PSDB: Pestana publica carta aberta aos municípios

PSDB: presidente do PSDB de Minas divulga carta aberta e os compromissos com a gestão pública de qualidade, transparência e controle social.

PSDB: Municípios mineiros

A carta aberta do PSDB à população .

A voz de prefeitos e vereadores de Minas

Hoje gostaria de usar este espaço para dar voz a prefeitos, vereadores e pré-candidatos tucanos que no Encontro Estadual do PSDB, realizado no último dia 25 de maio, com a participação de mais de 1.800 pessoas, aprovaram na assembleia geral realizada a “Carta Aberta do PSDB aos Municípios Mineiros e à sua População”, onde se posicionam assim:

“Nós, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos do PSDB-MG às eleições municipais de 2012, conscientes de que o poder local é aquele que proporciona o mais efetivo exercício da democracia e que é nas cidades que se desenrola o cotidiano das pessoas e que a qualidade de vida da população é definida pelo ambiente vivido em cada município, reafirmamos:

o compromisso com a participação da população na elaboração e acompanhamento das políticas públicas municipais;

a aposta na transparência, no controle social e no respeito às instituições democráticas como forma de garantir o bom uso dos recursos públicos;

a defesa da combinação da sensibilidade política e social com a profissionalização da gestão e da competência técnica;

a radical busca de um ensino fundamental e de uma educação infantil de qualidade; a prioridade para o acesso ao sistema público de saúde de qualidade; o esforço para a melhoria do transporte público e a mobilidade urbana;

a ação permanente em favor da geração de renda e emprego, como melhor alternativa para o combate às desigualdades e a promoção da cidadania;

o compromisso com práticas de desenvolvimento sustentável, cuidando com responsabilidade e competência da limpeza urbana, da destinação final de resíduos sólidos, do saneamento ambiental e da despoluição dos cursos d’água e do estímulo ao uso de energias limpas;

a dedicação central às políticas de atenção aos idosos, às crianças em situação de risco social, às pessoas com deficiências e à promoção da equidade de oportunidades entre cidadãos, independentemente de raça, gênero ou situação de renda;

a adesão integral aos princípios da ética e da moralidade pública; o forte empenho para o redesenho do pacto federativo;

a combinação das políticas compensatórias de renda com ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho;

o combate ao populismo irresponsável e ao despreparo administrativo e ao amadorismo;

e o compromisso com a participação da juventude na administração municipal; o compromisso de estimular a participação feminina em todos os espaços de poder; a defesa dos direitos e da participação do trabalhador.

Certos de que o desenvolvimento nacional terá pés de barro se não conseguirmos êxito e resultados expressivos no plano municipal é que nos colocamos à disposição do eleitorado mineiro e disputaremos nas ruas, a partir de julho, o voto dos mineiros.

O PSDB-MG, liderado pelo senador Aécio Neves e pelo governador Antonio Anastasia, já deu provas de sua vocação e de seu compromisso com a gestão pública de qualidade“.

PSDB: Municípios mineiros – Link do artigo: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=204751,OTE&IdCanal=2

Anastasia destina R$ 200 milhões para ações de combate à miséria

Gestão Social em Minas, Erradicação da pobreza absoluta

Fonte:Estado de Minas

Combate à miséria em Minas terá R$ 200 milhões

O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) agora é lei em Minas Gerais. E tem a expectativa de dedicar já no ano que vem pelo menos R$ 200 milhões para investimentos no combate à pobreza. Projeto de lei do Executivo, instituindo a verba carimbada, que pode beneficiar cerca de 3 milhões de mineiros, foi aprovado na madrugada de quarta-feira na Assembleia Legislativa. O curioso é que, em um ano de grandes embates entre governo e oposição, o texto foi relatado por um deputado do PT.

O dinheiro para financiar as ações virá de 2% de tributação adicional que passará a ser cobrada sobre armas e bebidas alcoólicas, exceto aguardente, taxação aprovada em outro projeto pelo Legislativo no mesmo dia. A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda é que os impostos gerem um mínimo de R$ 200 milhões, valor já alocado no Plano Plurianual de Ações Governamentais. O fundo será gerido por um conselho gestor, que terá representantes de secretarias de estado, conselhos públicos e Assembleia.

Uma das primeiras ações previstas é a ampliação da coparticipação do estado nas políticas de assistência social nos municípios. Hoje, o governo mineiro concede R$ 1,80 por família atendida no cadastro único de políticas sociais em 214 municípios. Com cerca de R$ 25 milhões do FEM, o número de cidades passa para 820 em 2012 e 853 em 2013.

Previsto na Constituição Federal, o fundo de combate à miséria existe nacionalmente e em outros 17 estados. O governo de Minas propôs a criação na sequência de um seminário sobre o tema feito no Legislativo e a previsão é de que ele funcione até 31 de dezembro de 2030. Segundo o relator da matéria, deputado André Quintão (PT), a demanda reprimida é grande. O FEM é destinado a ações voltadas para pessoas em estado de pobreza, cerca de 2,8 milhões de mineiros com renda de até R$ 140 per capita, ou extrema pobreza, com renda de até R$ 70 per capita, mais de 910 mil cidadãos.

O fundo pode se converter até em novos programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família no plano nacional. A legislação aprovada admite a destinação de recursos do FEM para pagamento de pessoal e custeio a entidades que atuem em programas e ações sociais. Para enfrentar situações de pobreza e desigualdade, o fundo se dispõe a assegurar o direito à alimentação adequada, melhorar padrão de vida e condições de habitação, acesso à água e formação profissional. Também na lista a geração de emprego.

André Quintão elogiou a iniciativa do governo, mas informou que, em substitutivo, ele foi ampliado com mais possibilidades de usos e mais recursos de controle social sobre a aplicação. “Com ele, o governo vai poder agir tanto em vários programas de estado quanto por meio de financiamento a municípios mineiros ou mesmo com a transferência direta de recursos”, afirmou.