Antonio Anastasia diz que decisão do MP confirma que Governo de Minas agiu com lisura em relação à licitação do prédio do Ipsemg

Ministério Público reconhece regularidade do processo licitatório do prédio do Ipsemg

Fonte: Agencia Minas

BELO HORIZONTE (14/0711) – O Ministério Público Estadual divulgou, na tarde desta quinta-feira (14), que o processo licitatório do prédio onde funcionava a sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), localizado na Praça da Liberdade, ocorreu de forma regular e seguindo rigorosamente os preceitos legais. De acordo com o despacho assinado pelos procuradores Eduardo Nepomuceno de Souza, Leonardo Duque Barbabela e Elizabeth Cristina dos Reis Villela, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o Ministério Público não encontrou qualquer vício no processo licitatório. “Não houve discrepância em relação aos valores, sendo lícito afirmar que o investimento a ser efetuado no imóvel, durante o início do contrato potencializará e valorizará o bem público de forma significativa”, reconheceram os procuradores. 

Durante visita ao Circuito Cultural da Praça da Liberdade, o governador Antonio Anastasia comentou o parecer do Ministério Público: “Desde o início do processo nos tínhamos afirmado que ele havia sido feito com toda a lisura, com todo comprometimento. Fizemos todas as explicações necessárias ao Ministério Público, que fez sua análise, como sempre, com muita profundidade, com muita cautela e com muito cuidado. E, felizmente, concluiu, de fato, pela possibilidade de assinatura do contrato com o grupo vencedor, que vai permitir que Belo Horizonte tenha um hotel com padrão mais que internacional e, especialmente, dentro do Circuito Cultural da Praça da Liberdade”.

A decisão do Ministério Público demonstra que, ao contrário do que se propalou, o Estado não receberá apenas um aluguel mensal durante o prazo de exploração do imóvel por parte do parceiro privado. Além do valor variável mensal, que leva em conta parcela fixa e percentual sobre o faturamento, o concessionário privado investirá R$ 46 milhões para as obras de revitalização e adequação do prédio.

O investimento em obras de adequação e revitalização do prédio, após 35 anos de exploração pelo grupo vencedor, conforme estipula o contrato, será incorporado ao patrimônio líquido do Ipsemg. Realizado no prazo de 30 meses, esse investimento vai triplicar o valor patrimonial da autarquia.  Anualmente, o concessionário deverá investir na manutenção do imóvel sob fiscalização do Ipsemg.

Consórcio vencedor

Mais de 60 empresas manifestaram interesse em participar do processo licitatório do prédio do Ipsemg, que teve início em novembro de 2010. Entretanto, apenas o consórcio JHSF Fasano BH – formado pelas empresas JHSF Incorporações AS (empresa líder) e Hotel Marco Internacional AS – participou e venceu o certame. Não houve nenhuma contestação por parte dos demais interessados. O Tribunal de Contas do Estado e, agora, o Ministério Público manifestaram-se pela regularidade e pela legalidade do processo.

Após a assinatura do contrato, o consórcio JHSF Incorporações SA terá 30 meses para implantar o hotel 5 estrelas na Praça da Liberdade. Além de serviços como spa e fitness,  estacionamento e guarda de veículos de hóspedes, auditório e salas de conferências, as instalações do antigo prédio do Ipsemg serão adaptadas para sediar lojas de conveniência, comércio de produtos de alto nível, restaurantes, postos de serviços como agências de viagens, locação de carros e outras atividades compatíveis com a hotelaria.

De acordo com a presidente do Ipsemg, Jomara Alves, o modelo de concessão onerosa de uso para implantação de um hotel é a melhor opção para valorizar o antigo edifício-sede do Ipsemg, de forma plenamente integrada às características urbanísticas e arquitetônicas da Praça da Liberdade e ao Circuito Cultural. “Com essa iniciativa, o Estado, por meio do Ipsemg, contribui para ampliar a capacidade hoteleira de Belo Horizonte”, afirma Jomara Alves.

O Prédio 

O prédio do Ipsemg, na esquina com a avenida João Pinheiro, foi inaugurado em agosto de 1965, tem projeto arquitetônico de Raphael Hardy Filho e área construída de 12 mil metros quadrados, distribuídos em 11 pavimentos. O projeto de reforma e adequação do prédio já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico. Terminado o contrato de concessão de uso, o imóvel será devolvido ao Ipsemg, livre de quaisquer ônus ou encargos.