Dilma: presidente insiste em reforma tributária pela metade

Dilma: presidente insiste na reforma tributária meia-sola. Ordem é atacar a estrutura tributária brasileira “pelas beiradas”.

Governo Dilma: reforma tributária

 Dilma: presidente insiste na reforma tributária meia sola

Fonte: O Globo

Governo estuda fazer reforma tributária ‘pelas beiradas’

Ideia é unificar PIS e Cofins e acabar com a ‘guerra dos portos’

BRASÍLIA – Dilma – Para estimular a economia – que já dá sinais de melhora, na avaliação da equipe econômica – o governo quer avançar em uma reforma tributária fatiada que estimule a competitividade e reduza os custos da indústria nacional. O assunto entrou na ordem do dia diante da constatação de que não há mais espaço fiscal para a concessão de incentivos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, móveis e linha branca, por exemplo; ou queda de juros nas linhas do BNDES, algumas já negativas.

A missão dada pela presidente Dilma Rousseff à equipe econômica é atacar a estrutura tributária brasileira “pelas beiradas” e ainda este ano. Técnicos da Fazenda e da Receita Federal trabalham em uma minuta para unificar e simplificar a cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

– Não há muito o que fazer para estimular a economia, além das medidas já tomadas. A missão agora é tocar projetos mais estruturantes, como a unificação do PIS e da Cofins – disse uma fonte da equipe econômica.

Segundo fontes, o governo quer acabar com o regime cumulativo (que não gera crédito) do PIS e da Confins. A ideia é manter apenas o sistema não cumulativo (que tem alíquota de 9,25%, somadas as duas contribuições) adotado pela maioria das empresas. Mas, para não prejudicar quem está no regime cumulativo (que paga alíquota de 3,65%), a proposta prevê a criação de duas ou três alíquotas diferenciadas.

As normas atuais são complexas e há várias exceções, insumos que não geram crédito, por exemplo, como nas atividades de propaganda e nos serviços de advogados. A proposta em estudo garante que todos os insumos passarão a gerar crédito, o que tende a aumentar o custo do governo federal, mas reduzirá os encargos e a burocracia para as empresas. A recomendação é não elevar a carga tributária, disse a fonte. A compensação para os cofres públicos viria com maior eficiência e mais facilidade para a Receita Federal fiscalizar.

A tarefa envolve ainda uma pressão sobre os estados para colocar fim à “guerra dos portos“, a partir de janeiro de 2013. A equipe econômica e técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fecharam no começo da semana as bases para um acordo que regulamente a resolução aprovada pelo Senado em abril, que fixa em 4% a alíquota do ICMS sobre produtos importados. Segundo uma fonte, o acerto prevê uma alíquota de 4% para toda a cadeia produtiva, desde o estado importador ao destino final.

Governo bancaria perdas de estados

Com isso, no caso de um importador do Nordeste que comprar aço no exterior e vender o produto para uma fábrica de chapa de aço no Sudeste, por exemplo, terá que ser aplicada a alíquota de 4%, se ficar caracterizado que o produto final tem conteúdo importado superior a 40%.

– Toda etapa da cadeia será analisada para verificar a participação do insumo importado no processo produtivo – explicou a fonte.

Estados de Norte, Nordeste, Centro-Oeste, além do Espírito Santo, já cobram esse percentual como um incentivo para que a empresa importadora se instale em suas regiões. Já nos estados do Sudeste e do Sul, a alíquota é de 12%. Por essas regras, um importador acaba tendo direito a um crédito em outro estado.Segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, não procedem as reclamações de que a resolução do Senado é de difícil aplicação, pois os sistemas hoje são informatizados. O Executivo pressiona os estados a reduzir o imposto a 4%, em um prazo de oito anos. E para isso, poderá bancar as perdas dos estados que fossem prejudicados.

Governo Dilma: reforma tributária – Link da matéria: http://oglobo.globo.com/economia/reforma-tributaria-pelas-beiradas-governo-quer-unificar-pis-cofins-6279339

Renegociação da dívida dos estados: pacto federativo

Renegociação da dívida dos estados: pacto federativo – Para Antonio Anastasia maioria dos estados já pagou a dívida mais de uma vez e meia.

Renegociação dívida estados: pacto federativo

Renegociação dívida estados: pacto federativo

A estratégia é aproveitar a discussão do novo indexador das dívidas dos estados para discutir com a União alterações no pacto federativo

Fonte: Simone Cavalcanti – Brasil Econômico

Renegociação da dívida dos estados: pacto federativo –  Governadores querem aproveitar a brecha aberta pela União sobre a troca do indexador da dívida dos estados e ampliar a discussão para o que seria a criação de um novo modelo de distribuição dos impostos.

Assim, após quase um quarto de século, o pacto federativo deve ser remodelado. No balanço geral perde-se de um lado, mas ganha-se de outro, que esses gestores avaliam, está a distribuição dos royalties do petróleo em discussão na Câmara dos Deputados, o fim da guerra dos portos (Resolução 72/10), a reforma do Fundo de Participação de Estados e Municípios e, claro, o pleito pela redução das parcelas mensais do endividamento pagas ao Tesouro Nacional.

“As mudanças na economia global impõem necessidade de reorganização do pacto federativo”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, lembrando que, em 1988, quando a Constituição foi aprovada as condições econômicas, sociais e globais eram diferentes das atuais, inclusive a relação do Brasil com outros países.

Mais participação

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os estados precisam ter mais participação na distribuição dos recursos arrecadados bem como responsabilidade para tocar seus projetos de infraestrutura. “O Brasil tem um modelo extremamente centralizador”.

Um grupo de oito governadores se reuniu ontem, pela primeira vez, para discutir uma proposta na negociação de suas dívidas com a União em audiência na Câmara dos Deputados. Para todos os governadores que estavam presentes na reunião, é imprescindível que haja uma folga de caixa para que eles possam fazer investimentos e estimular o crescimento da economia dos seus estados.

“É preciso mexer na parcela mensal da dívida, mas, principalmente, no percentual de comprometimento das receitas com a dívida porque hoje ela tira a capacidade de investimentos dos estados, o que é ruim para o Brasil”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

Atualmente a dívida total dos 25 estados brasileiros que negociaram com a União no final dos anos 90 soma cerca de R$ 420 bilhões e segue em trajetória crescente e praticamente impagável ao término dos 30 anos de contrato. Entre os estados com as maiores dívidas estão Minas Gerais e São Paulo.

Juros incompatíveis

Renegociação dívida estados: pacto federativo

Renegociação da dívida dos estados: governadores reivindicam mudanças

As mudanças estão sendo exigidas pelos governadores justamente porque tanto o indexador (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna, IGP-DI) quanto os juros (entre 6,5% e 9%) são incompatíveis com a estrutura econômica atual.

Colombo dá um exemplo que deixa claro a preocupação dos demais governadores: de cada R$ 3,00 que seu estado paga, R$ 1,00 é efetivamente da dívida e R$ 2,00 são usados para o pagamento dos juros. “Temos que acabar com isso”.

Segundo o governador de Minas GeraisAntonio Anastasia, para a maioria dos estados a dívida já foi paga mais de uma vez e meia e o estoque, às vezes, chega até a cinco vezes o que havia sido repactuado.

Durante a reunião, os governadores acertaram que vão formalizar uma proposta que será encaminhada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A maioria deles está de acordo com a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como novo indexador. Também serão acrescentados juros de 2% ao ano de maneira uniforme. Mais uma diferença na nova proposta: o nível da taxa Selic seria usado como teto para a correção das parcelas.

O assunto também será debatido no Senado, principalmente porque faz parte de um pacote que o governo sugeriu para viabilizar politicamente a votação da Resolução 72/2010, que coloca fim à guerra dos portos. Deve ser apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 15 dias o projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), cuja relatoria é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

Link da matéria: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers

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