Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Antonio Anastasia: governador de Minas em artigo: “sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória”.

Antonio Anastasia: Pacto Federativo

 Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Fonte: Folha

É preciso restaurar a Federação

ANTONIO ANASTASIA

O atual pacto federativo sufoca os Estados e tem concentrado a arrecadação tributária na esfera federal. Não há como adiar: estamos em risco de colapso

A apenas quatro meses de findar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Legislativo reexaminar a partilha dos recursos que a União deve destinar à Federação – por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE)-, os 27 governadores estão sendo chamados ao Congresso.

A intenção é discutir, nos próximos dias, não só um acordo para o FPE, mas também as bases de um novo -e mais do que urgente- pacto federativo. Além do FPE, estão na pauta, entre outros, o fim da guerra fiscal, que passa pela unificação do ICMS, e a renegociação da dívida dos Estados.

Esses pontos já estão detalhados em três Propostas de Emenda à Constituição e quatro projetos de lei complementar entregues ao Senado, em outubro, por uma comissão que buscou soluções para resgatar a autonomia e a saúde financeira dos Estados. O assunto preocupa o próprio governo federal, que encaminhou ao Congresso a medida provisória 599/12, bem como proposta legislativa que altera aspectos relativos à dívida dos Estados.

É hora de as bancadas federais se mobilizarem em direção a um novo modelo federativo. Não apenas em decorrência da decisão do STF, que considerou inconstitucional os atuais critérios do FPE, mas devido ao fato de seus Estados natais estarem sufocados pela absoluta atonia da Federação. Não há mais como postergar: estamos em risco de colapso federativo.

Vamos começar pelo FPE, composto por percentuais do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desde 2009, com a crise internacional, a arrecadação vem caindo e, com isso, os repasses para os Estados. Para tentar manter a economia aquecida, o governo federal isentou vários setores de impostos. Em 2012, as desonerações, com destaque para o IPI, chegaram a R$ 45 bilhões -quase o valor total do FPE de 2011, que somou R$ 48 bilhões. As previsões de renúncia fiscal para 2013 se mantêm nesse patamar.

Por outro lado, a União tem preservado a receita das contribuições sociais, que não são divididas com os Estados. Isso impõe um quadro de concentração tributária na esfera federal, delineado há décadas e agravado pela Constituição de 1988.

Na prática, com as vinculações de receitas, os Estados são impedidos de aplicar seu Orçamento e de traduzir em políticas públicas peculiaridades e diferenças. A revisão do pacto federativo é fundamental para garantir, via descentralização, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos -as quais perseguimos sem trégua há dez anos, ao implantar, em Minas Gerais, o choque de gestão.

Hoje, os governos estaduais acumulam aumento de despesa e perda de receita, de autonomia e de competência. E ainda têm com a União uma dívida monstruosa, antiga e interminável, que sufoca a atividade das administrações. Sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória.

É preciso restaurar a Federação e salvar os princípios republicanos que já permitiram aos Estados prover suas próprias despesas, com liberdade de legislação tributária, sem prejuízo da União. O espírito federativo de solidariedade, cooperação e harmonia deve ser o nosso guia nessa dura jornada em que o FPE é apenas o começo.

ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

Presidência em 2014: Aecio e Campos evitam falar de sucessão

Aecio e Campos evitam falar da presidência em 2014. Os dois estiveram em Uberaba para apoiar a candidatura de Antonio Lerin do PSB.

Aecio: 2014

 Aecio e Campos evitam falar da presidência em 2014

Aecio e Campos evitam falar da presidência em 2014. Os dois estiveram em Uberaba para apoiar a candidatura de Antonio Lerin do PSB.

Fonte: Agência Estado publicado no Estado de Minas

Aecio e Campos evitam falar de possível aliança entre PSDB e PSB em 2014

Dois dos nomes cotados para terem papéis de destaque na disputa pelo Palácio do Planalto em 2014, o senador Aecio Neves (PSDB-MG) e o presidente nacional do PSB, governador Eduardo Campos (PE), participaram juntos de ato de campanha em Minas Gerais nesta sexta-feira, mas evitaram qualquer referência a uma possível aliança para a corrida presidencial. Pelo contrário, reforçaram parcerias nas eleições municipais, mas o tucano fez a ressalva da “compreensão das circunstâncias do outro”, enquanto Campos salientou que alianças locais significam uma renúncia “às posições em nível nacional”.Aecio é o nome mais cotado do PSDB para a eleição presidencial de 2014 e já manifestou interesse em uma aliança com o socialista, que integra a base do governo da Presidente Dilma Rousseff e é visto como figura essencial em uma possível coligação pela reeleição da petista. Mas PSB e PSDB também mantêm alianças locais, como a que resultou na reeleição em primeiro turno do prefeito de Belo Horizonte, o socialista Marcio Lacerda, e, em 2010, na eleição do governador de Minas, o tucano Antonio Anastasia.Nesta sexta-feira, os dois participaram de ato de campanha do deputado estadual Antonio Lerin (PSB), que chegou ao segundo turno na disputa pela prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, contra o deputado federal Paulo Piau (PMDB). Segundo Campos, porém, a presença dos dois no evento tem significado “para 2012“. “A eleição nem terminou ainda. Falar dessas coisas termina criando problema, mais para Aecio do que para mim”, disse, referindo-se a 2014, em meio a risos inclusive do tucano.

De acordo com o governador, as parcerias locais ocorrem “com muita naturalidade” porque integrantes das duas legendas estiveram juntos “em momentos bonitos da vida brasileira”, como a redemocratização. “Estivemos separados nos últimos anos nas lutas políticas brasileiras, mas, quando o interesse do País foi colocado na pauta, a gente sempre esteve junto. Isso é da maturidade democrática. Não faz a gente renunciar às nossas diferenças nem deixar as posições que temos a nível nacional”, observouCampos, que negou a intenção de rodar o Brasil em uma espécie de pré-campanha. “Quem está pelo País todo é o Aecio“, declarou, mais uma vez entre risos de todos.

Aecio concordou com a aproximação em torno das “grandes questões nacionais”, mas ressaltou que essas alianças ocorrem com “cada um compreendendo as circunstâncias do outro”. “Política é isso. Você compreender as circunstâncias do seu amigo, do seu companheiro. Eduardo participa hoje com seu partido da base de sustentação do governo da presidente Dilma. Somos a oposição. E cada um cumpre o seu papel”, concluiu.

Aécio: 2014 – Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/10/19/interna_politica,324532/aecio-e-campos-evitam-falar-de-possivel-alianca-entre-psdb-e-psb-em-2014.shtml

Aécio fortaleceu pólo de aviação em Minas

Aécio Neves fortaleceu pólo de aviação, criou empresas de base tecnológicas ligadas ao setor e inaugurou conceito de aeroporto indústria.

 Aécio Neves e o pólo de aviação

Fonte: Jogo do Poder

Indústria da aviação: um case de sucesso do Governo Aécio Neves

Aeroporto Indústria, novas empresas, polo de mão de obra especializada, opção por produtos com valor agregado. Toda uma cadeia que surge graças à gestão eficiente de um governo estadual
Aécio Neves: um case de sucesso do Governo de Minas na aviação

Aécio Neves: um case de sucesso do Governo de Minas na aviação

Uma frase sempre marcou os discursos do senador Aécio Neves quando era governador de Minas: “o mundo vai se dividir entre os países que possuem o conhecimento e os que dependem dele”. E foi em cima deste pensamento que, desde os últimos anos, Minas Gerais vem transformando seu perfil industrial, deixando de exportar apenas “quantidade” e passando a vender “qualidade”.

Já se foi o tempo em que os mineiros se orgulhavam por serem apenas o maior produtor de minério, café e leite do Brasil. Hoje, já começa até a ser ameaçado nestas lideranças, como é caso da mineração, onde o Pará desponta no cenário nacional. E mesmo assim, não existe motivo para preocupação.

O então governador e hoje senador, Aécio Neves e sua equipe econômica apostaram no conhecimento, sendo o primeiro governante na história de Minas a cumprir a Constituição Mineira e aplicar 1% do orçamento do Estado em pesquisa científica; ampliou as parcerias com a iniciativa privada para multiplicar as vagas em cursos profissionalizantes, mas, principalmente, trabalhou para atrair indústrias modernas, produtoras de manufaturas de alto valor agregado.

E a aviação foi uma destas apostas, tanto em relação ao apoio às indústrias que aqui já estavam quanto no investimento em infraestrutura para que outras em Minas se instalassem.

A primeira vitória veio ainda quando o senador Aécio Neves era governador. A Gol Linhas Aéreas trouxe para Belo Horizonte a sua área de manutenção de aeronaves. E junto da Gol, outras empresas de tecnologia se instalaram nas proximidades do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Em Itajubá, no Sul de Minas, a Helibras, produtora de helicópteros, ampliou sua fábrica e fechou grandes negócios para venda de aeronaves de grande porte e para fins militares.

Já em Belo Horizonte, a Embraer abriu seu primeiro escritório de engenharia fora do Estado de São Paulo e, declaradamente, escolheu a capital mineira em função do interesse do Governo de Minas em apoiar a indústria da aviação. São 16 engenheiros altamente qualificados contratados para o escritório da empresa instalado no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec), o que deve se multiplicar quando a empresa se mudar para Lagoa Santa, o que já faz parte de seu plano de expansão em Minas Gerais.

Outra estratégia de apoio às empresas de base tecnológicas ligadas à aviação, lançada ainda à época do, hoje senador, Aécio Neves como governador de Minas foi a criação do Aeroporto Indústria, em Confins, com seus 46 mil metros quadrados.

A boa notícia veio ontem, quando a Infraero aprovou o estudo de viabilidade econômica do empreendimento. É o sinal verde para fechar com chave de ouro a estratégia de tornar o entorno do aeroporto internacional é um grande polo de tecnologia industrial.

Somados a estas conquistas, o Governo de Minas ainda vem trabalhando para incrementar outros três polos da cadeia da indústria da aviação no Estado: em Lagoa Santa, para formação de mão de obra; Zona da Mata, para transformar o aeroporto regional de Goianá em um polo logístico e no Triângulo Mineiro, onde uma empresa produtora de asas fixas se prepara para se instalar em Tupaciguara.

A criação da nova cadeia da indústria da aviação em Minas Gerais é um bom exemplo de uma gestão pública moderna, embasada no planejamento e na presença do estado na economia como deve ser: induzindo o desenvolvimento, com ganhos sociais e mudanças de paradigmas. E não apenas visando o crescimento puro e simples.

Aécio Neves – link do site do senador: http://www.aecioneves.net.br/biografia

Aécio Neves: Choque de Gestão

Aécio Neves: Choque de Gestão programa criado pelo governador mudou Minas e virou referência internacional em administração pública

Aécio Neves: Choque de Gestão

Aécio Neves da Cunha governou Minas Gerais por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010. A implantação do programa Choque de Gestão é sua principal marca como governador, hoje uma referência fundamental para a administração pública no Brasil.

O Choque de Gestão baseia-se na proposta de se gastar menos com o Estado para investir mais no cidadão, em particular em programas sociais de grande retorno para a população e em pautar a administracao por metas, medindo e priorizando o resultado das ações do governo. A iniciativa saneou e modernizou a administração estadual, abrindo caminho para investimentos em escala inédita na história de Minas Gerais.

Durante praticamente todo o primeiro mandato, Aécio obteve índices de cerca de 90% de aprovação popular. Pesquisas do Instituto DataFolha, feitas em março e dezembro de 2009, comprovaram que ele era o governador com melhor avaliação no Brasil. Deixou o cargo, em março de 2010, com 92% de aprovação. Enquetes da empresa Macroplan, realizadas anualmente com jornalistas de veículos dos maiores Estados brasileiros atestaram que Minas Gerais tinha o melhor governo do País, na opinião da categoria.

No dia 1º de janeiro de 2003, Aécio Neves assumiu pela primeira vez o Governo de Minas Gerais, 20 anos depois da eleição de Tancredo para o mesmo cargo. Em torno de sua candidatura, ele aglutinou uma ampla frente de 18 partidos, com o apoio das principais entidades sociais e econômicas do Estado e dos mais influentes líderes políticos. Entre eles, o ex-presidente e ex-governador Itamar Franco e os ex-governadores Eduardo Azeredo, Hélio Garcia, Aureliano Chaves, Francelino Pereira e Rondon Pacheco.

Dois dias após a posse, Aécio Neves começou a pôr em prática os primeiros pontos da reforma administrativa que seria realizada ao longo do seu governo. Já no começo, registrou-se um grande esforço para sanear e equilibrar as contas públicas. O número de secretarias de Estado foi reduzido de 21 para 15, o equivalente a 30%. Houve extinção de cerca de 3.000 cargos que podiam ser preenchidos sem concurso. Deu-se também a redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado. Os vencimentos do próprio governador caíram em 45%. A adoção em larga escala do pregão eletrônico (pela internet) também esteve entre as medidas exemplares naquela época. Foi criado um Colegiado de Gestão Governamental, presidido pelo governador, para o qual todas as secretarias deveriam prestar contas, mensalmente.

De imediato, o Choque de Gestão trouxe redução de despesas, reorganização e modernização do aparato institucional do Estado e implementação de novas medidas gerenciais através do envolvimento de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para melhorar a qualidade e reduzir os custos dos serviços públicos.

O Estado, no entanto, achava-se incapacitado para investimentos ou grandes obras e ainda sem crédito junto a organismos internacionais. Diante deste quadro, logo na primeira semana de trabalho o governador determinou a proibição de gastos. E, em fevereiro de 2003, encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de redução do seu próprio salário.

Ainda em fevereiro de 2003, viajou a Washington com sua equipe econômica a fim de estabelecer contatos com representantes de vários organismos internacionais, buscando a retomada de investimentos em Minas. Um ato que seria apenas o começo de um vigoroso conjunto de ações tomadas para a internacionalização do Estado, a captação de investimentos e a geração de emprego e renda em várias regiões mineiras.

Em dois anos, o governo equilibrou as finanças estaduais, chegando ao Déficit Zero. Isso possibilitou desde a regularização do pagamento de direitos dos servidores públicos, como o 13º salário em dia, até a retomada de contratos de financiamento junto às agências de fomento internacionais, como os Bancos Mundial e Interamericano de Desenvolvimento.

O equilíbrio alcançado pelo Estado foi reconhecido pelo governo federal, que autorizou que, depois de anos, o Governo de Minas pudesse voltar a captar recursos internacionais. Especialistas e organismos internacionais também reconheceram a importante conquista. Em 2006, Aécio Neves foi convidado a apresentar no Banco Mundial, em Washington, as bases do Choque de Gestão, reconhecido pela instituição como experiência bem-sucedida que merecia ser compartilhada com outros países.

Iniciou-se também uma política de investimentos focada nas áreas sociais, sobretudo. Em 2004, por exemplo, embora seja o estado com maior número de municípios no Brasil, Minas foi pioneiro no país a ampliar de 8 para 9 anos a duração do ensino fundamental.

Durante o mandato, foram priorizadas ações de infraestrutura que pudessem criar as condições para o desenvolvimento das regiões mais pobres. Em 2003, 294 municípios ligados por estradas estaduais não tinham acesso por asfalto. Hoje, estão todas asfaltadas ou em obras. Mais de 400 cidades não tinham serviço de telefonia celular – e agora têm. No final da gestão de Aécio, o governo chegou a fazer um investimento per capita nas regiões mais pobres correspondente a mais que o dobro da média do estado.

Ao assumir pela segunda vez o governo de Minas, em 1º de janeiro de 2007, Aécio criou o Estado para Resultados ou Choque de Gestão de Segunda Geração, dando continuidade e aprofundando as conquistas sociais anteriores.

Em 2008, o então governador de Minas recebeu a Legião de Honra da França, entregue pelo ex-presidente Valéry Giscard d’Estaing, representando o atual presidente, Nicolas Sarkozy. É a maior comenda concedida pelo governo francês a cidadãos do mundo inteiro em reconhecimento pelos seus méritos.

Fonte: Aécio Neves Senador

Anastasia ocupa 3ª posição entre governadores avaliados como ótimo e bom, revela pesquisa IBOPE

Bem avaliado. gestão em Minas

Fonte:Band.br

Uma pesquisa encomendada pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e divulgada quinta-feira pelo Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) revelou o índice de aprovação dos governadores de nove estados, além do Distrito Federal. O Governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), ocupa a terceira posição entre os governadores que obtiveram ótimo e bom.

Anastasia obteve o índice de 55% o mesmo do governador Cid Gomes (PSB) do Ceará.  Os governadores Eduardo Campos (PE) e Beta Richa (PR) obtiveram a primeira e segunda colocações respectivamente. A aprovação de Anastasia ficou próxima a aprovação de 56% do Governo Dilma, conforme constada pela pesquisa Ibope/CNI e divulgada em 16 de dezembro.

Antonio Anastasia tem por unanimidade pedido de cassação negado pelo TRE de Minas convênios com prefeituras foram considerados válidos

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596318.html

Antonio Anastasia diz que política de remuneração dos professores é definitiva, Minas passa a pagar mais que o piso nacional do MEC

Gestão da Educação, Gestão Pública, Política de remuneração dos professores

Fonte: Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

Governador diz que proposta é definitiva

Nova remuneração em Minas é superior à de outros estados, porque a jornada é de 24 horas e não de 40, segundo Anastasia

“A Assembleia deu mais um passo importante na nossa política remuneratória para os servidores da educação. Acreditamos que com a aprovação teremos uma política salarial cada vez mais transparente, clara e justa” – Antonio Anastasia, governador de Minas (PSDB)

O governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) afirmou ontem que a proposta para reajuste do salário dos servidores da educação, aprovada pela Assembleia Legislativa na noite de quarta-feira, é definitiva. Em entrevista coletiva concedida ontem na Cidade Administrativa, o tucano valorizou o apoio da maioria dos deputados ao substitutivo apresentado pelo governo e destacou que o aumento segue todos os termos da legislação federal e também prevê a valorização para servidores com maior tempo de serviço. “A Assembleia deu mais um passo importante na nossa política remuneratória para os servidores da educação. Acreditamos que com a aprovação teremos uma política salarial cada vez mais transparente, clara e justa”, afirmou.

No novo modelo de remuneração, que passará a valer em janeiro, os professores com escolaridade de nível médio receberão no mínimo R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais. Já os professores com licenciatura plena passam a receber R$ 1.320 como piso mínimo. Anastasia explicou que os valores são superiores aos determinados pela legislação federal e que o reajuste vai representar um aumento de R$ 2,1 bilhões no pagamento dos servidores da educação até 2015. Em 2011, a folha de pagamento com profissionais da educação foi de R$ 7,7 bilhões. No ano que vem o valor subirá para R$ 8,5 bilhões e, em 2015, R$ 9,8 bilhões.

“No ano passado, o primeiro passo acabou favorecendo principalmente os servidores mais recentes, agora tivemos uma abordagem para os servidores mais antigos. Acreditamos que a partir do próximo ano teremos uma serenidade na educação”, disse o governador. Em comparação com os valores pagos em outros estados, ele destacou que as remunerações em Minas estão acima do previsto nacionalmente, já que a jornada no estado é de 24 horas e não 40 horas, como em outros estados. “Não há mais o que discutir em termos de legislação federal. Estamos em todos os sentidos enquadrados dentro da lei federal e colocando também a questão do um terço do horário destinado para a preparação das aulas”, declarou.

CAUTELA O cenário econômico internacional também foi apontado pelo governador como um motivo a mais para que os envolvidos nas discussões salariais adotem uma postura responsável em futuras negociações. “Temos de considerar sempre o bom senso e o interesse público, sem assumir compromissos impossíveis. Estamos abertos para conversar, mas temos limites e é bom lembrar que observamos hoje no mundo inteiro uma situação de cautela em relação a economia, tanto na área privada como na área pública”, lembrou.

Anastasia criticou a forma com que as discussões foram feitas pelo sindicato dos professores, mas espera que a proposta aprovada na Assembleia seja bem recebida pela categoria. “Lamentamos a intransigência do sindicato desde o momento em que se iniciou a negociação. A proposta avança muito, não só financeiramente é expressiva, mas leva em consideração o tempo de serviço dos professores e o nível de escolaridade. Quando tiverem conhecimento pleno da proposta, os professores vão perceber que será um passo muito positivo”, reforçou.

Ontem, o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) impediu que o projeto de lei que trata da nova política remuneratória dos servidores da educação fosse enviado à sanção governamental. Quando o parecer de redação final da proposta foi à votação, o parlamentar pediu verificação do quórum. Como não havia o mínimo de 26 deputados previstos em regimento, o 1º vice-presidente, José Henrique (PMDB), que presidia os trabalhos, encerrou a reunião ordinária.

Governador Anastasia fala sobre o Choque de Gestão

Cadastro Escolar 2011: Governo Antonio Anastasia divulga calendário de matrículas

A matrícula dos alunos inscritos no Cadastro Escolar 2011 para ingressar na rede pública de ensino (escolas estaduais e municipais) será realizada no período de 13 a 17 de dezembro de 2010. Os pais receberão correspondência em casa com data, horário e local da matrícula.

Os pais dos alunos que não fizeram a inscrição no Cadastro Escolar e moram na Capital devem se dirigir as regionais administrativas da prefeitura de Belo Horizonte para se orientarem sobre a matrícula. No interior, devem procurar as comissões regionais de cadastro no seu município ou as Superintendências Regionais de Ensino. Quem não fizer a matrícula no prazo previsto será encaminhado para escola onde houver vaga remanescente.

Em nenhuma hipótese, a matrícula em escola pública poderá ser condicionada a pagamento de taxa ou a qualquer forma de contribuição compulsória. Veja o calendário e a íntegra das orientações para a matrícula no site da SEE:www.educacao.mg.gov.br

Mudança da data limite de idade

A Resolução nº01 de 14/01/2010 do Conselho Nacional de Educação estipulou a idade de ingresso dos estudantes no 1º ano do Ensino Fundamental aos seis anos de idade completos até o dia 31 de março de 2011. Entretanto, as crianças nascidas em 2005 que frequentaram a educação infantil por no mínimo dois anos também podem ser matriculadas no 1º ano, independente do mês de aniversário.

Calendário escolar

Secretaria de Estado de Educação (SEE) divulgou o Calendário Escolar da rede estadual que organiza o funcionamento das escolas para o ano de 2011. No ano que vem, haverá 200 dias letivos com carga horária de 800 horas para os anos iniciais e 833 horas e 20 minutos para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio. Além das datas de início das aulas (02/02) e término do ano letivo (16/12), o calendário prevê todos os recessos e feriados.

 

Política de Educação de Aécio e Anastasia se destaca no Programa Avaliação de Alunos e ocupa o 1º lugar do sudeste

Foi divulgado, nesta terça-feira (7), o relatório preliminar do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), ano base 2009. Elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o documento aponta o Brasil como um dos três países que mais evoluíram em educação na última década. Minas Gerais é um dos estados que alavancou esse crescimento, conquistando o primeiro lugar entre os estados do Sudeste e o quarto nacional. O resultado é consequência da política de educação implementada por Aécio Neves e Antonio Anastasia.

A prova do Pisa analisa os conhecimentos de estudantes de todos os estados brasileiros nas áreas de ciências, leitura e matemática. No relatório divulgado nesta terça, o Brasil conseguiu uma média 33 pontos maior que a obtida em 2000 e ficou com 401 pontos. Minas Gerais ficou bem acima da média nacional, com 422; no ranking dos estados brasileiros só fica atrás do Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Minas Gerais, ao contrário dos estados do Sul que são bastante homogêneos, é um Estado com muitas diferenças regionais e mesmo assim nosso Estado está sempre muito bem colocado nas avaliações. O resultado do Pisa é compatível com os bons resultados que temos nas avaliações nacionais”, explica a secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães Pinto.

O Pisa é realizado de três em três anos. Entre 2006 e 2009, Minas Gerais conseguiu um salto significativo. Em leitura, o estado passou de 413 para 431 pontos; em matemática, de 386 para 408; e em ciências, de 406 para 429. Esses resultados fizeram com que a média de Minas Gerais subisse de 401 para 422 em apenas três anos. Segundo Vanessa Guimarães, Minas Gerais pode e deve contribuir para o crescimento da média do Brasil na avaliação. “A meta de crescimento do país para 2012 é alcançar a média de  417 pontos. Minas Gerais já superou esse patamar, mas precisa continuar crescendo de forma sólida para ajudar a alavancar a meta nacional”, analisa.