Choque de Gestão: Governador Anastasia implementa programa em cidades mineiras

Choque de Gestão: Programa iniciado por Aécio será agora levado às cidades mineiras. Treinamento será por cursos a distância.

Choque de Gestão: Antonio Anastasia

O que podemos fazer é ajudar os municípios a fazer corretamente esses projetos. Não adianta os governos federal e estadual terem recurso e o município não conseguir apresentar boas propostas. Se o projeto não estiver benfeito e bem explicado, ou não vai ser assinado ou terá problemas na execução

Fonte: Estado de Minas

Choque de gestão nas cidades

Governador lança programa para ajudar municípios a desenvolver projetos e garantir recursos

 Choque de Gestão: Anastasia leva programa a cidades mineiras

Choque de Gestão: Anastasia leva programa a cidades mineiras

A recorrência de projetos barrados em ministérios por causa de irregularidades técnicas e o fracasso na captação de recursos nos governos federal e estadual levaram o governo de Minas a lançar um programa para tentar reduzir os obstáculos que deixam ações e obras municipais na estaca zero. Apresentado ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, o Programa de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais pretende compartilhar com prefeituras medidas adotadas pelo governo estadual nos últimos anos para aprimorar a administração pública, o chamado choque de gestão. Em entrevista ao Estado de Minas, Anastasia explica que o programa busca dar aos municípios autonomia na elaboração dos seus projetos e, com isso, garantir a melhoria dos serviços prestados à populacão.

Desde ontem, um estande montado no local do encontro dos prefeitos disponibiliza formulários que devem ser preenchidos pelos interessados no programa estadual. Todos os inscritos poderão participar da etapa inicial de capacitação, marcada para ocorrer entre março e junho de 2013, por meio de cursos à distância com os servidores municipais. Entre os temas apresentados estarão ações para implementação de projetos nas áreas da saúde, educação, transparência e proteção das receitas públicas. Também serão disponibilizados aos gestores diagnósticos feitos pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) sobre a situação de cada prefeitura. A partir de amanhã – o Congresso se encerra hoje – os prefeitos poderão fazer a inscrição no programa por meio do site criado pelo governo de Minas: www.conversandosobregestao.mg.gov.br.

Na segunda etapa do programa, serão escolhidas 60 cidades para receber equipes técnicas da Seplag a partir do segundo semestre do ano que vem até 2014. Os técnicos do governo estadual vão trabalhar junto aos servidores municipais na elaboração de um plano de ação para o município e acompanhar os indicadores levantados por meio de diagnósticos. Como incentivo para a adesão ao programa, os municípios terão acesso a linha de crédito especial do BDMG. Ao final do processo as prefeituras passarão por uma avaliação dos resultados e objetivos atingidos na execução do plano.

Choque de Gestão – O programa limita em 60 os municípios que terão implementada essa parceria com o governo de Minas. Qual será o critério para selecioná-los?
No primeiro momento todos poderão fazer a qualificação e o diagnóstico. Depois vamos, entre eles, identificar 60 para fazer o monitoramento, já que não temos condições físicas de atender a todos. Nossa tentativa será adotar uma divisão regional, com uma distribuição espacial justa, sem concentrar em uma região determinada. Também queremos separar pelo porte, para ter condições de perceber onde os projetos precisam ser aprimorados em relação ao tamanho das cidades. Como é um projeto novo esperamos que ele funcione por vários anos e teremos ajustes ao longo do tempo. É claro que um projeto como este terá um apelo maior para municípios pequenos e médios, já que os grandes têm mais condições em termos de estrutura. Os que não conseguirem ter esse monitoramento neste momento terão nova chance.

Choque de GestãoA dificuldade técnica para elaborar projetos e garantir a liberação de recursos é apontada pela maioria de prefeitos como o grande obstáculo para administração. Como o estado pode ajudar neste aprimoramento?
Esse é um dos propósitos desse novo programa. Para fazer projetos para cada município seria preciso um exército de técnicos. E isso não é possível. O que podemos fazer é ajudar os municípios a fazer corretamente esses projetos. Uma das vantagens de Minas são as associações microrregionais dos municípios, que têm condições de estimular a elaboração de projetos. Não adianta os governos federal e estadual terem recurso e o município não conseguir apresentar boas propostas. Hoje, a legislação brasileira como um todo é muito exigente, os trâmites burocráticos são muito rígidos. Se o projeto não estiver benfeito e bem explicado, ou não vai ser assinado ou terá problemas na execução. Já está bem melhor do que no passado, mas ainda é preciso insistir na importância do planejamento.

Choque de GestãoMas, além da dificuldade técnica, os prefeitos reclamam da falta de recursos e criticam a concentração de recursos com a União. Ao mesmo tempo o governo federal aponta os avanços dos últimos anos na repartição do bolo orçamentário. Como o governo estadual vê esse embate?
Não tivemos avanços, basta ver a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Lamentavelmente essa situação já vem de muitos anos. O esvaziamento dos municípios e dos estados e a concentração (de recursos para a União) só serão resolvidos quando tivermos uma ampla reforma fiscal no país. E essa reforma significa que todo mundo vai perder um pouco, para recompor o equilíbrio da federação. Hoje, os municípios têm razão de reclamar, porque, quando o governo federal concedeu isenções, muitas vezes necessárias, a redução acabou incidindo em cima de impostos que são base de cálculo para o FPM e também para o FPE (Fundo de Participação dos Estados). E sem ressarcimento.

Dois temas envolvendo diretamente as cidades mineiras – a mudança na arrecadação com a exploração de minério e a revisão da dívida dos estados – foram amplamente discutidos ao longo deste ano com apoio do governo de Minas, mas acabaram perdendo a força no final do ano e ficaram sem solução .
Não tiveram solução. E são bandeiras que continuaremos levantando de maneira firme. São temas fundamentais. A dívida dos estados é uma questão intolerável para todos. Não é possível pagar 15% de juros ao governo federal, chegou a um ponto grave que atrapalha as finanças e mantém uma regra injusta. Na última reunião o ministro (da Fazenda) Mantega deu sinal de um primeiro passo trocando o IGP pela taxa Selic. A questão dos royalties do minério depende totalmente da iniciativa do governo federal para mandar um marco regulatório para o Congresso. A presidente Dilma prometeu aqui, no ano passado, que mandaria este projeto, mas até agora não apareceu. Para Minas, é um tema emblemático, não só pelo valor, mas pelo ressarcimento que é devido ao estado pela atividade mineradora. O que resta aos prefeitos e ao governo do estado é continuar fazendo coro em Brasília para sensibilizar o governo e o Congresso sobre estes temas.

Choque de GestãoAs mudanças no setor elétrico resultaram em divergências entre a Cemig e o governo federal, que anunciou medidas para revisar as taxas cobradas nas contas de luz. A discussão chegou ao Congresso e o impasse permanece. Como vê esta questão?
Estive semana passada na audiência pública no Congresso e manifestei que todos estão de acordo com a redução dos preços da energia elétrica. Como consequência dessa medida teremos dois tipos de repercussão: o primeiro é que os estados terão perdas de ICMS. Só Minas perderá no ano que vem R$ 500 milhões, o que é muita coisa. Este é um problema, mas que, se vier, vamos ter que ser criativos para enfrentá-lo. O outro caso se refere às regras criadas para as empresas concessionárias. No caso da Cemig, é bom lembrar que ela não pertence ao governo de Minas e sim é um patrimônio do povo mineiro. Antes dessa notícia, a empresa estava em uma situação muito boa em termos de mercado de ações, crescimento, comprando outras empresas. A Cemig alega que em três das usinas que estão com as concessões vencendo o contrato diz expressamente que ela teria o direito à renovação. Então, a empresa está convencida de que está juridicamente no seu direito. Em relação às outras 18 usinas, está sendo analisado se vale a pena renovar as concessões, se vai ou não aderir às novas regras. O que estamos lamentando sobre esta medida provisória é a questão do prazo, porque a determinação é que a opção definitiva seja feita até 4 de dezembro e nesta data o marco legal ainda não estará aprovado. Como as empresas vão poder optar sem saber as regras definitivas do jogo? Pedimos ao Congresso que haja a prorrogação deste prazo e que quando tiver claro o marco legal as escolhas possam ser feitas.

Choque de Gestão: governo Anastasia – Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/11/22/interna_politica,331393/anastasia-lanca-choque-de-gestao-nas-cidades.shtml

Senador Aécio Neves: líder da oposição e os municípios

O senador Aécio Neves comenta vaia de Dilma e cobra mais atenção do governo federal às reivindicações dos municípios brasileiros.

Senador Aécio Neves: líder da oposição

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves: líder da oposição e os municípios

Senador Aécio Neves: líder da oposição e os municípios

Senador Aécio cobra solidariedade do governo federal para com Estados e Municípios

Para o senador Aécio Neves, a vaia que a presidente da República recebeu dos prefeitos presentes à 15ª Marcha em Defesa dos Municípios não foi apenas devido aos royalties do petróleo, mas pela falta de solidariedade do governo federal que concentra recursos em suas mãos e deixa para estados e municípios uma responsabilidade cada vez maior nas despesas com saúde, educação e segurança da população.

Veja abaixo os principais trechos do discurso do senador Aécio Neves

Royalties

“Vou fazer aqui uma análise um pouco diferenciada daquela que foi feita pela imprensa, no dia de hoje, em relação à reação, ontem, de algumas centenas, talvez alguns poucos milhares de prefeitos que estiveram presentes em Brasília, em mais uma marcha, reivindicando atenção do governo federal para importantes pleitos dos municípios brasileiros. A imprensa repercute que, em determinado momento, vários desses prefeitos se manifestaram contrariamente à posição da senhora presidente da República em relação à questão da distribuição dos royalties do petróleo. A avaliação que faço é diferente: não se trata apenas de uma reação de descontentamento em relação a uma questão específica, esta também motivo de descontentamento, já que o Governo Federal poderia também, em relação à questão dos royalties, ter arbitrado uma discussão em que a reorganização da Federação fosse a prioridade maior. Diferente dessa posição, preferiu o governo federal brigar por uma parte expressiva dessas novas receitas.”

Concentração de recursos

“Mas, na verdade, há muitos anos, pelo menos há 10 anos, o Governo Federal vem virando as costas para a Federação brasileira. Hoje, estamos vivendo praticamente num Estado unitário, a concentração de receitas tributárias nas mãos da União é a maior de toda a nossa história republicana.”

Segurança

“Para falar na área de segurança pública, hoje uma tragédia nacional, preocupação de todas as famílias de brasileiros, morem eles no Norte, no Sul, em cidades grandes ou em cidades menores, de todos os investimentos feitos em segurança pública no Brasil, 82% são de responsabilidade dos municípios e dos estados, e apenas 18,5% de responsabilidade da União”.

13º salário

“A Firjan, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro apresentou um interessante estudo que demonstra que 83% dos municípios brasileiros não conseguem mais se sustentar, não conseguem, sem se endividar, pagar, no final do ano, o 13º salário para os seus servidores.”

Transportes e habitação

“Na área de transporte, 65% dos investimentos são feitos por estados e municípios e apenas 35% pela União; na área de educação e cultura, 77,5% dos investimentos são feitos também por estados e municípios; na área de habitação e urbanismos os municípios e os estados arcam com 90% de tudo o que é investido no Brasil”.

Saúde

“Na área de saneamento básico e da saúde, há dez anos, quando o atual PT, atual partido hoje detentor do poder central, assumia o governo, dos investimentos em saúde pública, 46%, no ano de 2000, eram de responsabilidade da União, hoje a União participa com 30% apenas do total de investimentos em saúde pública”.

“Há pouco tempo, tivemos uma oportunidade histórica, daquelas que não se pode perder. Apresenta proposta por um ex-senador do PT, encampada por nós da oposição, e até com a proposta de escalonamento da sua implantação definitiva, propusemos que, da mesma forma que os municípios participam com 15% das suas receitas, no mínimo dos investimentos em saúde, os estados com 12%, que a União pudesse chegar, nos próximos anos, a 10%. O que fez o governo federal com a sustentação, infelizmente, da sua base? Virou as costas a essa oportunidade”.

“Não teremos a possibilidade de reorganizar o atendimento à saúde pública no Brasil com a participação da União; são 30% apenas da União, a maior concentradora de receitas, hoje, de investimentos na área da saúde pública”.
Saneamento básico

“Lembro-me, que na campanha eleitoral, depois de uma proposta apresentada pelo ex-senador, ex-ministro e candidato José Serra, encampada pela atual Presidente da República, ela assumiu com os brasileiros a responsabilidade e o compromisso de desonerar as empresas de saneamento básico de todo o Brasil, com a extinção do PIS e COFINS. Hoje, o que estamos a assistir? Já em 2011 iniciou esse processo, que vai se repetir em 2012, as empresas de saneamento básico estão pagando mais impostos que fazendo investimentos em todo o Brasil”.

“Tenho uma proposta, que tramita nesta Casa, a de que haja o cumprimento daquele compromisso de campanha, desonerando as empresas de saneamento básico. Essa seria, sim, uma proposta que nos levaria àquilo a um País realmente carinhoso para com as crianças, sobretudo as de mais baixa renda, já que 50% dos domicílios do Brasil não têm saneamento básico. Por que não tomar uma medida ousada nessa direção?”

Agenda da Federação

“Nós teremos alguns temas que vêm na direção da refundação da Federação no Brasil. São eles: redistribuição dos royalties, cuja discussão deverá voltar a esta Casa, royalties do petróleo e também da mineração, obviamente algo que atenderá à necessidade premente de estados e municípios mineradores brasileiros;  a renegociação da dívida dos estados, sincera, e também nesse contexto de reorganização e fortalecimento da Federação, já que permitiria espaço fiscal para que os estados voltassem, em parceria com os municípios, a fazer os investimentos que já não conseguem fazer. Teremos ainda este ano que discutir aqui,  os critérios para a distribuição do Fundo de Participação

Oposições

“Nós, da Oposição, temos tido, ao longo da nossa história, a capacidade de compreender e de diferenciar aquelas que são ações de governo daquelas que são ações de Estado. E para essas, nós estaremos sempre prontos a discutir e eventualmente a construir entendimentos”.

Federação versus estado unitário

“Quando estávamos aqui, na Constituinte de 1988, a soma das contribuições, que são os impostos arrecadados exclusivamente pela União, representava cerca de 20% de tudo o que se arrecadava, com a soma de IPI e Imposto de Renda, que são os impostos compartilhados com Estados e Municípios. Hoje, as contribuições somam mais de 100% de tudo o que se arrecada com impostos compartilhados”.

“As bondades são feitas sempre com os parcos impostos hoje compartilhados com Estados e Municípios. Esta não é uma manifestação de oposição; é uma manifestação da cidadania. Fomos governadores e temos a responsabilidade de compreender que ou temos a coragem de refundar a Federação do Brasil ou seremos todos cúmplices dessa sanha arrecadadora do governo federal.”

“Espero ainda viver no Brasil onde as marchas dos prefeitos não sejam mais marchas reivindicatórias e frustrantes como essas que temos assistido continuamente em Brasília. Sejam marchas de confraternização por um novo Brasil, um Brasil mais igualitário. E esse Brasil igualitário só vai ser realidade no momento em que estados e municípios readquirirem as condições de, eles próprios, enfrentarem as suas dificuldades. Sem depender da benevolência, sem depender do carinho, sem depender do humor do governo federal, em especial da senhora presidente da República.”

Senador Aécio Neves – link da matéria – http://www.aecioneves.net.br/2012/05/senador-aecio-cobra-solidariedade-do-governo-federal-para-com-estados-e-municipios/

Renegociação Já: senador Aécio critica União em artigo

Senador Aécio Neves em O Globo fala sobre renegociação da dívida dos estados e que a conta da falta de gestão é paga pelos brasileiros.

Não nos enganemos

Fonte: artigo Aécio Neves – O Globo

O ensaio tardio do governo federal de finalmente abrir negociação com os estados brasileiros, reféns de dívidas impagáveis com a União, ocorre no momento em que novos diagnósticos confirmam o desmonte da Federação.

Estudo recente da Firjan denuncia o dramático enfraquecimento dos nossos municípios – 83% deles simplesmente não conseguem se sustentar. O Fundo de Participação dos Municípios sofre os efeitos da recorrente política federal de concentrar incentivos fiscais em impostos compartilhados com os municípios, sem compensá-los pelas perdas.

A outra face do problema é a relação leonina da União com os estados. Atenho-me a ela e uso, como espelho para os demais, o exemplo de Minas: em 1998, a dívida com o Tesouro Nacional era de 14,8 bi. De lá para cá, nenhuma outra dívida foi contraída e, mesmo o Estado já tendo pagado regiamente R$ 21,5 bilhões, ainda deve astronômicos R$ 58,5 bilhões!

Sob pressão, mas sem cumprir o necessário diálogo prévio com os governadores, o Planalto propôs mudar o índice de correção atual, o IGP-DI, para a taxa Selic, que sempre oscila ao sabor da política monetária. A sugestão ignora os esforços do próprio Tesouro para retirar do mercado os títulos vinculados a ela. Não é preciso ser financista para perceber a armadilha: os estados passariam a dever pela taxa que o próprio governo central evita.

Os secretários estaduais de Fazenda têm trabalhado pela substituição do IGP-DI pelo IPCA. Minha proposta em tramitação no Senado defende que prevaleça o índice de correção que, no período de apuração, oferecer menor ônus aos estados: o IGP-DI ou o IPCA.

É consensual que não adianta limitar a questão das dívidas estaduais à mudança de índices de correção, embora esta seja parte da solução. É imperativa a redução da taxa de juros. Estamos propondo 2% ao ano – atualmente, ela varia de 6% a 7,5%. Além disso, é necessário um ajuste no comprometimento da receita líquida real (RLR) dos estados com o pagamento de encargos, que chegam a consumir 15% da receita de alguns deles. Defendo que este limite não ultrapasse 9%.

Um novo patamar máximo de comprometimento da RLR pode ser discutido, por exemplo, sob a perspectiva de que a diferença a ser negociada seja revertida em investimentos em áreas previamente pactuadas, beneficiando diretamente a população.

O fundamento é que o Planalto ofereça aos entes federados tratamento equivalente ao que tem dado para o setor privado, a quem concede, através do BNDES, financiamentos a taxas fortemente subsidiadas pelo Tesouro.

Não nos enganemos: a dívida dos estados está sendo paga pelos brasileiros, que, além de arcarem com uma imensa carga tributária, continuam sem receber os investimentos e serviços a que têm direito.

AÉCIO NEVES é senador (PSDB-MG).

Movimento Renegociação Já

  • Leia mais artigos do senador Aécio Neves em:
  1. Aécio Neves senador – site oficial

  • Leia mais sobre o senador Aécio Neves e a renegociação da dívida dos estados
  1. Blog Jogo do Poder

 

 

Conselheiro Lafaiete: Prefeitos destacam esforço de Aécio-Anastasia em garantir recursos aos municípios para compensar perdas do FPM

Prefeitos destacam esforço do Governo de Minas em garantir recursos aos municípios para compensar perdas do FPM

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Lideranças políticas enfatizaram o esforço do Governo de Minas para compensar perdas do FPM. Em Conselheiro Lafaiete, Antonio Anastasia afirma que continuará a investir no desenvolvimento dos municípios

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, recebeu neste sábado, em Conselheiro Lafaiete (Região Central), ao lado do ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado, o reconhecimento dos prefeitos mineiros pelo esforço do Governo de Minas em garantir investimentos nos municípios durante a crise financeira internacional. Em 2009, auge da crise, as prefeituras mineiras deixaram de receber mais de R$500 milhões em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal, em comparação aos repasses feitos em 2008.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton de Carvalho Rocha (PSDB), prefeito de Conselheiro Lafaiete, afirmou que as perdas foram compensadas por investimentos maciços do Governo do Estado em obras sociais e de infraestrutura, durante a gestão Aécio/Anastasia.

Presidente da entidade que representa os 853 municípios mineiros, José Milton afirmou que os recursos do Governo de Minas foram fundamentais à execução de programas e obras nas cidades e a prestação de serviços básicos para a população. Entre 2003 e 2010, o Governo de Minas repassou aos municípios mineiros cerca de R$1,6 bilhão em recursos destinados a obras de pavimentação de ruas, construção de pontes, postos de saúde, entre outros.

“Os municípios estavam passando dificuldades com a perda dos recursos repassados pelo FPM. O governador Aécio e também o Anastasia assumiram compromisso com os prefeitos e cumpriram, liberando recursos, possibilitando aos municípios de todas as regiões de Minas fazer investimentos que, com certeza, não teriam como fazer, porque não tinham recursos em caixa. Essa reposição representou uma quantia muito grande de investimentos e obras em todas as regiões de Minas”, afirmou o presidente da AMM.

Mais empregos

Antonio Anastasia afirmou que continuará a investir nos municípios para dotá-los de infraestrutura adequada para atrair empresas e mais empregos para a população.

“Vamos continuar avançando na infraestrutura dos municípios porque sabemos que a nossa grande obsessão é criar empregos de qualidade. E essa região tem um grande potencial. Não só pela questão siderúrgica, mas também por indústrias importantes que vamos atrair. Lafaiete é uma cidade muito importante para Minas. É uma cidade industrial, que tem um grande complexo de serviços, de logística, portanto, é uma cidade que tem merecido uma atenção especial de nosso governo. Desde os tempos do governador Aécio Neves e agora na minha gestão, a parceria com Lafaiete tem avançado”, afirmou o governador.

Prioridade à área social
A prefeita de Lamin, Ariane Camila Cerqueira Pedrosa (PR), fez questão de ir a Conselheiro Lafaiete para manifestar o apoio à candidatura de Antonio Anastasia. Ela afirmou que o município também enfrentou muitas dificuldades para receber recursos do FPM, mas em razão dos programas do Governo de Minas, foi possível garantir os serviços básicos para a população.

“Com o déficit que tivemos do repasse federal, se não fosse o governador e o Estado nos ajudar, eu não sei o que seriam dos municípios hoje. Se hoje ainda conseguimos manter o básico e fazer alguma diferença, foi graças ao apoio do Governo do Estado. Por isso, quero que Anastasia dê a continuidade a este projeto”, declarou.

O prefeito de Piranga e presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa), Eduardo Guimarães (PSDB), afirmou que toda a região foi beneficiada pelos investimentos do Estado, que permitiram expressivos avanços sociais.

Segundo o presidente da associação, que reúne 30 municípios, os investimentos em saneamento melhoraram a saúde da população e a recuperação das estradas permitiu a melhora do escoamento da produção agropecuária. Eduardo Guimarães afirmou que Antonio Anastasia continuará a apoiar os municípios.

“É o melhor candidato, o mais competente, o mais eficiente. Junto com Aécio nos ajudou a levar Minas para o futuro e isso para nós é muito importante. Para se ter ideia, as cidades que não tinham asfalto todas têm agora. Recebemos investimento em infraestrutura, saúde, em educação, em saneamento, para nós, o investimento no social. Isso para nós foi muito importante. O meu município e a minha região foram contemplados nesses últimos anos em todas as áreas”, afirmou.

Apoio da população
Em Conselheiro Lafaiete, a população saiu às ruas para receber Antonio Anastasia e Aécio Neves. A caminhada começou em frente à rodoviária e seguiu pela rua Doutor Melo Viana, no centro comercial da cidade. Cerca de 200 pessoas foram conhecer de perto os candidatos que entraram em várias lojas e em duas lanchonetes.

A eleitora Maria das Dores Ferreira deu um abraço em Aécio Neves e disse que apoia o candidato indicado por ele. “Vou votar no Anastasia para ter continuidade deste governo. Adoro o Aécio, ele foi um grande governador. E agora o Anastasia tem que continuar”, afirmou.

Patrimônio Histórico
Antonio Anastasia assumiu o compromisso com a população de Conselheiro Lafaiete em restaurar o Solar do Barão de Suaçuí, mais conhecido como Castelinho. Recentemente, a iniciativa privada iniciou a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Antonio Anastasia afirmou que até o final deste ano, o Governo de Minas e a prefeitura firmarão convênio para iniciar a obra.

“Temos que esperar passar a lei eleitoral, porque é um convênio com a prefeitura. O prédio do Castelinho merece uma restauração. Tenho muita vinculação com o patrimônio histórico e esta é uma obra belíssima que vamos restaurar aqui”, afirmou o governador.