Governo de Minas: Gestão Sustentável reduz impressão de documentos

Governo de Minas: Governo sem Papel tem objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos nos processos de governo.

Governo de Minas: Gestão Eficiente

Fonte: Agência Minas

Iniciativa tem o objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos; projeto piloto será realizado na secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda

A partir de 1º de setembro, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (SEF) não vão mais imprimir todos os documentos gerados durante a execução orçamentária e financeira das despesas (empenho, liquidação e ordem de pagamento bancária), que foram originalmente produzidos em formato digital. Os referidos documentos – também com assinatura digital – estarão disponíveis para consulta na forma eletrônica, no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).

A medida faz parte do projeto Governo Sem Papel – Controle Digital, que tem o objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos nos processos de governo. A iniciativa está amparada pela deliberação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças da Seplag, publicada em 24 de julho deste ano. Esta primeira etapa consiste em um projeto-piloto, que deverá ser estendido aos demais órgãos do Governo de Minas, a partir de janeiro de 2013.

Mudança de paradigma

O coordenador de Projetos do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) da Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental da Seplag, Robson Campos, explica que essa é uma iniciativa sustentável que, ao mesmo tempo, trará redução de custos para o Governo. Segundo informou, a impressão dos documentos de execução orçamentária e financeira por diversos órgãos do Governo chega a cerca de 4 milhões de cópias por ano, com um custo de R$ 200 mil.

“Este é o primeiro passo de um longo processo, no qual as pessoas irão se conscientizando da necessidade de suprimir a impressão de documentos cujo original foi criado e assinado de forma eletrônica. É uma mudança de paradigma, com benefícios como otimização do tempo dos operadores para imprimir, anexar e carimbar documentos”, explica.

Robson Campos cita também a redução de custos indiretos como transporte e arquivamento de documentos, entre outros. “Vamos monitorar esse processo até dezembro com a ajuda das equipes da Seplag e da SEF e fazer os ajustes necessários, pois a ideia será ampliar para todo o Estado”, explicou.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) não exigirá mais estes documentos em papel das secretarias, quando da realização de auditorias, passando a realizar as consultas também na forma eletrônica, por meio do Siafi. Isto porque a iniciativa está alinhada ao projeto denominado Controle sem Papel do TCE, cujo objetivo é, entre outros, reduzir o volume de documentos impressos. Foi realizada uma capacitação e desenvolvido um tutorial específico para que os auditores possam realizar as consultas dos documentos de maneira eletrônica.

Robson Campos argumenta que desde 2003, quando teve início o Primeiro Choque de Gestão, “o Governo de Minas vem trilhando um caminho cujas mudanças são grandes e inevitáveis”. Dentre elas, Campos cita a criação, em 2007, do Projeto Estruturador Descomplicar, hoje “Programa Descomplicar – Minas Inova”. A iniciativa do Governo Sem Papel faz parte deste programa. O desafio, desde então, é ser um ponto de referência, análise e reflexão sobre a realidade mineira – especialmente nas áreas de desburocratização e inovação. “O Descomplicar foi concebido para facilitar e simplificar efetivamente as relações do Estado com as empresas, os cidadãos, e o próprio Estado”, completa.

Gestão Anastasia: Gestão Eficiente – Link da matéria: http://antonioanastasia.wordpress.com/2012/08/28/gestao-anastasia-projeto-governo-sem-papel-tera-inicio-em-setembro/

Governo de Minas: DER inicia pavimentação do acesso à Usina Vale do Tijuco em Uberaba

Serão investidos R$ 23 milhões para a execução da pavimentação de 17,3 quilômetros da rodovia

Bernadete Amado
Representantes do Governo de Minas, da prefeitura e da Usina Vale do Tijuco durante solenidade em Uberaba
Representantes do Governo de Minas, da prefeitura e da Usina Vale do Tijuco durante solenidade em Uberaba

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) iniciou a ligação asfáltica da BR-050 até a Usina Vale do Tijuco, em Uberaba, por meio da empresa BT Construções Ltda. As máquinas já estão no trecho para a execução da pavimentação de 17,3 quilômetros da rodovia municipal, que faz a ligação da BR-050 a MGC-455, representando um investimento de cerca de R$ 23 milhões, a ser utilizado com base no sistema de Parceria de Reembolso Tributário (PRT).

secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, explicou que “esta obra terá uma extensão total de 82 quilômetros, partindo da BR-050, cortando a MGC-455 e terminando na MGC-497. Estamos na primeira etapa desta pavimentação, com a autorização dos serviços destes 17,3 quilômetros, nesta sexta-feira (23), resultado da parceria doGoverno de Minas, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede)Planejamento e Gestão (Seplag),Fazenda (SEF), a Setop, o DERMG e a Usina Vale do Tijuco”, concluiu o secretário.

O presidente da Companhia Mineira de Açúcar e do Álcool (CMAA), José Francisco Santos, destacou que “o Governo de Minas ofereceu uma parceria e está cumprindo tudo”. De acordo com o presidente Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi), José Frederico Álvares, “a preocupação da secretária Dorothea Werneck é com o desenvolvimento e a atração de investimentos, e o DER vem contribuindo com a logística necessária. No momento, estamos trabalhando com 162 protocolos de intenção de investimento no Estado”, finalizou.

O prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, ressaltou que o Governo de Minas tem cumprido religiosamente com os compromissos assumidos e, com isto, tem incentivado a confiança e a participação dos empresários nesta modalidade de parceria, que alavanca o desenvolvimento da região.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/der-inicia-pavimentacao-do-acesso-a-usina-vale-do-tijuco-em-uberaba/

Blog do Anastasia – Governador recebe 150 toneladas de produtos em doações para vítimas das chuvas em Minas

BELO HORIZONTE (16/01/12) – O governador Antonio Anastasia recebeu, nesta segunda-feira (16), representantes dos setores do comércio e indústria dos ramos de supermercados e alimentícios que doaram mais de 150 toneladas de alimentos e materiais para as famílias atingidas pelas chuvas em Minas Gerais. O governador determinou o envio imediato dos produtos para 27 cidades com maior carência de donativos no momento. Os 23 caminhões saíram da Praça da Liberdade na manhã desta segunda-feira.

“Em nome dos mineiros, agradeço essas empresas pelas doações que se fazem expressivas. Estamos diante de um gesto solidário, um gesto generoso de doação àquelas famílias afligidas e que foram afetadas pelas chuvas. As empresas demonstram o aspecto sempre generoso e solidário da alma mineira. É fundamental, porque nós temos em Minas centenas de milhares de famílias atingidas. Muitas cidades de Minas estão em situação difícil ainda, de reconstrução, de volta à normalidade. Essas doações são muito importantes”, afirmou Anastasia.

Os materiais foram destinados para as cidades de Acaiaca, Barra Longa, Barroso, Claro dos Poções, Conceição da Barra de Minas, Guaraciaba, Mariana, Matipó, Muriaé, Nazareno, Patrocínio de Muriaé, Ponte Nova, Prados, Raposos, Santa Cruz de Minas, São João del-Rei, São Sebastião da Vargem Alegre, Setubinha, Tiradentes e Visconde do Rio Branco. Outras cidades já foram atendidas com o envio de material da Defesa Civil e das doações recebidas por populares.

“Quero agradecer aos milhões de mineiros anônimos que também fizeram suas doações, levando seus produtos, suas roupas, gêneros alimentícios às unidades da Polícia Militar e dos Bombeiros por todo o Estado. A eles também o meu agradecimento muito forte, porque demonstra essa alma generosa do mineiro que auxilia o seu irmão na hora da dificuldade”, agradeceu o governador.

A arrecadação de donativos está sendo realizado pelo Movimento Minas Solidária, programa coordenado pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).

“A certeza que nós temos é que o atendimento que pode ser feito através das doações está sendo feito. Ou seja, não está faltando doação a nenhuma família mineira nesse momento. Dentro do âmbito da campanha Minas Solidária que começou há cerca de 10 dias já foram arrecadados 380 toneladas de donativos. A esse número se soma hoje mais 150 e ainda temos a previsão de uma série de outras doações que vão fazer com que esse número fique ainda mais significativo”, afirmou a presente do Servas, Andrea Neves.

O governador Antonio Anastasia lembrou que o Governo do Estado continua trabalhando para garantir a volta da normalidade às cidades mais afetadas pelas chuvas. Todas as secretarias estão mobilizadas para atendimento das demandas relativas às suas áreas. As secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Fazenda, Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Transporte e Obras Públicas, além da Cemig, Copasa, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar continuam mobilizados para garantir a ajuda aos municípios.

O governador afirmou que entrará em contato com mais empresários para também garantir a ajuda, especialmente com mobiliário, às famílias mais atingidas. “Nós vamos ver com os empresários da área mobiliária a possibilidade eventual de algum tipo de doação, porque, um primeiro momento, é a recuperação da normalidade, um segundo, a recomposição das casas”, lembrou o governador.

Nesse período chuvoso Anastasia já visitou as cidades de Florestal, Ubá, Guidoval, Dona Euzébia, Muriaé, Ouro Preto e Além Paraíba para verificar os estragos causados pela chuva e levar a ajuda do Estado às populações.

Solidariedade

As entidades que doaram os produtos atenderam ao chamado do Movimento Minas Solidária, coordenado pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Até agora, computadas as doações recebidas pelas entidades, já foram arrecadados mais de 530 toneladas de leite, material de higiene pessoal e de limpeza doméstica, colchões, fogões, roupas e roupas de cama e banho.

Participaram das doações dessa segunda-feira a Associação Mineira de Supermercados (Amis), Sistema Fecomércio/Sesc, Sistema Fiemg/Sesi, e as empresas  Super Nosso, Bretas/Cencosud, Extra, BH, Wall-Mart, Carrefour, EPA, Verdemar, Vilma Alimentos, Cemil, Itambé e Drogarias Araújo.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Gestão: Governo de Minas cria Fundo de Erradicação da Miséria para beneficiar população carente

BELO HORIZONTE (30/12/11) – O governador em exercício Alberto Pinto Coelho sancionou, nesta sexta-feira (30), a Lei n° 19.990, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), com o objetivo de custear programas e ações de combate à miséria e à extrema pobreza no Estado. O fundo contará com recursos da ordem de R$ 200 milhões por ano, originados, entre outros, da elevação de alíquotas do ICMS sobre produtos não essenciais, como bebidas, de tabacaria e armas.

Com a criação do FEM, o Governo de Minas reitera seu compromisso com causas sociais, combatendo a pobreza de forma permanente. As ações do fundo serão implementadas até dezembro de 2015, prazo definido pelas Nações Unidas, nas Metas do Milênio, para erradicação da miséria no mundo, garantindo a inclusão social sustentável por meio da geração de emprego e renda. Os recursos do FEM serão aplicados em programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água e a serviços da assistência.

“Este fundo é um passo decisivo para a institucionalização de mecanismos de combate a essas chagas sociais, que são a miséria e a extrema pobreza. Com ele, estaremos garantindo a alocação de recursos para custear programas e ações de combate à miséria”, afirmou Alberto Pinto Coelho, destacando que “a instituição de fundos serve como elemento catalisador de políticas públicas”.

A proposta do fundo está alinhada a três grandes projetos internacional e nacional de erradicação da miséria: as Metas do Milênio, definidas pela ONU, que visa o desenvolvimento social e a erradicação da extrema pobreza no mundo; o Plano Brasil sem Miséria, do governo federal, que busca a erradicação da extrema pobreza no Brasil até 2015; e o Programa Travessia do Governo Estadual, que, por intermédio de seu subprojeto Porta a Porta, identificou as principais privações sociais das famílias mineiras, utilizando metodologia do índice de pobreza multidimensional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, falou sobre a importância do novo fundo para os 188 municípios sob abrangência da Sedvan. “Sob determinação expressa de Antonio Anastasia, o esforço do Governo de Minas para combater a extrema pobreza fica ainda mais claro. São consideradas muito pobres as pessoas de famílias que tenham renda per capita igual ou inferior a R$ 70 por mês. Minas Gerais tem 909 mil pessoas nessa situação, sendo 46% residentes em áreas rurais. Como o Norte e o Nordeste são as regiões menos desenvolvidas do Estado, o FEM é estratégico para a nossa meta de reversão do atual quadro. Os vales e o Norte correspondem a 37% da área territorial do Estado, mas apresentam hoje menor renda per capita, bem como os mais baixos índices de desenvolvimento humano de Minas Gerais – IDH (0,651, contra 0,719 da média do Estado)”, explicou o secretário.

Alcance do benefício

O Fundo de Erradicação da Pobreza atenderá às famílias com renda per capita inferior à linha de extrema pobreza estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com base nos dados do censo/IBGE 2010 ou que estejam em situação de privação social, desde que identificadas pelo projeto “Porta a Porta”, do Programa Travessia.

Também receberão os benefícios os municípios e localidades urbanas ou rurais atendidos em conjunto pelo Plano Brasil sem Miséria, de âmbito federal, e pelos programas Travessia, Usina do Trabalho, Poupança Jovem, dentre outros de âmbito estadual. De acordo com o Brasil sem Miséria, existem em Minas cerca de 900 mil pessoas vivendo em extrema pobreza.

O fundo será formado por recursos orçamentários, operações de créditos e receitas originadas de concursos de prognósticos, além de doações, de qualquer natureza, de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira e outros auxílios e contribuições.

Será criado um grupo coordenador para administrar o projeto, integrado por representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil. Entre os representantes do Executivo estarão as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF), Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Trabalho e Emprego (Sete), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Gerais (Sedvan), Saúde (SES), Educação (SEE) e a Extraordinária de Reforma Agrária (Seara).

A sociedade civil será representada por pessoas indicadas pelos conselhos estaduais de Assistência Social e de Trabalho, Emprego e Renda. A Seplag será gestora e agente financeiro do FEM.

Redução de alíquotas

O Fundo de Erradicação da Miséria contará com recursos de taxa adicional de 2% sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos, como cerveja sem álcool, bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço), cigarros (exceto os embalados em maço), produtos de tabacaria e armas. A medida está prevista na Lei n° 19.978, publicada na edição de quinta-feira (29), do “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado e vigorará até 31 de dezembro de 2015.

A mesma lei autoriza o Executivo a reduzir para até 0% a alíquota do ICMS de vários produtos, como o feijão, tijolos, areia, brita, telhas e outros itens da construção civil. O objetivo é beneficiar as classes economicamente menos favorecidas, de fomentar a atividade econômica e de reduzir o déficit habitacional. Outra medida é a redução da carga tributária para até 12%, do kit para conversão de motor para o uso de gás natural veicular, visando incentivar o consumo deste combustível limpo no Estado.

Combustível

A partir de domingo (1º de janeiro de 2012), a alíquota de ICMS do álcool para fins carburantes será reduzida para 19%, em todo o Estado. A medida consta da Lei n° 19.989, publicada na edição desta sexta-feira (30) do Minas Gerais.

Ela está inserida na proposta do Governo de Minas de incentivar o consumo de combustível de fonte renovável, reafirmando o compromisso com alternativas ecologicamente corretas e com produtos originários no Estado.

Fonte: Agência Minas