Anastasia quer compensação – MP 579 impõe perdas de arrecadação

MP do setor elétrico pode quebrar orçamento dos estados, perda de R$ 5,5 bi. Anastasia diz que MG precisa ser compensado pelo sacrifício.

MP do setor elétrico: Governo Dilma provoca perdas

 MP do setor elétrico impõe perdas de arrecadação

MP 579 pode quebrar o orçamento dos estados. Anastasia diz que Minas precisa ser compensado pelo sacrifício.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados pedem compensação por perdas com pacote

Queda na arrecadação que será provocada pela redução das tarifas leva governos a pedirem compensação ao Planalto

A conta de luz ainda nem caiu, mas os Estados se adiantaram ao movimento e decidiram cobrar da União, desde já, as perdas de arrecadação que terão com o pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Com a renovação das concessões de geração e transmissão do setor elétrico e a diminuição de alguns encargos setoriais por meio da Medida Provisória 579, o custo da energia deve diminuir, em média, 20%. Consequentemente, a arrecadação dos Estados com o ICMS deve cair na mesma proporção, uma vez que a base de incidência do imposto será menor.

Ao todo, os Estados arrecadaram no ano passado R$ 300 bilhões com ICMS, dos quais R$ 27,5 bilhões vieram da incidência do imposto sobre a energia elétrica. O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal, estima que os Estados vão perder, anualmente, R$ 5,5 bilhões a partir do próximo ano devido à entrada em vigor dessas novas medidas.

“Nós, Estados, já estamos com a conta pendurada em mais de R$ 5 bilhões em ICMS. Não podemos abrir mão de nada que afete nossas receitas líquidas. Estamos dando nossa contribuição, nem fomos consultados, mas isso é decorrente do fato de que a base de cálculo vai cair”, afirmou Aníbal, ao participar de audiência pública sobre a MP 579 no Congresso.

Diante desse prejuízo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, afirmou que o Estado está propenso a colaborar com a causa, desde que seja compensado pelo sacrifício. “É uma perda expressiva que significa, é claro, uma perda para os serviços públicos de responsabilidade dos Estados“, afirmou. “Mas, se for parte de um grande esforço, estamos dispostos”, acrescentou. Segundo Anastasia, atualmente, 10% da arrecadação de ICMS de Minas vem da energia elétrica.

Clareza. O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu clareza na definição da forma pela qual os Estado seriam compensados. “As compensações vão existir? Ótimo. Mas como elas vão se materializar?”, questionou. “Essa mesma conversa eu ouvi na Lei Kandir. A teoria é uma, e a prática é outra”, afirmou.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi bastante específico ao falar sobre que tipo de compensação espera receber. Ele propôs que o governo federal alongue o perfil da dívida da União com os Estados e altere o indexador da correção desse débito.

Pezão afirmou que a taxa de juros da dívida fluminense com a União está “fora dos padrões” da economia atual. O Rio pagará, segundo o vice-governador, R$ 7 bilhões apenas em serviço da dívida no próximo ano.

“É um consenso na oposição e no governo que nós temos de reduzir o custo da nossa dívida. Quem paga mais do que qualquer comerciante ou empresário é o Estado brasileiro”, afirmou.

MP do setor elétrico: Governo Dilma – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estados-pedem-compensacao-por–perdas-com-pacote-,960144,0.htm

Anastasia critica MP do setor elétrico e comenta perdas

MP do setor elétrico: Anastasia (PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas Minas perde R$ 500 mi com ICMS.

MP do setor elétrico: Governo Dilma quer impor perdas

Fonte: Valor Econômico

SP ameaça devolver concessão da Cesp

 MP 579 gera protesto de governadores

MP do setor elétrico: José Anil ameça entregar a Cesp, já Anastasia(PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas Minas perde R$ 500 mi com ICMS.

Governadores criticaram ontem, durante audiência pública no Senado, o fato de não terem sido consultados pelo governo federal sobre a prorrogação das concessões do setor elétrico e as consequências da redução das tarifas de energia para a receita dos Estados. As mudanças foram feitas pela Medida Provisória (MP) 579, em análise por uma comissão mista no Congresso.

Já o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, disse ao Valor que, mantidas as atuais condições da MP 579, a estatal paulista Cesp não terá outra saída a não ser a devolução das concessões. “É isso. Não tem outro jeito. O rombo na receita é bilionário, não temos como assumir isso”, disse.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas que incidem sobre a conta de luz o Estado perderá cerca de 10% do total que arrecada com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja base de cálculo é afetada por essas taxas. “Essa perda real é de fato expressiva. Perderemos quase R$ 500 milhões com essa redução.”

Anastasia ponderou, no entanto, que a queda na arrecadação do ICMS não é o ponto mais crítico da MP, pois avalia que “o governo terá que pensar em medida compensatória“. Segundo ele, o que causa “dúvida e temeridade” é o fato de as concessionárias de transmissão e geração terem que decidir, até 4 de dezembro, se querem prorrogar o contrato com o governo. O Congresso, por sua vez, tem até 18 de dezembro para votar a MP 579.

“Nós estamos sendo convidados [a decidir sobre a prorrogação das concessões] diante de circunstâncias que não são definitivas, que podem ser alteradas pelo próprio Congresso, que ainda vai votar essa medida, e eventualmente pela presidente da República“, afirmou o governo de Minas.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), também estima perda de arrecadação do ICMS de 10%. Ele destacou que no momento há diversas medidas em discussão que devem resultar na redução de receita para os Estados, como a revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a unificação do ICMS interestadual.

“Não dá mais para se discutir redução de receita, aumento de despesas para os Estados, sem que os Estados possam efetivamente participar dessa discussão”, afirmou Jatene.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), estimou que o Estado perderá R$ 460 milhões em receitas de ICMS com a redução das contas de luz em 20,2%, em média, conforme o plano de barateamento das tarifas de energiaelétrica anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em setembro. “É uma tragédia para qualquer Estado brasileiro”, disse Pezão.

Pezão lembrou que o Rio já corre o risco de arcar com outra perda, referente aos royalties do petróleo, cujo projeto de lei que trata de sua redistribuição foi recém-aprovado pela Câmara dos Deputados: “Nesse caso é a falência total do Estado.”

Presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Energia, José Aníbal disse que a renovação das concessões é “muito difícil” nos termos apresentados pelo governo. Ele criticou a indenização de aproximadamente R$ 1 bilhão feita pelo governo em relação aos ativos não amortizados. Disse que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma conta de R$ 3,4 bilhões, quando o valor estimado pela Cesp é de R$ 7,8 bilhões.

MP do setor elétrico: Governo Dilma quer impor perdas – Link da matéria: http://www.valor.com.br/politica/2903720/sp-ameaca-devolver-concessao-da-cesp

Anastasia: MP do setor elétrico impõe perdas de arrecadação

MP 579 pode quebrar o orçamento dos estados, perda será de R$ 5,5 bi. Anastasia diz que MG precisa ser compensado pelo sacrifício.

MP do setor elétrico: Governo Dilma provoca perdas

 MP do setor elétrico impõe perdas de arrecadação

MP 579 pode quebrar o orçamento dos estados. Anastasia diz que Minas precisa ser compensado pelo sacrifício.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados pedem compensação por perdas com pacote

Queda na arrecadação que será provocada pela redução das tarifas leva governos a pedirem compensação ao Planalto

A conta de luz ainda nem caiu, mas os Estados se adiantaram ao movimento e decidiram cobrar da União, desde já, as perdas de arrecadação que terão com o pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Com a renovação das concessões de geração e transmissão do setor elétrico e a diminuição de alguns encargos setoriais por meio da Medida Provisória 579, o custo da energia deve diminuir, em média, 20%. Consequentemente, a arrecadação dos Estados com o ICMS deve cair na mesma proporção, uma vez que a base de incidência do imposto será menor.

Ao todo, os Estados arrecadaram no ano passado R$ 300 bilhões com ICMS, dos quais R$ 27,5 bilhões vieram da incidência do imposto sobre a energia elétrica. O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal, estima que os Estados vão perder, anualmente, R$ 5,5 bilhões a partir do próximo ano devido à entrada em vigor dessas novas medidas.

“Nós, Estados, já estamos com a conta pendurada em mais de R$ 5 bilhões em ICMS. Não podemos abrir mão de nada que afete nossas receitas líquidas. Estamos dando nossa contribuição, nem fomos consultados, mas isso é decorrente do fato de que a base de cálculo vai cair”, afirmou Aníbal, ao participar de audiência pública sobre a MP 579 no Congresso.

Diante desse prejuízo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, afirmou que o Estado está propenso a colaborar com a causa, desde que seja compensado pelo sacrifício. “É uma perda expressiva que significa, é claro, uma perda para os serviços públicos de responsabilidade dos Estados“, afirmou. “Mas, se for parte de um grande esforço, estamos dispostos”, acrescentou. Segundo Anastasia, atualmente, 10% da arrecadação de ICMS de Minas vem da energia elétrica.

Clareza. O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu clareza na definição da forma pela qual os Estado seriam compensados. “As compensações vão existir? Ótimo. Mas como elas vão se materializar?”, questionou. “Essa mesma conversa eu ouvi na Lei Kandir. A teoria é uma, e a prática é outra”, afirmou.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi bastante específico ao falar sobre que tipo de compensação espera receber. Ele propôs que o governo federal alongue o perfil da dívida da União com os Estados e altere o indexador da correção desse débito.

Pezão afirmou que a taxa de juros da dívida fluminense com a União está “fora dos padrões” da economia atual. O Rio pagará, segundo o vice-governador, R$ 7 bilhões apenas em serviço da dívida no próximo ano.

“É um consenso na oposição e no governo que nós temos de reduzir o custo da nossa dívida. Quem paga mais do que qualquer comerciante ou empresário é o Estado brasileiro”, afirmou.

MP do setor elétrico: Governo Dilma – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estados-pedem-compensacao-por–perdas-com-pacote-,960144,0.htm