Governo de Minas: Anastasia participa de lançamento do livro “A Execução Penal à Luz do Método Apac”

Para governador, resultados da metodologia de recuperação são muito melhores do que os alcançados pelas instituições prisionais tradicionais

Omar Freire/Imprensa MG
Anastasia recebe livro das mãos do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa
Anastasia recebe livro das mãos do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa

O governador Antonio Anastasia participou, nesta sexta-feira (16), no auditório da Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do lançamento do livro A Execução Penal à Luz do Método APAC. Organizado pela desembargadora Jane Ribeiro Silva, a publicação tem prefácio do governador Anastasia, posfácio do desembargador Joaquim Alves de Andrade e artigos de 23 advogados, juízes, procuradores e desembargadores de Justiça.

O objetivo do livro é divulgar o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para recuperar e ressocializar presos que cumprem pena nas penitenciárias do país e que se tornou referência para a Lei de Execução Penal brasileira. As Apacs se tornaram importantes instrumentos para desafogar o sistema prisional.

O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, entregou um exemplar do livro ao governador Anastasia. Também participaram da solenidade, o presidente do Conselho da Apac, juiz Paulo Antônio de Carvalho, o segundo vice-presidente do TJMG, Joaquim Herculano Rodrigues, entre outras autoridades.

Antonio Anastasia classificou como fato memorável a organização e publicação do livro. “Há alguns anos, muitos duvidavam das ações do método Apac. Hoje, pelo esforço da doutora Jane e dos autores deste livro, já temos uma doutrina do método Apac. Temos de apostar e investir em uma metodologia muito mais racional, com resultados muito melhores de recuperação do que os das instituições prisionais tradicionais. A publicação desta obra é o reconhecimento publico de que estamos no caminho certo com reconhecimento judicial e da sociedade”, afirmou.

Apac

As unidades Apac funcionam como albergues, em que os condenados são mantidos em regime semiaberto. As ações de recuperação e ressocialização são baseadas na participação da comunidade, no trabalho, religião, na assistência jurídica e de saúde, na valorização humana e no apoio da família.

Em Minas, existem 36 unidades Apac. A primeira experiência foi implantada em 1986, em Itaúna, e hoje é reconhecida nacionalmente como modelo na recuperação de condenados. Desde 2003, o Governo de Minas celebrou 36 convênios com as Apacs, sendo nove para construção e 27 para manutenção e despesas, totalizando 2.164 vagas mantidas com verbas do Estado. Cumprem pena em Apacs 1.556 recuperandos. Em 2011, o Governo de Minas investiu R$ 15,2 milhões na manutenção e construção de unidades. Este ano, a previsão de investimentos é de R$ 16 milhões.

As Apacs conveniadas estão localizadas nos municípios de Alfenas, Araxá, Arcos, Campo Belo, Caratinga, Frutal, Governador Valadares, Inhapim, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lagoa da Prata, Leopoldina, Machado, Manhuaçu, Nova Lima, Paracatu, Passos, Patrocínio, Perdões, Pirapora, Pouso Alegre, Rio Piracicaba, Sacramento, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João del-Rei, Sete Lagoas, Uberlândia e Viçosa.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas inaugura anexo da Penitenciária de Três Corações

O Governo de Minas investiu R$ 1,3 milhão na contrução do espaço, que conta com 148 novas vagas
Secretário Lafayette Andrada disserra a placa do anexo da unidade prisional
Secretário Lafayette Andrada disserra a placa do anexo da unidade prisional

A Penitenciária de Três Corações, no Sul de Minas, ampliou em 148 vagas sua capacidade. O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, e o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, inauguraram nesta quarta-feira (15), o anexo da unidade. Além de pátios para banho de sol e local para visita, o espaço conta com uma cela destinada a presos com necessidades especiais. Para a construção do novo espaço, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 1,3 milhão.

Para Lafayette Andrada, a humanização do sistema prisional e a ressocialização dos presos passa, necessariamente, pelos investimentos nessa área. “Minas Gerais é o Estado que mais avançou em termos de qualidade do sistema prisional no Brasil ao longo desses últimos anos”, disse.

O secretário destacou ainda que o Estado tem conhecimento da realidade do Sul de Minas e que novas vagas estão previstas. “Estamos com um projeto avançado no Ministério da Justiça, em que buscamos recursos com o Governo Federal para a construção de mais três unidades prisionais na região, uma em Poços de Caldas, uma em Lavras e outra, possivelmente, em Machado, além da ampliação do presídio de Itajubá,” concluiu.

No próximo mês, está prevista também a inauguração do presídio de Oliveira, com capacidade para mais 116 vagas.

Anexo
A nova estrutura da Penitenciária de Três Corações atenderá os presos do regime provisório do município. O anexo é composto por 17 celas, equipadas com beliches e divididas em três alas. Um alojamento, que corresponde a 20 vagas, será destinado aos presos albergados.

O local conta ainda com duas celas para visita íntima, uma para portadores de necessidades especiais, dois pátios, guaritas externas, sete salas destinadas a atendimentos administrativo, odontológico, médico, jurídico e de assistência social e psicológica, além de um parlatório, duas salas de revista, um espaço destinado à inspeção de alimentos e uma portaria.

“O Sul de Minas é uma das regiões com maior número de unidades prisionais do estado. Com a inauguração do anexo da penitenciária, vamos oferecer uma melhor condição de custódia para os presos”, destacou o subsecretário.

História

A Penitenciária de Três Corações, com capacidade para 396 vagas, foi inaugurada em março de 2006. Para sua construção, foram investidos R$ 14,8 milhões, sendo R$ 10,4 milhões em recursos estaduais e R$ 4,4 milhões em recursos federais.

Atualmente, a unidade oferece trabalho a 280 presos e conta com seis parceiros nesse projeto.  A empresa Tigre, de Pouso Alegre, já é parceira da penitenciária há cerca de três anos e leva tubos para serem montados lá dentro.  Há, também, parcerias com a Prefeitura Municipal e com o Corpo de Bombeiros, que oferecem aos presos oportunidade de trabalho fora da unidade.

A Escola Estadual Hebert de Souza, que fica dentro da unidade, tem, atualmente, 310 alunos. Para as detentas há, inclusive, professoras de artes, música e teatro.

O diretor geral, Leonardo Brocaneli Fagundes, está à frente da unidade há cinco anos e meio e consegue visualizar melhoras significativas alcançadas desde então. “No começo houve muita resistência da população, mas graças aos investimentos nas áreas de segurança e ressocialização, hoje a cidade tem outro olhar para a penitenciária”, avalia. “O nosso objetivo é fazer com que o preso possa cumprir sua pena com dignidade”, finalizou.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: trabalhadores de Machado ganham apoio para inserção no mercado de trabalho

Governo de Minas inaugura unidade do Sine no Sul do Estado

Divulgação/Sete MG
Secretário Carlos Pimenta (esq.) inaugura unidade do Sine em Machado
Secretário Carlos Pimenta (esq.) inaugura unidade do Sine em Machado

A busca por um emprego e a qualificação necessária para ocupar uma vaga no mercado de trabalho vai ficar mais fácil para os cidadãos de Machado, no Sul de Minas. O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), inaugurou a mais nova Unidade de Atendimento ao Trabalhador do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Com capacidade de atender cerca de 50 trabalhadores ao dia, a unidade vai prestar os serviços de intermediação de mão de obra, ações de seguro-desemprego, qualificação social e profissional, fomento às atividades empreendedoras e informações sobre o mercado de trabalho.

De acordo com o secretário da pasta, Carlos Pimenta, as ações do Sine já alcançam grande parcela dos trabalhadores, com 131 unidades espalhadas por todo o Estado. “É determinação do governador Antonio Anastasia levar os melhores empregos aos cidadãos mineiros. Com a expansão e o aperfeiçoamento da rede do Sine, tornaremos esta missão possível”.

O prefeito de Machado, Roberto Camilo Órfão Moraes, comemorou a parceria com o Governo do Estado. “Esta é uma conquista para o povo de Machado. A unidade do Sine, além de encaminhar o trabalhador, vai qualificá-lo para o mercado de trabalho, o que é também uma grande oportunidade para os nossos jovens que buscam o primeiro emprego”, afirmou.

Sobre a cidade

Machado tem uma população de cerca de 39 mil habitantes. A principal atividade local é a cultura e exportação do café. A cidade também apresenta um ambiente propício para o desenvolvimento industrial, contando com fábricas do setor alimentício, têxtil e calçadista.

Para Carlos Pimenta, Machado tem grande potencial para se tornar referência na geração de emprego e renda na região. “Temos que aproveitar o que há de melhor no povo machadense. Vamos investir na qualificação profissional para que as indústrias não precisem importar mão de obra e para que os trabalhadores não precisem buscar oportunidades longe de suas famílias”, ressaltou o secretário.

Sine

O Sine é um programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criado em 1975, com atuação em todo o território nacional, e implantado em Minas Gerais desde 1977. No Estado, desde janeiro de 2011, o Sine é coordenado pela Superintendência de Política de Geração de Emprego, da Sete.

Para que um município possa receber a unidade do Sine, é preciso seguir alguns critérios estabelecidos pelo MTE, como, por exemplo, possuir uma População Economicamente Ativa (PEA) acima de 10 mil habitantes. A demanda é levada ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceter) que, após aprovação, encaminha a solicitação ao MTE.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas investe R$ 82,7 milhões em hospitais da Macro Sul

Hospitais de 17 municípios da região foram beneficiados pelo Pro-Hosp

André Brant
Ampliação da UTI Neonatal do hospital Vaz Monteiro, em Lavras, foi uma das obras realizadas pelo Pro-Hosp no Sul de Minas
Ampliação da UTI Neonatal do hospital Vaz Monteiro, em Lavras, foi uma das obras realizadas pelo Pro-Hosp no Sul de Minas

Desde 2003, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 700 milhões em 132 hospitais, com recursos provenientes do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pro-Hosp). Do total, R$ 82,7 milhões foram destinados a 20 hospitais de 17 municípios da Macro Sul. Com a ação, foram beneficiados moradores de Alfenas, Guaxupé, Machado, Passos, Piumhi, São Sebastião do Paraíso, Andradas, Itajubá, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Baependi, Lavras, São Lourenço, Três Corações, Três Pontas e Varginha.

Apenas em 2011 foram aplicados R$ 115 milhões no programa. Para 2012, a previsão de investimentos do Pro-Hosp é da ordem de R$ 130 milhões. De acordo com o coordenador do programa, Tiago Lucas, a expansão da rede se deu por meio da inclusão de hospitais que exercem papel regional e inter-regional relevante para o Sistema Único de Saúde (SUS), por sua participação imprescindível na resolubilidade de clínicas de especialidades estratégicas, tais como cirurgia neurológica, cirurgia e tratamento em oncologia, cirurgia ortopédica e cirurgia cardiovascular.

Segundo ele, o Pro-Hosp possibilita aos cidadãos mineiros atendimento hospitalar de qualidade e com resolutividade, o mais próximo possível das suas residências. “O objetivo é que o paciente se desloque o mínimo possível de seu município para receber assistência médica necessária, evitando ter que viajar ou ser transportado para os grandes centros ou para Belo Horizonte”, explica Tiago Lucas.

Macro Sul

Situado em Lavras, o Hospital Vaz Monteiro foi uma das unidades a receber recursos do Pro-Hosp. Dentre as melhorias realizadas no hospital está a ampliação da UTI Neonatal e do centro cirúrgico, que passou de quatro para seis salas. Além disso, foram adquiridos materiais e equipamentos para unidade de internação do SUS disponível para recém-nascidos.

Dentre as benfeitorias realizadas pelo Pro-Hosp no hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre, estão a ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com mais nove leitos adulto, e a construção de um banco de leite e de uma nova área de maternidade, contemplando o Programa Viva Vida, dentre outras melhorias na unidade.

Critérios para o repasse de recursos

A transferência de recursos do Tesouro Estadual para os  hospitais beneficiados pelo Pro-Hosp leva em conta a população das macro e microrregiões (base de cálculo per capita) e também a realidade socioeconômica de cada uma, buscando atender ao princípio da equidade.

Assim, nas áreas mais carentes, como nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, e nas regiões Nordeste e Norte de Minas, as unidades hospitalares recebem um valor per capita diferenciado, o que, ao final, representa um maior volume de investimentos.

O Pro-Hosp se fundamenta em uma parceria entre o Estado e os hospitais públicos e filantrópicos que integram o programa, com a participação dos gestores municipais, Colegiados dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-MG) e Conselhos de Saúde Municipal e Estadual. Por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Governo de Minas faz o repasse dos recursos. E as instituições, por sua vez, se comprometem a cumprir metas assistenciais e gerenciais.

Confira os 20 hospitais beneficiados na Macro Sul, por meio Pro-Hosp:

Alfenas: Casa de Caridade e Hospital Universitário Alzira Velano; Guaxupé: Irmandade de Misericórdia; Machado: Santa Casa de Caridade; Passos: Santa Casa de Misericórdia; Piumhi: Santa Casa de Misericórdia; São Sebastião do Paraíso: Santa Casa de Misericórdia: Andradas: Santa Casa de Misericórdia; Itajubá: Hospital Escola; Ouro Fino: Casa de Caridade; Poços de Caldas: Santa Casa de Misericórdia; Pouso Alegre: Hospital das Clínicas Samuel Libânio; Baependi: Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus; Lavras: Hospital Vaz Monteiro e Santa Casa de Misericórdia; São Lourenço: Casa de Caridade; Três Corações: Fundação Hospitalar São Sebastião; Três Pontas: Santa Casa de Misericórdia; Varginha: Hospital Bom Pastor e Hospital Regional do Sul de Minas.

Fonte: Agência Minas