Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC

 Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC. Artigo de Marcus Pestana critica a extensão do Regime Diferenciado de Contratação às obras do PAC. 

 Delta, Cachoeira e o PT

Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC

Delta, Cachoeira, o PT e as obras do PAC

Fonte: deputado federal Marcus Pestana – Estado de Minas

O regime da Delta e do Cachoeira

É impressionante. Na semana em que subiu a temperatura na CPMI que investiga as ligações entre Carlos Cachoeira, a Delta e o mundo político, a Câmara dos Deputados aprova, de forma açodada e contraditória, a extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) às obras do PAC.

Ora, a Delta é exatamente a maior empreiteira do PAC e foco das investigações da CPMI. Como afrouxar os mecanismos e o rigor nas contratações do setor público?

Num momento em que determinados líderes insensatos procuram jogar “as massas” contra os pilares da democracia e suas instituições (Supremo, liberdade de imprensa, Procuradoria Geral da República etc.), o Congresso deveria lutar, com unhas e dentes, pelo seu fortalecimento e pelo exercício pleno de suas prerrogativas. A Lei nº 8.666 precisa, sim, ser mudada. Mas dada a importância do assunto, as alterações deveriam ser objeto de um projeto de lei, a ser exaustivamente debatido. Reafirmando um hábito autoritário, o governo federal pegou carona na MP nº 559, que versava unicamente sobre o setor elétrico. Eram apenas três artigos.

O parecer do relator Pedro Uczai (PT-SC), entregue uma semana antes da votação, com feriado na quinta, resultou em Projeto de Lei de Conversão com 36 artigos, versando sobre ensino superior, doação internacional de alimentos, planos de assistência à saúde, seguridade do servidor, portos, programa habitacional, tributos de advogados e, o contrabando maior, o famoso RDC. Em resumo, a MP virou uma salada de frutas, um enorme Frankenstein. E a Câmara dos Deputados, renunciando às suas prerrogativas, aprovou por 222 votos contra 150, após displicente e superficial discussão.

E no mérito e no conteúdo? É evidente que temos que mudar a 8.666/93, que tem seus problemas, marcados pelo ambiente pós-afastamento de Collor, mas foi democrática e profundamente discutida. O RDC tem méritos: a inversão das fases de habilitação e julgamento, a combinação de disputa aberta ou fechada, a possibilidade de postergar a publicação do Orçamento estimulando a vigência de preços de mercado. Mas, no Brasil dos nossos dias, contratar sem projeto básico e executivo, licitar sem uma especificação límpida e transparente, sem balizamento claro para a precificação e competição, é no mínimo uma temeridade.

A base da boa contratação é um bom projeto. Nunca esqueço o que me disse o gerente de projetos do Bird, o francês Jacques Cellier, quando negociávamos um empréstimo para estradas: “Na França, gastamos cinco anos no projeto e um ano na obra; no Brasil, vocês gastam um ano no projeto e cinco na obra”. E dá-lhe aditivos, realinhamento de contratos, revisão de “projeto” etc.

Dizem que o Brasil é o país da piada pronta. Espero que a forma descuidada com que a Câmara estendeu o RDC para as obras do PAC não o deixem conhecido como “o Regime da Delta e do Cachoeira“. E aí, não vale chorar o leite derramado com novas CPIs e escândalos futuros.

Delta – Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=206095,OTE&busca=o%20regime%20da%20delta%20e%20do%20cachoeira&pagina=1

 

Governo do PT e a convivência com o malfeito

Governo do PT e a convivência com o malfeito – Sérgio Guerra questiona em artigo porquê o PT tem interesse em blindar a Delta e Carlinhos Cachoeira. 

Governo do PT e a gestão do malfeito

Governo do PT e a convivência com o malfeito

Governo do PT e a convivência com o malfeito

Fonte: artigo de Sérgio Guerra, presidente do PSDB nacional – O Globo

Querem salvar a Delta via BNDES

Uma frase antiga ensina que, na política, para entender de verdade os fatos, é preciso esperar as ondas pararem de bater e analisar a espuma.

O que a espuma do escândalo Cachoeira revela é estarrecedor e ofende a integridade dos brasileiros.

Explico.

Existem na República dois cargos que são os mais importantes na definição de um governo, seja pelo seu caráter simbólico ou pelo que significam na realidade: o do ministro da Justiça e o do presidente do Banco Central. Cabem a esses dois cargos, mais do que a qualquer outro, zelar pela Justiça e pelos interesses maiores do país, manifestados nas decisões econômicas que afetam todos os brasileiros. São, portanto, cargos cujo exercício é indissociável da ética.

É, portanto, com perplexidade que os brasileiros são informados pela imprensa que o ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomas Bastos, se transformou, nada mais, nada menos, do que em advogado de defesa de Cachoeira pela bagatela, publicada, de 13 milhões de reais.

Não fosse essa aberração suficiente, o país é surpreendido com a revelação de que o ex-presidente do Banco Central, também no governo do PT, será o novo presidente da construtora Delta. E isso, numa operação absolutamente atípica, já que a imprensa revela que a holding que comandará a Delta assumirá seu controle sem fazer nenhum aporte financeiro.

Seria abusar muito da ingenuidade dos brasileiros acreditar que os dois teriam aceitado essas funções, sem antes consultar o governo federal e os líderes do PT, já que as biografias e credenciais no mercado de ambos estão certamente vinculadas às suas antigas funções no governo petista.

Mas se alguém ainda acreditasse – e antes que o governo diga que não tem como interferir na atuação profissional de ninguém -, a pá de cal na boa-fé foi dada com a informação divulgada de que a empresa que vai assumir a construtora Delta tem, na verdade, como maior acionista o BNDES. Em outras palavras, o dinheiro público dos brasileiros está sendo usado para salvar a construtora.

E confirmando a tese de que tudo que é ruim pode piorar, um dos donos da empresa controladora afirma em alto e bom tom que o governo federal foi previamente consultado e apoiou essa transação tapa-buraco porque “não quer que a construtora quebre”. E arremata: “Imagina que o doutor Henrique Meirelles [ex-presidente do Banco Central e presidente do Conselho de Administração da holding J&F] vai fazer um negócio que o governo não quer! 99% da carteira da Delta é com o governo federal, estadual e municipal.”

O tabuleiro de xadrez se fecha com a lembrança de que, após contratar José Dirceu como consultor, a Delta teve seus contratos com o governo federal ampliados de forma extraordinária.

A pergunta que se impõe é: quais são os verdadeiros elos que existem entre o PT e Cachoeira, que fazem com que alguns dos principais rostos do governo petista estendam a mão de forma tão urgente ao contraventor e à empresa acusada de manter relações ilícitas com ele? Como pode o governo federal se mobilizar – e mobilizar recursos públicos que tanta falta fazem em outras áreas da vida nacional – para salvar uma empresa acusada de superfaturamento e danos ao erário? Por que tanto interesse em ajudar Cachoeira e a Delta?

O que está se passando diante de nossos olhos e o país ainda não enxergou?

Tudo indica que existe um escândalo ainda maior dentro do escândalo gigantesco que já conhecemos.

SÉRGIO GUERRA é presidente nacional do PSDB.

CPI do Cachoeira: PT não blinda e Delta é investigada

CPI do Cachoeira: ficou decidido nesta que Cachoeira vai prestar depoimento à CPI no dia 15. CPI também aprovou 51 requerimentos.

Fonte: João Domingos e Eugênia Lopes – O Estado de S. Paulo

CPI do Cachoeira

Blindagem governista cai na CPI, e Delta será investigada em todo o País

Relator tenta restringir foco às relações da empreiteira, mas apuração deve abranger obras federais

BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira furou nesta quarta-feira, 2, a blindagem montada pelo PT para proteger o governo federal e decidiu investigar as ligações da Delta Construções S.A. com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em todo o Brasil, e não somente na Região Centro-Oeste, como havia sido proposto pelo relator Odair Cunha (PT-MG). A CPI determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira a partir de 1.º de janeiro de 2002.

No entanto, a posição branda do relator foi seguida quando o foco passou a ser a relação de governadores com o esquema investigado pela Polícia Federal. Nos casos de Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a CPI nada decidiu sobre eles.

A Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou e desbaratou o esquema de Carlinhos Cachoeira, gravou conversas em que aparecem os nomes de Agnelo e Perillo. Quanto a Cabral, os parlamentares de oposição desejam convocá-lo por causa da ligação com o empresário Fernando Cavendish, ex-diretor da Delta.

Senador. Também ficou decidido nesta quarta-feira que Cachoeira vai prestar depoimento à CPI no dia 15. O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) vai depor no dia 31. Já o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu será ouvido pela CPI do Cachoeira no dia 29. Os arapongas Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, e Jairo Martins, vão depor no dia 24. José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva, Wladimir Garcêz e Lenine Araújo de Souza, integrantes do esquema de Cachoeira, vão prestar depoimento no dia 22.

Ao todo, a CPI aprovou 51 requerimentos. Um plano de trabalho apresentado por Odair Cunha prevê que a situação dos governadores só deverá ser examinada a partir de junho. Cunha e a base do governo entenderam que não têm condições técnicas para convocá-los agora. Os partidos de oposição acabaram concordando com eles.

Caso os exames dos documentos das Operações Vegas e Monte Carlo – as duas que investigaram as ligações de Cachoeira com agentes públicos e privados – mostrem o comprometimento dos governadores, serão apresentados novos requerimentos. A intenção da oposição era convocar Cabral e Agnelo. O governo, de seu lado, queria ouvir o tucano Perillo.

Delegados. Ficou decidido ainda pela CPI do Cachoeira que os delegados Raul Alexandre Marques Souza e Matheus Mello Rodrigues e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela operações Vegas e Monte Carlo, serão convidados a comparecer à CPI na semana que vem, para sessões reservadas nos dias 8 e 10. A princípio, eles deveriam conversar com os parlamentares da CPI numa sessão aberta.

Mas a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e o deputado Luís Pitiman (PMDB-DF) pediram que fossem ouvidos secretamente. Argumentaram que os advogados de Cachoeira e de outros envolvidos com o esquema do contraventor ouviriam tudo e depois contariam para seus clientes, o que poderia atrapalhar os planos de investigação da CPI.

Na opinião do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a pressão dos partidos de oposição, que contaram com o apoio de partidos da base, como o PDT, o PMDB e o PCdoB, possibilitaram mudar o plano de trabalho do relator Odair Cunha, tirando o foco de investigação da Delta somente no Centro-Oeste, e levando-o para todo o País.

A Delta é a empresa que mais tem obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De 2007 até agora ela recebeu R$ 4,13 bilhões do governo federal. Pressionado, restou a Cunha admitir que não havia como manter as investigações apenas no Centro-Oeste. “Vamos ver o papel da Delta na organização criminosa. Há elementos contundentes e suspeitas de que Cavendish seria sócio oculto do Cachoeira.”

Link da matéria: CPI do Cachoeira

Veja também:
link CPI antecipa depoimento de Carlinhos Cachoeira para 15 de maio 
link Cabral entra na mira da CPI do Cachoeira 
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Governo de Minas: Escola de Saúde Pública qualifica dentistas para curso técnico em saúde bucal

Profissionais selecionados supervisionarão os alunos nas atividades práticas do curso

Sara Braga
Dentistas foram qualificados para conduzir curso técnico em saúde bucal
Dentistas foram qualificados para conduzir curso técnico em saúde bucal

A Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) qualificou, na quarta-feira (28), na Regional de Saúde de Uberaba, profissionais para conduzir o curso técnico em saúde bucal na macrorregião Triângulo do Sul. Os dentistas selecionados vão supervisionar os alunos nas atividades práticas do curso, que vão acontecer nos municípios. As aulas teóricas serão realizadas durante uma semana por mês na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte (Sedese), em Uberaba.

Quarenta auxiliares em saúde bucal de Araxá, Delta, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Fronteira, Pedrinópolis, Perdizes, Planura, São Francisco de Sales, Uberaba e Veríssimo participarão do curso, podendo adquirir o título de técnicos. O curso é oferecido pelo Ministério da Saúde, por meio da ESP, com início previsto para 16 de abril. A carga horária é de 1.300 horas, distribuídas em 17 meses.

De acordo com a supervisora pedagógica da Escola de Saúde, Jomara Aparecida de Miranda, “este curso já acontece há anos e seu impacto é a melhoria do trabalho dos profissionais atuantes e, consequentemente, da assistência aos usuários dos serviços”. A coordenadora local do curso, Sheila Beatriz Rezende, afirma que a expectativa é grande. “Após o término do curso, os municípios com equipes de saúde bucal de modalidade 1, ou seja, composta por um assistente em saúde bucal e um cirurgião dentista, poderão pleitear equipes de modalidade 2, ou seja, compostas por um assistente, um técnico em saúde bucal e um cirurgião dentista”.

A coordenadora de saúde bucal de Araxá, Aparecida da Silva de Castro, acompanhará a dispersão dos alunos no município e também será professora do curso. Ela acredita que “haverá melhorias nos processos de trabalho, principalmente porque os alunos poderão testar, na prática, os conhecimentos adquiridos. Além disso, pretendo trabalhar a sensibilização desses profissionais para o tratamento aos usuários, o que acho extremamente importante”, conclui.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/escola-de-saude-publica-qualifica-dentistas-para-curso-tecnico-em-saude-bucal/

Blog do Anastasia – Governo de Minas: fiscalização do trânsito de animais e vegetais em Minas aumentou em 2011

BELO HORIZONTE (23/01/12) – Para controlar o transporte de animais e vegetais no Estado, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio de suas barreiras fixas, fiscalizou em 2011 mais de 140 mil documentos sanitários de permissão para transporte de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos nas rodovias de Minas Gerais, sendo inspecionadas 10 mil documentações a mais que no ano de 2010.

Dados da Coordenadoria de Apoio à Operação Fiscal (COF) do instituto indicam que, desse total, 63.956 correspondem a documentos de Guia de Trânsito Animal (GTA) e 85.431 de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).

O objetivo de fiscalizar a documentação sanitária para o transporte de animais é controlar o trânsito (incluindo o de produtos e subprodutos de origem animal) para garantir que esses produtos sejam transportados em condições adequadas, com proteção contra alterações e danos, para impedir a contaminação e proliferação de micro-organismos que possam ser prejudiciais à saúde humana.

Sendo assim, todo veículo que transporta produtos de origem animal está sujeito à fiscalização do IMA. Os produtos também devem estar devidamente identificados com rótulos, lacres, carimbos e chancelas de inspeção, esta última, indispensável a todos que são de origem animal.

Já as fiscalizações dos documentos para o transporte de vegetais visa impedir a disseminação de pragas no Estado. O trabalho é feito por meio de inspeções das cargas, aferição de notas fiscais, além da conferência da própria PTV. Todos esses documentos são exigidos por lei. A vistoria desta documentação acontece nas barreiras fixas de fiscalização sanitária e durante as blitze realizadas nas rodovias estaduais.

O IMA conta, atualmente, com 16 barreiras sanitárias fixas, que funcionam 24 horas por dia, em regime de plantão. A maioria trabalha em conjunto às barreiras fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e contam com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Polícia Rodoviária Federal.

Os municípios onde essas unidades estão instaladas são Além Paraíba, Borda da Mata, Carneirinho, Córrego Danta, Conceição das Alagoas, Contagem, Delta, Divisa Alegre, Espinosa, Extrema, Fronteira, Martins Soares, Matias Barbosa, Teófilo Otoni, Paracatu e Planura. E se encontram na divisa entre os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Goiás.

De acordo com o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o balanço de fiscalizações realizadas durante o ano de 2011 foi positivo. Para ele, o controle intensivo do trânsito é uma ação de extrema importância, que colabora para o rastreamento de cargas em Minas. “A vigilância nas divisas do Estado colabora com a investigação e identificação de cargas irregulares, através de um controle on-line do trânsito de animais e vegetais, evitando que doenças e pragas sejam disseminadas”, informa.

Aumento das fiscalizações móveis

Outra estratégia utilizada pelo IMA para assegurar produtos e subprodutos de origem animal e vegetal de qualidade é a realização de fiscalizações móveis em todo o território mineiro: as blitze.

Essas operações, assim como as barreiras de fiscalizações fixas, visam à checagem da carga dos veículos e a verificação de documentos sanitários, como GTA e PTV. O número de fiscalizações móveis tem aumentando a cada ano. Em 2008 foram 792, chegando em 2009 a 1.022 e, em 2010, a 1.132 blitze. Durante 2011, foram realizadas 1.220 blitze, com a fiscalização de 49.871 veículos no Estado, sendo 2.710 veículos a mais que o ano anterior.

Fonte: Agência Minas