Governo de Minas: Conceição do Mato Dentro e Serro comemoram o início das obras na MG-010

Trecho de 46 quilômetros faz parte do traçado histórico da Estrada Real

Diulgação/Vilasa Construtora Ltda
As obras devem durar aproximadamente dois anos
As obras devem durar aproximadamente dois anos

Os moradores de Conceição do Mato Dentro e do Serro, cidades da região Central do Estado, comemoram o início das obras de pavimentação e melhoramentos do trecho da MG-010, ligando os dois municípios. O segmento de 46 quilômetros faz parte do traçado histórico da Estrada Real e terá o nome do ex-embaixador José Aparecido de Oliveira. O trecho está integrado no Circuito Turístico do Diamante e vai facilitar a ligação entre Conceição do Mato Dentro, Serro e Diamantina.

Para o prefeito do Serro, Guilherme Simões Neves, a pavimentação do trecho é um antigo sonho da comunidade. “É a concretização do projeto da Estrada Real, com o asfalto entre Serro e Diamantina, passando pelos distritos de Milho Verde e São Gonçalo do Rio das Pedras. Por outro lado, aponta para um futuro promissor para a região, diminuindo a distância entre a capital em, pelo menos, 100 quilômetros e resgata a proximidade das cidades irmãs Conceição do Mato Dentro e Serro. É importante ressaltar que daqui para frente a realidade do Serro será outra”, conclui.

Ele destaca, ainda, que a obra será a ferramenta para acelerar o desenvolvimento do município. Opinião compartilhada pelo prefeito de Conceição do Mato Dentro, Reinaldo César de Lima Guimarães, que destaca a importância da pavimentação do trecho para promover integração regional e desenvolvimento. “Representa importante conquista do Médio Espinhaço, que desponta como um novo circuito econômico de Minas Gerais e do Brasil, com a implantação do empreendimento minerador Projeto Minas-Rio”, destaca.

Na avaliação do prefeito de Conceição do Mato Dentro, a história da MG-010 guarda a essência da identidade cultural da região, desde os primeiros desbravadores que, palmo a palmo, fundaram vilas e cidades, em busca do ouro e dos diamantes, ligando o Ivituruí ou Serro Frio à freguesia de Conceição e ao arraial do Tejuco, hoje Diamantina. “Sob o signo da mineração do passado e do presente e, sobretudo, guardando as belezas naturais e o acervo histórico e cultural dos nossos casarios e fazeres – patrimônio material e imaterial – a nossa região aposta no turismo como alternativa sustentável, alternativa esta finalmente viabilizada com a obra da MG-010”, conclui.

Investimento

Os investimentos serão da ordem de R$ 41 milhões, dos quais R$ 10 milhões obtidos por meio de parceria com a Anglo American, um dos maiores grupos de mineração do mundo, que atua na região.

Obras

A obra será realizada pela Vilasa Construtora Ltda., devendo durar aproximadamente dois anos, a contar da assinatura da ordem de início, autorizada este mês pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).

Integram os trabalhos na MG-010, no trecho entre Conceição do Mato Dentro (entroncamento para Dom Joaquim) ao Serro, a pavimentação e a implantação de 46 quilômetros e a execução de alargamento e restauração de cinco pontes, sobre os córregos Pereira, Campinas, Passa Sete, Pedra I e Zalu, todas com largura de 10 metros e comprimento de 10 metros. Além disso, será restaurada a ponte sobre o Córrego Pedras I com 26 metros de comprimento. Sobre o Rio do Peixe, será construída uma nova ponte com 37 metros de extensão e 10 metros de largura.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/conceicao-do-mato-dentro-e-serro-comemoram-o-inicio-das-obras-na-mg-010/

Gestão Anastasia: municípios se preparam para iniciar diagnóstico por meio do Porta a Porta

Nesta quarta-feira (14), teve início a capacitação para implantação do projeto em 75 cidades mineiras

Rômulo Ávila
Mais de 200 mil domicílios devem ser visitados nesses 75 municípios capacitados
Mais de 200 mil domicílios devem ser visitados nesses 75 municípios capacitados

O primeiro passo para a implantação do Programa Travessia em 75 municípios mineiros foi dado, nesta quarta-feira (14), com o início da capacitação do projeto Porta a Porta. O treinamento, que vai até esta quinta-feira (15), é realizado na Escola de Saúde Pública (avenida Augusto de Lima, 2.061, Barro Preto, em Belo Horizonte).

Lançado pelo Governo de Minas em 2011 e coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Porta a Porta promove, de casa em casa, a busca ativa para identificar as reais necessidades das famílias em situação de privação social e, assim, subsidiar as ações do Programa Travessia. Mais de 200 mil domicílios devem ser visitados nesses 75 municípios. A previsão é que os questionários, com perguntas no âmbito da saúde, educação e padrão de vida, comecem a ser aplicados ainda neste mês.

“Só por meio da identificação de privações é que vamos conseguir fazer todo o plano de intervenção do Estado nesses municípios, entendendo que vamos estar mais próximos da realidade dos moradores e dos municípios que serão visitados. Isso nos possibilita entender o que esses domicílios têm de privação para levarmos recursos, projetos e programas para que eles possam sair dessa privação”, disse a subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social da Sedese, Maria Albanita de Lima, durante a abertura dos trabalhos.

O assessor de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo de Minas, Ronaldo Pedron, também participou da abertura do treinamento. Ele destacou que a busca por pessoas que passam por privações é uma obsessão do Governo de Minas. “Este instrumento é algo impressionante, que, de fato, possibilita a mudança ou a travessia de condições de determinado lugar”, disse, lembrando que a etapa do Projeto Porta a Porta é primordial para o sucesso das ações seguintes.

O município de Comercinho, no Vale do Jequitinhonha, vive a expectativa de iniciar o diagnóstico do Porta a Porta e, posteriormente, ser beneficiado pelo Programa Travessia. “É um projeto que já ouvimos comentar. Em Itinga, próximo a Comercinho, o Travessia deu muito certo. A gente sabe que a cidade vizinha mudou e temos a expectativa que o nosso município mude também”, disse o assistente social, Patrico Gomes Soares.

Patrico conta que um dos problemas em Comercinho, que tem cerca de 8 mil habitantes, é o fato de a maior parte da população morar na zona rural. “Dos 8 mil habitantes, cerca de 6 mil estão na zona rural, o que dificulta o desenvolvimento de ações na área social. Por isso, um diagnostico local vai focar nos problemas específicos do município e facilitar o combate”, disse sobre o Porta a Porta.

Balanço

No ano passado, mais de 128 mil domicílios, em 59 cidades, foram visitados pelo Porta a Porta. A partir do diagnóstico apresentado, as políticas públicas para os municípios beneficiados são planejadas, de forma efetiva, para atender à demanda de cada população.

Outro projeto que beneficia famílias identificadas por meio do Porta a Porta é o Banco Travessia, que incentiva o retorno e a inserção de pessoas aos estudos. Cada morador inserido na iniciativa que retomar os estudos pode abrir uma poupança para a família no Banco Travessia. Se passar de ano, acumula mais na conta. Cada ação da família que garanta qualificação profissional ou eleve o nível de escolaridade também será transformada em mais dinheiro na poupança.  O Banco Travessia foi criado em 2011, em dez cidades. Neste ano, mais 30 municípios serão atendidos pela iniciativa.

Municípios

Açucena, Araponga, Barra Longa, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Cachoeira de Pajeú, Campo Florido, Candeias, Comercinho, Conceição do Mato Dentro, Cônego Marinho, Congonhas do Norte, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Dumont, Fruta de Leite, Gonzaga, Grão Mogol, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Imbé de Minas, Iraí de Minas, Jequeri, Jordania, Juvenília, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Leme do Prado, Limeira do Oeste, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Materlândia, Mesquita, Miradouro, Montezuma, Novorizonte, Orizânia, Peçanha, Periquito, Pintópolis, Presidente Olegário, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Espera, Rio Paranaíba, Rubelita, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santana do Manhuaçu, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São José do Jacuri,  São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Thomé das Letras, Senador Modestino Gonçalves, Simonésia, Tiros, Vargem Grande do Rio Pardo, Varzelândia, Minas Novas, Vargem Alegre, Santa Cruz do Escalvado e Carlos Chagas.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: mais 200 mil famílias mineiras serão visitadas pelo Porta a Porta

Capacitação vai preparar representantes de municípios para identificaram privações sociais de mais de 250 mil domicílios

Representantes de 75 municípios mineiros serão preparados, nesta quarta (14) e quinta-feira (15), para identificarem as privações sociais de mais de 250 mil domicílios. A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e será realizada, das 8h às 18h, na Escola de Saúde Pública (avenida Augusto de Lima, 2.061, Barro Preto, Belo Horizonte).

Cerca de 150 secretários e técnicos municipais serão envolvidos na metodologia do projeto. A previsão é que os questionários, com perguntas relacionadas à saúde, educação e padrão de vida, comecem a ser aplicados em março.

Lançado pelo Governo de Minas em 2011 e coordenado Sedese, o Porta a Porta promove, de casa em casa, a busca ativa para identificar as reais necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social e, assim, subsidiar as ações do Programa Travessia.

No ano passado, 128 mil domicílios, em 59 cidades, foram visitados pelo Porta a Porta. A partir do diagnóstico apresentado, as políticas públicas para os municípios beneficiados são planejadas, de forma efetiva, para atender a demanda de cada população.

Os indicadores de privações obtidos por meio do Porta a Porta servem para a inclusão dessas pessoas em ações e programas do governo, como o Travessia, que enfrenta a pobreza nas cidades com graves privações sociais em Minas.

Municípios

Açucena, Araponga, Barra Longa, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Cachoeira de Pajeú, Campo Florido, Candeias, Comercinho, Conceição do Mato Dentro, Cônego Marinho, Congonhas do Norte, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Dumont, Fruta de Leite, Gonzaga, Grão Mogol, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Imbé de Minas, Iraí de Minas, Jequeri, Jordania, Juvenília, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Leme do Prado, Limeira do Oeste, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Materlândia, Mesquita, Miradouro, Montezuma, Novorizonte, Orizânia, Peçanha, Periquito, Pintópolis, Presidente Olegário, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Espera, Rio Paranaíba, Rubelita, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santana do Manhuaçu, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São José do Jacuri,  São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Thomé das Letras, Senador Modestino Gonçalves, Simonésia, Tiros, Vargem Grande do Rio Pardo, Varzelândia, Minas Novas, Vargem Alegre, Santa Cruz do Escalvado e Carlos Chagas.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: governo de Minas inicia pavimentação da MG-010 de Conceição do Mato Dentro ao Serro

Obra vai integrar circuitos turísticos importantes e incrementar a economia da região

O governador em exercício Alberto Pinto Coelho determinou que as obras de pavimentação do trecho da MG-010, ligando Conceição do Mato Dentro ao Serro, sejam iniciadas na próxima quinta-feira (15). O trecho de 46 quilômetros faz parte do traçado histórico da Estrada Real e terá o nome do ex-embaixador José Aparecido de Oliveira.

O trecho está integrado no Circuito do Diamante e vai facilitar a ligação entre Conceição do Mato Dentro, Serro e Diamantina, além de Além de fazer parte do traçado histórico da Estrada Real, integra os programas Estratégico de Logística e Transportes (PELT) e Caminhos de Minas.

Os investimentos serão da ordem de R$ 41 milhões, dos quais R$ 10 milhões obtidos por meio de parceria com a Anglo American, um dos maiores grupos de mineração do mundo, que está investindo na região cerca de R$ 5 bilhões, para a produção e escoamento de minério de ferro.

Para o governador em exercício, a obra resgata uma dívida histórica para com a região e será fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Serro, de Conceição do Mato Dentro e de municípios do entorno. “É um antigo sonho, uma antiga reivindicação da população de toda uma região, que agora será concretizada por determinação do governador Antonio Anastasia. Esta obra é fundamental para a atração de empreendimentos, para impulsionar o turismo e para gerar renda e emprego de qualidade”, afirmou Alberto Pinto Coelho, lembrando que, com a pavimentação do trecho, a MG-010 servirá como uma opção de acesso a Diamantina, passando por um corredor turístico alternativo que vai ligar Confins, Serra do Cipó, Circuito do Queijo e Circuito dos Diamantes.

Obras

A obra será realizada pela Vilasa Construtora Ltda devendo durar aproximadamente dois anos, a contar da assinatura da ordem de início, que será dada na próxima quinta-feira pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-MG). Já a partir de quarta-feira a empresa começa o processo de mobilização, que inclui deslocamento de pessoal e maquinário, além da instalação do canteiro de obras.

Integram os trabalhos na MG-010, no trecho entre Conceição do Mato Dentro (entroncamento para Dom Joaquim) ao Serro, a pavimentação e a implantação de 46 quilômetros e a execução de alargamento e restauração de cinco pontes, sobre os córregos Pereira, Campinas, Passa Sete, Pedra I e Zalu, todas com largura de 10 metros e comprimento de 10 metros e a ponte sobre o Córrego Pedras I com 26 metros de comprimento. Sobre o Rio do Peixe, será construída uma nova ponte com 37 metros de extensão e 10 metros de largura.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Secretaria de Estado de Turismo monitora cidades afetadas pelas chuvas

Trabalho realizado pelo Governo de Minas para divulgar situação de normalidade nos municípios turísticos minimizou prejuízos com os cancelamentos das viagens

As 27 cidades turísticas afetadas pelas chuvas no mês de janeiro vêm sendo monitoradas pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur). Estimativas apontam que a média da diminuição da taxa de ocupação hoteleira nesses municípios ficou em torno de 13,3% no último mês.

De acordo com o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, o trabalho realizado pelo Governo de Minas e parceiros para divulgação da situação de normalidade nos municípios turísticos atingidos foi importante para que os prejuízos com os cancelamentos das viagens fossem minimizados.

“Entidades do trade, prefeituras e circuitos turísticos participaram da iniciativa de informar à sociedade de que essas cidades estavam com acessos e atrativos turísticos sem restrições e, por isso, de portas abertas para receber o visitante. Sem essa iniciativa, a queda da taxa de ocupação hoteleira poderia ter sido maior”, ressalta Patrus Filho.

Casos semelhantes ocorridos no Rio de Janeiro no ano passado trouxeram prejuízos maiores às cidades atingidas pelas chuvas. Angra dos Reis, por exemplo, que passou por deslizamentos de terra com dezenas de vítimas no Réveillon, de 2010 para 2011, apresentou redução de 53% das reservas no mês de janeiro de 2011. Já o município de Petrópolis, que sofreu com a mesma situação, teve 79% das reservas do mesmo mês canceladas e 87,25% de cancelamentos no Carnaval do ano passado, segundo pesquisa do Petrópolis Convention & Visitors Bureau.

Boas perspectivas

Em Ouro Preto, um dos mais tradicionais e procurados destinos turísticos de Minas Gerais, conhecido internacionalmente por sua riqueza e arquitetura colonial de estilo barroco, houve queda no percentual de ocupação hoteleira de cerca de 20% em relação a janeiro do ano passado, devido às quedas de barreiras e obstrução das estradas no período chuvoso.

“Estamos otimistas, pois na segunda quinzena de janeiro o município já teve uma boa procura por hospedagens, principalmente por famílias. Para fevereiro, nossos 100 hotéis e pousadas de pequeno porte, que totalizam dois mil leitos, têm garantia de 60% de suas reserva”, enfatizou a presidente regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Regional/Circuito do Ouro (ABIH), Sônia Vianna.

O secretário municipal de Turismo de Tiradentes, Felipe Barbosa, afirma que as chuvas não trouxeram grandes danos ao turismo da cidade, de forma que a ocupação dos leitos totalizados no município não foi afetada. Segundo ele, a ocupação hoteleira da cidade gira agora em torno de 85%.

“Logo após as chuvas, nosso município realizou um de seus principais eventos, que é a Mostra de Cinema. A iniciativa aqueceu o movimento local, proporcionou lotação máxima da rede hoteleira e, ainda, foi uma oportunidade de mostrarmos que nossa a cidade continua linda e com todos os seus atrativos à disposição do público”, enfatizou Barbosa.

Levantamento

Das 224 cidades mineiras que decretaram situação de emergência até o momento, 27 têm o turismo como uma de suas principais atividades econômicas. São elas: Alfenas, Barbacena, Brumadinho, Capitólio, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Coronel Xavier Chaves, Diamantina, Divinópolis, Formiga, Governador Valadares, Itabirito, Lavras, Lima Duarte, Mariana, Moeda, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Ouro Preto, Pirapora, Prados, Santa Bárbara, Santos Dumont, São João del-Rei, Serro e Tiradentes.

A situação das cidades quanto aos acessos e atrativos turísticos está disponível no endereço http://www.minasgerais.com.br .

Fonte: Agência Minas

Antonio Anastasia tem por unanimidade pedido de cassação negado pelo TRE de Minas convênios com prefeituras foram considerados válidos

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596318.html