Gestão Eficiente: Governo de Minas é referência para municípios mineiros

Secretária Renata Vilhena destaca incentivo para administrações públicas

Renato Cobucci / Imprensa MG
A secretária Renata Vilhena, que entregou o prêmio a representantes de vários municípios
A secretária Renata Vilhena, que entregou o prêmio a representantes de vários municípios

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena participou, nesta quarta-feira (9), da entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, no Expominas, em Belo Horizonte. O evento, que integrou a programação do 29º Congresso Mineiro de Municípios, também contou com a participação do secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente, Danilo Vieira Junior, além do prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e representantes dos municípios finalistas, entre outros.

A premiação, promovida pela entidade, homenageou as prefeituras que se destacaram na gestão de recursos em busca de melhorias dos resultados, e contou com quatro categorias: Gestão da Educação; Gestão da Saúde; Gestão do Desenvolvimento Social e Gestão do Desenvolvimento Urbano/ Ambiental.

A secretária Renata Vilhena salientou a importância da instituição do prêmio para a consolidação de uma cultura da boa gestão em todo o Estado. “Para que Minas Gerais alcance os resultados almejados, é fundamental que os municípios também consigam cumprir suas metas. Por isso, os municípios também precisam avançar na melhoria da gestão”, disse ela.

Onze municípios se destacaram na premiação: Bicas, Miradouro e Santa Bárbara (Educação); Juiz de Fora, Uberlândia e Nova Lima (Saúde); Além Paraíba e Timóteo (Desenvolvimento Social) e Lassance, Pains e São Gonçalo do Rio Abaixo (Desenvolvimento Urbano/ Ambiental).

Estímulo à inovação

De acordo com a secretária, o prêmio é um grande incentivo para que as prefeituras inovem e possam estar exercendo as boas práticas. “Eu tenho convicção que a cultura da boa gestão já faz parte de Minas Gerais, haja visto o resultado da pesquisa divulgada na terça-feira pela Federação Nacional dos Municípios, que aponta o avanço dos municípios mineiros nesta área. Isso é conseqüência da semente que vem sendo plantada desde 2003, no Governo de Minas. Vamos sempre apoiar essas iniciativas, em parceria com a AMM, porque através de uma boa gestão, os resultados são alcançados”, concluiu.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/onze-municipios-mineiros-sao-premiados-pela-qualidade-na-gestao-de-recursos-publicos/

Gestão da Saúde: Secretaria de Saúde lança Programa Estadual de Combate ao Câncer de Mama

A partir de agora, o controle do câncer de mama no Estado estará focado em três pontos chaves

Carlos Alberto/Imprensa MG
Antônio Jorge de Souza Marques destacou que 25% das mortes poderiam ser evitadas
Antônio Jorge de Souza Marques destacou que 25% das mortes poderiam ser evitadas

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou, nesta quinta-feira (12), novas ações no controle do câncer de mama. A nova proposta está baseada em uma mudança no modelo de controle da doença.

A partir de agora, o controle do câncer de mama estará focado em três pontos chaves: ampliar a faixa etária prioritária para 45 a 69 anos, facilitar acesso à mamografia e agilizar a definição diagnóstica, com objetivo de iniciar rapidamente o tratamento do câncer de mama. Como consequência, espera-se melhorar o prognóstico da doença nas mulheres mineiras.

Uma vez diagnosticado precocemente e tratado a tempo, o câncer de mama apresenta 95% de chances de cura. Apesar disso, a taxa de mortalidade da doença cresceu nos últimos anos em Minas Gerais. Em 2009, ocorreram 1.071 óbitos por câncer de mama e a taxa bruta de mortalidade foi de 10,6 óbitos por 100.000 mulheres mineiras. Para 2011, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que serão 4.250 mulheres com a doença e a taxa bruta de incidência será de 41 casos novos por 100.000 mineiras.

“Cerca de 25% das mortes poderiam ser evitadas. As taxas elevadas são, muito provavelmente, a consequência de um diagnóstico tardio da doença, quando o câncer está em estágios avançados, dificultando o tratamento”, explicou o secretário de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques.

Segundo Antônio Jorge, o programa possui uma preocupação muito grande com a informação e a mobilização. “Os exames, o tratamento estão aí, mas é preciso que as mulheres saibam disso, conheçam os seus direitos. Por isso, a presença e a atuação dos meios de comunicação social são importantes. Precisamos mobilizar, convencer às mulheres a realizar o exame”, disse.

Roberta Zampete, apresentadora do programa Brasil das Gerais, da Rede Minas, convidada a falar em nome dos jornalistas presentes, disse acreditar no papel da imprensa como veículo de melhoria da vida dos outros. Isto porque, segundo ela, “o compromisso primordial da imprensa é em alertar às pessoas. Levar informações e divulgar direitos e comportamentos”.

Para a presidente da Instituição Flávio Gutierrez, Ângela Gutierrez, o mais importante é indicar os caminhos ao cidadão. “Precisamos sempre de iniciativas que alertem, que relembrem e que colaborem. O câncer de mama é uma doença que assusta, mas que pode ser vencida”, completou.

Experiências

Elza Figueiredo Coutinho conhece de perto a realidade de mulheres que tiveram a doença. Ela reconhece que o mais importante é acreditar que é possível viver após o câncer e tratar-se imediatamente.

“Minha bisavó, minha avó, minha mãe e eu tivemos câncer de mama. Todas nós lutamos contra o câncer, mas nenhuma morreu dessa doença. Todas morreram de velhice, e eu também só aceito morrer de velhice. Isso significa que podemos vencer a batalha”, contou.

Rosa Maria Abreu Duarte também vivenciou a luta contra o câncer. “É difícil acreditar que está acontecendo com a gente. Depois é difícil mais ainda crer que podemos nos curar. Mas eu sempre digo que nada na vida da gente acontece por acaso. Agora estou aqui para conscientizar às mulheres de que o que me salvou foi o diagnóstico precoce, foi fazer mamografia”, disse.

Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Aline Chaves, o mais importante é conscientizar às mulheres sobre a prevenção. “O tratamento no estágio avançado é mais doloroso e tóxico para o paciente e é mais caro para o estado”, completou.

O presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia/Regional Minas Gerais, João Henrique Pena Reis, elogiou a estratégia inovadora do Governo de Minas, pois “a partir de agora, podemos falar em enfrentar a doença na linha de frente”, disse.

Desburocratização

Até agora, o acesso à mamografia de rastreamento é realizado por meio de uma requisição, que é entregue à mulher após uma consulta médica. A partir de agora, a mulher não necessitará mais ir previamente ao médico para receber uma requisição, e poderá solicitar um formulário em qualquer Estabelecimento de Saúde Pública, como as Unidade Básicas de Saúde (UBS) e Centros Viva Vida de Referência Secundária.

Segundo o secretário Antônio Jorge, a medida pretende desburocratizar o acesso às mamografias no Estado “A população de mulheres mineiras com idade 45 a 69 anos é de 2.397.315, destas 1.753.932 são SUS dependentes. Portanto, o impacto desta política será imenso. Todas elas terão direito a realizar o exame”, disse.

Diagnóstico facilitado

Após os laudos, os exames deverão ser enviados para a Unidade de Saúde de referência indicada na requisição. Para facilitar a definição diagnóstica do câncer de mama foi criado um sistema de classificação que estabelece o fluxo e a prioridade no atendimento das mulheres em função dos resultados encontrados.

Todos os resultados do exame de mamografia deverão, assim, ser disponibilizados com os adesivos informando a classificação do exame e o procedimento a ser realizado. Nos casos de diagnósticos que apresentam cerca 70% chance de confirmação de câncer de mama, as pacientes serão encaminhadas para as unidades Centro Viva Vida de Referência Secundária ou para outras unidades de referência.

Em casos de resultado benigno, a mulher deve ser orientada a realizar da mamografia semestralmente. Já aquelas que apresentarem resultado normal, serão orientadas a realizar a mamografia a cada dois anos.

“A estratégia de classificar os estágios da doença é importante para agilizarmos o início de tratamento da mulher com o câncer de mama. Hoje, 29% das mulheres que recebem um diagnóstico de câncer já o recebem em estágios avançado. O objetivo do programa é evitar isso”, explicou Antônio Jorge.

O presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosmes/MG), Mauro Junqueira, disse que o programa possibilitará que “as mulheres tenham acesso ao tratamento logo que descobrirem a doença, pois isso será determinante no processo de cura”.

O presidente da comissão de saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Carlos Mosconi, também elogiou a iniciativa. “É uma política altamente favorável, inovadora e moderna”, finalizou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-saude-lanca-programa-estadual-de-combate-ao-cancer-de-mama/

Gestão da Saúde: escola estadual cria Projeto Cintura Fina para incentivar alimentação saudável entre alunos

Iniciativa estimula estudantes a mudarem os hábitos em favor de uma vida saudável

Divulgação
Alunos da Escola Monsenhor Francisco Miguel Fernandes mostram material do Projeto Cintura Fina
Alunos da Escola Monsenhor Francisco Miguel Fernandes mostram material do Projeto Cintura Fina

Na Escola Estadual Monsenhor Francisco Miguel Fernandes, no município de Rio Espera, Zona da Mata mineira, além das leituras e contas, os estudantes dos ensinos fundamental e médio discutem hábitos saudáveis de alimentação e incentivo à prática esportiva. A iniciativa faz parte do Projeto Cintura Fina, coordenado pelo Grupo de Desenvolvimento Profissional da escola ‘Atitude Faz a Diferença’.

Marcado por uma programação que vai até o mês de outubro, o projeto teve início com a discussão sobre a composição dos alimentos, a partir do livro e CD ‘MPN – Música Popular Nutritiva’, de Tânia Bicalho. “Utilizando um CD musical que fala sobre os nutrientes presentes nos alimentos, nós começamos a trabalhar a importância de cada um deles para o nosso corpo. Depois desse momento de identificação, os alunos do 6º ano fizeram uma pesquisa sobre os nutrientes e o resultado disso será divulgado em um painel na escola”, explica a professora de Ensino Religioso e uma das coordenadoras do projeto, Rita de Cássia Campos Miranda. Ela também é técnica em nutrição.

Com os primeiros estudos, já tem aluno com as informações nutricionais na ponta da língua. Esse é o caso de João Batista de Miranda Júnior, estudante do 6º ano do ensino fundamental, e um dos estudiosos dos alimentos e suas propriedades nutricionais. “Aprendi que a banana serve para dar energia ao nosso corpo e que a gente tem de fazer um ‘casamento’ em nosso prato, colocando verduras, legumes e frutas”, destaca o aluno de 10 anos.

Para a estudante do 6º ano do ensino fundamental Lúcia América Barbosa Pereira de Oliveira, o projeto é uma forma de chamar a atenção dos alunos para a importância de uma alimentação saudável. As discussões que começaram em sala também podem ir para o ambiente familiar. “O projeto é muito bom, porque mostra o que se deve comer ou não. Na minha casa, por exemplo, eu gosto de cenoura, alface e couve e sei que isso faz bem para o nosso corpo”, cita.

A professora comenta que o projeto estimula os estudantes a mudarem os hábitos em prol de uma vida saudável. “A alimentação é uma preocupação constante na rotina das pessoas. Seja para obter um estilo de vida saudável, para perder peso, ou melhorar a saúde. Contudo, uma nutrição adequada se preocupa com algumas questões importantes: o que, quando, quanto e como consumir os alimentos”, lembra a professora.

Mutirão de ações

As ações do Projeto Cintura Fina entram agora em uma segunda fase. Estudantes, professores e funcionários da escola já podem se inscrever para um trabalho de acompanhamento nutricional que deve durar cerca de sete meses. Em um primeiro momento, o trabalho prevê um registro dos hábitos alimentares dos participantes e uma palestra de uma nutricionista na escola. No segundo momento, a nutricionista vai elaborar um plano alimentar para os inscritos. “A elaboração do cardápio será para promover uma reeducação alimentar. Deve ser um cardápio com dicas de uma alimentação barata para que nossos alunos, professores e funcionários participantes possam seguir. Nessa acompanhamento, temos a expectativa de atender a 25 pessoas para que o trabalho possa ser feito com maior atenção”, detalha a professora.

Em outubro, está prevista a culminância do projeto, com a premiação do 1º, 2º e 3º participantes que conseguiram seguir a reeducação alimentar. E para não fugir da proposta do projeto, os participantes a serem premiados ganharão cestas contendo frutas, cereais em barra e em grãos, além da medalha.

Também na data da culminância, os alunos do 6º ano do ensino fundamental vão apresentar um livro com sugestão de reaproveitamento de alimentos. “Esse livro virá a partir de uma pesquisa de nossos alunos, que vão mostrar que muita coisa que jogamos fora em nossa alimentação pode ser reaproveitada. O talo da couve pode ser utilizado em um suco, a casca da melancia pode virar doce e também podemos comer a folha de beterraba!”, exemplifica a professora Rita de Cássia Campos Miranda.

Grupos de trabalhos

O Grupo de Desenvolvimento Profissional é composto por professores do ensino fundamental e médio, que se reúnem na escola para desenvolverem projetos dentro de seis eixos temáticos: Alfabetização e Letramento, Avaliação Educacional e Institucional, Desenvolvimento do Ensino (como ensinar melhor), Educação Ambiental, Educação Patrimonial e Feiras e Mostras de Cultura, Ciência e Tecnologia. Essas ações integram o Programa de Desenvolvimento Profissional da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/escola-estadual-cria-projeto-cintura-fina-para-incentivar-alimentacao-saudavel-entre-alunos/

Gestão da Saúde: abertas as inscrições para designação e cadastro de reserva para médicos

Secretaria de Estado de Saúde recebe inscrições até 16 de março

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) abre, nesta quinta-feira (16), inscrições para o processo de seleção interna para a designação de servidores e cadastro de reserva para médicos.

Para participar, o candidato precisa ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou função pública, lotado em órgão ou entidade integrante do Sistema Estadual de Gestão da Saúde: SES-MG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas) e Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), ou, ainda, ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública de órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).

As inscrições estão disponíveis até 16 de março, no site http://www.saude.mg.gov.br, e os cargos são para coordenador Estadual e Médico Plantonista, ambos na área de Regulação de Assistência à Saúde da SES.

Atribuições

Dentre as atribuições a serem exercidas pelo coordenador Estadual, estão: zelar pelo cumprimento de rotinas, protocolos técnicos e operacionais; monitorar o conjunto de indicadores de atendimento e demandas pendentes; avaliar a capacidade/habilidade das equipes das Centrais de Regulação, identificando a necessidade de orientação, capacitação e remanejamento, etc. A remuneração é de R$ 5.500, para uma carga horária de 40 horas semanais.

Já os médicos plantonistas irão decidir no âmbito de sua macrorregião o destino ambulatorial ou hospitalar do paciente, baseado na planilha de hierarquias pactuada, disponível para a região e nas condições de atendimento nos serviços de assistência à saúde; acionar o médico plantonista da macrorregional mais apropriada nos casos em que não houver possibilidade de atendimento em sua macrorregião, devendo esta impossibilidade ser atestada pelo médico plantonista responsável, entre outras. A carga horária é de 24 horas semanais, e a remuneração de R$ 3.300 reais.

A seleção será realizada em três etapas. Na primeira será feita a análise de requisitos e títulos. A segunda será uma entrevista e a terceira, curso de Formação. O candidato poderá alcançar no máximo 100 pontos, sendo 40 pontos para certificados e experiência profissional, e 60 para entrevista.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Para o senador Aécio Neves governo do PT se exime de investir em Saúde – Dilma veta emendas da oposição

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Blog do Anastasia – Senador Aécio Neves critica presidente Dilma por vetar emendas frutos de consenso no Congresso

Gestão da Saúde, Gestão Deficiente

Fonte: Redação do Jogo do Poder

Aécio Neves volta a criticar Governo Dilma do PT  voltou a dar as costas para a Saúde

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) esteve em São Paulo na última quarta-feira para avaliar com o presidente do PSDB Sérgio Guerra e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a situação do quadro eleitoral nacional em relação ao partido.  Após o encontro o senador voltou a criticar Dilma Rousseff. Para ele, a presidente começou mal o ano ao vetar artigos da regulamentação da Emenda 29 que poderiam garantir mais recursos da União para a Saúde.

Para o senador, estados e municípios vão continuar a bancar os altos custos de operação do sistema de Saúde. A proposta era que o governo federal passasse a contribuir com 10% da receita. Hoje os estados contribuem com 12% e os municípios com 15%. Aécio questionou a decisão da presidente Dilma Roussef:

–  Depois de ter virado as costas para uma discussão no Congresso para a questão da saúde, ela veta aquilo que é o mínimo que foi o fruto do nosso entendimento. Se houvesse uma avaliação para cima do PIB, obviamente, aumentaria também os recursos para a Saúde. Mas nem isso o governo quis fazer. Na verdade um gravíssimo equívoco. Para se ter uma ideia, há dez anos o governo participava com 58%, quase 60% do total dos recursos investidos em saúde. Hoje não participa com 45%.

O senador concluiu:

– Então, nestes últimos 10 anos, onde aumenta a concentração de receita nas mãos da União, a participação da União nos investimentos em saúde caem em torno de 10%.  Então, são os municípios e os estados, já sufocados, já com a corda no pescoço, que passam a ter a responsabilidade de dar uma contribuição maior. Porque, somados, estados e municípios contribuem hoje, para a saúde pública, mais do que a União.

Ao vetar as propostas discutidas pelo Congresso Nacional, Aécio credita que o governo Dilma perdeu a oportunidade de melhorar a gestão na saúde com a injeção de novos recursos, já que nos últimos anos houve uma significativa redução de investimentos por parte da União.

–  Se houvesse uma avaliação para cima do PIB, obviamente, aumentaria também os recursos para a Saúde. Mas nem isso o governo quis fazer. Na verdade um gravíssimo equívoco. Para se ter uma ideia, há dez anos o governo participava com 58%, quase 60% do total dos recursos investidos em saúde. Hoje não participa com 45% – criticou o senador.

Aécio complementou:

–  Portanto, infelizmente, falo muito da agenda perdida e essa em relação à saúde, infelizmente, foi mais uma agenda perdida pelo governo, porque essa discussão não voltará a curto prazo.  O governo federal virou as costas para a questão da saúde e ao votar aquilo que era o mínimo, enfim, do esperado, de que havendo uma avaliação positiva no PIB, aumentasse os recursos para saúde, o governo realmente coloca nas costas dos estados e municípios a absoluta responsabilidade em relação da questão da saúde pública.

Aécio Neves classificou toda essa situação como uma ‘absurdo’. Para ele essa situação precisa ser questionada pela oposição.

– O governo teve nas mãos a oportunidade de fazer o entendimento que havíamos proposto, inclusive gradualmente. Essa chegada aos 10%, que era a emenda do Tião Viana, poderia ser feita de forma gradual, mas não, o governo virou as costas para isso e o mínimo que havíamos conseguido lá, que era a possibilidade de havendo uma reavaliação positiva do PIB, aumentariam os recursos para a saúde, o governo vetou, inclusive não permitindo que esses recursos ficassem carimbados em uma conta para a saúde pública. Volta para o caixa único do Tesouro. Então acho que são sinalizações extremamente equivocadas e que penalizam a população de mais baixa renda do Brasil – explicou.

 

Seminário de Gestão defende especialização dos servidores – Governo Aécio apostou na formação dos técnicos da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro

Gestão em Minas, Gestão Inovadora, Gestão Eficiente, Choque de Gestão

Desde o início do governo Aécio Neves em 2003, o governo de Minas desenvolve uma política de valorização da gestão pública com ênfase na formação técnica de gestores. O trabalho foi iniciado pelo Choque de Gestão que modernizou a máquina pública em Minas e criou um divisor na gestão da administração pública no país. Neste trabalho, a  Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho  da Fundação João Pinheiro, órgão do Governo de Minas, teve um peso fundamental na formação de gestores públicos.

A instituição tem ensino de excelência e há muito lidera o ranking das melhores faculdades do país. Recentemente, a Escola de Governo obteve nota máxima no Índice Geral de Cursos elaborado pelo MEC. Hoje é primeira de Minas e a nona do Brasil. A diretora-geral, Luciana Raso Sardinha, classifica a instituição como sui generis, por causa de uma grade curricular interdisciplinar e da própria concepção: graduar servidores públicos, mas com capacidade diferenciada.

“Queremos formar profissionais que tenham criatividade e interfiram com maior colaboração às políticas públicas e mais agilidade às estruturas governamentais. A escola combina a autonomia acadêmica com a subordinação aos objetivos de modernização da máquina pública”, ressalta. A diretora destaca ainda o corpo docente, formado por mestres e doutores, todos com experiência na administração pública.

 

Leia matéria publicada pelo Valor Econômico em 25/11/2011

Fonte: Valor Econômico

Transformação de técnico em gestor é grande desafio

Que a administração pública brasileira precisa ser modernizada, ninguém duvida – os próprios governos já se deram conta disso. Mudanças na economia e na própria sociedade transformaram o sistema que rege o funcionalismo no país, refinado burocraticamente nos últimos 60 ou 70 anos, obsoleto em alguns aspectos. O próprio modo como a carreira de funcionário público funciona mostra isso. Se há exames cada vez mais concorridos para uma vaga vitalícia, o incentivo para se aperfeiçoar na carreira desaparece com o tempo, resultado da própria estabilidade.

Esse é um dos grandes gargalos que as administrações públicas precisam enfrentar: como incentivar seus funcionários e treiná-los para assumir novas funções. E como preparar pessoas treinadas como técnicos a agir como gerentes ou diretores. “Técnicos viraram gestores na prática. Não estavam preparados, não tinham obrigação para isso”, diz Paulo Vicente, professor de estratégia da Fundação Dom Cabral (FDC).

“Existem pessoas muito preparadas na área pública quanto ao conhecimento técnico, mas ainda temos um gargalo com relação ao conhecimento gerencial”, afirma a consultora Mirza Quintão Utsch, do INDG (Instituto Nacional de Desenvolvimento da Gestão). “Mas esse cenário tem avançado. Percebemos que servidores têm buscado aprimorar a gestão”.

Como nem todo técnico domina questões administrativas ou gerenciais, esses cargos são comumente preenchidos por cargos comissionados, trazidos de fora da máquina pública.

Se de um lado isso traz velocidade para resolver questões imediatas de gestão, por outro traz problemas de continuidade, pois os funcionários comissionados são substituídos quando seus chefes saem dos cargos. Mas já existem iniciativas em alguns lugares, principalmente nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia, onde servidores públicos vêm sendo treinados para assumir posições gerenciais. “Solução existe”, afirma Nelson Marconi, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. O Rio, afirma, está em um grande processo de planejamento da força de trabalho, fazendo um levantamento de todos os órgãos públicos, o que fazem, quem são os funcionários, de que precisam. Minas Gerais deve seguir o mesmo caminho.

Outra questão que os governos precisam enfrentar é como montar um sistema de incentivos para os funcionários. Novamente um dos obstáculos é o volume de recursos necessários para isso, além da legislação. “A formação é custosa, demorada, e às vezes só há resultado efetivo um governo depois”, aponta Vicente, da FDC.

São Paulo está entre os Estados citados por consultores como um dos mais avançados nos esforços de modernização de sua máquina pública. Nesse sentido, há vários projetos em andamento para avançar na profissionalização, segundo a secretária estadual de gestão pública, Cibele Franzese. Um deles é a cerificação ocupacional, quando vários profissionais que querem disputar cargos de diretoria passam por uma certificação. A ideia é reduzir a nomeação de pessoas comissionadas. O programa está sendo ampliado e foi implantado em áreas como educação, saúde, diretoria de hospitais, centros médicos e ambulatoriais.

O governo paulista também trabalha na melhoria do desenho das carreiras. O projeto visa esclarecer as oportunidades de promoção e progressão, ligando-as ao mérito e desempenho do funcionário. Para isso, são oferecidos cursos e investimentos em atualização. Na educação, o interesse não é apenas premiar quem estuda para passar nas provas, mas também aqueles professores que aplicam os conhecimentos no dia a dia do ensino.

O governo federal também tem avaliado ações para melhorar o serviço público, diz a secretária de gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito. Um dos pontos é o bom desempenho dos profissionais, com capacitação das equipes. Como em outras administrações, adota-se a gestão por competência, a avaliação de desempenho, assim como a remuneração, capacitação e o bom ambiente de trabalho.

A reestruturação de áreas críticas no governo federal serão analisadas pela câmara de gestão da Casa Civil. O escritório vai identificar e priorizar questões a serem tratadas, simplificar processos e rotinas. Os estudos de melhoria da organização federal também analisam o arcabouço jurídico. É preciso mais flexibilização para garantir uma maior agilidade, afirma Brito, mas os modelos para tornar isso possível ainda não estão definidos. “A necessidade de melhora, como em todas as áreas, públicas e privadas, é grande e constante”, diz. “A melhoria sustentável não muda com ações de impacto, mas com ações bem estruturadas e contínuas”.

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