Gestão Anastasia: Centro Mineiro de Referência em Resíduos promove consulta para realização de PPP

Edital prevê parcerias para a gestão de resíduos sólidos em 46 municípios mineiros

Servas / Divulgação
José Aparecido Gonçalves destacou o papel do CMRR na implantação da coleta seletiva no Estado
José Aparecido Gonçalves destacou o papel do CMRR na implantação da coleta seletiva no Estado

Catadores de material reciclável e técnicos de associações e cooperativas se reuniram no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), nesta quinta-feira (26), na primeira consulta pública para validação do edital da Participação Público Privada para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano.

Publicado há uma semana pelo Governo de Minas, o edital prevê a realização de Parcerias Público Privadas (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos em 46 municípios mineiros. Essa é uma iniciativa compartilhada entre o governo e os municípios e a Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem), que prevê ações para adequada gestão dos resíduos.

Na reunião no CMRR, para construir e validar a PPP, os catadores de material reciclável tiveram a oportunidade de se informar sobre o que é a PPP, qual o seu papel nesse processo, sua viabilidade e interação com a Segem, por meio da Agência Metropolitana de Belo Horizonte (AMBH) e parceiros como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Por sua vez, o diretor executivo, José Aparecido Gonçalves, destacou o pioneirismo do CMRR e seu importante papel na coordenação para implantação da coleta seletiva no Estado. Ele lembrou que o CMRR é uma iniciativa do Servas,  inédita no país, em parceria com o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e apoio do Sebrae-MG, que busca orientar o consumo consciente, a reutilização, reciclagem de materiais e a inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR), Jucilei Borges Custódio, apresentou conquistas já alcançadas pelos catadores, como a inclusão sócio produtiva destes trabalhadores na legislação nacional e estadual de resíduos sólidos. “A partir da organização em associações, cooperativas e redes, nós catadores ganhamos espaço para o diálogo com governos, acesso a crédito e a erradicação dos trabalhadores em lixões”, ressaltou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/centro-mineiro-de-referencia-em-residuos-promove-consulta-para-realizacao-de-ppp/

Governo de Minas: Secretaria de Esporte e Juventude lança programa de capacitação

Iniciativa busca qualificar jovens para atuar no setor de gastronomia

Felipe Diniz / SEEJ
Parceiros destacaram a importância do investimento em capacitação de jovens para o mercado de trabalho
Parceiros destacaram a importância do investimento em capacitação de jovens para o mercado de trabalho

Vinte jovens deram início, nesta segunda-feira (23), a mais uma edição do programa Chefs do Amanhã da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ). O objetivo é qualificar profissionais, com idade entre 18 e 29 anos, em auxiliar de cozinha. Na edição deste ano, serão 60 jovens capacitados, divididos em três turmas, com carga horária de 200 horas/aula. Desde o início do programa, em 2008, mais de 1.300 jovens foram formados em culinária saudável.

O programa é realizado por meio da Subsecretaria da Juventude da SEEJ, em parceria com vários órgãos do Governo de Minas, como o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Durante o lançamento do programa, o subsecretário da Juventude, Gabriel Azevedo, destacou que a marca da atual gestão do Governo de Minas é o da empregabilidade e do trabalho em rede para servir ao cidadão. “Agregamos parceiros e tornamos o programa mais robusto, com vistas à profissionalização e ao ingresso ao mercado de trabalho. O projeto é oportunidade de inclusão social, educação e sustentabilidade”, explicou o subsecretário.

Para a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves, mais do que qualificar jovens, a proposta é oferecer um ambiente com atrativos que os façam gostar do curso. “Espero que os jovens que frequentem esse espaço encontrem aqui felicidade, responsabilidade e solidariedade”, ressaltou a presidente.

Oportunidade

Nas aulas, os jovens aprenderão sobre elaboração de pratos básicos utilizando técnicas específicas das áreas de legumeria, açougue e cozinha quente, bem como conceitos e boas práticas de logística, higiene e manipulação. Juntamente com o curso de auxiliar de cozinha, serão oferecidos aos alunos que mais se destacarem cursos complementares nas áreas de pães, roscas e biscoitos; pizzas; preparo de bolos e tortas; quitandas tradicionais mineiras; salgados e canapés; bombons e trufas.

O diretor-geral do Senac, José Carlos Cirilo da Silva, disse que, após formados, os jovens serão inscritos no Banco de Oportunidades da entidade – um espaço onde os empresários de várias regiões buscam por mão-de-obra qualificada. “Hoje, a demanda na área gastronômica é latente, principalmente devido aos grandes eventos internacionais que se aproximam, como as copas das Confederações e do Mundo. Os donos de bares, hotéis e restaurantes estão à procura de gente preparada e é isso que estamos propondo. Esses jovens sairão do curso aptos a trabalharem”. De acordo com o Senac, a média salarial de um auxiliar de cozinha, atualmente, é de 800 reais.

O curso será realizado de segunda a sexta-feira, de 13h às 17h, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR). Os alunos receberão gratuitamente transporte e alimentação, além do certificado. A previsão é a de que as aulas terminem em 5 de junho.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-esporte-e-juventude-lanca-programa-de-capacitacao/

Gestão Eficiente: Feam desenvolve planilhas para quantificar riscos à saúde em áreas contaminadas

Planilhas servirão para padronizar e melhorar a execução dos estudos de avaliação de risco

A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), órgão que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), deu início ao desenvolvimento de planilhas para avaliar os riscos à saúde humana em áreas contaminadas no Estado de Minas Gerais. Essas planilhas servirão para padronizar e melhorar a execução dos estudos de avaliação de risco, orientando profissionais da área para o melhor gerenciamento e uso dessas áreas.

Uma área contaminada pode ser definida como um local ou terreno onde existe poluição ou contaminação causada pela introdução de substâncias ou resíduos, que podem muitas vezes alterar as características naturais de qualidade e determinar impactos negativos ou riscos à saúde da população e ao meio ambiente.

O desenvolvimento de planilhas para avaliação de risco possibilitará a quantificação do nível de concentração de substâncias ou grupo de substâncias, cancerígenas ou não, presentes muitas vezes no solo, nos sedimentos, nas águas subterrâneas ou superficiais e no ar, estabelecendo as concentrações máximas aceitáveis. Além de estimar os riscos à saúde, as planilhas auxiliarão os profissionais que atuam no gerenciamento de áreas contaminas na elaboração de planos de intervenção.

Para isso a Feam criou um grupo multidisciplinar de trabalho, formado por técnicos da Fundação e pelo engenheiro e geólogo Alexandre Maximiano, que já possui experiência no desenvolvimento dessa ferramenta, inclusive com participação no desenvolvimento dessas planilhas para o órgão ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O grupo de trabalho discute atualmente os parâmetros de exposição e do meio físico aplicáveis à realidade de Minas Gerais, utilizando modelos matemáticos. “Logo após a confecção de uma primeira versão de planilha pretendemos realizar um evento, com a participação de especialistas e grupos de interesse, para esclarecimento de dúvidas e recebimento de sugestões ou críticas, formalizando assim a adoção da planilha de avaliação de risco para o Estado de Minas Gerais”, disse a gerente de Qualidade do Solo e Recuperação de Áreas degradadas da Feam, Patrícia Rocha Maciel Fernandes.

Áreas contaminadas em Minas Gerais

De acordo com o Inventário de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas do Estado de Minas Gerais, divulgado em dezembro de 2011 pela Feam, o Estado tem 490 áreas contaminadas e 66 áreas reabilitadas para usos específicos. O levantamento mostra que das 490 áreas contaminadas em Minas, 293 estão sob o gerenciamento da Feam e 197 estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Conforme o inventário a principal atividade responsável pelas áreas contaminadas é representada por postos de combustíveis (71%).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/feam-desenvolve-planilhas-para-quantificar-riscos-a-saude-em-areas-contaminadas/

Gestão Anastasia: presidente da Feam é aprovado na Assembleia Legislativa de Minas

Fim dos lixões é um dos maiores desafios da nova gestão

A indicação de Ilmar Bastos Santos para a presidência da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) recebeu parecer favorável da comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira (11). Segundo a recomendação lida pela deputada Luiza Ferreira, Ilmar Bastos possui formação profissional adequada para a função e ampla experiência em cargos de direção.

Ilmar Bastos apresentou aos deputados as novas atribuições do órgão, responsável pela inovação da gestão ambiental em cinco áreas: ar, solo, resíduos sólidos, energia e mudanças climáticas. “A Feam agora é uma agência ambiental de segunda geração, não sendo mais responsável pela regularização ambiental de empreendimentos econômicos do Estado. As atividades de fiscalização agora são responsabilidade da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental (Sucfis) também ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O papel da Feam agora é auxiliar esse trabalho”, disse Ilmar.

Na avaliação de Ilmar Bastos, um dos maiores desafios da agenda ambiental da Feam é a erradicação dos lixões. De acordo com ele a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina esse tipo de disposição inadequada até 2014. Atualmente ainda existem 300 municípios que dispõem seus resíduos em lixões. “Para melhorar esse quadro, a Feam estimula a formação de consórcios intermunicipais e orienta as prefeituras quanto às formas de obter recursos federais para a implantação de aterros sanitários, forma adequada de disposição de resíduos sólidos urbanos. Graças ao trabalho realizado desde 2003, onde apenas 19% da população urbana contavam com disposição adequada de resíduos, hoje já temos um percentual superior a 50% da população atendida adequadamente”, afirmou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/presidente-da-feam-e-aprovado-na-assembleia-legislativa-de-minas/

Governo de Minas: Sistema reunirá informações sobre emissões de gases de efeito estufa em Minas

Ferramenta, criada em 2010, visa receber informações sobre as emissões de gases de efeito estufa de empreendimentos de todo o Estado

Os técnicos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) apresentaram esta semana as ações do Programa de Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Minas Gerais e as metas de 2012 para sua conclusão e implementação. A ferramenta, criada em 2010, visa receber informações sobre as emissões de gases de efeito estufa de empreendimentos de todo o Estado.

A apresentação aconteceu na reunião do Fórum Mineiro de Produção e Consumo Sustentável, coordenado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), do qual a Feam faz parte, e pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). O espaço reúne representantes do Governo e do setor produtivo para analisar e estimular práticas mais limpas e sustentáveis de produção.

Segundo o gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Felipe Santos de Miranda Nunes, o registro público foi concebido para receber dados de emissões de gases de efeito estufa declarados por todos os tipos de empreendimentos. As informações indicarão as medidas necessárias para mitigação das emissões por parte das empresas, bem como para o Governo elaborar políticas regionais, a fim de enfrentar a situação.

Nunes observa que o Registro Voluntário é uma ferramenta gratuita, construída com base em padrões internacionais e é, também, um importante instrumento para as empresas. “Ao medir e gerenciar suas emissões e avaliar a eficiência energética das práticas internas, o empreendimento obtém o reconhecimento do Governo do Estado por suas ações antecipadas e pode obter benefícios, como a ampliação da validade de licenças e autorizações ambientais no momento de sua renovação”, destaca.

Para 2012, está prevista a disponibilização plena do mecanismo. Entre os aspectos técnicos que estão sendo incorporados ao sistema, está o cálculo automatizado dos combustíveis mistos, como gasolina e diesel, utilizados no empreendimento. Também serão realizados treinamentos voltados para os empreendedores que usarão a ferramenta.

A Copasa, uma das empresas que atualmente participam do Registro Voluntário, apresentou os resultados das medidas adotadas pela companhia para reduzir emissões. Segundo o representante da empresa, João Bosco Senra, a Copasa possui, atualmente, 777 unidades de operação de água e 191 de tratamento de esgoto em Minas e registrou, entre 2009 e 2010, uma redução de 3,29% nas emissões decorrentes do tratamento de esgoto.

Responsabilidade

Para o presidente da Feam, Ilmar Bastos Santos, a participação da Fiemg nos esforços para buscar soluções demonstra que a questão ambiental deixou de ser periférica e já está inserida no planejamento das empresas. “Por ser um registro voluntário, o interesse da Fiemg demonstra que o setor está engajado”, observa.

Ele lembra que os resultados obtidos com a análise dos dados enviados, permitirá conhecer o atual Estado das emissões em Minas Gerais. “As informações reunidas subsidiam as propostas de políticas públicas direcionadas à questão das Mudanças Climáticas”, explica

O vice-presidente de Meio Ambiente da Fiemg, Alberto José Salum, afirma que o caráter voluntário do registro mostra que o setor produtivo e o governamental trabalham em conjunto em Minas. Ele afirma que, consolidado o sistema, a Fiemg se compromete a apoiar o cadastramento de empresas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/sistema-reunira-informacoes-sobre-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa-em-minas/

Gestão Antonio Anastasia: Programa Ambientação e ações de sustentabilidade são apresentados a comitiva do Rio de Janeiro

Atualmente o programa está implantando em 75 instituições públicas e 84 prédios, abrangendo 25 mil servidores

A equipe do Programa Ambientação, desenvolvido pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), apresentou para uma comitiva carioca, nos dias 15 e 16 de março, o trabalho realizado e as ações de sustentabilidade desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e do Complexo da Cidade Administrativa.

No primeiro dia de visitas o grupo formado por 12 servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Ministério Público Estadual (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro, pôde conhecer a linha de trabalho desenvolvida pelo programa. A gestora do Ambientação, Míriam Dias, apresentou aos servidores o histórico do programa desde a sua criação, em 2003, enfatizando as linhas de trabalho relacionadas ao consumo consciente e à gestão de resíduos. “O programa cresceu bastante nos últimos anos e a implantação na Cidade Administrativa tem representado um grande desafio, já que as proporções são as mesmas de muitos municípios”, explicou Míriam.

Atualmente o programa está implantando em 75 instituições públicas e 84 prédios, abrangendo 25 mil servidores. Na cidade Administrativa, dos 46 órgãos, 43 já possuem o Ambientação implantando, com um forte trabalho de gestão de resíduos e promoção do consumo consciente, por meio de ações socioeducativas, de mobilização, gerenciamento técnico e monitoramento. “De março a dezembro de 2011 conseguimos uma economia de quase 200 mil copos descartáveis, somente nos dois andares onde o Sisema está presente”, frisou a gestora do Programa Ambientação, Fabiana Lúcia Costa Santos.

Relatório de Sustentabilidade

A coordenadora executiva do Relatório de Sustentabilidade do Sisema, Renata Martins Meirelles, apresentou aos servidores do Rio de Janeiro como é construído o processo de elaboração do relatório. Meireles destacou também que a visão do grupo que trabalha na construção do relatório é baseada na metodologia do Global Report Iniciative (GRI), reunindo num único documento as questões ambientais, econômicas e sociais. Para a versão do III Relatório, que será num único volume, contendo as informações de 2010 e 2011, está prevista e inclusão de mais 15 indicadores, totalizando 37. “Trabalhamos sempre com o tripé da Sustentabilidade e com o objetivo de apresentar os dados da instituição da forma mais transparente possível”, frisou.

O Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Seplag do Rio de Janeiro, Douglas das Chagas Almeida Lima, disse que ficou muito impressionado com o trabalho desenvolvido em Minas Gerais. “No Rio de Janeiro já temos algumas ações parecidas implantadas, mas queremos levar a experiência mineira para nosso Estado, no sentido de trabalhar de forma articulada e integrada entre as esferas do governo, como estamos percebendo em Minas”, frisou.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: governo de Minas cria calendário para agilizar a formatação dos consórcios de resíduos sólidos

Reuniões têm o objetivo de apoiar consórcios que apresentam pendências, orientando sobre diretrizes para sua estruturação

Rafael Rebuiti
Secretário Bilac Pinto mostra vantagens dos consórcios públicos durante evento em Montes Claros
Secretário Bilac Pinto mostra vantagens dos consórcios públicos durante evento em Montes Claros

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), lançou nesta quinta-feira (15), em Montes Claros, o calendário de reuniões de trabalho com os consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos contemplados, em 2011, com recurso de R$ 7 milhões do PAC Resíduos Sólidos, para a elaboração de projetos de empreendimentos de destinação final de resíduos sólidos. O objetivo dos encontros, realizados pela Sedru em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), é prestar apoio técnico aos consórcios que apresentam pendências, orientando sobre as diretrizes para a sua formatação, uma vez que apenas os consórcios estruturados poderão fazer uso do dinheiro recebido pela União.

O evento, que aconteceu na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), discutiu o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da região de Montes Claros composto por 35 municípios. A abertura do evento foi realizada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, que falou sobre as ações do Governo de Minas na área de consórcios de resíduos.

“Estamos intensificando a mobilização dos municípios em relação a importância de se consorciarem para resolver os problemas de destinação de resíduos. Desta forma, elaboramos um cronograma de visitas para percorrer as regiões do Estado que já tiveram recursos priorizados pela União. O objetivo é consolidar a estruturação destes consórcios com o intuito de agilizar a elaboração dos projetos para que, em seguida, os municípios possam pleitear mais recurso para a execução das obras necessárias”, explicou o secretário Bilac Pinto.

Além da região de Montes Claros, receberá a visita dos técnicos da Sedru e da Feam outros 13 agrupamentos de municípios que fazem parte da Bacia do Rio São Francisco, da Região Metropolitana de Belo Horizonte, do Sul de Minas, do Vale do Mucuri e do Triângulo Mineiro. Somados os consórcios vão atender 163 municípios.

No primeiro momento, o cronograma elaborado pela Sedru vai auxiliar o desenvolvimento de oito consórcios da Bacia do São Francisco selecionados pelo Ministério das Cidades e do Meio Ambiente, no PAC Resíduos Sólidos. Para a região, foram priorizados R$ 3 milhões para a elaboração de 166 projetos de empreendimentos de destinação final de resíduos.

Com o recurso, serão realizados projetos de engenharia e estudos ambientais regionalizados para construção de aterro sanitário, aterro de resíduos da construção civil, unidade de triagem, galpão de triagem, estação de transbordo de resíduos domiciliar e ponto de entrega voluntária de recicláveis.

Para o presidente da Amams e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, os prefeitos têm de abraçar este projeto e mostrar a sua comunidade que este problema pode se transformar em solução, utilizando o lixo de maneira adequada e contribuindo com o meio ambiente. “Não podemos jogar o lixo para debaixo do tapete. Precisamos buscar a integração para ajudar a solucionar o problema dos lixões e, agindo desta maneira, contribuiremos com a qualidade de vida da nossa população e garantiremos a sobrevivência do nosso planeta”, destacou.

Consórcio de Resíduos

O Consórcio Intermunicipal é um instrumento para o desenvolvimento regional, que tem o objetivo a união de dois ou mais entes da federação para a realização de atividades de interesse comum, neste caso a destinação final de resíduos sólidos. O papel da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana é o de auxiliar a formação dos consórcios, dando apoio técnico e institucional, atuar no processo de estruturação jurídica e apoiar a captação de recursos.

De acordo com Bilac Pinto, os prefeitos mineiros estão se conscientizando que a solução mais viável para resolver o problema dos resíduos sãos os consórcios. “A cada ano que passa, vem aumentando o interesse dos prefeitos em se unirem para solucionar a falta de locais adequados para depositar o lixo. Eles estão criando a consciência de que com os consórcios as despesas com a construção e a manutenção de um aterro sanitário, por exemplo, será bem menor, além de aumentar a possibilidade de conseguir recursos do governo estadual e federal” explica.

Entre 2007 e dezembro de 2011, 50 consórcios receberam auxílio do governo mineiro para se estruturarem, beneficiando 469 cidades. Atualmente, 11 consórcios já estão formatados, com CNPJ e sede própria, e cinco estão em funcionamento.

Minas sem lixões

A meta do Governo do Estado é acabar com os lixões do Estado até 2014, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo dados da Feam, a população urbana atendida por disposição adequada de resíduos sólidos urbanos que em 2003 era de 19% chegou em 2011 a 55%. Já foram erradicados 107 lixões do Estado. Cerca de 575 municípios mineiros não utilizam mais os lixões, número que representa 67% do Estado. Mais de 12 milhões de mineiros (74% da população de Minas) dispõe seu lixo em locais adequados. No Estado, 130 municípios mineiros já implantaram a coleta seletiva e a previsão para este ano é de que 28 mil toneladas de lixo sejam reciclados.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: governo de Minas define calendário para agilizar formatação de consórcios de resíduos sólidos

Evento em Montes Claros lança oficialmente o calendário de reuniões com os consórcios de resíduos sólidos

Como alternativa para acabar com os lixões do Estado, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), intensifica o apoio aos municípios do Estado na realização dos Consórcios Públicos para a Gestão de Resíduos Sólidos. Durante este ano, a Sedru, em parceria com a Fundação de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), realiza um cronograma de visitas aos consórcios contemplados, no último ano, com recursos de R$ 7 milhões do PAC Resíduos Sólidos para a elaboração de projetos de destinação final de resíduos sólidos. O objetivo é prestar apoio técnico aos consórcios que apresentam pendencias, agilizando a sua formatação.

O lançamento oficial deste calendário de reuniões de trabalho acontece nesta quinta-feira (15), na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros, e vai discutir o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da região de Montes Claros composto por 35 municípios. A abertura do evento será realizada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, que na oportunidade vai falar sobre as ações do Governo de Minas na área de consórcios de resíduos.

Receberá a visita dos técnicos da Sedru e da Feam 14 agrupamentos de municípios que fazem parte da Bacia do Rio São Francisco, da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), do Sul de Minas, do Vale do Mucuri e do Triângulo Mineiro. Somados, os consórcios vão atender 163 municípios.

No primeiro momento, o cronograma elaborado pela Sedru vai auxiliar o desenvolvimento de oito consórcios da Bacia do São Francisco selecionados pelo Ministério das Cidades e do Meio Ambiente, no PAC Resíduos Sólidos. Para a região, foram priorizados R$ 3 milhões para a elaboração de 166 projetos de empreendimentos de destinação final de resíduos.

Com o recurso, serão realizados projetos de engenharia e estudos ambientais regionalizados para construção de aterro sanitário, aterro de resíduos da construção civil, unidade de triagem, galpão de triagem, estação de transbordo de resíduos domiciliar e ponto de entrega voluntária de recicláveis.

Consórcio de resíduos

O Consórcio Intermunicipal é um instrumento para o desenvolvimento regional que tem como objetivo a união de dois ou mais entes da federação para a realização de atividades de interesse comum, neste caso a destinação final de resíduos sólidos. O papel da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana é o de auxiliar a formação dos consórcios, dando apoio técnico e institucional, atuar no processo de estruturação jurídica e apoiar a captação de recursos.

De acordo com o secretário Bilac Pinto, os prefeitos mineiros estão se conscientizando que a solução mais viável para resolver o problema dos resíduos sãos os consórcios. “A cada ano que passa vem aumentando o interesse dos prefeitos em se unirem para solucionar a falta de locais adequados para depositar o lixo. Eles estão criando a consciência de que com os consórcios as despesas com a construção e a manutenção de um aterro sanitário, por exemplo, será bem menor, além de aumentar a possibilidade de conseguir recursos do governo estadual e federal,” explica.

Resultados

Entre 2007 e dezembro de 2011, 50 consórcios receberam auxílio do governo mineiro para se estruturarem, beneficiando 469 cidades. Atualmente, 11 consórcios já estão formatados, com CNPJ e sede própria, e cinco estão em funcionamento.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Governo de Minas conhece tecnologia argentina para destinação final do lixo

O secretário Bilac Pinto e o secretário-adjunto Danilo Vieira Junior avaliaram o Sistema de Embolsamento de Resíduos

Divulgação/Sedru MG
Minas Gerais abre caminho para ser o primeiro estado brasileiro a utilizar tecnologia de ponta para acabar com os lixões
Minas Gerais abre caminho para ser o primeiro estado brasileiro a utilizar tecnologia de ponta para acabar com os lixões

Em Missão oficial do Governo de Minas na Argentina, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, e o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Danilo Vieira Junior, foram conhecer, a convite da empresa Se5 Inteligência Ambiental, a tecnologia de Embolsamento de Resíduos utilizada na destinação final do lixo urbano nas cidades de Lincoln e Leones, no Pampa Argentino.

O objetivo da missão foi conhecer a proposta realizada pela empresa Se5 Ambiental ao Governo de Minas de trazer para o Estado, nos municípios integrantes de Consórcios Intermunicipais de Destinação Final de Resíduos, a mesma tecnologia utilizada nas cidades argentinas. A ideia é que Minas Gerais seja o primeiro estado brasileiro a utilizar este sistema que visa acabar com os lixões.

O Sistema de Embolsamento de Resíduos estabelece que os municípios adotem uma tecnologia inovadora de tratamento de resíduos sólidos urbanos em que, após a triagem manual para a separação do lixo reciclável, os resíduos sejam compactados e acondicionados em bolsas de polipropileno por três anos. Após esse período, o resíduo é retirado e utilizado como adubo orgânico na manutenção de áreas verdes ou até mesmo na agricultura local.

O sistema prevê também a organização de uma cooperativa de reciclagem. Os atuais catadores de materiais recicláveis, que trabalham no lixão ou na coleta manual de resíduos na cidade, se transformariam em agentes de reciclagem, melhorando suas condições atuais de trabalho, aumentando sua renda e promovendo sua reinserção social.

União

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, Minas Gerais foi escolhida por ter, na sua política de Consórcio em Resíduos Sólidos, os requisitos para receber tal empreendimento. Para ele, o Estado, onde 80% dos municípios possuem menos de 20 mil habitantes, só poderá resolver seus problemas com o lixo se houver união entre as cidades.

“A solução do lixo em Minas Gerais são os consórcios públicos. Com eles é possível fazer um empreendimento que atenda a diversas cidades, dividindo as despesas. Uma das possibilidades é o Embolsamento de Resíduo, que pode atender uma população de 100 mil habitantes, com a capacidade de receber 50 toneladas de lixo por dia”, disse.

De acordo com o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Vieira, a gestão adequada, tratamento e valoração econômica dos resíduos sólidos urbanos é uma ação prioritária do Governo de Minas. “Por meio do Projeto Estratégico Redução e Valorização de Resíduos, executado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), alcançamos resultados importantes para a qualidade ambiental de Minas, como a erradicação de 65% dos lixões no Estado e o índice de 55,57% da população urbana atendida por disposição e tratamento adequados de lixo”, disse.

“Queremos agora majorar esses índices e estimular a reciclagem, aumentando o material destinado ao reaproveitamento e gerando renda para os municípios e trabalhadores de materiais recicláveis”, completou o secretário-adjunto.

Segundo os técnicos da empresa interessada em trazer este sistema para o Brasil, seria necessário um investimento de R$ 10 milhões.

“Acredito que, com os Consórcios de Resíduos Sólidos, os municípios possam se organizar para investir nessa solução, que pode ser mais uma arma no combate ao fim dos lixões no Estado”, acrescentou o secretário Bilac Pinto.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Fundação Estadual do Meio Ambiente divulga Inventário de Barragens de 2011

Levantamento revela que, em 2011, foi garantida a estabilidade de 88,5% das estruturas auditadas em Minas Gerais

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) divulgou, nessa quarta-feira (29), o Inventário de Barragens de Rejeitos e Resíduos do Estado de Minas Gerais referente ao ano de 2011. O estudo mostra que 88,5% das 720 estruturas auditadas no Estado têm garantia de estabilidade, percentual maior do que o registrado no ano anterior, quando das 87% das 706 barragens registradas na ocasião foram consideradas estáveis.

De acordo com a diretora de Resíduos Sólidos, Rosângela Gurgel, o programa de Gestão de Barragens, desenvolvido pela fundação em 2002, contribuiu significativamente para o estabelecimento, nas empresas mineiras, da realização de auditorias por profissionais autônomos para melhorar as condições de segurança das estruturas, conforme previsto na legislação em vigor. “Ao longo dos anos, houve um crescimento dos percentuais de barragens com garantia de estabilidade e, desde 2007, não se registrou nenhum acidente com consequências significativas para a população ou para o meio ambiente com essas estruturas, apesar dos elevados índices pluviométricos registrados”, afirma.

Segundo o inventário, 729 barragens de contenção de rejeitos, resíduos e reservatórios de água foram declaradas à Feam. Desse total, nove têm previsão de apresentação do relatório de auditoria em 2012. Das outras 720, 637 são estáveis, 45 não têm garantia de estabilidade, conforme avaliação do auditor, e em 38 a análise da estabilidade não foi concluída por falta de dados ou documentos. Para Rosângela, tais resultados são positivos. “As ações de gerenciamento adotadas no ano passado foram satisfatórias, mesmo considerando que não houve aumento expressivo no número de estruturas estáveis. Isso é justificável pela adoção de auditorias com critérios rigorosos”, explica.

A diretora informa que a Feam continuará a fiscalizar as estruturas este ano. “Além de continuar a verificação do cumprimento das recomendações apontadas pelo auditor, de forma a manter as barragens operando em nível de segurança adequado, será proposta uma adequação da legislação ambiental vigente frente à legislação federal no que diz respeito a adotar o Plano de Ação Emergencial (PAE) em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem. Atualmente, é exigido o Plano de Contingência, sendo obrigatória a sua elaboração nas fases de projeto, implantação, operação e fechamento/desativação de barragens”, esclarece Rosângela.

Inventário de Barragens

Por meio do Inventário de Barragens, a Feam consegue classificar as estruturas cadastradas, localizadas em empreendimentos da indústria e mineração, segundo o potencial de dano ambiental, que é calculado em função das características da barragem: altura, volume de reservatório, existência de vida humana e/ou instalações de valor econômico a jusante e possibilidade de impacto sobre o meio ambiente, independentemente da eficácia do sistema de gestão dos riscos que seja aplicado.

A fundação esclarece que não é atribuição da instituição vistoriar aspectos técnicos construtivos da estrutura de barragens de contenção de rejeitos e resíduos, cuja análise cabe aos auditores de segurança, projetistas, construtores e fiscais de obra deste tipo de estrutura, devidamente credenciados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). E é do empreendedor a responsabilidade pela manutenção das condições de segurança de uma barragem, bem como pela sua adequada operação e monitoramento.

Fonte: Agência Minas