PPPs: gestão prisional em Minas – artigo Anastasia

Antonio Anastasia: artigo do governador de Minas comenta o modelo de gestão de presídio adotado por meio de PPP.

PPPs: Antonio Anastasia e a gestão prisional

Fonte: Folha de S.Paulo
 

Antonio Anastásia 

Um modelo inovador de gestão prisional

O primeiro presídio do Brasil construído por meio de parceria público-privada se baseia no modelo inglês, que valoriza o trabalho do detento

O ano de 2013 começa com uma auspiciosa e inédita notícia: inauguramos, em janeiro, em Minas Gerais, a primeira das cinco unidades do primeiro complexo penitenciário construído no Brasil por meio de parceria público-privada (PPP).

Não se trata apenas de abrir mais vagas, mas de colocar em funcionamento uma penitenciária-modelo, concebida por meio de um arranjo institucional altamente inovador. São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios.

Ao custo de R$ 230 milhões, desembolsados exclusivamente pelo parceiro privado, erguemos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um complexo que irá abrigar, ao longo de 2013, com as cinco unidades completas, 3.040 detentos, em regime fechado e semiaberto. A iniciativa coroa a política que implantamos no Estado: as vagas no sistema prisional saltaram de 5.656 para 28.603, entre 2003 e 2012, um aumento de mais de 406%.

Temos feito um esforço ciclópico para humanizar todas as cadeias, não apenas as novas. De 2010 para cá, houve um crescimento de 52,5% do número detentos trabalhando. Com esse desempenho, Minas é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país. O número de presos estudando também cresceu 9,16% no último ano.

Licitada em 2010, a PPP prisional em Minas inspirou-se no modelo inglês, que põe em relevo a oportunidade de trabalho para os presos, mas não permite que o parceiro privado lucre com ele.

Nossa PPP foi estruturada da seguinte forma: o consórcio que venceu a licitação arca com a arquitetura, a construção e a operação da penitenciária e o Estado só começa a pagar um valor per capita a partir do ingresso do detento.

Para garantir a qualidade da infraestrutura e dos serviços pactuados, esse valor só é desembolsado integralmente se o gestor privado cumprir as metas estabelecidas em um conjunto de 380 indicadores de desempenho, entre os quais o número de presos trabalhando e estudando.

São avaliadas também as assistências médica, odontológica, psicológica, social e jurídica que devem ser oferecidas, com qualidade, aos presidiários. O parceiro privado responde ainda pelos investimentos em tecnologia de ponta para monitoramento de presos.

Caberá ao governo do Estado manter seu papel de fazer cumprir as penas, em conjunto com as demais instâncias do Judiciário. Permanece ainda com a esfera pública a responsabilidade pelo transporte dos sentenciados, a segurança externa e das muralhas e a imediata intervenção no complexo em situação de crise ou confronto.

A PPP prisional consolida duas tendências importantes do governo de Minas Gerais. A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias. O que se buscou foi a maneira mais eficiente de usar os recursos públicos e de alcançar os melhores resultados para os cidadãos. Assim, o projeto inaugurou uma moderna forma para implantação, operação e manutenção da infraestrutura prisional.

Em segundo lugar, a concretização da PPP prisional é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. Desde 2003, R$ 40,5 bilhões foram investidos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade.

ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais

Cemig: Governo Anastasia pode ampliar participação na Light

Gestão eficiente do Governo Anastasia pode levar a ampliar participação na Light. A Cemig é hoje uma das empresas mais eficientes do setor elétrico brasileiro.

Minas quer aumentar influência na Light com criação de diretoria

Fonte: Rodrigo Polito – Valor Econômico

governo de Minas, controlado pelo PSDB, deu um novo passo, por intermédio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), para aumentar sua influência política na distribuidora de energia elétrica Light, responsável por mais de 70% do fornecimento no Estado do Rio de Janeiro. O conselho de administração da distribuidora fluminense, que tem a Cemig como acionista majoritária (26,06% de participação direta e 6,04% de participação indireta), pretende criar uma nova diretoria, para a área de comunicação, e indicar para o cargo o atual vice-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ziza Valadares.

Uma das empresas mais eficientes do setor elétrico brasileiro, a Cemig é vista hoje como um dos principais trunfos políticos do PSDB. O aumento do poder da estatal mineira na Light cria espaço para a influência tucana no Rio de Janeiro, dois anos antes da campanha presidencial de 2014 para a qual o ex-governador e hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG) é um dos principais postulantes à disputa. O atual governador, Antonio Anastasia (PSDB), foi eleito graças ao apoio de Aécio e é seu aliado incondicional.

A criação da nova diretoria foi proposta pelo Conselho de Administração da Light na semana passada e será votada em assembleia geral extraordinária na próxima quarta-feira. Caso a proposta seja aprovada, os conselheiros vão se reunir no mesmo dia para sacramentar o nome do novo diretor.

A indicação de Valadares já é dada como certa internamente na Light. Procurado pelo Valor, ele informou, por meio de sua secretária, que há especulações nesse sentido, mas que não existe nada formalizado. E disse que só se pronunciará somente se houver indicação oficial.

A Light não confirmou a indicação. A companhia admitiu, porém, que será realizada a assembleia para votar a reforma estatutária que criará a nova diretoria. “Na sequência, o conselho de administração se reunirá para apreciar e aprovar a indicação do novo diretor, cujo nome será apresentado formalmente no momento da reunião”, disse a empresa em nota.

Em entrevista concedida ao Valor na semana passada, o diretor de Novos Negócios e Institucional da Light, Paulo Roberto Pinto, disse que a medida visa aumentar a governança corporativa da empresa, já que a área de Comunicação atualmente está ligada diretamente à presidência. “A presidência [da empresa] tem outras prioridades, como assuntos de regulação e tarifas. Não tem como dar a prioridade correta [para a área de Comunicação] no tempo certo”, afirmou. O futuro diretor comandará todas as atividades de comunicação institucional, aprovação de patrocínios e relacionamento com a imprensa.

Ex-jogador de futebol e administrador de empresas, Valadares foi deputado estadual em Minas Gerais por dois mandatos, de 1978 a 1986, e deputado federal constituinte, sendo vice-líder do PSDB. Fundador nacional e secretário-geral do PSDB mineiro, ele ocupou a secretaria estadual de Administração de Minas Gerais no governo Tancredo Neves, em 1983, e a secretaria municipal de Esportes de Belo Horizonte, durante o mandato de Eduardo Azeredo, entre 1990 e 1992. Valadares também foi presidente do Clube Atlético Mineiro, entre 2007 e 2008.

Caso confirmada, essa será a segunda indicação para a diretoria da Light com ligação com viés político. Em setembro de 2011, o Conselho de Administração da Light elegeu o procurador de Justiça de Minas Gerais Fernando Reis para a diretoria Jurídica da empresa. Em março, ele acumulou a diretoria de Gente, após a saída de Ana Silvia Corso Matte.

Entrevista do governador Antonio Anastasia – Troféu Guará

Em primeiro lugar, a tradição do Troféu Guará, é uma honra estar aqui. Minha primeira vez como governador no Troféu Guará, prestigiando a Rádio Itatiaia e, ao mesmo tempo, é claro, o esporte mineiro nessa bela festa que reconhece o mérito dos nossos desportistas, dirigentes, dos clubes. E torcendo para que o ano seja um ano muito bom para o futebol mineiro.

Na semana do clássico. O governador, que é atleticano, já está vivendo uma emoção com essa equipe diferente do Atlético?

Quero que todas as equipes joguem bem. Sem violência. Isso, até aproveito a oportunidade dessa entrevista para fazer sempre essa lembrança aos torcedores, porque futebol, o esporte é mais do que isso, é a paixão dos brasileiros. O que não podemos comungar e, permitir, é a questão da violência nos estádios. Então, queria aproveitar, independentemente dos times – cada um tem a sua torcida, cada um tem a sua devoção e, é quase mesmo uma devoção -, mas que seja feita essa torcida sempre com paz. Então, é sempre bom esse lembrete.

Governador, a gente vê mais uma vez um clássico de torcida única. Dessa vez só o Cruzeiro que é o mandante. Na questão dos estádios. Qual é a expectativa diante do torcedor que anda chateado com essa história, com o atraso do Independência. O que dá pra dizer pra ele?

Na realidade, sabíamos que íamos sofrer um pouco esse período. Me lembro bem, no ano passado, quando fechamos o Mineirão, demonstrávamos as dificuldades porque estamos fazemos um sacrifício para termos, se Deus quiser, senão o melhor, um dos melhores estádios do Brasil a partir de 2013. Então, até 2013 não vamos ter Mineirão. Houve um atraso no Independência em razão de obras. Obra pública é sempre algo complicado, que envolve Caixa Econômica Federal, Governo do Estado, município, clubes, etc. Estamos empenhados em tentar agilizar o máximo possível, mas nesse período temos mesmo essas dificuldades. Lamentavelmente, a torcida de Belo Horizonte vai se ver, nesse período, privada de assistir aos jogos aqui. Tem a Arena, que está bem feita, em Sete Lagoas e outros estádios do interior, mas é um sacrifício provisório para termos, daqui a pouco, dois grandes estádios à disposição do torcedor da capital.

Depois de tanto tempo que governadores e famílias recebem as pensões vitalícias, quando é que o senhor viu a necessidade de enviar esse projeto para a Assembleia?

Aconteceu, evidentemente, uma polêmica nacional muito forte, com várias manifestações e condenações praticamente de vários segmentos. Então, achamos conveniente demonstrar, inclusive, essa posição nossa de extinção desse benefício a partir de agora. Em relação ao beneficio pago, caberá à Justiça definir se ela é constitucional ou não. Mas a partir desse momento, à semelhança de outros estados, Minas Gerais, caso a Assembleia assim entenda, é claro, não terá mais essa figura.

O PT continua confrontando, rebatendo e questionando a Lei Delegada. O senhor continua a mesma posição do princípio?

Claro. Serenidade absoluta. Acho que estamos, no caso da Lei Delegada, inclusive exauriu-se a delegação no dia 31de janeiro, foi tudo feito com muita correção, com muita seriedade e com muita parcimônia. E vamos, agora, implementar os dispositivos para termos sempre, como já é o caso de Minas Gerais, uma administração modelo no Brasil.

O senhor teme um questionamento sobre inconstitucionalidade que é o que o PT alega?

Não, não vejo nenhuma dúvida de inconstitucionalidade nessas Leis Delegadas até porque, volto a dizer, a Lei Delegada nesse caso não diferiu em nada, repito, em nada, daquelas que foram feitas por todos os governos de Minas Gerais, desde a promulgação da Constituição Mineira de 1989, onde está esta figura prevista, que está também prevista na Constituição Federal.

 

Fonte: Agência Minas