Gestão Deficiente: Governo do PT deixa estradas mineiras sem recursos

Gestão Deficiente: Governo do PT reduz Orçamento de 2013. BR’s 381 e 040 ficam sem recursos. Alerta foi dado pelo Governador de Minas.

Gestão Deficiente: Governo do PT

Fonte: Hoje em Dia

 Gestão Deficiente: Estradas mineiras sem recursos

Gestão Deficiente: Governo do PT – O governador de Minas alertou para o corte de recursos para as estradas federais mineiras

Verba federal para obras rodoviárias em Minas só em 2014

Gestão Deficiente – Nem a duplicação das BR’s 381 e 040 nem Anel Rodoviário, muito menos o Rodoanel. Essas obras, tidas como prioritárias pelo governo estadual e as bancadas de deputados e senadores mineiros, não sairão do papel, se depender do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).

Nenhuma delas está contemplada no orçamento do órgão enviado, junto as despesas da União, ao Congresso para o exercício de 2013. Isso significa que só haverá obras se a partir de 2014. O alerta foi dado, nessa segunda-feira (12), pela bancada federal mineira ao governador Antonio Anastasia (PSDB), durante reunião para tratar das prioridades estaduais nas chamadas emendas destinadas aos parlamentares junto ao orçamento federal.

Corte

Segundo o coordenador da bancada, deputado Fábio Ramalho (PV), houve um corte de R$ 800 milhões nos gastos que o Dnit pretendia para Minas em 2013. Esse corte aconteceu no momento em que a previsão de despesas com as obras foi encaminhada ao Ministério do Planejamento.

Inicialmente, segundo o parlamentar, estavam previstos R$ 2,1 bilhões ao Estado. Porém, a equipe econômica do governo federal fechou o orçamento em R$ 1,3 bilhão. “Foi cortado muito recurso para o Dnit. Vamos fazer um termo de bancada, uma exigência para que esses recursos voltem”, afirmou. Segundo ele, haverá reação por parte dos parlamentares.

Mesma preocupação demonstrou Anastasia. “O senador Clésio Andrade (PMDB) mostrou que a proposta que o Dnit fez para a equipe econômica sofreu cortes”, completou o governador.

Sem verba

Levantamento feito pelo Hoje em Dia, no projeto de lei orçamentária enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que não estão previstos recursos para as obras rodoviárias prioritárias. A duplicação da 381, por exemplo, foi anunciada há menos de um mês.

Já a modernização do Anel Rodoviário teve até edital de licitação lançado no mercado. Em convênio com o Estado, a União liberou o processo licitatório. O próprio Anastasia havia, ontem, afirmado que o governo federal faria as obras. Mas não é o que diz o orçamento do Dnit.

Os recursos analisados referem-se apenas ao montante destinado a obras, não inclui projetos executivos. O maior montante de dinheiro empregado no Estado será para a manutenção da malha viária. Serão R$ 700 milhões para 9.392 quilômetros de rodovias.

Gestão Deficiente: Governo do PT – Link da matéria: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/verba-federal-para-obras-rodoviarias-em-minas-so-em-2014-1.56200

Aécio Neves: senador critica incentivos fiscais

Aécio Neves: senador critica incentivos fiscais que discirmina do projeto as regiões dos vales do Jequitinhonha, do Mucuri e São Mateus.

Aécio Neves: senador

Aécio Neves: Governo ignora regiões mineiras em incentivo previstos em projeto da LDO

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves senador

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) criticou, nesta quarta-feira (09/05), a exclusão feita pelo governo federal dos municípios dos Vales do Jequitinhonha, São Mateus e do Mucuri, em Minas Gerais, do conjunto de cidades credenciadas a receber incentivos fiscais para instalação de empresas.

O senador disse que o projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias enviado ontem ao Congresso, pelo Ministério do Planejamento, corrige uma grave injustiça cometida ano passado pelo governo federal contra os municípios da região do semiárido mineiro, mas promove nova discriminação ao excluir do projeto as regiões dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e São Mateus.

“O governo federal corrige pela metade seu equívoco, certamente alertado pelo que fizemos ano passado, e inclui o Norte mineiro nos benefícios. É justo e necessário, mas é tão e justo e necessário que também possamos incluir as esquecidas regiões dos Vales. Vamos continuar alertas para que não continue havendo discriminação para com os mineiros por parte do governo federal”, disse o senador.

Ano passado, Medida Provisória 512 do governo federal concedeu incentivos fiscais para implantação de indústrias em toda região do Nordeste brasileiro, mas não estendeu o mesmo benefício para a Área Mineira da Sudene.  O senador Aécio Neves apresentou emenda incluindo os municípios mineiros. A emenda foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

A proposta de LDO enviada ontem pelo governo corrige a exclusão cometida contra o Norte de Minas, mas deixa de fora o conjunto de municípios que formam a Área Mineira da Sudene. Todos eles com baixos índices de desenvolvimento social e econômico.

“A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do semiárido incluirão a Região Norte de Minas Gerais”, diz o texto do projeto.

Aécio afirmou que apresentará emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que os benefícios fiscais conferidos pelo governo federal atendam sempre a toda Área Mineira da Sudene.

“Apresentarei emenda à LDO garantindo que todos os investimentos subsidiados no semiárido brasileiro, em sua região Nordeste, sejam também os mesmos incentivos dados à nossa região do semiárido”, afirmou Aécio Neves

Semiárido Mineiro

Aécio Neves lembrou a importância de políticas públicas voltadas especificamente para o desenvolvimento das regiões mais pobres de Minas Gerais. Ele destacou que, em seu primeiro ano como governador de Minas, em 2003, foi criada a Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, com políticas públicas dirigidas ao atendimento da região do semiárido.

“O governo federal do PT vem insistindo em desconhecer a realidade do semiárido mineiro. Quando fui governador do Estado por  dois mandatos, instalei e fortaleci a Secretaria Extraordinária dos Vales e do Norte de Minas, com o objetivo de chamar atenção para a necessidade de políticas especiais para essa região. Ao final do meu mandato, consagramos o inédito investimento três vezes maior per capita nessa região do que no restante do Estado”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/sala-de-imprensa/