadores com metas de desempenho, para produzir e medir as transformações desejadas em cada uma delas.

As redes são as seguintes: Atenção em Saúde; Cidades; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Social e Proteção; Educação e Desenvolvimento Humano; Governo Integrado, Eficiente e Eficaz; Identidade Mineira e Infraestrutura.

Este primeiro encontro tem um caráter de sensibilização do modelo de gestão junto aos representantes das secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na Zona da Mata. Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realizará uma capacitação com os membros do comitê, explicando o funcionamento do Estado em Rede. Em seguida, será apresentado um diagnóstico socioeconômico da região, para discussão conjunta. O objetivo é avançar na percepção regional dos problemas e possíveis soluções.

Além do Comitê Regional da Mata, também foram empossados em fevereiro os comitês do Jequitinhonha/ Mucuri; Sul de Minas e Triângulo. A próxima reunião a ser realizada será do Comitê do Jequitinhonha/ Mucuri, no dia 29/02, em Teófilo Otoni. Em março, acontece a reunião do Comitê do Sul de Minas, e em abril será a vez do Comitê Regional do Triângulo. Os encontros irão acontecer a cada três meses.

Em maio próximo tomam posse os membros dos comitês regionais do Noroeste, Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Central, totalizando a formação de comitês nas dez regiões de planejamento do Estado.

Projetos-piloto

Em 2011, a escolha do Rio Doce e do Norte de Minas como projetos-piloto se deveu a razões singulares – o Rio Doce por congregar as disparidades regionais representativas de todo o Estado, e o Norte por concentrar as principais carências sociais de Minas Gerais, razão pela qual vem recebendo especial atenção nas últimas gestões.

A coordenação técnica dos comitês regionais, a elaboração da metodologia de trabalho e a condução da experiência piloto são de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Ouvidoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Governo.

Evento: 1ª reunião do Comitê Regional da Mata

Data: 16 de fevereiro, 5ª feira

Horário: 9h às 17h

Local: 4ª RISP (Rede Integrada de Segurança Pública): R. Tenente Guimarães nº 535, Bairro Nova Era/ Sta. Lúcia – Juiz de Fora/MG – CEP: 36087-070

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas dá posse a comitês regionais e inaugura nova fase na gestão pública

Comitês da Zona da Mata, Sul, Triângulo e Jequitinhonha/Mucuri integram processo de regionalização da administração

Nesta quinta-feira (9), o Governo de Minas dá posse aos comitês regionais da Zona da Mata, Sul de Minas, Triângulo e Jequitinhonha/Mucuri. Formados por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais, que possuem unidades nessas regiões, a criação dos comitês representa mais um passo para a regionalização da gestão governamental.

A iniciativa integra o projeto Estado em Rede, idealizado para viabilizar o modelo de Gestão para a Cidadania. O modelo dá continuidade aos avanços já conquistados ao inserir uma nova lógica – a regionalização da estratégia governamental. O papel dos comitês é discutir e propor, de forma intersetorial, soluções para problemas locais, identificando prioridades para implementar a estratégia governamental conforme as metas traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030). O processo de trabalho dos comitês terá início nas regiões, a partir de 16 de fevereiro, quando se reunirá pela primeira vez o Comitê Regional da Zona da Mata, em Juiz de Fora.

Neste primeiro encontro, técnicos das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Casa Civil e Relações Institucionais e Governo e Ouvidoria-Geral do Estado, promovem, de forma detalhada, o debate sobre as metas e estratégias governamentais para a região. Em 29 de fevereiro reúne-se o Comitê do Jequitinhonha/ Mucuri. Em março acontece a primeira reunião do Comitê do Sul de Minas e, em abril, será a vez do Comitê Regional do Triângulo. As reuniões irão acontecer a cada três meses.

Em maio próximo tomam posse os membros dos comitês regionais do Noroeste, Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Central, totalizando a formação de comitês nas dez unidades de planejamento do Estado. A coordenação técnica dos comitês regionais, a elaboração da metodologia de trabalho e a condução da experiência-piloto são de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

Projeto-piloto

O PMDI 2011-2030 estabelece 11 Redes de Desenvolvimento Integrado – criadas para promover a cooperação e integração entre agentes e instituições em torno de grandes escolhas para o futuro de Minas Gerais. As redes focalizam metas síntese e as desdobram em objetivos, estratégias e indicadores com metas de desempenho para produzir e medir as transformações desejadas em cada uma delas.

A gestão regionalizada, que se encontra em desenvolvimento de forma piloto nas regiões do Rio Doce e Norte de Minas, é o aprofundamento do modelo de gestão voltado para resultados. O novo modelo é complementar ao modelo de gestão pública de Minas Gerais e aproxima a estratégia central das necessidades e particularidades regionais.

A escolha dessas regiões se explica por congregar as disparidades regionais representativas de todo o Estado, no caso do Rio Doce, enquanto o Norte de Minas se destaca por concentrar as principais carências sociais do Estado, razão pela qual vem recebendo especial atenção nas últimas gestões.

O processo já está bem avançado nessas duas regiões, onde se encontra em implementação a gestão participativa. O modelo já contabiliza a realização de encontros regionais, em que a sociedade civil organizada debateu e definiu, entre as estratégias e metas do governo contidas no PMDI, as 20 prioridades locais; e fóruns regionais, onde foram eleitas pela sociedade civil as cinco estratégias para serem monitoradas de forma intensiva nas instâncias governamentais, até sua implementação.

A gestão regionalizada e a gestão participativa são os dois pilares da Gestão para a Cidadania, que é a terceira etapa de reorganização administrativa do Estado, iniciada com o Choque de Gestão e, posteriormente, o Estado para Resultados.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais completa um ano de construção e assessoramento institucional

Seccri apresenta resultados após um ano de sua criação

Ao completar um ano de sua criação, a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) apresenta como resultados fundamentais a sua própria construção como órgão governamental constituído pelas subsecretarias de Assessoria Técnico-Legislativa, de Casa Civil e de Relações Institucionais e a realização da missão de prestar apoio e assessoramento estratégico ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições, especialmente nos processos decisórios.

Desde a publicação da Lei Delegada nº 179, em 1º de janeiro de 2011, a Seccri assumiu atividades de elaboração, instrução e publicidade de atos oficiais, assessoramento técnico-legislativo para o exercício de competências do Governo e apoio ao relacionamento institucional em todos os níveis. Também forneceu subsídios estratégicos para ação governamental, apoiando o aprimoramento da qualidade da legislação produzida no Estado e a configuração do modelo de gestão “Estado em Rede”, na busca de uma atuação integrada, transversal e intersetorial.

Entre os novos instrumentos de gestão disponíveis para acelerar o processo decisório em relação às políticas públicas destaca-se a denominada “Conferência de Serviços”, prevista na Lei Delegado nº 180/2011. Conforme a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 45.757/2011, a Conferência de Serviços é “o instrumento de gestão transversal do desenvolvimento voltado para a decisão compartilhada de caráter interinstitucional ou intersetorial, que simplifica a processualidade administrativa mediante a participação concomitante de todos os agentes decisórios e responsáveis pela instrução técnico-jurídica”.

Em síntese, esse instrumento está voltado para a formação de consensos na esfera executiva de governo, cada vez mais em voga na pauta de uma administração pública moderna, estabelecendo um novo modo de inter-relação dos órgãos e entes que integram sua estrutura. Este instrumento não se confunde, porém, com as conferências de políticas públicas, que também constituem importantes mecanismos de gestão democrática.

A fim de ter efetivo cumprimento, a conclusão dos trabalhos da Conferência de Serviços deve ser consolidada em documento oficial denominado “Ata da Conferência de Serviços”, abrangendo todas as decisões, por competências respectivas, e tendo caráter vinculante entre seus participantes, prevalecendo como acordo formal.Caberá à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o controle e o acompanhamento de seu cumprimento.

Planejamento e Estruturação

Para consolidar os objetivos organizacionais e permitir aos gestores definir as ações de forma mais eficaz e efetiva, bem como ter maior clareza no papel estratégico da Seccri, foi elaborado em 2011 um Planejamento Estratégico. A elaboração deste instrumento de gestão contou com a participação da direção superior da Seccri, das três subsecretarias e apoio técnico da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação-AGEI.

Na estruturação da Seccri, a AGEI desenvolveu, ainda, a Metodologia de Gerenciamento Estratégico dos processos Especiais e a Metodologia de Acompanhamento das Ações Intersetoriais, em parceria com a Assessoria de Relacionamento Institucional. Também foi criado o Sistema de Acompanhamento de Demandas de Órgãos Essenciais à Justiça-Adejus, que possibilita o cadastramento das demandas formuladas aos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, originadas do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG, permitindo sua identificação e acompanhamento.

Também foi realizado o workshop “Responsividade às Solicitações de Notas Técnicas e Assessoramento Técnico ao Poder Executivo”, que teve como objetivo apresentar as novas orientações para elaboração e tramitação de notas técnicas relativas a proposições de atos normativos, orientações sobre o atendimento às solicitações da ALMG sobre audiências públicas, diligências, providências e informações. O evento contou com a participação de 26 chefes de Assessorias Jurídicas e de Gestão Estratégica e Inovação de órgãos da administração direta.

Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa

No assessoramento de atos normativos primários de interesse do Poder Executivo, a Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa – ATL da Seccri elaborou e analisou 109 Projetos de Lei encaminhados à ALMG, tendo ainda analisado 595 Proposições de Lei. Seis pareceres de veto parcial de proposições de lei foram elaborados, tendo sido também realizada análise técnico-jurídica de atos normativos regulamentares de iniciativa do Poder Executivo para 1033 decretos publicados.

Também respondeu a consultas realizadas diretamente pelo Governador, pela Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e pelo seu Secretário-Adjunto, bem como analisou atos normativos em parceria com órgãos e entidades do Estado, dentre os quais destaca-se a elaboração da minuta da Lei Complementar nº 122/2011, que criou a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA .

A ATL fez estudos e minutas de decretos que regulamentam os programas sociais constantes do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG.   E realizou orientação a dez Assessorias Jurídicas para a elaboração de atos normativos conforme as normas do Estado, bem como produziu a Cartilha de Orientações sobre atos normativos para distribuição aos órgãos da Administração Pública estadual.

O Núcleo de Legística da ATL desenvolveu um intenso trabalho de pesquisa sobre Legística, denominação atribuída à Ciência da Legislação que oferece a aplicação de técnicas, métodos e procedimentos na atividade de elaboração dos normativos do Governador. Em 2011, o Núcleo promoveu reuniões técnicas para estudos aprofundados do tema, que resultaram na concepção de uma metodologia aplicável à Legística a ser adotada no Poder Executivo. Servidores do Núcleo também participaram do Curso de Processo Legislativo, promovido pela Assembleia Legislativa, e do I Encontro Internacional “Legislativos en America”, promovido pela UFMG.

Subsecretaria de Casa Civil

O Acompanhamento Sistematizado das Publicações previstas na Constituição do Estado é uma ação que foi implantada e vem sendo realizada pela Seccri, por meio da Assessoria Técnica da Subsecretaria de Casa Civil. O objetivo é ampliar o conhecimento e o controle da ação governamental, incluindo atos de competência privativa do Governador.

A Assessoria Técnica, por meio do Núcleo de Acompanhamento da Tramitação Legislativa, implementou o aperfeiçoamento da interlocução para fornecimento de informações técnicas de auxílio à atividade legislativa. Esta atividade tem sido desenvolvida com acompanhamento do trâmite de projetos de lei, emendas constitucionais, audiências públicas afetas aos órgãos do Poder Executivo, arguições públicas ocorridas com diretores e presidentes de autarquias e fundações, além de  reuniões técnicas.  Tem sido assegurada resposta em tempo hábil no atendimento e encaminhamento de demandas institucionais, assim como no gerenciamento dos pedidos de diligências remetidos pela ALMG ao Poder Executivo.

O Núcleo de Apoio aos Processos de Consulta Pública elaborou as minutas do Decreto nº 45.602/2011 e da Resolução nº 017/201, bem como quatro manuais de consultas públicas para as áreas temáticas definidas no “Estado em Rede”. E, em parceria com a AGEI, implantou o Sistema de Consulta Pública do Estado de Minas Gerais. Estes instrumentos permitem a participação de órgãos, entidades e pessoas naturais na elaboração de atos administrativos normativos e concretos, assim como em anteprojetos de lei de interesse geral ou de caráter especial, de competência do Governador do Estado. O objetivo é maximizar os canais de participação popular, em prol da transparência administrativa e da participação social, no âmbito do “Estado em Rede”.

Outro instrumento de gestão criado pela Seccri foi a Agenda Institucional Permanente, elaborada pela Superintendência Central de Atos, Chancelaria e Memória da Subsecretaria de Casa Civil.  Ela reproduz, por meio de pesquisa da base normativa legal, a compilação e os desdobramentos das informações institucionais sobre datas comemorativas, eventos e solenidades, como a instituição de comendas e medalhas de mérito. Contêm, ainda, prazos em que o Poder Executivo deverá enviar documentos, relatórios e balancetes à ALMG e ao Tribunal de Contas.

A Superintendência Central de Atos também processou e publicou, em 2011, todos os atos de competência do Governador. Analisou atos de nomeação, designação e recondução de membros de conselhos, comitês e instituições afins. A Superintendência tem acompanhado a agenda institucional do Governo e colaborado na realização de diversos eventos. Visando preservar e tornar acessível a memória do Governo, a Diretoria de Arquivo, Memória e Registro vem desenvolvendo trabalho de organizar e preservar toda a documentação relativa à Seccri.

A Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais, de Registro e de Concessão Cartorial da Subsecretaria de Casa Civil conduziu o processo de outorga e ingresso dos titulares dos serviços de tabelionato e de registro de Minas Gerais aprovados em concurso público do Tribunal de Justiça do Estado. Foram lavrados e emitidos 590 atos de outorga e delegação e o mesmo número de termos de posse e certidões. Realizou a gestão do registro e do controle da vida funcional dos registradores, tabeliães e seus prepostos, além de processo de aposentadoria, revisão de proventos e emissão de certidões de contagem de tempo.

Subsecretaria de Relações Institucionais

A Subsecretaria de Relações Institucionais, por meio da Assessoria de Relacionamento Institucional, aprimorou o processo de relacionamento com as instituições, por meio da ampliação do diálogo entre atores envolvidos nas ações de Governo. Promoveu as chamadas Mesas de Pactuação, instrumentos de intersetorialidade que visa à interlocução para a resolução de conflitos, integração de interesses e proposição de soluções alinhadas ao novo modelo de gestão.

Permanente interface foi desenvolvida com o Poder Judiciário, a Advocacia Geral do Estado, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados de Minas Gerais com resultados positivos nas atuações em comum. Diversos encontros foram realizados e os atores envolvidos participaram de eventos e proferiram palestras sobre a atuação dos respectivos órgãos, instituições e o Governo.

A Assessoria apoiou a realização do workshop “Regularização Fundiária das Terras Devolutas em Minas Gerais”, que propiciou a integração institucional e a troca de experiências no tocante à regularização fundiária de terras devolutas em Minas e consolidação do fluxo procedimental. O evento contou com 70 participantes, entre representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, órgãos e entidades do Estado.

A Superintendência de Informações e de Análises Técnico-Institucionais  desenvolveu e implementou a Agenda de Relacionamento Institucional, que elenca diversas instituições públicas e privadas, incluindo o Terceiro Setor. Esta Agenda tem proporcionado comunicação intra e intergovernamental sistematizada entre a Subsecretaria e os atores envolvidos no relacionamento com a Seccri, mantendo um canal aberto de interlocução permanente.

Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG)

A Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG), entidade vinculada à Seccri, iniciou as comemorações de seus 120 anos, sob o slogan “Uma história feita para durar”.  O Decreto nº 45.768, de 07 de novembro, assinado pelo governador Antonio Anastasia, definiu o período de 6 de novembro de 2011 a 5 de novembro de 2012 como Ano Comemorativo do 120º Aniversário da Imprensa Oficial de Minas Gerais. Até o mês de outubro, a Imprensa Oficial realizou 31 milhões de impressões gráficas (peças, documentos, formulários, pastas, cartões, livros, folders, etc.) O jornal Minas Gerais foi acessado 819.957 vezes por usuários online.

Fonte: Agência Minas