Antonio Anastasia: Federação está morta

Antonio Anastasia: governador de Minas criticas brigas entres estados na tentativa de aumentar arrecadação. Dilma estimula disputas.

Antonio Anastasia: Pacto Federativo

Antonio Anastasia: Federação está morta

Antonio Anastasia: “A federação está doente, tornou-se uma letra morta da Constituição”

Fonte: Valor Econômico

“Federação é letra morta da Constituição”, diz Anastasia

“A federação está doente, tornou-se uma letra morta da Constituição”. A afirmação é do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), que fez ontem fortes críticas às disputas estaduais por arrecadação e à postura da presidente Dilma Rousseff (PT) na questão da redistribuição dos royalties e da negociação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o governador, o Brasil vive o momento mais grave do ponto de vista federativo e do conflito entre os Estados.

O tucano fez críticas ao governo federal por enxergar pouco interesse da União no assunto. “A figura forte da presidente Dilma tem que levantar esta bandeira”, disse. “A União só pensa em si. Esse pensamento solidário nos ressente, falta.”

Ao participar de seminário “O Pacto Federativo e o Futuro do Brasil“, na Associação Comercial do Rio, Anastasia afirmou que os governadores “têm medo de levantar as teses para não gerar novas guerras” e disse ser preciso alguém para conduzir o tema. “Pode haver um desgaste grande no início, vamos quebrar ovos, mas toda mudança pressupõe isso. Ou daqui a 20 anos vamos estar discutindo o custo Brasil, o federalismo, porque não houve quem fizesse”, concluiu.

Para o governador, a história do país levou a este caminho, porque, segundo ele, a sociedade “gosta de um governo centralizador. Talvez por influência da corte, do que vem do imperador.” Mas ele acrescentou que, apesar disso, a União vem incentivando esta guerra ao não pregar a harmonia entre o Estados. “Não estamos vendo esse papel no caso da União. Ela não articula, não coordena, não compõe”.

O tucano também criticou o Congresso Nacional, que tem dificultado a governabilidade dos Estados ao impor destinações sobre parte da arrecadação nos últimos anos. Anastasia citou o piso nacional do magistério. ”Como dizer que os salários do Acre e da Bahia têm que ser iguais? O Supremo acabou acolhendo esta tese”. Segundo o governador, no entanto, o risco se agrava em função dos projetos de emendas parlamentares que criam pisos para uma série de categorias, como policiais e médicos. “Se não houver um basta, aquilo que já está a caminho, em vez de ser ruim, virará uma catástrofe.”.

senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também culpa o Congresso e os deputados que fizeram a Constituição de 1988 por não respeitarem o princípio federativo. Segundo Dornelles, que também participou do evento, o texto final permitiu que 300 mil cidadãos de São Paulo tenham o mesmo peso que 30 mil de alguns Estados do Nordeste no Congresso. Para o senador, os maiores Estados sempre vão perder. “Cerca de 20% a 30% do eleitorado representa 80% do Senado e 60% da Câmara”, afirmou Dornelles.

senador acrescentou que graças a este poder foi criado um estímulo para que surgissem novos Estados, o que diluiu ainda mais o peso da maior parte da população na sua representação no Congresso. Como resultado, os Estados que mais produzem e arrecadam são os que menos recebem de volta seus impostos.

“A União arrecadou do Rio, em 2010, R$ 119 bilhões. Devolveu R$ 600 milhões do FPE [Fundo de Participação dos Estados], 0,5% do que arrecada. A média do Brasil foi de 8,5%. Vinte Estados receberam mais de 20%”, afirmou Dornelles. “Se o Rio recebesse 20%, R$ 20 bilhões, poderíamos dar os royalties para os outros Estados. Há alguns que recebem 500% do que arrecadam.”

Presídio em MG entre as melhores PPPs do mundo, diz revista internacional

PPPs do Presídio de Ribeirão das Neves iniciado por Aécio Neves teve projeto reconhecido pela inovação e impacto no desenvolvimento.

PPPs: Governo de Minas e Gestão Pública Eficiente

Fonte: Agência Minas

Revista internacional coloca penitenciária de Minas entre as 40 melhores PPPs do mundo

Edição especial da Infrastructure Journal avaliou parcerias público-privadas que causaram impacto e trouxeram melhores resultados aos seus países

 PPPs: presídio mineiro entre os 40 melhores do mundo

PPP do Presídio de Ribeirão das Neves iniciado por Aécio Neves teve projeto reconhecido pela inovação e impacto no desenvolvimento.

Uma publicação especial chamada Emerging Markets, lançada pela International Finance Corporation (IFC), o Banco Mundial e o Infrastructure Journal, uma das mais importantes revistas de infraestrutura do mundo, acaba de reconhecer o projeto de Parceria Público-Privada (PPPdo Complexo Penitenciário de Minas Gerais como um dos 40 melhores em mercados emergentes no mundo.

Para a publicação, foi realizada uma competição global para identificar as PPPs que causaram grande impacto e que trouxeram melhores resultados aos seus países. Analisando os projetos, um júri composto por integrantesde governos, indústrias, ONGs, universidades e outras organizações selecionou os melhores projetos de PPP em quatro diferentes regiões ao redor do mundo. Os critérios utilizados foram financiamento, tecnologia de inovaçãoimpacto no desenvolvimento e os desdobramentos dos projetos na vida da população, dentre outros.

O resultado publicado pela revista revela a versatilidade de aplicação das PPPs em todos os continentes. Entre os vários casos citados destacam-se sucessos nas áreas de comércio, segurança alimentar, educação, saúde, saneamento e meio ambiente, tanto em países pequenos ou emergentes quanto em grandes países, ou em países pós-guerra.

Dentre os dez projetos selecionados pela publicação no grupo de países América Latina e Caribe, três são brasileiros: a Linha 4 do Metrô de São Paulo, o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA) e o projeto do Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Minas.

No capítulo em que descreve a PPP Penitenciária mineira, a publicação destaca que um dos obstáculos do Brasil é o déficit de vagas nas prisões. Pensando nisso, o projeto para a implantação do novo presídio Ribeirão das Neves começou cinco anos depois. “Em 2003, o Governo de Minas Gerais declarou sua ambição de ser o melhor Estado do país onde viver e investir”, justifica o texto.

“A prisão, já pronta para operar, vai abrigar 3.040 internos em regime semi-aberto e fechado, reduzindo, de forma significativa, o déficit de 8 mil vagas para presos no Estado. Unicamente em Minas Gerais, todo detento terá educação, trabalho e atividades recreativas garantidas; e mesmo com o alto nível dos serviços, o complexo deve custar 10% menos que instalações convencionais”, afirma a publicação.

Segundo a diretora da Unidade Setorial de Parceria Público-Privada, Maria Cláudia Machado de Assis, desde 2003 o Governo de Minas vem buscando ideias inovadoras para melhorar a gestão pública. “Servidores estaduais estiveram em diferentes países, principalmente na Inglaterra, estudando os modelos de Parcerias Públicas Privadas pelo mundo. Verificamos que as PPPs no sistema prisional tinham sido avaliadas como casos de sucesso em diversos países como Estados Unidos, Inglaterra, França e Chile”, afirma.

 PPPs: presídio mineiro entre os 40 melhores do mundo

A diretora explica que uma das vantagens das PPPs é que o modelo permite a ampliação rápida da oferta de vagas para o sistema por meio da facilidade de obtenção de recursos pelo parceiro privado e a flexibilidade de contratação, o que diminui os prazos de entrega. “Além disso, o modelo permite que o monitoramento intensivo do desempenho da concessionária por parte do Estado se reverta na humanização do cumprimento da pena e na maior ressocialização do preso”, ressalta.

Sobre a PPP penitenciária

O projeto do Complexo Penal, instalado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo  Horizonte (RMBH), teve sua primeira etapa inaugurada em janeiro deste ano. Trata-se da primeira penitenciária do Brasil contratada por meio de parceria público-privada.

O projeto completo prevê a disponibilização de 3.040 vagas divididas em cinco unidades, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto, com investimento de R$ 180 milhões.

No modelo mineiro, inspirado na experiência inglesa, o consórcio vencedor da licitação é o responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo mineiro, por meio de um contrato de concessão, com prazo de 27 anos.

PPPs de Minas são referência

O programa de Parceria Público-Privada, desenvolvido pela Unidade de PPPs da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), instituiu as bases para a modernização da gestão de infraestrutura econômica e social no Estado a partir do envolvimento do setor privado.

Minas Gerais é o Estado com o maior número de contratos de PPPs em execução e foi reconhecido, em 2012, pela revista britânica World Finance tendo como o melhor programa de PPPs do mundo.

Os contratos de PPPs elaborados em Minas também foram classificados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPPs na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em Mercados Emergentes”.

Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, o programa se baseia no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos. Atualmente existem quatro projetos concluídos, incluindo o da Rodovia MG-050, o Complexo Penal, o UAI, o Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto) e outros projetos sendo viabilizados (Resíduos Sólidos, Entorno Viário da Cidade Administrativa, Centro Empresarial Gameleira, Ampliação do Sistema Rio Manso e Transporte sobre Trilhos).

Clique aqui para ler a íntegra da edição especial da Infrastructure Journal ou aqui para baixar a edição em PDF (em inglês).

Aécio: governo de MG é pioneiro com PPP para sistema prisional

Aécio Neves participou da inauguração de moderno presídio em Ribeirão das Neves, iniciado em sua gestão como governador de Minas.

Aécio Neves: Parceria Público-Privada

Fonte: Jogo do Poder

 Aécio: pioneiro no governo de MG com PPP para presídio

Aécio: pioneiro no governo de MG com PPP para presídio

Aécio Nevessenador do PSDB-MG e criador do programa Choque de Gestão, participou da inauguração da mais moderna penitenciária do Brasil, em 28/01/2013, no município de Ribeirão da Neves (MG), iniciada quando ainda era governador de Minas Gerais. É a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do sistema prisional no país, comprovando a modernização na gestão estadual, como parte de processo iniciado em 2003, quando assumiu o cargo.

Aécio estava ao lado do governador Antonio Anastasia, no ato da inauguração em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele destacou a obra como uma importante contribuição para o aperfeiçoamento do atual sistema prisional brasileiro. A primeira unidade inaugurada tem capacidade para 608 presos em regime fechado. No total, serão cinco unidades, com 3.040 vagas. Haverá a geração de 3,8 mil empregos diretos e indiretos após a operação plena do complexo.

Aécio Neves afirmou que a parceria com o setor privado irá gerar avanços nas condições dos presídios nacionais, muitos deles em condições precárias. “Mais uma vez Minas Gerais dá exemplos ao Brasil de eficiência, de planejamento e de ousadia, numa área essencial à sociedade brasileira, que é a manutenção da sua segurança”, afirmou o senador. Durante a gestão de Aécio Neves, o número de vagas no sistema prisional de Minas passou de 5 mil para 26 mil, após a construção de 35 unidades.

Aécio Neves contou um pouco da história da PPP em Minas: “Muitos não acreditavam na possibilidade de o setor privado participar desse esforço, lembrou o ex-governador. “Muitos foram radicalmente contrários e estamos aqui dando uma importante contribuição para que o Brasil vire a página daquilo que o ministro da Justiça chamou de cadeias medievais, como regra hoje para as cadeias e penitenciárias públicas. Algo que pode, no futuro, atender a todo o país”, disse Aécio Neves.

Senador Aécio Neves critica gestão deficiente do Governo Dilma

Senador Aécio: “Não há nada do que o Brasil precise mais, nada do que o Brasil seja mais carente do que gestão pública eficiente”, criticou.

Senador Aécio: Gestão Pública Eficiente

Fonte: Valor Econômico

Aécio critica estilo de gestão de Dilma

 Aécio critica gestão deficiente do Governo Dilma

Aécio e Anastasia, com Arthur Virgílio, em encontro em Minas: tucanos reforçam pré-campanha do senador mineiro.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia e o senador mineiro Aécio Neves, ambos do PSDB, se reuniram ontem com prefeitos eleitos de nove cidades do país para apresentar detalhes do modelo de gestão tucano adotado no Estado. Embora oficialmente o encontro não tenha tido relação com os planos de Aécio para 2014, serviu para contrapor o que diz ser o seu estilo de governar contra o da presidente Dilma Rousseff (PT), a quem os tucanos têm acusado de ser uma gestora ineficiente.

A reunião, segundo o governo de Minas, foi um pedido dos eleitos, interessados em buscar experiências tidas como bem sucedidas e que começaram a ser implementadas em Minas quando Aécio era governador (2003-2010).

Pré-candidato à Presidência, Aécio procurou mostrar que a capacidade de gerência é uma marca sua e de seu sucessor, Anastasia, a crítica à Dilma estava implícita. ”Não há nada do que o Brasil precise mais, nada do que o Brasil seja mais carente do que gestão pública eficiente“, disse, em entrevista.

Para o senador, as políticas iniciadas no seu governo tiraram Minas de uma “situação caótica” com, talvez, a pior equação fiscal do Brasil e transformaram o Estado em líder nacional em qualidade do ensino fundamental, com a melhor saúde pública do Sudeste e em um dos que mais progridem em indicadores sociais.

Participaram dez prefeitos eleitos: Arthur Virgílio (PSDB), de Manaus (AM), Jonas Donizette (PSB), de Campinas (SP), Rui Palmeira (PSDB), de Maceió (AL), Zenaldo Coutinho (PSDB), de Belém (PA), Firmino Filho (PSDB), de Teresina (PI), Luciano Mota (PSDB), de Itaguaí (RJ), Napoleão Bernardes (PSDB), de Blumenau (SC), Eduardo Leite (PSDB), de Pelotas (RS), Valdir Bonatto (PSDB), de Viamão (RS).

O prefeito eleito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) era esperado, mas não pôde comparecer, segundo a assessoria da Aécio.

O ex-senador Arthur Virgílio deu a deixa para vincular o encontro à pretensões presidenciais de Aécio. “Minas exporta competência para o Brasil. E nós viemos aqui beber competência”. E acrescentou: “Minas tem toda a perspectiva de se ligar ao Brasil cada vez mais e quem sabe esse encontro tenha sido um pontapé inicial nesse sentido”.

Aécio disse aos jornalistas que ali não estavam tratando de eleição de 2014. Mas em seguida, em tom de campanha, emendou dizendo que do encontro talvez saísse um sinal para os demais prefeitos. “Acho que vai sair uma sinalização nova e necessária para o país. Menos demagogia, mais seriedade e mais gestão.”

Aécio: Gestão deficiente do Governo do PT – Link da matéria: http://www.valor.com.br/politica/2935568/aecio-critica-estilo-de-gestao-de-dilma

Anastasia quer compensação – MP 579 impõe perdas de arrecadação

MP do setor elétrico pode quebrar orçamento dos estados, perda de R$ 5,5 bi. Anastasia diz que MG precisa ser compensado pelo sacrifício.

MP do setor elétrico: Governo Dilma provoca perdas

 MP do setor elétrico impõe perdas de arrecadação

MP 579 pode quebrar o orçamento dos estados. Anastasia diz que Minas precisa ser compensado pelo sacrifício.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados pedem compensação por perdas com pacote

Queda na arrecadação que será provocada pela redução das tarifas leva governos a pedirem compensação ao Planalto

A conta de luz ainda nem caiu, mas os Estados se adiantaram ao movimento e decidiram cobrar da União, desde já, as perdas de arrecadação que terão com o pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Com a renovação das concessões de geração e transmissão do setor elétrico e a diminuição de alguns encargos setoriais por meio da Medida Provisória 579, o custo da energia deve diminuir, em média, 20%. Consequentemente, a arrecadação dos Estados com o ICMS deve cair na mesma proporção, uma vez que a base de incidência do imposto será menor.

Ao todo, os Estados arrecadaram no ano passado R$ 300 bilhões com ICMS, dos quais R$ 27,5 bilhões vieram da incidência do imposto sobre a energia elétrica. O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal, estima que os Estados vão perder, anualmente, R$ 5,5 bilhões a partir do próximo ano devido à entrada em vigor dessas novas medidas.

“Nós, Estados, já estamos com a conta pendurada em mais de R$ 5 bilhões em ICMS. Não podemos abrir mão de nada que afete nossas receitas líquidas. Estamos dando nossa contribuição, nem fomos consultados, mas isso é decorrente do fato de que a base de cálculo vai cair”, afirmou Aníbal, ao participar de audiência pública sobre a MP 579 no Congresso.

Diante desse prejuízo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, afirmou que o Estado está propenso a colaborar com a causa, desde que seja compensado pelo sacrifício. “É uma perda expressiva que significa, é claro, uma perda para os serviços públicos de responsabilidade dos Estados“, afirmou. “Mas, se for parte de um grande esforço, estamos dispostos”, acrescentou. Segundo Anastasia, atualmente, 10% da arrecadação de ICMS de Minas vem da energia elétrica.

Clareza. O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu clareza na definição da forma pela qual os Estado seriam compensados. “As compensações vão existir? Ótimo. Mas como elas vão se materializar?”, questionou. “Essa mesma conversa eu ouvi na Lei Kandir. A teoria é uma, e a prática é outra”, afirmou.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi bastante específico ao falar sobre que tipo de compensação espera receber. Ele propôs que o governo federal alongue o perfil da dívida da União com os Estados e altere o indexador da correção desse débito.

Pezão afirmou que a taxa de juros da dívida fluminense com a União está “fora dos padrões” da economia atual. O Rio pagará, segundo o vice-governador, R$ 7 bilhões apenas em serviço da dívida no próximo ano.

“É um consenso na oposição e no governo que nós temos de reduzir o custo da nossa dívida. Quem paga mais do que qualquer comerciante ou empresário é o Estado brasileiro”, afirmou.

MP do setor elétrico: Governo Dilma – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estados-pedem-compensacao-por–perdas-com-pacote-,960144,0.htm

Anastasia: MP do setor elétrico impõe perdas de arrecadação

MP 579 pode quebrar o orçamento dos estados, perda será de R$ 5,5 bi. Anastasia diz que MG precisa ser compensado pelo sacrifício.

MP do setor elétrico: Governo Dilma provoca perdas

 MP do setor elétrico impõe perdas de arrecadação

MP 579 pode quebrar o orçamento dos estados. Anastasia diz que Minas precisa ser compensado pelo sacrifício.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados pedem compensação por perdas com pacote

Queda na arrecadação que será provocada pela redução das tarifas leva governos a pedirem compensação ao Planalto

A conta de luz ainda nem caiu, mas os Estados se adiantaram ao movimento e decidiram cobrar da União, desde já, as perdas de arrecadação que terão com o pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Com a renovação das concessões de geração e transmissão do setor elétrico e a diminuição de alguns encargos setoriais por meio da Medida Provisória 579, o custo da energia deve diminuir, em média, 20%. Consequentemente, a arrecadação dos Estados com o ICMS deve cair na mesma proporção, uma vez que a base de incidência do imposto será menor.

Ao todo, os Estados arrecadaram no ano passado R$ 300 bilhões com ICMS, dos quais R$ 27,5 bilhões vieram da incidência do imposto sobre a energia elétrica. O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal, estima que os Estados vão perder, anualmente, R$ 5,5 bilhões a partir do próximo ano devido à entrada em vigor dessas novas medidas.

“Nós, Estados, já estamos com a conta pendurada em mais de R$ 5 bilhões em ICMS. Não podemos abrir mão de nada que afete nossas receitas líquidas. Estamos dando nossa contribuição, nem fomos consultados, mas isso é decorrente do fato de que a base de cálculo vai cair”, afirmou Aníbal, ao participar de audiência pública sobre a MP 579 no Congresso.

Diante desse prejuízo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, afirmou que o Estado está propenso a colaborar com a causa, desde que seja compensado pelo sacrifício. “É uma perda expressiva que significa, é claro, uma perda para os serviços públicos de responsabilidade dos Estados“, afirmou. “Mas, se for parte de um grande esforço, estamos dispostos”, acrescentou. Segundo Anastasia, atualmente, 10% da arrecadação de ICMS de Minas vem da energia elétrica.

Clareza. O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu clareza na definição da forma pela qual os Estado seriam compensados. “As compensações vão existir? Ótimo. Mas como elas vão se materializar?”, questionou. “Essa mesma conversa eu ouvi na Lei Kandir. A teoria é uma, e a prática é outra”, afirmou.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi bastante específico ao falar sobre que tipo de compensação espera receber. Ele propôs que o governo federal alongue o perfil da dívida da União com os Estados e altere o indexador da correção desse débito.

Pezão afirmou que a taxa de juros da dívida fluminense com a União está “fora dos padrões” da economia atual. O Rio pagará, segundo o vice-governador, R$ 7 bilhões apenas em serviço da dívida no próximo ano.

“É um consenso na oposição e no governo que nós temos de reduzir o custo da nossa dívida. Quem paga mais do que qualquer comerciante ou empresário é o Estado brasileiro”, afirmou.

MP do setor elétrico: Governo Dilma – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estados-pedem-compensacao-por–perdas-com-pacote-,960144,0.htm

Aecio: Copa 2014 e gestão eficiente no Mineirão

Aecio: Copa 2014 e gestão eficiente no Mineirão. Modelo de Gestão adota em Minas para as obras do estádio foi elogiado pela Fifa.

Aecio: Copa 2014 e gestão eficiente

Fonte: Jogo do Poder

Minas Gerais: “exemplo de integração e trabalho”

Secretário geral da FIFA é mais um a reconhecer a vanguarda do modelo de gestão implantado pelo Governo de Minas

 Aecio: Copa 2014 e gestão eficiente no Mineirão

Aecio: Copa 2014 e gestão eficiente no Mineirão. Modelo de Gestão adota em Minas para as obras do estádio foi elogiado pela Fifa.

A promessa de Aecio Neves, quando ainda era governador de Minas Gerais, de que as obras de modernização do estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, estariam prontas ainda em 2012 está a um passo de se concretizar. E absolutamente dentro do prazo previsto: 21 de dezembro. E a forma como oGoverno de Minas soube conduzir o projeto em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e com o Governo Federal foi tida como “exemplar” pelo secretário geral da FIFA, Jerome Valcke.

Mais do que estar com o cronograma absolutamente em dia – 84% das obras já estão concluídas faltando ainda três meses para o prazo final proposto -, o que chamou a atenção do diretor da FIFA foi o modelo de gestão que Minas Gerais adotou, onde, desde o planejamento, passando pelo financiamento e chegando à execução, houve uma sintonia fina entre Estado, município e União.

Ao afirmar que “Belo Horizonte é um exemplo de integração e trabalho”, Valcke confirma o que o então governador de Minas Gerais, Aecio Neves, em 2006, quando da decisão de lançar a capital mineira como candidata a sede da Copa de 2014, já destacava os diferenciais do Estado: atransparência na aplicação dos recursos públicos, a gestão eficiente e a abertura para parcerias, seja no campo público ou junto à iniciativa privada.

Em vistoria às obras do Mineirão, nesta terça-feira (16/10), o diretor da FIFA chegou a recomendar que as outras sedes da Copa do Mundo de 2014 se espelhassem em Minas Gerais tanto no que se refere às obras de modernização dos estádios quanto nos projetos de infraestrutura das cidades.

Em Belo Horizonte, por exemplo, cerca de 50 obras de mobilidade, segurança e infraestrutura urbana ficarão como legado da Copa do Mundo e da parceria que o Governo de Minas formou com a Prefeitura Municipal e a União.

Muitos foram os críticos ao então governador de Minas Gerais, Aecio Neves, quando lançava o desafio de colocar a “gestão eficiente”, o “Choque de Gestão” e a “profissionalização da máquina pública” nas discussões da agenda nacional. Para eles, isso não passava de peça de marketing sem efeito direto para a sociedade ou para o país.

Talvez agora, com o reconhecimento internacional e ao legado que o Governo de Minas deixará com o Mineirão e todas as obras de infraestrutura visando a Copa do Mundo, fique mais fácil para os críticos argumentarem.

Aecio: Copa 2014 e gestão eficiente

Senador Aécio Neves participa de encontro em Cuiabá

Senador Aécio Neves participou de encontro sobre gestão pública no Mato Grosso e falou dos resultados sobre o Choque de Gestão criado quando foi governador de Minas.

“Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, diz o senador

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, nesta quinta-feira (19/04), em Cuiabá, de um debate sobre gestão pública, reunindo líderes empresariais e políticos do Mato Grosso. O senador apresentou o modelo de gestão desenvolvido em Minas, durante seus dois mandatos como governador do Estado, e lamentou a falta de iniciativa do governo federal em realizar as reformas importantes para o país e o baixo investimento em infraestrutura.

“”O governo do PT teve todas as condições de ousar. Poderia ter feito as grandes reformas que o país reclama, inclusive para resolver os gargalos para o desenvolvimento do país, como a reforma tributária. Mas não quis enfrentar contenciosos. O Brasil pagou o preço e, apesar da propaganda oficial, que diz sermos  a sexta economia do mundo, 45% dos nossos domicílios ainda não possuem saneamento. Mato Grosso, que cresceu sua produção de grãos em 40%, ampliando apenas 2% da área plantada, não tem infraestrutura para escoar sua produção, apesar das promessas do governo federal”, afirmou.

Principal marca de Aécio Neves como governador de Minas Gerais, o Choque de Gestão, conjunto de medidas administrativas adotadas entre 2003 e 2010, permitiu o equilíbrio financeiro do Estado e a execução de investimentos históricos em educação, saúde, saneamento e em obras de infraestrutura, tornando Minas um modelo no Brasil e internacionalmente.

“Mostramos que o poder público pode ser tão ou mais eficiente que o setor privado. Minas Gerais saiu de uma situação de déficit fiscal e passou a ser apontado pelo Banco Mundial como exemplo de gestão. O banco hoje financia projetos do Estado tendo como contrapartida a melhoria de indicadores sociais, o que tem ocorrido ano a ano, seja na saúde, educação, segurança e também na infraestrutura. Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, disse o senador Aécio Neves.

O ex-governador criticou os baixos investimentos do governo federal em saúde e segurança pública, áreas nas quais estados e municípios são responsáveis pela maior parte dos gastos.

“Em 2000, o governo federal participava com 44% nas despesas com saúde, hoje com 30%. Quem acumulou mais receita nesse período foi o governo federal, que se recusou em dar 10% de sua receita para a saúde, enquanto estados dão 12 e municípios 15%. Na segurança pública, estados e municípios respondem por 83% dos investimentos, a União por 17%. Ou seja, vem caindo a participação do governo federal em segurança e saúde”, afirmou.

PSDB

O senador Aécio Neves participou também do encontro estadual do PSDB do Mato Grosso. Cerca de duas mil pessoas ouviram do senador que o partido tem a responsabilidade de apontar novos caminhos para o Brasil.

“O PSDB tem responsabilidade com a construção de um novo destino para o Brasil, para Mato Grosso e para Cuiabá. Temos que apontar caminhos e compreender que perdemos, nos últimos anos, grandes oportunidades. No governo do ex-presidente Fernando Henrique, com oposição ferrenha de nossos adversários, o Brasil começou a avançar, com as privatizações, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os programas sociais, iniciados sob inspiração de Ruth Cardoso. A partir daí, nenhuma agenda nova foi proposta,” declarou o senador para o público formado também por integrantes do DEM, PTB, PP, PSD e PT do B.

Aécio foi acompanhado pelo presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, do secretário-geral da legenda, deputado Rodrigo de Castro, da presidente do PSDB Mulher, Telma Oliveira, do presidente do PSDB estadual, deputado Nilson Leitão, do deputado estadual Guilherme Maluf, dos ex-governadores Frederico Campos e Rogério Salles, além do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-participa-de-encontro-sobre-gestao-publica-no-mato-grosso/

Renegociação da dívida dos estados: pacto federativo

Renegociação da dívida dos estados: pacto federativo – Para Antonio Anastasia maioria dos estados já pagou a dívida mais de uma vez e meia.

Renegociação dívida estados: pacto federativo

Renegociação dívida estados: pacto federativo

A estratégia é aproveitar a discussão do novo indexador das dívidas dos estados para discutir com a União alterações no pacto federativo

Fonte: Simone Cavalcanti – Brasil Econômico

Renegociação da dívida dos estados: pacto federativo –  Governadores querem aproveitar a brecha aberta pela União sobre a troca do indexador da dívida dos estados e ampliar a discussão para o que seria a criação de um novo modelo de distribuição dos impostos.

Assim, após quase um quarto de século, o pacto federativo deve ser remodelado. No balanço geral perde-se de um lado, mas ganha-se de outro, que esses gestores avaliam, está a distribuição dos royalties do petróleo em discussão na Câmara dos Deputados, o fim da guerra dos portos (Resolução 72/10), a reforma do Fundo de Participação de Estados e Municípios e, claro, o pleito pela redução das parcelas mensais do endividamento pagas ao Tesouro Nacional.

“As mudanças na economia global impõem necessidade de reorganização do pacto federativo”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, lembrando que, em 1988, quando a Constituição foi aprovada as condições econômicas, sociais e globais eram diferentes das atuais, inclusive a relação do Brasil com outros países.

Mais participação

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os estados precisam ter mais participação na distribuição dos recursos arrecadados bem como responsabilidade para tocar seus projetos de infraestrutura. “O Brasil tem um modelo extremamente centralizador”.

Um grupo de oito governadores se reuniu ontem, pela primeira vez, para discutir uma proposta na negociação de suas dívidas com a União em audiência na Câmara dos Deputados. Para todos os governadores que estavam presentes na reunião, é imprescindível que haja uma folga de caixa para que eles possam fazer investimentos e estimular o crescimento da economia dos seus estados.

“É preciso mexer na parcela mensal da dívida, mas, principalmente, no percentual de comprometimento das receitas com a dívida porque hoje ela tira a capacidade de investimentos dos estados, o que é ruim para o Brasil”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

Atualmente a dívida total dos 25 estados brasileiros que negociaram com a União no final dos anos 90 soma cerca de R$ 420 bilhões e segue em trajetória crescente e praticamente impagável ao término dos 30 anos de contrato. Entre os estados com as maiores dívidas estão Minas Gerais e São Paulo.

Juros incompatíveis

Renegociação dívida estados: pacto federativo

Renegociação da dívida dos estados: governadores reivindicam mudanças

As mudanças estão sendo exigidas pelos governadores justamente porque tanto o indexador (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna, IGP-DI) quanto os juros (entre 6,5% e 9%) são incompatíveis com a estrutura econômica atual.

Colombo dá um exemplo que deixa claro a preocupação dos demais governadores: de cada R$ 3,00 que seu estado paga, R$ 1,00 é efetivamente da dívida e R$ 2,00 são usados para o pagamento dos juros. “Temos que acabar com isso”.

Segundo o governador de Minas GeraisAntonio Anastasia, para a maioria dos estados a dívida já foi paga mais de uma vez e meia e o estoque, às vezes, chega até a cinco vezes o que havia sido repactuado.

Durante a reunião, os governadores acertaram que vão formalizar uma proposta que será encaminhada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A maioria deles está de acordo com a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como novo indexador. Também serão acrescentados juros de 2% ao ano de maneira uniforme. Mais uma diferença na nova proposta: o nível da taxa Selic seria usado como teto para a correção das parcelas.

O assunto também será debatido no Senado, principalmente porque faz parte de um pacote que o governo sugeriu para viabilizar politicamente a votação da Resolução 72/2010, que coloca fim à guerra dos portos. Deve ser apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 15 dias o projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), cuja relatoria é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

Link da matéria: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers

Leia mais:

 

Dívida dos Estados: Governador do PT faz coro com Aécio

Tarso Genro reforça tese do senador Aécio Neves e de Antonio Anastasia sobre dívida dos estados com a União.

Contratos de dívidas estaduais são ‘leoninos’, diz Tarso Genro

Governadores querem mudar indexador e reduzir pagamentos mensais. Segundo Genro, proposta do governo é mudar IGP-DI pela Selic.  

Fonte: G1 – Economia

Os contratos de refinanciamento das dívidas estaduais, assinados com o governo federal entre 1997 e 1998, embora sejam estáveis e tenham sido feitos de forma “correta” no passado, devido ao contexto econômico de dificuldades existente na década de 90, são “leoninos”, segundo avaliação feita nesta quinta-feira (19) o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Tarso Genro, e outros governadores, participam de um grupo de trabalho que discute a situação de endividamento dos estados. O objetivo é fechar uma proposta de revisão dos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados, que será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Uma das sugestões, apresentada pelo secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho, apoia-se na substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção monetária; a redução da taxa de juros para 2% (atualmente varia de 6% a 7,5%); e a redução do comprometimento da receita líquida real (RLR) no pagamento das parcelas (o teto atual, de 15%, seria reduzido para 9%). Segundo Genro, proposta do governo, para o indexador, é mudar IGP-DI pela Selic.

“Na época em que a negociação foi feita, e foi feita em um momento correto e com métodos adequados, país vivia outra situação. Na sua relação com a economia global e na sua economia interna, era um período de escassa procura, a não ser com juros elevadíssimos, no mercado financeiro global. O patamar da dívida/PIB era extremamento perverso, havia surto inflacionário e baixa taxa de crescimento. Assim foram feitas as cláusulas que formataram a dívida. Feitos corretamente naquela época, mas as condições do país mudaram de lá para cá”, afirmou Genro.

Com o novo “círculo virtuoso” que vive o país economicamente, acrescentou Genro, é “aceitável” que se procure levantar os “dados técnicos e os elementos jurídicos necessários” para permitir a estabilidade dos contratos. “Que possamos utilizar parte desta dívida para investimentos nos estados. Coincide com movimento estratégico do governo para aumentar crescimento. Essa situação está sufocando há muito tempo os estados”, declarou o govenador do Rio Grande do Sul.

Para o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, os estados brasileiros já pagaram, em valores nominais, várias vezes a dívida contratada na década de 90. “E ainda resta um estoque muito alto. Isso também afeta a questão do fluxo. O pagamento mensal das parcelas está a inibir os investimentos dos estados. Estamos diante de um momento fundamental. Tenho certeza que haverá sensibilidade do governo federal”, declarou.

Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, os estados precisam ser competitivos. Para isso, é preciso investir mais. “Do nosso orçamento, conseguimos investir 0,5% do que arrecadamos. Os investimentos que são feitos são apenas com empréstimos, que agravam mais este quadro. É impossível e injusto continuarmos desta forma. A Lei Kandir [ressarcimento das exportações], que já foi receita significativa, hoje não representa nada. Não interessa a ninguem que os estados não tenham capacidade de investimentos. É um momento que pode mudar a história do país”, declarou.

Link da matéria: http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/04/contratos-de-dividas-estaduais-sao-leoninos-diz-tarso-genro.html