Governo de Minas: Defesa Civil Estadual oferece capacitação para enfrentamento a desastres naturais

Participantes poderão atuar como multiplicadores na capital e em cidades do interior

Divulgação/Cedec
Agentes de defesa civil recebem orientações sobre a atuação em situações de desastres naturais
Agentes de defesa civil recebem orientações sobre a atuação em situações de desastres naturais

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG) promove, a partir desta terça-feira (10), na Cidade Administrativa, em  Belo Horizonte, o Curso Básico de Defesa Civil (CBDC). O treinamento, promovido pela Escola Permanente de Defesa Civil, tem duração de três dias.

O principal objetivo do curso é treinar os agentes da defesa civil para atuação em ações que possam minimizar os danos causados por desastres naturais, como alagamentos, enchentes, escorregamentos e secas. Os participantes do treinamento estarão aptos a aplicarem da melhor forma possível ações de prevenção e estabilização em situações críticas, para proteger vidas, propriedades e o meio ambiente.

Os 20 alunos participam de aulas que têm como tema conceitos básicos de mapeamento de áreas de risco, administração de abrigo temporário, codificação de desastres, preenchimento da Notificação Preliminar de Desastres (Nopred), Avaliação de Danos (Avadan), declaração municipal de atuação emergencial e  combate à dengue, entre outros assuntos.

O evento reúne integrantes da BHTrans, Polícia Militar de Brasília, Cemig, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Bombeiro Militar, equipes do Gabinete Militar do Governador e representantes de órgãos públicos municipais de Belo Horizonte, Congonhas, Espera Feliz, Ijaci, Ipanema, Ipuiuna, São Sebastião da Vargem Alegre e Santos Dumont. Ao final do curso, todos os participantes receberão um certificado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/defesa-civil-estadual-oferece-capacitacao-para-enfrentamento-a-desastres-naturais/

Gestão em Minas: projeto desenvolvido pelo Iter inicia plano de atividades para 2012

Ainda no primeiro semestre, serão realizadas reuniões com os representantes dos três territórios dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local

O “Produção Agroecológica Integrada e Sustentável” (PAIS), projeto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desenvolvido pela Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf), por meio do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) iniciou o planejamento das atividades que serão realizadas em 2012.

Ainda no primeiro semestre, serão realizadas reuniões com os representantes dos três territórios dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local em Minas Gerais (Consads) para avaliar o andamento do programa nas regiões atendidas. O objetivo dessas reuniões será avaliar, junto às famílias beneficiadas e representantes locais, a contribuição do projeto no direito à alimentação como parte integrante do direito de cada cidadão. Nesta avaliação, ganha importância a atuação dos governos locais que implementaram ações de apoio

Os encontros vão contar com a participação das famílias agricultoras, secretários municipais, representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), sindicatos e outras entidades da sociedade civil envolvidas no processo, com o acompanhamento do MDS e Sebrae.

A primeira reunião será realizada com os 21 municípios do Consad Médio Jequitinhonha (Angelândia, Araçuaí, Berilo, Cachoeira do Pajeú, Caraí, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Francisco Badaró, Franciscópolis, Itaobim, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Malacacheta, Medina, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Setubinha e Virgem da Lapa). Em seguida, com os dez municípios do Vale do Urucuia (Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Chapada Gaúcha, Formoso, Pintópolis, Riachinho, São Romão, Uruana de Minas e Urucuia). Finalizando, será realizado um encontro com os nove municípios da Bacia do Itabapoana (Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Caiana, Carangola, Caparaó, Espera Feliz, Luisburgo, Manhumirim e São João do Manhuaçu).

De outubro de 2010 a outubro de 2011, todas as unidades de produção foram acompanhadas com assistência técnica e visitas periódicas (duas vezes por mês), realizadas pelos técnicos das empresas parceiras do projeto, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Natalense de Educação Superior – Inaes, e Fahma Planejamento e Engenharia Agrícola.

O PAIS trabalha no combate à fome e à miséria, utilizando tecnologias alternativas e sustentáveis em seus cultivos sem a utilização de agrotóxicos na produção de alimentos.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Programa Geração Esporte promove melhoria física e social de crianças carentes

Na Zona da Mata, 16 cidades são atendidas, beneficiando cerca de 1.600 crianças
Divulgação/Seej
Cerca de 1.600 crianças, de 16 cidades, estão sendo beneficiadas pelo programa na Zona da Mata
Cerca de 1.600 crianças, de 16 cidades, estão sendo beneficiadas pelo programa na Zona da Mata

Cerca de 1.600 crianças da Zona da Mata estão sendo beneficiadas pelo programa Minas Olímpica Geração Esporte, do Governo do Estado. Completando seis meses de atuação em 16 cidades da região, os resultados já começam a fazer diferença, como a melhoria da qualidade de vida da criança, concentração na escola e o respeito às regras.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej), o Programa propicia para crianças carentes a iniciação à prática esportiva. A coordenadora do Geração Esporte em Cataguases, Jordana Lopes de Oliveira, destaca que o trabalho está gerando benefícios não só no âmbito do esporte, como na vida escolar das crianças. “Os próprios professores das escolas elogiaram, pois muitas mudaram o comportamento dentro da sala de aula, estão mais obedientes”, afirma.

Jordana destaca o caso de um aluno que, logo no primeiro dia participando do programa, precisou ser repreendido e, hoje, aprendeu a seguir as regras. “A gente trabalha muito isso e eles passaram a entender melhor que as regras precisam ser obedecidas. Eles passaram também a chegar no horário, antes havia muito atraso. A divisão da turma para os jogos era outro problema, hoje superado”, relata.

Em Cataguases participam do Geração Esporte 89 crianças, mas a meta é chegar a 100, número que a coordenadora espera alcançar após a normalização das atividades escolares. As crianças têm aulas três vezes na semana, em dois períodos (manhã e tarde) e, atualmente, estão aprendendo basquete e handebol. As aulas são realizadas na Escola Estadual Manoel Inácio Peixoto.

Mais qualidade de vida

Em Pedra do Anta, a coordenadora Mariana Lopes também enfatiza os benefícios que o programa vem proporcionando para o desenvolvimento dos educandos, tanto físico, quanto social. Ela ressalta o caso de Isabelle Viana Silva, que tem sete anos e, após o programa, está mais ativa. “Ela era muito preguiçosa, como dizia a mãe dela, e com isso estava acima do peso. Mas com a participação no programa, nas atividades desenvolvidas, tornou-se uma criança mais ativa e, como consequência, teve perda de peso e um grande ganho na sua qualidade de vida”, conta.

A mãe de Isabelle, Rozeli Viana Gomes Silva, confirma. “Desde que ela entrou para o programa, observei que ela está convivendo melhor com as outras crianças. Antes, quando eu a levava em alguma festinha, ela ficava sempre comigo, agora brinca com as outras crianças, anda sozinha de bicicleta, isso nunca acontecia. E além de ter perdido peso, pois ela já estava com sobrepeso e agora está muito bem”, comemora.

Atualmente, cerca de 100 crianças são atendidas em Pedra do Anta. Elas têm aulas de handebol e atividades recreativas e de aquecimento. “Nos meses anteriores tivemos atividades como jogos, brincadeiras, gincanas e inclusive colônia de férias, com passeios, piquenique. As crianças adoram o programa, e como o mesmo funciona três vezes por semana, muitas até dizem que deveria ser todos os dias”, comenta a coordenadora, Mariana Lopes.

Os 16 municípios da Zona da Mata atendidos pelo Programa Minas Olímpica Geração Esporte são os seguintes: Araponga, Canaã, Cataguases, Espera Feliz, Guarani, Jequeri, Muriaé, Paula Cândido, Pedra do Anta, Pequeri, Rio Doce, Santa Bárbara do Monte Verde, São Miguel do Anta, Senador Cortes, Senador Firmino e Ubá.

Programa já beneficia 10 mil crianças no Estado

O programa Minas Olímpica Geração Esporte começou a ser implantado em setembro de 2011 e terá duração até julho de 2013. Em todo o Estado,  97 cidades já são beneficiadas, atendendo a aproximadamente 10 mil crianças. Até o final de 2012, o Governo de Minas deve investir cerca de R$ 7,5 milhões no projeto.

O público-alvo são crianças e adolescentes, de 7 a 13 anos, preferencialmente de famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Anteriormente chamado Nova Geração, a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude redirecionou as ações para se tornar um programa de iniciação esportiva focado no desenvolvimento das habilidades motoras, sem perder o caráter de inclusão social.

Para desenvolver as atividades, o Geração Esporte distribui kits esportivos contendo bolas de futebol de campo, futsal, voleibol infantil e mirim, de iniciação esportiva e de basquete infantil, bomba de ar, redes de futebol, futsal, voleibol, peteca, basquete, cones sinalizadores, cordas, arco, bóia e prancha de natação, jogo de xadrez, bambolês, colchonete para ginástica e uniformes (camisas, bermudas e coletes). Os educandos têm aulas três vezes por semana, durante duas horas, e também recebem lanche.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Zona da Mata mineira obtém certificação de 33 cachaças de alambique em 2011

Procedimento, realizado pelo Governo de Minas, atesta a qualidade do produto

Divulgação
Cana é moída para a produção da cachaça Taruana, certificada em 2011
Cana é moída para a produção da cachaça Taruana, certificada em 2011

Trinta e três cachaças de alambique da Zona da Mata foram certificadas em 2011. O procedimento, realizado pelo Governo de Minas por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), atesta a qualidade do produto.

Produzidas nas cidades de Abre Campo, Além Paraíba, Barra Longa, Carangola, Dom Silvério, Espera Feliz, Eugenópolis, Guaraciaba, Mar de Espanha, Oratórios, Pedra Dourada, Porto Firme, Santa Cruz do Escalvado, São João Nepomuceno, Raul Soares, Rio Casca e Santo Antônio do Grama, as cachaças são fabricadas artesanalmente, com fermento natural e destiladas em alambique de cobre. Para obter a certificação, é necessário, primeiramente, aderir ao projeto junto ao IMA e optar pelo sistema produtivo da cana (orgânico, sem agrotóxico ou convencional).

As cachaçarias só são certificadas se o processo de produção utilizado atender aos procedimentos de boas práticas, adequação social e responsabilidade ambiental. Na região, 15 das cachaças certificadas são orgânicas, ou seja, são produzidas sem a utilização de agrotóxicos e adubos químicos.

Paulo Roberto Alves, que produz a cachaça Canônica, de Além Paraíba, é um dos produtores que mantém esse tipo de fabricação e justifica a escolha. “Acredito que, com química, é difícil obtermos um produto de qualidade máxima”, comenta. A Canônica é produzida desde 2003 e entrou no mercado em 2005. Procurado pelo IMA, Paulo se interessou pela certificação e correu atrás. “A gente teve que fazer alguns ajustes para conseguir o selo e estamos sempre tentando melhorar. Hoje, a pessoa vê o selo na cachaça e isso influi muito”, diz.

O alambiqueiro das cachaças Espera Feliz e Tatuapé, José Geraldo Costa Santos, também destaca que a certificação foi buscada para agregar valor ao produto. “Buscamos a certificação para estar dentro dos padrões, com tudo certinho. O processo já estava bem adequado, mas ainda foram necessárias algumas alterações que, colocadas em prática, nos permitiram receber o selo do IMA”, relata. As cachaças são fabricadas de forma convencional na cidade de Espera Feliz e têm produção média entre 15 mil e 20 mil litros no ano.

Para o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o programa de certificação da cachaça traz vantagens para produtores, exportadores e consumidores. “A certificação é uma maneira de atestar a qualidade e agregar valor ao produto, tão popular em Minas, mas que ganha novos mercados por meio do programa de certificação. O que gera também maior competitividade dos produtores, garante a qualidade da bebida e propicia melhores opções aos consumidores finais”, destaca.

Desde o início do programa de certificação do Estado, em 2008, receberam o certificado 176 estabelecimentos, sendo 221 em 2011. A expectativa para 2012 é que o número de cachaças certificadas em Minas Gerais aumente em pelo menos 10%.

Cachaças de alambique certificadas em 2011 na Zona da Mata:

– Aguardente Araci – São João Nepomuceno

– Canônica – Além Paraíba

– Canônica Prata – Além Paraíba

– Taruana Prata – São João Nepomuceno

– Taruana Ouro – São João Nepomuceno

– Guimarinho – Dom Silvério

– Essência das Gerais – Santa Cruz do Escalvado

– Guaraciaba – Guaraciaba

– Velha Aroeira – Porto Firme

– Essência das Gerais – Raul Soares

– Charmosa de Minas Prata – Carangola

– Charmosa de Minas Ouro – Carangola

– Tiara – Barra Longa

– Tiara Rainha – Barra Longa

– Tiara Princesa – Barra Longa

– Caipirona – Mar de Espanha

– Cachaça Fonte Velho – Mar de Espanha

– Cachaça Leviana – Mar de Espanha

– Cachaça Manoel & Joaquim – Mar de Espanha

– Cachaça Água da Mata Ouro – Eugenópolis

– Cachaça Água da Mata Prata – Eugenópolis

– Cachaça Conselheira Ouro – Rio Casca

– Cachaça Conselheira Prata – Rio Casca

– Cachaça Espera Feliz – Espera Feliz

– Cachaça Tatuapé – Espera Feliz

– Cachaça Tombos de Minas – Pedra Dourada

– Cachaça Cana Dourada – Pedra Dourada

– J5 – Dom Silvério

– Cesmaria – Dom Silvério

– Vila Pongo – Santa Cruz do Escalvado

– Cachaça Xique de Minas – Oratórios

– Cachaças Tirolesa – Santo Antônio do Grama

– Cachaça Barreirinha – Abre Campo

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Governo de Minas consegue que Bolsa Família seja pago antecipadamente a atingidos pelas chuvas

BELO HORIZONTE (05/01/12) – O Governo de Minas conseguiu que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) antecipe o pagamento do benefício do Bolsa Família para pessoas que participam do programa e moram nas 52 cidades que decretaram estado de emergência até quarta-feira (4). O pagamento será referente aos meses de janeiro e fevereiro.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que pediu a autorização em nome do Governo de Minas, trabalha agora para estender a antecipação para os moradores dos 19 municípios que tiveram situação de emergência decretada nas últimas horas. A liberação deve ocorrer nos próximos dias.

Com a antecipação, o pagamento de janeiro e fevereiro que são feitos de forma escalonada, de 25 a 31 de cada mês, será efetuado de uma só vez para todos beneficiários. Em janeiro, o pagamento será no dia 18, e em fevereiro no dia 14. Só nos 52 municípios, mais de 150 mil famílias recebem o benefício, que varia entre R$ 36 (mínimo) e R$ 306 (máximo).

Os moradores que perderam os documentos pessoais e o cartão do Bolsa Família terão que apresentar a “Declaração Especial de Pagamento”, expedida pelas prefeituras, por meio de uma guia individual. A declaração é mensal e servirá para o pagamento do benefício do respectivo mês. Assim, deverá ser emitida vias distintas para o pagamento de janeiro e fevereiro de 2012.

No caso de beneficiário analfabeto, a prefeitura deverá colher impressão digital do cidadão, no lugar da assinatura prevista na declaração. A equipe de assistentes sociais da Sedese  e das 19 regionais também estão fazendo contato com os municípios, para informar sobre a antecipação. Esses funcionários também embarcam para os municípios que foram mais afetados pelas chuvas, onde vão prestar atendimento às vítimas e auxiliar na organização dos abrigos e demais ações.

Municípios já beneficiados

Até o momento, os salários do programa Bolsa Família serão liberados para os cadastrados nos municípios de Mathias Lobato, Espera Feliz, São Sebastião da Vargem Alegre, Vieiras, Dom Joaquim, Leopoldina, Itamarandiba, Jequitinhonha, Faria Lemos, São Domingos do Prata, Alpercata, Abre Campo, Ponte Nova, Formiga , Buritizeiro, Mariana, Florestal, Barra Longa, Acaiaca , Belo Horizonte, Itumirim, Jacinto, Paulistas, Joanésia, Santa Rita de Jacutinga, Pará de Minas, Braúnas, Setubinha,  São João do Oriente, Raposos, Vespasiano, Conceição do Pará, Alagoa, Claro dos Poções, Timóteo, São João da Mata, João Monlevade, Lima Duarte, João Pinheiro, Juatuba, Passabem, São Sebastião do Rio Preto, Poço Fundo, Brasília de Minas, Ibirité, São João Evangelista, Itabirito, Brumadinho, Cipotânea, Raul soares, Congonhas e Guiricema.

O Governo de Minas busca a liberação para os moradores das cidades de Ouro Preto, Ubá, Santo Antônio do Rio Abaixo, Jeceaba, São Pedro dos Ferros, Tarumim, Tumiritinga, Lamim, Itanhomi, Dona Euzébia, Viçosa, Senador Firmino, Conselheiro Lafaiete, Patrocínio do Muriaé, Visconde do Rio Branco, Guaraciaba, Moeda, Senador Modestino Gonçalves e Guidoval.

Antonio Anastasia tem por unanimidade pedido de cassação negado pelo TRE de Minas convênios com prefeituras foram considerados válidos

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596318.html