Governo de Minas: Arsae-MG intensifica agenda de fiscalizações pelo Estado

Até o final deste ano, a Agência Reguladora irá visitar 71 municípios mineiros

Divulgação/Prefeitura de Itabira
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) estabeleceu uma ampla agenda de visitas de fiscalização a vários municípios. A meta para este ano é que a equipe de regulação e fiscalização técnico-operacional realize fiscalizações em 71 municípios mineiros. De acordo com a diretoria da Arsae, além do cumprimento das visitas programadas, neste ano a agência deverá aumentar sua capacidade fiscalizadora, intensificar suas atividades e viabilizar o aperfeiçoamento tecnológico.

Segundo odiretor-geral da Arsae-MG, Antonio A. Caram Filho, nos meses de fevereiro e março de 2012 foram executadas 13 fiscalizações, sendo dez em municípios atendidos pela Copasa e três atendidos pela Copanor. Foram fiscalizadas as cidades de Paraopeba, Cordisburgo, Nova Matrona, Ferreirópolis, Montes Clarinhos, Matozinhos, Capim Branco, Pedralva, Borda da Mata, Carmo do Rio Claro, Curvelo, Caratinga, Alfenas. Neste mês de abril, a Arsae-MG vem realizando fiscalizações nos municípios de São João do Jacuri, atendido pela Copasa, e Aricanduva, que fica na área de abrangência da Copanor.

Para realizar as fiscalizações, a Arsae cumpre algumas etapas, como a seleção das localidades; comunicação às prefeituras, Ministério Público e prestadora do serviço de água e esgoto na localidade; vistorias às unidades dos sistemas; elaboração dos relatórios de fiscalização; solicitação de providências para atendimento às não conformidades; análise e aprovação do plano de ação enviado pela prestadora; e acompanhamento das providências. Os critérios de escolha das cidades para a fiscalização são o porte da cidade, a regionalização, a distância da capital e a prestadora dos serviços.

O diretor-geral destacou também os efeitos das fiscalizações nos municípios visitados pelos fiscais da Arsae-MG. “Foram solucionados problemas detectados durante a fiscalização realizada em Congonhal, Capim Branco e São João do Manhuaçu”, afirmou. Ele apontou ainda como efeitos das fiscalizações técnicas a aplicação de regras em outros sistemas, a padronização dos Planos de Providências (entre os 12 sistemas fiscalizados em 2011 pela Arsae-MG, apenas dois não informaram sobre as providências tomadas); e a disseminação das melhores práticas.

De acordo com o assessor técnico-operacional da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços da Arsae-MG, Marcos Nogueira, “com a padronização na apresentação nos planos de ação, criamos um efeito multiplicador da aplicação de regras para outros sistemas”.

Fiscalizações em 2011

No ano passado, a Agência Reguladora iniciou a formação de equipes técnicas específicas para realizar o trabalho de fiscalização. Fiscais da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços realizaram, em 2011, 12 fiscalizações, sendo oito em municípios atendidos pela Copasa, dois em municípios atendidos pela Copanor e ainda foram fiscalizados os Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Itabira e de Passos.

A Coordenadoria de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeirada Agência Reguladora também realizou fiscalização de faturamento da Copasa em 60 municípios mineiros, sendo dois na Região Metropolitana de Belo Horizonte – Betim e Vespasiano -, com o objetivo de identificar se o faturamento da empresa está compatível com o que determina a Resolução 004/2011. De acordo com a Arsae-MG, outras fiscalizações de faturamento serão realizadas em 2012.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/arsae-mg-intensifica-agenda-de-fiscalizacoes-pelo-estado/

Gestão Antonio Anastasia: força-tarefa agiliza projetos para recuperação de danos causados pelas chuvas

Minas buscar obter liberação, pelo governo federal, de R$ 2 bilhões em investimentos para drenagem, contenção de encostas, esgotos, estudos e planos de redução de riscos

Divulgação/Sedru
Força-tarefa formada pelo governador Anastasia se reúne para apressar projetos para recuperação de estragos
Força-tarefa formada pelo governador Anastasia se reúne para apressar projetos para recuperação de estragos

A força-tarefa do Governo de Minas, encarregada pelo governador Antonio Anastasia de captar recursos para obras de prevenção de riscos e de recuperação dos estragos causados pelas chuvas no Estado, intensifica os trabalhos para obter liberação, pelo governo federal, de cerca de R$ 2 bilhões em investimentos para drenagem, contenção de encostas, esgotos, estudos e planos de redução de riscos.

Comandada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Polícia Urbana, Bilac Pinto, a força-tarefa discutiu esta semana, na Cidade Administrativa, detalhes das obras emergenciais, já em análise pelo Ministério do Planejamento, em Brasília, abrangendo de imediato R$ 1,05 bilhão para projetos de drenagem, R$ 330,4 milhões para contenção de encostas, R$ 590,4 milhões para redes de esgotos, R$ 31 milhões para estudos e R$ 6 milhões para planos de redução de riscos. Além de ações preventivas, o documento contempla projetos estruturantes de saneamento básico em municípios de todas as regiões mineiras.

Além de especialistas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), a força-tarefa é integrada por dirigentes e técnicos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e do Escritório de Prioridades Estratégicas.

O maior volume de recursos, de R$ 481 milhões, está previsto para o sistema integrado de contenção de cheias na Bacia do Rio Sapucaí nos municípios de Itajubá, Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre, já com projetos de engenharia concluídos. O objetivo é a construção de um dique em Pouso Alegre e de três barragens de contenção nos rios Sapucaí, Vargem Grande e Lourenço Velho. Além disso, o projeto de R$ 27 milhões prevê a construção de um dique e de galerias em Pouso Alegre, para evitar que as águas do Rio Mandu invadam casas e ruas durante as chuvas.

Ribeirão Arrudas

A proposta prevê ainda a aplicação de R$ 147 milhões em obras na Bacia do Ribeirão Arrudas em Belo Horizonte e Contagem, já com projetos de engenharia concluídos. Um deles, de R$ 127,2 milhões, prevê obras de contenção de cheias no Córrego Riacho das Pedras, tributário do Córrego do Ferrugem, em Contagem. Outro, no valor de R$ 16,3 milhões, é destinado a requalificação urbana e ambiental de aglomerados, estando previstos ainda R$ 3,41 milhões para complementação de obras no PAC no Arrudas.

Estão incluídos, ainda, R$ 99,2 milhões para recuperação e ampliação de calha de drenagem no Rio Betim, na Grande BH, já com projeto básico de engenharia concluído. Projeto de engenharia já finalizado prevê implantação de um sistema de contenção de cheias nos rios Muriaé e Preto, na Zona da Mata, com remoção de rochas, ampliação de calhas, construção de muros-dique, avenidas sanitárias e barragens de retenção, num valor total de R$ 300 milhões. “A importância da participação da Cohab Minas é, principalmente, a de contribuir com sua experiência, a exemplo do que aconteceu na execução do Proacesso, no qual foi necessário um trabalho muito grande na remoção e reassentamento das famílias”, afirmou o presidente da Cohab Minas, Octacílio Machado.

De acordo com a proposta, apenas para a contenção de encostas e obras de prevenção são solicitados R$ 256 milhões. Para a Bacia do Rio Paraopeba, está prevista a aplicação de R$ 112 milhões para ampliação de esgotamento sanitário em Betim, Bonfim, Contagem, Esmeraldas, Juatuba e Sarzedo, beneficiando mais de 690 mil pessoas. Na Bacia do Rio das Velhas, os projetos contemplam com esgotamento sanitário os municípios de Nova Lima, Ribeirão das Neves e Vespasiano, num total de 208 milhões.

Também já está com projeto de engenharia concluído a despoluição da Bacia do Rio Grande, envolvendo a implantação de esgotamento sanitário nos municípios de Barbacena, Botelhos, Campanha, Congonhal, Guaxupé, Tiradentes e Três Corações, no valor total de R$ 176 milhões. Recursos de R$ 51 milhões estão previstos para esgotamento sanitário nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Paraná, envolvendo os municípios de Além Paraíba, Camanducaia e Patos de Minas e beneficiando população de 165 mil pessoas. Foram ainda incluídos no documento a liberação de R$ 43,5 milhões para projetos de esgotamento sanitário em 14 municípios às margens do Lago de Furnas.

Para a contratação de projetos emergenciais de recuperação dos estragos das chuvas, a Sedru reivindica R$ 31 milhões, sendo R$ 6 milhões para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; R$ 10 milhões para Além Paraíba, Cataguases, Dona Euzébia, Guidoval, Governador Valadares, Jeceaba, Ouro Preto, Ponte Nova e Ubá; e para ações nas bacias dos rios Doce, Itabapoana e Paraíba do Sul. O Estado pretende aplicar ainda R$ 6 milhões em planos municipais de redução de riscos de 38 municípios assolados pelas cheias.

Fonte: Agência Minas