Dívida dos Estados: Senador Aécio Neves ganha apoio de Lindbergh

O senador Aécio Neves (PSDB) e Lindbergh Farias (PT) são a favor de um novo pacto federativo no caso da dívida dos estados.

Senadores defendem a repactuação da dívida dos estados

Fonte: Jogo do Poder

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez hoje um aparte ao um pronunciamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que tratava de temas como Fundo de Participação de Estados e Municípios, as dívidas dos estados  e a desindustrialização do Brasil.

Aécio observou que a fragilização dos estados é um dos princpipais temas que devem ser tratados pelo Senado. Lindbergh foi enfático ao criticar a forma como União tem tratado a dívida dos estados. Ele chegou a lembrar o caso de Minas Gerais quando falou sobre o endividamento dos estados e que hoje “dívida é impagável”.

O senador Aécio Neves comentou ainda que tudo isso ocorre devido a fragilização da Federação. “O Brasil caminha para ser tornar um Estado unitário”, criticou o senador que lembrou também a necessidade da repactuação da dívida dos estados.

Recentemente, o líder da oposição Aécio Neves apresentou projeto de lei no Senado propondo que o novo indexador de correção poderá ser o IPCA ou o IGP-DI, prevalecendo o mais favorável para os estados. O projeto de lei prevê uma taxa real de juros de 2% ao ano e um limite para pagamento de até 9% da Receita Líquida Real (RLR) dos estados. Hoje, os estados comprometem entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.

O senador Aécio Neves elogiou a posição do senador Lindbergh Farias que também está em defesa da federação. Aécio disse que Lindberg teve uma posição corajosa mesmo sendo de um partido da base do governo.

“Este é um debate mais do que oposição e situação. Nós somos representantes da federação, dos nossos estados. Nos temos um devem constitucional de defender os nossos estados e a federação. A federação está desequilibrada”, ressaltou  Lindbergh.

senador Aécio Neves ainda afirmou que os estados são os responsáveis pelos principais investimentos do País. Ainda assim, os investimentos dos estados estão comprometidos pelo pagamento de juros altos. “A União passou à condição de rentista dos estados, hoje sufocados por pagamentos insustentáveis”, afirmou Aécio Neves.

Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 15 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 21,5 bilhões, muito em função do senador Aécio Neves, enquanto governava o estado. Mesmo assim, o estado deve R$ 59 bi, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.

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http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-cobra-do-governo-federal-dialogo-sobre-divida-dos-estados/

Renegociação da dívida dos estados: pacto federativo

Renegociação da dívida dos estados: pacto federativo – Para Antonio Anastasia maioria dos estados já pagou a dívida mais de uma vez e meia.

Renegociação dívida estados: pacto federativo

Renegociação dívida estados: pacto federativo

A estratégia é aproveitar a discussão do novo indexador das dívidas dos estados para discutir com a União alterações no pacto federativo

Fonte: Simone Cavalcanti – Brasil Econômico

Renegociação da dívida dos estados: pacto federativo –  Governadores querem aproveitar a brecha aberta pela União sobre a troca do indexador da dívida dos estados e ampliar a discussão para o que seria a criação de um novo modelo de distribuição dos impostos.

Assim, após quase um quarto de século, o pacto federativo deve ser remodelado. No balanço geral perde-se de um lado, mas ganha-se de outro, que esses gestores avaliam, está a distribuição dos royalties do petróleo em discussão na Câmara dos Deputados, o fim da guerra dos portos (Resolução 72/10), a reforma do Fundo de Participação de Estados e Municípios e, claro, o pleito pela redução das parcelas mensais do endividamento pagas ao Tesouro Nacional.

“As mudanças na economia global impõem necessidade de reorganização do pacto federativo”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, lembrando que, em 1988, quando a Constituição foi aprovada as condições econômicas, sociais e globais eram diferentes das atuais, inclusive a relação do Brasil com outros países.

Mais participação

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os estados precisam ter mais participação na distribuição dos recursos arrecadados bem como responsabilidade para tocar seus projetos de infraestrutura. “O Brasil tem um modelo extremamente centralizador”.

Um grupo de oito governadores se reuniu ontem, pela primeira vez, para discutir uma proposta na negociação de suas dívidas com a União em audiência na Câmara dos Deputados. Para todos os governadores que estavam presentes na reunião, é imprescindível que haja uma folga de caixa para que eles possam fazer investimentos e estimular o crescimento da economia dos seus estados.

“É preciso mexer na parcela mensal da dívida, mas, principalmente, no percentual de comprometimento das receitas com a dívida porque hoje ela tira a capacidade de investimentos dos estados, o que é ruim para o Brasil”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

Atualmente a dívida total dos 25 estados brasileiros que negociaram com a União no final dos anos 90 soma cerca de R$ 420 bilhões e segue em trajetória crescente e praticamente impagável ao término dos 30 anos de contrato. Entre os estados com as maiores dívidas estão Minas Gerais e São Paulo.

Juros incompatíveis

Renegociação dívida estados: pacto federativo

Renegociação da dívida dos estados: governadores reivindicam mudanças

As mudanças estão sendo exigidas pelos governadores justamente porque tanto o indexador (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna, IGP-DI) quanto os juros (entre 6,5% e 9%) são incompatíveis com a estrutura econômica atual.

Colombo dá um exemplo que deixa claro a preocupação dos demais governadores: de cada R$ 3,00 que seu estado paga, R$ 1,00 é efetivamente da dívida e R$ 2,00 são usados para o pagamento dos juros. “Temos que acabar com isso”.

Segundo o governador de Minas GeraisAntonio Anastasia, para a maioria dos estados a dívida já foi paga mais de uma vez e meia e o estoque, às vezes, chega até a cinco vezes o que havia sido repactuado.

Durante a reunião, os governadores acertaram que vão formalizar uma proposta que será encaminhada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A maioria deles está de acordo com a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como novo indexador. Também serão acrescentados juros de 2% ao ano de maneira uniforme. Mais uma diferença na nova proposta: o nível da taxa Selic seria usado como teto para a correção das parcelas.

O assunto também será debatido no Senado, principalmente porque faz parte de um pacote que o governo sugeriu para viabilizar politicamente a votação da Resolução 72/2010, que coloca fim à guerra dos portos. Deve ser apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 15 dias o projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), cuja relatoria é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

Link da matéria: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers

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