Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC

 Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC. Artigo de Marcus Pestana critica a extensão do Regime Diferenciado de Contratação às obras do PAC. 

 Delta, Cachoeira e o PT

Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC

Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC

Fonte: deputado federal Marcus Pestana – Estado de Minas

O regime da Delta e do Cachoeira

É impressionante. Na semana em que subiu a temperatura na CPMI que investiga as ligações entre Carlos Cachoeira, a Delta e o mundo político, a Câmara dos Deputados aprova, de forma açodada e contraditória, a extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) às obras do PAC.

Ora, a Delta é exatamente a maior empreiteira do PAC e foco das investigações da CPMI. Como afrouxar os mecanismos e o rigor nas contratações do setor público?

Num momento em que determinados líderes insensatos procuram jogar “as massas” contra os pilares da democracia e suas instituições (Supremo, liberdade de imprensa, Procuradoria Geral da República etc.), o Congresso deveria lutar, com unhas e dentes, pelo seu fortalecimento e pelo exercício pleno de suas prerrogativas. A Lei nº 8.666 precisa, sim, ser mudada. Mas dada a importância do assunto, as alterações deveriam ser objeto de um projeto de lei, a ser exaustivamente debatido. Reafirmando um hábito autoritário, o governo federal pegou carona na MP nº 559, que versava unicamente sobre o setor elétrico. Eram apenas três artigos.

O parecer do relator Pedro Uczai (PT-SC), entregue uma semana antes da votação, com feriado na quinta, resultou em Projeto de Lei de Conversão com 36 artigos, versando sobre ensino superior, doação internacional de alimentos, planos de assistência à saúde, seguridade do servidor, portos, programa habitacional, tributos de advogados e, o contrabando maior, o famoso RDC. Em resumo, a MP virou uma salada de frutas, um enorme Frankenstein. E a Câmara dos Deputados, renunciando às suas prerrogativas, aprovou por 222 votos contra 150, após displicente e superficial discussão.

E no mérito e no conteúdo? É evidente que temos que mudar a 8.666/93, que tem seus problemas, marcados pelo ambiente pós-afastamento de Collor, mas foi democrática e profundamente discutida. O RDC tem méritos: a inversão das fases de habilitação e julgamento, a combinação de disputa aberta ou fechada, a possibilidade de postergar a publicação do Orçamento estimulando a vigência de preços de mercado. Mas, no Brasil dos nossos dias, contratar sem projeto básico e executivo, licitar sem uma especificação límpida e transparente, sem balizamento claro para a precificação e competição, é no mínimo uma temeridade.

A base da boa contratação é um bom projeto. Nunca esqueço o que me disse o gerente de projetos do Bird, o francês Jacques Cellier, quando negociávamos um empréstimo para estradas: “Na França, gastamos cinco anos no projeto e um ano na obra; no Brasil, vocês gastam um ano no projeto e cinco na obra”. E dá-lhe aditivos, realinhamento de contratos, revisão de “projeto” etc.

Dizem que o Brasil é o país da piada pronta. Espero que a forma descuidada com que a Câmara estendeu o RDC para as obras do PAC não o deixem conhecido como “o Regime da Delta e do Cachoeira“. E aí, não vale chorar o leite derramado com novas CPIs e escândalos futuros.

Delta – Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=206095,OTE&busca=o%20regime%20da%20delta%20e%20do%20cachoeira&pagina=1

 

Censura do PT: partido cobra Dilma por regulação

Censura do PT: partido cobra Dilma por regulação da mídia.  PT é contra a liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento.

Censura do PT e o controle da mídia

Censura do PT e o controle da mídia

Censura do PT e o controle da mídia

Fonte: Vera Rosa – O Estado de S.Paulo

PT cobra rapidez de Dilma sobre regulação da mídia

Em documento, partido usa escândalo Cachoeira para criticar oposição e ‘setor’ da imprensa e critica ‘descompasso’ com anseios da população

Uma resolução política aprovada no Encontro Municipal do PT, que no dia 2 oficializou a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, cobra celeridade do governo Dilma Rousseff na preparação do decreto sobre o marco regulatório da radiodifusão no País. O documento afirma que o atraso no encaminhamento da proposta revela “descompasso” com anseios da população.

Sob o argumento de que o discurso da ética adotado por políticos do DEM e do PSDB “caiu por terra” com as investigações da Polícia Federal, que resultaram na CPI do Cachoeira, o PT vê a parceria de “um setor da mídia” com os escândalos envolvendo o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) e o contraventor Carlos Cachoeira.

“Os últimos fatos evidenciam a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento, amplie o direito social à informação”, diz trecho do documento.

Com 26 folhas e 91 tópicos, o texto assinala que o debate sobre a “democratização dos meios de comunicação” é uma “questão urgente” para a consolidação do projeto democrático-popular do PT. “O marco regulatório da radiodifusão tarda a chegar ao Congresso, em descompasso com as exigências reiteradas dos movimentos populares e das centrais sindicais”, critica a resolução.

O governo prepara um pacote de medidas que endurecem as regras para concessões de rádio e TV, dá mais peso a programações com conteúdo local e objetiva acabar com emissoras em nome de “laranjas”. O decreto passará por consulta pública, mas o PT acha que o processo está demorado.

Escândalos. Sem mencionar o mensalão, que atingiu o governo Lula e dizimou a cúpula do PT, em 2005, o documento diz que “a oposição está envolvida em escândalos e crimes”, e elogia a Lei da Ficha Limpa, mas enfatiza a necessidade do financiamento público de campanha. O julgamento dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, às vésperas das eleições, é motivo de grande preocupação no PT. O incômodo assunto, porém, não aparece no texto, que exalta os feitos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff e carimba Haddad como “um novo líder”.

A resolução indica a estratégia que o PT adotará na campanha de Haddad ao apresentar o candidato do PSDB, José Serra, e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) como políticos que abandonam compromissos para se dedicar a projetos pessoais. “Serra abandonou a Prefeitura para ser candidato a tudo. O fez depois de ter assinado um documento público se comprometendo a ficar até o fim da gestão. Mentiu, quebrou a promessa e desrespeitou todos os cidadãos de São Paulo. Kassab deixou de governar a cidade para se dedicar à construção de seu partido, revelando completa falta de compromisso com os munícipes.”

Na tentativa de atrair a senadora Marta Suplicy (SP), que boicotou o Encontro Municipal do PT, o texto cita quatro vezes a ex-prefeita. Afirma que Kassab e Serra patrocinaram “recuos” em relação às “conquistas e avanços” obtidos na gestão Marta (2001 a 2004), nas áreas de educação e saúde. A resolução observa que a “unidade partidária” é peça fundamental para eleger Haddad. Por ora, no entanto, Marta se recusa a participar da campanha.

Censura do PT – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,pt-cobra-rapidez-de-dilma-sobre-regulacao-da-midia-,883806,0.htm

Aécio Neves: senador critica censura do PT

Aécio Neves: critica censura do PT – senador diz que CPI do Cachoeira quer mascarar mensalão e constranger  procurador-geral.

Aécio Neves e a tentativa de censura do PT

Senador Aécio Neves: PT volta a atacar a liberdade de imprensa

Aécio Neves critica censura do PT

Aécio Neves critica censura do PT

Na avaliação do senador Aécio Neves, os petistas temem o julgamento do processo do mensalão, que deve ocorrer nos próximos meses, no STF.

Para o senador Aécio Neves, o objetivo de setores do PT ao tentar convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para depor na CPI do Cachoeira é uma tentativa de desqualificar o trabalho realizado pelo procurador na investigação do mensalão – escândalo denunciado em 2005 e que teve a participação de importantes lideranças do PT.

“O objetivo é desqualificar o procurador já que ele é o advogado de acusação no processo do mensalão. O próprio presidente nacional do PT nos fez o favor de dizer claramente qual era a sua estratégia. Não vamos permitir que o foco da CPI seja desvirtuado. Tudo que disser respeito ao senhor Carlos Cachoeira e às suas relações promíscuas com agentes públicos e privados deve ser investigado. Mas querer usar a CPI para mascarar a apuração em relação ao mensalão, ou para criar constrangimentos ao procurador-geral, terá a nossa objeção mais radical. O PT, infelizmente, deixa cair a máscara e mostra que o objetivo da CPI era um combate que nada tinha a ver com a elucidação das denúncias, ou pelo menos dos crimes apontados, ou mesmo com investigações mais profundas além daquelas que foram feitas pela polícia federal”, criticou o senador Aécio Neves.

Rogério Correia e a Censura em Minas

Rogério Correia e a Censura em Minas – deputado mente sobre ação contra o Estado de Minas e age contra a liberdade de expressão.

Rogério Correia: Censura em Minas

Mais lorotas de Rogério Correia sobre processo contra Estado de Minas

Fonte: Alberto Lage Turma do Chapéu
Rogério Correia: Censura em Minas e atua contra liberdade de expressão
Rogério Correia continua sem explicar suas relações com Nilton Monteiro

Rogério Correia, mais uma vez, mostra que adora adaptar os fatos para que eles fiquem mais convenientes. A nova estratégia do deputado é sair por aí afirmando que venceu o Estado de Minas no processo de nº 0342159-28.2012.8.13.0000, que ele moveu contra o jornal, devido a uma matéria que expôs a relação do petista com o falsário Nilton Monteiro, preso por fraudes e suspeito de ter fabricado a farsa da Lista de Furnas.

O que Rogério não explica é a verdade por trás dessa ação: o deputado, inicialmente, entrou com processo contra o jornal, questionando o conteúdo das matérias. Perdeu. Recorreu na Justiça. Perdeu. Recorreu de novo e aí a notificação foi extraviada pelo jornal e, por problemas internos, o jornal não compareceu à audiência marcada. Conforme determina a lei, no caso de falta de uma parte, a outra vence.

Toda a “vitória” de Correia foi baseada na ausência na audiência. Quando o conteúdo da matéria foi questionado, na primeira instância, o deputado perdeu. Mas para ele não importa: ele não conta a verdade na internet, e sai dizendo que ganhou a ação e que o conteúdo da matéria era falso. Rogério só não pode sair dizendo que ganhou a causa, uma vez que o mérito da ação não influenciou no resultado, mas sim os prazos perdidos pelo jornal. Muito oportuno defender a liberdade de imprensa quando é conveniente e atacar um jornal que revela seus esquemas. Se você preza tanto pela liberdade de expressão, deputado, expresse-se sobre as provas que ligam você ao Nilton Monteiro!

Rogerio Correia – Censura em Minas – Link do post: http://turmadochapeu.com.br/author/admin-master/