Gestão Eficiente: governador Anastasia lança unidades do Minas Fácil em 59 municípios

Serviço coloca Minas Gerais como referência no processo de abertura de empresas

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta sexta-feira (13), na sede da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), 59 novas unidades do Minas Fácil. O serviço, que facilita a abertura de negócios por empreendedores mineiros, é prestado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Jucemg, Receita Federal e prefeituras municipais. Para este ano, o investimento do Tesouro Estadual no serviço será de R$ 300 milhões.

Com as novas unidades, Minas Gerais passará a contar com 91 pontos de atendimento do Minas Fácil, que faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, do Governo do Estado. Atualmente, 80 unidades já estão em funcionamento e as demais estarão prontas até o final deste semestre.

Anastasia destacou a importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado da redução do prazo para criação de novas empresas e da desburocratização nos procedimentos, como na emissão de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, também integrados ao sistema Minas Fácil.

“Sempre foi queixa dos empresários o fato de não conseguirem abrir as empresas. Assim, não geram negócios, não criam empregos, não pagam tributos e a riqueza não circula. Portanto, com o Minas Fácil nós estamos dando oportunidade para que os mineiros contribuam para a prioridade absoluta de meu governo, a geração de empregos. Porque quem os gera não é o poder público, são os empresários. O poder público tem a responsabilidade de dar os instrumentos e fomentar essas iniciativas, e é isso que estamos fazendo”, disse o governador.

O número de micro e pequenas empresas em Minas Gerais saltou de 20 mil para 130 mil, entre 2007 e 2011, segundo dados da Jucemg. Atualmente, mais de 60% das empresas mineiras são criadas por meio do Minas Fácil.

Referência nacional

Criado em 2005, o Minas Fácil tornou o Estado referência nacional no processo de abertura de empresas. Enquanto o prazo médio nacional, segundo levantamento do Banco Mundial, ultrapassa os 100 dias, Minas Gerais tem média de nove dias. Desempenho que levou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a escolher o modelo adotado em Minas para ser exportado para outras unidades da federação.

A presidente da Jucemg, Ângela Pacce, destacou a descentralização do Minas Fácil a partir da implantação das novas unidades, contemplando, principalmente, municípios da região Norte do Estado. “É uma demonstração da ação suprapartidária e da preocupação do Governo de Minas com os mais necessitados. Dessa forma levaremos mais atividade econômica para dentro de cidades que, até então, tinham sua população dependente de municípios próximos”, explicou ela.

O governador Anastasia corroborou as palavras da presidente da Jucemg. “Essa constatação demonstra nosso grande esforço, iniciado pelo governador Aécio, de levar infraestrutura física e social para gerar negócios formais no Grande Norte. Levar mais facilidade aos empresários, evitando a necessidade de deslocamento para a capital ou cidade polo da região, porque tudo isso significa custo, dinheiro e atraso”, explicou ele.

As novas unidades do Minas Fácil estão sendo instaladas em Alfenas, Almenara, Araçuaí, Arcos, Barbacena, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Brasília de Minas, Buritis, Carangola, Caratinga, Cataguases, Chapada Gaúcha, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Diamantina, Formiga, Grão Mogol, Guaxupé, Itabirito, Itamarandiba, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, João Monlevade, João Pinheiro, Juatuba, Lagoa da Prata, Leopoldina, Manga, Medina, Monte Carmelo, Monte Sião, Muzambinho, Nanuque, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Piumhi, Pirapora, Pompéu, Ribeirão das Neves, Rio Pardo de Minas, Sabará, São Francisco, Santa Rita do Sapucaí, São João del Rei, Salinas, Santa Luzia, Sarzedo, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Pontas, Unaí.

Quatro passos

Pelo serviço Minas Fácil, o empreendedor pode abrir o seu negócio de maneira simplificada e ágil, seguindo quatro passos: preencher a consulta de viabilidade; preencher o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado; acessar o Módulo Integrador; apresentar os documentos necessários em uma unidade da Jucemg. Em até nove dias é entregue o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização e, de acordo com a atividade, a inscrição estadual.

Projeto Descomplicar

O Minas Fácil é um dos pilares do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações dos cidadãos e empresas com o Governo de Minas, por meio dos serviços prestados pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Meio Ambiente, pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-lanca-unidades-do-minas-facil-em-59-municipios/

Governo de Minas: agenda de melhorias prevê ações e metas desafiadoras para toda a gestão estadual

Na Agenda de Melhorias que o governador apresentou durante a reunião gerencial realizada nesta quinta-feira (29), são destacados dez desafios.

Omar Freire/Imprensa MG
O governador Antonio Anastasia presidiu, no auditório Juscelino Kubitschek, a 1ª Reunião Gerencial 2012
O governador Antonio Anastasia presidiu, no auditório Juscelino Kubitschek, a 1ª Reunião Gerencial 2012

Na Agenda de Melhorias que o governador apresentou durante a reunião gerencial realizada nesta quinta-feira (29), são destacados dez desafios, cujo objetivo final do governo estadual, que é tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver. O quadro a seguir mostra quais são esses desafios:

 

Metas e ações para cada desafio

Para cada um desses grandes desafios, foram estabelecidas ações e metas para 2012. No esforço de reduzir a pobreza e as desigualdades, por exemplo, estão previstas a ampliação do Piso Mineiro de Assistência Social para 620 municípios; construção e implantação de mais de duas mil cisternas de captação de água de chuva no Grande Norte de Minas; implantação de 82 sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades no Nordeste e Norte do Estado.

Na área de saúde, cujo desafio é “Viver mais e com mais saúde”, estão previstas, entre outras ações, o acompanhamento de pelo menos 20 mil gestantes e de crianças de até um ano, por meio do call center Mães de Minas. Também são metas a implantação de dois hospitais regionais – em Juiz de Fora e Divinópolis – e inauguração de quatro Centros de Atenção Secundária para Hipertensos e Diabéticos nas microrregiões de Diamantina, Patos de Minas, Pirapora e Teófilo Otoni.

No item “Ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos” estão previstos: plena operação do Estádio Independência e a conclusão das obras do Mineirão; início das obras do programa Caminhos de Minas; da implantação dos terminais metropolitanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e conclusão de 13 trechos do Proacesso, além do reinício da expansão do metrô da capital mineira em parceria com o Governo Federal e a prefeitura de Belo Horizonte.

No campo da capacitação profissional estão previstos a inclusão de 30 mil novos alunos ao Projeto de Educação Profissional (PEP); criação de 35 mil vagas pela escola de formação Magistra para a capacitação continuada de profissionais da Educação; investimentos de R$ 160 milhões, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em parceria com a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) em apoio a empresas inovadoras e parques tecnológicos; e implantação de cinco unidades do Minas Fácil (serviço prestado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em parceria com diversos órgãos públicos, que permite aos empreendedores abrirem negócios de forma simplificada e ágil, em no máximo 8 dias).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agenda-de-melhorias-preve-acoes-e-metas-desafiadoras-para-toda-a-gestao-estadual/

Gestão Anastasia: pioneira no país, Jucemg inicia registro digital para sociedades anônimas em Minas

Nova modalidade representa inúmeros benefícios às empresas situadas no Estado

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) disponibiliza, a partir de agora, uma nova modalidade de serviço para as sociedades anônimas, trata-se do Sistema de Registro Digital. Por meio deste novo sistema, as empresas mineiras poderão fazer o envio eletrônico dos seus documentos para a Jucemg, assinados digitalmente por meio de certificados digitais. O apoio constante às empresas situadas no Estado está entre as prioridades estabelecidas pelo governador Antonio Anastasia.

Os documentos eletrônicos têm a mesma validade jurídica dos documentos físicos. “Anteriormente, o registro era feito somente de modo presencial, agora de forma segura, os documentos são analisados e certificados virtualmente”, informa o diretor de Gestão da Informação e Modernização da Jucemg, Alex Barbosa. O Sistema de Registro Digital está disponível no Portal de Serviços da Jucemg, por meio do site http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br, ou do site  www.jucemg.mg.gov.br.

Principais benefícios

O registro digital representa inúmeros benefícios às empresas situadas em Minas, como a modernização, simplificação e agilidade no arquivamento dos atos da sociedade; maior praticidade no envio dos documentos, via internet, não sendo mais necessário o comparecimento nas unidades da Jucemg para protocolo da documentação; e mais segurança, já que os documentos enviados eletronicamente estarão protegidos por mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações.

Para facilitar o uso deste novo serviço, a Junta Comercial, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), valida e emite certificados digitais em sua sede, em Belo Horizonte, desde 27 de fevereiro de 2012. Para mais informações sobre a emissão de certificado digital, acesse o site da Jucemg e clique na opção “Serviço/Certificado Digital”, ou o site da Prodemge www.prodemge.gov.br/certificacaodigital/. As informações também estão disponíveis pelo telefone (31) 3339-1251.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Jucemg orienta empresas mineiras sobre adequação à nova legislação federal

Decreto federal atinge pelo menos 29 mil empresários em Minas Gerais

Em abril deste ano, mais de 29 mil registros de empresários e sociedades empresariais que não tiveram movimentação de documentos na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), após 1º de janeiro de 2002, e que não atenderem ao chamado para arquivamento de documentos dentro do prazo, poderão ser cancelados.

Para evitar que a empresa seja declarada inativa, tendo seu registro cancelado e perca a proteção do nome empresarial, o responsável deve comunicar à Jucemg, entre 10 de fevereiro a 13 de abril de 2012, que deseja mantê-la em funcionamento, ou informar a paralisação temporária das atividades. O responsável pela empresa pode, ainda, arquivar alterações contratuais ocorridas nos últimos 10 anos.

A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da lei federal 8.934/1994, no decreto federal 1.800 de 30/01/1996 e na instrução normativa 72, de 28/12/1998, do Departamento Nacional de Registro do Comércio. O edital de convocação e a relação de empresários e sociedades empresariais sujeitas ao cancelamento estão disponíveis no site, no menu “informações” e, em seguida, no link “cancelamento administrativo”.

No cancelamento, as autoridades arrecadadoras – como Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal – são automaticamente comunicadas, não eximindo, no entanto, as empresas de eventuais responsabilidades tributárias ou previdenciárias perante o poder público.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: Junta Comercial promove Arranjo Produtivo de Capacitação em Uberaba

Prazo médio para abertura de empresas na cidade reduziu de 15 para cinco dias apenas

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) realizou mais um Arranjo Produtivo de Capacitação, desta vez, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. O evento foi promovido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), com a prefeitura, a Associação Comercial Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) e o Sindicato dos Contabilistas. Mais de 60 pessoas participaram da atividade, que reuniu, além de representantes de várias instituições, autoridades do município.

O 1º Encontro com Contabilistas e Empresários foi realizado no auditório da Aciu e contou com a presença do presidente da associação, Manoel Rodrigues Neto, do  presidente do Sindicato dos Contabilistas, Mauro Sérgio de Melo, do gerente do Sebrae-MG na região Oeste, Marden Márcio Magalhães, do secretário Municipal de Planejamento de Uberaba, Karim Abud Maud, e do secretário municipal de Fazenda, Edvar Newton Pereira, dentre outras personalidades.

A supervisora da Jucemg em Uberaba, Keli Oliveira, destacou que o processo de abertura de empresas no município tornou-se ainda mais ágil e simplificado. Ela apresentou aos participantes as etapas do processo de abertura e formalização de empresas, além de abordar as principais ações e competências legais da Jucemg.

De acordo com a supervisora, o prazo médio de abertura de empresas em Uberaba foi de 15 dias em 2010. “A média em 2011 alcançou 9 dias e a média atual é de 5 dias, o que representa um avanço significativo e uma grande conquista que beneficia os usuários”, afirmou. Os participantes receberam ainda, capacitação sobre a Lei do Empreendedor Individual sob consultoria do Sebrae-MG.

Já o presidente da Aciu destacou o compromisso da entidade com o desenvolvimento econômico local. “Diante do nosso primeiro encontro, avalio que alcançamos todos os objetivos, cerca de 60 pessoas participaram, foi um ótimo momento para colocar frente a frente empresários, contabilistas e representantes de órgãos públicos para esclarecer constantes dúvidas na formação de uma empresa e de problemas futuros”, afirmou.

Manoel Rodrigues Neto, ressaltou a diminuição dos prazos para abertura de uma empresa. “Antes era de 60 dias e atualmente é possível concluir toda a formalização do empreendimento em apenas quatro dias”, completou, enaltecendo o apoio da Jucemg.

Arranjos Produtivos

Os Arranjos Produtivos de Capacitação contribuem de maneira direta para a geração de riqueza e trabalho em Minas Gerais, através de informações que estimulam o desenvolvimento dos negócios. Empresários e empreendedores recebem orientações por meio de cartilhas e palestras sobre registro, formalização e gestão de empresas, tanto para quem está abrindo, como para quem pretende melhorar a gestão de seu empreendimento, evitando o enfraquecimento do negócio nos primeiros anos de sua existência.

Os Arranjos Produtivos de Capacitação acontecem de forma contínua em todo Estado, promovidos pela Jucemg, por meio da Escola Permanente, para beneficiar o meio empresarial. “A Junta Comercial quer chegar cada vez mais perto do cidadão e é deste modo que vem conquistando a excelência de seu trabalho e servindo como referência para todo o país”, concluiu Keli Oliveira.

Fonte: Agência Minas