Gestão da Segurança: Uberaba vai ganhar projeto Olho Vivo

Governo Anastasia: O investimento será de R$ 6 milhões, oriundos do financiamento realizado pela Seds com o BID

Gestão da Segurança: Govenro Anastasia

Fonte: Agência Minas

Projeto ajuda a reduzir até 50% a incidência de crimes violentos

O reforço na segurança foi anunciado durante reunião da Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp)

A cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, vai ganhar uma das ferramentas de Defesa Social mais eficientes no combate à criminalidade. Até o início do próximo ano serão instaladas cerca de 50 câmeras de monitoramento do Olho Vivo, projeto que contabiliza até 50% de diminuição de crimes violentos nas regiões onde já foi implantado. A previsão é que as câmeras sejam implantadas na região do Centro Comercial da cidade. O investimento será de R$ 6 milhões, oriundos do financiamento realizado pela Seds com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Por meio do Olho Vivo as imagens das ruas onde as câmeras de videomonitoramento estão instaladas são enviadas para uma central onde passam a ser visualizadas, gravadas, reproduzidas e arquivadas. Além da inibição dos crimes, o projeto também tem bons resultados na pronta resposta das polícias na identificação e prisão de suspeitos.

O reforço foi anunciado nesta quarta-feira (8) durante reunião da Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp), na 5ª Região Integrada de Segurança Pública (5ª Risp), sediada em Uberaba. O município é o quinto do Estado a receber a cúpula da Defesa Social que, até final do ano, irá se reunir com todos os comandantes das regiões daPolícia Militar e chefes de departamentos regionais da Polícia Civil nas 18 Risps do Estado.

Nestas reuniões, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o comandante geral da Polícia Militar, Cel. Márcio Martins Sant´Ana, e o chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Matta vão até as cidades sedes das Risps para fazer uma discussão regionalizada dos problemas. A partir deste diagnóstico, são traçadas metas objetivas e de curto prazo para a contenção da violência, como as anunciadas em Uberaba.

Além do projeto Olho Vivo, a cidade vai contar com um Posto de Perícia Integrada (PPI), iniciado no primeiro semestre do ano que vem que reunirá as atividades do Instituto Médico Legal (IML) e da Perícia Criminal. A delegacia regional da 5ª Risp também será reformada – obra estimada em 1,5 milhão – e até que o PPI fique pronto, será realizada uma reforma também no atual IML. O secretário de Defesa Social acredita que as medidas adotadas terão impacto em breve na criminalidade do município, além de refletirem na capacidade de trabalho das polícias.

Durante a reunião, o chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão, também salientou a importância da contratação imediata de estagiários de direito para dar suporte às atividades burocráticas das delegacias da 5ª Risp e da chegada de novos delegados e escrivães à região, ainda neste ano. “Nossa previsão é que os escrivães estejam trabalhando já em outubro e os delegados, entre fevereiro e março.”

Igesp

A nova metodologia das reuniões do Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública) foi anunciada pelo secretário Rômulo Ferraz em maio, no lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência. Além das reuniões regionalizadas nas Risps do interior, baseadas nas reuniões do Comitê Interinstitucional de Monitoramento dos Crimes Violentos, o novo formato da metodologia prevê a realização do Igesp Temático de Proteção Pública, voltado para o acompanhamento das metas definidas no ano para o Corpo de Bombeiros. As Risps de Montes Claros, Ipatinga, Poços de Caldas e Divinópolis já receberam reuniões da cúpula da Defesa Social, que contam também com o envolvimento da Justiça e do Ministério Público.

A Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp) é um modelo de organização e gestão do trabalho policial para integrar ações e informações de segurança. Iniciada de forma pioneira em Minas Gerais em 2003, a metodologia foi um dos fatores responsáveis pela redução de quase 50% dos índices de criminalidade no Estado nos últimos anos. O Igesp contempla áreas de atuação, procedimentos, metodologias e delimitação de territórios geográficos comuns, em níveis operacionais, táticos e estratégicos.

Link da matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/uberaba-vai-ganhar-cerca-de-50-cameras-de-monitoramento-do-projeto-olho-vivo/

Governo de Minas: detentos de Araxá recebem qualificação profissional

Os presos estão fazendo os cursos de pedreiro de alvenaria e de pintor predial

Vinte detentos do presídio de Araxá, no Alto Paranaíba, receberam uma oportunidade para mudar de vida por meio da qualificação profissional. Os presos, selecionados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) da unidade, por boa conduta e habilidade para o trabalho, realizam, desde o dia 19 de março, os cursos de pedreiro de alvenaria e de pintor predial. A iniciativa é fruto de uma parceria entre as Secretarias de Estado de Trabalho e Emprego (Sete) e de Defesa Social (Seds), com a Prefeitura Municipal de Araxá.

As aulas práticas dos cursos, que fazem parte do Plano Territorial de Qualificação em Minas Gerais (PlanteQ-MG), estão sendo ministradas na unidade de atendimento ao trabalhador do Sine de Araxá onde os detentos estão “colocando a mão na massa” com a reforma das instalações. Os cursos têm duração de 200 horas cada. Além dos detentos, vinte trabalhadores do município estão realizando o curso de eletricista predial e participando da reforma da unidade do Sine.

Trabalho

A capacitação vai trazer oportunidade de trabalho para os presos após o cumprimento da pena e até mesmo durante o período em que estiverem detidos. Atualmente, cerca de 120 detentos trabalham enquanto cumprem pena no Presídio de Araxá. Por meio de diversas parcerias, os presos trabalham com construção civil, jardinagem, plantação, cultivo de mudas, capina e artesanato.

Em todo o Estado, cerca de doze mil presos trabalham. Pelo trabalho, os detentos recebem redução da pena – a cada três dias trabalhados, um a menos na sentença a ser cumprida – e, em muitos casos, são também remunerados.

Sine

Atualmente existem em Minas 132 Unidades de Atendimento ao Trabalhador do Sine, coordenadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, que prestam serviços totalmente gratuitos de intermediação de mão de obra (cadastro de empresas para oferta de vagas e cadastro e encaminhamento de trabalhadores para oportunidades de trabalho); habilitação e postagem do seguro-desemprego; cadastro e encaminhamento do trabalhador para programas de qualificação profissional e também de competências básicas para o trabalho; emissão das Carteiras de Trabalho e Previdência Social.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/detentos-de-araxa-recebem-qualificacao-profissional/

Gestão Anastasia: Procurador de Justiça Rômulo Ferraz será o novo secretário de Defesa Social de Minas

Desde março de 2001, Rômulo Ferraz é procurador de Justiça do Estado

Marcelo Speziali
O procurador de Justiça, Rômulo de Carvalho Ferraz, toma posse como secretário de Estado de Defesa Social na próxima segunda-feira
O procurador de Justiça, Rômulo de Carvalho Ferraz, toma posse como secretário de Estado de Defesa Social na próxima segunda-feira

O governador Antonio Anastasia solicitou ao secretário de Defesa Social, deputado Lafayette Andrada, que retorne à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde exercerá liderança. Para assumir o cargo de secretário de Estado de Defesa Social, o governador Anastasia convidou o procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz.

Rômulo Ferraz tem 51 anos e é natural de Belo Horizonte. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi promotor de Justiça nas comarcas de Mesquita, Congonhas, Contagem e Belo Horizonte

Desde março de 2001 ele é procurador de Justiça do Estado, tendo atuado nas áreas de Defesa do Patrimônio Público, Combate à Sonegação Fiscal e de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais. Foi também promotor Eleitoral em Belo Horizonte.

Rômulo Ferraz integrou o Conselho Superior e a Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, além de ter sido secretário do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. No biênio 2010/2011, ocupou a presidência da Associação Mineira do Ministério Público.

A posse do novo secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, será na próxima segunda-feira (19), às 15h.

Fonte: Agência Minas

Anastasia participa de lançamento do Carnaval 2012

Apenas nas cidades históricas de Minas Gerais, a expectativa é de que a folia atraia cerca de 500 mil turistas, gerando emprego e movimentando a economia dos municípios
Wellington Pedro/Imprensa MG
Ações integradas vão garantir a tranquilidade dos cidadãos e a preservação do patrimônio histórico
Ações integradas vão garantir a tranquilidade dos cidadãos e a preservação do patrimônio histórico

O governador Antonio Anastasia participou, nesta terça-feira (14), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, do lançamento do Carnaval 2012. O Governo de Minas vai realizar ações, por meio das secretarias de Estado de Turismo, Cultura, Saúde, Defesa Social e Desenvolvimento Social, além de instituições como Cemig e Hemominas, visando garantir a tranquilidade dos cidadãos e a preservação do patrimônio histórico mineiro.

Mais de 33 mil policiais Militares, Civis e Bombeiros vão trabalhar durante o Carnaval, com foco na proteção ao cidadão. Na área da saúde, está prevista a distribuição de guia do viajante saudável. Campanhas de conscientização contra o uso de álcool e drogas, contra a violência infantil e doméstica e contra doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a distribuição de 3,4 milhões de preservativos, serão intensificadas. Ações de estímulo à doação de sangue, de combate à homofobia e de valorização dos direitos humanos também serão implementadas. A Cemig participa do Carnaval de Belo Horizonte, apoiando blocos e escolas de samba da capital mineira.

Para o governador Antonio Anastasia, o trabalho integrado vai garantir mais segurança e tranquilidade ao cidadão. Segundo ele, os acessos às cidades que foram afetadas pelas chuvas e têm potencial turístico estão prontos, sem qualquer problema de interrupção nas estradas.

“As cidades mineiras, especialmente as cidades históricas, estão prontas para receber o Carnaval. Todas as pessoas querem participar da folia, se divertir, com toda estrutura. Vamos lembrar nas campanhas que o Carnaval em Minas Gerais vai ser de diversão, de paz, de tranquilidade nas estradas e nas cidades”, disse.

Cidades Históricas

Durante a solenidade, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Minas e o Ministério Público estabelecendo ações integradas com vistas à realização do Carnaval das Cidades Históricas e sua valorização como produto turístico cultural relevante de Minas Gerais. Pelo acordo será possível o compartilhamento de informações e estratégias, a articulação institucional, a assessoria técnica recíproca e o estabelecimento de uma matriz de responsabilidades institucionais. Seis municípios mineiros – São João del Rei, Ouro Preto, Mariana, Tiradentes, Sabará e Diamantina, estão inseridos no projeto do Carnaval das Cidades Históricas, que está na quarta edição.

O secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, lembrou ser importante a preservação do patrimônio histórico mineiro. Ao mesmo tempo, ressaltou a relevância do Carnaval para o desenvolvimento econômico das regiões. “Nas cidades históricas que participam do projeto são esperados cerca de 500 mil visitantes. A estimativa é que tenhamos uma movimentação nesses municípios próxima a R$ 30 milhões, principalmente na economia local, envolvendo pequenos comerciantes, donos de hotéis, pousadas, restaurantes, vendedores ambulantes. O Carnaval também é importante socialmente, porque gera em torno de 5 mil empregos durante o período, distribui renda e dá oportunidades”, afirmou.

Clima de Carnaval

O térreo do Prédio Gerais, na Cidade Administrativa, local do lançamento do Carnaval 2012, foi tomado por baterias de escolas e blocos da capital e do interior. Portas-bandeira, bonecos gigantes e passistas também se apresentaram. Estandes das entidades públicas envolvidas, com orientação para os foliões foram montados para dar informações aos interessados.

Também participaram do evento os secretários de Estado Lafayette Andrada (Defesa Social), Eliane Parreiras (Cultura), Desenvolvimento Social (Cássio Soares), além do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o procurador geral de Justiça, Alceu Marques, o presidente da Cemig, Djalma Morais, prefeitos de cidades históricas, entre outras autoridades.

Principais ações do Governo de Minas

Defesa Social

Aumento de efetivo – Em todo o Estado, 33 mil policiais militares, civis e bombeiros, incluindo policiamento ostensivo nas cidades históricas, estarão nas ruas. O efetivo da Polícia Civil será reforçado e haverá plantão 24 horas nas delegacias.

Fiscalização nas estradas – As rodovias estaduais ganharão o reforço de 800 policiais militares e de policiais rodoviários federais, que participaram do Plano Integrado Carnaval 2012. Além das blitzen repressivas, serão distribuídos, panfletos com dicas para segurança no trânsito. Para coibir o excesso de velocidade, além dos radares fixos já existentes, serão colocados em ação 18 radares móveis da PM e quatro da PRF.

Álcool e excesso de velocidade – Os 383 bafômetros da Polícia Militar serão utilizados para repressão ao trânsito de motoristas alcoolizados, além de outros 140 aparelhos da PRF. Em Belo Horizonte, a “Campanha Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, vai realizar 12 blitzen durante o carnaval. Belo Horizonte contará com reforço de 330 policiais militares na fiscalização do trânsito.

Bombeiros – Os bombeiros desenvolverão atividades preventivas em 150 municípios mineiros, com um efetivo de 1,5 mil militares. Haverá reforço nas cidades com maior fluxo de turistas, bases nas principais rodovias e em balneários. Para a operação, serão disponibilizadas 340 viaturas.

Prevenção ao uso de drogas e álcool – Dois ônibus vão percorrer cerca de trinta cidades, a partir de quinta-feira (16/02), no contexto da campanha “Expresso legal, carnaval sem drogas”. Com o objetivo de conscientizar os foliões, serão distribuídos 450 mil kits com leques, adesivos e materiais informativos sobre abuso de álcool e drogas, além de 100 mil preservativos.

Transporte

Transporte clandestino – O DER contará com 256 fiscais e 103 veículos caracterizados com acesso remoto à internet, para fiscalização dos motoristas regulares e clandestinos e verificar preventivamente a situação das vias. Haverá 22 pontos onde serão desenvolvidas ações educativas, com orientação e distribuição de materiais informativos.

Transporte de cargas e passageiros – Será fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que contará com 36 servidores nos terminais rodoviários de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Uberlândia, Uberaba e Teófilo Otoni.

Saúde

Dengue – A Força Tarefa “Carnaval nas Cidades Históricas – DENGUE” percorrerá nove municípios onde há alto risco de infestação da dengue: São João del Rei, Pompéu, Pirapora, Sabará, Ouro Preto, Itabirito, Mariana, Diamantina e Abaeté. O caminhão “Dengue Móvel” fará a troca de material escolar por garrafas pet, latinhas, pneus e outros objetos que possam acumular água.Em 2011, o número de casos notificados em Minas caiu 77%. O incentivo a novas ações é fundamental em razão do verão, das chuvas, o surgimento de novos tipos da doença.

Saúde do Viajante – O Guia do Viajante Saudável será enviado para as secretarias Municipais de Saúde e Turismo, para distribuição em hotéis.As peças incentivam hábitos saudáveis de higiene, buscam reduzir acidentes e doenças associadas à viagem. Serão 200 mil cartilhas bilíngues – português e inglês – e 50 mil adesivos de banheiro.

DST/AIDS – O slogan da campanha é “Curta o carnaval com camisinha”. Serão distribuídos 3,4 milhões de preservativos masculinos e 58 mil géis lubrificantes. Serão distribuídos 500 mil cartazes sobre a importância do uso da camisinha.

Hemominas – Campanha da Hemominas chama a população para coletas extras de sangue para garantir atendimento adequado nos hospitais durante o feriado. No período que antecede feriados prolongados, há uma queda no comparecimento de doadores de 30% nas 20 unidades do Estado. Os endereços, horários de funcionamento e notícias sobre coletas extras estão no site www.hemominas.mg.gov.br.

Assistência Social

Campanha Proteja Nossas Crianças – Durante o carnaval serão distribuídos adesivos e panfletos sobre a campanha nas cidades e rodovias que cortam o Estado. O número do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19), estará disponível.

Campanha do Laço Branco – Serão distribuídas cartilhas sobre a Lei Maria da Penha e adesivos para fortalecer a Campanha do Laço Branco “Homens de Minas pelo fim da violência contra as mulheres”. O lema da campanha em Minas é “Jamais cometer um ato de violência contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência”.

Turismo

O Governo de Minas está monitorando a situação nas cidades turísticas afetadas pelas chuvas de dezembro e janeiro. Todas elas estão prontas para receber os turistas, com acesso liberado e a situação normalizada. Esse monitoramento é feito por meio de contato com as prefeituras e secretarias municipais de turismo, circuitos turísticos e órgãos responsáveis pela manutenção das estradas. O resultado do monitoramento está no Portal do Turismo Mineiro: www.minasgerais.com.br.

Fonte: Agência Minas

Governo Anastasia: Militares, civis e bombeiros terão seis reajustes escalonados até 2015.

Polícia dobrará salários

Fonte: Ernesto Braga – Estado de Minas

Militares, civis e bombeiros terão seis reajustes escalonados até 2015. Estado afirma que aumento levará piso para R$ 4 mil, colocando Minas com segunda maior remuneração do país

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciou ontem o reajuste escalonado válido para todo o sistema de Defesa Social de Minas. Serão 7% em dezembro, 10% em outubro de 2012, 13% em agosto de 2013, 15% em junho de 2014, 12% em dezembro do mesmo ano e 15% em abril de 2015. A soma chega a 72%. Ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de R$ 2.041 para R$ 4 mil.

De acordo com a secretária, os salários serão corrigidos na folha de pagamento do mês posterior ao que foi aplicado o reajuste. Ou seja, os servidores da área de defesa social vão receber o primeiro pagamento reajustado em janeiro de 2012. Ela observa que o décimo terceiro salário de 2011 também terá incidência do reajuste. “Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o décimo terceiro seria reajustado em um doze avos. Mas nós pagaremos o valor integral”, afirmou.

Segundo ela, o aumento salarial das polícias, bombeiros e agentes penitenciários não estava previsto para 2011, mas foi analisado pelas equipes econômica e de planejamento do governo, atendendo solicitação dos comandantes e chefes das corporações. “Eles apontaram a necessidade de mantermos essa política remuneratória aplicada desde 2004. Tínhamos proposto 5% a partir de dezembro, mas decidimos rever, já que o menor reajuste dos servidores estaduais foi de 6%. Dessa forma, chegamos a 7% (na primeira etapa da escala)”, detalhou.

A secretária afirma que o reajuste escalonado é necessário para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não seria possível atendermos a reivindicação salarial em etapa única. Esse é o escalonamento que podemos suportar, aplicando índices que teremos condições de pagar, sem atrasos, no quinto dia útil do mês. Foi a proposta mais ousada à qual conseguimos chegar”, declarou. Renata Vilhena informou que todo o sistema de Defesa Social mineiro teve 104% de reajuste salarial de 2004 a 2011. O índice da inflação no período foi de 59%.

SEGUNDO MAIOR Com o reajuste salarial escalonado, policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários de Minas passarão a ter o segundo maior salário do país, atrás apenas do Distrito Federal. “Os salários pagos no Distrito Federal não servem como base, pois lá há repasse federal. Ou seja, o valor pago em Minas será acima da média nacional”, afirmou.

No momento em que Renata Vilhena apresentava os índices de reajuste à imprensa, na tarde de ontem, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, e o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Jairo Lellis Filho, estavam reunidos com representantes dos sindicatos e associações dos servidores envolvidos. “A proposta foi apresentada aos comandos das corporações, que estão repassando os números às categorias”, disse a secretária.

Para ela, a proposta será bem aceita pelos servidores do sistema de Defesa Social, evitando apossibilidade de greve da PM prevista para começar amanhã, quando militares farão nova assembleia em BH. “Um aumento desse, acredito que é um valor que jamais era esperado pela categoria. Nós estamos conseguindo atender a reivindicação salarial e sabemos que chegaremos ao final como o Estado com o melhor salário para as polícias.”

Para entender
Fonte: Seplag

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários terão o salário dobrado em quatro anos, conforme escala criada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

7% em dezembro
10% em outubro de 2012
13% em agosto de 2013
15% em junho de 2014
12% em dezembro de 2014
15% em abril de 2015

A soma chega a 72%. Mas, ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de
R$ 2.041 para R$ 4 mil