Renegociação Já: senador Aécio critica União em artigo

Senador Aécio Neves em O Globo fala sobre renegociação da dívida dos estados e que a conta da falta de gestão é paga pelos brasileiros.

Não nos enganemos

Fonte: artigo Aécio Neves – O Globo

O ensaio tardio do governo federal de finalmente abrir negociação com os estados brasileiros, reféns de dívidas impagáveis com a União, ocorre no momento em que novos diagnósticos confirmam o desmonte da Federação.

Estudo recente da Firjan denuncia o dramático enfraquecimento dos nossos municípios – 83% deles simplesmente não conseguem se sustentar. O Fundo de Participação dos Municípios sofre os efeitos da recorrente política federal de concentrar incentivos fiscais em impostos compartilhados com os municípios, sem compensá-los pelas perdas.

A outra face do problema é a relação leonina da União com os estados. Atenho-me a ela e uso, como espelho para os demais, o exemplo de Minas: em 1998, a dívida com o Tesouro Nacional era de 14,8 bi. De lá para cá, nenhuma outra dívida foi contraída e, mesmo o Estado já tendo pagado regiamente R$ 21,5 bilhões, ainda deve astronômicos R$ 58,5 bilhões!

Sob pressão, mas sem cumprir o necessário diálogo prévio com os governadores, o Planalto propôs mudar o índice de correção atual, o IGP-DI, para a taxa Selic, que sempre oscila ao sabor da política monetária. A sugestão ignora os esforços do próprio Tesouro para retirar do mercado os títulos vinculados a ela. Não é preciso ser financista para perceber a armadilha: os estados passariam a dever pela taxa que o próprio governo central evita.

Os secretários estaduais de Fazenda têm trabalhado pela substituição do IGP-DI pelo IPCA. Minha proposta em tramitação no Senado defende que prevaleça o índice de correção que, no período de apuração, oferecer menor ônus aos estados: o IGP-DI ou o IPCA.

É consensual que não adianta limitar a questão das dívidas estaduais à mudança de índices de correção, embora esta seja parte da solução. É imperativa a redução da taxa de juros. Estamos propondo 2% ao ano – atualmente, ela varia de 6% a 7,5%. Além disso, é necessário um ajuste no comprometimento da receita líquida real (RLR) dos estados com o pagamento de encargos, que chegam a consumir 15% da receita de alguns deles. Defendo que este limite não ultrapasse 9%.

Um novo patamar máximo de comprometimento da RLR pode ser discutido, por exemplo, sob a perspectiva de que a diferença a ser negociada seja revertida em investimentos em áreas previamente pactuadas, beneficiando diretamente a população.

O fundamento é que o Planalto ofereça aos entes federados tratamento equivalente ao que tem dado para o setor privado, a quem concede, através do BNDES, financiamentos a taxas fortemente subsidiadas pelo Tesouro.

Não nos enganemos: a dívida dos estados está sendo paga pelos brasileiros, que, além de arcarem com uma imensa carga tributária, continuam sem receber os investimentos e serviços a que têm direito.

AÉCIO NEVES é senador (PSDB-MG).

Movimento Renegociação Já

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Aécio Neves: senador quer reduzir dívida dos estados

Aécio critica governo do PT por demorar tomar decisão sobre dívida. Senador disse que governo abusa da estratégia de subordinar estados.

Aécio Neves defende novo indexador e limite de juros para dívidas dos estados

Senador diz que governo federal adia decisões importantes para país e age a conta gotas

Fonte: Assessoria de Imprensa do senado Aécio Neves

Aécio Neves: senador

Aécio Neves destacou que estados respondem hoje pelas principais despesas que estão comprometidas pelo pagamento de juros altos.

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quarta-feira (11/04), seu projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União e estabelece que o novo indexador de correção poderá ser o IPCA ou o IGP-DI, prevalecendo o mais favorável para os estados. O projeto de lei prevê uma taxa real de juros de 2% ao ano e um limite para pagamento de até 9% da Receita Líquida Real (RLR) dos estados. Hoje, os estados comprometem entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.

O senador Aécio Neves criticou a demora do governo federal na tomada de decisões importantes para o país. Em discurso no Senado, ele disse que o governo usa e abusa da estratégia de subordinar estados e municípios, e voltou a criticar as medidas anunciadas semana passada dirigidas ao setor industrial. Aécio Neves disse que o governo administra a conta gotas.

“”O governo adota um comportamento que assusta. Tem sido prática das gestões petistas adiar tomadas de decisões que impliquem polêmicas ou em desagradar estes ou aqueles setores. Ao mesmo tempo, usa e abusa da estratégia de subordinar todos à dependência de soluções que são dadas a conta gotas, como água de colher. Assusta, acima de tudo, quando temos pela frente um desafio ainda maior do que o sucateamento da indústria nacional. Falo do malogro do Pacto Federativo, da falência dos estados e municípios””, disse o senador na tribuna.

Aécio Neves destacou que estados respondem hoje pelas principais despesas em saúde, educação, saneamento, segurança e infraestrutura, mas estão comprometidos pelo pagamento de juros altos. “A União passou à condição de rentista dos estados, hoje sufocados por pagamentos insustentáveis”, afirmou.

Tratamento desigual

Em entrevista, o senador defendeu a aplicação do melhor indexador para os estados, entre o atual IGP-DI e o IPCA, acrescido de taxa real de juros de 2% ao ano pelo serviço da dívida. E destacou que o governo federal cobra hoje dos estados juros mais altos do que os praticados pelo BNDES para o setor privado.

“Essa é uma questão que une o País. Os estados pagam hoje à União juros muito piores do que o BNDES empresta para o setor privado. Isso não se justifica. O que queremos é uma negociação que alivie o espaço fiscal para os estados voltarem a investir em segurança, voltarem a investir em infraestrutura, voltarem a investir em educação, em saúde. É uma discussão que está madura. Ela precisa ocorrer nessa Casa, no Senado Federal, que é a Casa da Federação”, afirmou.

Aécio Neves criticou a falta de diálogo do governo federal com os estados na formulação de uma proposta para correção das dívidas.

“Seria o primeiro caso na história do mundo em que o credor estabelece, unilateralmente, o indexador pelo qual o devedor irá pagar sem qualquer discussão prévia”, disse.

O senador afirmou que as mudanças propostas não contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada, em 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Há uma interpretação dos principais juristas que participaram da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal que a mudança do indexador não compromete o conjunto da lei. É apenas uma readaptação de algo que em um determinado tempo foi adequado para os estados e hoje é absolutamente sufocante. Muitos estados, hoje, vivem para custear a máquina pública e pagar salários, o que não é justo e não é adequado”, afirmou.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-defende-novo-indexador-e-limite-de-juros-para-dividas-dos-estados/