Governo de Minas: Anastasia defende novo pacto federativo e renegociação da dívida dos estados em solenidade do Dia da Inconfidência Mineira

Governador presidiu a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto

Wellington Pedro/Imprensa MG
Governador Anastasia defendeu um novo pacto federativo no país capaz de descentralizar a gestão de recursos e dar mais autonomia aos Estados
Governador Anastasia defendeu um novo pacto federativo no país capaz de descentralizar a gestão de recursos e dar mais autonomia aos Estados

O governador Antonio Anastasia defendeu, neste sábado (21), durante a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, na cidade histórica de Ouro Preto, um novo pacto federativo no país capaz de descentralizar a gestão de recursos e dar mais autonomia aos Estados. Ao condenar a concentração das riquezas na União, o governador do Estado conclamou mineiros e brasileiros a se unirem em prol da restauração dos princípios federativos de 1891, previstos na primeira Constituição republicana.

“A primeira de nossas constituições republicanas condensa o espírito republicano em dois mandamentos básicos: os estados devem prover as suas próprias despesas, mediante a liberdade de legislação tributária, sem prejuízo da União; e em caso de necessidade em algum deles ou em mais de um, cabe à União – ou seja, todos os outros – aportar o seu socorro, dentro do princípio natural de solidariedade nas nações federadas. A isso se chama autonomia federativa”, afirmou Anastasia em pronunciamento durante a solenidade.

O governador afirmou que não são apenas os mineiros as vítimas da concentração exagerada do poder central, pois “todo o Brasil sofre o colapso federativo, onde o governo central, já por mais de 40 anos, em todos os seus estamentos, desconsidera a realidade descentralizada”.

“Chegou a hora de dizer ao Brasil que é preciso, e já, restaurar a Federação, para salvar a República. Não se pode falar em união, sem que se reconheçam as partes. Só se unem as entidades singulares, e se unem em torno de objetivo comum. O objetivo comum em uma federação é o desenvolvimento solidário de todas as regiões geoeconômicas do país, respeitando-se, como se deve, sua cultura própria e autonomia nas decisões sobre o que fazer e como fazer”, disse o governador de Minas.

Sob aplausos, Antonio Anastasia fez um apelo aos governadores e às Assembleias Legislativas de todos os Estados: “Vamos exigir o respeito aos primeiros republicanos e ao bom senso político e administrativo nas nações modernas, na restauração plena dos princípios federativos. Sentimos a boa vontade do governo federal e, por isso mesmo, este é o momento, e não podemos perdê-lo. Perdê-lo será negar o nosso destino”, afirmou o governador.

Apoio à renegociação da dívida

Anastasia também pediu apoio aos mineiros à proposta de renegociação da dívida pública dos estados com a União, hoje em R$ 429,8 bilhões. Apenas Minas Gerais paga por ano cerca de R$ 4 bilhões de juros da dívida ao governo federal, recursos que poderiam ser aplicados em obras e programas sociais para melhoraria da vida dos mineiros.

“Estamos empenhados, juntamente com a maioria da Assembleia Legislativa de Minas, em renegociar essa dívida monstruosa, surgida há duas décadas, e que lembra a assumida pelo Doutor Fausto com o demônio. Trabalhamos cada vez mais, recolhemos tributos federais sempre maiores ao Tesouro Nacional, e pouco nos resta para retribuir ao povo de Minas em obras de infraestrutura, necessárias ao desenvolvimento, e garantir os serviços básicos da educação, da saúde e da segurança”, afirmou.

Primeira liderança do setor industrial a ser o orador oficial da cerimônia, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou em seu pronunciamento a necessidade de o país dar cursos às reformas estruturais, que agreguem às conquistas democráticas a continuidade do progresso econômico.

“Tenho a convicção de que por esta via honramos a memória dos Inconfidentes e resgatamos o sonho patriótico de construirmos juntos um Brasil livre, próspero, soberano e justo”, afirmou o empresário. Robson Andrade ainda pediu um pacto de união a favor do Brasil. “Assim como fizeram os Inconfidentes mais de dois séculos atrás, é imperativo que a sociedade brasileira se una em um pacto a favor do País – trabalhadores, empresários, o governo e o poder Legislativo. Juntos, seremos capazes de enfrentar e vencer desafios e dificuldades!”, disse.

60 anos da Medalha da Inconfidência

A Medalha da Inconfidência, maior comenda concedida pelo Estado de Minas Gerais, homenageou 192 pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Minas e do Brasil. Neste ano, estão sendo comemorados os 60 anos de criação da medalha pelo governador Juscelino Kubitschek. A medalha é entregue anualmente, desde 1952, no dia 21 de abril, em Ouro Preto.

Ela é concedida em quatro designações: Grande Colar (Comenda Extraordinária), Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Entre os agraciados deste ano, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, cardeal dom Raymundo Damasceno Assis; o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota; procurador-geral da República, Roberto Gurgel; presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler; presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; presidente mundial da Vallourec Mannesmann, Philippe Crouzet.

Antes da abertura do evento, o vice-governador Alberto Pinto Coelho, ao lado da secretária de Estado da Casa Civil, Maria Coeli Simões Pires e do diretor-geral do Museu da Inconfidência, Rui Mourão, participou do anúncio do lançamento da visita online ao Museu da Inconfidência. Em seguida, foi realizado ato solene em comemoração aos 120 anos da Imprensa Oficial de Minas Gerais, com a presença do presidente do órgão, Eugênio Ferraz.

Encerrando a solenidade, o Governo de Minas ofereceu à população de Ouro Preto concerto da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, acompanhada pelo Coral Lírico da Fundação Clóvis Salgado. No programa peças, entre outros, de Verdi, Bizet, Tchaikovsky e Puccini. Também participaram da solenidade o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, entre outras autoridades.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-defende-novo-pacto-federativo-e-renegociacao-da-divida-dos-estados-em-solenidade-do-dia-da-inconfidencia-mineira/

Gestão Antonio Anastasia: secretário-adjunto de Casa Civil de Minas abre Seminário do STJ, em Brasília

Flávio Unes preside solenidade de abertura; secretária Maria Coeli ministrará palestra

Gustavo Lima
Flávio Henrique Unes Pereira participou da solenidade de abertura do seminário, em Brasília
Flávio Henrique Unes Pereira participou da solenidade de abertura do seminário, em Brasília

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, Flávio Henrique Unes Pereira, participou da solenidade de abertura do Seminário de Direito Administrativo, nesta quinta-feira (19), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Já nesta sexta-feira (20), a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, profere palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A conferência de encerramento será presidida pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentará o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.

O encontro é promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. As “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ – um diálogo no Tribunal por uma discursividade democrática”, constituem a temática central do encontro, destinado a magistrados, professores advogados e servidores dos tribunais superiores de justiça.

Entre os temas abordados estão licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo; controle judicial dos atos discricionários da administração; processo administrativo; autotutela; e questões que envolvem servidores públicos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretario-adjunto-de-casa-civil-de-minas-abre-seminario-do-stj-em-brasilia/

Gestão Anastasia: governo de Minas cria núcleo para preservação da memória de Paulo Neves de Carvalho

A Fundação João Pinheiro estabelecerá as diretrizes e critérios para organização da memória e disponibilização de acervos do núcleo

O governador Antonio Anastasia editou decreto que cria o Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho. Ligado à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP), que também tem o nome do jurista, o núcleo vai desenvolver atividades de resgate, discussão, produção, preservação e divulgação, nas dimensões humana, científica, acadêmica, profissional, institucional e social do jurista, considerado um dos maiores especialistas do Direito Administrativo no Brasil.

“Mais do que a homenagem a um dos maiores especialistas do país em Direito Administrativo, o Núcleo será um espaço para a reflexão sobre um importante ramo do Direito. O professor Paulo Neves de Carvalho, pelas diversas atividades que desenvolveu ao longo de sua vida, deixou um legado muito grande para todos os profissionais que militam nessa área e para a sociedade em geral”, afirmou o governador Anastasia.

De acordo com o Decreto nº 45.937, de 23 de março de 2012, o Núcleo deverá  elaborar projetos interdisciplinares e eventos, propor parcerias ou ações compartilhadas para integração de fontes de estudos, pesquisa e recursos públicos e privados, institucionais ou de pessoas físicas.

Para a secretária de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, “o Núcleo de Referência da Memória de Paulo Neves de Carvalho resgata a trajetória de reconstrução de um Direito e de uma Gestão Pública comprometidos com a realidade e com a diversidade das formas sociais cotidianas. A iniciativa é, também, um tributo ao mestre que se tornou referência simbólica da doutrina administrativa brasileira, com seu paradigma para a reflexão da Ciência Jurídica, da Administração Pública e da Sociologia de Educação”.

A FJP estabelecerá as diretrizes e critérios para organização da memória e disponibilização de acervos do núcleo, por meio de ato a ser publicado em  resolução conjunta das secretarias de estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri),  de Planejamento e Gestão (Seplag),  de Cultura (SEC), e de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

Segundo a presidente da FJP, Marilena Chaves, é uma honra para a fundação estar à frente do núcleo. “Nossa equipe está compromissada e motivada a realizar este trabalho que irá marcar o registro da atuação daquele que é uma das referências do direito administrativo do Brasil e que dá nome à nossa Escola de Governo”, afirmou.

Medalha e comemoração

A criação do núcleo faz parte das comemorações dos 20 anos da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da FJP, iniciadas em fevereiro de 2012. Dentre as diversas atividades está a criação da Medalha Professor Paulo Neves de Carvalho, destinada a homenagear cidadãos mineiros que tenham desempenhado papel de relevância, atuado de maneira notável ou realizado trabalhos e pesquisas que contribuam com a gestão e a administração pública.

A Escola de Governo tem o objetivo de contribuir para a melhoria e modernização da gestão pública por meio da formação e capacitação de quadros técnicos, desenvolvimento de pesquisas e assessoria a órgãos e entidades governamentais na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

O jurista

Natural de São João del-Rei, Paulo Neves de Carvalho foi sócio-fundador e primeiro presidente do Conselho Superior do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e Inspetor Federal de Ensino. Foi professor da Universidade Federal de Minas Gerais por mais de 50 anos, tendo lecionado na Faculdade de Ciências Econômicas e na Escola de Engenharia, onde ensinou Direito Administrativo. Estudou e lecionou na Universidade da Califórnia do Sul, em Los Angeles (EUA), que lhe concedeu, primeiro, o título de Master of Science in Public Administration, e, em seguida, o grau de Doutor, ou PHD, em 1954. Notabilizou-se na Administração Pública atuando na Prefeitura de Belo Horizonte.

No Governo de Minas, foi um dos idealizadores da Copasa, consultor-chefe da Assessoria Técnico-Consultiva do Governador do Estado, supervisor e diretor dos trabalhos da Reforma Administrativa durante o governo de Magalhães Pinto e criador e primeiro titular da Secretaria de Estado de Administração.

Prestou serviços à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), à Associação Médica de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas, a Junta Comercial. Foi consultor da Comissão Constituinte da Assembleia Legislativa em 1989 e o autor intelectual e redator final de muitos dos preceitos inovadores da vigente Carta de Minas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-cria-nucleo-para-preservacao-da-memoria-de-paulo-neves-de-carvalho/

Gestão Antonio Anastasia: Alberto Pinto Coelho participa de ação para incentivar cidadania fiscal

Vice-governador sorteou o primeiro prêmio trimestral de meio milhão de reais do Torpedo Minas Legal, uma das ações que integram o programa

Wellington Pedro/Imprensa MG
Vice-governador durante solenidade de sorteio do Torpedo Minas Legal
Vice-governador durante solenidade de sorteio do Torpedo Minas Legal

O vice-governador Alberto Pinto Coelho participou, nesta sexta-feira (30), no Palácio Tiradentes, da solenidade de sorteio do primeiro prêmio trimestral de meio milhão de reais, do Torpedo Minas Legal, ação que integra o Programa Minas Legal, lançado pelo Governo de Minas, em agosto de 2011, com objetivo de valorizar e incentivar a cidadania fiscal. Alberto Pinto Coelho também entregou prêmio o semanal de R$ 30 mil a Ruth Marcela Winter Teixeira, de Araxá, sorteada em 23 de março.

“Esse projeto é uma iniciativa pioneira e inovadora na administração pública brasileira. A questão fiscal passa a ser tratada de maneira democrática, em que se combinam fatores da boa gestão da coisa pública e o comportamento ético dos contribuintes, respeitados efetivamente como cidadãos e não como agentes de tributos e impostos”, disse Alberto Pinto Coelho, durante o sorteio.

A secretária de Estado de Casa Civil, Maria Coeli Simões Pires, o secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Pedro Meneguetti e o presidente da Loteria Mineira, Roberto Menicucci, também participaram dos sorteios dos prêmios de R$ 30 mil (semanal) e de R$ 100 mil (mensal). Cinco prêmios de R$ 500 também foram sorteados.

Os códigos participantes estão na página http://www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br para consulta. Para concorrer basta exigir o cupom fiscal de qualquer valor nos estabelecimentos comerciais em Minas Gerais e enviar uma mensagem de celular para o número 97531. É necessário informar a data da emissão do cupom fiscal, o CNPJ do estabelecimento comercial e o valor da compra. O custo do torpedo é de R$ 0,31, mais impostos. Informações pelo site do programa http://www.minaslegal.mg.gov.br.

Selo Minas Legal 

Durante a solenidade, foi lançada a base para a criação do Selo Minas Legal, que será adotado como forma de reconhecimento público a entidades, instituições, personalidades e a todos aqueles que se distinguirem no apoio ao Programa e na prática de ações de cidadania fiscal. Os critérios e as escolhas dos agraciados serão definidos pelo Comitê Gestor do Programa Minas Legal e os agraciados serão conhecidos durante o Seminário Minas Legal, que acontecerá anualmente.

Houve ainda a leitura da minuta de regulamentação da Lei de criação do Fundo Estadual da Cidadania Fiscal Mineira (Fecifim). O fundo dará sustentação financeira ao Programa Minas Legal, recebendo recursos do Tesouro Estadual e doações daqueles que reconhecerem importância da iniciativa, contanto com a participação, em seu grupo coordenador, de representantes da sociedade.

Também foi aberta para consulta pública a regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte (CDC), criado por lei há mais de dez anos.  A ideia é ouvir as instituições que integram a Câmara de Defesa dos Contribuintes (Cadecon), compartilhando com ela a tarefa da regulamentação da Lei 13.515, de 07.04.2000.

O programa Minas Legal, Cidadania Fiscal é um conjunto de ações do Governo de Minas em parceria com entidades de classe e empresas privadas destinadas a incentivar a população a exigir a nota fiscal nas compras de produtos e serviços e combater a sonegação fiscal. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância do imposto para o Estado e o cidadão. Recursos sonegados diminuem a capacidade do governo de investir em ações e programas que resultem em melhor qualidade de vida da população. O Minas Legal envolve a administração pública, a iniciativa privada e a sociedade em favor da cidadania fiscal, numa ação em rede para potencializar recursos e resultados.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/alberto-pinto-coelho-participa-de-acao-para-incentivar-cidadania-fiscal/

Governo de Minas: Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios

Desde 2011, foram nomeados titulares para 669 cartórios do Estado, aprovados em concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Rodrigo Clemente
Roberto Dias de Andrade, Rosângela Reis, Alberto Pinto Coelho, secretária Maria Coeli Simões Pires e Paulo Risso
Roberto Dias de Andrade, Rosângela Reis, Alberto Pinto Coelho, secretária Maria Coeli Simões Pires e Paulo Risso

O vice-governador Alberto Pinto Coelho empossou, nesta quinta-feira (1), os novos delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios mineiros, aprovados em concurso público, em cerimônia realizada no auditório JK, na Cidade Administrativa.

Em pronunciamento durante a solenidade, o vice-governador ressaltou que a posse dos novos titulares de cartório concretiza, em Minas Gerais, a consagração dos ditames da Constituição Federal, promulgada em 1988. Em seu artigo 236, a Constituição determina que os serviços notariais e de registro serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos.

“Pela qualidade e rigor com que foram conduzidos esses concursos públicos, temos a absoluta convicção de que os senhores delegatários haverão de dar aos serviços notariais e registrais padrões de eficiência, rapidez e qualidade que inspiraram essa notável mudança constitucional”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

A cerimônia de posse contou com a participação da secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires. Para Luiz Américo Alves Aldana, aprovado em primeiro lugar no concurso público, Minas Gerais é “pioneira ao regular e atualizar o emanado constitucional na organização dos serviços públicos importantes para o desenvolvimento do país. Estou muito feliz. É a concretização de um sonho”, afirmou Luiz Américo.

Os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano passado. Na cerimônia desta quinta-feira, 88 aprovados no concurso não compareceram. Eles têm até 19 de março para procurar a Superintendência de Serviços Notariais da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais com os seguintes documentos: diploma de bacharel em direito ou prova de ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros; comprovação de desligamento dos quadros da OAB; declaração de bens; comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com as militares, se for o caso; certidão de registro civil (nascimento ou casamento); declaração de que não ocupa qualquer cargo, emprego ou função públicos, inclusive cargos comissionados; manifestação de renúncia para fins de extinção da delegação de outra serventia, se for o caso.

Também estiveram presentes na cerimônia o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil, Paulo Rizzo; o presidente da Associação dos Notariais Registradores do Estado de Minas Gerais, Roberto Dias Andrade; a deputada estadual Rosângela Reis; e o secretário adjunto de Casa Civil e de Relações Institucionais, Eurico Bitencourt.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: Câmara Multissetorial do Estado em Rede estabelece cronograma de atividades para 2012

Encontro também serviu para expor os resultados alcançados nos comitês do Rio Doce e Norte de Minas
Renato Cobucci/Imprensa MG
Secretária Renata Vilhena (à direita) preside o encontro ao lado da ouvidora-geral Célia Barroso e da secretária Maria Coeli Simões Pires
Secretária Renata Vilhena (à direita) preside o encontro ao lado da ouvidora-geral Célia Barroso e da secretária Maria Coeli Simões Pires

A Câmara Multissetorial do Estado em Rede se reuniu pela primeira vez em 2012 nesta terça-feira (14), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, abriu os trabalhos ressaltando a importância da Câmara Multissetorial na condução da terceira etapa do Choque de Gestão. A secretária lembrou, também, o impacto social que as definições tomadas nas regiões representam para o desenvolvimento do Estado.

A ouvidora-geral e coordenadora da Câmara Multissetorial, Célia Barroso, destacou o esforço do Governo de Minas em construir uma rede intersetorial de desenvolvimento para o Estado e afirmou que a Ouvidoria-Geral vai contribuir para “apresentar a visão da população mineira sobre os projetos e programas desenvolvidos” pela administração estadual.

Também presente ao evento, a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, reforçou a importância da participação de cada Secretaria no Estado em Rede e colocou sua equipe à disposição.

Durante a reunião, secretários-adjuntos e técnicos de diversas áreas do Governo de Minas, cujas ações estejam contempladas nos Cadernos de Prioridades Regionais, apresentaram os planejamentos e estratégias estabelecidos para alcançar as metas definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

O encontro também serviu para expor os resultados alcançados nos comitês do Rio Doce e Norte de Minas e reafirmar o cronograma das atividades relativas ao Estado em Rede para o ano de 2012, cujo primeiro passo será dado no próximo dia 16, pelo comitê regional Zona da Mata, em Juiz de Fora. No dia 29 de fevereiro será a vez de o comitê do Jequitinhonha e Mucuri se reunir. Em março, acontece a reunião do comitê do Sul de Minas, e em abril o encontro será do comitê regional do Triângulo Mineiro.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas Gerais passa a integrar o Conselho da Associação Comercial

Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, é empossada no conselho

“A construção do Conselho Empresarial de Relações Governamentais e Políticas da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), com habilidosa engenharia institucional, reflete o que há de mais moderno em termos de gestão compartilhada porque põe em uma mesma mesa segmentos políticos, empresariais e sociais até ideologicamente distintos, mas com o propósito de instituir um diálogo responsável e construtivo”. A afirmação é da secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, ao tomar posse neste conselho, durante solenidade realizada nesta segunda-feira (13), no plenário da ACMinas, em Belo Horizonte. Ela ressaltou a “importância desta instância, que demonstra a possibilidade de ser criada uma sinergia em favor do interesse coletivo”.

Maria Coeli assinalou que concorda “plenamente com o presidente da ACMinas, Roberto Luciano Fortes Fagundes, quando ele afirma que o conselho não  representa um modelo de injunções tutelares sobre as questões de importância para os mineiros e para o Estado”. E acrescentou: “o conselho é uma instância que vai possibilitar a rede de governança que não tem tutela, mas sim compartilhamento. Há uma aderência desta modelagem com a do Estado em Rede e isto sem desconsiderar os embates estruturais que surgirão da pluraridade”.

Atuação do conselho

O administrador de empresas e advogado Luis Márcio Vianna, que tomou posse como presidente do conselho, apresentou como será a atuação do órgão e de seus conselheiros. “Imaginamos um espaço em que a sociedade civil do Estado se encontrasse com a sua sociedade política através da discussão dos assuntos de interesse para a classe empresarial mineira, definisse sobre o melhor curso para eles no embate com outros interesses e perspectivas, sob o primado do interesse coletivo”, afirmou.

O conselho também é integrado pelos deputados Antônio Andrade, Aracely de Paula, Dilzon Melo, Jô Moraes, Gustavo Corrêa, Marcus Pestana e Reginaldo Lopes, e por Arthur Lopes Filho, Charles Lotfi, Cláudio Costa, Clélio Campolina, Eduardo Lery Vieira, Eduardo Prates Octaviani Bernis, Eduardo Vieira Moreira, Emerson Fidélis, Fádua Andrade, João Luiz Pinto Coelho, Jorge Rolla, José Eduardo de Lima Pereira, José Eustáquio de Oliveira, José Fernando Coura, José Geraldo de Oliveira Prado, José Lincoln Magalhães, José Luis de Magalhães Neto, Luís Cláudio Chaves,Luís Márcio  Ribeiro Vianna, Luiz Antônio Rossi, Luiz  Michalik, Maria Madalena Franco Garcia, Maria Beatriz Andrade Carvalho, Milton Marques do Nascimento, Mário Heringer, Milton Marques do Nascimento, Paulino Cícero de Vasconcelos, Paulo Elisiário, Ricardo de Oliveira Marques, Ricardo Siqueira, Ronaldo Vasconcelos, Silvia Costa Naschenveng e Walfrido dos Mares Guia.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Gestão: Minas assina convênio com o Incra para desapropriação de áreas de interesse social

BELO HORIZONTE (28/12/11) – O Governo de Minas, por meio  do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), celebrou nesta quarta-feira (28) um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a desapropriação de imóveis por interesse social em Minas Gerais.

A parceria entre os órgãos permitirá que o Estado identifique áreas a serem desapropriadas para fins de assentamento e efetue a posterior transferência ao Incra para a efetivação do fim social visado. Para a determinação das terras, será constituída uma comissão, integrada por representantes das duas instituições. O ato de declaração da desapropriação por interesse social será realizado após uma análise de viabilidade técnica, agroeconômica e ambiental para o assentamento dos trabalhadores rurais.

Durante o evento, a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, representou o governador do Estado, Antonio Anastasia, e afirmou que “o convênio faz parte da pauta de pactuação do Governo de Minas com representações do segmento interessado e dos órgãos responsáveis pela política de regularização fundiária no Estado, bem como o Incra”. Ela ressaltou que “o governo mineiro já cumpriu vários dos compromissos assumidos dentro desta pactuação”. Segundo o secretário-adjunto de Governo, Leonardo Couto, “a iniciativa do convênio demonstra uma convergência de interesse dos governos estadual e federal, em favor dos movimentos sociais”.

O diretor-geral em exercício do Iter-MG, Alencar Santos Viana Filho, destacou, no evento, que o Governo tem demonstrado a sensibilidade e o respeito pelos movimentos sociais. “Diversas ações já foram realizadas em prol dos trabalhadores rurais e outras deverão ocorrer em 2012 e nos anos seguintes nas áreas de educação, saúde, agricultura, ciência e tecnologia e esporte e juventude”, afirmou.

Já o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, afirmou que a assinatura do convênio demonstra “a preocupação do governador Antonio Anastasia com a questão da terra no Estado”. O secretário disse, ainda, que a agricultura familiar está na pauta de prioridades do Governo do Estado. “Este é um Governo planejado, tem um norte, é estruturado em rede e trabalha de forma integrada”, destacou Elmiro Nascimento.

Para o superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Carlos Alberto Menezes de Calazans, milhares de famílias serão beneficiadas. “Hoje, temos um grande número de pessoas aguardando a fixação na terra para produzir e viver com seus filhos. Essa parceria é fundamental para a consolidação da política de reforma agrária em Minas”, concluiu.

Os recursos para a execução das atividades estão previstos em  R$ 40 milhões, sendo R$ 36 milhões a serem transferidos pelo governo federal e R$ 4 milhões do Governo de Minas. O convênio tem duração de 36 meses a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Minas