Rio+20: Governo de Minas dá exemplo em sustentabilidade

Rio+20: Governo de Minas dá exemplo. Graças ao trabalho iniciado por Aécio Neves em 2002, Minas já é referência em sustentabilidade.

Rio+20: Minas Sustentável

Fonte: Agência Minas

Minas assume protagonismo nos debates sobre desenvolvimento sustentável na Rio+20

Para o secretário de Meio Ambiente, Adriano Magalhães, “Minas é um resumo do Brasil”, referindo-se à biodiversidade que o Estado reúne

Minas assume debate sobre desenvolvimento sustentável

Minas assume debate sobre desenvolvimento sustentável

Rio+20 – As políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, criadas pelo Governo de Minas, bem como as demais ações realizadas pelo Estado na área de preservação do meio ambiente, ganharam destaque durante a realização da Rio+20, a Conferência da Organização das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, que está sendo realizada no Rio de Janeiro.  O Governo de Minas assume um papel de protagonista dos principais debates em torno da sustentabilidade.

A delegação mineira presente no evento coordenou debates sobre a conservação de biomas, biodiversidade e recursos hídricos, bem como discussões sobre a implementação de medidas capazes de conter os efeitos das mudanças climáticas. Também vêm sendo abordadas pelos representantes do Governo de Minas interfaces relativas a outras áreas, como a chamada economia verde, o crescimento urbano e o desenvolvimento rural sustentável.

Minas integra a Delegação Brasileira da Rio+20 com representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e das Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Trabalho e Emprego, de Desenvolvimento Regional Urbano (Sedru) e da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).

Órgãos vinculados ao Governo do Estado, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Centro Internacional de Educação (Unesco HidroEX), também compõem o grupo.

A Delegação Brasileira da Rio+20 é um colegiado formado por órgãos públicos e instituições de diversos estados, com a responsabilidade de coordenar a conferência.

Estande com materiais recicláveis

O Governo de Minas conta com um dos maiores estandes da Rio+20, com 100 metros quadrados. O espaço foi desenvolvido com materiais sustentáveis, como o piso reciclado, feito com material composto por 70% de caixas de embalagens longa vida recicláveis, 30% de fibras vegetais, plástico e outros materiais reciclados, além da cobertura das paredes feita de pastilha de coco, obtida a partir da casca do coco.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, Minas desenvolve, desde 2002, um trabalho de aprimoramento da gestão pública onde foram incorporadas questões relacionadas à sustentabilidade. “O trabalho realizado no Estado serve de exemplo para iniciativas semelhantes em todo o país”, afirma. De acordo com o secretário que “Minas é um resumo do Brasil”, em função da grande diversidade de ambientes e condições que o Estado reúne.

“Minas sem lixões” é referência

As principais iniciativas ligadas à gestão ambiental em Minas são coordenadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A disposição adequada de resíduos sólidos é uma vertente da gestão ambiental em Minas, e o gerenciamento é feito pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

O trabalho teve início em 2001, quando menos de 20% da população do Estado era atendida por sistemas adequados. Após a criação do programa “Minas Sem Lixões”, em 2003, e a regulamentação da legislação estadual sobre a questão, aproximadamente 55% da população mineira passou a ter acesso a esse serviço.

Uma solução para a destinação de resíduos sólidos são os consórcios intermunicipais em resíduos sólidos, uma parceria da Feam com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Urbano.  Entre 2007 e dezembro de 2011 foram formados 50 consórcios, atendendo 469 municípios.

Outra iniciativa pioneira do estado nessa área é Parceria Público Privada (PPP) de resíduos sólidos urbanos, que tem como objetivo fazer com que 100% dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) sejam eliminados de forma correta. Na última terça-feira (19), o governador Antonio Anastaia assinou convênio com 46 dos 48 municípios do Colar Metropolitano de Belo Horizonte para a gestão compartilhada dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos na região. Mais detalhes sobre esse projeto podem ser acessados aqui.

“Bolsa Verde” ajuda na conservação de biomas

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) gerencia o projeto para conservação e recuperação dos biomas no Estado: a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga. A previsão é de que sejam aplicados R$ 9 milhões em 2012 em ações com a implantação de corredores ecológicos, recuperação de matas ciliares e implantação de unidades de conservação.

O programa “Bolsa Verde”, uma ação do Estado importante para o meio ambiente, garante a remuneração pela conservação de áreas com cobertura vegetal nativa. No ano passado, 978 proprietários e posseiros rurais foram beneficiados pelo programa, garantindo a preservação de 32 mil hectares de vegetação em todo o Estado.

Anunciada criação da maior unidade de conversação do Estado

Dentre as principais ações debatidas na Rio+20, o secretário Adriano Magalhães Chaves anunciou a criação, até 2013, de uma unidade de conservação que protegerá áreas dos biomas de Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica em Minas.

A unidade de conservação será a maior do Estado, com área estimada em até 500 mil hectares. “Os estudos estão sendo elaborados pela equipe do Instituto Estadual de Florestas na região do rio Carinhanha, na divisa do Estado com a Bahia”, afirmou Magalhães.

A criação dessa unidade de conservação é uma das medidas que Minas vem tomando para ampliar os mecanismos de proteção dos biomas do Estado.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, outras ações importantes são os investimentos na prevenção e combate a incêndios florestais e o pagamento a proprietários rurais que conservam áreas de vegetação nativa que, em 2011, beneficiaram 978 famílias, com um investimento de R$ 6,8 milhões pela preservação de 32 mil hectares de vegetação em todo o Estado.

Sobre a Conferência Rio+20

A Rio+20 acontece entre os dias 20 e 22 de junho no Centro de Convenções Riocentro, no Rio de Janeiro. O evento tem a presença de chefes de Estado e de governos do mundo inteiro e marca o vigésimo aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Eco-92) e o décimo aniversário da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável promovida em Johanesburgo, em 2002.

Site mostra modelo mineiro de gestão sustentável

Desde a semana passada está no ar um  hotsite, com informações sobre as iniciativas do Estado alinhadas com os temas debatidos na Rio+20. Produzido pela elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o site apresenta o modelo de gestão sustentável desenvolvido por várias áreas do Governo de Minas Gerais. O endereço para acessá-lo é o seguinte:www.minasmais20.mg.gov.br.

Clique aqui para saber mais sobre ações voltadas à sustentabilidade desenvolvidas por órgãos do Governo de Minas.

 

 

Rio+20 : Minas Sustentável – Link da matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-assume-protagonismo-nos-debates-sobre-desenvolvimento-sustentavel-na-rio20/

PSDB: Pestana publica carta aberta aos municípios

PSDB: presidente do PSDB de Minas divulga carta aberta e os compromissos com a gestão pública de qualidade, transparência e controle social.

PSDB: Municípios mineiros

A carta aberta do PSDB à população .

A voz de prefeitos e vereadores de Minas

Hoje gostaria de usar este espaço para dar voz a prefeitos, vereadores e pré-candidatos tucanos que no Encontro Estadual do PSDB, realizado no último dia 25 de maio, com a participação de mais de 1.800 pessoas, aprovaram na assembleia geral realizada a “Carta Aberta do PSDB aos Municípios Mineiros e à sua População”, onde se posicionam assim:

“Nós, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos do PSDB-MG às eleições municipais de 2012, conscientes de que o poder local é aquele que proporciona o mais efetivo exercício da democracia e que é nas cidades que se desenrola o cotidiano das pessoas e que a qualidade de vida da população é definida pelo ambiente vivido em cada município, reafirmamos:

o compromisso com a participação da população na elaboração e acompanhamento das políticas públicas municipais;

a aposta na transparência, no controle social e no respeito às instituições democráticas como forma de garantir o bom uso dos recursos públicos;

a defesa da combinação da sensibilidade política e social com a profissionalização da gestão e da competência técnica;

a radical busca de um ensino fundamental e de uma educação infantil de qualidade; a prioridade para o acesso ao sistema público de saúde de qualidade; o esforço para a melhoria do transporte público e a mobilidade urbana;

a ação permanente em favor da geração de renda e emprego, como melhor alternativa para o combate às desigualdades e a promoção da cidadania;

o compromisso com práticas de desenvolvimento sustentável, cuidando com responsabilidade e competência da limpeza urbana, da destinação final de resíduos sólidos, do saneamento ambiental e da despoluição dos cursos d’água e do estímulo ao uso de energias limpas;

a dedicação central às políticas de atenção aos idosos, às crianças em situação de risco social, às pessoas com deficiências e à promoção da equidade de oportunidades entre cidadãos, independentemente de raça, gênero ou situação de renda;

a adesão integral aos princípios da ética e da moralidade pública; o forte empenho para o redesenho do pacto federativo;

a combinação das políticas compensatórias de renda com ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho;

o combate ao populismo irresponsável e ao despreparo administrativo e ao amadorismo;

e o compromisso com a participação da juventude na administração municipal; o compromisso de estimular a participação feminina em todos os espaços de poder; a defesa dos direitos e da participação do trabalhador.

Certos de que o desenvolvimento nacional terá pés de barro se não conseguirmos êxito e resultados expressivos no plano municipal é que nos colocamos à disposição do eleitorado mineiro e disputaremos nas ruas, a partir de julho, o voto dos mineiros.

O PSDB-MG, liderado pelo senador Aécio Neves e pelo governador Antonio Anastasia, já deu provas de sua vocação e de seu compromisso com a gestão pública de qualidade“.

PSDB: Municípios mineiros – Link do artigo: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=204751,OTE&IdCanal=2

Gestão Eficiente: Anastasia inaugura central termoelétrica na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Arrudas

Sistema de cogeração de energia evita eliminação de gases poluentes no meio ambiente e fornecerá 90% da energia consumida pela ETE

Omar Freire/Imprensa MG
O novo sistema aproveita o gás que eflui do processo de limpeza da água para gerar energia
O novo sistema aproveita o gás que eflui do processo de limpeza da água para gerar energia

O governador Antonio Anastasia e o presidente da Copasa, Ricardo Simões, inauguraram, nesta terça-feira (3), a central termoelétrica da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Arrudas, em Sabará. O sistema de cogeração de energia elétrica evita que gases poluentes sejam eliminados no meio ambiente, além fornecer 90% da energia consumida pela ETE.

O Governo do Estado investiu, por meio da Copasa, R$ 50 milhões no novo sistema, que tem capacidade de produção de 2,4 megawatts, o suficiente para abastecer cerca de 3 mil residências. Com a nova fonte de energia a Copasa economizará de R$ 2,7 milhões por ano.

“Estamos inaugurando algo inovador e até instigante. Estamos aproveitando o gás que eflui do processo de limpeza da água para gerar energia e manter esta estação não só ecologicamente limpa, mas também energeticamente autossuficiente em 90% do seu consumo. É a única que tem esse tipo de instalação em toda a América Latina, o que demonstra, mais uma vez, o pioneirismo da Copasa. A palavra inovação deve ser sempre nossa meta e aqui estamos inovando, trazendo a tecnologia mais avançada a favor do meio ambiente”, afirmou o governador.

A estrutura da termoelétrica aproveita o gás eliminado em uma das fases do tratamento de esgoto, que é a reação anaeróbica realizada dentro de biodigestores. O esgoto produz metano, gás altamente poluente para a atmosfera. O gás é canalizado para a central termoelétrica, onde é queimado, gerando calor que gira as turbinas que produzem eletricidade.

O processo ainda ajuda a aumentar a eficiência dos biodigestores, acelerando o trabalho e aumentando a capacidade atual do tratamento na ETE. Num sistema chamado de cogeração de energia, o calor aquecerá o lodo no interior dos biodigestores aumentando a eficiência da reação anaeróbica.

“A ação é inovadora, mas simples. O processo de tratamento de esgoto gera efluentes líquidos, sólidos e gasosos. Os gases antes lançados na atmosfera na forma de gás carbônico, ampliavam o efeito estufa. Agora, se transformam em energia elétrica, utilizada no próprio processo de tratamento de esgoto. É um investimento inteligente, que contribui com o meio ambiente, para a qualidade de vida, permitindo que os recursos economizados sejam reaplicados continuamente em benefício da população”, explicou o presidente da Copasa, Ricardo Simões.

Meta 2014

O governador Antonio Anastasia ressaltou que a inauguração da central termoelétrica da ETE Arrudas colabora com as ações para alcançar a Meta 2014, que inclui a melhoria da qualidade das águas do Rio das Velhas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Nosso objetivo é continuar investindo no tratamento dos resíduos para que tenhamos a melhoria da qualidade ambiental do Rio das Velhas, que é o maior afluente do São Francisco, o rio da integração nacional. Então, todo o investimento que se faz na Região Metropolitana acaba refletindo em toda a região central, pelo Norte de Minas e até pelo Nordeste do nosso Brasil. Esta unidade tem um papel fundamental na melhoria da qualidade das águas do rio das Velhas. É nossa responsabilidade cuidar das águas e, ao mesmo tempo, permitir que nossos concidadãos do Norte de Minas e também de outros Estados tenham também água de qualidade”, disse.

O Governo de Minas vem realizando um grande esforço na revitalização da Bacia do Rio das Velhas, com o maior investimento feito no Brasil nesse setor. A ETE Arrudas é um importante instrumento para garantir o sucesso da revitalização do rio e, assim, alcançar a Meta 2014, que é poder nadar, pescar e navegar no trecho do Rio das Velhas, na RMBH, até aquele ano.

Para isso, nos últimos anos, a Copasa vem intensificando as ações de coleta e tratamento de esgoto para impedir que dejetos sejam lançados no rio. De 2004 a 2011, aplicou cerca de R$ 1,3 bilhão em 172 obras. Em 1999, apenas 1,34% do esgoto coletado na região da bacia do rio das Velhas era tratado. Em 2011, atingiu o percentual de 76,03%.

Participaram também da solenidade de inauguração da Central Termoelétrica o vice-presidente da Copasa, Ziza Valadares; o prefeito de Sabará, William Borges; os secretários de Estado Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana); Gil Pereira (Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas); Adriano Magalhães (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e Wander Borges (Regularização Fundiária).

ETE Arrudas

A Estação de Tratamento de Esgoto Arrudas já recebeu R$ 270 milhões em investimentos, incluindo os recursos para a central termoelétrica. Para a expansão da ETE, que deverá estar concluída até 2014, estão sendo destinados outros R$ 186 milhões. Atualmente cerca de 90% de matéria orgânica já são removidas no sistema, com a capacidade sendo ampliada de 2,3 para 3,3 metros cúbicos por segundo. As obras serão realizadas no tratamento preliminar e no tratamento primário e secundário.

Com capacidade de tratamento 2.259 litros por segundo, o equivalente a 194,4 milhões de litros de esgoto por dia, a ETE Arrudas trata 50% dos esgotos coletados em Belo Horizonte e 40% dos esgotos coletados em Contagem.

Segundo Ricardo Simões, a Copasa multiplicou sua capacidade de tratar de esgoto, que passou de 27%, em 2003, para mais de 60% no final do ano passado, devendo chegar a 80% em 2013. “Enquanto ampliamos o percentual de tratamento em quase três vezes praticamente dobramos o número de mineiros servidos pela Copasa por esse serviço. Hoje já temos 118 estações de tratamento de esgoto em plena operação, outras 78 em obras e quase 50 em licitação ou já projetadas”, disse.

Centro de Pesquisa

Há mais de cinco anos, a ETE Arrudas tem sido local de pesquisa do Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que, por meio de convênio de cooperação técnica, utiliza as dependências e o esgoto experiências no processo de tratamento, pesquisando inovações tecnológicas.

Com base nessas pesquisas e experiências a Copasa já está utilizando filtros biológicos e reatores anaeróbios de fluxo ascendentes (RAFA) nas ETEs de Pará de Minas, Montes Claros, Jardim Canadá, com ganhos tecnológicos e financeiros.

A ETE Arrudas também conta com um Centro de Educação Ambiental – CEAM ETE Arrudas, criado com o objetivo de realizar atividades ligadas ao meio ambiente e promover a conscientização da preservação ambiental, através de visitas e palestras.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-inaugura-central-termoeletrica-na-estacao-de-tratamento-de-esgoto-ete-arrudas/

Antonio Anastasia lança Plano de Governo com 365 propostas e política inovadora de participação popular; leia o resumo

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Ações para o período 2011/2014 visam melhorar os indicadores sociais, a qualidade de vida dos mineiros e a geração de empregos em todas as regiões mineiras

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, apresentou nesta quinta-feira (09/09), em Belo Horizonte, o seu Plano de Governo com as propostas e ações sociais para o período de 2011 a 2014.  Denominado “Minas de Todos os Mineiros – As redes sociais de desenvolvimento integrado”, o Plano se divide em 365 propostas com o objetivo de melhorar os indicadores sociais, a qualidade de vida dos mineiros e a geração de empregos de qualidade.

Elaborado em conjunto por um grupo de 150 profissionais e especialistas de diversas áreas, o Plano de Governo prevê ações inovadoras nas áreas de desenvolvimento social, segurança, saúde, educação, infraestrutura, apoio aos municípios mineiros, desenvolvimento sustentável, agronegócio, esportes, juventude, cultura e valorização dos servidores públicos.

Participação popular
Em sua apresentação, o governador disse que todas as propostas do Plano de Governo foram elaboradas com o objetivo de contar com a participação popular, sociedade civil organizada e setor produtivo, na elaboração dos programas e ações do Estado.

A íntegra do Plano de Governo de Antonio Anastasia está disponível na internet (http://www.anastasia2010.com.br/#plano_de_governo) para que todos os cidadãos mineiros possam conhecer as suas propostas para o período 2011-2014. Os mineiros também poderão dar novas sugestões para ampliar as propostas do Plano de Governo.

“Significa cada vez mais um entrosamento dos diversos níveis de governo com a sociedade, empresários, universidades, com as pessoas, com as comunidades e dentro do próprio governo para alcançarmos mais resultados. Já conseguimos colocar a casa em ordem, já temos uma estratégia bastante razoável de desenvolvimento, já temos bons indicadores em todas as políticas públicas, as finanças estão em ordem. Agora é tempo de avançarmos. E qual é o grande objetivo de qualquer governo? Levar resultados concretos e objetivos para as pessoas, para que elas se sintam atendidas”, afirmou Anastasia.

Desenvolvimento integrado
Acompanhado do presidente da Assembleia e candidato a vice-governador, deputado Alberto Pinto Coelho, Anastasia explicou que quer implantar um planejamento inovador no Governo do Estado, buscando um desenvolvimento integrado para diminuir as diferenças regionais.

“A nova forma de administração que está sendo sugerida no programa, com a Administração em Rede, é algo muito inovador. Estamos propondo para a saúde, educação, infraestrutura e para a segurança a ideia de rede. É uma ideia de integração maior, de um esforço coletivo. É do governo a responsabilidade maior, mas que é também com a participação das entidades da sociedade civil e das outras esferas de governo, fazendo um grande esforço conjunto e coordenado, para termos cada vez mais resultados melhores”, disse o governador.

Redes de Desenvolvimento
O Plano de Governo conta com sete áreas principais de atuação, chamadas “Redes de Desenvolvimento Integrado”. Nessas redes estão divididas as 365 propostas apresentadas pelo governador Antonio Anastasia.

A primeira delas é voltada para a gestão pública, valorização dos servidores, fortalecimento das parcerias feitas pelo Estado e ampliação de informações e serviços públicos oferecidos à população.  A “Rede de Gestão Eficiente” prevê diversas ações de valorização do servidor, como benefícios por produtividade e reestruturação de carreiras e implantação de uma política de remuneração, com reajustes anuais, baseados na variação da receita do Estado.

“A remuneração sempre é a maior preocupação. Já conseguimos evoluir bastante ao longo dos últimos anos. E estamos propondo a volta do debate que fizemos em 2006, que é uma política remuneratória permanente no Estado, anual, com base na variação do nosso principal imposto que é o ICMS, que sustenta o Estado. Os reajustes seriam anuais com base na variação do ICMS”, explicou Antonio Anastasia.

Saúde
Na “Rede de Atendimento à Saúde”, a propostas têm o objetivo central de reduzir ainda mais os índices de mortalidade infantil no Estado, passando para menos de 11 mortes para cada mil crianças nascidas vivas. Em 2009, o número era de 13,5 óbitos, que já está mais baixo que a média nacional.

Antonio Anastasia assumiu o compromisso de aumentar o número de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), de 4.039 para 4.663, principalmente com a criação de equipes em grandes aglomerados urbanos.

As ações de fortalecimento de hospitais regionais, que já têm resultados significativos em Minas, serão ampliadas, com mais recursos para consolidar a rede de Hospitais Regionais. A meta é que Minas tenha 200 hospitais regionais espalhados por todas as regiões do Estado. Desta forma, garantindo o atendimento de média complexidade com um deslocamento de, no máximo, duas horas da residência de qualquer cidadão no Estado.

O Governo de Minas irá implantar 65 Centros de Atenção Especializada, que oferecem consultas e exames médicos. O governador Antonio Anastasia também propõe em seu Plano de Governo a ampliação da Rede Viva Vida, que oferece atenção às mulheres gestantes, para cobrir todas as microrregiões de saúde.

Educação
Para a área da educação, Anastasia propôs a “Rede de Educação e Desenvolvimento”. O grande desafio é tornar a rede pública de ensino em um sistema de alto desempenho educacional. O compromisso é ampliar as oportunidades de acesso à educação profissional técnica de nível médio, com a criação de 400 mil novas vagas do Programa de Educação Profissional (PEP). O número de alunos em tempo integral nas escolas também irá crescer, passando de 105 mil para 350 mil crianças.

Uma das maiores inovações na área da educação incluídas no Plano de Governo é o programa Professores na Família. Ele será implantado em municípios com até 360 mil habitantes e com Índice de Educação Básica (Ideb) menor que a média estadual. Os alunos beneficiados irão receber, em casa, visitas periódicas dos professores da família, com o objetivo de diminuir as dificuldades de aprendizado nas salas de aula.

Desenvolvimento Regional e qualificação profissional
A “Rede de Desenvolvimento de Educação e Desenvolvimento” também será responsável pela criação das Zonas de Desenvolvimento Regional. Serão identificadas as principais vocações econômicas de cada região para a atração de empresas, com incentivos fiscais e oferta de linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O governo também irá realizar obras de infraestrutura complementares como estradas, aeroportos, saneamento básico e oferta de ensino profissionalizante e oportunidades de requalificação para os trabalhadores.

Infraestrutura
A “Rede de Infraestrutura” vai transformar Minas em um Estado logístico, com a criação de uma rede de integração viária e armazenamento, garantindo a competitividade das microrregiões de Minas.

O programa Caminhos de Minas será um dos pilares da “Rede de Infraestrutura”, com a pavimentação de 7.600 quilômetros de trechos de rodovias que fazem a integração entre as regiões mineiras.

Também está prevista a implantação de dois portos fluviais no Triângulo Mineiro, criação da Hidrovia Metropolitana no Rio das Velhas para transporte de passageiros, melhor aproveitamento da malha ferroviária do Estado, expansão da telefonia celular aos distritos municipais, ampliação dos serviços de abastecimento de água e elaboração de um planejamento energético para dar condições sustentáveis de crescimento econômico em Minas.

Desenvolvimento Social
A implantação da “Rede de Desenvolvimento Social, Proteção e Segurança” irá consolidar os avanços sociais já obtidos nos Estado nos últimos anos. Também buscar ampliar as ações do Estado para garantir o cumprimento da meta proposta pelo IBGE de erradicar a pobreza absoluta em 2013.

Será criado o Programa Cidadania desde o Primeiro Dia, garantindo às famílias mais vulneráveis um ambiente seguro para a criação das crianças. Elas terão um acompanhamento especial nos primeiros cinco anos de vida. As ações incluem tratamento pré-natal e pediátrico, garantia do registro de nascimento e visitas periódicas de assistentes sociais.

Outras novidades são o Programa Currículo do Trabalhador, voltado para a capacitação de jovens e desempregados, e o Programa Eu Vou à Luta, destinado a inserir no mercado de trabalho mulheres com mais de 40 anos.

Na área de defesa social, haverá aumento do policiamento ostensivo nas ruas, implantação de 15 novos Centros de Comando e Controle Regionais (Ciads), expansão do sistema informatizado de integração das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, criação de programa de proteção às áreas rurais, além de ampliação de programas de combate às drogas e de inserção de jovens ao mercado de trabalho.

Desenvolvimento Sustentável
Outra importante ação incluída no Plano de Governo de Antonio Anastasia é a criação da “Rede de Desenvolvimento Sustentável e Cidades”. Ela será responsável por aliar a proteção ambiental ao crescimento urbano, econômico e das atividades agropecuárias em Minas Gerais.

O Governo de Minas irá fortalecer os programas de revitalização de bacias hidrográficas, criar programas para redução das emissões de gases do efeito estufa, incentivar o ecoturismo e ampliar o programa Bolsa Verde, para compensar financeiramente os produtores rurais por serviços ambientais prestados.

A cafeicultura e pecuária leiteira, duas das principais atividades econômicas em Minas, também receberão tratamento especial. Serão criados os programas Pró-Café e Pró-Leite para incentivar o agronegócio estadual.

No Norte do Estado, o governador Anastasia quer concluir as etapas III e IV do Projeto Jaíba, um dos maiores programas de irrigação da América Latina, apoiando a expansão da estrutura logística de exportação de frutas.

Os agricultores familiares também serão beneficiados com o fortalecimento de programas de assistência técnica e de agregação de valor à produção.

Identidade Mineira
As atividades culturais, o turismo e o esporte de Minas Gerais foram contemplados com a proposta de implantação da “Rede de Identidade Mineira”. Serão criados o Programa de Proteção ao Patrimônio Histórico de Minas Gerais e o Programa de Preservação do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.

O governador se comprometeu também promover festivais de cultura, turismo e gastronomia no interior de Minas e criar condições de exibições de filmes nas cidades onde não há salas de cinema.

A Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 serão uma grande oportunidade para aprimorar as ações de desenvolvimento esportivo em Minas Gerais nos próximos quatro anos. Entre as propostas do Plano de Governo estão a oferta de cursos de atualização profissional para 2 mil professores de educação física, construção ou reforma de 1 mil quadras poliesportivas no estado, treinamento especializado a 15 mil adolescentes identificados como jovens talentos.

Também está prevista a implantação do Programa Estadual Bolsa Atleta para apoiar financeiramente atletas com mais de 12 anos e que não possuem patrocínio.

Especialista em meio ambiente diz que revitalização do Rio São Francisco será a grande bandeira de Anastasia

“A revitalização do São Francisco será a grande bandeira do Governo Anastasia”, diz Tilden Santiago

Fonte: “Coligação Somos Minas Gerais”

Ex-embaixador e um dos fundadores do PT participa da elaboração do Plano de Governo de Antonio Anastasia

Um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-embaixador do Brasil em Cuba no Governo Lula, o ex-deputado federal Tilden Santiago é um dos principais apoiadores e uma liderança ativa na campanha dos candidatos da coligação “Somos Minas Gerais”, que sustenta a reeleição do governador Antonio Anastasia. Suplente na chapa do ex-governador Aécio Neves ao Senado Federal, o ex-deputado, que também foi padre operário e secretário de Meio Ambiente no governo Itamar Franco, vem apresentando ao plano de governo de Antonio Anastasia importantes propostas em diversas áreas, como a ambiental, na qual destaca a revitalização do Rio São Francisco desde a sua nascente, em Minas, até o Nordeste.

Eleito deputado federal em três mandatos, Tilden foi o autor da lei que aumentou de três para oito anos a punição para os parlamentares cassados por improbidade – um prenúncio do Ficha Limpa de hoje. Defensor da moralidade na política brasileira, também defende a integração maior da sociedade civil na continuidade dos avanços que foram obtidos no Governo de Minas durante os últimos oitos anos, bandeira levantada pelo governador.
Nesta entrevista, Tilden Santiago afirma que confia na pluralidade suprapartidária de 12 partidos que apoiam a reeleição de Antonio Anastasia e na capacidade do governador para cuidar dos mineiros. Também conta um pouco da sua trajetória política e de seu trabalho na coligação “Somos Minas Gerais”.

O senhor foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais e também foi escalado pelo presidente Lula como embaixador do Brasil em Cuba por quatro anos. Hoje, por que o senhor apoia o governador Antonio Anastasia à reeleição?

Esse apoio ao Antonio Anastasia, Aécio Neves e Itamar Franco nasce em primeiro lugar porque sou muito disciplinado partidariamente. E meu partido, o PSB, fez a opção de apoiar essa chapa. Mas independentemente da posição de meu partido, há três anos, desde que cheguei de Cuba, onde fui embaixador por quatro anos, eu fui convidado pelo governador Aécio Neves para trabalhar na revitalização do Rio São Francisco, através da Cemig. Então, tem três anos que tenho aproximação com o Aécio Neves e, evidentemente, também com o Anastasia. Isso acabou se traduzindo na aliança “Somos Minas Gerais”. São 12 partidos e muitos setores da sociedade civil que compõem esse campo de apoio a Anastasia, para governador, e Aécio e Itamar, para o Senado. E eu tive a felicidade de ser convidado pelo Aécio para ser suplente na sua chapa. Foi essa história de três anos pra cá, e também de uma sensibilidade comum que a gente tem, mesmo sendo de partidos diferentes, os três, quatro, se somar o Itamar também, temos visão que governo de Minas não deve ser um governo que seja conduzido e estilizado por um ou dois partidos. Achamos que o governo deve ser a expressão dessa pluralidade suprapartidária de 12 partidos que se unem para cuidar de Minas Gerais.

O senhor também foi padre e operário, trabalhou com muito afinco em questões sociais. Como será sua participação na construção das propostas do plano de governo do Governador Antônio Anastasia?
Fui padre operário e fui também, já como presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, fundador da CUT, em 1983. E pouco antes, fui fundador do Partido dos Trabalhadores, tendo passado por inúmeros partidos anteriormente, como MDB, o PCdoB, o grupo Marighella. Minha experiência partidária vem desde o Oriente Médio, onde eu morei com os palestinos. Morei também com os judeus, com os kibbutz. Então, a experiência partidária vem de longe. Com relação à participação no plano de governo de Anastasia, o governador me convidou para dialogar com o coordenador do plano, que é o companheiro sociólogo Cláudio Beato, e lemos juntos o texto onde estão as linhas gerais. Estou muito afinado com o que foi colocado.

Quais as contribuições que o senhor ofereceu ao plano de governo?
Primeiro, eu elogio essa linha de querer construir um desenvolvimento integrado em Minas Gerais e de uma maneira descentralizada, através de núcleos regionais e núcleos municipais, locais, onde vai haver a análise da realidade, a reflexão sobre a realidade, o planejamento, as decisões e as execuções. E essa é uma proposta completamente nova. Nossa maneira de governar sempre foi, em todos os partidos, em todas as correntes políticas, sempre foi muito centralizada com intenso poder concentrado em Brasília. O pacto federativo é algo a ser construído. Então, acho que o plano de governo, cujas primeiras linhas já foram apresentadas pelo nosso coordenador, mostra uma nova concepção de um projeto de desenvolvimento integrado descentralizado. Também acho que o ponto de partida desse projeto é muito saudável, pois parte do Choque de Gestão e da gestão de resultados, que são as duas primeiras fases desses oito anos de Governo Aécio Neves. E agora, o Governo Anastasia deverá ser a terceira fase, que será justamente uma integração maior da sociedade civil na continuidade dos avanços que foram obtidos no Governo de Minas durante esse tempo.

Alguns desses avanços foram reconhecidos pelo Governo Federal dizendo que Minas tem a melhor educação do Brasil. Outro avanço foi reconhecido por organizações internacionais, como a ONU, destacando que Minas já cumpriu as metas do milênio. Minas acertou nessas propostas desses últimos oito anos?
Sem dúvida nenhuma. E a demonstração do acerto desses oito anos é a opinião do povo mineiro. Então, temos hoje uma ampla aprovação do ex-governador Aécio Neves e de seu governo, onde o Anastasia teve um papel muito importante. Considero o Anastasia um verdadeiro Richelieu do governo do Aécio. Repito, a voz do povo é o sinal mais claro do acerto da posição do governo Aécio, sobretudo, que esse projeto não recebeu nunca institucionalmente um projeto alternativo que fosse capaz de neutralizá-lo.

Como o senhor avalia a educação de Minas Gerais hoje e a educação de antes?
A educação teve um avanço muito grande. Eu creio, e nós todos que estamos elaborando o plano e o próprio Anastasia sabe disso, que temos desafios a serem enfrentados. Mas aquela pergunta que você me fez antes, sobre quais as sugestões que trago, a principal sugestão que trago é com relação à questão ambiental. O termo desenvolvimento sustentável é um termo muito ambíguo, que se presta a encobrir a realidade. A sustentabilidade não deve ser somente um nome a aparecer em um projeto ou em um plano de governo. A sustentabilidade deve ser algo intrínseco ao planejamento estratégico de um governo. Eu não acho que a sustentabilidade deva ser uma cereja que se coloca no bolo do desenvolvimento depois de já pronto.

O senhor fala como um político que já foi secretário de Meio Ambiente no Governo Itamar Franco. Como é que o senhor avalia hoje a questão ambiental em Minas Gerais?
Não só como ex-secretário de Meio Ambiente do Governo Itamar, mas também como militante ambientalista desde 1980, 1981, quando era presidente do Sindicato dos Jornalistas. Foi aí que abracei a causa ambiental. Hoje, temos um trabalho muito bem feito, sobretudo nos últimos anos, feito pela Secretaria de Meio Ambiente, o IEF, o IGAM e a Feam, sob a coordenação desse grande companheiro que é o secretário José Carlos de Carvalho. O movimento, a luta ambiental em Minas, atingiu um nível muito alto graças às ONGs, essa militância que existe, e graças ao aparelho do Estado que cuida do meio ambiente. Um aparelho descentralizado. Hoje, a Secretaria de Meio Ambiente, pela sabedoria do secretário José Carlos, se faz presente em todo o Estado com o atendimento nas regiões. Estou solicitando a criação de uma instância política que deva cuidar especificamente da sustentabilidade de Minas Gerais, e da revitalização do Rio São Francisco. A revitalização do rio, da nascente até a fronteira com a Bahia, deve ser uma grande bandeira do Governo Anastasia, que servirá de protótipo para o trabalho nas demais bacias em Minas Gerais, que é uma caixa d’água do Brasil, e de exemplo de toda a Bacia do Rio São Francisco na Bahia e nos estados nordestinos. Essa seria uma grande característica do Governo Anastasia: o governo abraçar, quem sabe como instância política ou secretaria que trabalhe em sintonia com a Secretaria de Meio Ambiente, em sintonia com empresas como a Cemig, e outras empresas, a verdadeira revitalização do Rio São Francisco. Estou trazendo o aporte de algo novo, um trabalho que seja feito não apenas pelo poder público, mas que seja feito pelo tripé: governo, setor produtivo e comunidades. É muito importante que haja o entrosamento desses três setores nesse tripé, porque a questão ambiental não se resolve apenas com um setor. O governo precisa do setor produtivo, e os dois precisam da comunidade. Os três têm que se complementar.

Uma questão importante, uma contribuição valorosa que o senhor deixou quando o senhor foi deputado federal, diga-se por três mandatos, foi o projeto da guarda compartilhada. Qual a importância da guarda compartilhada para os casais divorciados hoje no Brasil?
A guarda compartilhada é um instrumento legal que ajuda a área jurídica, os juízes, promotores, os advogados, a terem uma ação mais incisiva no cuidado com os filhos de casais separados. A guarda compartilhada é um instrumento para proteger os filhos de casais separados. Esse é o objetivo da lei.

E como funciona?
A Justiça ficará atenta a dificuldades que sejam colocadas em fazer com que o filho possa ser cuidado tanto pelo pai quanto pela mãe. O filho tem direito de ser acolhido pelos dois. Eles se separaram, mas não deixaram de ser pai e mãe. A essência da lei é essa. Essa não é uma lei que não nasceu de gabinete. Mas essa é uma lei de nasceu da experiência de centenas e milhares de casais espalhados pelo Brasil a fora. E eu, pessoalmente, me debrucei sobre o caso de um companheiro meu, jornalista e repórter fotográfico, que trabalhava na Assembleia. Durante cinco anos, ele enfrentou muitas dificuldades para ter o relacionamento paterno com o filho. E foi ele o primeiro que me suscitou a importância dessa lei e me ajudou a escrever essa lei. Ele e outros, como associações, também juízes, psicólogos, que nos ajudaram a escrever a lei a partir da experiência vivida por esses casais, inclusive experiências positivas e negativas. Ouvimos muitas experiências onde a guarda compartilhada já era praticada pelo casal, e outras de casais que enfrentaram dificuldades.

Um outro projeto de destaque do senhor foi o projeto que aumentou de três para oito anos a punição para os parlamentares cassados por improbidade.
Fui eleito a primeira vez em 1989, quando o Lula disputou pela primeira vez a Presidência, e cheguei no plenário do Congresso da Câmara quando o Fernando Collor de Melo era presidente. E no andar da carruagem ali, eu participei do movimento da cassação do Collor e eu percebi que era necessário estabelecer uma isonomia, pois enquanto o presidente cassado permaneceria oito anos fora, os deputados que eram cassados permaneciam apenas três anos reprimidos. Então, o que acontecia, enquanto um deputado que era cassado no início do mandato, no final do mandato ele já podia voltar novamente, pois já tinha cumprido os três anos. Então, elaborei uma lei, junto com os meus assessores, que transformou de três para oito anos a punição de qualquer político cassado.

Dando maior moralidade à política brasileira?
Sim, e contra a corrupção, contra todos os desmandos. Foi curioso porque para aprovar a lei tive que passar de gabinete em gabinete para convencer cada deputado que não era algo contra ele não. Era algo para beneficiar a população brasileira naquela instância representativa que é o Congresso Nacional. Já era o prenúncio do Ficha Limpa de hoje.