Gestão Anastasia: Centro Mineiro de Referência em Resíduos promove consulta para realização de PPP

Edital prevê parcerias para a gestão de resíduos sólidos em 46 municípios mineiros

Servas / Divulgação
José Aparecido Gonçalves destacou o papel do CMRR na implantação da coleta seletiva no Estado
José Aparecido Gonçalves destacou o papel do CMRR na implantação da coleta seletiva no Estado

Catadores de material reciclável e técnicos de associações e cooperativas se reuniram no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), nesta quinta-feira (26), na primeira consulta pública para validação do edital da Participação Público Privada para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano.

Publicado há uma semana pelo Governo de Minas, o edital prevê a realização de Parcerias Público Privadas (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos em 46 municípios mineiros. Essa é uma iniciativa compartilhada entre o governo e os municípios e a Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem), que prevê ações para adequada gestão dos resíduos.

Na reunião no CMRR, para construir e validar a PPP, os catadores de material reciclável tiveram a oportunidade de se informar sobre o que é a PPP, qual o seu papel nesse processo, sua viabilidade e interação com a Segem, por meio da Agência Metropolitana de Belo Horizonte (AMBH) e parceiros como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Por sua vez, o diretor executivo, José Aparecido Gonçalves, destacou o pioneirismo do CMRR e seu importante papel na coordenação para implantação da coleta seletiva no Estado. Ele lembrou que o CMRR é uma iniciativa do Servas,  inédita no país, em parceria com o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e apoio do Sebrae-MG, que busca orientar o consumo consciente, a reutilização, reciclagem de materiais e a inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR), Jucilei Borges Custódio, apresentou conquistas já alcançadas pelos catadores, como a inclusão sócio produtiva destes trabalhadores na legislação nacional e estadual de resíduos sólidos. “A partir da organização em associações, cooperativas e redes, nós catadores ganhamos espaço para o diálogo com governos, acesso a crédito e a erradicação dos trabalhadores em lixões”, ressaltou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/centro-mineiro-de-referencia-em-residuos-promove-consulta-para-realizacao-de-ppp/

Gestão Anastasia: Governo de Minas conhece tecnologia argentina para destinação final do lixo

O secretário Bilac Pinto e o secretário-adjunto Danilo Vieira Junior avaliaram o Sistema de Embolsamento de Resíduos

Divulgação/Sedru MG
Minas Gerais abre caminho para ser o primeiro estado brasileiro a utilizar tecnologia de ponta para acabar com os lixões
Minas Gerais abre caminho para ser o primeiro estado brasileiro a utilizar tecnologia de ponta para acabar com os lixões

Em Missão oficial do Governo de Minas na Argentina, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, e o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Danilo Vieira Junior, foram conhecer, a convite da empresa Se5 Inteligência Ambiental, a tecnologia de Embolsamento de Resíduos utilizada na destinação final do lixo urbano nas cidades de Lincoln e Leones, no Pampa Argentino.

O objetivo da missão foi conhecer a proposta realizada pela empresa Se5 Ambiental ao Governo de Minas de trazer para o Estado, nos municípios integrantes de Consórcios Intermunicipais de Destinação Final de Resíduos, a mesma tecnologia utilizada nas cidades argentinas. A ideia é que Minas Gerais seja o primeiro estado brasileiro a utilizar este sistema que visa acabar com os lixões.

O Sistema de Embolsamento de Resíduos estabelece que os municípios adotem uma tecnologia inovadora de tratamento de resíduos sólidos urbanos em que, após a triagem manual para a separação do lixo reciclável, os resíduos sejam compactados e acondicionados em bolsas de polipropileno por três anos. Após esse período, o resíduo é retirado e utilizado como adubo orgânico na manutenção de áreas verdes ou até mesmo na agricultura local.

O sistema prevê também a organização de uma cooperativa de reciclagem. Os atuais catadores de materiais recicláveis, que trabalham no lixão ou na coleta manual de resíduos na cidade, se transformariam em agentes de reciclagem, melhorando suas condições atuais de trabalho, aumentando sua renda e promovendo sua reinserção social.

União

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, Minas Gerais foi escolhida por ter, na sua política de Consórcio em Resíduos Sólidos, os requisitos para receber tal empreendimento. Para ele, o Estado, onde 80% dos municípios possuem menos de 20 mil habitantes, só poderá resolver seus problemas com o lixo se houver união entre as cidades.

“A solução do lixo em Minas Gerais são os consórcios públicos. Com eles é possível fazer um empreendimento que atenda a diversas cidades, dividindo as despesas. Uma das possibilidades é o Embolsamento de Resíduo, que pode atender uma população de 100 mil habitantes, com a capacidade de receber 50 toneladas de lixo por dia”, disse.

De acordo com o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Vieira, a gestão adequada, tratamento e valoração econômica dos resíduos sólidos urbanos é uma ação prioritária do Governo de Minas. “Por meio do Projeto Estratégico Redução e Valorização de Resíduos, executado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), alcançamos resultados importantes para a qualidade ambiental de Minas, como a erradicação de 65% dos lixões no Estado e o índice de 55,57% da população urbana atendida por disposição e tratamento adequados de lixo”, disse.

“Queremos agora majorar esses índices e estimular a reciclagem, aumentando o material destinado ao reaproveitamento e gerando renda para os municípios e trabalhadores de materiais recicláveis”, completou o secretário-adjunto.

Segundo os técnicos da empresa interessada em trazer este sistema para o Brasil, seria necessário um investimento de R$ 10 milhões.

“Acredito que, com os Consórcios de Resíduos Sólidos, os municípios possam se organizar para investir nessa solução, que pode ser mais uma arma no combate ao fim dos lixões no Estado”, acrescentou o secretário Bilac Pinto.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Fundação Estadual do Meio Ambiente divulga Inventário de Barragens de 2011

Levantamento revela que, em 2011, foi garantida a estabilidade de 88,5% das estruturas auditadas em Minas Gerais

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) divulgou, nessa quarta-feira (29), o Inventário de Barragens de Rejeitos e Resíduos do Estado de Minas Gerais referente ao ano de 2011. O estudo mostra que 88,5% das 720 estruturas auditadas no Estado têm garantia de estabilidade, percentual maior do que o registrado no ano anterior, quando das 87% das 706 barragens registradas na ocasião foram consideradas estáveis.

De acordo com a diretora de Resíduos Sólidos, Rosângela Gurgel, o programa de Gestão de Barragens, desenvolvido pela fundação em 2002, contribuiu significativamente para o estabelecimento, nas empresas mineiras, da realização de auditorias por profissionais autônomos para melhorar as condições de segurança das estruturas, conforme previsto na legislação em vigor. “Ao longo dos anos, houve um crescimento dos percentuais de barragens com garantia de estabilidade e, desde 2007, não se registrou nenhum acidente com consequências significativas para a população ou para o meio ambiente com essas estruturas, apesar dos elevados índices pluviométricos registrados”, afirma.

Segundo o inventário, 729 barragens de contenção de rejeitos, resíduos e reservatórios de água foram declaradas à Feam. Desse total, nove têm previsão de apresentação do relatório de auditoria em 2012. Das outras 720, 637 são estáveis, 45 não têm garantia de estabilidade, conforme avaliação do auditor, e em 38 a análise da estabilidade não foi concluída por falta de dados ou documentos. Para Rosângela, tais resultados são positivos. “As ações de gerenciamento adotadas no ano passado foram satisfatórias, mesmo considerando que não houve aumento expressivo no número de estruturas estáveis. Isso é justificável pela adoção de auditorias com critérios rigorosos”, explica.

A diretora informa que a Feam continuará a fiscalizar as estruturas este ano. “Além de continuar a verificação do cumprimento das recomendações apontadas pelo auditor, de forma a manter as barragens operando em nível de segurança adequado, será proposta uma adequação da legislação ambiental vigente frente à legislação federal no que diz respeito a adotar o Plano de Ação Emergencial (PAE) em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem. Atualmente, é exigido o Plano de Contingência, sendo obrigatória a sua elaboração nas fases de projeto, implantação, operação e fechamento/desativação de barragens”, esclarece Rosângela.

Inventário de Barragens

Por meio do Inventário de Barragens, a Feam consegue classificar as estruturas cadastradas, localizadas em empreendimentos da indústria e mineração, segundo o potencial de dano ambiental, que é calculado em função das características da barragem: altura, volume de reservatório, existência de vida humana e/ou instalações de valor econômico a jusante e possibilidade de impacto sobre o meio ambiente, independentemente da eficácia do sistema de gestão dos riscos que seja aplicado.

A fundação esclarece que não é atribuição da instituição vistoriar aspectos técnicos construtivos da estrutura de barragens de contenção de rejeitos e resíduos, cuja análise cabe aos auditores de segurança, projetistas, construtores e fiscais de obra deste tipo de estrutura, devidamente credenciados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). E é do empreendedor a responsabilidade pela manutenção das condições de segurança de uma barragem, bem como pela sua adequada operação e monitoramento.

Fonte: Agência Minas