Mensalão: PT tem medo do julgamento, diz procurador

Mensalão: PT –  “há pessoas que foram alvo da atuação do Ministério Público e ficam querendo retaliar”, comentou o procurador República.

Fonte: Carolina Brígido – O Globo

procurador

Mensalão: PT quer intimidar procurador da República

Mensalão: CPI do Cachoeira

Fonte: Carolina Brígido – O Globo

‘Críticas são de quem morre de medo do mensalão’

Procurador-geral da República afirma que por trás de ataques à sua atuação estão mensaleiros ou quem os protege

Mensalão – O procurador-geral da RepúblicaRoberto Gurgel, rebateu ontem as declarações de parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do caso Cachoeira que defenderam sua convocação. Anteontem, em depoimento à CPMI, o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Souza disse que encaminhou os autos da Operação Vegas em 2009, mas Gurgel não deu andamento ao caso. Segundo o procurador-geral, normalmente as críticas à sua atuação vêm de parlamentares que estão “morrendo de medo do julgamento do mensalão“.

O GLOBO: A atuação do senhor tem sido alvo de críticas na CPI do Cachoeira

ROBERTO GURGEL: Na verdade, o que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão. São pessoas que aparentemente estão muito pouco preocupadas com as denúncias em si mesmas, com os fatos, com os desvios de recursos e com a corrupção. Ficam preocupadas com a opção que o procurador-geral, como titular da ação penal, tomou em 2009, opção essa altamente bem-sucedida. Não fosse essa opção, nós não teríamos Monte Carlo, nós não teríamos todos esses fatos que acabaram vindo à tona. Há um desvio de foco que eu classificaria como, no mínimo, curioso.

Como o senhor classifica o trabalho da CPI?

Gurgel: Eu não posso ficar me preocupando com o que acontece a cada momento, a cada segundo na comissão. Eu tenho que me preocupar em levar adiante a investigação. O que parece haver é uma tentativa de imobilizar o procurador-geral da República para que ele não possa atuar como deve, seja no caso que envolve o senador Demóstenes, seja preparando-se para o julgamento do mensalão. Esse é o atentado mais grave que já tivemos à democracia brasileira. É compreensível que algumas pessoas que são ligadas a mensaleiros tenham essas posturas de querer atacar o procurador-geral e querer também atacar ministros do Supremo, com aquela afirmação falsa de que eu estaria investigando quatro ministros.

O senhor se sente atingido por essas críticas?

Gurgel: A atividade do Ministério Público tem como uma das suas características a de desagradar a muitos, se não a todos. Portanto, faz parte do nosso ofício saber que vamos ser alvo de crítica, que vamos ser alvo de pessoas que já foram alvos, e alvos notórios da atuação do Ministério Público, e que têm agora a sua chance de tentar uma retaliação. E é isso que se está fazendo. A minha preocupação é de continuar trabalhando, de continuar investigando, de levantar o véu e revelar cada vez mais fatos que estão submetidos também à CPMI, mas que parece mais preocupada com outros aspectos, parece mais preocupada com o julgamento do mensalão.

O senhor acha que há algum réu do mensalão como mentor desses ataques?

Gurgel: Eu acho que, se não réus, há protetores de réus como mentores disso.

O senhor suspeita de alguém específico? José Dirceu? Fernando Collor?

Gurgel: (Ri) Eu apenas menciono isso: há pessoas que foram alvo da atuação do Ministério Público e ficam querendo retaliar, é natural isso. E há outras pessoas que têm notórias ligações com pessoas que são réus no mensalão.

O senhor acha que os inquéritos sobre as ligações de Cachoeira devem continuar sob sigilo, apesar de todos os vazamentos?

GURGEL: A lei impõe o sigilo, porque há uma série de interceptações telefônicas. Agora, não há dúvidas de que esse é um dos casos de vazamentos mais escandalosos que temos na História. Pedi ao diretor-geral da Polícia Federal que fosse instaurado inquérito para que se apure. É preciso que se pare com essa coisa no país de achar que o sigilo é para inglês ver. A quebra de sigilo nesse caso foi talvez uma das mais escandalosas de que eu tenha tido notícia.

Mensalão -Link da entrevista: Mensalão: CPI do Cachoeira

Gestão Anastasia: governo de Minas lança consulta pública para discutir modernização do Estatuto do Servidor

Criado no âmbito da “Gestão para a cidadania”, instrumento amplia participação da sociedade nas decisões de governo. Todos os servidores poderão apresentar sugestões.

A partir da próxima segunda-feira (23), o Governo de Minas começará a receber, por meio de consulta pública, sugestões à minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais. O mecanismo da consulta pública foi instituído pelo governador Antonio Anastasia com o objetivo de submeter à sociedade matérias de competência do governador, como anteprojetos de lei e minutas de decretos. É uma proposta de diálogo do Poder Executivo com a sociedade, com chancela do governador.

“A escolha do Estatuto dos Servidores para ser levado a consulta pública está inserida na proposta de valorização do servidor mineiro, responsável final pelos resultados das políticas públicas. A construção de minutas de projetos  de lei e de decretos de grande impacto poderá contar com a participação do cidadão. Este mecanismo contribuirá, no âmbito do Executivo, para o aperfeiçoamento democrático do marco legal do Estado”, afirma Anastasia.

A partir de segunda-feira (23) e durante um período de 30 dias corridos, todos os servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais, órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderão apresentar suas sugestões. O texto da minuta estará disponível no sítio www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica, onde também as contribuições deverão ser postadas. Os interessados terão de informar o nome completo, cargo, órgão ou entidade de lotação do cargo e número de matrícula do servidor público (Masp).

Documento já incorpora sugestões de várias entidades

A minuta é resultado de um estudo abrangente desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela Seplag. Em 2011, a proposta foi apresentada para representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e aos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado. Todas as sugestões recebidas foram analisadas e relevantes contribuições foram incorporadas. Foram realizadas nove reuniões com entidades sindicais para discutir a proposta.

A consulta pública é um dos instrumentos de governança do Executivo mineiro, gerido pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), à disposição de todos os órgãos da administração direta e indireta. É responsabilidade da Seccri, padronizar e operacionalizar o processo, desenvolver, implantar e coordenar a gestão do sistema em seu sítio.

“A Consulta Pública é um dos mecanismos participativos do Estado em Rede, voltada para a democratização do processo decisório, permitindo o progressivo compartilhamento decisório entre Governo e sociedade. Aplicada pelo Poder Executivo, em fase preparatória de projetos de lei e minutas de decretos, constitui via de aprimoramento do marco legal desde a origem”, explica a secretária Maria Coeli Simões Pires.

“Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o Estatuto em vigor, criado pela Lei nº 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da Administração, com normas estatutárias modernas e coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com as diretrizes das políticas do Estado. Muitas situações que integram a realidade do serviço público não estão normatizadas no Estatuto, o que gera morosidade e insegurança na análise da viabilidade da concessão de direitos”, acrescenta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A Resolução Conjunta nº 8.623, de 19 de abril de 2012, das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), que dispõe sobre a consulta pública, e o aviso de abertura da consulta foram publicados nesta sexta-feira (20) no “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-lanca-consulta-publica-para-discutir-modernizacao-do-estatuto-do-servidor/

Governo de Minas: DER/MG realiza operação contra transporte clandestino em Pirapora

Em quatro dias de operação, foram apreendidos nove ônibus de operadoras irregulares

Divulgação/DER
Operação Benjamim Guimarães realiza blitze regulares para combater transporte clandestino de passageiros
Operação Benjamim Guimarães realiza blitze regulares para combater transporte clandestino de passageiros

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) está realizando em Pirapora, no Norte de Minas, blitze regulares para combate ao transporte clandestino de passageiros. A operação denominada “Benjamim Guimarães” – uma alusão ao vapor que navega pelo Rio São Francisco e símbolo da cidade – começou no último dia 26 e termina neste sábado (31).

A operação Benjamim Guimarães é resultado de reuniões com empresários do setor de transporte coletivo, sindicatos, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria da Fazenda e órgãos públicos municipais, que traçaram ações integradas intensivas e ostensivas de combate ao transporte irregular de passageiros na Região do Norte de Minas.

Em quatro dias de operação, foram apreendidos nove ônibus de operadoras irregulares. Além de terem os veículos apreendidos, oito transportadores foram autuados pelo Decreto 44.035/05 e nove caracterizados na Lei 19.445/11, sendo que um deles possuía a placa de táxi. Por causa da apreensão dos veículos clandestinos, 180 passageiros tiveram de ser transbordados para ônibus do sistema legal.

Operação

Agentes a paisana do DER monitoram desde o primeiro passo dos transportadores clandestinos, que começam com o aliciamento de cidadãos para a venda de passagens ilegais e em seguida partem para a  criação de pontos de embarque e desembarque proibidos. Ao saírem para a viagem, placas e características dos veículos ilegais são repassadas à central de monitoramento e, nas estradas, para que fique evidente a prática ilegal, eles são abordados, multados e apreendidos.

“Quando empresas desse tipo agem, estão colocando os passageiros em risco e lesando diretamente as empresas que andam com a documentação em dia” advertiu o Diretor de Fiscalização do DER/MG, João Baeta Costa Machado.

Os transportadores ilegais flagrados sofrem a aplicação da Lei 19.445/11, que prevê multa de R$ 1.164,55 e cobrança do dobro do valor no caso de reincidência; apreensão do veículo; liberação do veículo apenas após o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho, diárias de apreensão, além de todas as multas pendentes do infrator; abertura de processo administrativo e até mesmo o enquadramento do infrator no Art. 301 do Código de Processo Penal para quem é flagrado realizando transporte clandestino.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/dermg-realiza-operacao-contra-transporte-clandestino-em-pirapora/

Governo de Minas: coordenador de Políticas Pró-Igualdade Racial explica como agir ao ser vítima de racismo

Segundo Clever Machado, muitas pessoas que sofrem com o preconceito não procuram ajuda por desconhecimento

Rômulo Ávila
Servidores públicos foram lembrados sobre Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
Servidores públicos foram lembrados sobre Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Muitas pessoas que sofrem com o preconceito ou racismo não procuram ajuda, porque não sabem como agir. O alerta é do coordenador Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial, Clever Machado, no Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta quarta-feira (21). “Ao ser vítima de um desses crimes, a pessoa deve chamar imediatamente a Polícia Militar e registrar o boletim de ocorrência, apresentando testemunhas. Se o caso for de racismo, o praticante do ato será preso em flagrante”, ressalta Machado, lembrando que o crime de racismo é inafiançável.

Clever explica que o racismo é o ato de impedir o acesso de um individuo a locais ou serviços, ao mercado de trabalho e aos campos político, econômico, social, cultural, entre outros, pela cor da pele, raça, religião ou orientação sexual.

A Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial (Cepir), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), está à disposição para atender todos esses casos. “As vítimas podem procurar a Cepir para orientação. Se for o caso, a coordenadoria faz um termo de declaração, que é enviado para delegacia, Ministério Público e Defensoria Pública”, afirma.

Já o preconceito, segundo o coordenador, é caracterizado pela injúria e xingamento, atribuído a uma pessoa pelas mesmas razões que o racismo. Clever ressalta que a confusão no momento de relatar os crimes pode comprometer o processo: o preconceito também gera processo judicial, mas aceita fiança.

“Assim sendo, é importante que o profissional responsável pelo boletim de ocorrência ouça atentamente o caso e faça o relato de acordo com o depoimento da vítima”, conclui.

Contra o racismo

Servidores públicos e pessoas que passaram pela Cidade Administrativa, na manhã desta quarta-feira (21), foram lembrados sobre Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A Cepir distribuiu cerca de três mil folderes e panfletos com informações sobre como denunciar e buscar apoio contra o racismo.

Cepir

Criada pelo Governo de Minas, em janeiro de 2011, a coordenadoria tem por finalidade coordenar e acompanhar as ações de promoção da igualdade étnica e racial desenvolvidas no Estado de Minas Gerais, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial.

Os interessados no atendimento da Cepir devem entrar em contato com a coordenadoria por meio do telefone (31) 3976-7996/7997 ou do e-mail: cepir@social.mg.gov.br.

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial também está à disposição para prestar atendimento ao cidadão: conepir@social.mg.gov.br, telefone: (31) 3224-0258.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/coordenador-de-politicas-pro-igualdade-racial-explica-como-agir-ao-ser-vitima-de-racismo/

Em busca do diálogo: Anastasia esclarece que subsídio mantém promoção e progressão do magistério – Governo abre canal de negociação com grevistas

Fonte: Agencia Minas   

Governador Antonio Anastasia destaca os avanços da Educação em Minas e diz que Governo está aberto a negociações para por fim da greve dos professores

Números da greve: 1,5% das escolas estão totalmente paralisadas e 19% parcialmente paralisadas. Cerca de 90% dos professores estão regularmente em sala de aula

“O Governo está permanentemente aberto para negociação com o sindicato dos professores. Todavia, essa negociação deve ser feita de boa fé, com base na realidade da responsabilidade fiscal e com base na possibilidade de pagamento do Estado.”   

Palavra do Governador Especial traz o pronunciamento que Antonio Anastasia fez, nesta segunda-feira (29), sobre a paralisação parcial de professores da rede estadual. Além de agradecer aos cerca de 90% dos professores que estão nas salas de aula, Anastasia falou sobre os avanços que Minas tem alcançado no setor educacional e  destacou as vantagens do subsídio, novo modelo de remuneração instituído em janeiro deste ano. O governador anunciou que vai pedir oficialmente ao Ministério Público que convoque Estado e professores para mais uma rodada de negociações para por fim à greve.

Confira a íntegra do pronunciamento do governador Antonio Anastasia:

Em primeiro lugar, gostaria de relembrar que a conduta deste Governo com os servidores públicos do Estado tem sido de muito respeito ao longo dos últimos anos. Na realidade, como se lembram, desde 2003, quando se iniciou a atual administração, nos esforçamos muito para conferir as conquistas históricas dos servidores públicos, que felizmente hoje eles usufruem.

Conseguimos pagar os salários no quinto dia útil; conseguimos pagar integralmente o décimo terceiro salário no mês de dezembro de cada ano; conseguimos pagar o adicional de produtividade, o décimo quarto salário, no segundo semestre também de cada ano; e conseguimos conceder reajustes para todas as categorias de servidores ao longo dos últimos anos, de maneira sempre muito responsável, com base na possibilidade de  pagamento e também, é claro, com base na possibilidade de termos investimentos para gerarmos empregos para os mineiros.

A remuneração do sistema da educação em Minas Gerais é um sistema muito antigo. É um sistema, na realidade, que existe há muitas décadas. E esse sistema é um sistema pouco claro, é um sistema que não permite uma clareza total em relação à remuneração como um todo. Ele se compõe de um vencimento básico acrescido de diversas parcelas, diversas gratificações e adicionais, formando um verdadeiro emaranhado remuneratório, de difícil compreensão e que leva também a muitas dúvidas de natureza jurídica e de interpretação e até mesmo de difícil aplicação pelo sistema da Secretaria da Educação e do Planejamento.

Em 2008, houve um fato novo que é a aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova Lei Federal do piso salarial para os professores. Essa norma afeta aos estados e aos municípios e todos estão avaliando seus impactos neste momento. Em Minas Gerais, em 2010, para o cumprimento integral dessa legislação, o Estado realizou um acordo com o Sind-UTE e apresentou à Assembleia Legislativa, que também aprovou, uma nova sistemática de remuneração para os servidores da Educação em Minas Gerais. Através de uma parcela única, mais clara, de maneira mais objetiva. Para ter uma ideia, a Lei Federal determina para o ingresso nível médio de escolaridade o valor de R$ 1.187,00 por 40 horas semanais.

Subsídio – A nova norma do subsídio em Minas determinou o valor de R$ 1.122,00 para 24 horas semanais. Ou seja, 57% a mais do que aquele valor estabelecido no piso salarial federal. Essa norma significou, essa nova sistemática, significou um aumento da folha de pessoal da Educação, neste ano de 2011, a partir de 1º de janeiro, de R$ 1 bilhão e 400 milhões de reais, num reajuste médio de cerca de 20% para os servidores do quadro da Educação, que se somou aos 10% que foi concedido no ano passado para os servidores. Esse novo sistema, chamado subsídio, é previsto na Constituição Federal, e é concedido em diversos estados, tanto para a Educação, como para outras tantas categorias de servidores públicos. Em Minas Gerais, 62% de todo pessoal da Educação optou por permanecer no novo sistema de remuneração por subsídio.

Esse sistema mantém também os mecanismos fundamentais da carreira, a progressão e a promoção. E é bom dizer que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em nada afeta a adoção por Minas e outros estados do sistema do subsídio. Essa nova sistemática, aliás, é a nova forma de ingresso adotada em Minas para os novos profissionais da Educação. Assim está previsto o novo edital já publicado para o concurso de professores no valor de R$ 1.324,00 para 24 horas, com o objetivo de termos professores do nível de escolaridade superior. Portanto também, igualmente, bem a mais do que o piso. E esse sistema vai sendo permanentemente aperfeiçoado, como a recente decisão que tivemos, a ser objeto agora de um projeto de lei, a ser encaminha à Assembleia, de modo que o tempo de serviço público também seja contado para fins de posicionamento na tabela do subsídio.

Todo esse esforço vem apresentando bons resultados na área da Educação. Também aqui lembro mais uma vez, que Minas Gerais foi o primeiro estado da Federação a levar as crianças de seis anos de idade para as escolas. Por consequência, com base em indicadores do próprio governo federal, nós conseguimos obter o primeiro lugar no Ideb para o ensino básico nas suas primeiras séries. E uma posição de destaque entre os três primeiros igualmente em relação às outras séries do ensino fundamental e médio entre nós. Da mesma forma, temos hoje o indicador que 86% das nossas crianças de oito anos lêem e escrevem com fluência. Conseguimos indicadores também muito bons também nas nossas olimpíadas nacionais, quer de matemática quer de português.

Tudo isso graças ao esforço de toda a comunidade escolar, das famílias e, especialmente dos professores. Entretanto, em junho deste ano, o Sindi-UTE iniciou um movimento, por diversas motivações. E esse movimento teve, inicialmente, o pedido de reajuste de 300% sobre a remuneração. Repito, 300% sobre a remuneração dos servidores do quadro do magistério. Resultou daí uma paralisação parcial. Essa paralisação parcial encontra-se hoje nos seguintes números: 1,5% das escolas estão totalmente paralisadas e cerca de 19% parcialmente paralisadas. O que significa que 90% dos professores estão regularmente em sala de aula, cumprindo seu dever e seu compromisso para com os alunos.

Nesse meio tempo diversas medidas foram adotadas pela Secretaria de Educação, especialmente a convocação de professores substitutos para os alunos do 3° ano do nível médio que estão se preparando para o Enem e para o vestibular. A preocupação do Governo sempre foi, desde o início, com os alunos e com suas famílias, com o objetivo de minimizar os prejuízos da paralisação parcial. Outras medidas estão sendo analisadas. De pronto, já vamos iniciar aulas de reforço, através da TV Minas, também para esses alunos com vistas a reduzir o prejuízo para o vestibular e o Enem.

Em síntese, gostaria que as senhoras e os senhores observassem, em primeiro lugar, o Governo está permanentemente aberto para negociação com o sindicato, aliás, foi assim e tem sido assim com os diversos sindicatos de todas as categorias de servidores públicos. Todavia, essa negociação deve ser feita de boa fé, com base na realidade da responsabilidade fiscal e com base na possibilidade de pagamento do Estado. Aliás, vivemos hoje, no Brasil e no mundo, um momento de atenção com a crise econômica que se avizinha.

Com base nisso e nessa boa fé, o Governo voltará a solicitar ao senhor Procurador Geral de Justiça, chefe do Ministério Público do Estado, que convide o sindicato e o Governo para chegarmos a uma posição de equilíbrio, volto a dizer, com base nas possibilidades reais do Tesouro do Estado e da possibilidade da responsabilidade fiscal de Minas Gerais. Vamos continuar fundamentalmente preocupados com os alunos e suas famílias, adotando as medidas que já mencionei para minimizar as consequências da paralisação parcial.

E, por fim, agradeço muito à grande maioria dos professores, 90% deles, que estão em salas de aula, mantendo a regularidade da nossa educação pública em Minas, que é de excelente qualidade. Muito obrigado”.

Antonio Anastasia diz que decisão do MP confirma que Governo de Minas agiu com lisura em relação à licitação do prédio do Ipsemg

Ministério Público reconhece regularidade do processo licitatório do prédio do Ipsemg

Fonte: Agencia Minas

BELO HORIZONTE (14/0711) – O Ministério Público Estadual divulgou, na tarde desta quinta-feira (14), que o processo licitatório do prédio onde funcionava a sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), localizado na Praça da Liberdade, ocorreu de forma regular e seguindo rigorosamente os preceitos legais. De acordo com o despacho assinado pelos procuradores Eduardo Nepomuceno de Souza, Leonardo Duque Barbabela e Elizabeth Cristina dos Reis Villela, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o Ministério Público não encontrou qualquer vício no processo licitatório. “Não houve discrepância em relação aos valores, sendo lícito afirmar que o investimento a ser efetuado no imóvel, durante o início do contrato potencializará e valorizará o bem público de forma significativa”, reconheceram os procuradores. 

Durante visita ao Circuito Cultural da Praça da Liberdade, o governador Antonio Anastasia comentou o parecer do Ministério Público: “Desde o início do processo nos tínhamos afirmado que ele havia sido feito com toda a lisura, com todo comprometimento. Fizemos todas as explicações necessárias ao Ministério Público, que fez sua análise, como sempre, com muita profundidade, com muita cautela e com muito cuidado. E, felizmente, concluiu, de fato, pela possibilidade de assinatura do contrato com o grupo vencedor, que vai permitir que Belo Horizonte tenha um hotel com padrão mais que internacional e, especialmente, dentro do Circuito Cultural da Praça da Liberdade”.

A decisão do Ministério Público demonstra que, ao contrário do que se propalou, o Estado não receberá apenas um aluguel mensal durante o prazo de exploração do imóvel por parte do parceiro privado. Além do valor variável mensal, que leva em conta parcela fixa e percentual sobre o faturamento, o concessionário privado investirá R$ 46 milhões para as obras de revitalização e adequação do prédio.

O investimento em obras de adequação e revitalização do prédio, após 35 anos de exploração pelo grupo vencedor, conforme estipula o contrato, será incorporado ao patrimônio líquido do Ipsemg. Realizado no prazo de 30 meses, esse investimento vai triplicar o valor patrimonial da autarquia.  Anualmente, o concessionário deverá investir na manutenção do imóvel sob fiscalização do Ipsemg.

Consórcio vencedor

Mais de 60 empresas manifestaram interesse em participar do processo licitatório do prédio do Ipsemg, que teve início em novembro de 2010. Entretanto, apenas o consórcio JHSF Fasano BH – formado pelas empresas JHSF Incorporações AS (empresa líder) e Hotel Marco Internacional AS – participou e venceu o certame. Não houve nenhuma contestação por parte dos demais interessados. O Tribunal de Contas do Estado e, agora, o Ministério Público manifestaram-se pela regularidade e pela legalidade do processo.

Após a assinatura do contrato, o consórcio JHSF Incorporações SA terá 30 meses para implantar o hotel 5 estrelas na Praça da Liberdade. Além de serviços como spa e fitness,  estacionamento e guarda de veículos de hóspedes, auditório e salas de conferências, as instalações do antigo prédio do Ipsemg serão adaptadas para sediar lojas de conveniência, comércio de produtos de alto nível, restaurantes, postos de serviços como agências de viagens, locação de carros e outras atividades compatíveis com a hotelaria.

De acordo com a presidente do Ipsemg, Jomara Alves, o modelo de concessão onerosa de uso para implantação de um hotel é a melhor opção para valorizar o antigo edifício-sede do Ipsemg, de forma plenamente integrada às características urbanísticas e arquitetônicas da Praça da Liberdade e ao Circuito Cultural. “Com essa iniciativa, o Estado, por meio do Ipsemg, contribui para ampliar a capacidade hoteleira de Belo Horizonte”, afirma Jomara Alves.

O Prédio 

O prédio do Ipsemg, na esquina com a avenida João Pinheiro, foi inaugurado em agosto de 1965, tem projeto arquitetônico de Raphael Hardy Filho e área construída de 12 mil metros quadrados, distribuídos em 11 pavimentos. O projeto de reforma e adequação do prédio já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico. Terminado o contrato de concessão de uso, o imóvel será devolvido ao Ipsemg, livre de quaisquer ônus ou encargos.